Slides usados na paletsra proferida no I Encontro Nacional de direito Moderno, em Macapá

1. Lei Maria da Penha:
novos paradigmas e antigas culturas
Alice Bianchini
Doutora em Direito Penal pela PUC/SP
Integrante da Comissão Especial da Mulher Advogada – OAB/Federal
Coeditora do Portal
www.atualidadesdodireito.com.br

3. Novos paradigmas e antigas culturas

4. “Todos são iguais perante a lei. Não haverá privilégios,
nem distinções, por motivo de nascimento, sexo, raça,
profissões próprias ou dos pais, classe social, riqueza,
crenças religiosas ou ideias políticas”
Art. 113, 1, da CF/34

5. Argumentos utilizados na época
- Relativização do principio: crença de que haviam
desigualdades naturais
- Silencio em relação à dicotomia

6. 24 de fevereiro de 1932
Apesar da
resolução do então
presidente Getúlio
Vargas, o direito de
participar das
votações era
somente destinado
às mulheres
casadas (com
autorização dos
maridos), e às
viúvas e solteiras
com renda própria.

7. marido chefe do grupo
familiar:
- fixar o domicílio da
família
- nomear tutor e
administrar os bens do
casal
Durou até a entrada em
vigor da CF/88
incapacidade relativa da
mulher casada
Durou até 1962: Lei
4.121/62 (Estatuto da
Mulher Casada)
1934: direito de voto à
mulher nas mesmas
condições do homem,
porém facultativo

8. “homens e mulheres são iguais em direitos e
obrigações, nos termos desta Constituição”
(art. 5º, caput, e inciso I, da CF/88)

9. “Em respeito à formação patriarcal da família brasileira e no
interesse da preservação da harmonia nas relações do grupo
familiar, estamos em que deva prevalecer uma autoridade
diretiva unificada, com a manutenção da chefia da sociedade
conjugal nas mãos do homem.”
PEREIRA, Áurea Pimentel.
A nova Constituição e o direito de família.
2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1991. p. 49.

10. Os homens devem ser a cabeça do lar.
(maio/junho 2013)
http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/SIPS/140327_sips_violencia_mulhe
res.pdf

11. Números alarmantes
Brasil: 62º em igualdade de
gênero
Argentina: 32

12. Mulheres recebem salário 27,1% menor do que o dos
homens, muitas vezes nos mesmos cargos.
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2012
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/27/pela-1-vez-
em-dez-anos-diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres-aumenta.htm

15. http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-
noticias/2013/09/27/pela-1-vez-em-dez-anos-
diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres-
aumenta.htm

16. Violações reiteradas
Mulher é proibida de dirigir
http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2011/10/03/chibatadas-por-dirigir-e-agressoes-a-mulher/
Mulher não tem acesso à educação
http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2012/10/14/ativista-mirim-e-baleada-por-defender-a-
igualdade-de-genero/
Adotar o sobrenome da mulher já é opção de
25% dos homens ao casar
FSP, 6 out 13, p. C5
Intimidade na internet: mais uma forma de
violência contra a mulher
Transplante de rosto – ácido sulfúrico

17. Mulher é proibida de dirigir
Piadas machistas podem tornar as mulheres
piores motoristas
http://hypescience.com/piadas-sexistas-podem-
tornar-as-mulheres-piores-motoristas/

18. Mulher não tem acesso à educação

19. As meninas se ocupam mais de tarefas do lar e acabam tendo
menos tempo que os meninos para brincar ou estudar,
prejudicando-lhes o rendimento escolar.

20. Mulheres expõem cicatrizes para denunciar
violência doméstica em ensaio de fotos
http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2014/03/08/precisamos-
de-um-dia-internacional-da-mulher/

21. Brasil – 7º país em
número de homicídios
de mulheres em uma
lista de 84 países
Mapa da Violência
2012
Amapá é o 16º estado em
número de homicídios femininos
4,8 por 100 mil
4,6: a média nacional
De cada 10 mulheres vítima de
homicídio, 7 são assassinadas
por aqueles com quem elas
mantêm uma relação de afeto

22. 41% das mortes de mulheres
ocorreram dentro de casa
68,8% dos incidentes com
vítimas mulheres
aconteceram na residência ou
habitação
Mapa da Violência 2012
52% das violências
praticadas pelos maridos e
companheiros são de
de morte (2012)
Macapá – 9ª capital
Taxa: 6,4
4,6: a média nacional
57% das agressões contra
mulheres ocorre após o
término do relacionamento
GEVID - MP/SP (2013)

23. Homens são mais felizes do que as mulheres.
FSP 24 ago 07, A26.

24. Atenção
Para
Noca
Termi
Que
Estamos
Aprede
Aqu
INSERIR CAIXA DE TEXTO
INSERIR CAIXA DE TEXTO

25. Atenção
Para
Noca
Termi
Que
Estamos
Aprede
Aqu

26. Mãe de família comete crime só para
ser presa e passar um tempo sozinha
Sem tempo para mais
nada, uma mãe de
família resolveu tomar
uma atitude radical.
Veja a reportagem:
http://migre.me/bcHgI

28. Lei Maria da Penha
Art. 6o A violência
doméstica e familiar
contra a mulher constitui
uma das formas de
violação dos direitos
humanos.

29. Três questões gerais iniciais
1. Constituição
Federal/Política
criminal
2. Ação afirmativa
3. Uma questão de
gênero e não de sexo

32. Projeto de Monitoração Global 2010
“A manter-se inalterada a taxa de mudança
observada desde 2000 com respeito a presença de
mulheres nas notícias, levará pelo menos
40 anos
?????? anos ??????
para que alcancemos a igualdade.”
 acelerar mudanças
 redirecionar as ações
MORENO. Rachel. A imagem da mulher na mídia.
Ed. Publisher, 2012.

