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Sistema prisional web final

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Cláudio Chasmil
Cláudio Chasmil
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A A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 2013
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Ano 1, dados de 2013, edição 2013
© 2013, Conselho Nacional do Ministério Público Permitida a reprodução mediante citação da fonte Produção gráfica Diagramação e impressão: Gráfica e Editora Movimento Supervisão editorial: Assessoria de Comunicação Social do CNMP Tiragem: 1.000 exemplares Conselho Nacional do Ministério Público A visão do Ministério Público brasileiro sobre o sistema prisional brasileiro / Conselho Nacional do Ministério Público. – Brasília : CNMP, 2013. 320 p. il. 1. Sistema penitenciário nacional. 2. Relatório. I. Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público. Biblioteca/CNMP CDU – 658
3 Presidente do CNMP Roberto Monteiro Gurgel Santos Conselheiros Roberto Monteiro Gurgel Santos (Presidente) Jeferson Luiz Pereira Coelho (Corregedor Nacional) Maria Ester Henriques Tavares Taís Schilling Ferraz Adilson Gurgel de Castro Almino Afonso Fernandes Mario Luiz Bonsaglia Claudia Maria de Freitas Chagas Luiz Moreira Gomes Júnior Jarbas Soares Júnior Alessandro Tramujas Assad Tito Souza do Amaral José Lázaro Alfredo Guimarães Fabiano Augusto Martins Silveira Secretário-Geral do CNMP José Adércio Leite Sampaio Secretária-Geral Adjunta do CNMP Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre Coordenação-Geral Conselheiro Mario Luiz Bonsaglia (Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública) Roberto Antonio Dassié Diana (Membro Colaborador do CNMP) Elaboração Sávio Neves do Nascimento (Analista de Estatística/Perito - SGE) Colaboração Daniel de Resende Salgado (Membro Auxiliar do CNMP) Andrezza Duarte Cançado (Membro Auxiliar do CNMP) Paulo Taubemblatt (Membro Auxiliar do CNMP) Daniel Scandiuzzi (Núcleo de Gestão de Sistemas) Celso Antônio Fernando de Queiroz (Núcleo de Gestão de Sistemas) Rodrigo Cipriano de Assis (Núcleo de Gestão de Sistemas) Bruno Garcia Silva (Banco de Dados)
4 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ...................................... 23 APRESENTAÇÃO............................................................................................................................................. 25 INTRODUÇÃO................................................................................................................................................. 27 CÔMPUTO NACIONAL .................................................................................................................................... 29 QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS .......................................................................... 31 Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por região............................................... 33 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por região ................................................. 33 CAPACIDADE E OCUPAÇÃO............................................................................................................................ 35 I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos......................................................................................... 37 Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos internos.......................................................................................................................................... 37 Gráfico I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido (ambos os sexos) para o estabelecimento e pelo sexo dos internos.................................................................................................. 37 Gráfico I.2: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido (masculino) para o estabelecimento e pelo sexo dos internos..................................................................................... 38 Gráfico I.3: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido (feminino) para o estabelecimento e pelo sexo dos internos...................................................................................... 38 II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento................................................. 39 Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento................................... 39 Gráfico II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Cadeia pública............................................................................................................................................... 39 Gráfico II.2: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Casa do albergado ....................................................................................................................................... 40 Gráfico II.3: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Centro de observação criminológica/remanejamento............................................................................... 40 SUMÁRIO
5 Gráfico II.4: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Colônia agrícola, industrial ou similar ..........................................................................................................41 Gráfico II.5: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico...........................................................................................41 Gráfico II.6: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Penitenciária.................................................................................................................................................. 42 III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos .......................................................................... 42 Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ............................................................ 42 Gráfico III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos: homens............................................. 43 Gráfico III.2: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos: mulheres........................................... 43 IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação............................................................................ 44 Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação.............................................................. 44 Gráfico IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação: fechado............................................... 44 Gráfico IV.2: Capacidade e ocupação total por regime/situação: semiaberto......................................... 45 Gráfico IV.3: Capacidade e ocupação total por regime/situação: aberto................................................. 45 Gráfico IV.4: Capacidade e ocupação total por regime/situação: prisão provisória ................................ 46 Gráfico IV.5: Capacidade e ocupação total por regime/situação: medida de segurança........................ 46 Gráfico IV.6: Ocupação total por regime/situação: prisão civil...................................................................47 V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas.................................................................................47 Quadro V.1: Constatações diversas..............................................................................................................47 PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO................................................................................... 49 I – Adolescentes e Crianças..........................................................................................................................51 Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?.....................................................................................51 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento?.............................................................................................51 Gráfico I.1: Número de adolescentes e crianças no estabelecimento...................................................... 52 II – Indígenas e Estrangeiros........................................................................................................................ 52 Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros .......................................................... 52 Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros........................................................... 53 SEPARAÇÕES................................................................................................................................................. 55 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 57
6 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................... 57 Gráfico 1: Distribuição em % por região: Os presos provisórios são mantidos separados dos presos em cumprimento de pena? ....................... 58 Gráfico 2: Distribuição em % por região: Os presos que cumprem pena em regimes distintos são mantidos separados?............................................................................................................................ 58 Gráfico 3: Distribuição em % por região: Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais? ............................................................... 59 Gráfico 4: Distribuição em % por região: Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes? ................................................ 59 Gráfico 5: Distribuição em % por região: Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)?.......... 60 Gráfico 6: Distribuição em % por região: Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas? ............................................................................ 60 Gráfico 7: Distribuição em % por região: Há grupos ou facções criminosas identificados no estabelecimento?..................................................... 61 ASSISTÊNCIA MATERIAL................................................................................................................................ 63 Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho ......................................................... 65 Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação .................................................................... 65 ASSISTÊNCIA À SAÚDE.................................................................................................................................. 67 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 69 INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS ..............................................................................................................71 Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais ......... 73 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais.......... 73 Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?..........................................74 Gráfico 2: Distribuição em % por região: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores? ..............................................................................................................................................74 ASSISTÊNCIA JURÍDICA................................................................................................................................. 75 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 77
7 Gráfico 1: Distribuição em % por região: Aos presos/internos carentes é proporcionada assistência jurídica gratuita e permanente? ............... 77 Gráfico 2: Distribuição em % por região: Há serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento?.............................................................. 78 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA................................................................................................ 79 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 81 Gráfico 1: Distribuição em % por região: Há biblioteca no estabelecimento? ............................................................................................................. 81 Gráfico 2: Distribuição em % por região: Há local destinado às atividades de estagiários universitários? .............................................................. 82 Gráfico 3: Distribuição em % por região: São desenvolvidas atividades culturais e de lazer? ............... 82 Gráfico 4: Distribuição em % por região: Há espaços para a prática esportiva?..................................... 83 ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................................................................................................... 85 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 87 Gráfico 1: Distribuição em % por região: Há recintos adequados para a atividade de assistência social? .............................................................. 87 Gráfico 2: Distribuição em % por região: Existe uma equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos? ................................... 88 ASSISTÊNCIA RELIGIOSA .............................................................................................................................. 89 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 91 DISCIPLINA .................................................................................................................................................... 93 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 95 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................... 95 Gráfico 1: Distribuição em % por região: Há registro de imposição de sanção disciplinar?....................................................................................... 96 Gráfico 2: Distribuição em % por região: No registro da sanção é anotado o prévio procedimento disciplinar?...................................................... 96
8 Gráfico 3: Distribuição em % por região: Há sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar? ...................................97 Gráfico 4: Distribuição em % por região: Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento? ................................................97 Gráfico 5: Distribuição em % por região: São executadas sanções coletivas? ........................................ 98 Gráfico 6: Distribuição em % por região: Há cela escura aplicada como sanção disciplinar?................ 98 Gráfico 7: Distribuição em % por região: É observado o direito de defesa do preso? ............................. 99 Gráfico 8: Distribuição em % por região: O ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado? ...................................................... 99 Quadro 3: Houve apreensão de drogas?...................................................................................................100 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................100 Gráfico 9: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões......................... 101 Quadro 5: Houve rebeliões com reféns?................................................................................................... 101 VISITAS.........................................................................................................................................................103 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................105 Gráfico 1: Distribuição em % por região: É garantida a visitação social?...............................................105 Gráfico 2: Distribuição em % por região: É garantida a visitação íntima?..............................................106 MEDIDAS DE SEGURANÇA.......................................................................................................................... 107 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................109 Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial....................109 DIVERSOS....................................................................................................................................................111 Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? .......................................................................113 Gráfico 1: Distribuição em % por região: É garantido o acesso a meios de informação? .....................113 AVALIAÇÃO PRESENCIAL.............................................................................................................................115 Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas ............ 117 Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas 117 Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde...................................................118 Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho.......................................118
9 Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes............119 Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido........................................................................................................................................119 Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho ............................120 REGIÃO CENTRO-OESTE QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS ........................................................................123 Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado............................................123 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado ..............................................123 CAPACIDADE E OCUPAÇÃO..........................................................................................................................125 I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos.........................................................125 Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos internos.............................................................................................................................125 II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento...............................................125 Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento.................................125 III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ........................................................................126 Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ..........................................................126 IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação..........................................................................126 Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação............................................................126 V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas..............................................................................127 Quadro V.1: Constatações diversas...........................................................................................................127 PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO.................................................................................129 I – Adolescentes e Crianças.......................................................................................................................129 Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?..................................................................................129 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento?..........................................................................................129 II – Indígenas e Estrangeiros......................................................................................................................130 Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros ........................................................130 Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros.........................................................130
10 SEPARAÇÕES............................................................................................................................................... 131 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 131 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 131 ASSISTÊNCIA MATERIAL..............................................................................................................................133 Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho .......................................................133 Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação ..................................................................133 ASSISTÊNCIA À SAÚDE................................................................................................................................135 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................135 INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS ........................................................................................................... 137 Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais ....... 137 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais........ 137 Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?....................................... 137 ASSISTÊNCIA JURÍDICA...............................................................................................................................139 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................139 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA.............................................................................................. 141 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 141 ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................................................................................143 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................143 ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ............................................................................................................................145 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................145 DISCIPLINA .................................................................................................................................................. 147 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 147 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 147 Quadro 3: Houve apreensão de drogas?...................................................................................................148 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................148
11 Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................149 Quadro 5: Houve rebeliões com reféns?...................................................................................................149 VISITAS......................................................................................................................................................... 151 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 151 MEDIDAS DE SEGURANÇA..........................................................................................................................153 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................153 Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial....................153 DIVERSOS....................................................................................................................................................155 Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? .......................................................................155 AVALIAÇÃO PRESENCIAL............................................................................................................................. 157 Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas ............ 157 Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas 157 Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde...................................................158 Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho.......................................158 Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes............159 Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido........................................................................................................................................159 Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho ............................160 REGIÃO NORDESTE QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS ........................................................................163 Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado............................................163 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado ..............................................163
12 CAPACIDADE E OCUPAÇÃO..........................................................................................................................165 I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos.........................................................................................................165 Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos inter- nos ...............................................................................................................................................................165 II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento...............................................166 Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento.................................166 III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ........................................................................167 Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ..........................................................167 IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação..........................................................................167 Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação............................................................167 V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas..............................................................................168 Quadro V.1: Constatações diversas...........................................................................................................168 PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO.................................................................................169 I – Adolescentes e Crianças.......................................................................................................................169 Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?..................................................................................169 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento?..........................................................................................169 II – Indígenas e Estrangeiros...................................................................................................................... 170 Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros ........................................................ 170 Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros......................................................... 170 SEPARAÇÕES................................................................................................................................................171 Quadro 1: Constatações Diversas ..............................................................................................................171 Quadro 2: Constatações Diversas ..............................................................................................................171 ASSISTÊNCIA MATERIAL.............................................................................................................................. 173 Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho ....................................................... 173 Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação ...................................................................174 ASSISTÊNCIA À SAÚDE................................................................................................................................ 175 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 175
13 INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS ........................................................................................................... 177 Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais ....... 177 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais........ 177 Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?....................................... 178 ASSISTÊNCIA JURÍDICA............................................................................................................................... 179 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 179 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA..............................................................................................181 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................181 ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................................................................................183 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................183 ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ............................................................................................................................185 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................185 DISCIPLINA .................................................................................................................................................. 187 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 187 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 187 Quadro 3: Houve apreensão de drogas?...................................................................................................188 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................188 Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................189 Quadro 5: Houve rebeliões com reféns?...................................................................................................189 VISITAS......................................................................................................................................................... 191 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 191 MEDIDAS DE SEGURANÇA..........................................................................................................................193 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................193 Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial....................193
