SlideShare une entreprise Scribd logo
1  sur  8
Télécharger pour lire hors ligne
Ano 1 Número 1 Maio de 2014 www.cni.org.br
ENTREVISTA
Tânia Bacelar
Profª Drª da UFPE
Jorge Côrte Real
Presidente do CIN
INFORMES
Workshop de
Desenvolvimento Regional
Sistema Nacional de Fomento
e Crédito do Desenvolvimento
Prêmio Celso Furtado de
Desenvolvimento Regional
2014
DESIGUALDADES
REGIONAIS EM NÚMEROS
Disparidades regionais
se refletem em grande
diferença no PIB
per capita
Nesta Edição
Estamos há mais de um quarto de século da Constituição Federal Brasileira
de 1988, a chamada Constituição-cidadã, que idealizou em seu texto
constitucional a retomada do projeto nacional desenvolvimentista e a redução
das desigualdades regionais.
Apesar disso, o desenvolvimento regional parece estar cada vez mais distante
da agenda nacional. Os instrumentos disponíveis são insuficientes, os recursos
são exíguos e a governança deficiente.
Somado a isso, vivemos uma crise entre os entes da federação. O vazio deixado
pela ausência de políticas explícitas de desenvolvimento regional abriu espaço
para a intensificação da prática de benefícios fiscais por parte de estados e
municípios como alternativa à atratividade do capital privado. A nova estratégia
colocou os entes em posições antagônicas, afastando ainda mais a possiblidade
de articulação e a cooperação entre eles.
É imprescindível, portanto, que o Governo Federal reassuma o papel central
na formulação e na implementação de políticas públicas de desenvolvimento
regional. Essa condução deve ser feita por meio de uma agenda positiva
que se proponha a reduzir as desigualdades regionais socioeconômicas de
forma consistente e sustentada e que, complementarmente, induza a ações
cooperativas entre os entes federados a fim de se evitar esforços e conflitos
de interesse.
Pensando nisso, o Conselho Temático de Integração Nacional (CIN) da
Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança o Desenvolvimento Regional
em Foco, com o objetivo de abrir um espaço para informar e para discutir os
principais temas que compõem ou permeiam a questão das desigualdades
regionais no Brasil e os meios de superá-los.
O Desenvolvimento Regional em Foco terá periodicidade trimestral e será
composto por seções, dentre as quais se destacam a de entrevistas com
instituições e formuladores de políticas que pautam a discussão da agenda
regional brasileira; a de informes composto com um clipping das principais
notícias a cerca do tema; e a seção desigualdades regionais em números,
onde serão disponibilizadas as principais estatísticas regionais que mostram a
evolução dos indicadores regionais no campo social e econômico.
Informativo da Confederação Nacional da Indústria
Pág. 2
Pág. 3
Pág. 4
Pág. 5
Pág. 5
Pág. 6
Apresentação
Presidente do Conselho Temático de Integração Nacional: Jorge Côrte Real
Vice-Presidente do Conselho Temático de Integração Nacional: Adalberto Souza Coelho
Secretário Executivo do Conselho Temático de Integração Nacional: Flávio Castelo Branco
2
Ano 1, n. 1, Maio de 2014
Desenvolvimento Regional em Foco
Tânia Bacelar
Professora do Departamento de Geografia da
Universidade Federal de Pernambuco
O Desenvolvimento Regional em Foco traz na sua edição especial de lançamento uma pesqui-
sadora ímpar no debate das questões regionais no País. Responsável por importantes publica-
ções no tema, a cientista social, doutora em economia pública e sócia-diretora da Consultoria
Econômica e Planejamento (Ceplan) já ocupou vários cargos públicos contribuindo de forma
crítica e assertiva para a direção das políticas públicas de desenvolvimento regional.
Nesta entrevista, a professora Tânia Bacelar fala dos gargalos enfrentados na articulação,
na coordenação e na implementação de políticas explícitas voltadas à redução das dispari-
dades regionais. A cientista trata ainda da atual crise de governança que trava a formulação
e a continuidade dessas políticas, bem como o espaço no próximo governo para tratar dos
desequilíbrios regionais.
1) A falta de coordenação entre ações (projetos, programas, planos) e atores (formu-
ladores de política, bancos, superintendências) dificulta a articulação e a continui-
dade de políticas de desenvolvimento regional no Brasil. Como é possível criar um
fórum com força econômico-financeira e política para desempenhar esse papel?
A articulação de políticas públicas é um grande desafio em um País como o nosso:
grande (porte continental), muito diferenciado e desigual regionalmente, com uma orga-
nização federativa especial (Federação trina, com entes autônomos) e herdeiro de uma
tradição de loteamento na administração pública (o que estimula práticas que evitam
partilhar, para individualizar ou partidarizar os resultados das ações implementadas).
Políticas regionais explícitas (pensadas para regiões específicas) podem minimizar
tais dificuldades posto que as regiões teriam agentes públicos e privados partilhando
problemas e projetos comuns e atuando para que as ações do Poder Público pudessem
convergir numa mesma direção. Temos experiências deste tipo de iniciativa: a SUDENE,
na sua atuação no Nordeste, construiu um Conselho Deliberativo com representantes do
Governo Federal e dos Governadores da região e várias políticas públicas ganharam siner-
gia (ex: montagem da rede de infraestrutura viária nos anos 60 do século XX, articulando
