O documento discute organizações e serviços de emergência que protegem os direitos humanos e ajudam cidadãos em situações de perigo ou violação de direitos. Ele lista e descreve brevemente a Anistia Internacional, a Comissão Pastoral de Direitos Humanos, a Human Rights Watch, o Disque SOS Racismo, o Instituto Sou da Paz, o Procon e serviços de emergência como a polícia, bombeiros e defesa civil.

1. IMPRESSÃOJORNAL LABORATÓRIO DO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO UNI-BH
Belo Horizonte | Junho de 2008
EDIÇÃO 172
60 anos depois da criação da Declaração dos Direitos Humanos,
muitos de seus 30 artigos ainda não são respeitados
Páginas 2 a 12
DA VINCI

2. da notícia
Criada em
1988, a enti-
dade, sediada nos Estados
Unidos, trabalha na pro-
teção dos direitos humanos
em todo o mundo. A HRW
auxilia vítimas e ativistas a
fim de garantir a liberdade
política. Ela atua junto aos
governos, pressionando-os a
minorar práticas abusivas e
respeitar as normas da
ONU.
http://hrw.org/
O telefone pelo
qual você vê sua
cidade limpa. O Disque Limpe-
za oferece: coleta, varrição,
campina, remoção de animais
mortos, entulhos e limpeza de
lotes vagos. Também é possível
reclamar, sugerir e solicitar in-
formações sobre os serviços
prestados. O horário de atendi-
mento é de segunda a sexta,
07h30 às 18h, sábados, de 8h às
15h, e domingos e feriados, de
07h30 às 18h.
Tel: 3277-9360
Mais que úteis, são
números que de-
vem estar em qualquer agenda.
O inesperado acontece em qual-
quer momento, qualquer lugar.
O serviço é gratuito e funciona
24h de segunda a domingo,
inclusive feriados. Para isso,
anote para não correr riscos:
PM – 190
SAMU (Serviço de Atendimento
Móvel Urgente) – 192
Bombeiros – 193
Defesa Civil – 199
Cansado de ser
perturbado por
excesso de barulho após as
22h? A melhor hora de
"estragar" a festa do vizinho
ou o som do barzinho próxi-
mo a sua residência é no
momento em que ocorre o
fato. O Disque Sossego foi
criado para que este tipo de
poluição não estrague sua
noite. O serviço atende 24h
todos os dias, inclusive
feriados.
Tel: 3277-8100
A Comissão Pas-
toral de Direitos
Humanos da Arquidiocese de
Belo Horizonte, fundada em
1979, é formada por cristãos
que trabalham por uma so-
ciedade mais justa, nas quais os
direitos fundamentais sejam
garantidos a todos. Possui o
apoio de Igrejas ajudando aque-
les que tiveram os direitos vio-
lados .
http://www.arquidiocese-bh.org.
br/pastorais/pastdireitos.asp
Comunicação Social - UNI-BH
JUNHO 2008
IMPRESSÃOPRIMEIRAS PALAVRAS2
A Anistia In-
ternacional,
fundada em 1961, é um
movimento mundial de pes-
soas que defendem os direi-
tos humanos reconhecidos
pela ONU. Os cerca de 2,2
milhões de membros em
mais de 150 países (o Brasil
não possui representação)
lutam contra as atroci-
dades cometidas em todo o
mundo.
http://www.amnesty.org/en
DEZCOBERTAS
Uma sociedade
que busca res-
peito, garantia dos direitos e
igualdade. Por causa da escra-
vidão, negros ainda sofrem
com o preconceito e lutam pa-
ra acabar com esse problema.
Desde 1990, A SOS Racismo,
associação sem fins lucrativos,
foi fundada com o intuito de
combater o racismo e lutar
para acabar com o preconceito
mundial.
www.rndh.gov.br/racismo.html
A ONG foi cria-
da em 1999 e
tem como objetivo propiciar o
cumprimento de políticas pú-
blicas de segurança e pre-
venção da violência. A enti-
dade possui 60 funcionários,
dezenas de voluntários e um
conselho consultivo formado
por 17 representantes da so-
ciedade civil.
http://www.soudapaz.org/i
nstituto/default.asp
Disque SOS Racismo Instituto Sou da PazAnistia Internacional Pastoral de Direitos
Humanos
Disque Sossego
Human Rights Watch
Desde 1991, o
Procon é um
órgão integrante do Sis-
tema Nacional de Defesa
do Consumidor, que tem
como objetivo buscar a
solução de problemas entre
consumidor e fornecedores.
O serviço, via telefone,
atende a todos que se sen-
tem prejudicados após a
compra de algum produto e
que lutam por seus direitos
de consumidor.
Tel: 1512 ou 3277-9503
Infelizmente, es-
se é um proble-
ma mundial. Pode aconte-
cer em qualquer lugar, e
onde menos se espera.
Campanhas nacionais são
exibidas a fim de acabar
com este problema, que em
grande maioria é domésti-
co. Não fique com medo, se
você sabe de algum fato,
comunique, a ligação é gra-
tuita e a sua identidade não
é revelada.
Tel: 0800-990500
Exploração Sexual de
Menores
Telefones de emergência
Por trásPor trás da notícia
IMPRESSÃO jornalimpressao@acad.unibh.br
REITORA
Profª. Sueli Maria Baliza Dias
PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO
Profª. Raquel Parreira Reis Carvalho
PRÓ-REITORA DE PÓS-GRADUAÇÃO,
PESQUISA E EXTENSÃO
Profª. Marisa da Silva Lemos
PRÓ-REITOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Prof. Wellington José da Cunha
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
Prof. Roberto Moreira Brant
SECRETÁRIO-GERAL
Prof. Kleber Garcia Campos
COORDENADOR DO CURSO DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL/JORNALISMO
Prof. Murilo Marques Gontijo
EDITOR RESPONSÁVEL
Prof. Fabrício Marques
MG 04663 JP
LABORATORISTAS
Profª. Fernanda Agostinho (Texto)
Prof. Eduardo Macedo (Programação visual)
ESTAGIÁRIOS
Adelle Soares (diagramação)
Bruno de Melo (texto)
Fabíola Prado (fotografia)
Hugo Gualberto (diagramação)
Michelle Leal (texto)
Renata Ferri (texto)
MONITORES EDIÇÃO JORNALÍSTICA
Matheus Laboissière (diagramação)
Natália Vilaça (texto)
EDIÇÃO
Bruno de Melo
Páginas 9 a 12
Michelle Leal
Páginas 6 e 7
DO!S 9, 14, e 15
Natália Vilaça
Páginas 4 e 5
DO!S 2 a 4
Renata Ferri
Páginas 1 e 2
DO!S 8 e 10 a 13
ILUSTRAÇÕES
Alunos do curso de Design Gráfico
AGÊNCIA DA VINCI
Lincoln Rodrigues, Izabella Cioffi e Ricardo Faria
(Direção de arte)
Gustavo Ribeiro e Natália Passos (Atendimento)
Daniel Campos, Alexandre Mota e Paulo Falabella
(Professores Orientadores)
ENDEREÇO - R. DIAMANTINA, 567, LAGOINHA, BH-MG,
CEP: 31110-320
TELEFONE - (31) 3423-9545
IMPRESSÃO - FUMARC
TIRAGEM - 2.000 EXEMPLARES
EXPEDIENTE
Elizabeth Guerreiro
Renata Ferri
5º E 7º PERÍODOS
O dicionário define direito como aqui-
lo que é justo, legítimo, íntegro. Direitos
Humanos, então, se entende por ser
justo, legítimo, íntegro com relação a
cada ser humano. A Declaração Uni-
versal dos Direitos Humanos foi criada
pela ONU em 10 de dezembro de 1948. O
Brasil foi um dos países que reconheceu e
assinou essa declaração. Mas ao observar
o que acontece ao nosso redor vemos que
não há cumprimento dessa determinação
legal.
O mundo vivenciou inúmeras atroci-
dades e tremendo desrespeito ao ser
humano durante a Segunda Guerra
Mundial (1939 – 45). Houve preconceito
e genocídio; raças e culturas ficaram à
mercê da destruição. Com o fim da
guerra, foi proposta a Declaração dos
Direitos Humanos, que tem o objetivo
de valorizar e defender tudo aquilo que
um indivíduo precisa para ter uma vida
harmoniosa e feliz. Direito à educação,
à liberdade, à privacidade, a um julga-
mento justo, dentre vários outros.
Porém, parece que as leis foram criadas
para serem burladas ou ignoradas. O
racismo tem cor, a pobreza tem cheiro,
a justiça é incerta.
É possível observar que vivemos em
uma sociedade que não condiz com os
ideais defendidos pela declaração. A vio-
lência que pode ser testemunhada ao
acompanhar os noticiários tem várias
facetas e atinge vários âmbitos. No
espaço público, sobretudo nos centros
urbanos, a liberdade de ir e vir está
cerceada; bem como o direito às necessi-
dades básicas, como alimentação, mora-
dia, saúde e educação. No âmbito priva-
do, as relações interpessoais são, com fre-
qüência, ditadas pelo pouco respeito às
diferenças e a diversidade Pessoas têm se
trancado em casa, por trás de grades,
como se fossem bandidos. Crianças são
torturadas, sofrem abusos, não freqüen-
tam escolas. Indivíduos não têm o que
comer, onde morar, não têm trabalho.
Idosos mendigam nos grandes centros,
não têm assistência médica, recursos
para remédios. Tornar público todos
esses absurdos ajuda a melhorar, e é o
que a mídia tenta fazer, mas nem sempre
é o suficiente.
Não basta denunciar e expor essas
situações. A conscientização das pessoas
com relação ao que lhes deve ser garanti-
do precisa ser inserida desde a infância,
através de uma educação de qualidade.
Além disso, a população necessita adotar
uma posição menos pacífica, exigindo que
as leis sejam cumpridas para o benefício
de todos.
Essa edição d Jornal Impressão celebra
os 60 anos da Declaração dos Direitos
Humanos. Dos 30 artigos, selecionamos
dez para verificar se, na prática, esses
direitos são cumpridos ou não.
Direitoslimitados
Procon Disque Limpeza
Luiza Villarroel
5° PERÍODO
Para conseguir uma fonte, obter con-
fiança e extrair desta pessoa tudo o que
ela pode dizer sobre determinado
assunto, é preciso trabalho árduo. Prin-
cipalmente se esta reportagem apresen-
tar alguma denúncia e se esta fonte
pedir sigilo. Para ilustrar a minha
matéria eu buscava pessoas que, no
atual momento, estivessem trabalhan-
do esem direito ao descanso merecido.