14 DIVERSOS....................................................................................................................................................195 Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? .......................................................................195 AVALIAÇÃO PRESENCIAL............................................................................................................................. 197 Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas ............ 197 Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas 197 Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde...................................................198 Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho.......................................198 Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes............199 Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido........................................................................................................................................199 Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho ............................200 REGIÃO NORTE QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS ........................................................................203 Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado............................................203 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado ..............................................203 CAPACIDADE E OCUPAÇÃO..........................................................................................................................205 I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos.........................................................................................................205 Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos inter- nos ...............................................................................................................................................................205 II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento...............................................206 Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento.................................206 III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ........................................................................ 207 Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos .......................................................... 207 IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação..........................................................................207 Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação............................................................ 207 V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas..............................................................................208 Quadro V.1: Constatações diversas...........................................................................................................208
15 PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO.................................................................................209 I – Adolescentes e Crianças.......................................................................................................................209 Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?..................................................................................209 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento?..........................................................................................209 II – Indígenas e Estrangeiros...................................................................................................................... 210 Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros ........................................................ 210 Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros......................................................... 210 SEPARAÇÕES............................................................................................................................................... 211 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 211 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 211 ASSISTÊNCIA MATERIAL..............................................................................................................................213 Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho .......................................................213 Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação ..................................................................213 ASSISTÊNCIA À SAÚDE................................................................................................................................ 215 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 215 INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS ........................................................................................................... 217 Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais ....... 217 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais........ 217 Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?.......................................218 ASSISTÊNCIA JURÍDICA............................................................................................................................... 219 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 219 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA..............................................................................................221 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................221 ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................................................................................223 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................223
16 ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ............................................................................................................................225 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................225 DISCIPLINA ..................................................................................................................................................227 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................227 Quadro 2: Constatações Diversas .............................................................................................................227 Quadro 3: Houve apreensão de drogas?...................................................................................................228 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................228 Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................229 Quadro 5: Houve rebeliões com reféns?...................................................................................................229 VISITAS......................................................................................................................................................... 231 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 231 MEDIDAS DE SEGURANÇA..........................................................................................................................233 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................233 Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial....................233 DIVERSOS....................................................................................................................................................235 Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? .......................................................................235 AVALIAÇÃO PRESENCIAL............................................................................................................................. 237 Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas ............ 237 Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas 237 Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde...................................................238 Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho.......................................238 Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes............239 Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido........................................................................................................................................239 Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho ............................240
17 REGIÃO SUDESTE QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS ........................................................................243 Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado............................................243 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado ..............................................243 CAPACIDADE E OCUPAÇÃO..........................................................................................................................245 I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos.........................................................245 Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos internos.............................................................................................................................245 II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento...............................................246 Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento.................................246 III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ........................................................................246 Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ..........................................................246 IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação.......................................................................... 247 Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação............................................................ 247 V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas.............................................................................. 247 Quadro V.1: Constatações diversas........................................................................................................... 247 PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO.................................................................................249 I – Adolescentes e Crianças.......................................................................................................................249 Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?..................................................................................249 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento?..........................................................................................249 II – Indígenas e Estrangeiros......................................................................................................................250 Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros ........................................................250 Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros.........................................................250 SEPARAÇÕES............................................................................................................................................... 251 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 251 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 251
18 ASSISTÊNCIA MATERIAL..............................................................................................................................253 Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho .......................................................253 Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação ..................................................................253 ASSISTÊNCIA À SAÚDE................................................................................................................................255 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................255 INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS ...........................................................................................................257 Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais .......257 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais........257 Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?.......................................257 ASSISTÊNCIA JURÍDICA...............................................................................................................................259 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................259 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA..............................................................................................261 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................261 ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................................................................................263 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................263 ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ............................................................................................................................265 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................265 DISCIPLINA ..................................................................................................................................................267 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................267 Quadro 2: Constatações Diversas .............................................................................................................267 Quadro 3: Houve apreensão de drogas?...................................................................................................268 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................268 Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................269 Quadro 5: Houve rebeliões com reféns?...................................................................................................269
19 VISITAS......................................................................................................................................................... 271 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 271 MEDIDAS DE SEGURANÇA..........................................................................................................................273 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................273 Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial....................273 DIVERSOS....................................................................................................................................................275 Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? .......................................................................275 AVALIAÇÃO PRESENCIAL............................................................................................................................. 277 Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas ............ 277 Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas 277 Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde...................................................278 Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho.......................................278 Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes............279 Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido........................................................................................................................................279 Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho ............................280 REGIÃO SUL QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS ........................................................................283 Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado............................................283 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado ..............................................283 CAPACIDADE E OCUPAÇÃO..........................................................................................................................285 I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos.........................................................................................................285 Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos inter- nos ...............................................................................................................................................................285 II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento...............................................285 Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento.................................285 III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ........................................................................286
20 Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ..........................................................286 IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação..........................................................................286 Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação............................................................286 V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas..............................................................................287 Quadro V.1: Constatações diversas...........................................................................................................287 PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO.................................................................................289 I – Adolescentes e Crianças.......................................................................................................................289 Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?..................................................................................289 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento?..........................................................................................289 II – Indígenas e Estrangeiros......................................................................................................................290 Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros ........................................................290 Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros.........................................................290 SEPARAÇÕES...............................................................................................................................................291 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................291 Quadro 2: Constatações Diversas .............................................................................................................291 ASSISTÊNCIA MATERIAL..............................................................................................................................293 Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho .......................................................293 Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação ..................................................................293 ASSISTÊNCIA À SAÚDE ...............................................................................................................................295 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................295 INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS ........................................................................................................... 297 Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais ....... 297 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais........ 297 Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?....................................... 297 ASSISTÊNCIA JURÍDICA...............................................................................................................................299 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................299
21 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA..............................................................................................301 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................301 ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................................................................................303 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................303 ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ............................................................................................................................305 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................305 DISCIPLINA .................................................................................................................................................. 307 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 307 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 307 Quadro 3: Houve apreensão de drogas?...................................................................................................308 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................308 Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................309 Quadro 5: Houve rebeliões com reféns?...................................................................................................309 VISITAS......................................................................................................................................................... 311 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 311 MEDIDAS DE SEGURANÇA.......................................................................................................................... 313 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 313 Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial.................... 313 DIVERSOS.................................................................................................................................................... 315
22 Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? ....................................................................... 315 AVALIAÇÃO PRESENCIAL............................................................................................................................. 317 Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas ............ 317 Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas................................................................................................................................................... 317 Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde .................................................. 318 Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho....................................... 318 Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes............ 318 Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido........................................................................................................................................ 319 Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho ............................ 319
23 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A sociedade bem conhece os graves problemas do sistema prisional brasileiro, sendo constantemente informada pelos órgãos de imprensa sobre suas mais diversas mazelas. Aos órgãos de Estado, e ao Ministério Público em particular, a fim de promover com eficiência as medidas destinadas a enfrentar adequadamente esse quadro desfavorável, era indispensável um diagnóstico mais preciso e mais profundo da situação. A fim de suprir essa demanda, o Conselho Nacional do Ministério Público, contando com o zeloso trabalho de Promotores de Justiça e Procuradores da República em todo o território nacional, tomou a iniciativa de reunir dados dispersos pelos Estados da Federação, em cada uma de suas unidades prisionais sobre a situação factual desses estabelecimentos. No estabelecimento prisional, o Estado aplica a maior punição admitida em tempos de paz ao cidadão infrator: a restrição de sua liberdade. Tal situação, por si, já enseja atenção especial do Ministério Público, como defensor da ordem jurídica e dos direitos humanos. As informações levantadas neste relatório, assim, permitem otimizar os esforços demandados dos membros da instituição para lidar com os problemas específicos do contexto prisional. De modo geral, os dados colhidos espelham os graves problemas do sistema prisional do Brasil, que repercutem nas condições de vida de centenas de milhares de presos, definitivos e provisórios, e também nas condições de trabalho de milhares de agentes públicos. São informações que podemos qualificar como bastante abrangentes. Embora, restrinjam-se por ora ao quadro corrente no ano de 2013, continuarão no futuro a se reproduzir com a mesma frequência e com o mesmo detalhamento, a fim de que se possa acompanhar as mudanças e as transformações inerentes a uma realidade dinâmica como é a do sistema prisional. Informações vindouras, dada a dinâmica de realização de inspeções a cada mês, com a consequente elabo- ração de relatórios mensais e anuais, permitirão ainda identificar as experiências positivas e os pontos em que haja ainda necessidade de maior aprimoramento. Dessa forma, saberá o Ministério Público onde e como agir, por meio do diálogo, da celebração de acordos e de parcerias com o Poder Público e, finalmente, por meio da propositura de ações para garantir o respeito efetivo aos direitos humanos no cumprimento das penas. Saberá a sociedade, por outro lado, que a nossa Instituição permanece a defender não apenas a ordem jurídica em abstrato, mas aquilo que constitui seu objetivo último, ou seja, o respeito aos interesses sociais e individuais indisponíveis, sem jamais descuidar da dignidade humana. Roberto Monteiro Gurgel Santos Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
24
25 APRESENTAÇÃO O Conselho Nacional do Ministério Público foi instituído pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, como órgão de controle externo do Ministério Público, cabendo-lhe, entre outras finalidades, “zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências” (art. 130-A, § 2º, I, da Constituição Federal). Sob essa perspectiva, o empenho do CNMP em uniformizar as inspeções realizadas pelos membros do Ministério Público em estabelecimentos prisionais de todo o território nacional partiu da preocupação de melhor concretizar os ditames da Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84), que, atenta à importância da atuação ministerial junto ao sistema prisional, estabeleceu a obrigatoriedade da realização de visitais mensais a tais estabelecimentos. A uniformização das atividades de inspeção prisional, por sua vez, tem permitido ao Conselho Nacional e, particularmente, à sua Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, criar e alimentar um banco de dados de abrangência nacional, em consonância com a previsão do artigo 68, parágrafo único, da Lei de Execuções Penais. Nesse contexto, a Resolução CNMP nº 56/2010 estipulou que relatórios padronizados devem ser preenchidos após cada uma das inspeções realizadas mensalmente pelo Promotor de Justiça ou Procurador da República nos estabelecimentos penais sob sua responsabilidade. Esses relatórios devem então ser enviados à Corregedoria da respectiva unidade do membro do Ministério Público, em prazo determinado, com a indicação das providências, judiciais ou administrativas, eventualmente tomadas visando à adequação do estabelecimento prisional ao regime da Lei de Execuções Penais. Os diversos campos previstos no formulário padrão, aprovado pela Comissão, permitem o detalhamento de importantes aspectos envolvidos no funcionamento de uma unidade prisional. Entre tais aspectos, podem-se citar as instalações físicas, os recursos humanos, a capacidade e a ocupação do estabelecimento. Também merecem destaque, no formulário, o perfil da população carcerária, a prestação de assistência, o trabalho, a disciplina e a observância dos direitos dos presos ou internados, tudo sem prejuízo da anotação dos demais dados que o membro considere relevantes por ocasião das inspeções. Os relatórios são atualizados mensalmente, com a contínua indicação das alterações, inclusões e exclusões sobrevindas após a remessa anterior de dados, especialmente quando forem resultado de iniciativa implementada pelo membro do Ministério Público. Por sua vez, sem prejuízo dos relatórios mensais, deve o membro responsável apresentar um relatório anual, que viabiliza um retrato ainda mais minucioso acerca das condições do estabelecimento penal, conforme formulário mais abrangente, também estabelecido pela Comissão. Importante lembrar que, neste ano de 2013, a implementação de um sistema informatizado para preenchimento dos formulários tem possibilitado o melhor acompanhamento das atividades de inspeção nas unidades prisionais, com a coleta ainda mais rápida e precisa dos dados. O preenchimento dos relatórios se dá agora “online”, por meio de um sistema informatizado mais aperfeiçoado.
