Audiência Pública nº 105/2012

Audiência Pública nº 105/2012

Alterações nas Regras de Comercialização
aplicáveis ao CliqCCEE

Agenda

1) Regime de Cotas de Garantia Física

2) Sazonalização de Garantia Física

3) Cessão de Energia de Reserva

4) Realocação de geração do ACL para o ACR com lastro associado

5) Penalidade de Energia de Reserva

6) 3º e 4º leilão de energia de reserva (biomassa, eólica e hidráulica)

7) Multa por não instalação da Medição Anemométrica (ventos)

8) Energia de Reserva - demais alterações

9) 2º leilão de fontes alternativas (biomassa e eólica)

Regime de Cotas de Garantia Física

 Motivador:
Medidas provisórias nº 579/2012 e 591/2012.
Decretos º 7.805/2012 e 7.850/2012
Resolução Normativa nº 514/2012 (ANEEL)

 Módulos de Regras alterados:
10 módulos alterados;

 A quem se destina:
Concessionários de empreendimentos de geração que tiveram concessão renovada
conforme regulação supramencionada e distribuidoras cotistas.

3


 Mudanças previstas para os agentes envolvidos, no âmbito da CCEE:

 Nova modalidade contratual: Contratos de cota de garantia física - CCGF.

 Nova liquidação centralizada para os contratos de cotas de garantia física.

4


 Características gerais do Contrato de Cota de Garantia Física - CCGF:

 A energia comercializada por cada empreendimento será representada por meio de
contratos de cotas firmado entre as partes no submercado da usina, como vendedor o
agente concessionário do empreendimento de geração e comprador a distribuidora
cotista.
 A usina, assim como os contratos de cotas, serão modelados em perfil específico para o
vendedor.
 O montante contratado corresponde a 95 % da cota alocada, disponibilizado no centro
e gravidade onde a usina está localizada.
 A sazonalização do contrato será realizada conforme perfil de carga declarado pela
Distribuidora (SIMPLES), limitados à faixa de 85% a 115% (idem critério definido para
CCEARs na modalidade quantidade).
 A modulação do contrato seguirá o perfil de geração final da usina (acrescidos de
efeitos de MRE quando esta for participante).
 Os riscos hidrológicos, financeiros e sistêmicos serão atribuídos ao comprador:
 Alocações de resultados do mercado de curto prazo (“SPOT”)
 Resultados envolvidos no mecanismo de realocação de energia - MRE.
 Alivio de exposições devidas ao MRE e ao CCGF.
 Resultados de serviço de compensação síncrona prestado pelo empreendimento. 5


AGENTE Distribuidores
Cotistas

G G G CCGF
D1
Perfil específico para usina
no Regime de Cotas de
Garantia Física D2
Não é possível realizar
Alívio de
outros contratos de compra
.
MCP Exposição
MRE venda (MRE +
ou Encargos .
CCGF)
.
Repasses para o Cotista

Dn
Contrato de Repasses para
Cota de o Cotista
Garantia Física

6


 Características gerais da Liquidação dos Contratos de Cota de Garantia Física:

 Será uma liquidação específica e centralizada na CCEE.

 Os faturamentos entre as partes serão bilaterais.

 Os riscos de inadimplência serão compartilhados entre os agentes credores
(vendedores).

 Distribuidoras deverão constituir garantias por meio de CCGs.

 Pagamento realizado em parcela única. (Data a ser definida em PdC).

7


AGENTE Distribuidores
Cotistas

G G G Receita de Venda

D1

CFURH
D2
Receita
de .
Receita
Fixa
Venda .
mensal .
Custos CCEE

Dn

Custos Administrativos, Financeiros e
Receita de Compensação Financeira pela Utilização de
Tributários incorridos pela CCEE
Venda Recursos Hídricos para Geração Hidrelétrica
rateados entre os geradores 8

Sazonalização de Garantia Física

 Motivador:
Aprimoramento de regras (detalhamento a seguir)

Garantia Física (Sazonalização)

Agentes proprietários de usinas comprometidas com CCEAR ou CER.

10


• Problemas existentes:

1. Substituição de lastro (GF) de usinas comprometidas com mercado regulado por
garantia física de outros empreendimentos.

2. Distorção no rateio para destinação da garantia física sazonalizada para o mercado livre.
(dificuldade de gestão de lastro)

• Solução proposta:

1. Vincular o montante de garantia física comprometida com o CCEAR e CER por meio da
utilização de limites mínimos de sazonalização da garantia física do empreendimento.