estradas federais e estaduais). Em escala sub-regional e mais recente, a breve experi-
ência dos “Territórios da Cidadania” articulava políticas de vários setores nos territórios
rurais considerados prioritários por serem muito carentes de investimentos. Infelizmente
as experiências são raras no Brasil, onde tende a prevalecer a desarticulação, embora
outros países tenham muitos exemplos exitosos (cito a experiência do Vale do Tennessee
nos Estados Unidos , as políticas regionais da União Europeia, ou as áreas de dinamização
econômica chinesas).
Independente da questão regional, nos anos recentes, bons exemplos de articulação
de políticas públicas foram construídos com base num modelo de gestão por objetivo
(ou por resultado) no qual se mobilizam instituições diversas (até externas ao ente que
entrevista
3
Desenvolvimento Regional em Foco
Ano 1, n. 1, Maio de 2014
o patrocina) em torno de um problema central cuja solução requer iniciativas de várias
naturezas e, portanto, executadas por entes distintos (um caso de sucesso é o Pacto
pela Vida em Pernambuco, cujo objetivo era reduzir a taxa de violência e conseguiu).
2) A governança, isto é, a capacidade dos governos (federal, estadual e municipal)
de planejar, formular, programar, monitorar e cumprir políticas públicas de desen-
volvimento regional é apontada por acadêmicos e especialistas como uma das
principais razões para a ausência e/ou do fracasso de políticas explícitas de desen-
volvimento regional atualmente. O fortalecimento das superintendências de desen-
volvimento (SUDENE, SUDAM e SUDECO) seria capaz de solucionar esse gargalo?
Pelo que disse antes, o padrão de governança é elemento central para o sucesso de
políticas regionais. No caso brasileiro, algumas experiências exitosas foram resultado de
modelos de gestão montados em bases democráticas. Dou o exemplo da experiência de
desenvolvimento regional do ABC paulista no contexto de crise que uma das mais ricas
e bem dotadas de investimento regiões do País, mas que teve que enfrentar desafios
importantes quando da crise dos anos noventa e da rápida abertura comercial que se
patrocinava à época. É uma boa experiência de modelo inovador de governança regional,
que compreende uma Câmara Regional, uma Agência de Desenvolvimento Econômico,
Consórcios intermunicipais, etc. Os resultados são animadores e mostram que somos ca-
pazes de construir trajetórias exitosas; e que desenvolvimento regional não é só questão
do Nordeste e Norte tidos como “primos pobres”, falsa visão infelizmente ainda predo-
minante no País. Mostra também que a iniciativa não precisa ser sempre do Governo
Federal, embora este ente seja estratégico dado que o Brasil ainda centraliza muito seus
recursos públicos nas mãos da União, apesar dos esforços do movimento constituinte
que vivemos nos anos 80.
3) Em função da ausência de políticas explícitas de desenvolvimento regional, as
políticas implícitas (educação, saúde, distribuição de renda) têm sido, ainda que
indiretamente, os únicos instrumentos de redução das desigualdades regionais no
País. Tais ferramentas são, entretanto, claramente insuficientes na redução dos
desequilíbrios regionais. Seria possível sensibilizar/mobilizar o novo governo para
uma atuação mais contundente em prol da redução dos desequilíbrios regionais? Há
espaço no próximo governo para políticas explícitas de desenvolvimento regional?
As políticas regionais implícitas, ou seja, as políticas setoriais que dialogam com a
questão regional, também são importantes para reduzir desigualdades regionais. Os anos
recentes no Brasil mostraram isso. Mas a herança de desigualdade em nosso país é
tão grande que elas se tornam insuficientes. O Brasil requer também políticas regionais
explícitas. Sensibilizar os governantes para que patrocinem tais políticas não é tarefa
fácil, pois os interesses que elas mobilizam são muito diversos. E as regiões mais ricas
têm muita força (econômica e política). Por outro lado, a sociedade civil, que teria peso
para pressionar, também está organizada setorialmente (caso dos sindicatos) ou tema-
ticamente (movimento de mulheres, movimento negro, movimento dos sem terra ou
dos sem teto, etc). Teríamos que apostar em dirigentes que acreditem que vale a pena
patrocinar tais políticas. E estes, infelizmente, são poucos.
4
Ano 1, n. 1, Maio de 2014
Desenvolvimento Regional em Foco
Jorge Côrte Real
Presidente do Conselho Temático de Integração
Nacional da CNI
Empresário e líder sindical, Côrte Real é ainda presidente da FIEPE, faz parte do Conselho
Deliberativo do Sebrae/PE, é presidente do Conselho Regional do SENAI/PE, do SESI/PE, do
IEL/PE e deputado federal pelo PTB/PE. Como presidente do Conselho Temático de Integra-
ção Nacional da CNI, vem conduzindo e instigando o debate sobre a questão regional e a
integração nacional no âmbito empresarial.
Nesta entrevista, Côrte Real fala sobre a necessidade de políticas públicas diferenciadas às
regiões menos desenvolvidas em função de seus déficits de infraestrutura. Trata ainda dos
projetos prioritários de infraestrutura apresentados pela CNI ao Governo e da questão da
regionalização dos gastos, prevista na Constituição Federal de 1988.
1) As regiões menos desenvolvidas não têm aproveitado oportunidades recentes,
tais como as concessões e as parcerias público-privada, em função de os projetos
serem inicialmente pouco atrativos aos capitais privados em função do risco e da