"Todo ser humano tem direito a
repouso e lazer, inclusive a limitação
razoável das horas de trabalho e a
férias periódicas remuneradas". O arti-
go pode parecer pouco importante para
algumas pessoas, mas no momento em
que o cansaço bate, é ele quem dá o
direito ao descanso e às férias que todo
mundo precisa.
Pois bem, eu buscava como fonte
alguém com férias vencidas e que
estivesse trabalhando mais do que a
"limitação razoável das horas de traba-
lho", com horas extras não pagas, e
tivesse seu repouso e lazer básico preju-
dicados por trabalhar tanto. Encontrei
algumas pessoas nessa situação, mas
foi difícil tirar delas o que elas tinham a
dizer. O medo de que seus nomes e as
empresas onde trabalham saíssem no
jornal era constante.
Mas estava próxima a mim a perso-
nagem perfeita para minha matéria. No
óbvio da rotina deixei de ver o que me
era mais adequado. Mas segundo espe-
cialistas, surgia ali o meu maior proble-
ma: ter como fonte uma amiga.
Problema? Que nada! Com a maturi-
dade e bom senso dos seus 54 anos e
com a consideração dos meus 20, a
entrevista foi de vento em popa. "Minha
vida é um livro aberto", afirmava J.C.
"Só não diga meu nome e onde trabalho,
afinal são 19 anos de casa e não posso
perder este emprego", acrescentou.
Estas palavras foram consideráveis
para compreender que o discurso de
uma fonte sigilosa deve ser preservado
e respeitado por mais que isto soe
estranho ao olhar alheio. Além disso,
também é comum ter que lidar com
falas vazias de certos personagens, fato
que ocorre talvez por falta de confiança
com o entrevistador. Portanto, o jorna-
lista deve se esforçar para desenvolver
a melhor fórmula de estabelecer a
comunicação com as fontes, e entender
que esta confiança vem com o tempo e
com a experiência
Alógica
deumafontesigilosa
Organizações e telefones úteis para garantir os direitos de todos
Christiano Soares e Matheus Laboissière
5° PERÍODO

3. 3Comunicação Social - UNI-BH
JUNHO 2008
IMPRESSÃO ESPECIAL
Matheus Laboissière
Melina Gurgel
5º PERÍODO
Dois de setembro de 1945: o
Japão finalmente se rende aos
EUA e aliados. Chega ao fim a
Segunda Guerra Mundial
(1939-45), após seis anos de
intensas atrocidades contra se-
res humanos. 50 milhões de
mortos. Prejuízos materiais e
culturais por toda a Europa. O
racismo fora praticado deixan-
do um legado de revolta pela
opressão sofrida, principal-
mente pelos judeus, na
Alemanha. Em um ambiente
marcado pelo colapso finan-
ceiro e pelo desrespeito à dig-
nidade humana nasce, em 24
de outubro de 1945, a Or-
ganização das Nações Unidas
(ONU).
O objetivo inicial da ONU
era manter a paz entre as na-
ções, sonho quase utópico, haja
vista o intenso clima de guerra
entre as duas novas super-
potências mundiais, EUA e
URSS, mergulhadas na tensão
da Guerra Fria. No mesmo ano
foi assinada a Carta das
Nações Unidas, que tinha como
fim a luta pelos direitos hu-
manos, o respeito pela autode-
terminação cultural dos povos
e a solidariedade entre as na-
ções. Acabava de ser orquestra-
do o primeiro passo para fazer
valer o respeito por várias
etnias vítimas da Segunda
Guerra. Mas os esforços dessa
nova organização ainda eram
incipientes.
Finalmente, em 10 de de-
zembro de 1948, a Organização
das Nações Unidas alcançou o
que estava buscando desde sua
criação: um documento, auten-
ticado pelos países membros,
em forma de protesto contra o
racismo, a xenofobia, o anti-
semitismo e a intolerância que
fizeram parte do contexto da
Segunda Guerra. Estava cria-
da a Declaração Universal dos
Direitos Humanos. Segundo o
professor de história Wilton
Gonçalves, "a Declaração Uni-
versal dos Direitos Humanos
se apresenta num momento de
grande pavor e trauma da
guerra, busca-se uma solução
para os conflitos que per-
passem não pelo embate bélico,
mas pelo campo de negocia-
ção".
A declaração representa um
ideal a ser atingido por todos os
povos e todas as nações. O do-
cumento afirma, entre outras
coisas, que uma etnia, mesmo
minoritária, não pode ser
extinta por outra; qualquer ser
humano, não importando sua
raça, religião, ordem social,
tem direito à dignidade; os
povos, cada um com suas dife-
renças e peculiaridades, devem
ser tratados como iguais. Os
prováveis conflitos entre países
não seriam mais resolvidos
através da guerra.
RAÍZES
A Declaração Universal dos
Direitos Humanos de 1948 se
espelhou em outras que foram
proclamadas ao longo da histó-
ria. A primeira delas foi a Mag-
na Carta da Inglaterra, datada
do ano de 1215. O documento
limitou o poder dos monarcas
ingleses impedindo o exercício
do absolutismo. A segunda raiz
da declaração da ONU foi a
Declaração de Direitos, homo-
logada em 1776, durante a Re-
volução Americana. O docu-
mento foi autenticado no esta-
do da Virgínia, em Williams-
burg. Nela, "todos os homens
são por natureza igualmente
livres e independentes".
A Revolução Francesa de
1789 e os 17 artigos da Decla-
ração dos Direitos do Homem e
do Cidadão também contribuí-
ram para o documento de 1948.
Na França exaltava-se a liber-
dade, a igualdade e a frater-
nidade, enfim, os direitos fun-
damentais para garantir a dig-
nidade do ser humano. Já no
século XX, a Constituição da
República de Weimar, de 11 de
agosto de 1919 consagrou os di-
reitos sociais, dentre eles as
relações de produção e traba-
lho, a educação e a cultura.
INSPIRAÇÃO
A Declaração Universal dos
Direitos Humanos ainda serviu
de consulta para a formaliza-
ção de outras declarações,
como a do Tratado de Roma,
que criou Comunidade Euro-
péia (atual União Européia),
adotado em Roma, na Itália, no
ano de 1957. A Carta Social
Européia, de 1961, que trata
dos direitos econômicos e soci-
ais, também se inspirou no do-
cumento. A América Latina
também teve sua declaração, o
Pacto de São José da Costa
Rica, 1992, proclamada naque-
le país.
DISCRIMINAÇÃO
Outra importante Declara-
ção promulgada pela Assem-
bléia Geral da ONU foi a De-
claração contra a Discrimi-
nação Racial, de 1963. A ONU
percebeu a necessidade de se
eliminar toda forma e manifes-
tação de discriminação racial
pelo mundo e assegurou a com-
preensão e o respeito à digni-
dade do homem. Na década de
1970, também os deficientes
mentais (1971) e físicos (1975)
ganharam destaque, com a
criação de documentos dedica-
dos unicamente a eles.
Durante os 60 anos que está
em vigor, a Declaração Univer-
sal de Direitos Humanos ainda
carece de meios para que se
faça cumprir na prática. De a-
cordo com Wilton, "existe uma
diferença entre teoria e práti-
ca. Certo é que ela [Declaração
Universal dos Direitos Huma-
nos] não consegue impedir
completamente aquilo que con-
dena, tanto que a xenofobia, as
desigualdades, o terrorismo etc
continuam a fomentar ódio e
derramamento de sangue. En-
tretanto, percebemos um com-
bate às práticas horrendas e
condenáveis que ainda nos
martelam: torturas, massa-
cres, extermínios etc. Não ve-
mos mais tais práticas com na-
turalidade", argumenta.
Sem avanço
O Brasil foi um dos países
que reconheceram e assinaram
a declaração em 1948. Portanto,
a cada nova lei criada pela As-
sembléia das Nações Unidas, o
Brasil a ratificava em seu ter-
ritório.
Desejando pôr em execução o
princípio da igualdade de direi-
tos dos homens e das mulheres,
contido na Carta das Nações
Unidas – carta assinada quando
foi criada a ONU, em 1945 -, o
então presidente João Goulart
concedeu à mulher igualdade no
exercício dos direitos políticos
com relação ao homem, em
1952. Em 1958, com o governo
em poder de Getúlio Vargas,
este condenou a prática do ge-
nocídio, reconhecendo-o como
causa de grandes perdas à
humanidade. Um ano mais
tarde, é a vez das crianças se-
rem contempladas com uma
declaração. A Declaração dos
Direitos da Criança definiu as
liberdades imprescindíveis du-
rante a infância, para que o
indivíduo tenha condições de
desfrutar de uma vida normal e
saudável.
O atual presidente da Co-
missão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa de Mi-
nas Gerais, o deputado estadual
Durval Angelo, acredita que
"passos importantes foram da-
dos, mas ainda precisamos
caminhar muito em direção ao
total cumprimento dos direitos
humanos".
A sede oficial da Organização das Nações Unidas fica em Genebra, na Suíça, onde turistas podem visitar as dependências com o auxílio de um guia
O deputado Durval Angelo é o atual presidente Comissão de Direitos Humanos em MG
ARQUIVO
RENATA FERRI
Brasil ratificou declaração da ONU
A Declaração Universal dos Direitos
Humanos, mesmo após 60 anos de sua
criação, ainda conquistou poucos avanços

4. Comunicação Social - UNI-BH
JUNHO 2008
IMPRESSÃOESPECIAL4
A Declaração Universal dos
Direitos Humanos é respeitada
no Brasil?
Nós estamos vivendo a me-
lhor fase da nossa história no
ponto de vista da democracia e
dos direitos humanos. Nunca
tivemos 20 anos de democracia
constitucional com fundamen-
tos nos direitos humanos sem
ameaças de golpes. A história
pós-imperial é de uma repúbli-
ca que não era democrática na
prática: com o voto de cabresto
e só pra homens brancos ricos,
a maioria absoluta da popu-
lação não votava. A Revolução
de 1930 foi uma modernização
importantíssima, mas não de-
mocrática. Os períodos demo-
cráticos foram atravessados
por crises e estiveram sob risco
iminente de golpes. Hoje, não
há presos políticos e as pessoas
podem se expressar livremen-
te. A Constituição de 1988
absorveu tudo dos direitos
humanos. O problema é a dis-
tância entre a teoria e a práti-
ca, principalmente nas classes
mais pobres. O problema está
na implementação desses di-
reitos, no exercício da cidada-
nia.
