1. DISCURSO SENADOR ARMANDO MONTEIRO NETO (PTB-PE)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
Minhas primeiras palavras, ao assumir o mandato de
senador por Pernambuco, são de agradecimento ao povo de meu
Estado, que me distinguiu com seu voto e sua confiança.
Pretendo aqui honrá-lo, ciente da magnitude do papel que
meu Estado natal cumpre na história do Brasil, sempre na
vanguarda das lutas pela emancipação e expansão das liberdades
democráticas.
É de Pernambuco, afinal, que surgem os primeiros sinais de
afirmação da identidade nacional: a batalha dos Guararapes, no
século XVII, quando um exército de nativos expulsou o invasor
holandês; e os dois gritos republicanos pioneiros: a revolução de
1817 e Confederação do Equador, em 1824.
Em ambos, a defesa heróica da liberdade e da soberania,
simbolizada na figura de líder e de mártir de Frei Caneca.
Também o abolicionismo, uma das causas fundamentais do
século XIX, teve no pernambucano Joaquim Nabuco sua principal
expressão.
Por aí se vê que o compromisso primeiro dos
pernambucanos é com a liberdade. A democracia está no nosso
DNA.
E essa vocação se confirma ao longo do tempo pela ação
seminal de intelectuais e artistas, como Oliveira Lima, Gilberto
Freyre, Manuel Bandeira, Barbosa Lima Sobrinho, João Cabral de
Melo Neto, Nélson Rodrigues, e tantos outros, que ajudaram a
plasmar o pensamento nacional. Citando-os, sinto o peso da
responsabilidade de representar um Estado, com tal densidade
histórica, cultural e política.
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2. Não posso deixar de mencionar que a política sempre esteve
no meu sangue. Pelo lado materno, meu avô, Agamenon
Magalhães, projetou-se nacionalmente a partir da Revolução de
1930. Foi deputado federal, por duas vezes ministro de Estado,
nas Pastas do Trabalho, da Indústria e Comércio e da Justiça,
interventor e governador de Pernambuco e presidente do PSD.
Como intelectual, produziu os clássicos “O Nordeste Brasileiro” e
“O Estado e a Realidade Contemporânea”.
Meu pai, Armando Monteiro Filho, foi deputado federal em
dois mandatos, ministro da Agricultura no governo
parlamentarista do saudoso Tancredo Neves e do presidente João
Goulart, e um dos fundadores do MDB, na resistência ao regime
militar de 1964.
Tenho ainda a compreensão das responsabilidades que
assumo em face do nível e da qualidade da representação político-
parlamentar que historicamente Pernambuco ofereceu ao País,
através de notável elenco de nomes, independentemente de
origem e filiação ideológica, tais como: Caio de Lima Cavalcanti,
Barbosa Lima Sobrinho, Miguel Arraes, Cid Sampaio, Nilo
Coelho, Egidio Ferreira Lima e Fernando Lyra e Marcus Freire.
Cabe-me lembrar ainda algumas destacadas figuras que se
ausentaram recentemente do Parlamento e o faço através de dois
ilustres homens públicos: Roberto Magalhães e Marco Maciel.
A missão que me cabe, pois, é imensa: honrar essa memória
– do Estado e da família.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,
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3. Pernambuco vive um ciclo vigoroso de desenvolvimento,
retomando sua força no espaço regional. Nos últimos anos, o
Estado cresceu a taxas robustas, acima da média nacional.
Vivenciamos uma espécie de renascimento econômico e
político, que é o amálgama de novo sentimento de confiança
social. As profundas transformações em marcha estão amparadas
por novo modelo de gestão pública, fruto da competente visão e
dinamismo do governo de Eduardo Campos, que é hoje referência
no País. Não poderia deixar de fazer uma menção especial
também à ação decisiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, que teve fundamental papel nesse processo.
Foi nesse contexto que se deu minha eleição e não abdicarei
do compromisso de ser, no Senado, uma voz firme desse Estado,
apoiando a condução de importantes projetos que ajudem a
consolidar o crescimento da economia local, facilitando e
ampliando o acesso às necessárias fontes de financiamento.
Há uma verdadeira reconfiguração da estrutura produtiva
local. A região do porto de Suape e seu entorno recebem uma
refinaria de petróleo, um pólo petroquímico, uma siderúrgica,
uma montadora de automóveis, além da nascente indústria naval,
capitaneada pelo Estaleiro Atlântico Sul, já em operação e que
produz petroleiros de grande porte. Apenas a fábrica da Fiat e a
refinaria representam mais de 30 bilhões de reais em
investimentos.