2. Aprimorar o processo de rateio da garantia física sazonalizada, que passará a ser
balizado pelo montante de garantia física alocada em cada mês frente ao requisito
contratual estabelecidos por meio de CCEAR e CER.

11


• No antigo SCL, a sazonalização era refletida no lastro de energia e desconto para o agente
proprietário da seguinte forma.

1. Agente realizava a sazonalização de toda a garantia física, que era rateada entre as
parcelas virtuais ACL e ACR.
MWh

Usina Real
MWh

MWh

Usina ACL Usina ACR
Agente Condomínio Virtual

12


MWh

MWh
Usina ACL Usina ACR
Agente Condomínio Virtual

• Como resultado:

• O agente poderia estabelecer a estratégia de utilização apenas dos recursos livres da
usina, no que se refere a lastro de energia e repasse de desconto.

• No que se refere a parcela regulada o agente não tinha influência na sazonalização,
mantendo o atendimento do CCEAR. (Efeitos vistos sob o condomínio virtual)

13


• O que mudou com a entrada das regras aplicáveis ao CliqCCEE:

1. O condomínio virtual foi extinto. Logo não existe mais rateio da usina em parcelas
virtuais.

2. O contrato CCEAR por disponibilidade, que antes possuía como vendedor o Condomínio
virtual, foi transferido para o agente proprietário da usina comprometida.

3. A regra de penalidade de energia absorveu novos conceitos:
• Apuração de penalidades por insuficiência de lastro de forma global entre todos os
perfis do agente
• Recomposição de lastro para atendimento ao CCEAR com energia convencional.

4. A sobreposição destes conceitos gerou distorções, explicitadas a seguir.

14


Exemplo: Substituição de lastro comprometido com CCEAR
usina incentivada especial totalmente comprometida com CCEAR

RECURSO (hoje)
REQUISITO Garantia Física Sazonalizada
Contratos de venda Contratos de Compra

CCEAL
(incentivada/
GF
MWh

(incentivada/
especial) 100%

MWh
especial)

CCEAR (convencional) 100% CCEAL (convencional)
ano ano

15


Exemplo: Solução proposta
usina incentivada especial totalmente comprometida com CCEAR

RECURSO
REQUISITO Garantia Física Sazonalizada
Contratos de venda Contratos de Compra

CCEAL
(incentivada/
CCEAL
MWh

(incentivada/
especial)

MWh
especial)

CCEAR (convencional) 100% GF Comprometida 100%

ano ano


Exemplo: Incoerência no rateio da garantia física
usina incentivada especial com 50% de comprometimento com CCEAR-D

REQUISITO
Contratos de venda

ACL
(incentivada/ 50%
MWh

especial)

CCEAR - NÃO ESPECIAL 50%
ano

RECURSO
Garantia Física Sazonalizada

GF
MWh

(Incentivada
/ Especial)

ano


Exemplo: Incoerência no rateio da garantia física

REQUISITO RECURSO PARA PENALIDADE DE ENERGIA (hoje)
Contratos de venda Garantia Física Sazonalizada Segregada

ACL GF ACL 50%
(incentivada/ 50% (incentivada/
MWh

MWh
especial) especial)
PROBLEMA GF CCEAR 50%
CCEAR - NÃO ESPECIAL 50% Não especial GF ACL 50%
GF CCEAR 50%
ano ano

RECURSO PENALIDADE POR INSUFICIÊNCIA DE LASTRO (hoje)
Garantia Física Sazonalizada Apuração do Nível de Insuficiência

Lastro e
OK
GF desconto
MWh

MWh
(Incentivada Insuficiência
/ Especial)
OK OK
ano ano


Exemplo: Solução da incoerência no rateio da garantia física

REQUISITO RECURSO PARA PENALIDADE DE ENERGIA
Contratos de venda Garantia Física Sazonalizada Segregada

66,6%
ACL 50% GF ACL
(incentivada/ (incentivada/
MWh

MWh
especial) especial

CCEAR - NÃO ESPECIAL 50% GF CCEAR 33,3% GF CCEAR 100%
ano ano

RECURSO PENALIDADE POR INSUFICIÊNCIA DE LASTRO
Garantia Física Sazonalizada Apuração do Nível de Insuficiência

GF OK
MWh

MWh
(Incentivada
/ Especial)
OK OK
ano ano

Cessão de Energia de Reserva

 Motivador:
Resolução normativa 452, de 2011 (ANEEL).

