Palestra sobre contabilidade aplicada aos RPPS, ministrada por Edson Dias no 23º Encontro Regional da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios, realizada nos dias 8 e 9/12/2009

2. ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO C O N S T I T U I Ç Ã O F E D E R A L 1 9 8 8 ART.201 ART. 40 E 142 LEI 9717/98 ART. 202 RGPS- REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CELETISTAS Obrigatório. Nacional,público, subsídios sociais, benefício definido:teto de R$ 3.218,90 Admite Fundo de Previdência Complementar CUSTEIO – MF BENEFÍCIOS INSS SISTEMA REPARTIÇÃO SIMPLES CONTABILIDADE PÚBLICA: INSS RPPS- REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SEERVIDORES PÚBLICOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. Obrigatório, público, níveis federal,estadual e municipal, benefício definido.Admite Fundo de Previdência Complementar MILITARES FEDERAIS Obrigatório,público, nível federal, benefício definido=última remuneração SISTEMA:REPARTIÇÃO SIMPLES/CAPI TALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR TODAS AS PESSOAS Optativa,administrada por fundos de pensão FISCALIZAÇÃO: MPS(fundos fechados) e pelo MF (fundos abertos) SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO CONTABILIDADE PÚBLICA: Adm.Direta e Indireta(PLANO DE CONTAS MPS) CONTABILIDADE PRÓPRIA, PRIVADA(PLANO DE CONTAS MPS)

4. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS NA PÁGINA DA INTERNET DO MPS Livro de Contabilidade aplicado ao RPPS

5. NOVIDADE NO SITE DO MPS

9. SISTEMA DE CONTABILIDADE APLICADO AO RPPS

10. FUNDAMENTO LEGAL O fundamento legal da Contabilidade Pública no Brasil é a Lei 4.320/64 , que estatuiu as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a Lei Complementar 101/00 , que estabeleceu as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e as Portarias e Instruções Normativas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional e Secretaria de Orçamento Federal, em caráter normativo geral

11. COMPETÊNCIAS DO MPS Lei 9.717/98 – Ao Dispor sobre normas gerais de organização e funcionamento da previdência dos servidores públicos, pelo art. 9º, atribuiu ao MPS as competências para orientar, acompanhar e supervisionar o RPPS, além de estabelecer parâmetros e diretrizes gerais e apuração de infrações

12. Objetivo da Contabilidade dos RPPS Numa perspectiva sistêmica, a Contabilidade do RPPS não só está voltada para o acompanhamento da execução orçamentária e financeira, mas também para a correta apresentação do patrimônio e apreensão das causas de suas mutações, sem afastar, como parte da essência, dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas dos órgãos competentes (CFC, STN, MPS, etc)

15. OBJETO E OBJETIVO DO PLANO DE CONTAS DO RPPS PATRIMÔNIO DO RPPS OBJETO OBJETIVO PLANO DE CONTAS INFORMAÇÕES PATRIMONIAS AOS INTERESSADOS

16. ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS DOS RPPS (por classe e grupo) – NOVO ANEXO I - PT/MPS 95/07 1 ATIVO 1.1 Circulante 1.2 Realizável a longo prazo 1.4 Permanente 1.9 Compensado 2 PASSIVO 2.1 Circulante 2.2 Exigível a longo prazo 2.4 Patrimônio líquido 2.9 Compensado 4 RECEITAS 4.1 Correntes 4.2 De capital 4.7 Correntes intra- orçamentárias 4.8 De capital intra-orçamentárias 4.9 (-) Deduções 3 DESPESAS 3.3 Correntes 3.4 De capital 5 RESULTADO DIMINUTIVO 5.1 Resultado orçamentário 5.2 resultado extra-orçamentário 6 RESULTADO AUMENTATIVO 6.1 Resultado orçamentário 6.2 Resultado extra-orçamentário 6.3 Resultado apurado

