Andamento das ações da câmara do Núcleo Estadual da Faixa de Fronteira de SC apresentado em 28/05/15

1. PDIF/SCPDIF/SCPDIF/SCPDIF/SC
Câmara Temática de Controle e Segurança do NFSC
Delegado Aden Claus Ceber Pereira
PLANO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO FRONTEIRIÇO
DO ESTADO DE SANTA CATARINA

2. o Objetivo Estratégico 1: Recursos financeiros
1.1: Dotação orçamentária para renovação de frota veicular e
serviço aéreo;
1.2: Dotação orçamentária para equipamento de protação
individual e coletiva;
1.3: Dotação orçamentária para construção em melhorias de
instalações físicas.
Situação: Atingido parcialmente (através da ENAFRON).
Objetivos da CTCS
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3. o Objetivo Estratégico 1: Recursos financeiros
Análise:
•Entendeu-se necessário a criação de dotação orçamentária específica
para custeio e manutenção dos bens móveis (veículos, kits de proteção
etc), principalmente em relação as instalações físicas;
•Tornar efetivo o convênio para doações de bens apreendidos pela
Receita Federal à Secretaria de Segurança Pública e Secretária da
Justiça e Cidadania a fim de melhor equipar as unidades.
Objetivos da CTCS
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4. o Objetivo Estratégico 2: Recursos humanos
2.1: Novo modelo de política de gestão de pessoal;
2.2: Adequação do número de profissionais de segurança com
o previsto em lei;
2.3: Manutenção do quadro de profissionais de segurança na
faixa de fronteira.
Situação: Não atingido.
Objetivos da CTCS
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5. o Objetivo Estratégico 2: Recursos humanos
Análise:
• Realização de concursos regionalizados, tanto para lotação dos
servidores, quanto nas etapas do certame;
• Prazo mínimo de permanência na área de fronteira do servidor
que ingressou nos quadros de servidores. Restringir ao máximo
transferência para outra região do Estado sem a devida permuta;
• Descentralização, da Capital para Chapecó, dos cursos de
formação e capacitação de novos servidores. Quanto a
capacitação utilizar em maior escala a ferramenta do Ensino a
Distância.
Objetivos da CTCS
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6. o Objetivo Estratégico 3: Circunscrição organizada dos órgãos
de segurança.
3.1: Estabelecer as mesmas circunscrições para todos os
órgãos de segurança;
3.2: Normatizar as novas circunscrições.
Situação: Não atingido.
Objetivos da CTCS
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7. o Objetivo Estratégico 3: Circunscrição organizada dos órgãos
de segurança.
Análise (1/2):
• Muito embora a importância do tema, ainda não há estudos
aprofundados sobre o assunto, até porque seria difícil realizar o
emparelhamento de todos organismos ligados a segurança pública;
• Entretanto, boas sugestões podem ser dadas...
1) Criação de uma Delegacia Regional de Polícia Civil em
Maravilha, visando desafogar as DRP’s de Chapecó (22 municípios)
e São Miguel do Oeste (27 municípios);
Objetivos da CTCS
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8. o Objetivo Estratégico 3: Circunscrição organizada dos órgãos
de segurança.
Análise (2/2):
2) Transformação das Cias. da Polícia Militar de Xanxerê e São
Lourenço do Oeste em Batalhões e construção de posto da PRE no
KM 02 da SC-496 (município de Descanso/SC), tendo em vista a
federalização da SC-163, local onde está instalada o posto 12 da
PRE;
3) Construção urgente do Presídio na região de São Lourenço do
Oeste; e
4) Construção de Depósito para a Receita Federal em Chapecó.
Objetivos da CTCS
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9. o Objetivo Estratégico 4: Gestão técnica e Núcleo Integrado de
Segurança de Fronteira.
4.1: Criação de quadro de gestores com capacitação
continuada;
4.2: Criação de indicadores de avaliação para tomada de
decisão;
4.3: formar quadros organizacionais de pessoal especializado;
4.4: Implementar fórum integrado de segurança.
Situação: Atingido parcialmente
Objetivos da CTCS
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10. o Objetivo Estratégico 4: Gestão técnica e Núcleo Integrado de
Segurança de Fronteira.
Análise:
• Embora esteja mudando, a realidade é que a administração pública
precisa ter um olhar mais específico para gestão técnica, investindo
em capacitação e valorizando seus gestores, o qual é o panorama de
governança exigido na atualidade;
• Criação de Fórum Integrado permanente para tratar de assuntos de
Segurança na Região de Fronteira, com os mesmos integrantes desta
Câmara Temática, sediado na Prefeitura Municipal de Chapecó.
Objetivos da CTCS
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11. o Objetivo Estratégico 5: Valorização dos profissionais de
segurança pública de fronteira assegurada.