Energia de Reserva
 Penalidade de Energia
Penalidade de Potência
 Desconto

Agentes proprietários de usinas movidas a biomassa comprometidas com leilões de
energia de reserva.

21


P Introdução

G

GF

Safra
Jan Dez

P P

G livre GCER
GFlivre CER

Jan Safra Dez Jan Dez
Safra
Cessões de Energia
de Reserva 22


P
Gano = GFano
G

GF

2
Safra
Jan Dez

P G livre Recursos disponíveis para
Cessão:

GFlivre 1. CEL - Cessão de Energia com
1 1 Lastro associado.
1
Jan m1 m2 m3 Dez 2. CE - Cessão de Energia (geração
acima da Garantia Física de
placa)


P
Entrada
operação

GF
G

Safra
Jan Dez

Requisitos passiveis de serem P
supridos por cessão:

1. Geração entregue abaixo da
quantidade prevista. CER
GCER
2. Garantia física própria inferior à
comprometida com o CER Jan Safra Dez
(atrasos, revisão GF)
24


Tipo do Requisito: Tipo do Recurso que As cessões tem como
pode atender este objetivo evitar:
requisito:

1. CEL - Cessão de lastro 1. Ressarcimentos
com energia associada. contratuais previstos no
1. Geração entregue CER.
abaixo da
quantidade prevista. 2. CE - Cessão de energia
gerada acima da
Garantia Física de placa.
(não vincula lastro)

2. Garantia física 1. CEL - Cessão de lastro 1. Ressarcimentos
própria inferior à com energia associada. contratuais previstos no
comprometida com o CER.
CER (atrasos,
revisão GF) 2. Penalidade por
insuficiência de lastro de
venda no âmbito do
CER.
IMPORTANTE: Para realizar cada cessão, a usina cedente e cessionária devem estar
comprometidas com o mesmo leilão e situadas no mesmo submercado, além de estarem
adimplentes no âmbito da CCEE. A cessão deverá ser realizada durante a janela de 25
apuração do cessionário.


R$ Cada cessão realizada é valorada ao PLD
do submercado do cedente. Retira o efeito
do spot do cedente no MCP.

R$

Cedente

CONER

Cessões
Cessão

Cessionário

Período de apuração
26


R$

Cedente

R$

CONER

Cessões
Cessão

Cessionário

27


R$

R$
R$ R$
Cedente

R$

CONER

Cessões
Cessão

Cessionário

28


R$

Cedente

R$ R$
R$ R$

CONER

Cessões
Cessão

Cessionário

29


R$

Cedente

R$ R$
R$ R$

CONER

Cessões
Cessão

Geração
CER

Cessionário

30


R$

Cedente

Repasse financeiro das sobras de cessão
ponderado pelos montantes mensais, sem
atualização monetária.

R$ R$
R$ R$
CONER

Cessões
Cessão

Geração
CER
R$ R$
R$ R$
Cessionário

31


• Proposta operacional:

1. Após cada contabilização do MCP, será divulgado para cada usina biomassa
comprometida com CER, o montantes passível de Cessão de Energia (CE) e Cessão de
Energia e Com Lastro Associado (CEL)

2. Será estabelecido prazo (a ser definido nos PdCs) para que os agentes registrem em
plataforma especifica as cessões firmadas. (idem Negociação de Potência)

3. Os efeitos das cessões firmadas serão refletidos na aferição de penalidades de energia e
potência, desconto e energia de reserva.

4. Recontabilizações impactam o montante das cessões firmadas.

CESSÃO Penalidades
MCP
DE ER
Desconto
Energia
Reserva 32

Realocação de geração do ACL para o ACR com
lastro associado

 Motivador:
Aprimoramento de regras (detalhamento a seguir)

Ressarcimento;

Agentes proprietários de usinas comprometidas com leilões de energia nova e/ou
reserva.

34

lastro associado

• Solução proposta:

1. Implementar o mecanismo de autocessão, conforme formato apresentado na NT nº
125/2011-SEM/ANEEL (REN 452/2011).

2. Expandir o tratamento definido para o CER (autocessão) para os demais contratos
regulados visando dar tratamento isonômico para usinas movidas a biomassa no
remanejamento de recursos disponíveis no ACL para atendimento de CCEARs e CER
(mesmo fato motivador).

