2. Setembro 2010
O desentendimento entre os Partidos
fundamenta-se nas medidas a aplicar no Plano
de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Na atual situação do País, o Governo tem que
se financiar através de medidas como as
cobranças sobre alguns serviços, o aumento do
IVA sobre os produtos de primeira
necessidade, ou através dos cortes salariais na
Função Pública ou nas reformas
dos Pensionistas.
3. 08/03/2010
Contenção na despesa I
TGV ADIADO
TETO MÁXIMO PARA BENEFÍCIOS
CORTE NO INVESTIMENTO PÚBLICO
FISCAIS E DEDUÇÕES: os contribuintes
vão passar a ter um teto máximo para os
SALÁRIOS CONGELADOS: os montantes dos benefícios e deduções
funcionários públicos vão ter aumentos fiscais de que poderão beneficiar.
salariais abaixo da inflação até 2013.
APOIOS À ECONOMIA: algumas das
medidas anticrise, como o alargamento do
subsídio de desemprego e o subsídio de
contratação de jovens, vão ser retiradas já CORTE NAS PRESTAÇÕES SOCIAIS: o
Governo vai cortar em 0,5% os gastos com
em 2011.
prestações sociais até 2013.
4. Contenção na despesa II
Redução das despesas na Administração Central
(comunicações, representação, limites de despesa aos Fundos e
Serviços Autónomos, cativação de suplementos remuneratórios
não obrigatórios, congelamento de admissões de pessoal)
Redução das transferências para o Sector Empresarial do
Estado, através da adoção de medidas de racionalização e
saneamento financeiro
Redução de 5% nas remunerações de
titulares de cargos políticos, gestores
públicos e equiparados
- Redução de despesas de capital
- Redução da transferência para as
Administrações Local e Regional ao
abrigo do mecanismo de estabilidade
orçamental da Lei de Enquadramento
Orçamental
5. 21-3-2011
Contenção na despesa III
O Governo vai aumentar pensões mais
baixas e cortar as superiores a 1500
euros
O Governo quer suprimir 991 cargos
dirigentes em 2011
Governo quer poupança automática
'Plano de Auto-Poupança Individual'
Antecipação para 2012 várias
operações de privatização
Reorganizar rede escolar e poupar 450
milhões de euros
Combate à evasão fiscal
Definir programa de educação e "consciencializar as famílias da
literacia financeira necessidade de disciplina e de
planeamento"
6. Contenção na despesa IV
Redução de 15% de a atribuir às empresas do Sector
indemnizações compensatórias Empresarial do Estado (SEE)
em 2012
para reduzir os gastos no sector da saúde
Governo quer reorganizar Isso através da racionalização das equipas
urgências em 2012 e 2013 para redução de horas extra, das
urgências nas áreas metropolitanas
Preço dos medicamentos indexado aos
preços da Europa
"esforço de racionalização da rede de
Reorganização do SNS serviços do SNS" é de 10 milhões de
euros em 2012 e de 20 milhões em 2013
Reorganização da Justiça poderão ser obtidas poupanças na ordem
dos 60 milhões de euros em 2012 e 2013
na área da Justiça com a racionalização
7. No aumento da Receita I
PRIVATIZAÇÕES: Esta será a principal via para reduzir a dívida pública.
O Governo prevê um encaixe de 6 mil milhões de euros de receitas.
Medidas Adicionais
- Aumento de 1 p.p.
em todas as taxas de
Imposto sobre o Valor
Acrescentado
TRIBUTAÇÃO DAS MAIS-VALIAS
Tributação adicional correspondente
DA BOLSA: os contribuintes que
ao aumento de 1 p.p. das taxas
aplicáveis detenham ações há mais de um ano
até ao 3.º escalão de rendimentos, de vão perder a isenção e passar a estar
1,5 p.p. a partir do 4.º escalão e de 1,5 sujeitos a uma taxa de 20%.
p.p. nas taxas liberatórias em sede de
IRS
8. No aumento da Receita II
NOVO ESCALÃO DE IRS: o Governo cria um novo escalão de IRS de 45%
para quem tenha rendimentos anuais superiores a 150 mil euros. A nova taxa
será temporária e vai durar até 2013. Estas medidas incidem já sobre os
rendimentos obtidos em 2010
Taxa adicional sobre os Impostos
sobre o Rendimento das Pessoas
Colectivas de 2.5 p.p. incidente
sobre lucros tributáveis acima de 2
milhões de euros
- Sobretaxa no crédito ao consumo
- Introdução de portagens
9.
10. Composição
José Sócrates
Luís Amado Primeiro-Ministro
Pedro Silva Pereira
Ministro dos Negócios Estrangeiros Teixeira dos Santos
Ministro da Presidência
Ministro das Finanças Alberto Martins
Ministro da Justiça
Vieira da Silva
Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Rui Pereira
Augusto Santos Silva Ministro da Administração Interna
Ana Jorge
Ministro da Defesa Nacional
Ministra da Saúde
António Mendonça
Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
12. Por não conseguir pôr as coisas no lugar, por
causa da não concordância com o plano de
austeridade apresentada nos PEC’s,
O Primeiro Ministro Demite-se!
13. Palácio de Belém
o caminho para a
demissão
O Presidente da República
Aníbal Silva Cavaco, aceita a demissão
do Primeiro Ministro José Sócrates
14.
15.
16. Impostos
Agravamento do IRS para a classe média;
Diminuição das deduções relativas a despesas com compra de casa, com saúde e
com educação;
Aumento do IMI;
Descida do IMT;
Aumento das taxas moderadoras na saúde;
Aumento do IVA na fatura da eletricidade;
Revisão dos produtos com taxa reduzida de IVA;
Salários
Aumento das pensões mínimas;
Corte nas pensões acima de 1500 euros mensais;
Não haverá cortes nos salários da função pública ou no 13º e 14º meses;
Função Pública
Redução em 15% dos cargos dirigentes da administração central e de
organismos públicos;
Redução do número de municípios e juntas de freguesia;
Militares proibidos de gerar mais despesa;
17. Subsídio de Desemprego
Duração do subsídio de desemprego reduzida para 18 meses;
Corte progressivo do subsídio de desemprego a partir do 6º mês;
Valor máximo de 1048 euros;
Empresas
Redução da taxa social única;
Venda do BPN sem preço mínimo;
Privatização da REN, TAP e EDP;
Suspensão novas parcerias público privadas.
18. A 5 de Junho de 2011,
com Passos Coelho, o PSD
ganha as Eleições
formando coligação com o CDS
de Paulo Portas.
O governo eleito
fica assim com
maioria parlamentar
para seguir conforme
. o plano do FMI.