Na sua opinião, qual o próxi-
mo avanço do Brasil no que se
refere aos direitos humanos?
Está cada vez mais difícil
para as pessoas desprezarem
os direitos humanos. O primei-
ro desafio é implementar. O
segundo é aproximar os di-
reitos humanos do direito do
meio ambiente. O direito inter-
nacional ambiental e o direito
internacional dos direitos hu-
manos estão se cruzando cada
vez mais. É o caso do direito à
vida, que é o "direito dos direi-
tos". É o argumento básico
para o direito ambiental. O
dever de preservar e proteger é
parte dos direitos humanos.
Não se pode, em nome da re-
ligião, permitir a mutilação
dos órgãos genitais femininos,
usar crianças em guerras. Os
direitos humanos são indivi-
síveis. Não tem como exercer
um sem possuir os outros. Isso
aproximou os dois direitos.
Como o senhor avalia o tra-
balho da Secretaria Especial
dos Direitos Humanos?
É uma coisa boa. O Brasil é
um dos poucos países que tem
uma Secretaria Especial dos
Direitos Humanos com status
ministerial. O papel dela é ar-
ticular com os ministérios para
cumprir o que se espera na
educação, saúde, energia. Por
exemplo, o Ministério de Minas
e Energia implementou o pro-
jeto Luz para Todos. O que isso
tem a ver com diretos huma-
nos? É impossível viver bem
sem energia elétrica no século
21. Outro problema é que o
orçamento ainda é pequeno, a
secretaria ainda é uma insti-
tuição frágil que deve ser forta-
lecida.
O senhor era presidente da
Secretária Especial de Direitos
Humanos quando foi liberado o
acesso a alguns documentos do
período da ditadura militar no
Brasil (1964 a 1984). O que isso
representou para os direitos
humanos?
Quando houve a anistia
política, nós tivemos quase 500
pessoas mortas, desapareci-
das; pelo menos 50 mil pas-
saram por tortura; mais de 300
mil foram presas arbitraria-
mente; 750 mandatos foram
cassados. Para fazer oposição,
tinha que ser clandestinamen-
te. A anistia chegou no meio da
ditadura, portanto, veio com os
interesses da época, e, assim,
perdoou, além dos presos po-
líticos, também os agressores.
Em 1995, foi aprovada uma lei
afirmando que o estado é res-
ponsável pelos mortos e desa-
parecidos políticos, assim, tí-
nhamos que provar caso a caso
que as pessoas desaparecidas
sumiram por culpa do estado, o
que era um absurdo, já que as
provas, os documentos, esta-
vam em posse do próprio
Estado.
Qual é a principal deficiên-
cia da Comissão dos Direitos
Humanos no Brasil?
A Comissão de Direitos
Humanos mudou um pouco a
história do país. São comissões
parlamentares que trocam de
titular todos os anos e seus
projetos variam de acordo com
os de cada presidente. O pro-
blema desta Comissão é que
ela não tem poder executivo.
Ela não atua para implemen-
tar. Às vezes, políticas criadas
pela Comissão, não são vali-
dadas por prefeituras. A par-
ticipação é uma questão funda-
mental. Os direitos não são
implementados de cima para
baixo. A participação dos movi-
mentos populares da sociedade
civil e fundamental para con-
quistar ou modernizar.
Recentemente, foi aprovada
nos EUA uma lei que permite a
tortura por afogamento durante
interrogatórios. Como o senhor
avalia essa regressão no que se
refere aos direitos humanos?
Os Estados Unidos sempre
foram a favor dos direitos hu-
manos. Aí veio a guerra do Ira-
que e o presidente George W.
Bush ultrapassou e ignorou as
regras da Organização das Na-
ções Unidas (ONU) e todo o
trabalho em prol dos direitos
humanos para conseguir algu-
mas informações e vitórias. A
invasão do Iraque, por exem-
plo, foi realizada sem a permis-
são da comissão de segurança
da ONU, portanto, sem legiti-
midade. E, além disso, ainda
conseguiu aliança com outras
dezenas de países de tradição
na luta pelos direitos huma-
nos. Dizem que já foram gastos
cerca de três trilhões de dóla-
res nessa guerra. Dinheiro es-
se que poderia erradicar a po-
breza em diversos lugares do
mundo.
Como o senhor avalia a po-
sição dos jornalistas nesse con-
texto?
O papel do jornalista é fun-
damental. Os jornalistas, se
quiserem, podem ser fiéis de-
fensores dos direitos humanos.
Independentemente do que
pensa seu patrão. Eles têm
respaldo no direito interna-
cional, ético, moral, jurídico e
político. Eles podem mudar a
situação dos direito humanos
nos países se eles os enten-
derem.
Nilmário Miranda acredita que está cada vez mais difícil ignorar os direitos humanos; porém, ele ressalta que ainda é necessária uma maior participação da sociedade civil para que estes direitos sejam garantidos
“Prática longe da teoria”
O político mineiro Nilmário Miranda tem um
extenso trabalho relacionado aos diretos hu-
manos. Jornalista e autor de vários livros, Nil-
mário ficou preso por mais de três anos durante a
ditadura militar, esteve à frente do grupo que
investigou arquivos de presos políticos da ditadu-
ra e ajudou famílias na busca por seus parentes
desaparecidos e na obtenção de indenizações do
Estado. Nilmário foi deputado estadual em Minas
Gerais de 1986 a 1980 e deputado federal duas
vezes pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Em
2001, foi nomeado o primeiro presidente da Co-
missão de Direitos Humanos da Câmara Federal,
com status ministerial.
Júlia Bicalho
Pedro Junqueira
5˚PERÍODO
O presidente da Co-
missão de Direitos Hu-
manos da Câmara Federal,
Nilmário Miranda (PT-
MG), afirma que, atual-
mente, vivenciamos a me-
lhor fase da democracia no
nosso país. Nilmário foi
preso político durante a
ditadura militar e acredita
que a Constituição de 1988
conseguiu abranger todos
os aspectos relativos aos
direitos humanos, mas res-
salta que "o problema está
na implementação desses
direitos, no exercício da
cidadania".
Nesta entrevista, o ex-
deputado conta histórias
de sua luta política, comen-
ta a Declaração Universal
dos Direitos Humanos no
Brasil e no mundo e diz
que o dinheiro gasto na
guerra dos Estados Unidos
contra o Iraque "poderia
erradicar a pobreza em di-
versos lugares".
Os direitos humanos
são indivisíveis;
não tem como
exercer um sem
possuir os outros
“ “
JÚLIA BICALHO
JÚLIA BICALHO
Governo cria Secretaria especial
para garantir os direitos humanos

5. 5Comunicação Social - UNI-BH
JUNHO 2008
IMPRESSÃO ESPECIAL
Vidacerceada
Liberdade e segurança pessoal são garantidas
pela Constituição Brasileira, mas algumas
vezes estes direitos não são respeitados
Janaína Reggiani
Samara Horta
Thaís Gonçalves
5º PERÍODO
Viver com liberdade e
segurança é a vontade da
maioria, porém, a cres-
cente violência nas ruas
traz medo à população.
São roubos, furtos, inva-
são de residência, agres-
são sexual, agressão físi-
ca, além de seqüestros e
homicídios. Em Belo Ho-
rizonte, 88% da população
foram vítimas de roubo
nos últimos cinco anos.
Quarenta e seis por cento
foram roubadas nas suas
próprias casas e ruas dos
bairros.
Está previsto na lei
que quem comete crime
contra a vida deve cum-
prir penas que vão de seis
meses a 30 anos de de-
tenção. Mas o que ocorre é
um contra-senso: os crimi-
nosos ficam soltos nas
ruas e os cidadãos acabam
presos em casa. Grades,
alarmes, cercas elétricas e
câmeras de vigilância são
itens comuns tanto nas
penitenciárias quanto nas
residências.
INSEGURANÇA
Para o frentista Ro-
naldo Alves Carneiro, de
31 anos, a criminalidade
está em quase todos os
locais - na rua de casa e
no trabalho. A presença
da polícia não impede que
as pessoas se sintam ame-
açadas durante o dia e
não assusta mais os as-
saltantes, que roubam até
no período da manhã. "A
falta de segurança no ser-
viço é um problema cons-
tante em minha vida. Não
sei se depois de um dia
duro no trabalho vou vol-
tar pra casa", afirma.
Quem precisa traba-
lhar assume o risco. Para
o DJ Alexandre Santos de
Abreu, de 34 anos, a falta
de segurança se deve aos
altos índices de violência
das grandes cidades. Para
ele, o problema é a falta
de estrutura dos poderes
legislativo e judiciário,
que não mudam as leis,
fazendo com que a situ-
ação só piore. "Tenho me-
do de ser assaltado, mas
isso só vai mudar se a cul-
tura do povo brasileiro
seguir moldes internacio-
nais", diz Alexandre.
Cresce mercado de vigilância
Enquanto uns não
saem de casa, outros con-
seguem ver na insegu-
rança uma boa oportu-
nidade de trabalho. "As
prisões domésticas estão
cada vez mais requin-
tadas", brinca o empresá-
rio Fernando Alves, 44
anos, que é dono de uma
empresa de cercas elétri-
cas. "É fácil notar isso, já
que as vendas só aumen-
tam". Outros itens tam-
bém já fazem parte de
casas de cidadãos que
procuram mais seguran-
ça. "Nós vimos que o mer-
cado tende a crescer e, por
isso, já estendemos o ne-
gócio para câmeras de
vigilância e alarmes",
conta o empresário.
A solução também po-
de vir das próprias comu-
nidades. Em alguns bair-
ros de Belo Horizonte,
por exemplo, moradores
têm convênios com a po-
lícia. O sistema é sim-
ples: um morador vigia a
casa do outro, alarma os
vizinhos com um apito
em situações suspeitas e
aciona a PM. O projeto,
implantado pela primei-
ra vez há três anos, na
Rua Pássaro Preto, Bair-
ro Caiçara, se estendeu
por 32 bairros das re-
giões Norte, Noroeste e
Oeste de BH e já alcança
outros municípios. Ao to-
do, são mais de cinco mil
famílias participando
deste sistema. Na capi-
tal, também existe o pro-
jeto Olho Vivo, que ins-
talou câmeras com cam-
po de visão de 360° em
locais em que a crimina-
lidade é maior.
FABÍOLA PRADO
De acordo com o Artigo
5º da Constituição Fe-
deral, todas as pessoas
são iguais perante a lei,
estando garantidos aos
brasileiros e estrangeiros
os diretos à vida, liber-
dade, igualdade, segu-
rança e à propriedade. O
que a maioria reclama é
que, para isso, é preciso
fazer da própria casa uma
cadeia.