35

lastro associado

 Origem dos recursos financeiros para pagamento da Receita Fixa:

Total de
(1)
receita
prevista a ser
paga aos
geradores (2)
(R$)

 Parte dos montantes é oriundo da energia destinada ao atendimento dos CER liquidada no
mercado de curto prazo. (1)

 O montante remanescente é obtido por meio do Encargo de Energia de Reserva (ou por meio
das distribuidoras e refletido na tarifa). (2)
36

Penalidade de Energia de Reserva
Fonte Biomassa

 Contexto:
 Art. 7º da Resolução Normativa nº 452, de 11 de outubro de 2011

 Módulos de Regras alterados:
 Penalidades de Energia de Reserva (novo);

 A quem se destina:
 Agentes proprietários de usinas a biomassa que venderam nos Leilões de Energia de Reserva

 Leilões / Produtos:
 1º LER (2009 e 2010)
 3º LER (2011, 2012 e 2013)
 4º LER (2014) e posteriores;

 Período de apuração da penalidade:
 Apuração anual, sempre no mês de janeiro, considerando os dados do ano civil anterior;

 Início da apuração:
 Em 2013 será realizado via Mecanismo Auxiliar de Cálculo, após a realização da cessão
anual referente a 2012 38

Fonte Biomassa

 O período de apuração dessa penalidade foi definido na Resolução nº452/2011 como sendo o
ano civil anterior, visando englobar a maior parte dos diferentes períodos de safra das usinas
participantes.

39

Fonte Biomassa

 Insuficiência
 Requisitos do agente:
 CER
 Recursos do agente:
 GFIS para atendimento do CER e cessões de energia e lastro equivalente adquiridos

 Valoração da penalidade:
 10% da receita fixa unitária da usina (R$/MWh)

 Pagamento da penalidade:
 Parcela única na Liquidação de Energia de Reserva
 A Receita Fixa Mensal será utilizada para abater a penalidade no mês de seu pagamento
 No caso de inadimplência da penalidade a Receita Fixa dos meses seguintes será utilizada para
pagamento da penalidade remanescente

 Destino da penalidade:
 As penalidades pagas devido a insuficiência de lastro de venda (no âmbito da Energia de Reserva)
serão destinadas à CONER com o objetivo de cobrir os custos relativos a contratação de energia de
reserva. 40

Fonte Biomassa

Apuração realizada
em janeiro de cada
Requisito

ano
Montante de energia contratada no leilão de energia
(MWh)

de reserva

Cessão
Jan
Recurso

Garantia Física própria de
(MWh)

Insuficiência em operação comercial Lastro A insuficiência será
alocada ao CER e precificada a 10%
energia do preço do
contrato (R$/MWh)

Ano civil anterior

41

3° e 4° Leilão de Energia de Reserva
(fonte PCH, biomassa e eólica)

 Contexto:
 Início de suprimento dos produtos fonte PCH do 3º LER* e antecipação de início de
suprimento de fontes biomassa e eólica do 4º LER**

 Contratação de Energia de Reserva

 Agentes proprietários de usinas a biomassa, eólica ou PCHs que venderam nos 3º ou 4º Leilões
de Energia de Reserva

 3º LER (2013-PCH30, 2013-EOL20)
 4º LER (2014 QTD-ER20)

 Início de suprimento:
 3º LER (PCH/EOL) - 1º de setembro de 2013
 4º LER (BIO/EOL) - 1º de julho de 2014

* Edital de Leilão nº 005/2010-ANEEL, aprovado pela REN nº 1.031/2010 43
** Edital de Leilão nº 003/2011-ANEEL, aprovado pela REN nº 1.180/2011

3° e 4° Leilão de Energia de Reserva
(fonte PCH, biomassa e eólica)

 3° Leilão de Energia de Reserva:
 Fonte PCH:
 A Regra é idêntica à Regra de fonte biomassa
 Exceto quanto ao tratamento do mecanismo de cessão do qual as usinas PCHs não
participam
 A parcela da usina comprometida com Energia de Reserva não participa do MRE
 Ano de apuração de 12 meses

 Fonte Eólica:
 A regra é idêntica à Regra de fonte eólica do 2° LER.

