O Movimento de Reconceituação e a Transformação do Serviço Social
1. O DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL
Amanda Leticia Ferreira
RESUMO
Abordagem do desenvolvimento do serviço social a partir do movimento de
Reconceituação. Abordam-se os conceitos originados desse movimento e
as consequências desse. No decorrer do texto realça-se como a profissão
se metamorfoseou a partir dadécada de 1960 e, como isso influenciou o
meio e as classes sociais.
Palavras-chave: Serviço social, Movimento de Reconceituação, pedagogia,
ruptura, saúde mental.
1. Introdução
O Serviço Social surge com as mazelas próprias à ordem burguesa, com as
sequelas necessárias dos processos que comparecem na construção e no envolver
do capitalismo, em especial aqueles concernentes ao binômio
industrialização/urbanização, momento marcado pelo afloramento da “questão
social”, entendida aqui como:
“A questão social não é senão as expressões do processo de formação e
desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário politico da
sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do
empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da
contradição entre o proletariado e a burguesia [...]” (Iamamoto, in Iamamoto
e Carvalho, 1983: 77).
Contudo, não é nesse momento que a “questão social” emerge,pois a
mesma, segundo Pastorinni (2004), apresenta diferentes formas nos diferentes
estágios pelos quais passou o sistema capitalista, mas sua origem marcada pela
contradição de classes manteve-se a mesma no decorrer da história.
A questão social sustenta a base de intervenção do Serviço Social, porém
não se coloca de imediato nesta relação, pois “as conexões genéticas do Serviço
Social profissional não se entretecem com a „questão social‟, mas com suas
peculiaridades no âmbito da sociedade burguesa fundada na organização
monopólica”. (NETTO, 2000:18).
A profissão ao defender os interesses da classe trabalhadora, ao buscar
fundamentação teórica para compreender essa realidade contraditória onde se
insere, passou a produzir novos conhecimentos e dar novas respostas para seu
exercício profissional no sentido de atender as demandas postas pela “questão
social”.
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2. Essas novas demandas e respostas dadas, por sua vez também se dão de
forma contraditória, pois são estabelecidas a partir da reorganização do capital, que
busca manter sua hegemonia organizando sob novas formas de exploração
trabalhista.
O movimento de reorganização do capital se inicia em 1970 com sua
evidente crise, desencadeando uma serie de transformações na sociedade.
2. A década de 1970 e as mudanças sociais
A década de 1970 marca o aumento da crise capitalista iniciada na década
anterior, chegava ao fim um período de crescimento e nascia um período de
recessão tão grave quanto a Segunda Grande Guerra.
No Brasil um governo repressor controlava a vida cultura, politica e
econômica da sociedade. Fazendo com que surgisse uma necessidade de alteração
do perfil do profissional do Serviço Social, que passa a ser mais qualificado e
polivalente pra atender as necessidades da população desgastada, excluída e
carente dessa década.
Influenciado pelo Personalismo e pela Fenomenologia, presentes no código
de ética do assistente social, foi nessa década que a profissão se reformulou
tomando como premissa básica e muito importante para a "construção de uma
sociedade da pessoa humana", o Personalismo. Ressaltando que a existência
humana estava diretamente ligada à sua ação.
Ainda na década de 1970 encontramos forte influência da Fenomenologia no
Serviço Social, já que o direito a liberdade nesta época era reprimido e a
manifestação da liberdade de pensamento e decisão eram de importância
fundamental na prática profissional, colocando-o como premissa para a profissão.
“Para o Serviço Social, o princípio da autodeterminação é básico e,
expressa o reconhecimento do direito à liberdade do homem, que decorre
de sua dignidade inerente como ser humano" (PAVÃO, 1981, p. 35).
Na década de 1970, com a mobilização popular contra a ditadura militar, o
Serviço Social revê seu objeto, e o define como a transformação social. Convivendo
diariamente com as mais amplas expressões da questão social.Essas novas
expressões da “questão social” apresentam uma demanda por serviços
anteriormente inexistentes e que precisam receber respostas eficientes, seja via
ações públicas ou privadas.