26 Por ora, nessa primeira experiência, já se fez possível a elaboração de um quadro geral do sistema penitenciário nacional, com níveis inéditos de detalhamento. A partir da constatação dos cenários mais críticos, e passando pela compilação desses dados reveladores das dificuldades características do sistema prisional, o Conselho Nacional do Ministério Público oferece sua contribuição à árdua empreitada do Ministério Público e de outros órgãos públicos em prol da salvaguarda dos direitos dos presos e da busca por melhorias nas condições de assistência e trabalho nas unidades prisionais brasileiras, dando início a uma efetiva coordenação das iniciativas dos Promotores de Justiça e Procuradores da República atuantes na área. Com este relatório, espera o Conselho Nacional do Ministério Público colaborar para a reafirmação dos ideais constitucionais de uma sociedade justa e solidária, estimulando os membros do Ministério Público a se engajar cada vez mais na diuturna luta para que a aplicação da pena privativa de liberdade se dê estritamente nos termos da lei e da Constituição, preservando-se a dignidade humana dos presos, tudo isso, sem dúvida, revertendo em benefício de toda a coletividade. Mario Luiz Bonsaglia Presidente da Comissão do Sistema Prisional, de Controle Externo da Atividade Policial e de Segurança Pública do CNMP
27 INTRODUÇÃO O relatório “Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro” é resultado do esforço de milhares de membros e servidores do Ministério Público. Esta primeira edição apresenta os dados colhidos por meio do sistema de inspeções prisionais (SIP-MP) – implantado recentemente pelo Conselho Nacional do Ministério Público –, referentes à inspeção anual realizada em março de 2013. Neste trabalho, foram selecionadas, entre as informações passíveis de compilação, as mais consistentes. Os dados são distribuídos por Região e por Estado, sem discriminação entre estabelecimentos prisionais mantidos pelos Estados e pela União, ou entre militares e civis, de modo a permitir uma visão em conjunto. As informações retratam as respostas constantes dos formulários até o fechamento da edição. Foram desconsiderados os campos facultativos deixados em branco e os formulários encaminhados fora do prazo, assim como aqueles referentes a estabelecimentos não inspecionados no mês de março. Nas edições futuras, a quantidade de campos facultativos tende a se reduzir, e o número de inspeções, por outro lado, a aumentar ainda mais. De fato, no ano de 2012 foram realizadas aproximadamente 1100 inspeções ditas anuais (que, mais pormenorizadas que as mensais, são realizadas no mês de março de cada ano), enquanto em 2013 já foi possível recolher dados de 1639 inspeções “anuais”, número que por si só demonstra um bastante significativo índice de engajamento dos membros em relação ao projeto.
A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO - CÔMPUTO NACIONAL -
QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS
33 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL CÔMPUTO NACIONAL QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por região REGIÕES QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS CENTRO-OESTE 286 NORDESTE 299 NORTE 168 SUDESTE 569 SUL 276 Total Geral 1.598 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por região Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
CAPACIDADE E OCUPAÇÃO
37 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Capacidade e ocupação I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos internos Regiões Ambos Masculino Feminino Homem Mulher Homem Mulher Homem Mulher Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação CENTRO-OESTE 7.036 10.154 1.367 1.508 19.089 31.409 52 51 24 21 1.490 1.721 NORDESTE 6.243 10.179 794 1.047 24.674 35.372 199 236 0 0 878 1.127 NORTE 3.598 5.989 408 449 13.354 21.332 30 59 0 0 712 1.148 SUDESTE 17.624 26.000 2.145 2.163 139.143 221.088 108 184 42 18 11.544 13.623 SUL 8.777 14.339 1.575 2.410 39.189 45.039 145 403 0 0 2.182 1.900 Total Geral 43.278 66.661 6.289 7.577 235.449 354.240 534 933 66 39 16.806 19.519 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido (ambos os sexos) para o estabelecimento e pelo sexo dos internos
38 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico I.2: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido (masculino) para o estabelecimento e pelo sexo dos internos Gráfico I.3: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido (feminino) para o estabelecimento e pelo sexo dos internos NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
39 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento Regiões Cadeia Pública Casa do albergado Centro de observação criminológica/ remanejamento Colônia agrícola, industrial ou similar Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico Penitenciária Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal QuantidadedeEsta- belecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal QuantidadedeEsta- belecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal CENTRO-OESTE 200 10.859 14.205 17 1.780 1.430 0 0 6 2.594 2.326 0 0 63 13.825 26.903 NORDESTE 231 13.036 17.845 3 419 513 0 0 4 859 1.388 6 576 536 55 17.898 27.679 NORTE 93 6.264 9.684 6 378 503 0 0 5 779 1.198 1 21 31 63 10.660 17.561 SUDESTE 282 30.598 54.688 9 585 362 13 5.866 10.149 39 15.897 20.068 14 2.888 2.931 212 114.772 174.878 SUL 149 13.202 19.897 21 2.249 2.714 1 948 980 11 3.488 3.327 4 1.216 1.101 90 30.765 36.072 Total Geral 955 73.959 116.319 56 5.411 5.522 14 6.814 11.129 65 23.617 28.307 25 4.701 4.599 483 187.920 283.093 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Cadeia pública 10.859 13.036 6.264 30.598 13.20214.205 17.845 9.684 54.688 19.897 NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
40 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico II.2: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Casa do albergado 1.780 419 378 585 2.249 1.430 513 503 362 2.714 NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Gráfico II.3: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Centro de observação criminológica/remanejamento 5.866 948 10.149 980 SUDESTE SUL
41 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico II.4: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Colônia agrícola, industrial ou similar 2.594 859 779 15.897 3.488 2.326 1.388 1.198 20.068 3.327 NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Gráfico II.5: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico 576 21 2.888 1.216 536 31 2.931 1.101 NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
42 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico II.6: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Penitenciária 13.825 17.898 10.660 114.772 30.76526.903 27.679 17.561 174.878 36.072 NORDESTE NORTE SUDESTE SUL III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos Regiões Quantidade de Estabelecimentos Homem Mulher Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação CENTRO-OESTE 286 26.149 41.584 2.909 3.280 NORDESTE 299 30.917 45.551 1.871 2.410 NORTE 168 16.952 27.321 1.150 1.656 SUDESTE 569 156.809 247.106 13.797 15.970 SUL 276 47.966 59.378 3.902 4.713 Total Geral 1.598 278.793 420.940 23.629 28.029 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
43 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos: homens 26.149 30.917 16.952 156.809 47.966 41.584 45.551 27.321 247.106 59.378 CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Capacidade Total - Homens Ocupação Total - Homens Gráfico III.2: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos: mulheres 2.909 1.871 1.150 13.797 3.902 3.280 2.410 1.656 15.970 4.713 CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Capacidade Total - Mulheres Ocupação Total - Mulheres
44 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação Regiões Quantidadede Estabelecimentos Fechado Semiaberto Aberto Prisão Provisória Medida de Segurança Prisão Civil CapacidadeTotal OcupaçãoTotal CapacidadeTotal OcupaçãoTotal CapacidadeTotal OcupaçãoTotal CapacidadeTotal OcupaçãoTotal CapacidadeTotal OcupaçãoTotal OcupaçãoTotal CENTRO-OESTE 286 14.063 18.385 6.856 7.353 1.094 952 6.197 16.738 164 142 68 NORDESTE 299 13.173 16.213 5.163 8.663 691 1.586 12.358 20.619 646 350 19 NORTE 168 9.611 12.506 2.562 3.596 283 521 5.036 11.488 56 165 89 SUDESTE 569 84.116 129.930 26.306 39.113 2.087 4.338 45.696 84.214 1.363 1.913 362 SUL 276 28.094 30.947 9.247 11.945 1.570 2.717 12.006 15.584 733 811 258 Total Geral 1.598 149.057 207.981 50.134 70.670 5.725 10.114 81.293 148.643 2.962 3.381 796 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação: fechado 14.063 13.173 9.611 84.116 28.094 18.385 16.213 12.506 129.930 30.947 CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Capacidade Ocupação
45 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico IV.2: Capacidade e ocupação total por regime/situação: semiaberto 6.856 5.163 2.562 26.306 9.247 7.353 8.663 3.596 39.113 11.945 CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Capacidade Ocupação Gráfico IV.3: Capacidade e ocupação total por regime/situação: aberto 1.094 691 283 2.087 1.570 952 1.586 521 4.338 2.717 CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Capacidade Ocupação
46 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico IV.4: Capacidade e ocupação total por regime/situação: prisão provisória 6.197 12.358 5.036 45.696 12.006 16.738 20.619 11.488 84.214 15.584 CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Capacidade Ocupação Gráfico IV.5: Capacidade e ocupação total por regime/situação: medida de segurança 164 646 56 1.363 733 142 350 165 1.913 811 CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Capacidade Ocupação
47 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico IV.6: Ocupação total por regime/situação: prisão civil 68 19 89 362 258 CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas Quadro V.1: Constatações diversas Regiões Quantidade de Estabelecimentos Há unidade materno-infantil? Há enfermaria? SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 286 8 278 66 220 NORDESTE 299 4 295 79 220 NORTE 168 3 165 87 81 SUDESTE 569 16 553 322 247 SUL 276 13 263 145 131 Total Geral 1598 44 1.554 699 899 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO
51 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO I – Adolescentes e Crianças Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento? Regiões SIM NÃO Total de Respondentes CENTRO-OESTE 1 285 286 NORDESTE 299 299 NORTE 4 164 168 SUDESTE 30 539 569 SUL 276 276 Total Geral 35 1.563 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento? Regiões SIM NÃO Total de Respondentes CENTRO-OESTE 11 275 286 NORDESTE 11 288 299 NORTE 8 160 168 SUDESTE 13 556 569 SUL 10 266 276 Total Geral 53 1.545 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
52 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico I.1: Número de adolescentes e crianças no estabelecimento II – Indígenas e Estrangeiros Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros Regiões Total de Respondentes Indígenas Indígenas que não se expressam em português Estrangeiros Estrangeiros que não se expressam em português CENTRO-OESTE 286 157 248 352 235 NORDESTE 299 18 220 86 223 NORTE 168 100 116 222 119 SUDESTE 569 12 418 2.326 424 SUL 276 69 217 303 214 Total Geral 1.598 356 1.219 3.289 1.215 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
53 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros 157 18 100 12 69 248 220 116 418 217 352 86 222 2.326 303 235 223 119 424 214 CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Indígenas Indígenas que não se expressam em português Estrangeiros Estrangeiros que não se expressam em português
SEPARAÇÕES
57 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL SEPARAÇÕES Quadro 1: Constatações Diversas Regiões Os presos provisórios são mantidos separados dos presos em cumprimento de pena? Os presos que cumprem pena em regimes distintos são mantidos separados? Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 44 242 112 174 27 259 286 NORDESTE 60 239 107 192 26 273 299 NORTE 30 138 56 112 19 149 168 SUDESTE 129 440 174 395 58 511 569 SUL 66 210 71 205 20 256 276 Total Geral 329 1.269 520 1.078 150 1.448 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 2: Constatações Diversas Regiões Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes? Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)? Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas? Há grupos ou facções criminosas identificados no estabelecimento? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 50 236 92 194 75 211 26 260 286 NORDESTE 43 256 80 219 76 223 44 255 299 NORTE 30 138 40 128 40 128 9 159 168 SUDESTE 118 451 175 394 224 345 141 428 569 SUL 114 162 122 154 140 136 67 209 276 Total Geral 355 1.243 509 1.089 555 1.043 287 1.311 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
58 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico 1: Distribuição em % por região: Os presos provisórios são mantidos separados dos presos em cumprimento de pena? Gráfico 2: Distribuição em % por região: Os presos que cumprem pena em regimes distintos são mantidos separados?