O aposentado Juven-
tino Maciel de Almeida,
de 76 anos, explica que,
hoje em dia, não existe
mais segurança, princi-
palmente quando se é
idoso. Ele conta que há
alguns anos, era possível
sair sem se preocupar
com nada, nem com o
horário. "Hoje, deixo de
sair à noite e perdi
minha liberdade. Já fui
assaltado duas vezes na
rua da minha própria
casa", lembra.
Morador do bairro
Santa Branca, região da
Pampulha, há 40 anos,
ele diz que tudo mudou
com os novos moradores e
casas construídas. "Anti-
gamente, as pessoas fica-
vam na rua à noite con-
versando com os vizinhos,
as crianças podiam brin-
car e não tinham que se
preocupar com a violên-
cia, que quase não exis-
tia". Na rua em que mora,
um guarda noturno foi
contratado, mas nem isso
garante a tranqüilidade
dos moradores. "Tenho u-
ma filha de 28 anos e até
hoje fico preocupado
quando ela sai. Só durmo
quando tenho certeza que
ela chegou. Fico no portão
com medo que algo possa
acontecer", conta.
INFÂNCIA
A vendedora Cleonice
Dias da Silva, 29 anos,
convive diariamente com
a violência no bairro San-
ta Mônica. Em casa, ela
diz que se sente segura,
mas na rua têm “pivetes”,
que já não temem a polí-
cia e nem pela própria
vida. "A violência inter-
fere na criação dos meus
filhos. Não os deixo brin-
car nas ruas, só no quin-
tal de casa. Acho isso tris-
te. Eles perdem a liber-
dade, que é um direito das
crianças.", comenta a ven-
dedora, garantindo que
esta é a única solução
para resolver parcialmen-
te a insegurança que vive.
Já a estudante Da-
nielle Barbosa, 10 anos,
prefere o computador a
uma brincadeira na rua.
"Minha mãe nunca me
deixa sair de casa mesmo,
já estou acostumada". A
mãe afirma que é uma
decisão difícil: "eu privo
minha filha de fazer exer-
cícios físicos e ela só fica
em frente ao computador.
Não sei se é o mais certo,
mas tenho medo de deixá-
la na rua".
DENÚNCIAS
Quando o cidadão é ví-
tima de um crime, nem
sempre a polícia é aciona-
da. Segundo o Centro de
Estudos de Criminalidade
e Segurança Pública
(Crisp), os principais mo-
tivos são: falta de credibi-
lidade policial, achar que o
incidente não era impor-
tante o suficiente para
chamar polícia ou não que-
rer a polícia envolvida.
Entretanto, o Crisp alerta
que se os cidadãos não a-
cionarem ajuda e não re-
gistrarem os crimes, a polí-
cia não tem o controle e,
por isso, para eles, o crime
aparenta diminuir, quan-
do na verdade acontece
justamente o contrário.
Quem não se sente protegido em casa, procura empresas de segurança doméstica
GIO BARBOSA
Dentro de casa, nem mesmo as grades e outros tantos equipamentos de segurança garantem tranquilidade a muitos brasileiros
Segurança
dentro de casa
FABÍOLA PRADO

6. Comunicação Social - UNI-BH
JUNHO 2008
IMPRESSÃOESPECIAL6
Mariana Oliveira
Otávio Oliveira
5° PERÍODO
Uma jovem de 19 anos foi internada
devido a uma doença misteriosa. Os médi-
cos, procurando diagnosticá-la, questio-
naram ao seu acompanhante, o avô Josef
Fritzi, de 73 anos, sobre a mãe. O homem
explicou que sua filha, Elisabeth, havia
desaparecido em 1984, aos 18 anos.
Porém, poucos dias depois, a polícia
descobriu a verdade sobre o paradeiro de
Elizabeth. Fritzi manteve a filha presa,
por 24 anos, em um calabouço de 60 me-
tros quadrados, com pouco mais de 1,5
metros de altura e sem janelas.
Fritzi construíra o cativeiro em seu
porão, sem que ninguém desconfiasse de
nada. Encontrada com 42 anos, cabelos
brancos, pele pálida e rosto arranhado,
Elisabeth dividia aquele pequeno espaço
e pouca comida com outras pessoas:
Stefan, de 18 anos; Felix, de 5; e Kristen,
a jovem que estava no hospital e originou
a investigação. Após análise de DNA, foi
constatado que os três, raquíticos e com
atrofia muscular pela falta de movimen-
to, eram filhos dela com Fritzi, que vio-
lentou sexualmente Elisabeth durante os
anos em que permaneceu em cativeiro.
Do relacionamento incestuoso ainda nas-
ceram outras quatro crianças, uma delas
incinerada pelo avô e pai por ter morrido
prematuramente.
A história que muitos poderiam julgar
um perfeito conto ou roteiro de terror, foi
divulgada pela mídia no dia 26 de abril,
quando Josef Fritzi, descrito pelos ami-
gos como um bom companheiro de con-
versa, foi detido pelas autoridades de
Amstetten, no leste da Áustria. O choque
causado pela notícia ainda lembrou o
caso de Natascha Kampusch. Garota se-
qüestrada aos dez anos, enquanto seguia
para escola. A menina foi mantida em
cativeiro por mais de oito anos em um
porão na periferia de Viena até 2006,
quando conseguiu escapar.
Estes são apenas alguns casos que
afrontam a ordem e liberdade que a De-
claração Universal dos Direitos Hu-
manos visa estabelecer e
garantir. Não é preciso ir
tão longe para encontrar
fatos semelhantes. De
acordo com o diretor do
Disque Direitos Huma-
nos, Jorge Luiz de Noro-
nha, os direitos humanos
podem ser violados em
qualquer tipo de ambien-
te sejam eles em casa, na
rua, escola ou trabalho.
BRUTALIDADE
Em vários casos, fica
evidente a disparidade
entre o conteúdo do docu-
mento e a realidade. Em
outubro de 2007, sob a
acusação de ter tentado furtar um apa-
relho de celular, uma adolescente de ape-
nas 15 anos foi mantida por quase um
mês em uma cela masculina, na delega-
cia municipal da cidade paraense de
Abaetetuba.
Na companhia de mais de 20 homens
adultos, ela era estuprada cinco a seis
vezes por dia e sofria maus tratos, tendo
o corpo e a planta dos pés queimados.
Com a comida confiscada pelos detentos,
ela passou a trocar sexo pela ração que
lhe era de direito e, somente nos últimos
três dias em que esteve presa, não foi
abusada sexualmente, porque os presos
receberam visitas íntimas.
Segundo a titular da Delegacia Es-
pecializada de Proteção à Criança e
Adolescente (Depica), Andréia Apa-
recida da Cunha Soares, apesar das vá-
rias ocorrências de crimes de maus
tratos e lesão, em diversos níveis, não
há registros classificados como tortura.
A titular do Depica recorda apenas de
um caso que, segundo
ela, deveria ser julgado
como denúncia de tortu-
ra. "A mãe havia batido
no seu filho com fios de
cobre porque ele soltava
pipa em cima da laje",
conta Andréia Apareci-
da.
De acordo com Jorge
de Noronha, mesmo com
a dificuldade de classi-
ficar como tortura abu-
sos que se dão no contex-
to em que a vítima está
em liberdade, casos do-
miciliares recebem mais
atenção dos veículos de
comunicação do que
aqueles que acontecem em cárcere.
"Existe uma concepção pré-estabeleci-
da entre nós de que maltratar pre-
sidiários não tem problema, porque, como
estes já cometeram uma infração, eles só
estão pagando por um mal que causaram
à outra pessoa. Mas quando alguém que
sofre desta prática não carrega uma
culpa, a notícia ganha destaque. É como
se o preso também fosse privado de um
direito seu como ser humano", ressalta
Noronha.
MAUS TRATOS
O caso da menina de 12 anos que po-
liciais encontraram acorrentada à esca-
da de um apartamento de bairro nobre
em Goiânia é um exemplo. Ela estava
amordaçada, apresentava vários feri-
mentos pelo corpo e suas mãos e pés es-
tavam envolvidos por sacolas plásticas,
para que o sangue não sujasse o aparta-
mento.
A responsável pela situação era a mãe
adotiva. Há dois anos ela criava a meni-
na com autorização da mãe biológica, que
não tinha recursos para manter a filha.
Em relato, a menina, que não freqüenta-
va a escola desde o ano passado, contou
que a mulher feria dedos e língua em por-
tas e com alicate, além de queimá-la com
ferro de passar roupa, entre outras atro-
cidades.
Apesar da atenção e mobilização
voltadas a estes casos, eles são apenas
exemplos dos vários outros que a so-
ciedade não toma conhecimento e, às
vezes, nem são reportados às autori-
dades. "Por ser um evento traumático,
muitos encontram, no esquecimento do
passado, um mecanismo de defesa, e
seguem suas vidas sem comentar o que
lhe aconteceu com pessoas próximas",
diz a psicóloga Adalgisa Guimarães.
"Esta experiência altera completamente
a vida de uma pessoa, sendo que alguns
até optam por se isolar da sociedade,
vivendo uma vida reclusa e sozinha",
ela completa.
A reativação na memória de um trau-
ma em processo de superação, ou já
superado, intitulado como "revitimiza-
ção", também faz com que as vítimas
deixem de falar com os veículos de comu-
nicação. "Este é o lado perverso da
imprensa, o sensacionalismo que se faz
com os dramas e traumas das pessoas",
afirma Jorge de Noronha.
VítimasdaIgnorânciaVítimasdaIgnorância
O Disque Direitos Humanos é um ór-
gão público, mantido pelo estado de Mi-
nas Gerais, responsável por auxiliar ví-
timas de abuso contra os direitos hu-
manos. "Recebemos ligações de todo o
estado, auxiliamos a vítima", diz o dire-
tor da unidade, Jorge Noronha.
Em 2007, o Disque Direitos Huma-
nos recebeu, em média, 3.500 ligações
por mês. "Nem todas as ligações tor-
nam-se denúncias. Às vezes só esclare-
cemos alguma dúvida ou encaminha-
mos os casos para as entidades e setores
especializados, como o Procon ou Minis-
tério da Educação, por exemplo. As de-
núncias acontecem quando existe o en-
caminhamento para a justiça", afirma o
diretor.