Essa conquista é histórica e inicia com o Movimento de Reconceituação na
década de 1970, que marca os rumos do Serviço Social “afinado com os novos
tempos”. Não apenas para atender as necessidades postas pelo mercado
detrabalho, mas, sobretudo, para dar respostas profissionais à classe trabalhadora
cada vez mais empobrecida.
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3. 3. O movimento de Reconceituação
Os profissionais do Serviço Social, inicialmente, se viram obrigados a
importar e utilizar processos metodológicos e teóricos de países em maior grau de
desenvolvimento. Esses processos, contudo se mostraram inadequados a realidade
vivida por esses profissionais na América Latina e Brasil. Tornando sua ação
paliativa e demandando soluções estruturais.
A metodologia utilizada, impregnada de princípios cristãos e filosóficos, deu
ao Serviço Social um caráter confessional. Em sua gênese o Serviço Social foi visto
como uma missão, que dependia de uma vocação especifica daqueles que o
realizavam. Isso significava realizar um trabalho de ajuda com competência técnica,
com base em princípios filosóficos e morais, que seriam transmitidos aos assistentes
sociais, através da educação.
Através de estudos publicados em 1960 revelando a real situação de
subdesenvolvimento da América Latina, a marginalidade da maioria da população e
a dependência em relação aos países desenvolvidos, os profissionais da assistência
social junto com os demais profissionais da área político-social viram a necessidade
de questionar formas de reverter essa situação.
Com a situação, crescia entre os profissionais da área um sentimento de
impotência para atender à demanda e frustração, aliados a falta de reconhecimento
e de prestigio profissional.
No Brasil pós-1964, as mudanças do cenário econômico redefiniram e
aumentaram as relações de dependência com os países industrializados. A alta
injeção de capital estrangeiro no mercado nacional possibilitou a reformulação da
economia, permitindo uma reorganização nos setores tecnológicos, administrativos e
financeiros.
O fortalecimento desse novo modelo permitiu a expansão capitalista que se
consolidou e acompanhou novas formas de dominação político-social, com controle
salarial e repressão das classes trabalhadoras. Surge então a necessidade de um
novo perfil do profissional do Serviço Social, sendo exigido desses a especialização
em políticas sociais, planejamento, administração de serviço, adequados a exigência
do mercado.
É nesse contexto que surge o movimento de Reconceituaçãoque se
caracterizou pela crítica radical ao sistema vigente e às formas tradicionais de ação,
propondo novos enfoques teóricos e metodológicos. Nascido na década de 60
cresceu na de 70 e serviu de estímulo para a produção de vários documentos na
área, com importante contribuição para a revisão da teoria, da prática e do ensino de
Serviço Social.
Esse movimento se dá a partir de seminários que são realizados
primeiramente pela CBCISS - Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de
Serviços Sociais, abrindo-se uma série de importantes seminários a cerca da
temática mobilizando associações profissionais, sindicatos etc.E depois se
articulando com a ABESS (Associação Brasileira de Assistentes Sociais).
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4. Entre as propostas apresentadas se colocavam as seguintes: adequação do
Serviço Social à problemática dos países latino-americanos, definição de um marco
teórico referencial para a prática do latino-americano; busca de metodologia
adequada às exigências dessa realidade e que pudesse assegurar a integração
teórico-prática na atividade profissional; produção de uma literatura que refletisse as
respostas do Serviço Social à realidade latino-americana (Macedo, 1981).
As reflexões do conteúdo desses seminários propiciaram três direções
principais: a Perspectiva Modernizadora, a Reatualização do Conservadorismo e a
Intenção de Ruptura.
a. A perspectiva modernizadora
Caracterizada pela incorporação de abordagens funcionalistas,
estruturalistas e sistêmicas, voltou-separa uma modernização conservadora e à
melhoria do sistema pela mediação do desenvolvimento social e do enfrentamento
da marginalidade e da pobreza na perspectiva de integração da sociedade.