17. BALANÇO DO RPPS ATIVOS: BENS E DIREITOS (INVESTIMENTOS DO RPPS) OBRIGAÇÕES: PASSIVO ATUARIAL

18. BALANÇO DO RPPS(SITUAÇÃO IDEAL) ATIVOS: BENS E DIREITOS (INVESTIMENTOS DO RPPS) OBRIGAÇÕES: PASSIVO ATUARIAL + PATRIMÔNIO

19. EXEMPLO DE RPPS SUPERAVITÁRIO

21. CONTAS CONTÁBEIS PARA REGISTRO DA PROVISÃO MATEMÁTICA

22. CONTAS CONTÁBEIS PARA REGISTRO DA PROVISÃO MATEMÁTICA

23. PORTARIA MPS Nº 403/2008- (Art. 17, §4º ) SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

24. Investimentos dos RPPS A carteira de investimentos em moeda corrente dos RPPS receberá tratamento apenas financeiro, em função da própria característica que cerca esses valores (garantir a manutenção do regime), razão pela qual o Plano de Contas os contempla no Ativo Circulante A carteira de investimentos em imóveis (imóveis de renda), está classificada no Ativo Realizável a Longo Prazo, no grupo “Investimentos”

25. Investimentos dos RPPS PLANO DE CONTAS 2010, utilização facultativa em 2009

26. Investimentos dos RPPS PLANO DE CONTAS 2010, utilização facultativa em 2009

27. RPPS-MARCAÇÃO A MERCADO X MARCAÇÃO NA CURVA Da Escrituração Contábil Art.16, inciso VIII Portaria MPS 402/2008. “ Os títulos públicos federais, adquiridos pelos RPPS, deverão ser marcados a mercado, mensalmente,no mínimo, mediante parâmetros reconhecidos pelo mercado financeiro de forma a refletir o seu real valor.”

28. RPPS- PROVISÕES MATEMÁTICAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS ............... PASSIVO ATUARIAL ............... DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA

29. PROVISÃO MATEMÁTICA PREVIDENCIÁRIA Provisões Matemáticas Previdenciárias Totalidade dos compromissos líquidos do plano com seus segurados. Entende-se como compromisso líquido do plano a diferença entre as obrigações para com seus segurados (os benefícios) e as obrigações dos segurados para com o plano (as contribuições). Provisões para Benefícios Concedidos Provisões para Benefícios a Conceder Plano de Amortização ( Redutora) Provisões Atuarias Para ajuste do Plano

30. RESERVA A SER CONSTITUÍDA Provisões para Benefícios Concedidos Corresponde ao valor líquido dos benefícios futuros já concedidos aos segurados assistidos , menos o valor atual das contribuições futuras desses segurados ( aposentados e pensionistas)

31. PROVISÃO MATEMÁTICA PREVIDENCIÁRIA Provisões para Benefícios a Conceder Corresponde ao valor atual dos benefícios futuros dos segurados que ainda se encontram na fase contributiva, benefícios do plano com geral atual, menos o valor atual das contribuições futuras desses segurados – contribuições da geração atual.

32. PROVISÃO MATEMÁTICA PREVIDENCIÁRIA Plano de Amortização ( Redutora) Corresponde aos registros tempestivo da assunção de dívidas e déficits apresentados no estudo atuarial, os quais deverão ser reconhecidos pelo ente federativo. Representam as contribuições especiais(inclui: contribuição suplementar, cessão de direitos, como exemplo: royalties, os quais irão fazer parte do equilíbrio do plano.

33. PROVISÃO MATEMÁTICA PREVIDENCIÁRIA Corresponde aos registros referentes ao superávit técnico do plano, considerando que os mesmos serão utilizados para corrigir eventuais distorções ou equalizar o plano atuarial Provisões Atuarias Para ajuste do Plano

34. PROVISÃO MATEMÁTICA PREVIDENCIÁRIA Provisões para Benefícios Concedidos Provisões para Benefícios a Conceder Plano de Amortização ( Redutora) Provisões Atuarias Para ajuste do Plano Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano Corresponde ao somatório total dos benefícios do plano: aposentadorias, pensões e outros benefícios, a conceder e concedidos, a valor presente . Contribuições do Ente Federativo ( Conta Redutora) Corresponde ao somatório total das contribuições do Ente Federativo, ( contribuição normal , suplementar , bem como planos de amortização de déficits atuarias, a valor presente, considerando a escala do tempo do plano de benefício