5.1: Valorização salarial diferenciada dos profissionais da região;
5.2: Melhorar as condições habitacionais dos profissionais da região;
5.3: Aumentar os cursos de capacitação específica para atuação na
região;
5.4: Facilitar e incentivar o ensino à distância;
5.5: Revisão do plano de carreira que contemple os profissionais da
região.
Situação: Não atingido.
Objetivos da CTCS
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12. o Objetivo Estratégico 5: Valorização dos profissionais de
segurança pública de fronteira assegurada.
Análise:
• Até o presente momento nenhuma força de segurança ou instituições
relacionadas na presente Câmara Temática recebem qualquer vantagem
pecuniária por estarem em área de fronteira. Na esfera federal já existe
norma prevendo pagamento, mas falta sua implementação;
• Oferecimento de curso de língua estrangeira e facilitação de
financiamento público para aquisição de casa própria para servidores
da área de fronteira;
•Descentralização de cursos (capacitação) e formações para área de
fronteira.
Objetivos da CTCS
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13. o Objetivo Estratégico 6: Núcleo operacional Integrado de
Segurança.
6.1: Estabelecer parcerias entre as instituições integrantes do
núcleo;
6.2: Elaborar regulamento para funcionamento do núcleo;
6.3: Instalar oficialmente o núcleo;
6.4: Prover o núcleo de estrutura física e de pessoal;
6.5: Assegurar a dotação orçamentária para o funcionamento
do núcleo.
Situação: Atingido parcialmente.
Objetivos da CTCS
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14. o Objetivo Estratégico 6: Núcleo operacional Integrado de
Segurança.
Análise:
• Hoje existem na área de fronteira os NIF’s (Núcleos Integrados de
Inteligência de Fronteira), localizados em Concórdia, Xanxerê, São
Lourenço do Oeste, Chapecó e São Miguel do Oeste, os quais são
vinculados à Câmara Temática de Fronteira e Gabinete de Gestão
Integrada Estadual da SSP, relacionado à ENAFRON (MJ). O que de
certa forma colabora para atendimento deste objetivo;
• A criação do Fórum Integrado (Objetivo Estratégico 4) também
colaborará para atingir este objetivo.
Objetivos da CTCS
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15. o Objetivo Estratégico 7: Passagem de turistas entre os países.
7.1: Viabilizar o movimento turístico na região de fronteira;
7.2: Agilizar a passagem de turistas na fronteira;
7.3: Proporcionar integração entre os órgãos de fronteira.
Situação: Não atingido.
Objetivos da CTCS
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16. o Objetivo Estratégico 7: Passagem de turistas entre os países.
Análise:
• Ampliação do efetivo dos órgãos de fiscalização, principalmente da
Polícia Federal e Vigilância Sanitária em Dionísio Cerqueira, a fim de
ampliar o horário de atendimento aos turistas. Segundo a Polícia
Federal, cerca de 100.000 turistas transitaram pelo local entre
janeiro e fevereiro de 2015;
• Criação de Aduana e Migração no município de Paraíso, atualmente
descoberto de qualquer controle no lado brasileiro, bem como
dotação de recursos humanos necessários para o funcionamento
das unidades.
Objetivos da CTCS
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17. o Objetivo Estratégico 8: Trâmites alfandegários de cargas
8.1: Harmonizar procedimentos de liberação mediante acordos
binacionais;
8.2: Identificar necessidade de capacitação para despachantes
aduaneiros;
8.3: Realizar concurso público periódico e analisar
possibilidade de ampliação de horário de funcionamento;
8.4: Agilizar as liberações dos órgãos.
Situação: Atingido parcialmente.
Objetivos da CTCS
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18. o Objetivo Estratégico 8: Trâmites alfandegários de cargas
Análise:
• Ampliação do efetivo da Polícia Federal em Dionísio Cerqueira, uma
vez que a Receita Federal já disporia de recursos humanos e
estrutura para atender 24 horas;
• Criação de Aduana no município de Paraíso, atualmente descoberto
de qualquer controle no lado brasileiro, bem como dotação de
recursos humanos necessários para o funcionamento da unidade.
Objetivos da CTCS
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19. Muito obrigado.Muito obrigado.Muito obrigado.Muito obrigado.
AdenAdenAdenAden ClausClausClausClaus CeberCeberCeberCeber PereiraPereiraPereiraPereira
Delegado de Polícia CivilDelegado de Polícia CivilDelegado de Polícia CivilDelegado de Polícia Civil
Diretor de Polícia de FronteiraDiretor de Polícia de FronteiraDiretor de Polícia de FronteiraDiretor de Polícia de Fronteira
Coordenador da CTCS do NFSCCoordenador da CTCS do NFSCCoordenador da CTCS do NFSCCoordenador da CTCS do NFSC
aden@pc.sc.gov.br
ctcs.nfsc@gmail.com
(49) 2049-7926
Câmara Temática de Controle e
Segurança (CTCS)