A perspectiva modernizadora foi à primeira expressão da renovação do
serviço social no Brasil, tendo suas primeiras formulações em 1965 em um encontro
em Porto Alegre, foiprojetada no documento do Congresso 1967 realizado em
Araxá/MG. Nele fica elencada a necessidade da busca do desenvolvimento
associado à promoção humana, através da conscientização da população, apoiado
na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
O documento do congresso de Araxá traz um contraponto entre o moderno e
o tradicional na atuação em um nível micro social que compreende práticas junto à
indivíduos com desajustamento familiar e social em uma relação direta com os
usuários do serviço, e no nível macrossocietário na relação com a conformação da
tecno-burocracia e racionalização da gestão do Estado em conformidade com os
interesses dos monopólios.
O seminário de Teresópolis foi o segundo seminário de teorização do serviço
social, ele foirealizado de 10 a 17 de janeiro de 1970, a ditadura exigia que o
profissional fosse preparado paraatuar nas instituições que foram adaptados ao
projeto de autocracia burguesa, vinculado ao capitalinternacional. A crise da ditadura
contribuiu para que a perspectiva modernizadora do serviço social perdesse a sua
hegemonia. O mesmo regime que moldou a perspectiva modernizadora faziaemergir
posições contestadoras, criando um espaço onde se inscrevia a possibilidade de se
gestaremalternativas às práticas e as concepções profissionais que ela demandava.
b. A Reatualização do conservadorismo
Segundo Netto (1998), foi nomarco do seminário de Sumaré (1978) e no
Seminário do Alto da Boa vista (1984) que explicitou à perspectiva da reatualização
do conservadorismo. Essa perspectiva foi expressa primeiramente nalivre- docência
de Anna Augusta de Almeida (1978) que tinha como base otexto intitulado “Nova
Proposta”.
Fazia-se necessário uma elaboração teórica, no sentido de produzir ou
organizar conhecimentos para fundar as práticas profissionais.Os teóricos não se
apoiaram na teoria marxista e nem tão pouco na teoria positivista. No que se refere
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5. à abordagem positivista,Netto (1998) faz a seguinte observação: ao pensamento
causal quer substituir-se “um pensamento não-causal, o fenomenológico, cujo
quadrode referência não é a explicação, mais a compreensão” (Carvalho 1987)
citado por Netto (1998: 205).
Neste quadro a fenomenologia nasce para responder a um Serviço Social
cada vez mais ligado a um positivismo lógico, que ocultava a possibilidade de
compreender o vivido humano e se fechava ao questionamento, já que a base para
a compreensão estava nos modelos sociais.
Os principais traços desta perspectiva são:
a compreensão do Serviço Social como a ajuda psico-social;
o diálogo como instrumento de trabalho;
a transformação social entendida como ser-mais; eo objeto de
intervenção profissional como situação existencial problema:
(SEP), o problema vivenciado pelo usuário.
c. A intenção de ruptura
A principal proposta da perspectiva de intenção de ruptura era romper com
as práticas tradicionais do serviço social,vinculadas aos interesses da classe
dominante. Essa perspectiva discute a relação entre o serviçosocial e a sociedade
capitalista.
Quem concebeu as primeiras ideias do da perspectiva de intenção de
ruptura foram osassistentes sociais que fizeram opção política de trabalhar em favor
dos explorados e subalternos.
José Paulo Netto (1998) dividiu três momentos dessa perspectiva: O
momento da emersão da intenção de ruptura, o momento da consolidação
acadêmica da intenção de ruptura e o momento doespalhamento da intenção de
ruptura no âmbito da categoria profissional.