 4° Leilão de Energia de Reserva:
 Fonte Biomassa e Eólica:
 Devido ao início de suprimento dos contratos iniciarem em 1° de julho de 2014, a
regra proposta trata apenas de antecipação de início de suprimento conforme a
cláusula 3.3. dos CERs.
 A antecipação ocorre quando o empreendimento entra em operação comercial
antes do início de suprimento. A antecipação não interfere na data final do
suprimento.
44

Multa de não instalação da Medição Anemométrica
Energia de Reserva - (Fonte Eólica)

 Medições climatológicas e da velocidade do vento
 Contexto:
 Aplicação de multa estabelecida no Contrato de Energia de Reserva* pelo descumprimento, por
parte do vendedor, do início das medições anemométricas e climatológicas permanentes dos
ventos, na área onde está localizada a usina, em até 180 dias contados a partir da assinatura do
contrato

 Contratação de Energia de Reserva;

 Agentes proprietários de usinas de fonte eólica que venderam nos Leilões de Energia de Reserva;

 2º LER (07/2012)
 3º LER (09/2013)
 4º LER (07/2014)

 Destino da multa:
 CONER
* 2º LER - cláusula 5.7 do ANEXO II (minuta do CER) do Edital de Leilão nº 003/2009-ANEEL, aprovado pela REN nº 907/2009
3º LER - cláusula 5.7 do ANEXO II (minuta do CER) do Edital de Leilão nº 005/2010-ANEEL, aprovado pela REN nº 1.031/2010 46
4º LER - cláusula 5.3 do ANEXO II (minuta do CER) do Edital de Leilão nº 003/2011-ANEEL, aprovado pela REN nº 1.180/2011

Multa de Medição Anemométrica

 Valoração:

 1% da Receita Fixa Anual por mês de atraso

 A fim de mitigar os riscos de inadimplência no âmbito da contratação de
energia de reserva, a cobrança se dará somente até o limite da receita de
venda percebida no mês

 O valor remanescente será cobrado no mês seguinte ou no mês de
ressarcimento

Não há multa anemométrica para CCEAR referente ao 2º LFA.
47


Multa
Receita de Venda
1% da Receita Fixa
(Fixa ou Antecipada)
Anual

180 dias

Multa Acumulada
m m+1
Assinatura Operação
do contrato comercial
Pagamento até o
Limite da Receita de
EXEMPLO 1 Venda

Multa
Remanescente
Receita de Venda
Multa
Multa Receita de
Final
Receita de Remanescente é
Acumulada Multa mensal calculada como
Venda Venda um % da Receita
Mensal Multa Mensal Fixa Anual
Remanescente

m m +1
48


Multa
Receita de Venda
1% da Receita Fixa
(Fixa ou Antecipada)
Anual

180 dias

Multa Acumulada
m m+1
Assinatura Operação Ressarcimento
do contrato comercial
No mês de
Ressarcimento é
EXEMPLO 2 cobrado todo o valor
devido de multa

Multa
Remanescente
Ressarcimentos
Multa Receita de Multa
Acumulada Venda
Multa mensal
Remanescente
Mensal Multa Receita de Venda
Remanescente Mensal

m m +1
49

Momento do lançamento do Ressarcimento
Fonte biomassa

 Descasamento de 2 meses entre MCP e Apuração de Reserva

 Para apuração do ressarcimento são necessários todos os dados
contabilizados e liquidados do período de apuração

 Adiantou-se em 1 mês o momento do cálculo do ressarcimento

 Benefícios:

 Antecipação de 1 mês da liberação da Receita Retida

51

Ressarcimento
Fonte Biomassa

Usina A Lançamento do
Lançamento do
Ressarcimento
Período de entrega da Ressarcimento
energia contratada

JAN FEV MAR .... OUT NOV DEZ JAN FEV MAR .... OUT NOV DEZ

Ano “fER”
Ano “fCER+1”
Pagamento Receita Fixa Mensal
(12 meses)

Lançamento do
Lançamento do
Ressarcimento
Ressarcimento
Usina B Período de entrega da
energia contratada

JAN FEV MAR .... OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI .... DEZ

Ano “fCER”
Ano “fCER+1”
(12 meses)

Usina C
Lançamento do
Lançamento do
Ressarcimento
Ressarcimento
Período de entrega da energia contratada

JAN FEV MAR .... OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ... OUT NOV DEZ

Ano “fCER”
Ano “fCER+1”
(12 meses)
52

Ressarcimento
Fonte Biomassa

Usina A Lançamento do
Lançamento do
Ressarcimento
Período de entrega da Ressarcimento
energia contratada

JAN FEV MAR .... OUT NOV DEZ JAN FEV MAR .... OUT NOV DEZ

Ano “fER”
Ano “fCER+1”
(12 meses)

Lançamentodo
Lançamento do
Ressarcimento
Ressarcimento
Usina B Período de entrega da
energia contratada

JAN FEV MAR .... OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI .... DEZ