59 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico 3: Distribuição em % por região: Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais? Gráfico 4: Distribuição em % por região: Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes?
60 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico 5: Distribuição em % por região: Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)? Gráfico 6: Distribuição em % por região: Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas?
61 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico 7: Distribuição em % por região: Há grupos ou facções criminosas identificados no estabelecimento?
ASSISTÊNCIA MATERIAL
65 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL ASSISTÊNCIA MATERIAL Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho Regiões Assistência Material Roupa de Cama Toalha de Banho Total de Respondentes Há camas para todos os presos? Há colchões para todos os presos? É fornecida roupa de cama? Há roupa de cama em mau estado de conservação? É fornecida toalha de banho? Há toalha de banho em mau estado de conservação? SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 143 143 214 72 60 226 9 277 46 240 1 285 286 NORDESTE 111 188 153 146 54 245 12 287 33 266 4 295 299 NORTE 76 92 117 51 47 121 10 158 16 152 3 165 168 SUDESTE 293 276 490 79 385 184 63 506 339 230 53 516 569 SUL 195 81 259 17 145 131 22 254 104 172 13 263 276 Total Geral 818 780 1.233 365 691 907 116 1.482 538 1.060 74 1.524 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação Regiões Vestuário Banho Higiene Pessoal Alimentação Total de Respondentes É fornecido uniforme aos presos/internos pela unidade? Há uniforme em mau estado de conservação? A água para o banho é aquecida? É fornecido material de higiene pessoal? O cardápio é orientado por nutricionista? SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 58 228 20 266 129 157 123 163 174 112 286 NORDESTE 70 229 10 289 7 292 94 205 117 182 299 NORTE 35 133 6 162 2 166 106 62 87 81 168 SUDESTE 424 145 70 499 203 366 442 127 388 181 569 SUL 153 123 21 255 248 28 197 79 195 81 276 Total Geral 740 858 127 1.471 589 1.009 962 636 961 637 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
ASSISTÊNCIA À SAÚDE
69 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE Quadro 1: Constatações Diversas Regiões Há farmácia no estabelecimento? Há procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias de presos? É prestado atendimento médico emergencial? Há distribuição de preservativos? É prestado atendimento pré- natal às presas gestantes? Há solário? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO CENTRO OESTE 85 201 45 241 269 17 174 112 124 162 261 25 286 NORDESTE 87 212 23 276 274 25 148 151 64 235 264 35 299 NORTE 79 89 12 156 153 15 95 73 53 115 135 33 168 SUDESTE 313 256 228 341 543 26 333 236 193 376 521 48 569 SUL 148 128 70 206 271 5 177 99 106 170 262 14 276 Total Geral 712 886 378 1.220 1.510 88 927 671 540 1.058 1.443 155 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS
73 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais Regiões Total de Respondentes Nº de suicídios Nº de homicídios Nº de mortes Nº de presos com ferimentos Nº de lesões corporais CENTRO-OESTE 286 15 41 105 336 331 NORDESTE 299 11 26 72 240 242 NORTE 168 5 13 37 678 267 SUDESTE 569 39 22 447 1.101 1.336 SUL 276 13 8 108 1.088 596 Total Geral 1.598 83 110 769 3.443 2.772 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais 15 11 5 39 13 41 26 13 22 8 105 72 37 447 108 336 240 678 1.101 1.088 331 242 267 1.336 596 NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
74 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores? Regiões SIM NÃO Total de Respondentes CENTRO-OESTE 23 263 286 NORDESTE 9 290 299 NORTE 6 162 168 SUDESTE 31 538 569 SUL 13 263 276 Total Geral 82 1.516 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico 2: Distribuição em % por região: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
77 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL ASSISTÊNCIA JURÍDICA Quadro 1: Constatações Diversas Regiões Aos presos/internos carentes é proporcionada assistência jurídica gratuita e permanente? Há serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 251 35 40 246 286 NORDESTE 221 78 69 230 299 NORTE 156 12 44 124 168 SUDESTE 510 59 304 265 569 SUL 249 27 105 171 276 Total Geral 1.387 211 562 1.036 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico 1: Distribuição em % por região: Aos presos/internos carentes é proporcionada assistência jurídica gratuita e permanente?
78 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico 2: Distribuição em % por região: Há serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento?
ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA
81 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA Quadro 1: Constatações Diversas Regiões Há biblioteca no estabelecimento? Há local destinado às atividades de estagiários universitários? São desenvolvidas atividades culturais e de lazer? Há espaços para a prática esportiva? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 80 206 19 267 88 198 106 180 286 NORDESTE 61 238 35 264 87 212 104 195 299 NORTE 42 126 18 150 59 109 71 97 168 SUDESTE 310 259 163 406 311 258 366 203 569 SUL 137 139 62 214 96 180 195 81 276 Total Geral 630 968 297 1.301 641 957 842 756 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico 1: Distribuição em % por região: Há biblioteca no estabelecimento?
82 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico 2: Distribuição em % por região: Há local destinado às atividades de estagiários universitários? Gráfico 3: Distribuição em % por região: São desenvolvidas atividades culturais e de lazer?
83 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico 4: Distribuição em % por região: Há espaços para a prática esportiva?
ASSISTÊNCIA SOCIAL
87 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL Quadro 1: Constatações Diversas Regiões Há recintos adequados para a atividade de assistência social? Existe uma equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 56 230 49 237 286 NORDESTE 73 226 60 239 299 NORTE 51 117 51 117 168 SUDESTE 325 244 278 291 569 SUL 119 157 91 185 276 Total Geral 624 974 529 1.069 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico 1: Distribuição em % por região: Há recintos adequados para a atividade de assistência social? CENTRO-­‐OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL 20% 24% 30% 57% 43% 80% 76% 70% 43% 57% SIM NÃO
88 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico 2: Distribuição em % por região: Existe uma equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos?
ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
91 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL ASSISTÊNCIA RELIGIOSA Quadro 1: Constatações Diversas Regiões Há local destinado à realização de cultos religiosos? Os presos se ressentem da ausência de alguma representação religiosa? Os presos são obrigados a participar de atividade religiosa? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 98 188 32 254 1 285 286 NORDESTE 81 218 34 265 1 298 299 NORTE 60 108 15 153 1 167 168 SUDESTE 315 254 48 521 15 554 569 SUL 166 110 10 266 2 274 276 Total Geral 720 878 139 1.459 20 1.578 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
DISCIPLINA
95 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL DISCIPLINA Quadro 1: Constatações Diversas Regiões Há registro de imposição de sanção disciplinar? No registro da sanção é anotado o prévio procedimento disciplinar? Há sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar? Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 172 114 138 148 20 266 100 186 286 NORDESTE 145 154 105 194 24 275 54 245 299 NORTE 95 73 78 90 19 149 43 125 168 SUDESTE 437 132 388 181 33 536 322 247 569 SUL 245 31 218 58 24 252 145 131 276 Total Geral 1.094 504 927 671 120 1.478 664 934 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 2: Constatações Diversas Regiões São executadas sanções coletivas? Há cela escura aplicada como sanção disciplinar? É observado o direito de defesa do preso? O ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 34 252 286 164 122 154 132 286 NORDESTE 18 281 3 296 123 176 122 177 299 NORTE 17 151 3 165 86 82 87 81 168 SUDESTE 43 526 7 562 410 159 401 168 569 SUL 4 272 2 274 230 46 221 55 276 Total Geral 116 1.482 15 1.583 1.013 585 985 613 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
96 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico 1: Distribuição em % por região: Há registro de imposição de sanção disciplinar? Gráfico 2: Distribuição em % por região: No registro da sanção é anotado o prévio procedimento disciplinar?
97 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico 3: Distribuição em % por região: Há sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar? Gráfico 4: Distribuição em % por região: Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento?
98 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico 5: Distribuição em % por região: São executadas sanções coletivas? Gráfico 6: Distribuição em % por região: Há cela escura aplicada como sanção disciplinar?
99 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico 7: Distribuição em % por região: É observado o direito de defesa do preso? Gráfico 8: Distribuição em % por região: O ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado?
100 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Quadro 3: Houve apreensão de drogas? Regiões Houve apreensão de drogas? Total de Respondentes SIM NÃO CENTRO-OESTE 115 171 286 NORDESTE 98 201 299 NORTE 55 113 168 SUDESTE 271 298 569 SUL 115 161 276 Total Geral 654 944 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões Regiões Total de Respondentes Nº de evasões/fugas Nº de recapturas (flagrante ou não) Nº de retornos espontâneos Nº de rebeliões CENTRO-OESTE 286 3.311 367 200 21 NORDESTE 299 1.488 391 207 26 NORTE 168 1.439 282 166 12 SUDESTE 569 8.956 1.486 6.142 41 SUL 276 5.116 1.208 549 21 Total Geral 1.598 20.310 3.734 7.264 121 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
101 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico 9: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões 3.311 1.488 1.439 8.956 5.116 367 391 282 1.486 1.208 200 207 166 6.142 549 21 26 12 41 21 NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Quadro 5: Houve rebeliões com reféns? Regiões Houve rebeliões com reféns? Total de Respondentes SIM NÃO CENTRO-OESTE 4 282 286 NORDESTE 7 292 299 NORTE 7 161 168 SUDESTE 2 567 569 SUL 3 273 276 Total Geral 23 1.575 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
VISITAS
105 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL VISITAS Quadro 1: Constatações Diversas Regiões É garantida a visitação social? É garantida a visitação íntima? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 273 13 200 86 286 NORDESTE 285 14 241 58 299 NORTE 158 10 112 56 168 SUDESTE 552 17 312 257 569 SUL 272 4 174 102 276 Total Geral 1.540 58 1.039 559 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico 1: Distribuição em % por região: É garantida a visitação social?