35. PROVISÃO MATEMÁTICA PREVIDENCIÁRIA Provisões para Benefícios Concedidos Provisões para Benefícios a Conceder Plano de Amortização ( Redutora) Provisões Atuarias Para ajuste do Plano Contribuições do Pensionista(Conta Redutora) Corresponde ao somatório total das contribuições dos servidores inativos, a valor presente . Contribuições do Pessoal Ativo ( Conta Redutora Corresponde ao somatório total das contribuições dos servidores ativos, a valor presente.

36. PROVISÃO MATEMÁTICA PREVIDENCIÁRIA Provisões para Benefícios Concedidos Provisões para Benefícios a Conceder Plano de Amortização ( Redutora) Provisões Atuarias Para ajuste do Plano Parcelamentos de Débitos Previdenciários( Conta Redutora) Corresponde ao somatório total dos valores em regime de parcelamentos de débitos, a valor presente. Compensação Previdenciária ( Conta Redutora) Corresponde ao somatório total dos valores dos benefícios de responsabilidade do regime geral de previdência social(RGPS- INSS) dos benefícios concedidos e a conceder, a valor presente, conforme regras estabelecidas pelo MPS

37. PROVISÃO MATEMÁTICA PREVIDENCIÁRIA Parcelamentos de Débitos Previdenciários( Conta Redutora) Portaria STN nº 577, de 2008 - MANUAL TÉCNICO DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS - Válido para o exercício de 2009 VOLUME III Relatório de Gestão Fiscal 1.1 ANEXO I – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL “ As contribuições previdenciárias deverão estar devidamente registradas na contabilidade ,quando da ocorrência do fato gerador , independentemente de pagamento . Desse modo, os parcelamentos de débitos , referentes ao período de apuração, não poderão ser computados como despesa com pessoal, pois estes débitos se referem a contribuições já consideradas no cálculo da despesa com pessoal.”

38. PROVISÃO MATEMÁTICA PREVIDENCIÁRIA Provisões para Benefícios Concedidos Provisões para Benefícios a Conceder Plano de Amortização ( Redutora) Provisões Atuarias Para ajuste do Plano Outros Créditos ( Conta Redutora ) Corresponde ao somatório total dos créditos a receber(parcelamentos de débitos, cessão de direitos, contribuições suplementar, amortização de déficit atuarial, etc), ainda não lançados nas rubricas contábeis correspondentes, ou seja, valores ainda não constantes do resultado da avaliação atuarial, a valor presente. Os ajustes dos registros serão realizados a partir do novo resultado da avaliação atuarial, considerando a tempestividade que os fatos contábeis requer.

39. EXERCÍCIO-CONTABILIZAÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 800,00 Provisões para Benefícios a Conceder Corresponde ao valor atual dos benefícios futuros dos segurados que ainda se encontram na fase contributiva, benefícios do plano com geração atual, menos o valor atual das contribuições futuras desses segurados, contribuições da geração atual. 2.2.2.5.2.00.00 300,00 Provisões para Benefícios Concedidos Corresponde ao valor líquido dos benefícios futuros já concedidos aos segurados assistidos, menos o valor atual das contribuições futuras desses segurados aposentados e pensionistas. 2.2.2.5.1.00.00 1.000,00 Provisões Matemáticas Previdenciárias Totalidade dos compromissos líquidos do plano com seus segurados. Entende-se como compromisso líquido do plano a diferença entre as obrigações para com seus segurados (os benefícios) e as obrigações dos segurados para com o plano (as contribuições). 2.2.2.5.0.00.00 VALOR NOME CONTA