Ano “fCER”
Ano “fCER+1”
(12 meses)

Usina C
Lançamento do
Lançamento
Ressarcimento
Ressarcimento
Período de entrega da energia contratada

JAN FEV MAR .... OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ... OUT NOV DEZ

Ano “fCER”
Ano “fCER+1”
(12 meses)
53

Momento do lançamento da Apuração Anual/ Quadrienal
Fonte Eólica

 Descasamento de 2 meses entre MCP e Apuração de Reserva

 Para apuração do ressarcimento são necessários todos os dados
contabilizados e liquidados do período de apuração

 Corrigido o momento da Apuração Anual/Quadrienal para eólica como
sendo o segundo mês de apuração e não mais o primeiro.

54

Apuração Anual
Fonte Eólica

JUL AGO JUL AGO SET NOV DEZ
SET OUT OUT NOV JAN
DEZ FEV
JAN FEV MAR ABR MAI JUN
MAR ABR MAI JUN JUL
JUL AGO
AGO SET
SET
m m m m m m m mm mm m
m m
m mm m m m m m m m mm m
m m
m

con con con con con con concon con
con con
con con
con con
con concon con con con concon con
con con
con con
con
tab tab tab tab tab tab tabtab tab
tab tab
tab tab
tab tab
tab tab tab tab tab tab tab tab tab
tab tab
tab tab
tab

liq liq liq liq liq liq liq liq
liq liq
liq liq
liq liqliq liq liq liq liq liq liq liq liqliq liq
liq liq
liq

res res res res res resres res
res res
res res
res res
res res res res res res res res res
res res
res res
res

liq liq liq liq liq liq liq
liq liq
liq liq
liq liq
liq
res res res res resres res
res res
res res
res resres res res res res res res res res
res res
res res
res

Mês de referência de apuração de Energia de Reserva
m Mês que ocorre a medição res
considerando dados da contabilização e liquidação de “m”
con liq Mês que ocorre a liquidação de Energia de Reserva que
Mês que ocorre a contabilização de “m”
tab res considerou dados da contabilização de “m”
55
liq Mês que ocorre a liquidação de “m”

Apuração Anual
Fonte Eólica

JUL AGO JUL AGO SET NOV DEZ
SET OUT OUT NOV JAN
DEZ FEV
JAN FEV MAR ABR MAI JUN
MAR ABR MAI JUN JUL
JUL AGO
AGO SET
SET
m m m m m m m mm mm m
m m
m mm m m m m m m m mm m
m m
m

con con con con con con concon con
con con
con con
con con
con concon con con con concon con
con con
con con
con
tab tab tab tab tab tab tabtab tab
tab tab
tab tab
tab tab
tab tab tab tab tab tab tab tab tab
tab tab
tab tab
tab

liq liq liq liq liq liq liq liq
liq liq
liq liq
liq liq
liq

res res res res res resres res
res res
res res
res res
res res res res res res res res res
res res
res res
res

liq liq liq liq liq liq liq
liq liq
liq liq
liq liq
liq
res res res res resres res
res res
res res
res resres res res res res res res res res
res res
res res
res

Mês de referência de apuração de Energia de Reserva
m Mês que ocorre a medição res
considerando dados da contabilização e liquidação de “m”
con liq Mês que ocorre a liquidação de Energia de Reserva que
Mês que ocorre a contabilização de “m”
tab res considerou dados da contabilização de “m”
56
liq Mês que ocorre a liquidação de “m”

Liberação da Receita Retida
Fonte eólica

 Liberação da Receita Retida de empreendimento eólico na
Apuração Anual

 Correção a fim de contemplar o conceito aprovado da liberação da
Receita Retida de empreendimento no momento de cálculo da
Apuração Anual (ressarcimento) e não na entrada em operação
comercial

57

2° Leilão de Fontes Alternativas
(fonte eólica e biomassa)

 Contexto:
 Início de suprimento do 2º LFA* em 1º janeiro 2013

 Reajuste da Receita de Venda de CCEAR
 Ressarcimento

 Agentes proprietários de usinas a biomassa ou eólica que venderam no 2º Leilões de Fontes
Alternativas

 2013 DISP-20

 Início de suprimento:
 1º janeiro 2013

* Edital de Leilão nº 07/2010-ANEEL, aprovado pela REN nº 1.032/2010 59

2° LFA – Leilão de Fontes Alternativas
Fonte Eólica

 Contratação por Quadriênios:

60

Fonte Eólica

 Saldo Acumulado: Antecipação da entrega de energia do ano seguinte dentro do
quadriênio:
 1º ano de cada quadriênio: 30% da Energia Contratada

 Ressarcimento Anual e Quadrienal: O CCEAR estabelece na cláusula 6.7 que o Vendedor
deverá ressarcir ao Comprador o valor da Receita Fixa correspondente a energia elétrica não
suprida caso a energia gerada anual ou quadrienal seja inferior ao montante da energia
contratada quadrienal.