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  • 1. A A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 2013
  • 2. A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Ano 1, dados de 2013, edição 2013
  • 3. © 2013, Conselho Nacional do Ministério Público Permitida a reprodução mediante citação da fonte Produção gráfica Diagramação e impressão: Gráfica e Editora Movimento Supervisão editorial: Assessoria de Comunicação Social do CNMP Tiragem: 1.000 exemplares Conselho Nacional do Ministério Público A visão do Ministério Público brasileiro sobre o sistema prisional brasileiro / Conselho Nacional do Ministério Público. – Brasília : CNMP, 2013. 320 p. il. 1. Sistema penitenciário nacional. 2. Relatório. I. Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público. Biblioteca/CNMP CDU – 658
  • 4. 3 Presidente do CNMP Roberto Monteiro Gurgel Santos Conselheiros Roberto Monteiro Gurgel Santos (Presidente) Jeferson Luiz Pereira Coelho (Corregedor Nacional) Maria Ester Henriques Tavares Taís Schilling Ferraz Adilson Gurgel de Castro Almino Afonso Fernandes Mario Luiz Bonsaglia Claudia Maria de Freitas Chagas Luiz Moreira Gomes Júnior Jarbas Soares Júnior Alessandro Tramujas Assad Tito Souza do Amaral José Lázaro Alfredo Guimarães Fabiano Augusto Martins Silveira Secretário-Geral do CNMP José Adércio Leite Sampaio Secretária-Geral Adjunta do CNMP Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre Coordenação-Geral Conselheiro Mario Luiz Bonsaglia (Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública) Roberto Antonio Dassié Diana (Membro Colaborador do CNMP) Elaboração Sávio Neves do Nascimento (Analista de Estatística/Perito - SGE) Colaboração Daniel de Resende Salgado (Membro Auxiliar do CNMP) Andrezza Duarte Cançado (Membro Auxiliar do CNMP) Paulo Taubemblatt (Membro Auxiliar do CNMP) Daniel Scandiuzzi (Núcleo de Gestão de Sistemas) Celso Antônio Fernando de Queiroz (Núcleo de Gestão de Sistemas) Rodrigo Cipriano de Assis (Núcleo de Gestão de Sistemas) Bruno Garcia Silva (Banco de Dados)
  • 5. 4 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ...................................... 23 APRESENTAÇÃO............................................................................................................................................. 25 INTRODUÇÃO................................................................................................................................................. 27 CÔMPUTO NACIONAL .................................................................................................................................... 29 QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS .......................................................................... 31 Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por região............................................... 33 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por região ................................................. 33 CAPACIDADE E OCUPAÇÃO............................................................................................................................ 35 I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos......................................................................................... 37 Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos internos.......................................................................................................................................... 37 Gráfico I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido (ambos os sexos) para o estabelecimento e pelo sexo dos internos.................................................................................................. 37 Gráfico I.2: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido (masculino) para o estabelecimento e pelo sexo dos internos..................................................................................... 38 Gráfico I.3: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido (feminino) para o estabelecimento e pelo sexo dos internos...................................................................................... 38 II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento................................................. 39 Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento................................... 39 Gráfico II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Cadeia pública............................................................................................................................................... 39 Gráfico II.2: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Casa do albergado ....................................................................................................................................... 40 Gráfico II.3: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Centro de observação criminológica/remanejamento............................................................................... 40 SUMÁRIO
  • 6. 5 Gráfico II.4: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Colônia agrícola, industrial ou similar ..........................................................................................................41 Gráfico II.5: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico...........................................................................................41 Gráfico II.6: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Penitenciária.................................................................................................................................................. 42 III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos .......................................................................... 42 Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ............................................................ 42 Gráfico III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos: homens............................................. 43 Gráfico III.2: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos: mulheres........................................... 43 IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação............................................................................ 44 Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação.............................................................. 44 Gráfico IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação: fechado............................................... 44 Gráfico IV.2: Capacidade e ocupação total por regime/situação: semiaberto......................................... 45 Gráfico IV.3: Capacidade e ocupação total por regime/situação: aberto................................................. 45 Gráfico IV.4: Capacidade e ocupação total por regime/situação: prisão provisória ................................ 46 Gráfico IV.5: Capacidade e ocupação total por regime/situação: medida de segurança........................ 46 Gráfico IV.6: Ocupação total por regime/situação: prisão civil...................................................................47 V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas.................................................................................47 Quadro V.1: Constatações diversas..............................................................................................................47 PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO................................................................................... 49 I – Adolescentes e Crianças..........................................................................................................................51 Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?.....................................................................................51 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento?.............................................................................................51 Gráfico I.1: Número de adolescentes e crianças no estabelecimento...................................................... 52 II – Indígenas e Estrangeiros........................................................................................................................ 52 Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros .......................................................... 52 Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros........................................................... 53 SEPARAÇÕES................................................................................................................................................. 55 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 57
  • 7. 6 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................... 57 Gráfico 1: Distribuição em % por região: Os presos provisórios são mantidos separados dos presos em cumprimento de pena? ....................... 58 Gráfico 2: Distribuição em % por região: Os presos que cumprem pena em regimes distintos são mantidos separados?............................................................................................................................ 58 Gráfico 3: Distribuição em % por região: Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais? ............................................................... 59 Gráfico 4: Distribuição em % por região: Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes? ................................................ 59 Gráfico 5: Distribuição em % por região: Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)?.......... 60 Gráfico 6: Distribuição em % por região: Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas? ............................................................................ 60 Gráfico 7: Distribuição em % por região: Há grupos ou facções criminosas identificados no estabelecimento?..................................................... 61 ASSISTÊNCIA MATERIAL................................................................................................................................ 63 Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho ......................................................... 65 Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação .................................................................... 65 ASSISTÊNCIA À SAÚDE.................................................................................................................................. 67 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 69 INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS ..............................................................................................................71 Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais ......... 73 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais.......... 73 Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?..........................................74 Gráfico 2: Distribuição em % por região: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores? ..............................................................................................................................................74 ASSISTÊNCIA JURÍDICA................................................................................................................................. 75 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 77
  • 8. 7 Gráfico 1: Distribuição em % por região: Aos presos/internos carentes é proporcionada assistência jurídica gratuita e permanente? ............... 77 Gráfico 2: Distribuição em % por região: Há serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento?.............................................................. 78 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA................................................................................................ 79 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 81 Gráfico 1: Distribuição em % por região: Há biblioteca no estabelecimento? ............................................................................................................. 81 Gráfico 2: Distribuição em % por região: Há local destinado às atividades de estagiários universitários? .............................................................. 82 Gráfico 3: Distribuição em % por região: São desenvolvidas atividades culturais e de lazer? ............... 82 Gráfico 4: Distribuição em % por região: Há espaços para a prática esportiva?..................................... 83 ASSISTÊNCIA SOCIAL .................................................................................................................................... 85 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 87 Gráfico 1: Distribuição em % por região: Há recintos adequados para a atividade de assistência social? .............................................................. 87 Gráfico 2: Distribuição em % por região: Existe uma equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos? ................................... 88 ASSISTÊNCIA RELIGIOSA .............................................................................................................................. 89 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 91 DISCIPLINA .................................................................................................................................................... 93 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................... 95 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................... 95 Gráfico 1: Distribuição em % por região: Há registro de imposição de sanção disciplinar?....................................................................................... 96 Gráfico 2: Distribuição em % por região: No registro da sanção é anotado o prévio procedimento disciplinar?...................................................... 96
  • 9. 8 Gráfico 3: Distribuição em % por região: Há sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar? ...................................97 Gráfico 4: Distribuição em % por região: Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento? ................................................97 Gráfico 5: Distribuição em % por região: São executadas sanções coletivas? ........................................ 98 Gráfico 6: Distribuição em % por região: Há cela escura aplicada como sanção disciplinar?................ 98 Gráfico 7: Distribuição em % por região: É observado o direito de defesa do preso? ............................. 99 Gráfico 8: Distribuição em % por região: O ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado? ...................................................... 99 Quadro 3: Houve apreensão de drogas?...................................................................................................100 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................100 Gráfico 9: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões......................... 101 Quadro 5: Houve rebeliões com reféns?................................................................................................... 101 VISITAS.........................................................................................................................................................103 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................105 Gráfico 1: Distribuição em % por região: É garantida a visitação social?...............................................105 Gráfico 2: Distribuição em % por região: É garantida a visitação íntima?..............................................106 MEDIDAS DE SEGURANÇA.......................................................................................................................... 107 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................109 Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial....................109 DIVERSOS....................................................................................................................................................111 Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? .......................................................................113 Gráfico 1: Distribuição em % por região: É garantido o acesso a meios de informação? .....................113 AVALIAÇÃO PRESENCIAL.............................................................................................................................115 Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas ............ 117 Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas 117 Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde...................................................118 Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho.......................................118
  • 10. 9 Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes............119 Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido........................................................................................................................................119 Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho ............................120 REGIÃO CENTRO-OESTE QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS ........................................................................123 Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado............................................123 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado ..............................................123 CAPACIDADE E OCUPAÇÃO..........................................................................................................................125 I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos.........................................................125 Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos internos.............................................................................................................................125 II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento...............................................125 Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento.................................125 III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ........................................................................126 Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ..........................................................126 IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação..........................................................................126 Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação............................................................126 V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas..............................................................................127 Quadro V.1: Constatações diversas...........................................................................................................127 PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO.................................................................................129 I – Adolescentes e Crianças.......................................................................................................................129 Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?..................................................................................129 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento?..........................................................................................129 II – Indígenas e Estrangeiros......................................................................................................................130 Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros ........................................................130 Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros.........................................................130
  • 11. 10 SEPARAÇÕES............................................................................................................................................... 131 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 131 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 131 ASSISTÊNCIA MATERIAL..............................................................................................................................133 Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho .......................................................133 Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação ..................................................................133 ASSISTÊNCIA À SAÚDE................................................................................................................................135 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................135 INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS ........................................................................................................... 137 Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais ....... 137 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais........ 137 Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?....................................... 137 ASSISTÊNCIA JURÍDICA...............................................................................................................................139 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................139 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA.............................................................................................. 141 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 141 ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................................................................................143 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................143 ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ............................................................................................................................145 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................145 DISCIPLINA .................................................................................................................................................. 147 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 147 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 147 Quadro 3: Houve apreensão de drogas?...................................................................................................148 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................148
  • 12. 11 Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................149 Quadro 5: Houve rebeliões com reféns?...................................................................................................149 VISITAS......................................................................................................................................................... 151 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 151 MEDIDAS DE SEGURANÇA..........................................................................................................................153 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................153 Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial....................153 DIVERSOS....................................................................................................................................................155 Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? .......................................................................155 AVALIAÇÃO PRESENCIAL............................................................................................................................. 157 Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas ............ 157 Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas 157 Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde...................................................158 Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho.......................................158 Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes............159 Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido........................................................................................................................................159 Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho ............................160 REGIÃO NORDESTE QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS ........................................................................163 Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado............................................163 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado ..............................................163
  • 13. 12 CAPACIDADE E OCUPAÇÃO..........................................................................................................................165 I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos.........................................................................................................165 Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos inter- nos ...............................................................................................................................................................165 II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento...............................................166 Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento.................................166 III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ........................................................................167 Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ..........................................................167 IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação..........................................................................167 Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação............................................................167 V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas..............................................................................168 Quadro V.1: Constatações diversas...........................................................................................................168 PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO.................................................................................169 I – Adolescentes e Crianças.......................................................................................................................169 Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?..................................................................................169 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento?..........................................................................................169 II – Indígenas e Estrangeiros...................................................................................................................... 170 Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros ........................................................ 170 Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros......................................................... 170 SEPARAÇÕES................................................................................................................................................171 Quadro 1: Constatações Diversas ..............................................................................................................171 Quadro 2: Constatações Diversas ..............................................................................................................171 ASSISTÊNCIA MATERIAL.............................................................................................................................. 173 Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho ....................................................... 173 Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação ...................................................................174 ASSISTÊNCIA À SAÚDE................................................................................................................................ 175 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 175
  • 14. 13 INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS ........................................................................................................... 177 Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais ....... 177 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais........ 177 Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?....................................... 178 ASSISTÊNCIA JURÍDICA............................................................................................................................... 179 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 179 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA..............................................................................................181 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................181 ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................................................................................183 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................183 ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ............................................................................................................................185 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................185 DISCIPLINA .................................................................................................................................................. 187 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 187 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 187 Quadro 3: Houve apreensão de drogas?...................................................................................................188 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................188 Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................189 Quadro 5: Houve rebeliões com reféns?...................................................................................................189 VISITAS......................................................................................................................................................... 191 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 191 MEDIDAS DE SEGURANÇA..........................................................................................................................193 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................193 Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial....................193