Das 3.500 ligações recebidas pelo
Disque Direitos Humanos, 1.895 foram
denúncias feitas por adolescentes. Esta
é a parcela da população com maior nú-
mero de denúncias no estado, seguido
pelos idosos, que atingiram um total de
256 denúncias no ano passado. As liga-
ções são gratuitas e sigilosas. Ou seja,
quem liga tem a liberdade de decidir se
irá se identificar ou não.
Anonimato facilita denúncia
Casos como estes
são apenas exemplos
de outros que a
sociedade não
toma conhecimento
“ “
RODNEY COSTA
Abuso sexual e cárcere
privado estampam
páginas dos jornais e
impressionam o mundo
Abuso sexual e cárcere
privado estampam
páginas dos jornais e
impressionam o mundo
Das 3.500 ligações recebidas pelo Disque Direitos Humanos, 1.895 foram denúncias feitas por adolescentes. Esta é parcela da população com maior número de denúncias no estado, seguido pelos idosos, que fizeram, em 2007, um total de 256 queixas

7. 7Comunicação Social - UNI-BH
JUNHO 2008
IMPRESSÃO ESPECIAL
Fabíola Prado
Luciana Xavier
5° PERÍODO
A dona de casa de classe média Maria
Cleuza Xavier foi a uma loja de jóias com-
prar um anel para sua filha que iria fazer
15 anos. A funcionária, porém, se recusou
a mostrar os anéis mais caros. Não foi a
primeira vez. As roupas simples de
Maria Cleusa, infelizmente, determinam
a qualidade do tratamento. "Só pelo olhar
a gente sabe o que a pessoa pensa da
gente", lamenta.
Todos os dias, alguém, como a dona de
casa, é excluído ou assiste a uma exclu-
são. Não é raro presenciar o segurança de
um estabelecimento comercial proibindo
um morador de rua entrar em um recinto
por causas de seus trajes. Situações como
esta são cada vez mais habituais, porém,
grande parte da população não sabe que
tais atos violam seus direitos.
O estudante de jornalismo Pedro
Henrique Laguardia, que já morou em
Belo Horizonte e atualmente mora em
São Paulo, conta que já presenciou mais
casos de exclusão na cidade. De acordo
com ele, é na noite da capital paulistana
que acontecem os mais absurdos tipos de
discriminação. "As boates mais sofisti-
cadas exigem no mínimo que a pessoa
tenha um poder aquisitivo maior e, além
disso, pessoas feias não
podem entrar, indepen-
dente de sua condição
social", diz. Segundo Pe-
dro, um dos argumentos
usados pelos seguranças
para adotar tais medi-
das é o de não prejudicar
a imagem do local.
As ordens dos donos
dos estabelecimentos
são, quase sempre, as
mesmas. O gerente da
cafeteria e livraria Sta-
tus, localizada numa á-
rea nobre de Belo Hori-
zonte, Ivan Carlos, afir-
ma que os freqüenta-
dores precisam estar
com vestimentas ade-
quadas para entrar no
estabelecimento, porque
se preocupa com o quê seus clientes
podem pensar. "Se entrar alguém assim e
roubar alguma coisa os clientes podem
desconfiar dos funcionários", ressalta.
"As pessoas já conhecem o sistema
da casa, quando um mendigo vem aqui
para comprar um café, pede pela porta
mesmo e quando pega já vai embora,
aqui é muito tranqüilo em relação a
isso", conta Ivan. Em seu estabeleci-
mento, homossexual também não tem
vez. Quando há um casal se beijando, o
gerente imediatamente pede que um
dos seus funcionários vá até a mesa e
converse com o casal.
TRIBOS
O preconceito e o descumprimento do
artigo 6º não está restrito somente a men-
digos ou crianças de rua. Tribos urbanas
também sofrem este abuso. O uso de trajes
diferentes, faz com que muitas delas sejam
vetadas em alguns estabelecimentos. É o
que ocorre com metaleiros, punks, hippies,
skatistas, dentre outros. A universitária
Lorença Cândito conta que já protagonizou
e presenciou diversas situações de pré-jul-
gamentos, proibições e exclusões. "Não é
correto esse tipo de atitude. Todos devem
ser tratados da mesma maneira, indepen-
dente da sua classe, da sua cor ou traje.
Não se pode ofuscar a lei de que todos são
iguais", ressalta.
Olhar que
condenaO descumprimento do artigo VI
tornou-se prática comum na
sociedade brasileira
Ivan Carlos adota tais medidas de restrição para evitar que seus clientes desconfiem da integridade profissional dos funcionários da cafeteria e livraria
“Todas as vezes que eu tento entrar lá pra comprar alguma coisa para comer eles não deixam”, afirma M.S.
A restrição à entrada de algumas pes-
soas nos shoppings também gera polêmica.
Segundo a Associação Brasileira de
Shopping Centers (ABRASCE), o shopping
é um centro comercial planejado de admi-
nistração única, composto de lojas desti-
nadas à exploração comercial e à prestação
de serviços. Não há uma lei que proíba a
entrada de mendigos, crianças de rua ou
pessoas mal vestidas em shoppings.
Porém, a segurança oferecida por estes
estabelecimentos se vale de sistemas de
alta tecnologia, como circuito interno e
externo de câmeras, seguranças, guaritas,
detectores de metal, entre outros.
Ao serem perguntados sobre os
critérios adotados para restringir a entra-
da de certos freqüentadores no local, dois
seguranças de um shopping da zona sul de
Belo Horizonte entraram em contradição.
O primeiro afirma que o shopping só não
permite pessoas descalças. Em relação à
entrada de mendigos, o segurança conclui
que este teria o direito de entrar. "Claro,
direitos iguais!", diz. Já o segundo res-
salta: "para que os mendigos vão entrar
aqui? Não têm dinheiro. Então será só
para incomodar os outros". De acordo com
ele, estes critérios são estabelecidos pela
administração do shopping.
DIREITO GARANTIDO
A advogada e procuradora do município
de Contagem, Kátia Souza Lima, expõe o
ponto de vista legal e comenta sobre os
direitos e deveres expressos na Declaração
dos Direitos Humanos. Segundo ela, o arti-
go 6º é um dos mais importantes, pois en-
volve o cidadão no âmbito da democracia,
igualdade e reconhecimento.
"Com o artigo em vigor, o indivíduo
tem o direito de transitar em qualquer
ambiente, seja ele público, e não pode,
assim, ser proibido de tal ato", afirma a
advogada. De acordo com ela, o não-
cumprimento do artigo 6º pode levar a
abertura de um processo de danos morais.
"São inúmeros casos de processos nos
fóruns nos quais as pessoas alegam terem
sido vítimas do desrespeito em relação ao
artigo 6 da Declaração dos Direitos Hu-
manos", acrescenta.
Shoppings:
segurança X discriminação
É comum assistir cenas de
descriminação se repetirem todos os
dias quando o local é a Savassi, bairro
tradicional localizado numa área nobre
da capital mineira. Estudantes, cri-
anças, profissionais em horário de
almoço, pessoas em hora de lazer e
idosos bem vestidos freqüentam diaria-
mente o Mc Donalds, mesmo sem con-
sumir. Porém, quando se trata de cri-
anças de rua e mendigos, a história se
modifica. Mesmo com o dinheiro em
mãos, pessoas mais simples e mendigos
não têm a chance de consumir.
É o caso de M. S., que mora na rua e
passa a maioria dos seus dias nos ar-
redores do Mc Donalds e é proibida de
entrar no recinto, mesmo quando
alguém lhe dá dinheiro suficiente para
comprar algo. "Todas as vezes que eu
tento entrar lá pra comprar alguma
coisa para comer eles não deixam. Tenho
vontade, mas sempre tenho que esperar
alguém comprar pra mim", desabafa.
FABÍOLA PRADO
FABÍOLA PRADO
Desigualdade que fere

8. Karine Nolasco
Maria Helena Dutra
5° PERÍODO
Igrejas, templos, sina-
gogas, terreiros e vários
outros lugares onde se
difunde algum tipo de
crença. Todos eles foram
visitados por Sebastiana
Alves. Católica há 20
anos, ela decidiu mudar
de religião. Rompeu com
o catolicismo, que é uma
tradição de sua família e
virou wicca, uma religião
neopagã com base de
práticas na bruxaria eu-
ropéia. "Fui em vários
lugares, mas foi nos prin-
cípios wicca que me
encontrei e decidi mu-
dar", conta. Porém, a
mudança não foi fácil e
trouxe problemas para
Sebastiana. "Grande par-
te da minha família não
aceitou minha opção.
Meus pais e meus avós
não concordam, mal con-
versam comigo. Acham
que estou quebrando a
tradição da família", diz.
Casos como os de Se-
bastiana são mais co-
muns do que podemos
imaginar. Ainda hoje, 60
anos após a Assembléia
Geral das Nações Unidas
ter aclamado a Decla-
ração Universal dos Di-
reitos Humanos, muitas
pessoas ainda são reféns
de preconceitos e dos do-
gmas de algumas cren-
ças.
Sebastiana conta que,
além do preconceito da
família, também enfren-
tou dificuldades no tra-
balho. "Meus colegas de
trabalho achavam que eu
estava brincando. Quan-
do perceberam que real-
mente eu havia mudado
de religião, acharam que
eu estava louca. Mas de-
pois que conheceram me-
lhor a minha crença, res-
peitaram minha esco-
lha", afirma. A psicóloga
Cátia Aguiar, explica
que ainda há muito pre-
conceito por falta de in-
formação. "Eu sou espíri-
ta e a própria Doutrina
Espírita até hoje é pouco
compreendida, por falta
de estudo e por ignorân-
cia e preconceito. Até ho-
je existem pessoas que
acham que o espiritismo
é coisa do demônio e isso
é falta de conhecimento",
diz.
INTERESSES
Mas por que as pes-
soas mudam de religião
como fez Sebastiana? Ela
conta que a religião que
praticava não atendia
mais aos seus interesses e
quis acreditar em uma
coisa diferente. Para a
psicóloga Cátia, as re-
ligiões conservadoras ou
ortodoxas já não contem-
plam as problemáticas de
hoje. "Foi-se o tempo em
que receber apenas res-
postas prontas sem se
importar com o que o
outro pensa, com a dor do
semelhante, que é indi-
vidual, foi suficiente. As
religiões que colocam o
ser humano como pas-
sivos receptivos, que não
fazem este indivíduo se
tornar um sujeito da
própria história, estão
ficando menos freqüen-
tadas ou estão precisando
de reformas", explica
Cátia. A religião se vê
obrigada a modificar-se, a
se adaptar ao mundo
moderno. Mas, ao mesmo
tempo, deve preservar a
tradição, guardando seus
princípios e identidade.