A perspectiva da intenção de ruptura emergiu com um grupo da Escola de
Serviço Social da Universidade Católica de Minas Gerais (1972 a1975). Mesmo com
a repressão da ditadura militar foi criado nesse período, por Ana Maria Queiroga e
Leila Lima dos Santos, o método Belo Horizonte mais conhecido como método
BH,considerado um trabalho de critica teórico-prática ao tradicionalismo.
O momento de consolidação aconteceu no final da década de 1970 e
começo da década de 1980, foi nessa década que as universidades começaram a
apresentar algumas teses de pós-graduação e trabalhos sobre a intenção de
ruptura.
No período entre 1982 e 1983 o debate a respeito da perspectiva de ruptura
estendeu-se para os profissionais da área dando base a suas produções intelectuais
atingindo as organizações representativas da assistência social.
Em 1979, foi publicada a revista Serviço Social e Sociedade, que divulgou
muitos textos pautados na perspectiva da intenção de ruptura. Seus registros vão
desde a origem da profissão até o serviço social na contemporaneidade.
4. Perfis pedagógicos
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6. Para enfrentar a questão social agravada pelo aumento da pobreza e
expansão do capitalismo o assistente social teve que assumir um papel
socioeducativo na busca por uma reforma social. Nesse contexto os pilares da
assistência social de construíram na ideia de que o homem como base para o bom
funcionamento da sociedade deveria se moldar de acordo com esta a fim de manter
a harmonia.
Em meio ao trajeto histórico da profissionalização, Abreu (2002) reconstrói o
que denomina “processos de organização da cultura”, que são três modos de ação e
inserção da profissão. Esses modos são o serviço social atuando sob a “Pedagogia
da Ajuda”; “Pedagogia da Participação”; e “Pedagogia da Emancipação”.
A pedagogia de ajuda é um ajustamento baseado no funcionalismo e no
positivismo. Baseados na ideia de que o homem precisa se adaptar ao meio no qual
se encontra desajustado
A pedagogia de participação desenvolve-se sob a influência da ideologia
desenvolvimentista modernizadora, contando com a adesão dos governos e lideres
nacionais. É uma estratégia para acalmar qualquer forma de mobilização das
massas, sendo também uma estratégia na luta pela hegemonia.
Assim buscam-se profissionais especializados para desenvolver funções
pedagógicas e integrar programas governamentais assim, seguindo as exigências
dos programas de desenvolvimento de comunidade, vê-se uma expansão dos
programas de capacitação, auxiliando as redefinições profissionais.
O acesso a bens e serviços básicos e os programas de desenvolvimento
constituem a manipulação das classes menos privilegiadas, contudo fazia-se
parecer que as mudanças eram provocadas e desejadas pela própria comunidade.
A pedagogia emancipatória pretendia adequar a pratica profissional as lutas
das classes subalternas.Elementos como a solidariedade, a colaboração entre
classes subalternas, a mobilização, a capacitação e organização das mesmas,
apresentaram-se como elementos de base da pedagogia emancipatória e como
principio educativo a partir dos processos de mobilizações das classes.
As mudanças ocorridas no conjunto de relações sociais criaram um novo
conceito educativo, baseado nas experiências pedagógicas e integrando-se a lutas
sociais e processos revolucionários, tendo como perspectiva a hegemonia das
classes desprivilegiadas.
5. Serviço social e os espaços sócio-ocupacionais
a. Serviço social e saúde mental
O Serviço social em clinicas de saúde mental ocorre em parcerias com as
demais áreas ligadas a psiquiatria, proporcionando as famílias aconselhamento
sobre o transtorno e indicando como se procederá o tratamento dentro da instituição
visando a conservação do tratamento indicado pelo psiquiatra.
Nos primeiros trinta anos de assistência social no Brasil não eram expressivos
os números de profissionais da área trabalhando em Saúde Mental no Brasil. Esses
índices começaram a mudar a partir de 1970, paralelo a reforma sanitária, devido ao
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7. aumento de clinicas psiquiátricas particulares por causa da privatização da saúde
importa pela ditadura e a exigência da participação de assistentes sociais nas
equipes multiprofissionais nas organizações de saúde.