40. EXERCÍCIO-CONTABILIZAÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 100,00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Trata-se de registros referentes ao superávit técnico do plano, considerando que os mesmos serão utilizados para corrigir eventuais distorções ou equalizar o plano atuarial, como por exemplo: a utilização do superávit para constituição de provisão de oscilação de riscos, provisão de contingências de benefícios etc. 2.2.2.5.9.00.00 0,00 Déficit Equacionado (redutora) Insuficiência patrimonial do plano previdenciário no exercício atual em relação aos compromissos totais de acordo com a Nota Técnica Atuarial, valor presente do déficit para recebimento futuro. Também denominado Déficit Técnico, o qual será registrado pela assunção da dívida previdenciária pelo Ente federativo através de lei específica. 2.2.2.5.3.02.00 100,00 Serviço Passado (redutora) Contribuições normais anteriores à data da instituição do plano, designando parcela do passivo atuarial, não recolhidas (não vertidas) ao plano. Prazo não superior a 35 anos para integralização das reservas correspondentes. 2.2.2.5.3.01.00 100,00 Provisões Amortizadas (redutora) Trata-se de registros das contribuições especiais ou suplementares, sendo a principal delas a correspondente ao Serviço Passado. As contribuições recolhidas para os demais regimes de previdência também serão registradas neste grupo de contas, como exemplo: os recolhimentos realizados para o regime geral de previdência social. 2.2.2.5.3.00.00

41. EXERCÍCIO-CONTABILIZAÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS D- 5.2.3.3.1.07.30 - PROVISÕES MAT. PREVIDENCIÁRIAS 1.000,00 D- 2.2.2.5.3.01.00 – SERVIÇO PASSADO 100,00 C- 2.2.2.5.1.00.00 – PROVISÕES PARA BENEF.CONCEDIDOS 300,00 C- 2.2.2.5.2.00.00 – PROVISÕES PARA BENEF. A CONCEDER 800,00 ATIVO LÍQUIDO=ATIVO RESERVA MATEMÁTICA REAL REGIME EQUILIBRADO RESERVA TÉCNICA IGUAL A RESERVA MATEMÁTICA TOTAL DO PASSIVO 1.000,00 TOTAL DO ATIVO REAL 1.000,00 PROVISÕES MATEMÁTICAS 1.000,00 (800,00+300,00-100,00) EXIGÍVEL A LONGO PRAZO BENS E DIREITOS 1.000,00 PASSIVO ATIVO

42. EXERCÍCIO-CONTABILIZAÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS D- 5.2.3.3.1.07.30 - PROVISÕES MAT. PREVIDENCIÁRIAS 1.000,00 D- 2.2.2.5.3.01.00 – SERVIÇO PASSADO 200,00 C- 2.2.2.5.1.00.00 – PROVISÕES PARA BENEF.CONCEDIDOS 300,00 C- 2.2.2.5.2.00.00 – PROVISÕES PARA BENEF. A CONCEDER 800,00 C- 2.2.2.5.9.00.00 – PROV. ATUARIAIS P/AJUSTE DO PLANO 100,00 RESERVA MATEMÁTICA ATIVO LÍQUIDO=ATIVO REAL SUPERÁVIT SUPERAVITÁRIO RESERVA MATEMÁTICA MAIS O SUPERÁVIT É IGUAL A RESERVA TÉCNICA TOTAL DO PASSIVO 1.100,00 TOTAL DO ATIVO REAL 1.100,00 PATRIMÔNIO(RESULTADO) 100,00 PROVISÕES MATEMÁTICAS 1.000,00 (300,00+800,00+100,00-200,00) EXIGÍVEL A LONGO PRAZO BENS E DIREITOS 1.100,00 PASSIVO ATIVO

43. EXERCÍCIO-CONTABILIZAÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS D- 5.2.3.3.1.07.30 - PROVISÕES MAT. PREVIDENCIÁRIAS 1.100,00 D- 2.2.2.5.3.01.00 – SERVIÇO PASSADO 100,00 C- 2.2.2.5.1.00.00 – PROVISÕES PARA BENEF.CONCEDIDOS 300,00 C- 2.2.2.5.2.00.00 – PROVISÕES PARA BENEF. A CONCEDER 900,00 ATIVO LÍQUIDO=ATIVO REAL RESERVA MATEMÁTICA DÉFICIT DEFICITÁRIO RESERVA MATEMÁTICA MENOS O DÉFICIT É IGUAL A RESERVA TÉCNICA TOTAL DO PASSIVO 1.000,00 TOTAL DO ATIVO REAL 1.000,00 PATRIMÕNIO(RESULTADO) (100,00) PROVISÕES MATEMÁTICAS 1.100,00 (300,00+900,00-100,00) EXIGÍVEL A LONGO PRAZO BENS E DIREITOS 1.000,00 PASSIVO ATIVO