Comunicação Social - UNI-BH
JUNHO 2008
IMPRESSÃOESPECIAL8
A religião é um impor-
tante elemento formativo
da conduta e influencia as
práticas humanas. Os ho-
mens contemporâneos são
orientados por uma multi-
plicidade de referências
que podem ser escolhidas e
combinadas de acordo com
os mais diversos interesses
e de acordo com a Decla-
ração Universal dos Direi-
tos Humanos, o homem
deve ter a liberdade para
escolhê-las.
É o caso da vendedora
Maria Auxiliadora Melo.
Ela conta que é católica,
mas que também acredita
em outras religiões. "Gosto
do espiritismo, acho algu-
mas coisas interessantes.
Todo mês uma amiga joga
búzios para mim e eu
acredito, pois tudo o que
ela diz acontece de ver-
dade. Além disso, vou à
missa todo domingo", ex-
plica. Maria Auxiliadora
garante que vive bem con-
jugando as múltiplas refe-
rências, mas diz que nem
todos aceitam. "Algumas
clientes me criticam e na
escola tenho amigas que
quando souberam que vou
ao terreiro jogar búzios
pararam de conversar co-
migo".
A professora Adriana
Lopes conta que também
já sofreu discriminação por
freqüentar e ser praticante
do candomblé. "Freqüento
porque tenho orgulho e
respeito a religião afro-
descendente que cultua os
orixás", conta.
DISCRIMINAÇÃO
A enfermeira Rosilene
Queiroz, espírita, conta
que sofreu preconceitos no
colégio. "Quando estava na
8ª série eu tinha um pro-
fessor de religião semina-
rista da Igreja Católica
que me discriminava, isso
na década de 80, época em
que a quantidade de pes-
soas que não compreendia
a doutrina era maior. Eu
era uma aluna exemplar,
ele não possuía motivos
para me dar nota ruim,
mas fazia isso. Um dia ele
me expulsou da sala sem
motivo e fomos para a dire-
toria. Lá eu coloquei para a
diretora o motivo e ela con-
versou com ele", diz.
A cabeleireira Keny
Cristina Rocha, adepta do
judaísmo, conta que quan-
do as pessoas falam que
são judias algumas mu-
dam de comportamento.
"Muitas delas não sabem
que quase tudo que os
cristãos fazem é de origem
judaica. O dízimo, por
exemplo, era uma orde-
nança para os judeus e
hoje quase todas as igre-
jas o praticam". Para
Keny, já é hora de acabar-
mos com as diferenças.
"Um irmão da minha si-
nagoga já deixou de ser
contratado para um tra-
balho por ser judeu autên-
tico. Devemos entender
que todos somos filhos
amados de um único e
soberano Deus", afirma.
Falta de conhecimento gera preconceito
Igreja Batista Central, também localizada em Sete Lagoas; evangélicos já totalizam 15, 45% da população religiosa do Brasil
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 - Características Gerais da População: Resultados da AmostraFonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 - Características Gerais da População: Resultados da Amostra
Afédecadaum
Igreja de Santo Antonio, em Sete Lagoas, a 70 km Belo Horizonte, é uma das principais referencias do catolicismo para os moradores da cidade mineira
Afédecadaum
KARINE NOLASCO
KARINE NOLASCO

9. 9Comunicação Social - UNI-BH
JUNHO 2008
IMPRESSÃO ESPECIAL
Alysson Neves
Elizabeth Guerreiro
Miria César
5° PERÍODO
A realidade de muitos
brasileiros esbarra na fal-
ta de oportunidades. Se-
gundo pesquisa realizada
pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística
(IBGE), em março, nas re-
giões metropolitanas de
Recife, Salvador, Belo Ho-
rizonte, Rio de Janeiro,
São Paulo e Porto Alegre,
a taxa média de desem-
prego cresceu 14,5 % em
relação ao mesmo período
do ano anterior.
De acordo com a pes-
quisa, 41 milhões de pes-
soas, nas seis regiões, es-
tão na idade ativa, 2% a
mais do que em março de
2007. Ou seja, cresceu a
população com idade para
trabalhar. O número de
pessoas com algum tipo
de ocupação não se alte-
rou em relação a fevereiro
de 2008. Porém, em rela-
ção a março do ano passa-
do, 713 mil pessoas perde-
ram o emprego.
Em Belo Horizonte,
na Agência do Sistema
Nacional de Trabalho –
Sine, localizado na Praça
Sete, cerca de 900 pes-
soas comparecem diaria-
mente na esperança de
conquistar uma vaga. Se-
gundo a Coordenadora
de Atendimento ao Tra-
balhador, Jane Maria de
Fátima Coutinho, todos
os candidatos fazem um
cadastro e, na medida
em que as empresas
disponibilizam as vagas,
o Sine busca a pessoa
com o perfil adequado.
"Diante dos índices de
desemprego no estado, o
Sine oferece um progra-
ma de capacitação para
aumentar as chances de
o trabalhador desem-
pregado ser reinserido no
mercado de trabalho. O
Programa de Competên-
cias Básicas oferece pa-
lestras que abrangem
vários temas impor-
tantes na construção da
auto-estima dos can-
didatos ensinando como
elaborar um currículo e
como se portar em entre-
vista de emprego", expli-
ca.
A Coordenadora diz
ainda que, em alguns ca-
sos, a capacitação profis-
sional não é suficiente
para que o candidato seja
contratado. A localidade
onde ele mora, a quan-
tidade de vales-transpor-
te que necessita e o tem-
po gasto para chegar ao
trabalho são fatores de-
terminantes na hora da
contratação.
CANDIDATOS
A ex-vendedora Sir-
lene Margarete Ribeiro,
36 anos, desempregada
há dois meses, procurou
o posto do Sine para se
candidatar a uma vaga
de emprego. "O que apa-
recer eu pego; tenho três
crianças para tratar, pa-
go aluguel e não posso fi-
car desempregada", de-
sabafa. A ex-vendedora
relata a forma ideal de
emprego que gostaria de
ter, "preferencialmente
na área de vendas e com
condições justas de tra-
balho como carteira as-
sinada, auxílio transpor-
te, vale refeição e um sa-
lário que me dê a mínima
condição de cuidar de
minha família".
O ex-balconista Harley
Gonçalves Rocha, 24 anos,
desempregado, mudou de
Nova Lima para Belo Ho-
rizonte em busca de me-
lhores condições de traba-
lho. Diante do desemprego
na capital, o jovem pensa
em retornar para sua
cidade. "Hoje moro em
uma república, e com o
salário do emprego an-
terior, conseguia sobrevi-
ver aqui na capital, mas se
não conseguir um trabalho
vou retornar para a casa
da minha família",conta.
INFORMALIDADE
Em março de 2008
houve um acréscimo de
3,5% de trabalhadores
autônomos nas seis re-
giões metropolitanas in-
vestigadas pela Pesquisa
Mensal de Emprego do
IBGE. Eles representam
19,2% da população ocu-
pada, em sua maioria ho-
mens (60,8%); trabalham
41,3 horas por semana e
32,5% deles têm 50 anos
ou mais de idade. O
rendimento médio é de
R$ 1.013,50, mas 70%
recebem menos de dois
salários mínimos por
mês. Concentrados, prin-
cipalmente, no comércio
(28,3%) e na construção
(17,5%), apenas um em
cada cinco trabalhadores
contribui para a previ-
dência social.
Semescolhasdiantedodesemprego
Os direitos instituídos na
Consolidação das Leis Traba-
lhistas (CLT), muitas vezes, são
violados. O advogado trabalhista
Wagner Souza de Paula, 24 anos,
esclarece como isso acontece.
A CLT pode ser utilizada para ben-
eficiar os empregadores?
A CLT foi criada para regularizar
as relações de Empregos. Da mesma
forma que os empregados e empre-
gadores tem seus direitos, eles tam-
bém tem seus deveres. Se algum
empregador consegue algum benefí-
cio, o tem por não respeitar a CLT.
A insalubridade é também uma
causa de ações trabalhistas?
Sim, sem dúvida. Existem empre-
sas que acreditam que simplesmente
por fornecer os EPI's (Equipamento
de Proteção Individual), estão neu-
tralizando completamente os
agentes insalubres e por isso não
pagam o adicional de insalubridade.
Muitos EPI’s apenas diminuem a
ação dos agentes, não os neutralizan-
do completamente.
Como fica se o funcionário tem a
saúde prejudicada por isso?
O empregado lesado poderá recor-
rer à justiça para requerer as ind-
enizações por danos materiais,
morais e estéticos. Denomina-se
Monetização do risco. As empresas
preferem indenizar a prevenir os
danos à saúde dos trabalhadores.
É verdade que o INSS quer tirar o
auxílio-doença?
O INSS vem dificultando a con-
cessão do auxílio-doença, mas não
quer extingui-lo, mesmo porque não
tem competência para isso. Para se
eliminar o auxílio doença seria
necessário uma alteração na lei
8213. É a lei que define quais os tipos
de benefícios o INSS paga. Para
alterar essa lei somente com
aprovação do Congresso Nacional.
Eliminar o beneficio seria um retro-
cesso às garantias dos traba-
lhadores.
Há possibilidade do seguro desem-
prego ser extinto?
O Seguro Desemprego está pre-
visto na Constituição, Artigo 7º.
Dessa forma, seria necessária uma
Emenda Constitucional para extin-
gui-lo.
Tirando dúvidas
O problema do desemprego atinge em cheio a população jovem. Entre 1995 e 2005, a taxa de desemprego da poplação jovem, entre 15 e 24 anos, cresceu muito mais do que outras faixas etárias. No Sine, na Praça Sete, é grande a procura por uma vaga no mercado
Fonte:
IBGE
MIRIA CÉSAR
MIRIA CÉSAR
Wagner Souza de Paula explica detalhes da CLT
ALYSSON NEVES

10. Comunicação Social - UNI-BH
JUNHO 2008
IMPRESSÃOESPECIAL1 0
Luiza Villarroel
5° PERÍODO
Ela acorda cedo. Pre-
para o café da manhã e
desperta o filho pequeno
para tomar o suco que a-
cabou de fazer. Enquanto
isso, arruma as camas e
varre a casa. O telefone
toca e ela sente um desâ-
nimo daqueles. Mais uma
vez terá que chegar mais
cedo na empresa, mas
sem horário pra sair.
Uma vida profissional
cheia de horas extras
não pagas, férias sem
cumprir e a falta de
respeito da empresa com
a necessidade de descan-
so do funcionário. Essa é
a rotina da relações
públicas J.C. – que não
quis se identificar. Mas é
também a realidade de
muitas outras pessoas.