baixa taxa de retorno do investimento. Como é possível viabilizar modelos de con-
cessões e parcerias público-privadas nessas regiões?
Um dos elementos decisivos para a redução das desigualdades regionais é a infraestru-
tura, pelos seus efeitos no sentido de elevar a produtividade total dos fatores nas regiões
mais pobres. Os investimentos do PAC causaram um importante impulso nessa direção,
mas ainda são insuficientes e precisam ter continuidade. O problema, como todos
sabemos, é que o Estado não terá caixa suficiente para aumentar e para dar prosse-
guimento, sozinho, aos gastos dessa natureza, tornando imprescindível as Parcerias
Publico-Privadas.
Esse arranjo, no entanto, demandará o aprimoramento de nossas Agências Regulado-
ras e pelo estabelecimento de um ordenamento legal que, ao mesmo tempo, confira
estabilidade aos contratos, facilite os licenciamentos ambientais e proporcione segurança
jurídica aos investidores do Brasil e ao capital externo, além de criar atrativos para as
regiões pobres que compensem os diferenciais de rendimentos em comparações com as
regiões mais ricas.
Nesse último caso, em particular, sugerimos duas modalidades de instrumentos com-
pensatórios: a primeira seria a criação de um fundo através do qual as concessões mais
rentáveis garantiriam um patamar mínimo de retorno às concessões menos rentáveis,
até que o diferencial de rentabilidade fosse anulado pelo próprio crescimento das regiões
mais pobres. A segunda seria através do próprio estado que garantiria também um
patamar mínimo de retorno para viabilizar as concessões. Caso contrário, teremos uma
concentração ainda maior de desenvolvimento nas regiões desenvolvidas, pois estas
serão dotadas de infraestrutura melhor que a de hoje aumentando as desigualdades.
5
Desenvolvimento Regional em Foco
Ano 1, n. 1, Maio de 2014
2) Há consenso sobre o papel da infraestrutura na redução das disparidades regio-
nais. Em função disso a CNI, em parceria com federações de indústria, desenvolveu
os Projetos Competitivos para as cinco macrorregiões brasileiras que podem viabili-
zar não apenas a promoção do desenvolvimento regional, mas também a integração
nacional. Essa integração deve ser um projeto nacional? Como é possível sensibilizar
o novo Governo para os projetos prioritários apontados nos estudos?
Acho que há consenso, a CNI foi muito feliz quando concebeu para as cinco regiões
os projetos competitivos. Através deles, agora temos uma radiografia do que falta em
termos de infraestrutura, estadual, regional e nacional, além da estimativa dos custos
para suas execuções e qual seria retorno desse investimento. A tarefa agora é de natu-
reza política; temos que priorizar as obras que interliguem as regiões, que fortaleçam as
cadeias produtivas nacionais, que tornem os fretes mais baratos e deem outras opções
de escoamento, de forma competitiva, para os nossos produtos.
3) A determinação do §7º do art. 165 da Constituição Federal - os Orçamentos Fiscal
e de Investimento terão entre suas funções a redução das desigualdades regionais,
segundo o critério populacional – deveria estar sendo cumprida desde 1998, mas
até hoje isso não ocorre no orçamento federal. É possível sensibilizar o Governo
para a utilização da regionalização do orçamento como instrumento de combate às
desigualdades regionais? Por que a regionalização é importante?
Pelo artigo constitucional, os investimentos em cada macrorregião devem ser proporcio-
nais à população, o que, pelos dados censitários, caberia ao Nordeste cerca de 28% dos
recursos orçamentários anuais desde 1989.
Entendo, porém, que houve uma confluência de fatores que acabaram afetando a
capacidade normativa do Estado, que muito contribuíram para enfraquecer as demandas
da população e das lideranças políticas. Houve mudança nos critérios e métodos de
abordagem do desenvolvimento que acabou modificou também a atuação normativa
dos agentes, das instituições e do próprio Estado, cuja ação indutora ou intervencionista
deixou de ver a região como unidade territorial adequada na busca de resultados mais
eficientes e eficazes.
Em resumo, a abordagem regional deixa de ser referência teórica e conceitual, tornando-
-se insuficiente como instrumento para o planejamento normativo das ações práticas do
Estado e dos agentes políticos. Em consequência dessa nova realidade, houve o inevi-
tável desmonte dos órgãos de planejamento e ainda não se conseguiu, até o momento,
instituir-se uma Politica Nacional de Desenvolvimento Regional que presidisse o cumpri-
mento da norma Constitucional em Causa.
6
Ano 1, n. 1, Maio de 2014
Desenvolvimento Regional em Foco
Workshop de Desenvolvimento Regional
A Confederação Nacional da Indústria, por meio de seu Conselho Temático de Integração
Nacional, promoveu no último dia 26 de abril o workshop “Desenvolvimento Regional:
Proposta de Agenda para o Novo Governo”.
O workshop foi dividido em quatro grandes painéis, que
contemplaram as principais demandas e obstáculos ao
desenvolvimento regional e à integração nacional no País.
As exposições e os debates tiveram como foco a atual política de
desenvolvimento regional, em suas diversas dimensões – implícitas e
explícitas –, bem como na articulação e coordenação dessas políticas.
Dentre os temas tratados, destacou-se a necessidade de estimular e reforçar modelos
de governança em todos os níveis de governo, uma vez que a baixa capacidade de