  • 15. 14 DIVERSOS....................................................................................................................................................195 Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? .......................................................................195 AVALIAÇÃO PRESENCIAL............................................................................................................................. 197 Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas ............ 197 Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas 197 Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde...................................................198 Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho.......................................198 Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes............199 Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido........................................................................................................................................199 Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho ............................200 REGIÃO NORTE QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS ........................................................................203 Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado............................................203 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado ..............................................203 CAPACIDADE E OCUPAÇÃO..........................................................................................................................205 I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos.........................................................................................................205 Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos inter- nos ...............................................................................................................................................................205 II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento...............................................206 Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento.................................206 III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ........................................................................ 207 Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos .......................................................... 207 IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação..........................................................................207 Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação............................................................ 207 V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas..............................................................................208 Quadro V.1: Constatações diversas...........................................................................................................208
  • 16. 15 PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO.................................................................................209 I – Adolescentes e Crianças.......................................................................................................................209 Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?..................................................................................209 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento?..........................................................................................209 II – Indígenas e Estrangeiros...................................................................................................................... 210 Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros ........................................................ 210 Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros......................................................... 210 SEPARAÇÕES............................................................................................................................................... 211 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 211 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 211 ASSISTÊNCIA MATERIAL..............................................................................................................................213 Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho .......................................................213 Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação ..................................................................213 ASSISTÊNCIA À SAÚDE................................................................................................................................ 215 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 215 INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS ........................................................................................................... 217 Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais ....... 217 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais........ 217 Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?.......................................218 ASSISTÊNCIA JURÍDICA............................................................................................................................... 219 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 219 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA..............................................................................................221 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................221 ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................................................................................223 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................223
  • 17. 16 ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ............................................................................................................................225 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................225 DISCIPLINA ..................................................................................................................................................227 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................227 Quadro 2: Constatações Diversas .............................................................................................................227 Quadro 3: Houve apreensão de drogas?...................................................................................................228 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................228 Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................229 Quadro 5: Houve rebeliões com reféns?...................................................................................................229 VISITAS......................................................................................................................................................... 231 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 231 MEDIDAS DE SEGURANÇA..........................................................................................................................233 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................233 Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial....................233 DIVERSOS....................................................................................................................................................235 Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? .......................................................................235 AVALIAÇÃO PRESENCIAL............................................................................................................................. 237 Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas ............ 237 Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas 237 Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde...................................................238 Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho.......................................238 Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes............239 Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido........................................................................................................................................239 Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho ............................240
  • 18. 17 REGIÃO SUDESTE QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS ........................................................................243 Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado............................................243 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado ..............................................243 CAPACIDADE E OCUPAÇÃO..........................................................................................................................245 I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos.........................................................245 Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos internos.............................................................................................................................245 II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento...............................................246 Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento.................................246 III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ........................................................................246 Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ..........................................................246 IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação.......................................................................... 247 Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação............................................................ 247 V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas.............................................................................. 247 Quadro V.1: Constatações diversas........................................................................................................... 247 PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO.................................................................................249 I – Adolescentes e Crianças.......................................................................................................................249 Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?..................................................................................249 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento?..........................................................................................249 II – Indígenas e Estrangeiros......................................................................................................................250 Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros ........................................................250 Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros.........................................................250 SEPARAÇÕES............................................................................................................................................... 251 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 251 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 251
  • 19. 18 ASSISTÊNCIA MATERIAL..............................................................................................................................253 Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho .......................................................253 Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação ..................................................................253 ASSISTÊNCIA À SAÚDE................................................................................................................................255 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................255 INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS ...........................................................................................................257 Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais .......257 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais........257 Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?.......................................257 ASSISTÊNCIA JURÍDICA...............................................................................................................................259 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................259 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA..............................................................................................261 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................261 ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................................................................................263 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................263 ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ............................................................................................................................265 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................265 DISCIPLINA ..................................................................................................................................................267 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................267 Quadro 2: Constatações Diversas .............................................................................................................267 Quadro 3: Houve apreensão de drogas?...................................................................................................268 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................268 Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................269 Quadro 5: Houve rebeliões com reféns?...................................................................................................269
  • 20. 19 VISITAS......................................................................................................................................................... 271 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 271 MEDIDAS DE SEGURANÇA..........................................................................................................................273 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................273 Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial....................273 DIVERSOS....................................................................................................................................................275 Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? .......................................................................275 AVALIAÇÃO PRESENCIAL............................................................................................................................. 277 Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas ............ 277 Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas 277 Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde...................................................278 Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho.......................................278 Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes............279 Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido........................................................................................................................................279 Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho ............................280 REGIÃO SUL QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS ........................................................................283 Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado............................................283 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado ..............................................283 CAPACIDADE E OCUPAÇÃO..........................................................................................................................285 I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos.........................................................................................................285 Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos inter- nos ...............................................................................................................................................................285 II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento...............................................285 Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento.................................285 III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ........................................................................286
  • 21. 20 Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos ..........................................................286 IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação..........................................................................286 Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação............................................................286 V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas..............................................................................287 Quadro V.1: Constatações diversas...........................................................................................................287 PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO.................................................................................289 I – Adolescentes e Crianças.......................................................................................................................289 Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento?..................................................................................289 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento?..........................................................................................289 II – Indígenas e Estrangeiros......................................................................................................................290 Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros ........................................................290 Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros.........................................................290 SEPARAÇÕES...............................................................................................................................................291 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................291 Quadro 2: Constatações Diversas .............................................................................................................291 ASSISTÊNCIA MATERIAL..............................................................................................................................293 Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho .......................................................293 Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação ..................................................................293 ASSISTÊNCIA À SAÚDE ...............................................................................................................................295 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................295 INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS ........................................................................................................... 297 Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais ....... 297 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais........ 297 Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?....................................... 297 ASSISTÊNCIA JURÍDICA...............................................................................................................................299 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................299
  • 22. 21 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA..............................................................................................301 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................301 ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................................................................................303 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................303 ASSISTÊNCIA RELIGIOSA ............................................................................................................................305 Quadro 1: Constatações Diversas .............................................................................................................305 DISCIPLINA .................................................................................................................................................. 307 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 307 Quadro 2: Constatações Diversas ............................................................................................................. 307 Quadro 3: Houve apreensão de drogas?...................................................................................................308 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................308 Gráfico 1: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões.........................309 Quadro 5: Houve rebeliões com reféns?...................................................................................................309 VISITAS......................................................................................................................................................... 311 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 311 MEDIDAS DE SEGURANÇA.......................................................................................................................... 313 Quadro 1: Constatações Diversas ............................................................................................................. 313 Gráfico 1: Número de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial.................... 313 DIVERSOS.................................................................................................................................................... 315
  • 23. 22 Quadro 1: É garantido o acesso a meios de informação? ....................................................................... 315 AVALIAÇÃO PRESENCIAL............................................................................................................................. 317 Quadro 1: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas ............ 317 Quadro 2: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas................................................................................................................................................... 317 Quadro 3: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde .................................................. 318 Quadro 4: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho....................................... 318 Quadro 5: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes............ 318 Quadro 6: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido........................................................................................................................................ 319 Quadro 7: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho ............................ 319
  • 24. 23 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A sociedade bem conhece os graves problemas do sistema prisional brasileiro, sendo constantemente informada pelos órgãos de imprensa sobre suas mais diversas mazelas. Aos órgãos de Estado, e ao Ministério Público em particular, a fim de promover com eficiência as medidas destinadas a enfrentar adequadamente esse quadro desfavorável, era indispensável um diagnóstico mais preciso e mais profundo da situação. A fim de suprir essa demanda, o Conselho Nacional do Ministério Público, contando com o zeloso trabalho de Promotores de Justiça e Procuradores da República em todo o território nacional, tomou a iniciativa de reunir dados dispersos pelos Estados da Federação, em cada uma de suas unidades prisionais sobre a situação factual desses estabelecimentos. No estabelecimento prisional, o Estado aplica a maior punição admitida em tempos de paz ao cidadão infrator: a restrição de sua liberdade. Tal situação, por si, já enseja atenção especial do Ministério Público, como defensor da ordem jurídica e dos direitos humanos. As informações levantadas neste relatório, assim, permitem otimizar os esforços demandados dos membros da instituição para lidar com os problemas específicos do contexto prisional. De modo geral, os dados colhidos espelham os graves problemas do sistema prisional do Brasil, que repercutem nas condições de vida de centenas de milhares de presos, definitivos e provisórios, e também nas condições de trabalho de milhares de agentes públicos. São informações que podemos qualificar como bastante abrangentes. Embora, restrinjam-se por ora ao quadro corrente no ano de 2013, continuarão no futuro a se reproduzir com a mesma frequência e com o mesmo detalhamento, a fim de que se possa acompanhar as mudanças e as transformações inerentes a uma realidade dinâmica como é a do sistema prisional. Informações vindouras, dada a dinâmica de realização de inspeções a cada mês, com a consequente elabo- ração de relatórios mensais e anuais, permitirão ainda identificar as experiências positivas e os pontos em que haja ainda necessidade de maior aprimoramento. Dessa forma, saberá o Ministério Público onde e como agir, por meio do diálogo, da celebração de acordos e de parcerias com o Poder Público e, finalmente, por meio da propositura de ações para garantir o respeito efetivo aos direitos humanos no cumprimento das penas. Saberá a sociedade, por outro lado, que a nossa Instituição permanece a defender não apenas a ordem jurídica em abstrato, mas aquilo que constitui seu objetivo último, ou seja, o respeito aos interesses sociais e individuais indisponíveis, sem jamais descuidar da dignidade humana. Roberto Monteiro Gurgel Santos Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
  • 25. 24
  • 26. 25 APRESENTAÇÃO O Conselho Nacional do Ministério Público foi instituído pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, como órgão de controle externo do Ministério Público, cabendo-lhe, entre outras finalidades, “zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências” (art. 130-A, § 2º, I, da Constituição Federal). Sob essa perspectiva, o empenho do CNMP em uniformizar as inspeções realizadas pelos membros do Ministério Público em estabelecimentos prisionais de todo o território nacional partiu da preocupação de melhor concretizar os ditames da Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84), que, atenta à importância da atuação ministerial junto ao sistema prisional, estabeleceu a obrigatoriedade da realização de visitais mensais a tais estabelecimentos. A uniformização das atividades de inspeção prisional, por sua vez, tem permitido ao Conselho Nacional e, particularmente, à sua Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, criar e alimentar um banco de dados de abrangência nacional, em consonância com a previsão do artigo 68, parágrafo único, da Lei de Execuções Penais. Nesse contexto, a Resolução CNMP nº 56/2010 estipulou que relatórios padronizados devem ser preenchidos após cada uma das inspeções realizadas mensalmente pelo Promotor de Justiça ou Procurador da República nos estabelecimentos penais sob sua responsabilidade. Esses relatórios devem então ser enviados à Corregedoria da respectiva unidade do membro do Ministério Público, em prazo determinado, com a indicação das providências, judiciais ou administrativas, eventualmente tomadas visando à adequação do estabelecimento prisional ao regime da Lei de Execuções Penais. Os diversos campos previstos no formulário padrão, aprovado pela Comissão, permitem o detalhamento de importantes aspectos envolvidos no funcionamento de uma unidade prisional. Entre tais aspectos, podem-se citar as instalações físicas, os recursos humanos, a capacidade e a ocupação do estabelecimento. Também merecem destaque, no formulário, o perfil da população carcerária, a prestação de assistência, o trabalho, a disciplina e a observância dos direitos dos presos ou internados, tudo sem prejuízo da anotação dos demais dados que o membro considere relevantes por ocasião das inspeções. Os relatórios são atualizados mensalmente, com a contínua indicação das alterações, inclusões e exclusões sobrevindas após a remessa anterior de dados, especialmente quando forem resultado de iniciativa implementada pelo membro do Ministério Público. Por sua vez, sem prejuízo dos relatórios mensais, deve o membro responsável apresentar um relatório anual, que viabiliza um retrato ainda mais minucioso acerca das condições do estabelecimento penal, conforme formulário mais abrangente, também estabelecido pela Comissão. Importante lembrar que, neste ano de 2013, a implementação de um sistema informatizado para preenchimento dos formulários tem possibilitado o melhor acompanhamento das atividades de inspeção nas unidades prisionais, com a coleta ainda mais rápida e precisa dos dados. O preenchimento dos relatórios se dá agora “online”, por meio de um sistema informatizado mais aperfeiçoado.