Questionada por que
ainda permanece na em-
presa, ela responde: "eu
conheço muito bem meus
direitos como trabalhado-
ra. Sei que a empresa não
está dentro da lei comigo.
Mas, com a idade que
tenho, dificilmente con-
seguiria emprego em outro
lugar. E não posso brincar,
já que tenho um filho".
Segundo o advogado e
professor de Direito do
Trabalho da PUC MG,
Fabrício Matos, atual-
mente, no Brasil, uma
pessoa que trabalha deve
cumprir as horas esta-
belecidas para jornada de
trabalho: 44 horas por
semana, sendo 8 horas de
segunda a sexta e 4 horas
no sábado.
O trabalhador deve
descansar no domingo e
receber pelo dia de folga.
É o chamado descanso se-
manal remunerado. "Le-
galmente, duas horas diá-
rias é o máximo que se po-
de fazer de hora extra, e o
máximo que uma pessoa
deve ficar sem férias é um
ano e onze meses", explica
o advogado.
Além de exigência ju-
rídica, o descanso é vital
por duas razões: a limi-
tação biológica e a ques-
tão social do ser humano.
"A necessidade do lazer e
das férias é uma questão
de recuperação de saúde
de uma pessoa, uma vez
que o ser humano que não
tem descanso vai chegar a
um ponto de cansaço e de
estresse tão grande que
pode atingir a estafa físi-
ca e mental", avalia Fa-
brício Matos. O professor
ainda destaca que uma
pessoa que trabalha mui-
to não tem vida familiar,
não convive com nin-
guém, "consequentemen-
te esse cidadão acaba
sofrendo prejuízos irrepa-
ráveis na sua vida social".
FISCALIZAÇÃO
O órgão responsável pe-
lo acompanhamento das a-
tividades das empresas e
que pune aquelas que trans-
gridem as leis trabalhistas
através de multas adminis-
trativas é o Ministério do
TrabalhoeEmprego(MTE).
Entretanto, há quem ques-
tione a fiscalização exerci-
da pela instituição.
O presidente do Sin-
dijóias MG, Raymundo
Vianna, entende que o
MTE é muito punitivo e
pouco orientador. "O ór-
gão deveria promover
campanhas, palestras e
distribuir cartilhas com o
intuito de disseminar as
leis trabalhistas já que
muitas empresas não se-
guem as normas por falta
de informação", ressalta.
A relações públicas
J.C. acredita que se hou-
vesse mais oportunidades
de emprego, menos pre-
conceito com idade e, prin-
cipalmente, maior inves-
timento do governo na
educação do país, gerando
trabalhadores mais quali-
ficados para o mercado de
trabalho, a situação seria
mais simples: "o tra-
balhador sem medo de
denunciar o mal patrão e
a empresa sem fazer o que
bem entender", pontua.
Entre o período de 1880 e
1900 o trabalho não dignificava
nenhum ser humano. Com o fe-
chamento das terras na Europa,
a partir do século 17, e com a
Revolução Industrial, no século
seguinte, o trabalho se tornou
cada vez mais necessário e a par-
tir de então, a luta por direitos
trabalhistas ganhou corpo.
Luta que parece nunca ter
fim. A redução da jornada de tra-
balho de 44 horas semanais para
40 horas foi a principal reivindi-
cação das centrais sindicais de
trabalhadores neste último 1º de
Maio. Segundo artigo publicado
pelo advogado, jornalista e de-
putado estadual pelo PT, Rui
Falcão, os operários argumen-
taram que "a redução da jornada
contribuiria para a criação de
mais empregos, para uma me-
lhor distribuição de renda e me-
lhor qualidade de vida, além de
favorecer a inclusão de traba-
lhadores informais no mercado
formal de trabalho".
Mais do que isso, o que se
almejou com a mobilização fo-
ram dois outros quesitos: ter de
volta parte do salário perdido no
sistema conhecido como mais-
valia (definição criada por Karl
Marx que indica a diferença
entre o valor real da força de tra-
balho e o salário pago aos traba-
lhadores), além de negociar no-
vas formas de conter a degrada-
ção das condições de trabalho.
SAÚDE
É o que se pode observar, por
exemplo, no seu impacto sobre a
saúde do operário.De acordo com
a pesquisa do Laboratório de
Saúde do Trabalhador, da Uni-
versidade de Brasília, mais de 83
mil assalariados se afastam anu-
almente do trabalho por proble-
mas de saúde mental, como a de-
pressão e a ansiedade – índice
que aumentou 260% entre 2000
e 2006.
Segundo a pesquisa, estes
problemas ficam em segundo
lugar pela carência de trabalho
no Brasil, mas está em primeiro
lugar quando falamos de as-
salariados no setor de informáti-
ca, educação e fabricação de má-
quinas para escritório.
No que diz respeito aos sin-
tomas, os problemas de saúde
mental estão situados acima do
grupo de doenças associadas a
lesões por esforço repetitivo.
Traduzindo: um trabalho com
excesso de esforço mental tam-
bém pode trazer problemas ao
funcionário.
Segundo o artigo do de-
putado Rui Falcão, "tais infor-
mações sobre a saúde do tra-
balhador indicam que a luta
pela redução da jornada de
trabalho retorna ao centro das
relações entre capital e traba-
lho". Desta vez, em um período
em que a exploração do ba-
tente chega ao seu auge, com
novas maneiras de precarie-
dade, novos turnos, perda de
direitos, insegurança e insta-
bilidade.
Trabalhotemlimite
A realidade demonstra que nem todos os trabalhadores têm acesso ao descanso e momentos de descontração
Para o advogado Fabrício Matos "a necessidade do lazer e das férias é uma questão de recuperação de uma pessoa" "O Ministério do Trabalho é muito punitivo e pouco orientador", afirma o presidente do Sindijóias MG, Raymundo Vianna
Luta sem fim
LUIZA VILLARROEL
LUIZA VILLARROEL LUIZA VILLARROEL

11. Entreoabandonoeaadoção
1 1Comunicação Social - UNI-BH
JUNHO 2008
IMPRESSÃO ESPECIAL
Júnia Teixeira
Laíze Souza
5 º PERÍODO
Há 60 anos em vigor, a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, em
seus 30 artigos, assegura aos homens
direitos básicos e primordiais para uma
vida digna, saudável e feliz. Entretanto,
a realidade diária demonstra que, infe-
lizmente, muitas pessoas vivem à
margem desses direitos básicos; fator
que interfere em sua inserção na
sociedade como cidadão.
O artigo 25 da declaração universal
garante que a 'maternidade e a infân-
cia têm direito a cuidados e assistência
especiais e que todas as crianças, nasci-
das dentro ou fora de matrimônio,
gozarão da mesma proteção social'.
Dados do juizado da Infância e da Ju-
ventude apontam que aproximada-
mente 50 crianças foram abandonadas
em 2007, na cidade de Belo Horizonte.
Informações que ilustram de maneira
expressiva que direitos essenciais e as-
segurados por lei há 60 anos ainda es-
tão ausentes na sociedade.
Para a psicóloga do Juizado da
Infância e da Juventude, Rosilene
Miranda, a mídia trata a questão do
abandono de maneira sensacionalista.
"O público tem acesso à informação do
abandono como episódios excepcionais,
ao passo que, o abandono ocorre com
muita freqüência".
De acordo com a Assistente Social do
Juizado da Infância e da Juventude,
Silvana Reis Melo Martins, o abandono
ocorre, normalmente, quando a mulher
não faz planejamento e não deseja a
gravidez. E, principalmente, quanto não
há apoio do parceiro e da família.
Porém, a psicóloga Rosilene Miranda
não acredita no aborto como alternativa
para a solução do problema do abandono
de crianças no Brasil. Segundo ela, o país
não tem uma cultura amadurecida para
tratar a questão de forma responsável,
como foi feito nos Estados Unidos. "Pre-
firo a idéia de considerar que o Brasil tem
uma cultura solidária e são muitos os
casais que não podem ter filhos e sonham
com a adoção".
RECEIO
A cozinheira Daliene Dornelas, 28
anos, foi adotada quando era bebê. "Meu
pai tinha muito medo de que minha mãe
biológica me achasse e me quisesse de
volta. Ele chegou a adiar o dia do reg-
istro por receio." Daliene descobriu que
era filha adotiva aos oito anos, numa
conversa com sua mãe, e está de acordo
com os pais que contam aos seus filhos
toda história. "Não entendo porque algu-
mas pessoas adotam crianças e querem
que elas esqueçam seu passado.
Algumas já são adotadas bem mais vel-
has e é impossível que elas não se lem-
brem de irmãos, amigos, das convivên-
cias, alegrias e tristezas. O importante é
saber trabalhar esses sentimentos e aju-
dar a criança."
"A opção por adotar uma criança não
deve ser encarada de maneira tão sim-
ples pelas pessoas interessadas. Há
todo um procedimento que deve ser
seguido de maneira rigorosa, pois a cri-
ança não é um objeto e não existe "test-
drive", no qual, se os pais não estiverem
satisfeitos, poderão devolvê-la", acres-
centa Silvana.
Segundo dados do Guia de Adoção de
Crianças e Adolescentes do Brasil, cri-
anças e adolescentes adotados terão a
condição de filhos, com os mesmos direi-
tos e deveres dos filhos naturais. Ha-
vendo separação ou divórcio, a guarda e
as visitas serão decididas pela autori-
dade judiciária, com os mesmos
critérios em relação aos filhos biológi-
cos.
Daliene chegou à casa da família Dor-
nelas ainda bebê. Ela se tornou a caçula
dos três irmãos, todos homens. Aos oito
anos, enquanto brincava com uma prima,
manifestou seu desejo de ter uma irmã.
Mas ela não imaginava que querer brin-
car de boneca com uma irmãzinha mu-
daria sua história.
Igual à brincadeira de "telefone sem
fio", a prima contou para sua mãe, que
contou para a irmã, que é a mãe de
Daliene. Assim, a importante conversa
aconteceu. Sua mãe, com todo cuidado e
carinho, esclareceu que não sabia se ela
tinha uma irmã, pois ela era sua "filha do
coração" e não da barriga.
A menina não se assustou, mas quis
conhecer os detalhes. E conheceu as ale-
grias e as dores do processo de adoção.
Sua mãe biológica engravidou aos 16
anos. Era empregada doméstica e mora-
va de favor na casa dos patrões. O pai
biológico, quando soube da gravidez,
resolveu não assumir a criança.
