Serpro 2009 curso icms

O ICMS incidente sobre a Prestação dos Serviços de Comunicação SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO CURSO IN COMPANY - MARÇO/2009 André Mendes Moreira Professor de Direito Tributário das Faculdades Milton Campos (Graduação e Especialização) Doutorando (USP) e Mestre (UFMG) em Direito Tributário Advogado

Programa do Curso ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

O Sistema Tributário Brasileiro ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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A repartição das competências tributárias no altiplano constitucional ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Histórico da tributação dos serviços de comunicação - I ,[object Object],[object Object],[object Object]

Histórico da tributação dos serviços de comunicação - II ,[object Object],[object Object],[object Object]

Histórico da tributação dos serviços de comunicação - III ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Histórico da tributação dos serviços de comunicação - IV ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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Histórico da tributação dos serviços de comunicação - VII ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Histórico da tributação dos serviços de comunicação - VIII ,[object Object],[object Object],[object Object]

A Constituição de 1988 e o ICMS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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O núcleo da regra-matriz de incidência do ICMS na Constituição de 1988 ,[object Object],[object Object],[object Object]

A hipótese de incidência do ICMS-comunicação ,[object Object],[object Object],[object Object]

Não-cumulatividade tributária ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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O RICMS/MG e a locação de equipamentos ,[object Object],[object Object]

O entendimento da Anatel (Informe nº 224/2006) ,[object Object]

Norma Anatel x Legislação Tributária ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

A Lei Geral de Telecomunicações – fundamento para tributação da locação de equipamentos? ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

A jurisprudência do STJ – locação de equipamentos para prestação de serviço de comunicação ,[object Object],[object Object]

O RICMS/MG e os serviços suplementares e facilidades adicionais ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

A jurisprudência do STJ – serviços suplementares e facilidades adicionais ,[object Object],[object Object]

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