  • 27. 26 Por ora, nessa primeira experiência, já se fez possível a elaboração de um quadro geral do sistema penitenciário nacional, com níveis inéditos de detalhamento. A partir da constatação dos cenários mais críticos, e passando pela compilação desses dados reveladores das dificuldades características do sistema prisional, o Conselho Nacional do Ministério Público oferece sua contribuição à árdua empreitada do Ministério Público e de outros órgãos públicos em prol da salvaguarda dos direitos dos presos e da busca por melhorias nas condições de assistência e trabalho nas unidades prisionais brasileiras, dando início a uma efetiva coordenação das iniciativas dos Promotores de Justiça e Procuradores da República atuantes na área. Com este relatório, espera o Conselho Nacional do Ministério Público colaborar para a reafirmação dos ideais constitucionais de uma sociedade justa e solidária, estimulando os membros do Ministério Público a se engajar cada vez mais na diuturna luta para que a aplicação da pena privativa de liberdade se dê estritamente nos termos da lei e da Constituição, preservando-se a dignidade humana dos presos, tudo isso, sem dúvida, revertendo em benefício de toda a coletividade. Mario Luiz Bonsaglia Presidente da Comissão do Sistema Prisional, de Controle Externo da Atividade Policial e de Segurança Pública do CNMP
  • 28. 27 INTRODUÇÃO O relatório “Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro” é resultado do esforço de milhares de membros e servidores do Ministério Público. Esta primeira edição apresenta os dados colhidos por meio do sistema de inspeções prisionais (SIP-MP) – implantado recentemente pelo Conselho Nacional do Ministério Público –, referentes à inspeção anual realizada em março de 2013. Neste trabalho, foram selecionadas, entre as informações passíveis de compilação, as mais consistentes. Os dados são distribuídos por Região e por Estado, sem discriminação entre estabelecimentos prisionais mantidos pelos Estados e pela União, ou entre militares e civis, de modo a permitir uma visão em conjunto. As informações retratam as respostas constantes dos formulários até o fechamento da edição. Foram desconsiderados os campos facultativos deixados em branco e os formulários encaminhados fora do prazo, assim como aqueles referentes a estabelecimentos não inspecionados no mês de março. Nas edições futuras, a quantidade de campos facultativos tende a se reduzir, e o número de inspeções, por outro lado, a aumentar ainda mais. De fato, no ano de 2012 foram realizadas aproximadamente 1100 inspeções ditas anuais (que, mais pormenorizadas que as mensais, são realizadas no mês de março de cada ano), enquanto em 2013 já foi possível recolher dados de 1639 inspeções “anuais”, número que por si só demonstra um bastante significativo índice de engajamento dos membros em relação ao projeto.
  • 29.
  • 30. A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO - CÔMPUTO NACIONAL -
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  • 34. 33 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL CÔMPUTO NACIONAL QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS Quadro I.1 – Quantidade de estabelecimentos inspecionados por região REGIÕES QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS CENTRO-OESTE 286 NORDESTE 299 NORTE 168 SUDESTE 569 SUL 276 Total Geral 1.598 Gráfico I.1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por região Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
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  • 38. 37 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Capacidade e ocupação I – Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento (ambos os sexos, masculino e feminino) e pelo sexo dos internos Quadro I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos internos Regiões Ambos Masculino Feminino Homem Mulher Homem Mulher Homem Mulher Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação CENTRO-OESTE 7.036 10.154 1.367 1.508 19.089 31.409 52 51 24 21 1.490 1.721 NORDESTE 6.243 10.179 794 1.047 24.674 35.372 199 236 0 0 878 1.127 NORTE 3.598 5.989 408 449 13.354 21.332 30 59 0 0 712 1.148 SUDESTE 17.624 26.000 2.145 2.163 139.143 221.088 108 184 42 18 11.544 13.623 SUL 8.777 14.339 1.575 2.410 39.189 45.039 145 403 0 0 2.182 1.900 Total Geral 43.278 66.661 6.289 7.577 235.449 354.240 534 933 66 39 16.806 19.519 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico I.1: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido (ambos os sexos) para o estabelecimento e pelo sexo dos internos
  • 39. 38 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico I.2: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido (masculino) para o estabelecimento e pelo sexo dos internos Gráfico I.3: Capacidade e ocupação total pelo sexo definido (feminino) para o estabelecimento e pelo sexo dos internos NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
  • 40. 39 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL II – Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento Quadro II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento Regiões Cadeia Pública Casa do albergado Centro de observação criminológica/ remanejamento Colônia agrícola, industrial ou similar Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico Penitenciária Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal Quantidadede Estabelecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal QuantidadedeEsta- belecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal QuantidadedeEsta- belecimentos CapacidadeTotal OcupaçãoTotal CENTRO-OESTE 200 10.859 14.205 17 1.780 1.430 0 0 6 2.594 2.326 0 0 63 13.825 26.903 NORDESTE 231 13.036 17.845 3 419 513 0 0 4 859 1.388 6 576 536 55 17.898 27.679 NORTE 93 6.264 9.684 6 378 503 0 0 5 779 1.198 1 21 31 63 10.660 17.561 SUDESTE 282 30.598 54.688 9 585 362 13 5.866 10.149 39 15.897 20.068 14 2.888 2.931 212 114.772 174.878 SUL 149 13.202 19.897 21 2.249 2.714 1 948 980 11 3.488 3.327 4 1.216 1.101 90 30.765 36.072 Total Geral 955 73.959 116.319 56 5.411 5.522 14 6.814 11.129 65 23.617 28.307 25 4.701 4.599 483 187.920 283.093 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico II.1: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Cadeia pública 10.859 13.036 6.264 30.598 13.20214.205 17.845 9.684 54.688 19.897 NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
  • 41. 40 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico II.2: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Casa do albergado 1.780 419 378 585 2.249 1.430 513 503 362 2.714 NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Gráfico II.3: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Centro de observação criminológica/remanejamento 5.866 948 10.149 980 SUDESTE SUL
  • 42. 41 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico II.4: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Colônia agrícola, industrial ou similar 2.594 859 779 15.897 3.488 2.326 1.388 1.198 20.068 3.327 NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Gráfico II.5: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico 576 21 2.888 1.216 536 31 2.931 1.101 NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
  • 43. 42 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico II.6: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento: Penitenciária 13.825 17.898 10.660 114.772 30.76526.903 27.679 17.561 174.878 36.072 NORDESTE NORTE SUDESTE SUL III – Capacidade e ocupação total por sexo dos internos Quadro III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos Regiões Quantidade de Estabelecimentos Homem Mulher Capacidade Ocupação Capacidade Ocupação CENTRO-OESTE 286 26.149 41.584 2.909 3.280 NORDESTE 299 30.917 45.551 1.871 2.410 NORTE 168 16.952 27.321 1.150 1.656 SUDESTE 569 156.809 247.106 13.797 15.970 SUL 276 47.966 59.378 3.902 4.713 Total Geral 1.598 278.793 420.940 23.629 28.029 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
  • 44. 43 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico III.1: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos: homens 26.149 30.917 16.952 156.809 47.966 41.584 45.551 27.321 247.106 59.378 CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Capacidade Total - Homens Ocupação Total - Homens Gráfico III.2: Capacidade e ocupação total por sexo dos internos: mulheres 2.909 1.871 1.150 13.797 3.902 3.280 2.410 1.656 15.970 4.713 CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Capacidade Total - Mulheres Ocupação Total - Mulheres
  • 45. 44 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL IV – Capacidade e ocupação total por regime/situação Quadro IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação Regiões Quantidadede Estabelecimentos Fechado Semiaberto Aberto Prisão Provisória Medida de Segurança Prisão Civil CapacidadeTotal OcupaçãoTotal CapacidadeTotal OcupaçãoTotal CapacidadeTotal OcupaçãoTotal CapacidadeTotal OcupaçãoTotal CapacidadeTotal OcupaçãoTotal OcupaçãoTotal CENTRO-OESTE 286 14.063 18.385 6.856 7.353 1.094 952 6.197 16.738 164 142 68 NORDESTE 299 13.173 16.213 5.163 8.663 691 1.586 12.358 20.619 646 350 19 NORTE 168 9.611 12.506 2.562 3.596 283 521 5.036 11.488 56 165 89 SUDESTE 569 84.116 129.930 26.306 39.113 2.087 4.338 45.696 84.214 1.363 1.913 362 SUL 276 28.094 30.947 9.247 11.945 1.570 2.717 12.006 15.584 733 811 258 Total Geral 1.598 149.057 207.981 50.134 70.670 5.725 10.114 81.293 148.643 2.962 3.381 796 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico IV.1: Capacidade e ocupação total por regime/situação: fechado 14.063 13.173 9.611 84.116 28.094 18.385 16.213 12.506 129.930 30.947 CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Capacidade Ocupação
  • 46. 45 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico IV.2: Capacidade e ocupação total por regime/situação: semiaberto 6.856 5.163 2.562 26.306 9.247 7.353 8.663 3.596 39.113 11.945 CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Capacidade Ocupação Gráfico IV.3: Capacidade e ocupação total por regime/situação: aberto 1.094 691 283 2.087 1.570 952 1.586 521 4.338 2.717 CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Capacidade Ocupação
  • 47. 46 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico IV.4: Capacidade e ocupação total por regime/situação: prisão provisória 6.197 12.358 5.036 45.696 12.006 16.738 20.619 11.488 84.214 15.584 CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Capacidade Ocupação Gráfico IV.5: Capacidade e ocupação total por regime/situação: medida de segurança 164 646 56 1.363 733 142 350 165 1.913 811 CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Capacidade Ocupação
  • 48. 47 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico IV.6: Ocupação total por regime/situação: prisão civil 68 19 89 362 258 CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL V – Capacidade e ocupação: Constatações Diversas Quadro V.1: Constatações diversas Regiões Quantidade de Estabelecimentos Há unidade materno-infantil? Há enfermaria? SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 286 8 278 66 220 NORDESTE 299 4 295 79 220 NORTE 168 3 165 87 81 SUDESTE 569 16 553 322 247 SUL 276 13 263 145 131 Total Geral 1598 44 1.554 699 899 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
  • 49.
  • 50. PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO
  • 51.
  • 52. 51 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL PERFIL DOS PRESOS/INTERNOS E DA POPULAÇÃO I – Adolescentes e Crianças Quadro I.1: Há adolescentes no estabelecimento? Regiões SIM NÃO Total de Respondentes CENTRO-OESTE 1 285 286 NORDESTE 299 299 NORTE 4 164 168 SUDESTE 30 539 569 SUL 276 276 Total Geral 35 1.563 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro I.2: Há crianças no estabelecimento? Regiões SIM NÃO Total de Respondentes CENTRO-OESTE 11 275 286 NORDESTE 11 288 299 NORTE 8 160 168 SUDESTE 13 556 569 SUL 10 266 276 Total Geral 53 1.545 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
  • 53. 52 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico I.1: Número de adolescentes e crianças no estabelecimento II – Indígenas e Estrangeiros Quadro II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros Regiões Total de Respondentes Indígenas Indígenas que não se expressam em português Estrangeiros Estrangeiros que não se expressam em português CENTRO-OESTE 286 157 248 352 235 NORDESTE 299 18 220 86 223 NORTE 168 100 116 222 119 SUDESTE 569 12 418 2.326 424 SUL 276 69 217 303 214 Total Geral 1.598 356 1.219 3.289 1.215 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
  • 54. 53 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico II.1: Número de presos/internos indígenas e estrangeiros 157 18 100 12 69 248 220 116 418 217 352 86 222 2.326 303 235 223 119 424 214 CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Indígenas Indígenas que não se expressam em português Estrangeiros Estrangeiros que não se expressam em português
  • 55.
  • 57.