A grande injeçãodo Serviço Social em hospitais psiquiátricos se deve as
exigências do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, nos anos
1970: “quando o MPAS enfatizava a importância da equipe interprofissional para a
prestação de assistência ao doente mental, numa de suas tentativas de melhorá-la -
que se abriu um maior espaço para o Serviço Social nas Instituições Psiquiátricas.”
(SOUZA, 1986: 118).
Era um “emprego-fantasma”, os hospitais psiquiátricos contratavam
profissionais apenas para cumprir as exigências do MPAS, não havia demanda de
empregadores, os contratos eram provisórios, e poucas eram as horas de trabalho.
O governo ditatorial exigia a presença de assistentes sociais em clinicas
psiquiátricas para camuflar a pobreza que poderia gerar contestações da sociedade
após a implantação do atendimento aos trabalhadores e seus dependentes. O
Estado ditatorial queria um executor das politicas sociais na área.
A reforma psiquiátrica acontece visando a superação da violência manicomial,
defendendo o fim dos manicômios e a integração do usuário com a comunidade,
sendo marcada por tensões, conflitos e desafios.
No final da década de 1980 e começo da década de 1990 reorganizou-se a
saúde no Brasil, mas só entre 1992 e 1995 houve significativas mudanças na politica
de saúde, inclusive na área de saúde mental. Nos hospitais psiquiátricos houve
redução do numero de leitos e aumento de profissionais, a redefinição da rede de
serviços de atenção psicossocial (CAPS), e núcleos de atenção psicossocial
(NAPS), trocaram os tratamentos farmacológicos pela integração social.
Mesmo com significativas melhoras, a reforma na saúde mental não foi
suficiente, sendo necessário criar novas politicas de viabilização do serviço de saúde
mental, facilitando o acesso dos usuários ao tratamento.
6. Conclusão
O governo ditatorial impôs muitas dificuldades à trajetória do serviço social
mais foi durante esse governo que a profissão se encontrou e amadureceu. Com o
movimento de Reconceituação, as várias interfaces do serviço social foram
alteradas, buscando a renovação e adequamento da profissão. Se desvinculando da
ideia de “fazer caridade” e criando um novo perfil do assistente social desvinculado
da Igreja Católica.
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8. Hoje a assistência social mudou sua alteração profissional levada pela
necessidade de responder as exigências da sociedade capitalista. Sendo uma soma
de experiências de profissionais de diversas áreas.
Com o passar os anos o profissional de assistência social vem sendo
considerado o profissional mais capacitado para executar as politicas publicas
voltadas ao bem estar social. E, nos próprios indivíduos ele deve procurar a solução
para o problema social que os afetam.
REFERENCIAS
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9. ABREU. Marina Maciel. Serviço Social e Organização da Cultura: perfis
pedagógicos da prática profissional, 2ª ed. São Paulo: Cortez, 2007
ALMEIDA, Ana Augusta. Reflexões sobre a construção do Serviço Social a partir de
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ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE MENTAL FRENTE AO
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http://web.intranet.ess.ufrj.br/monografias/103142713.pdfacesso em 09/01/2012 as
09hrs54min
IAMAMOTO, Marilda V. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e
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MACEDO, Mirtes de Aguiar. Reconceituação do Serviço Social : formulações
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NETTO, José Paulo. Ditadura e serviço social: uma análise do serviço social no
Brasil pós-64. 4ª ed. São Paulo: Cortez, 1998
__________.Capitalismo monopolista e Serviço Social. 4 ed. Ed Cortez. São Paulo:
2005
PAVÃO, Ana Maria Braz. O princípio da autodeterminação no serviço social: visão
fenomenológica. 2.ed. São Paulo: Cortez, 1981.
Transformações no estado capitalista:refletindo e refratando transformações na
questão social disponível em:
http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/viewFile/1019/799 acesso
em 02/01/2012 às 09h44min
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