33. Devassa pode ser multada em R$ 6 milhões por propaganda abusiva
http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/10/04/devassa-
pode-ser-multada-em-r-6-milhoes-por-propaganda-abusiva.htm

34. Estereótipos de gênero
Pesquisa do Canadá aponta empate técnico
Quem fala mais: o homem ou a mulher?
Quem gasta mais no cartão de crédito?
Homens. 26% mais – Fonte: Instituto Ibope Inteligência (2007)
Quem é mais fofoqueiro?
Homens. 76 min por dia Fonte: OnePoll (2009)
Quem mente mais?
Homens. Instituto Gfk – Alemanha
Quem fala mais de sexo?
Mulheres (5º lugar) Homens (8º lugar)

35. prepotência do masculino
+
subalternidade do feminino
=
ingredientes essenciais de ordem simbólica que
define as relações de poder
origem da violência de gênero

36. 62% violência
psicológica
6% violência moral
Tiposdeviolência doméstica
maisconhecidos
80% violência física
Mulherfica30diasinternada.
Lesãocorporalleve?
Penas inferiores
a 4 anos

37. Sociedade e LMP

38. Em mulher não se bate nem com uma flor91%

39. 2010 Fundação Perseu Abramo/SESC
Entre os pesquisados do sexo masculino:
8% admitem já ter batido em uma mulher
14% acreditam que agiram bem;
15% declaram que bateriam de novo
2% declaram que “tem mulher que só aprende
apanhando bastante”

40. Existem situações em que
o homem pode agredir
sua mulher?
A mulher que apanha em
casa deve ficar quieta
para não prejudicar os
filhos.
16% sim
homens 19%
mulheres 13%
15,5% sim
“Ele bate, mas ruim com
ele, pior sem ele”
20% de acordo
Cerca de 24% homens
Cerca de 17% mulheres
Mais velhos: 32%
Ipea
maio/junho 2013

41. Em briga de marido e
mulher não se mete a
colher
78,7% dos entrevistados
advogados, advogadas
juízes, juízas
promotores, promotoras de justiça
defensores, defensoras públicos
delegados, delegadas
Atores jurídicos

42. Motivos pelos quais as mulheres não “denunciam”
seus agressores (respostas dadas por vítimas):
1º 31% preocupação com a criação dos filhos
2º 20% medo de vingança do agressor
3º 12% vergonha da agressão
4º 12% acreditarem que seria a última vez
5º 5% dependência financeira
6º 3% acreditarem que não existe punição e
7º 17% escolheram outra opção.

43. Mulher que é agredida e continua com o
parceiro gosta de apanhar. (maio/junho 2013)
http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=21971
&Itemid=9

45. http://professionalsjoventutcv.wordpress.com/2013/11/25/sexismo-a-golpe-de-whatsapp-reportatge-a-el-pais/

46. Invisibilidade do problema
As mulheres comunicam o fato às autoridades
na MINORIA das vezes
Mulheres levam de 9 a 10 anos para
“denunciar” as agressões
Os pais são os principais responsáveis pelos
incidentes violentos até os 14 anos de idade das
vítimas. Nas idades iniciais, até os 4 anos, destaca-se
sensivelmente a mãe. A partir dos 10 anos,
prepondera a figura paterna.
Mapa da Violência 2012.
http://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_mulher.pdf

47. Invisibilidade do problema
Síndrome do Desamparo
Aprendido
- se alguém é submetido a um
estímulo de sofrimento por
muito tempo, a pessoa não
consegue sair de tal situação
- quanto maior a repetição da
violência menor a capacidade
de reação da vítima

48. Invisibilidade do problema
Mito do esquecimento
- a mulher esquece a violência
como se fosse uma memória
distante
- fuga psicológica

50. TJMS – RESP 2007.023422-4 ITAPORÃ
Declara a Lei Maria da Penha inconstitucional
“lei travestida de vingança social”
Cultura machista; cultura patriarcal; relações
de poder; formas de subjugação; polos de
dominação e de submissão
A decisão, posteriormente, foi revista pelo
Órgão Especial do TJMS
LMP e Poder Judiciário

51. Cultura machista - subliminar
TJRO – RT 728/632
“Não pode a mulher ficar à mercê do marido
que, injustificadamente, a agride
reiteradamente. A absolvição, se decretada,
resultará, na mente do infrator, a implícita
autorização de novos ataques.”
LMP e Poder Judiciário

52. Cultura machista - subliminar
TJ/DF – proc. 2006.0919.173.057
Agressões como “atitudes covardes de homens
que resolvem abandonar seu perfil natural de
guardiões do lar para se transformarem em
algozes e carrascos cruéis de sua própria
companheira.” Des. Sérgio Bittencourt
LMP e Poder Judiciário

53. Cultura machista – ostensiva
"Ora! A desgraça humana começou no Éden: por
causa da mulher - todos nós sabemos - mas
também em virtude da ingenuidade, da tolice e
da fragilidade emocional do homem".
"O mundo é masculino! A ideia que temos de
Deus é masculina! Jesus foi Homem!". Juiz Edilson
Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG) 
Estado laico
AGU recorreu (25/3/2012) ao STF, pedindo que a liminar que
autorizou a volta do magistrado ao cargo seja suspensa.
LMP e Poder Judiciário

54. O Código de honra:
como ocorrem as
revoluções morais
Kwame Anthony Appiah
Sentimento que
muda a história

55. “não existe o ser humano natural;
o comportamento é moldado pela cultura.”
Regina Navarro Lins. O livro do amor.
Rio de Janeiro: BestSeller. 2012.

56. O Código de honra:
como ocorrem as
revoluções morais
Kwame Anthony Appiah
v e r g o n h a