Oficina de mobilização em prol dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

1. Objetivos de
Desenvolvimento
do Milênio

2. “A luta mais obstinada do meu
governo será pela erradicação da
pobreza extrema e a criação de
oportunidades para todos”.
Presidenta Dilma, discurso de posse no Congresso
Nacional, em 1.1.2011
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3. MUNICIPALIZAÇÃO DOS ODM
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4. MUNICIPALIZAÇÃO DOS ODM
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5. MUNICIPALIZAÇÃO DOS ODM
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6. O que é municipalização?
• É implementar Políticas, Programas e Ações nos municípios
envolvendo os governos locais e a sociedade civil.
Municipalizar é permitir que os governos locais assumam o
papel de protagonista dos ODM, uma vez que o município é
responsável por muitas políticas que impactam
positivamente os ODM. A Municipalização é, na verdade, a
adequação das políticas públicas aos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio, muitas delas já são executadas
pelas prefeituras.
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7. Por que municipalizar?
• O Brasil está bem e já atingiu algumas metas, mas
quando os dados são desagregados percebe-se que em
alguns municípios o alcance dos objetivos é uma
realidade distante. Por isso, é preciso contribuir para que
os municípios trabalhem em prol dos ODM.
• Com a municipalização, o processo de disseminação dos
ODM e o engajamento da sociedade são maiores.
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8. O papel dos municípios
• Com a Constituição de 88, os municípios ganharam
novas atribuições nas áreas de saúde, educação e meio
ambiente, todas responsáveis diretas por vários ODM.
• Na área da saúde, por exemplo, (ODM 4, 5 e 6), as
prefeituras são obrigadas a investir 15% do total de suas
receitas. O Programa Saúde da Família, a assistência aos
partos naturais e a distribuição de medicamentos de
atenção básica ficaram a cargo dos municípios.
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9. O papel dos municípios
• O município deve investir 25% de suas receitas na
Educação e garantir acesso gratuito à Educação Infantil e
ao Ensino Fundamental (ODM 2 e impacto no ODM 3).
• Na área ambiental, o município é responsável pela
qualidade ambiental e pelo Plano Diretor, que define a
política de desenvolvimento urbano (ODM 7).
• Programas como o Bolsa Família têm gestão
municipalizada, o que abre espaço para a criação de
experiências inovadoras no combate à pobreza (ODM 1)
e na melhoria das condições de educação (ODM 2).
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10. O papel dos municípios
• As prefeituras podem criar as suas políticas públicas e
fundamenta-las com as informações e relatórios
disponíveis no portal ODM;
• É essencial inserir as metas dos ODM nas agendas
locais, com as devidas adaptações.;
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11. Vantagens da
municipalização
Os ODM Permitem:
• Uma agenda universal que contempla os principais
aspectos de uma administração eficiente;
• Atrair as comunidades locais para o diálogo,
• Ter maior aproximação com a população e facilitar a
comunicação;
• Facilitar o monitoramento, a avaliação das políticas
públicas e a mensuração de resultados;
• Adotar uma gestão voltada para resultados práticos,
que podem ser avaliados de forma eficiente.
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12. Vantagens da
municipalização
• Criar/Aperfeiçoar Indicadores e obter melhoria dos
serviços públicos e combate à vulnerabilidade;
• Maior visibilidade;
• Maior facilidade de obter recursos federais, estaduais
e internacionais;
• Conseguir reconhecimento por meio de Prêmios
Nacionais e Internacionais: Prêmio ODM, Fundação
Ford, Fundação Kellog e outros.
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13. Sites
www.portalodm.org.br www.odmbrasil.org.br
www.nospodemos.org.br
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14. Muito Obrigado!
Secretaria-Geral da Presidência da República
Telefone: (61) 3411.3555/
www.secretariageral.gov.br
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