formular, implementar, monitorar e cumprir políticas públicas de desenvolvimento
regional acaba inviabilizando a criação ou a continuidade dessas políticas. Apontou-se
ainda a necessidade de fortalecimento das Superintendências de Desenvolvimento
Regional com o objetivo de muni-las de instrumentos efetivamente capazes de induzir e/
ou apoiar essa governança.
O workshop contou com a presença da professora Tânia Bacelar, a Secretária de
Desenvolvimento Regional do MI, o Coordenador-Geral de APLs do MDIC, o Gerente
Executivo de Educação Profissional e Tecnológica do SENAI, representantes da SUDENE,
SUDECO, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, além do Consultor Renato Pavan da
Macrologística.
Os resultados do workshop serão consolidados em um documento que será apresentado
pela CNI aos candidatos nas eleições presidenciais de 2014.
Mais informações: integracaonacional@cni.org.br
informes
7
Desenvolvimento Regional em Foco
Ano 1, n. 1, Maio de 2014
Sistema Nacional de Fomento e Crédito
do Desenvolvimento
A Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional se reuniu
no dia 17 de abril com bancos e agências de fomento para avaliar novas condições de
investimentos voltados para a estruturação dos Arranjos Produtivos Locais (APLs).
O encontro ocorreu durante o seminário do Sistema Nacional de Fomento e Crédito
do Desenvolvimento, no qual estiveram presentes diversas instituições financeiras e
representantes do governo federal.
Durante a ocasião, os participantes puderam conhecer o projeto de inclusão produtiva
Rotas de Integração Nacional do MI, e o papel dos bancos de desenvolvimento e das
agências de fomento no crescimento dos APLs.
O projeto Rotas de Integração Nacional foi criado com o objetivo de promover o
desenvolvimento regional e a inclusão socioeconômica por meio da estruturação
produtiva e a integração econômica das regiões menos desenvolvidas do País aos
mercados nacionais e internacionais de produção, consumo e investimento.
Composto pelas Rotas do Cordeiro, Mel, Peixe, Frutas, Mandioca e Economia Criativa,
as Rotas de Integração Nacional são redes de Arranjos Produtivos Locais, setorialmente
interligados que promovem a inovação, a diferenciação, competitividade e lucratividade
dos empreendimentos associados, mediante o aproveitamento das sinergias coletivas e
a ação convergente das agências de fomento.
Mais informações: http://www.mi.gov.br/noticias
Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional
O Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional é uma iniciativa do Ministério da
Integração Nacional, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, lançado em 2009.
Foi concebido como um meio de estímulo à reflexão e ao debate sobre o estágio atual da
questão regional brasileira e como instrumento de promoção e divulgação da Política Nacional
de Desenvolvimento Regional (PNDR).
Em sua terceira edição, o prêmio reconhece e homenageia o professor Armando Dias
Mendes, incansável defensor da região amazônica, que desde o início de sua jornada
perseguiu uma trajetória diferenciada para a região, na qual a Amazônia migrasse da periferia
do capitalismo transnacional para constituir parte ativa de um projeto de desenvolvimento
integrado do País.
Mais informações: premiodesenvolvimento@integracao.gov.br
8
Ano 1, n. 1, Maio de 2014
Desenvolvimento Regional em Foco
DESENVOLVIMENTO REGIONAL EM FOCO | Publicação Trimestral da Confederação Nacional da Indústria - CNI | www.cni.org.br | Diretoria de Políticas
e Estratégia - DIRPE | Gerência Executiva de Política Econômica - PEC | Gerente-executivo: Flávio Castelo Branco | Análise: Isabel Mendes de Faria |
Informações técnicas: (61) 3317-9472 - Fax: (61) 3317-9456 | Supervisão Gráfica: Núcleo de Editoração CNI | Assinaturas: Serviço de Atendimento ao
Cliente - Fone: (61) 3317-9992 - email: sac@cni.org.br. Autorizada a reprodução desde que citada a fonte. Documento elaborado em 19 de maio de 2014.
Disparidades regionais se refletem em
grande diferença no PIB per capita
O PIB per capita do Nordeste em 2011 foi menos da metade do PIB brasileiro, mesmo
com o crescimento da região a partir de 2003 em velocidade acima da nacional. O Norte
também apresentou um desempenho bem inferior ao do País: R$ 13,8 mil no mesmo
ano. O Centro-Oeste por outro lado, obteve o segundo melhor desempenho entre as
regiões (R$ 27,8 mil). Todavia, o indicador para a região é influenciado pelo PIB per capita
do Distrito Federal, o maior do País, que alcançou R$ 63,0 mil naquele ano. Excluído o
Distrito Federal, o Centro-Oeste também fica abaixo da média nacional.
Para melhorar este indicador, é imprescindível o estímulo à dinamização destas regiões
por meio da ampliação da taxa de investimento. Para tanto, é necessária uma revisão
nos critérios destinação dos recursos públicos por parte do Estado, uma vez que regiões
com defasagem econômica sofrem de diversos problemas estruturais que reduzem sua
atratividade ao investimento privado. Modelos diferenciados a projetos que envolvam
parcerias público-privadas e concessões também são indispensáveis ao estímulo à maior
participação do setor privado nas regiões deprimidas, além de possibilitar a criação de
novas centralidades.
desigualdades regionais em números
PIB per capita Brasil e Regiões 2011
Em mil reais (R$)
Fonte: Contas Regionais, IBGE (2011)