No interior de Pernambuco, temos a implantação de
importante pólo farmacoquímico além de grandes obras de
infraestrutura, como as da Transposição do Rio São Francisco e
da Ferrovia Transnordestina. O sistema viário se expande
significativamente.
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4. Foram gerados 250 mil empregos, nos últimos quatro anos.
O programa Pacto pela Vida – referência nacional na área de
segurança pública – é um novo alento na busca de paz social.
Criado em 2007, o programa reduziu em mais de 26% a violência
no Estado.
Todas essas ações impactam positivamente a atração de
investimentos. O que ocorre em Pernambuco – e em outros
Estados da região – demonstra que o Nordeste há muito dispensa
tratamento paternalista e o velho discurso de comiseração. O
Nordeste não é parte do problema, mas parte da solução do País.
É meu compromisso também propugnar por um novo Plano
Nacional de Desenvolvimento Regional, que a partir de novos
paradigmas assegure no futuro um modelo de inserção cada vez
mais dinâmico e integrador.
Vamos avaliar as questões regionais com base em uma
política moderna. Sou um obstinado defensor das ideias e dos
argumentos. E não tenho dúvidas de que esse Plenário, formado
por tão qualificados representantes de nossa sociedade, é o
cenário para um debate maduro e de alto nível.
Nobres Colegas
Chego ao Senado com a determinação de defender uma
agenda fundamental: a da Cidadania. Mas a cidadania entendida
nas suas dimensões irrecusáveis: a política e a econômica. Essas
dimensões se entrelaçam, já que o atendimento do cidadão –
finalidade da ação política - só será alcançado num cenário de
prosperidade econômica e de crescente inclusão social.
A prosperidade econômica depende de uma cidadania
participativa e consciente, que, por sua vez, depende do
atendimento a questões vitais ainda pendentes, como educação,
saúde, mobilidade urbana e segurança pública, para citar apenas
as mais importantes.
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5. Há avanços, sem dúvida, mas ainda insuficientes. Vejamos a
educação. O ensino básico está universalizado, mas carece de
excelência. O Brasil figura ainda em posição secundária nas
avaliações de desempenho dos órgãos internacionais
especializados.
Do ensino médio à universidade, nosso sistema educacional
desconsidera as demandas do mercado de trabalho, o que
evidencia a necessidade de maior estímulo à educação
profissional, de modo a permitir que o aluno escolha o caminho
mais apropriado ao seu perfil.
Louvo, por isso, a iniciativa da presidente Dilma Rousseff
de anunciar, como uma de suas primeiras medidas, a criação do
Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica, o Pronatec.
Será, sem dúvida, um passo importante no sentido de
aproximar as instituições de ensino do mercado de trabalho. É
preciso que as instituições de nível superior façam o mesmo,
adequando seus conteúdos programáticos aos requisitos da
sociedade do conhecimento. Precisamos aprofundar essa
discussão, que pretendo levar à Comissão de Educação dessa
Casa.
É preciso estimular a interação universidade-empresa,
qualificar e valorizar os professores, elaborar políticas de Estado
com a participação de toda a sociedade. Esse é um ponto central
da Agenda da Cidadania, que aqui defenderei.
Os demais temas – saúde, segurança, mobilidade urbana –,
sem prejuízo das políticas públicas específicas de que carecem,
serão beneficiários dos avanços que se estabelecerem na
educação.
Sr. Presidente,
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6. Sras e Senhores Senadores
Vivemos um momento especial e fecundo no Brasil. Os
fundamentos da economia se fortaleceram. A soma de fatores
conjunturais favorece o crescimento econômico: temos
democracia consolidada, relativa estabilidade de preços, crescente
participação e influência na economia global, mercado
consumidor em expansão, capacidade já demonstrada de rápida
resposta à demanda mundial por alimentos e energia, além de
ampla oferta de oportunidade de investimentos em infraestrutura.
Os números estão aí, tanto no campo econômico quanto no
social, que registra a ascensão de 28 milhões de brasileiros à
classe média e a criação de nada menos que 15 milhões de
empregos com carteira assinada. O País prosperou, não há dúvida.
Mas ainda há muito por fazer.
Há cerca de quase duas décadas, aprendemos a valorizar a
continuidade do esforço estabilizador empreendido por governos
de diferentes orientações partidárias. Esse é um ativo que não
permite retrocessos, mas não é suficiente para o crescimento do
Brasil.
Crescer em bases sustentáveis, condizentes com a
potencialidade e com as necessidades da sociedade, esbarra em
um grande obstáculo: as macrorreformas inconclusas.