 Ressarcimento Anual: Devolução da Receita Fixa Anual correspondente a energia não suprida
anual inferior a 90% da energia contratada;

 Ressarcimento Quadrienal: Devolução da Receita Fixa Quadrienal correspondente a energia
não suprida quadrienal, considerando a geração média anual do contrato no mínimo de 90%
da energia contratada;

61

Saldo de Conta de Energia
Fonte Eólica

Saldo de 30%

Contrato (distribuidor) Gerador

S
P
100% 30%
O
T

Conta de
Energia
1° Ano Contratual
30%

SPOT (vendedor) Energia no 2°LFA Conta de Energia
62

Fonte Eólica

Saldo de 30% Saldo de 20%
Contrato
(distribuidor)

S
Gerador
30 P
100% %
O
T

1° Ano Contratual
2° Ano Contratual

Conta de Energia
Geração
SPOT (vendedor) destinada ao Conta de Energia 30%
2°LFA
63

Fonte Eólica

Contrato
(distribuidor)

S
Gerador
30 P
100% %
30
O %
T

1° Ano Contratual
2° Ano Contratual

Conta de Energia
Geração
SPOT (vendedor) destinada ao Conta de Energia
2°LFA
64

Fonte Eólica

Contrato
Contrato
(distribuidor)
(distribuidor)

S S
Gerador
30 P Gerador
2
100% 30 P
%
O % 70% 0
% O
T T
1° Ano Contratual
2° Ano Contratual

Saldo de 10% Não é possível acumular saldo
Contrato Contrato
(distribuidor) (distribuidor)

S S
Gerador Gerador
2 1 1
P P
0 0 0 90%
% 80% % O % O
T T

3° Ano Contratual 4° Ano Contratual

Geração
SPOT (vendedor) destinada ao Conta de Energia
2°LFA
65

Ressarcimentos
Fonte Eólica
 Ressarcimento:
 Anual: Devolução da Receita Fixa Anual correspondente a energia não suprida anual inferior a 90%
 Quadrienal: Devolução da Receita Fixa Quadrienal correspondente a energia não suprida
quadrienal, considerando a geração média anual do contrato no mínimo de 90% da energia
contratada;
 Pagamento: 12 parcelas mensais no ano contratual subsequente Conta de Energia

EXEMPLO:

100%

90%
130%

1° Ano 2° Ano 3° Ano 4° Ano

Energia
Geração Montante para Montante para
Conta de considerada na SPOT
destinada ao ressarcimento ressarcimento
2°LFA
Energia
anual
apuração
anual
(vendedor) 66
quadrienal

Ressarcimentos
Fonte Eólica
 Ressarcimento:
contratada;

30%
EXEMPLO:

100%

90%
100%


Energia
2°LFA
Energia
anual
apuração
anual
(vendedor) 67
quadrienal

Ressarcimentos
Fonte Eólica
 Ressarcimento:
contratada;

EXEMPLO:
Receita Fixa
Anual

100%
10%
90%
100% 50%

30%


Energia
2°LFA
Energia
anual
apuração
anual
(vendedor) 68
quadrienal

Ressarcimentos
Fonte Eólica
 Ressarcimento:
contratada;

EXEMPLO:

100%

90%
120%
100% 90%


Energia
2°LFA
Energia
anual
apuração
anual
(vendedor) 69
quadrienal

Ressarcimentos
Fonte Eólica
 Ressarcimento:
contratada;

EXEMPLO:

100% 10%
10%

90%
100% 90% 100%


Energia
2°LFA
Energia
anual
apuração
anual
(vendedor) 70
quadrienal

Ressarcimentos
Fonte Eólica
 Ressarcimento:
contratada;

EXEMPLO: 10%

100%

90%
100% 90% 100%


Energia
2°LFA
Energia
anual
apuração
anual
(vendedor) 71
quadrienal

Ressarcimentos
Fonte Eólica
 Ressarcimento:
contratada;

EXEMPLO:
Receita Fixa
Anual

100%

90% 40%
100% 90% 100%
40%
10%


Energia
2°LFA
Energia
anual
apuração
anual
(vendedor) 72
quadrienal

Ressarcimentos
Fonte Eólica
 Ressarcimento:
contratada;

EXEMPLO:

100%

90%
100% 90% 100% 90%


Energia
2°LFA
Energia
anual
apuração
anual
(vendedor) 73
quadrienal

Ressarcimentos
Fonte Eólica

100%

90% 100% 100%

.
. 90% 90%
.

