1. DIREITOS AUTORAIS

2. O que são direitos autorais?
 Direito autoral é um conjunto de prerrogativas
conferidas por lei à pessoa física ou jurídica
criadora da obra intelectual, para que ela possa
gozar dos benefícios morais e patrimoniais
resultantes da exploração de suas criações. O
direito autoral está regulamentado pela Lei de
Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as
relações entre o criador e quem utiliza suas
criações artísticas, literárias ou científicas, tais
como
textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotog
rafias etc. Os direitos autorais são
divididos, para efeitos legais, em direitos morais
e patrimoniais.

4. Entenda a lei de direitos autorais
No Brasil, a Lei nº 9.610, de 1998 regula os direitos
autorais, cuja gestão está a cargo da Diretoria de Direitos
Intelectuais, do Ministério da Cultura (MinC). Obras e
invenções que não sejam de caráter literário, artístico ou
científico, como programas de computador, embora sejam
protegidas pelos direitos autorais, estão sob
responsabilidade do Ministério da Ciência e Tecnologia
(MCT) e são reguladas pela Lei nº 9.609, também de 1998.
Há o entendimento geral de que a lei não serve para o mundo
digital, que segue lógicas diferentes de gravação e
reprodução. Chegou-se assim aoAnteprojeto de Lei de
Modernização da Lei de Direitos Autorais, que visa à
elaboração de medidas para ampliar, descentralizar e
unificar um sistema de registro de obras, em plataforma
digital, para os autores saberem onde as obras estão sendo
utilizadas

6. Fontes de pesquisa
http://www.ideiativa.com.br/servicos-direitosautorais.php?gclid=CMGx4GSwrwCFSFo7Aod8D4Apw
http://www.ecad.org.br/pt/direito-autoral/oque-e-direito-autoral/Paginas/default.aspx
http://www.brasil.gov.br/cultura/2009/11/ent
enda-a-lei-de-direitos-autorais
https://www.google.com.br/search?q=direitos
+autorais&espv=210&es_sm=93&source=lnms
&tbm=isch&sa=X&ei=khT5UuruEcHakQeZ84
HwCA&ved=0CAkQ_AUoAQ&biw=1366&bi
h=667

7. Créditos
Apresentação criada por
Alison Pinheiro Oliveira
Turma:
215A
Professora:
Elisângela