As distorções verificadas na expansão dos benefícios
previdenciários, o tamanho e a qualidade da tributação, os
conflitos federativos constituem um somatório de empecilhos ao
processo de crescimento sustentável.
Sem a realização das reformas institucionais –
especialmente a tributária, a previdenciária e a política – o Brasil
deverá continuar registrando taxas oscilantes de crescimento,
quase sempre inferiores às das demais economias emergentes ou
da média mundial.
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7. As reformas tributária e previdenciária são fatores essenciais
para resolver questões críticas, como o desequilíbrio fiscal e o
aumento da carga tributária, que explicam o baixo crescimento da
economia brasileira nos últimos 20 anos. A Reforma Política por
sua vez é fundamental para ampliar a qualidade da
governabilidade e da democracia. Acrescentaria ainda a
modernização da legislação trabalhista, indispensável para a
adaptação das relações do trabalho aos avanços tecnológicos e ao
novo mercado mundial.
Precisamos de um novo sistema tributário, mais racional e
menos complexo, que não onere as exportações e os
investimentos, que desonere a folha de pagamentos, que amplie a
base de contribuintes e a consequente redução de alíquotas, que
elimine a cumulatividade e que propicie à empresa brasileira –
com a desoneração da produção – a almejada isonomia
competitiva com os concorrentes internacionais.
Necessitamos, enfim, de um sistema que impeça a
predatória guerra fiscal entre os Estados, de nefastos reflexos para
os mais fracos. Há hoje mais consenso nesse debate e estamos
mais maduros para encontrar soluções, afastando modelos
exóticos e ingenuamente simplificadores. Essa não era a realidade
de 10 anos atrás.
No caso da Previdência, o déficit registrado tem sido um dos
motivos para a perda da capacidade de investimento do setor
público. Essa situação tende a piorar, considerando o processo de
transição demográfica no Brasil e a expectativa de que se acelere
nas próximas décadas. O desenho dos planos de benefícios se
tornará cada vez mais incompatível com a dinâmica populacional
e o desequilíbrio atuarial do Regime Geral de Previdência Social
(RGPS) se acentuará.
A reforma da Previdência tem uma forte relação de
interdependência com as reformas tributária e fiscal.
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8. É nesse ambiente que se insere a discussão sobre o Estado
brasileiro. A prioridade do País é a questão fiscal, que passa
necessariamente por uma maior eficiência do Estado. Ela é chave
para alterar a perversa equação dos juros altos e do câmbio
valorizado, que desequilibra a política macroeconômica atual.
Sabemos que as macrorreformas têm impacto mais
horizontal e maior efeito sobre o crescimento, mas são mais
complexas. Por isso, devemos lançar mão também das
microrreformas, com resultados positivos sobre a competitividade
das empresas e o desenvolvimento setorial. É preciso atuar – e o
farei – para o aperfeiçoamento da Lei Geral da Micro e Pequena
Empresa e a atualização do Simples.
Outros temas de microrreformas são a definição do novo
papel das agências reguladoras, o Cadastro Positivo, a nova Lei
de Licitação, o marco regulatório do setor mineral, a
reestruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e
a instituição do regime de previdência complementar do servidor
público.
Caros Senadoras e
Senadores
No Brasil foi instituído um regime fiscal que gera um
incontrolável e permanente crescimento das despesas correntes do
setor público, de tal forma que os gastos governamentais crescem
em ritmo mais intenso do que a produção de bens e serviços. O
modelo de ajuste centrado no corte dos investimentos e na
sistemática elevação da tributação penaliza a economia por duas
vias: pelo comprometimento da competitividade das empresas e
pela deterioração da qualidade da infraestrutura pública.
O momento inspira cuidados adicionais. Há no horizonte
sinais de desajuste fiscal. Ciente disso, a presidente Dilma
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9. anunciou corte de R$ 50 bilhões do Orçamento, o que era
previsível. É um passo inicial que haverá de inaugurar um regime
fiscal mais saudável.
Estou convencido de que o Brasil tem potencial para crescer
a taxas anuais superiores a 5%, dobrando a renda per capita em 15
anos, se enfrentarmos essa questão.
Na crise global, nosso ajuste priorizou a manutenção do
consumo. Os principais instrumentos utilizados – fiscais,
tributários e creditícios – mantiveram a demanda do mercado
interno. A opção funcionou, mas produziu efeitos colaterais
preocupantes.