44. PLANO DE CONTAS – DOCUMENTO CONTÁBIL/ATUARIAL

45. PLANO DE CONTAS – DOCUMENTO CONTÁBIL/ATUARIAL PLANO PREVIDENCIÁRIO/FINANCEIRO PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS REGISTROS CONTÁBEIS

46. PLANO DE CONTAS – DOCUMENTO CONTÁBIL/ATUARIAL

47. PLANO DE CONTAS – DOCUMENTO CONTÁBIL/ATUARIAL

48. PLANO DE CONTAS – LANÇAMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS DO RPPS PROVISÃO MATEMÁTICAS – OU PASSIVO ATUARIAL - DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA D- 523310730- PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS C- 2225XYY00-PROVISÕES MATEMÁTICAS NOTA: ANUALMENTE, É EXIGIDA UMA NOVA AVALIAÇÃO ATUARIAL. COM BASE NO NOVO DOCUMENTO A CONTABILIDADE REALIZARÁ O AJUSTE NECESSÁRIO, COMPLEMENTANDO OU REVERTENDO OS SALDOS CONTABILIZADOS. DETALHES: REPRESENTA OS VALORES CONTABILIZADOS PELO RPPS PARA EVIDENCIAR A TOTALIDADE DOS COMPROMISSOS LÍQUIDOS DO PLANO PARA COM SEUS SEGURADOS. OS REGISTROS CONTÁBEIS SÃO REALIZADOS COM BASE NO DOCUMENTO APRESENTADO PELO ATUÁRIO, CHAMADO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL. AVALIAÇÃO ATUARIAL É FEITA UMA AVALIAÇÃO ATUARIAL INICICAL NA CONSTITUIÇÃO DO RPPS.

49. PLANO DE CONTAS – LANÇAMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS DO RPPS CONTABILIZAÇÃO DA PROVISÃO MATEMÁTICA=AVALIAÇÃO ATURAIAL

50. PLANO DE CONTAS – LANÇAMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS DO RPPS

51. PLANO DE CONTAS – LANÇAMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS DO RPPS ATUALIZAÇÃO DA PROVISÃO MATEMÁTICA

52. PLANO DE CONTAS – LANÇAMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS DO RPPS

53. PLANO DE CONTAS – LANÇAMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS DO RPPS RESULTADO ENTRE DUAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS(EXEMPLO) 1ª REAVALIAÇÃO 5.2.3.3.1.07.30 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 2ª REAVALIAÇÃO 6.2.3.3.1.07.30 REVERSÃO DE PROVISÕES MAT. PREVIDENCIÁRIAS 900.000,00

54. RESERVA A SER CONSTITUÍDA

55. RESERVA A SER CONSTITUÍDA

56. RESERVA A SER CONSTITUÍDA

57. RESERVA A SER CONSTITUÍDA

58. SITUAÇÃO DOS RPPS

59. EXERCÍCIO DE CONSTITUIÇÃO DE PROVISÃO MATEMÁTICA

60. EXERCÍCIO DE CONSTITUIÇÃO DE PROVISÃO MATEMÁTICA RESERVA MATEMÁTICA = TOTALIDADE DOS COMPROMISSOS LÍQUIDOS DO PLANO PARA COM SEUS SEGURADOS

61. EXERCÍCIO DE CONSTITUIÇÃO DE PROVISÃO MATEMÁTICA

62. RESERVA A SER CONSTITUÍDA

63. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público Coordenação Geral de Auditoria Atuária Contabilidade e Investimentos OBRIGADO Contatos [email_address] [email_address] Tel. (0XX61)3317-5776 - Fax 3317-5516 Mais Informações www.mps.gov.br Atalho: Previdência no Serviço Público