Contenu connexe

Tendances

Brasil cenários futuros de um país radicalizado e dividido
Brasil cenários futuros de um país radicalizado e divididoBrasil cenários futuros de um país radicalizado e dividido
Brasil cenários futuros de um país radicalizado e divididoFernando Alcoforado
 
Dados Gerais do Mercosul
Dados Gerais do MercosulDados Gerais do Mercosul
Dados Gerais do MercosulEnsinoGeo
 
Balanço Final do Governo Lula - livro 3 (cap. 6)
Balanço Final do Governo Lula - livro 3 (cap. 6)Balanço Final do Governo Lula - livro 3 (cap. 6)
Balanço Final do Governo Lula - livro 3 (cap. 6)Edinho Silva
 
Planejando a Próxima Década
Planejando a Próxima DécadaPlanejando a Próxima Década
Planejando a Próxima DécadaSMESLCO
 
1º alinhando planos.pdf
1º alinhando planos.pdf1º alinhando planos.pdf
1º alinhando planos.pdfMarcos Santos
 
Desigualdades Intraestaduais no Espírito Santo: uma abordagem espacial explor...
Desigualdades Intraestaduais no Espírito Santo: uma abordagem espacial explor...Desigualdades Intraestaduais no Espírito Santo: uma abordagem espacial explor...
Desigualdades Intraestaduais no Espírito Santo: uma abordagem espacial explor...Matheus Albergaria
 
2014 ano decisivo para a bahia e o brasil
2014 ano decisivo para a bahia e o brasil2014 ano decisivo para a bahia e o brasil
2014 ano decisivo para a bahia e o brasilFernando Alcoforado
 
A falência do modelo de gestão pública no brasil
A falência do modelo de gestão pública no brasilA falência do modelo de gestão pública no brasil
A falência do modelo de gestão pública no brasilFernando Alcoforado
 
Pndr desenvolvimento territorial
Pndr desenvolvimento territorialPndr desenvolvimento territorial
Pndr desenvolvimento territorialPaulo Peixinho
 
Brics tensões do desenvolvimento e impactos socioambientais
Brics   tensões do desenvolvimento e impactos socioambientaisBrics   tensões do desenvolvimento e impactos socioambientais
Brics tensões do desenvolvimento e impactos socioambientaisUFPB
 
Sobre o GT em Formação Política da FEAB.
Sobre o GT em Formação Política da FEAB.Sobre o GT em Formação Política da FEAB.
Sobre o GT em Formação Política da FEAB.Feab Brasil
 
Apostila disciplina completa
Apostila disciplina completaApostila disciplina completa
Apostila disciplina completaivanjacomassi
 

Tendances (16)

Brasil cenários futuros de um país radicalizado e dividido
Brasil cenários futuros de um país radicalizado e divididoBrasil cenários futuros de um país radicalizado e dividido
Brasil cenários futuros de um país radicalizado e dividido
 
Dados Gerais do Mercosul
Dados Gerais do MercosulDados Gerais do Mercosul
Dados Gerais do Mercosul
 
Balanço Final do Governo Lula - livro 3 (cap. 6)
Balanço Final do Governo Lula - livro 3 (cap. 6)Balanço Final do Governo Lula - livro 3 (cap. 6)
Balanço Final do Governo Lula - livro 3 (cap. 6)
 
Planejando a Próxima Década
Planejando a Próxima DécadaPlanejando a Próxima Década
Planejando a Próxima Década
 
1º alinhando planos.pdf
1º alinhando planos.pdf1º alinhando planos.pdf
1º alinhando planos.pdf
 
Desigualdades Intraestaduais no Espírito Santo: uma abordagem espacial explor...
Desigualdades Intraestaduais no Espírito Santo: uma abordagem espacial explor...Desigualdades Intraestaduais no Espírito Santo: uma abordagem espacial explor...
Desigualdades Intraestaduais no Espírito Santo: uma abordagem espacial explor...
 