  • 58. 57 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL SEPARAÇÕES Quadro 1: Constatações Diversas Regiões Os presos provisórios são mantidos separados dos presos em cumprimento de pena? Os presos que cumprem pena em regimes distintos são mantidos separados? Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 44 242 112 174 27 259 286 NORDESTE 60 239 107 192 26 273 299 NORTE 30 138 56 112 19 149 168 SUDESTE 129 440 174 395 58 511 569 SUL 66 210 71 205 20 256 276 Total Geral 329 1.269 520 1.078 150 1.448 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 2: Constatações Diversas Regiões Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes? Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)? Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas? Há grupos ou facções criminosas identificados no estabelecimento? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 50 236 92 194 75 211 26 260 286 NORDESTE 43 256 80 219 76 223 44 255 299 NORTE 30 138 40 128 40 128 9 159 168 SUDESTE 118 451 175 394 224 345 141 428 569 SUL 114 162 122 154 140 136 67 209 276 Total Geral 355 1.243 509 1.089 555 1.043 287 1.311 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
  • 59. 58 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico 1: Distribuição em % por região: Os presos provisórios são mantidos separados dos presos em cumprimento de pena? Gráfico 2: Distribuição em % por região: Os presos que cumprem pena em regimes distintos são mantidos separados?
  • 60. 59 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico 3: Distribuição em % por região: Os maiores de 60 anos são mantidos separados dos demais? Gráfico 4: Distribuição em % por região: Os presos primários são mantidos separados dos presos reincidentes?
  • 61. 60 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico 5: Distribuição em % por região: Os presos são mantidos separados conforme a natureza do delito cometido (periculosidade)? Gráfico 6: Distribuição em % por região: Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas?
  • 62. 61 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico 7: Distribuição em % por região: Há grupos ou facções criminosas identificados no estabelecimento?
  • 63.
  • 65.
  • 66. 65 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL ASSISTÊNCIA MATERIAL Quadro 1: Assistência material, roupa de cama e toalha de banho Regiões Assistência Material Roupa de Cama Toalha de Banho Total de Respondentes Há camas para todos os presos? Há colchões para todos os presos? É fornecida roupa de cama? Há roupa de cama em mau estado de conservação? É fornecida toalha de banho? Há toalha de banho em mau estado de conservação? SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 143 143 214 72 60 226 9 277 46 240 1 285 286 NORDESTE 111 188 153 146 54 245 12 287 33 266 4 295 299 NORTE 76 92 117 51 47 121 10 158 16 152 3 165 168 SUDESTE 293 276 490 79 385 184 63 506 339 230 53 516 569 SUL 195 81 259 17 145 131 22 254 104 172 13 263 276 Total Geral 818 780 1.233 365 691 907 116 1.482 538 1.060 74 1.524 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 2: Vestuário, banho, higiene pessoal e alimentação Regiões Vestuário Banho Higiene Pessoal Alimentação Total de Respondentes É fornecido uniforme aos presos/internos pela unidade? Há uniforme em mau estado de conservação? A água para o banho é aquecida? É fornecido material de higiene pessoal? O cardápio é orientado por nutricionista? SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 58 228 20 266 129 157 123 163 174 112 286 NORDESTE 70 229 10 289 7 292 94 205 117 182 299 NORTE 35 133 6 162 2 166 106 62 87 81 168 SUDESTE 424 145 70 499 203 366 442 127 388 181 569 SUL 153 123 21 255 248 28 197 79 195 81 276 Total Geral 740 858 127 1.471 589 1.009 962 636 961 637 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
  • 67.
  • 69.
  • 70. 69 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL ASSISTÊNCIA À SAÚDE Quadro 1: Constatações Diversas Regiões Há farmácia no estabelecimento? Há procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias de presos? É prestado atendimento médico emergencial? Há distribuição de preservativos? É prestado atendimento pré- natal às presas gestantes? Há solário? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO CENTRO OESTE 85 201 45 241 269 17 174 112 124 162 261 25 286 NORDESTE 87 212 23 276 274 25 148 151 64 235 264 35 299 NORTE 79 89 12 156 153 15 95 73 53 115 135 33 168 SUDESTE 313 256 228 341 543 26 333 236 193 376 521 48 569 SUL 148 128 70 206 271 5 177 99 106 170 262 14 276 Total Geral 712 886 378 1.220 1.510 88 927 671 540 1.058 1.443 155 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
  • 71.
  • 73.
  • 74. 73 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS Quadro 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais Regiões Total de Respondentes Nº de suicídios Nº de homicídios Nº de mortes Nº de presos com ferimentos Nº de lesões corporais CENTRO-OESTE 286 15 41 105 336 331 NORDESTE 299 11 26 72 240 242 NORTE 168 5 13 37 678 267 SUDESTE 569 39 22 447 1.101 1.336 SUL 276 13 8 108 1.088 596 Total Geral 1.598 83 110 769 3.443 2.772 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico 1: Número de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais 15 11 5 39 13 41 26 13 22 8 105 72 37 447 108 336 240 678 1.101 1.088 331 242 267 1.336 596 NORDESTE NORTE SUDESTE SUL
  • 75. 74 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Quadro 2: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores? Regiões SIM NÃO Total de Respondentes CENTRO-OESTE 23 263 286 NORDESTE 9 290 299 NORTE 6 162 168 SUDESTE 31 538 569 SUL 13 263 276 Total Geral 82 1.516 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico 2: Distribuição em % por região: Houve registro de maus tratos a presos/internos por servidores?
  • 77.
  • 78. 77 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL ASSISTÊNCIA JURÍDICA Quadro 1: Constatações Diversas Regiões Aos presos/internos carentes é proporcionada assistência jurídica gratuita e permanente? Há serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 251 35 40 246 286 NORDESTE 221 78 69 230 299 NORTE 156 12 44 124 168 SUDESTE 510 59 304 265 569 SUL 249 27 105 171 276 Total Geral 1.387 211 562 1.036 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico 1: Distribuição em % por região: Aos presos/internos carentes é proporcionada assistência jurídica gratuita e permanente?
  • 79. 78 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico 2: Distribuição em % por região: Há serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento?
  • 81.
  • 82. 81 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA Quadro 1: Constatações Diversas Regiões Há biblioteca no estabelecimento? Há local destinado às atividades de estagiários universitários? São desenvolvidas atividades culturais e de lazer? Há espaços para a prática esportiva? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 80 206 19 267 88 198 106 180 286 NORDESTE 61 238 35 264 87 212 104 195 299 NORTE 42 126 18 150 59 109 71 97 168 SUDESTE 310 259 163 406 311 258 366 203 569 SUL 137 139 62 214 96 180 195 81 276 Total Geral 630 968 297 1.301 641 957 842 756 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico 1: Distribuição em % por região: Há biblioteca no estabelecimento?
  • 83. 82 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico 2: Distribuição em % por região: Há local destinado às atividades de estagiários universitários? Gráfico 3: Distribuição em % por região: São desenvolvidas atividades culturais e de lazer?
  • 84. 83 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico 4: Distribuição em % por região: Há espaços para a prática esportiva?
  • 85.
  • 87.
  • 88. 87 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL Quadro 1: Constatações Diversas Regiões Há recintos adequados para a atividade de assistência social? Existe uma equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 56 230 49 237 286 NORDESTE 73 226 60 239 299 NORTE 51 117 51 117 168 SUDESTE 325 244 278 291 569 SUL 119 157 91 185 276 Total Geral 624 974 529 1.069 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico 1: Distribuição em % por região: Há recintos adequados para a atividade de assistência social? CENTRO-­‐OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL 20% 24% 30% 57% 43% 80% 76% 70% 43% 57% SIM NÃO
  • 89. 88 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico 2: Distribuição em % por região: Existe uma equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos?
  • 91.
  • 92. 91 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL ASSISTÊNCIA RELIGIOSA Quadro 1: Constatações Diversas Regiões Há local destinado à realização de cultos religiosos? Os presos se ressentem da ausência de alguma representação religiosa? Os presos são obrigados a participar de atividade religiosa? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 98 188 32 254 1 285 286 NORDESTE 81 218 34 265 1 298 299 NORTE 60 108 15 153 1 167 168 SUDESTE 315 254 48 521 15 554 569 SUL 166 110 10 266 2 274 276 Total Geral 720 878 139 1.459 20 1.578 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
  • 93.
  • 95.
  • 96. 95 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL DISCIPLINA Quadro 1: Constatações Diversas Regiões Há registro de imposição de sanção disciplinar? No registro da sanção é anotado o prévio procedimento disciplinar? Há sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar? Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 172 114 138 148 20 266 100 186 286 NORDESTE 145 154 105 194 24 275 54 245 299 NORTE 95 73 78 90 19 149 43 125 168 SUDESTE 437 132 388 181 33 536 322 247 569 SUL 245 31 218 58 24 252 145 131 276 Total Geral 1.094 504 927 671 120 1.478 664 934 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 2: Constatações Diversas Regiões São executadas sanções coletivas? Há cela escura aplicada como sanção disciplinar? É observado o direito de defesa do preso? O ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 34 252 286 164 122 154 132 286 NORDESTE 18 281 3 296 123 176 122 177 299 NORTE 17 151 3 165 86 82 87 81 168 SUDESTE 43 526 7 562 410 159 401 168 569 SUL 4 272 2 274 230 46 221 55 276 Total Geral 116 1.482 15 1.583 1.013 585 985 613 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
  • 97. 96 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico 1: Distribuição em % por região: Há registro de imposição de sanção disciplinar? Gráfico 2: Distribuição em % por região: No registro da sanção é anotado o prévio procedimento disciplinar?
  • 98. 97 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico 3: Distribuição em % por região: Há sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar? Gráfico 4: Distribuição em % por região: Toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento?
  • 99. 98 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Gráfico 5: Distribuição em % por região: São executadas sanções coletivas? Gráfico 6: Distribuição em % por região: Há cela escura aplicada como sanção disciplinar?
  • 100. 99 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico 7: Distribuição em % por região: É observado o direito de defesa do preso? Gráfico 8: Distribuição em % por região: O ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado?
  • 101. 100 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROCÔMPUTO NACIONAL Quadro 3: Houve apreensão de drogas? Regiões Houve apreensão de drogas? Total de Respondentes SIM NÃO CENTRO-OESTE 115 171 286 NORDESTE 98 201 299 NORTE 55 113 168 SUDESTE 271 298 569 SUL 115 161 276 Total Geral 654 944 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Quadro 4: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões Regiões Total de Respondentes Nº de evasões/fugas Nº de recapturas (flagrante ou não) Nº de retornos espontâneos Nº de rebeliões CENTRO-OESTE 286 3.311 367 200 21 NORDESTE 299 1.488 391 207 26 NORTE 168 1.439 282 166 12 SUDESTE 569 8.956 1.486 6.142 41 SUL 276 5.116 1.208 549 21 Total Geral 1.598 20.310 3.734 7.264 121 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
  • 102. 101 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL Gráfico 9: Número de evasões/fugas, recapturas, retornos espontâneos e rebeliões 3.311 1.488 1.439 8.956 5.116 367 391 282 1.486 1.208 200 207 166 6.142 549 21 26 12 41 21 NORDESTE NORTE SUDESTE SUL Quadro 5: Houve rebeliões com reféns? Regiões Houve rebeliões com reféns? Total de Respondentes SIM NÃO CENTRO-OESTE 4 282 286 NORDESTE 7 292 299 NORTE 7 161 168 SUDESTE 2 567 569 SUL 3 273 276 Total Geral 23 1.575 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013
  • 103.
  • 105.
  • 106. 105 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CÔMPUTO NACIONAL VISITAS Quadro 1: Constatações Diversas Regiões É garantida a visitação social? É garantida a visitação íntima? Total de Respondentes SIM NÃO SIM NÃO CENTRO-OESTE 273 13 200 86 286 NORDESTE 285 14 241 58 299 NORTE 158 10 112 56 168 SUDESTE 552 17 312 257 569 SUL 272 4 174 102 276 Total Geral 1.540 58 1.039 559 1.598 Fonte: Sip-MP, Resolução CNMP nº 56, 28/05/2013 Gráfico 1: Distribuição em % por região: É garantida a visitação social?