Sozinha e sem ter como criar a criança
que estava para nascer, a mãe biológica
resolveu dar a criança. Logo após o parto
lhe perguntaram se ela queria ao menos
ver a menina. Temendo mudar de idéia
ou sofrer mais, ela disse não.
O pequeno bebê foi retirado do hospi-
tal em menos de 24 horas e entregue à
família Dornelas. O primeiro susto para o
pai adotivo veio no momento do registro
da criança. No cartório, uma cena o ame-
drontou: uma outra mãe biológica briga-
va com uma mãe adotiva para ter seu
filho de volta. O menino agarrava as per-
nas da mãe adotiva e não queria ser le-
vado pela mulher "desconhecida". Quan-
do Diener, pai adotivo de Daliene, viu
aquela briga, começou a chorar, saiu do
cartório e, por medo, resolveu registrar a
menina outro dia.
Aos 24 anos de idade, já casada com
Marco Aurélio, Daliene estava anêmica.
Uma queda drástica no número de pla-
quetas assustou a todos. Sua mãe, Afra,
resolveu reviver a história da adoção
imaginando a possibilidade de precisa-
rem da ajuda "consangüínea" dos fami-
liares de Daliene. Resolveram procurar
mãe e pai biológicos.
Daliene se preparou para o encontro
e uma frase de seu irmão mais velho,
Disnei, confirmava o medo: "vê se não
se esquece da gente”. Em dezembro de
2004, aconteceu o encontro emocionan-
te, principalmente para familiares que
sequer sabiam da história. Sandra, mãe
biológica de Daliene, se emocionou ao
ver, pela primeira vez, sua filha. Relem-
brou seus 16 anos e confirmou a inca-
pacidade de ter dado uma boa criação à
Daliene.
A dúvida do pai biológico, Jaci, per-
maneceu e ele não quis conhecer a filha.
"Ele chegou a dizer que queria um teste
de DNA", comenta Daliene. Mas uma
foto do pai biológico afirmava a pater-
nidade pela forte semelhança. "Sou a
cara dele". Com o tempo, Jaci teve que
ceder e conheceu a filha meses depois.
Seu desejo de infância, de brincar de bo-
neca com uma irmã, também não pode-
ria ter sido realizado na família biológi-
ca: ela tem mais dois irmãos.
Hoje, Daliene é mãe biológica de Laís
e está envolvida nos preparativos para o
primeiro aniversário da menina. Entre
os convidados: mãe Afra, pai Diener,
mãe Sandra, pai Jaci, seus cinco ir-
mãos, cunhados, sobrinhos, avós, pri-
mos e amigos que acompanharam essa
história de medos, mas vencida pela
coragem.
JUNIA TEIXEIRA
Daliene: “Nunca sofri preconceitos por ser adotiva, mas o medo sempre esteve presente em minha família”.
QUEM PODE ADOTAR?
Filha de coração vence
medo e retoma passado
Homem e mulher maio-
res de 18 anos de idade,
solteiros, casados ou di-
vorciados.
O pretendente a uma
adoção deve oferecer um
ambiente familiar ade-
quado e ser 16 anos mais
velho do que a criança a ser ado-
tada.
Os casados ou concubi-
nos (aqueles que vivem
juntos) podem adotar em
conjunto, desde que um deles
seja maior de 21 anos e compro-
ve ter uma família estável.
As pessoas divorciadas
ou separadas legalmente
podem adotar em con-
junto, desde que o está-
gio de convivência com a criança
tenha se iniciado durante o
casamento e que ambos estejam
de acordo quanto à guarda da
criança e às visitas.
O pretendente que tenha fale-
cido durante o processo
de adoção (chama-se a-
doção póstuma).
Os estrangeiros que não
moram no Brasil neces-
sitam, para adotar uma
criança ou adolescente,
de um laudo de habilitação da
Comissão Estadual Judiciária
de Adoção do Estado em que
deseja ser inscrito. Em BH, esse
laudo é obtido da Comissão
Estadual Judiciária de Adoção -
CEJA-MG, que funciona junto à
Corregedoria de Justiça.
A lei brasileira proíbe
adoção por parentes as-
cendentes - avós e bi-
savós - ou descendentes -
como filhos, netos e irmãos. No
entanto, tios e primos podem
adotar.
As pessoas do mesmo
sexo não podem adotar
em conjunto. Somente
casados ou concubinos
heterossexuais podem adotar.
É considerado o risco de
um pretendente com ida-
de avançada, o que reduz
a probabilidade de um
tempo maior de convivência com
a criança.
A adoção não pode subs-
tituir o reconhecimento
de paternidade.
De acordo com o art. 18 do ECA, “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento ou contrangedor”
Fonte: Estatuto da Crian;a e do
Adolescente, Código Civil e Resolução
239(TJMG)
JUNIA TEIXEIRA

12. Larissa Ferreira
5º PERÍODO
"O silêncio oculta o racismo brasileiro.
Silêncio a que nos habituamos, convenci-
dos, por vezes, da pretensa cordialidade
nacional ou do elegante mito da democra-
cia racial. Mito que sobrevive como re-
presentação idealizada de uma sociedade
tolerante e inclusiva. Mito que exercita,
no cotidiano, o engano e a mentira escon-
dendo de forma perversa e sutil, a
enorme desigualdade racial do país."
Essa afirmação é do professor Ricardo
Henriques, do Departamento de Eco-
nomia da Universidade Federal Flu-
minense, e está em seu livro "Racismos
Contemporâneos". Ela ajuda a entender
um pouco o fato de que, no Brasil, a
pobreza tem cor.
Segundo o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), negros
representam 45% da população brasileira.
Contudo, ao mesmo tempo, esse total
constitui 65% da população pobre e 70%
da população em extrema pobreza. A
pobreza no Brasil é negra. Esta dispari-
dade está ligada à desigualdade social
econômica, proveniente de um processo
histórico, produtor de mecanismos e
incentivos que dão continuação a este
processo.
"O preconceito começa na escola, onde
escutamos expressões depreciativas
como: neguinho, crioulo, cabelo ruim.
Lembro uma vez que levei uma banana
de merenda pra aula e algumas colegas
começaram a me chamar de macaca",
relata a produtora cultural Cíntia Braz.
A produtora não se conforma com o fato
de aprendermos tão pouco sobre a his-
tória do negro e acha que isso contribui
ainda mais para a baixa auto-estima
deste negro que, segundo ela, passa a ter
preconceito e vergonha da sua cor. "O que
mais vejo nas oficinas que coordeno são
negras alisando o cabelo e tingindo de
loura pra ficar como as atrizes de no-
vela", afirma Cíntia.
O documentarista Paulo Maurício,
ativista social do movimento negro, afir-
ma que “o preconceito está em toda parte,
já fui vitima dele inúmeras vezes.
Lembro que uma vez fui visitar uma
amiga no bairro de Lourdes, zona nobre
de Belo Horizonte, e o porteiro me rece-
beu perguntando se era eu o desentupi-
dor de esgoto. Na própria Universidade
Federal, na qual fui convidado para uma
discussão, fui restringido por funcio-
nários a entrar em algumas salas. Você
só deixa de ser negro e inferior se con-
segue ganhar dinheiro ou ter um cargo de
prestígio e mostrar isso pra pessoas.
Desta forma, você perde a cor".
MOVIMENTO
Foram fatos assim que, na década de
1970, deram origem a um movimento de
resistência política da população negra
brasileira, associado a um forte engaja-
mento político, ativismo social e difusão
dos valores da cultura afro-brasileira.
Um dos marcos dessa luta foi a criação do
Dia Nacional da Consciência Negra, no
dia 20 de novembro. Ao longo desses
anos, as lutas pela igualdade de oportu-
nidade no mercado de trabalho, tole-
rância religiosa e melhores condições
para a população resultaram em mu-
danças principalmente políticas.
Um exemplo é a implementação de
Políticas Nacionais de Promoção da
Igualdade Racial, que se baseiam em
medidas como a implantação de currículo
escolar que reflita a pluralidade racial
brasileira; a implementação de uma
Política Nacional de Saúde da População
Negra; a adoção de sistemas de cotas que
favoreçam o acesso, a permanência da
população negra nas instituições públicas
de ensino superior e ações de combate à
miséria nas comunidades quilombolas.
A arte-educadora Fabiana Costa afir-
ma que a implantação de ações como a
adoção no currículo escolar de conteúdo
que reflita a realidade multiracial é de
extrema importância. "Antes acontecia de
meninas negras se pintarem brancas na
minha aula. Agora os alunos podem saber
um pouco mais sobre sua identidade e cul-
tura. E ter orgulho de sua origem."
O cientista social e documentarista
Vilmar Duarte considera que essas políti-
cas são ineficientes no atual contexto:
"apesar das políticas publicas dirigidas a
negros, são necessários projetos que visam
o desenvolvimento social e econômico
dessa população, para que ocorram efeti-
vas mudanças estruturais."
O Brasil foi o último país no mundo a
abolir a escravidão. Como escreve Lilia
Moritz Schwarcz, no livro Racismo no
Brasil, "os africanos foram arrancados à
força de seu continente e transportados
para a América. Através da Diáspora
Negra foram destituídos de tudo, inclu-
sive de sua humanidade, transformados
em mercadorias. Abolida a escravidão
em 1888, no ano seguinte instaurava-se
a República, fundamentada na ideologia
de uma nação de indivíduos iguais. Po-
rém não podemos falar de direitos igua-
litários se até hoje a intensa desigual-
dade racial brasileira, associada às for-
mas sutis de manifestação da discrimi-
nação racial, impede o exercício destes".
Em um dos ensaios do livro Racismos
Contemporâneos, da editora Grupo Ta-
kano, discute-se a idéia de que, diante da
inferiorização e desvalorização da cul-
tura e identidade negra, o negro foi
muitas vezes proibido de exercer sua
religião e manifestar sua arte e cultura.
Mesmo após sua libertação, ele não teve
seus direitos respeitados como cidadão,
foi jogado a margem da sociedade, tendo
que se refugiar nos morros. O processo
de depreciação da cultura foi tão forte
que o próprio negro introjetou a sua
insignificância e subordinação, passando
a acreditar na sua inferioridade.
ESPECIAL1 2 Comunicação Social - UNI-BH
JUNHO 2008
IMPRESSÃO
Livros discutem racismo
O preconceito racial e a baixa escolaridade são os responsáveis pelo alto índice de desempregados negros no país
A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, considera a prática do racismo um crime inafiançável e imprescritível
FABÍOLA PRADO
O mito da
igualdade
O mito da
igualdade
FABÍOLAPRADO
DA VINCI