Energia
2°LFA
Energia
anual
apuração
quadrienal
(vendedor) 74
quadrienal

Ressarcimentos
Fonte Eólica

100%

90%

95%
.
.
.

Energia
2°LFA
Energia
anual
apuração
quadrienal
(vendedor) 75
quadrienal

Ressarcimentos
Fonte Eólica

100%
Receita Fixa
Quadrienal
5%

90%

95%
.
.
.

Energia
2°LFA
Energia
anual
apuração
quadrienal
(vendedor) 76
quadrienal

Pagamento do Ressarcimento
Eólica
Parcela
Ressarcimento
Receita Fixa Quadrienal Parcela
Ress Mensal Ressarcimento
Quadriênio Anual
de Apuração Ano de
Quad.
Apuração

Ress
Anual
m m+1 m+n m+12

Pagamento até o
EXEMPLO 1 Limite da Receita de
Venda

Parcela
Ressarcimento Receita Fixa
Quadrienal
Mensal
Parcela
Ressarcimento
Anual

m
A CCEE disponibilizará os valores dos Ressarcimentos devidos e da Receita de Venda, sendo a
liquidação dos valores realizadas bilateralmente. 77

Fonte Eólica

 Exposição Financeira assumida pelo Vendedor: Os vendedores que por motivo de energia
não gerada pela usina em função de descasamento e/ou de atraso, durante o período de
suprimento do contrato, deverão assumir as exposições financeiras no MCP ao Comprador.

 “6.2.1. As exposições financeiras no MERCADO DE CURTO PRAZO junto à CCEE serão
assumidas pelo COMPRADOR, à exceção daquelas motivadas por: (i) não cumprimento da
DATA DE INÍCIO DE SUPRIMENTO por ausência de apresentação e registro de contrato
bilateral pelo VENDEDOR, quando o cronograma de entrada em operação comercial de
unidade(s) geradora(s) for posterior à DATA DE INÍCIO DE SUPRIMENTO; e (ii) atraso do
cronograma de entrada de unidade(s) geradora(s) em operação comercial, que terão o
tratamento previsto na Cláusula 5ª.”

78

Fonte Biomassa

 Contemplada na Regra de CCEAR D Biomassa já implementada:

 Energia Indisponível:
 Isenção autorizada pela Aneel de toda ou parte da energia não gerada por conta do
atraso da entrada em operação comercial das instalações de transmissão/distribuição

 Ressarcimento (“cláusula 14”):
 Não há Ressarcimento devido pelo vendedor referente à indisponibilidade verificada no
ano anterior “cláusula 14”

 Recomposição de Lastro e Geração dos meses de Janeiro e Fevereiro:
 Não há possibilidade de compra de contrato para recomposição de lastro
 Não verifica a geração dos meses de janeiro e fevereiro do ano anterior pois não há
ressarcimento

79

Fonte Biomassa

 Ressarcimento de Exposição Financeira: Os vendedores que realizarem geração anual
inferior ao valor dos montantes de energia contratada anual deverão ressarcir as
exposições financeiras no MCP ao Comprador.

 Apuração anual após o término do ano contratual
 Pagamento em uma única parcela
 Em caso de inadimplência as Receitas Fixas dos meses seguintes serão utilizadas
para pagamento do ressarcimento remanescente

 Ressarcimento Anual:

EXEMPLO
Ressarcimento de Exposição Financeira
15%

15% PLD Médio
85%
Anual

Set 1° Ano Ago
80

Audiência Pública nº 105/2012

 Objetivo:
 Obter subsídios para o aperfeiçoamento de ato normativo que aprova os
dezesseis módulos das Regras de Comercialização de Energia Elétrica
aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação - NSCL.

 Prazo para recebimento de contribuição:
 De 12/12/2012 a 21/12/2012

 Modalidade:
 Intercâmbio Documental

 Para envio de contribuições:
 ap105_2012@aneel.gov.br

Audiência Pública nº 105/2012

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