2014 ano decisivo para a bahia e o brasil
2014 ano decisivo para a bahia e o brasil2014 ano decisivo para a bahia e o brasil
2014 ano decisivo para a bahia e o brasil
 
A falência do modelo de gestão pública no brasil
A falência do modelo de gestão pública no brasilA falência do modelo de gestão pública no brasil
A falência do modelo de gestão pública no brasil
 
Gastos Da UniãO
Gastos Da UniãOGastos Da UniãO
Gastos Da UniãO
 
Pndr desenvolvimento territorial
Pndr desenvolvimento territorialPndr desenvolvimento territorial
Pndr desenvolvimento territorial
 
Brics tensões do desenvolvimento e impactos socioambientais
Brics   tensões do desenvolvimento e impactos socioambientaisBrics   tensões do desenvolvimento e impactos socioambientais
Brics tensões do desenvolvimento e impactos socioambientais
 
12 anos de governos do pt
12 anos de governos do pt12 anos de governos do pt
12 anos de governos do pt
 
Livro sociedadee economia
Livro sociedadee economiaLivro sociedadee economia
Livro sociedadee economia
 
Sobre o GT em Formação Política da FEAB.
Sobre o GT em Formação Política da FEAB.Sobre o GT em Formação Política da FEAB.
Sobre o GT em Formação Política da FEAB.
 
O medo venceu a esperança
O medo venceu a esperançaO medo venceu a esperança
O medo venceu a esperança
 
Apostila disciplina completa
Apostila disciplina completaApostila disciplina completa
Apostila disciplina completa
 

En vedette

Trabajo de fotografia
Trabajo de fotografiaTrabajo de fotografia
Trabajo de fotografialeo
 
Mis Vacaciones
Mis VacacionesMis Vacaciones
Mis Vacacionessgold.ort
 
Maabe (Ana Paula Couto)
Maabe (Ana Paula Couto)Maabe (Ana Paula Couto)
Maabe (Ana Paula Couto)acouto
 
Sistema Solar
Sistema SolarSistema Solar
Sistema Solarmakakuna
 
Manipulação Midiática - Noam Chomski
Manipulação Midiática - Noam ChomskiManipulação Midiática - Noam Chomski
Manipulação Midiática - Noam ChomskiIFES
 

En vedette (9)

Trabajo de fotografia
Trabajo de fotografiaTrabajo de fotografia
Trabajo de fotografia
 
Indicadores Industriais | Abril 2014 | Divulgação 03/06/2014
Indicadores Industriais | Abril 2014 | Divulgação 03/06/2014Indicadores Industriais | Abril 2014 | Divulgação 03/06/2014
Indicadores Industriais | Abril 2014 | Divulgação 03/06/2014
 
Mis Vacaciones
Mis VacacionesMis Vacaciones
Mis Vacaciones
 
Felices Fiestas
Felices Fiestas Felices Fiestas
Felices Fiestas
 
Maabe (Ana Paula Couto)
Maabe (Ana Paula Couto)Maabe (Ana Paula Couto)
Maabe (Ana Paula Couto)
 
Redes sociales v1
Redes sociales v1Redes sociales v1
Redes sociales v1
 
Slideamizade
SlideamizadeSlideamizade
Slideamizade
 
Sistema Solar
Sistema SolarSistema Solar
Sistema Solar
 
Manipulação Midiática - Noam Chomski
Manipulação Midiática - Noam ChomskiManipulação Midiática - Noam Chomski
Manipulação Midiática - Noam Chomski
 

Similaire à Desenvolvimento Regional em Foco - Maio/2014 - Divulgação 28/05/2014

1 política nacional de desenvolvimento regional sergio duarte de castro
1 política nacional de desenvolvimento regional   sergio duarte de castro1 política nacional de desenvolvimento regional   sergio duarte de castro
1 política nacional de desenvolvimento regional sergio duarte de castrogovcepamsp
 
Consorcio Realiza - As possibilidades de implementação do consórcio público
Consorcio Realiza -  As possibilidades de implementação do consórcio públicoConsorcio Realiza -  As possibilidades de implementação do consórcio público
Consorcio Realiza - As possibilidades de implementação do consórcio públicoJessica R.
 