A taxa de poupança agregada da economia não retomou os
níveis anteriores à eclosão da crise financeira internacional. E a
taxa de investimento, embora tenha apresentado uma recuperação
mais favorável, ainda é baixa e insuficiente para sustentar o ritmo
de crescimento. A capacidade de investimento do setor público
brasileiro é de cerca de apenas 2% do PIB, bem inferior à de
nossos concorrentes emergentes. Na China, por exemplo, é de
7%.
A valorização da taxa de câmbio, por sua vez, reduz a
competitividade dos produtos brasileiros e gera impactos
negativos à indústria. Há aí uma equação viciosa a resolver: a
superação de nossa vulnerabilidade externa, decorrente das
transformações na economia do País, contribui para a valorização
do real, que, por sua vez, encareceu nossos produtos, levando-os a
perder competitividade.
Nossos produtos manufaturados vêm perdendo espaço até
mesmo nas vendas domésticas. Observamos com preocupação
crescente a reprimarização de nossa pauta de exportações. Há
necessidade de reestruturar o sistema de defesa comercial do
Brasil ante práticas de concorrência reconhecidamente desleais.
Não se trata de uma opção pelo protecionismo, mas uma defesa
comercial à altura do risco Ásia hoje enfrentado.
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10. Com o real valorizado, pressionando os preços dos produtos
brasileiros, a concorrência com mercadorias chinesas mais baratas
levou 67% de nossas indústrias a perder clientes no mercado
internacional. Pior: 4% delas deixaram de exportar, desistindo de
enfrentar a concorrência.
O enfrentamento de todas essas questões, que todos
concordam ser imprescindíveis, vem sendo, no entanto,
postergado indefinidamente em favor de interesses corporativos,
regionais, econômicos ou simplesmente por inércia dos Poderes
Públicos. Tais reformas têm, todavia, papel crucial, pois serão,
sem dúvida, o ponto de inflexão entre o Brasil do passado e o
Brasil moderno e competitivo do futuro.
Sr. Presidente,
Para finalizar, não poderia deixar de destacar aqui, hoje, o
papel central que deverá ter essa Casa na discussão sobre a
reforma política. Essa é outra frente prioritária e urgente.
Sem as mudanças que efetivamente alterem a dinâmica e
eliminem os vícios e as deformações do atual sistema político,
corremos o risco de não progredir e de ver frustradas nossas
aspirações de construção de novos padrões de convivência
política e social.
O Brasil tem hoje uma sociedade plural e instituições
democráticas fortes. Isso não exclui o fato de que o quadro
político padece de deficiências crônicas – e graves – que
desfiguram nosso sistema representativo.
É preciso dar mais transparência e representatividade ao
sistema eleitoral, discutir a adoção do sistema distrital puro ou
misto, o financiamento das campanhas, a estrutura dos partidos e
recall dos mandatos, entre outros temas de interesse. É possível
fortalecer ainda mais as instituições e os agentes públicos,
conferindo maior legitimidade às demais mudanças.
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11. Essa reforma começa por uma autocrítica do Poder
Legislativo, que precisa tornar sua gestão interna mais moderna,
ágil, austera e transparente, recuperando sua imagem perante a
população.
As reformas, portanto, começam em casa – e não há tempo a
perder. É grande a expectativa depositada pelos cidadãos nesta
Legislatura que se inicia.
O Congresso Nacional deve retomar firmemente a bandeira
das reformas institucionais, há muito reclamadas pela sociedade.
Aliás, ao longo da sua história republicana, sempre esteve na
vanguarda dos acontecimentos, como agende modernizador do
País.
Não poderá ser diferente agora. Precisamos ajudar a
construir um projeto de nação e não vamos nos furtar a esse
desafio. Principalmente sabendo que o tempo político, senhoras e
senhores, deve se sujeitar às pressões do tempo econômico,
premido por agendas desafiadoras. É fundamental que o
Executivo e o Congresso respondam ao desafio da melhoria das
condições de competitividade da economia brasileira. E não
temos conseguido fazer frente às mudanças na velocidade
requerida.
Faço essas observações sem pessimismo, mas com a certeza
de que é possível transformar o momento numa inquestionável
experiência positiva de superação de desafios. É isso que hoje
motiva o meu mandato. O enfrentamento desses problemas deve
se colocar acima dos interesses partidários e ideológicos. É tempo
de buscar convergências. Não podemos perder o rumo.
O Brasil é um país diferenciado, um povo diverso e criativo,
trabalhador, cujos talentos e competências multiplicam-se ao
sabor das oportunidades oferecidas. Conduzo-me pelo exemplo
do povo pernambucano, que nunca perdeu a altivez, a capacidade
de luta e crença em melhores dias.
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12. Muito obrigado.
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