Articulação de Políticas Públicas e Atores Sociais - Série DRS vol. 8
Articulação de Políticas Públicas e Atores Sociais - Série DRS vol. 8Articulação de Políticas Públicas e Atores Sociais - Série DRS vol. 8
Articulação de Políticas Públicas e Atores Sociais - Série DRS vol. 8iicabrasil
 
Governança Regional para o Desenvolvimento - Cibele Franzese
Governança Regional para o Desenvolvimento - Cibele FranzeseGovernança Regional para o Desenvolvimento - Cibele Franzese
Governança Regional para o Desenvolvimento - Cibele FranzeseCogepp CEPAM
 
3 governança regional para o desenvolvimento cibele franzese
3 governança regional para o desenvolvimento   cibele franzese3 governança regional para o desenvolvimento   cibele franzese
3 governança regional para o desenvolvimento cibele franzesegovcepamsp
 
Ipea livro - ensaios de economia regional e urbana
Ipea   livro - ensaios de economia regional e urbanaIpea   livro - ensaios de economia regional e urbana
Ipea livro - ensaios de economia regional e urbanaAngel198
 
Experiências de planejamento como ferramenta da Governança para o Desenvolvim...
Experiências de planejamento como ferramenta da Governança para o Desenvolvim...Experiências de planejamento como ferramenta da Governança para o Desenvolvim...
Experiências de planejamento como ferramenta da Governança para o Desenvolvim...Jéfte Amorim
 
As eleicoes presidenciais e o imperativo das mudancas estruturais e de gestao...
As eleicoes presidenciais e o imperativo das mudancas estruturais e de gestao...As eleicoes presidenciais e o imperativo das mudancas estruturais e de gestao...
As eleicoes presidenciais e o imperativo das mudancas estruturais e de gestao...Roberto Rabat Chame
 
Governo Federal e Municípios - Revista municípios fortes, brasil sustentável
Governo Federal e Municípios - Revista municípios fortes, brasil sustentávelGoverno Federal e Municípios - Revista municípios fortes, brasil sustentável
Governo Federal e Municípios - Revista municípios fortes, brasil sustentávelSubchefia de Assuntos Federativos (SAF)
 
1006201110028437 livro tres_decadas_que_mudaram_a_bahia
1006201110028437 livro tres_decadas_que_mudaram_a_bahia1006201110028437 livro tres_decadas_que_mudaram_a_bahia
1006201110028437 livro tres_decadas_que_mudaram_a_bahiaSandra Dória
 
Política de regionalização do SUS em debate: avanços e impasses da implementa...
Política de regionalização do SUS em debate: avanços e impasses da implementa...Política de regionalização do SUS em debate: avanços e impasses da implementa...
Política de regionalização do SUS em debate: avanços e impasses da implementa...Região e Redes
 
2006 diniz croc_band_ecoregurb_p226_268
2006 diniz croc_band_ecoregurb_p226_2682006 diniz croc_band_ecoregurb_p226_268
2006 diniz croc_band_ecoregurb_p226_268Nemésio Carlos Silva
 
Reforma do estado e da administração pública necessária ao brasil
Reforma do estado e da administração pública necessária ao brasilReforma do estado e da administração pública necessária ao brasil
Reforma do estado e da administração pública necessária ao brasilFernando Alcoforado
 
Série drs vol 12 políticas de desenvolvimento territorial rural no brasil -...
Série drs vol 12   políticas de desenvolvimento territorial rural no brasil -...Série drs vol 12   políticas de desenvolvimento territorial rural no brasil -...
Série drs vol 12 políticas de desenvolvimento territorial rural no brasil -...iicabrasil
 
Governança, Diálogo Federativo e Participação Social
Governança, Diálogo Federativo e Participação SocialGovernança, Diálogo Federativo e Participação Social
Governança, Diálogo Federativo e Participação SocialCogepp CEPAM
 
Políticas Públicas, Atores Sociais e Desenvolvimento Territorial no Brasil - ...
Políticas Públicas, Atores Sociais e Desenvolvimento Territorial no Brasil - ...Políticas Públicas, Atores Sociais e Desenvolvimento Territorial no Brasil - ...
Políticas Públicas, Atores Sociais e Desenvolvimento Territorial no Brasil - ...iicabrasil
 
Caderno 04 politica nacionalhabitacao
Caderno 04   politica nacionalhabitacaoCaderno 04   politica nacionalhabitacao
Caderno 04 politica nacionalhabitacaoErikaZan
 
Enunciados EstratéGicos Para O Desenvolvimento 08 1 .2006
Enunciados EstratéGicos Para O Desenvolvimento   08 1 .2006Enunciados EstratéGicos Para O Desenvolvimento   08 1 .2006
Enunciados EstratéGicos Para O Desenvolvimento 08 1 .2006Luis Nassif
 

Similaire à Desenvolvimento Regional em Foco - Maio/2014 - Divulgação 28/05/2014 (20)

1 política nacional de desenvolvimento regional sergio duarte de castro
1 política nacional de desenvolvimento regional   sergio duarte de castro1 política nacional de desenvolvimento regional   sergio duarte de castro
1 política nacional de desenvolvimento regional sergio duarte de castro
 
Consorcio Realiza - As possibilidades de implementação do consórcio público
Consorcio Realiza -  As possibilidades de implementação do consórcio públicoConsorcio Realiza -  As possibilidades de implementação do consórcio público
Consorcio Realiza - As possibilidades de implementação do consórcio público
 
Articulação de Políticas Públicas e Atores Sociais - Série DRS vol. 8
Articulação de Políticas Públicas e Atores Sociais - Série DRS vol. 8Articulação de Políticas Públicas e Atores Sociais - Série DRS vol. 8
Articulação de Políticas Públicas e Atores Sociais - Série DRS vol. 8
 
Governança Regional para o Desenvolvimento - Cibele Franzese
Governança Regional para o Desenvolvimento - Cibele FranzeseGovernança Regional para o Desenvolvimento - Cibele Franzese
Governança Regional para o Desenvolvimento - Cibele Franzese
 
3 governança regional para o desenvolvimento cibele franzese
3 governança regional para o desenvolvimento   cibele franzese3 governança regional para o desenvolvimento   cibele franzese
3 governança regional para o desenvolvimento cibele franzese
 
Ipea livro - ensaios de economia regional e urbana
Ipea   livro - ensaios de economia regional e urbanaIpea   livro - ensaios de economia regional e urbana
Ipea livro - ensaios de economia regional e urbana
 
Experiências de planejamento como ferramenta da Governança para o Desenvolvim...
Experiências de planejamento como ferramenta da Governança para o Desenvolvim...Experiências de planejamento como ferramenta da Governança para o Desenvolvim...
Experiências de planejamento como ferramenta da Governança para o Desenvolvim...
 
Experiências de planejamento como ferramenta da Governança para o Desenvolvim...
Experiências de planejamento como ferramenta da Governança para o Desenvolvim...Experiências de planejamento como ferramenta da Governança para o Desenvolvim...
Experiências de planejamento como ferramenta da Governança para o Desenvolvim...
 
As eleicoes presidenciais e o imperativo das mudancas estruturais e de gestao...
As eleicoes presidenciais e o imperativo das mudancas estruturais e de gestao...As eleicoes presidenciais e o imperativo das mudancas estruturais e de gestao...
As eleicoes presidenciais e o imperativo das mudancas estruturais e de gestao...
 
Governo Federal e Municípios - Revista municípios fortes, brasil sustentável
Governo Federal e Municípios - Revista municípios fortes, brasil sustentávelGoverno Federal e Municípios - Revista municípios fortes, brasil sustentável
Governo Federal e Municípios - Revista municípios fortes, brasil sustentável
 
Governo Federal e Municípios - Revista municípios fortes, brasil sustentável
Governo Federal e Municípios - Revista municípios fortes, brasil sustentávelGoverno Federal e Municípios - Revista municípios fortes, brasil sustentável
Governo Federal e Municípios - Revista municípios fortes, brasil sustentável
 
1006201110028437 livro tres_decadas_que_mudaram_a_bahia
1006201110028437 livro tres_decadas_que_mudaram_a_bahia1006201110028437 livro tres_decadas_que_mudaram_a_bahia
1006201110028437 livro tres_decadas_que_mudaram_a_bahia
 
Política de regionalização do SUS em debate: avanços e impasses da implementa...
Política de regionalização do SUS em debate: avanços e impasses da implementa...Política de regionalização do SUS em debate: avanços e impasses da implementa...
Política de regionalização do SUS em debate: avanços e impasses da implementa...
 
2006 diniz croc_band_ecoregurb_p226_268
2006 diniz croc_band_ecoregurb_p226_2682006 diniz croc_band_ecoregurb_p226_268
2006 diniz croc_band_ecoregurb_p226_268
 
Reforma do estado e da administração pública necessária ao brasil
Reforma do estado e da administração pública necessária ao brasilReforma do estado e da administração pública necessária ao brasil
Reforma do estado e da administração pública necessária ao brasil
 
Série drs vol 12 políticas de desenvolvimento territorial rural no brasil -...
Série drs vol 12   políticas de desenvolvimento territorial rural no brasil -...Série drs vol 12   políticas de desenvolvimento territorial rural no brasil -...
Série drs vol 12 políticas de desenvolvimento territorial rural no brasil -...
 
Governança, Diálogo Federativo e Participação Social
Governança, Diálogo Federativo e Participação SocialGovernança, Diálogo Federativo e Participação Social
Governança, Diálogo Federativo e Participação Social
 
Políticas Públicas, Atores Sociais e Desenvolvimento Territorial no Brasil - ...
Políticas Públicas, Atores Sociais e Desenvolvimento Territorial no Brasil - ...Políticas Públicas, Atores Sociais e Desenvolvimento Territorial no Brasil - ...
Políticas Públicas, Atores Sociais e Desenvolvimento Territorial no Brasil - ...
 
Caderno 04 politica nacionalhabitacao
Caderno 04   politica nacionalhabitacaoCaderno 04   politica nacionalhabitacao
Caderno 04 politica nacionalhabitacao
 
Enunciados EstratéGicos Para O Desenvolvimento 08 1 .2006
Enunciados EstratéGicos Para O Desenvolvimento   08 1 .2006Enunciados EstratéGicos Para O Desenvolvimento   08 1 .2006
Enunciados EstratéGicos Para O Desenvolvimento 08 1 .2006
 

Plus de Confederação Nacional da Indústria

Medo do Desemprego e Satisfação com a Vida - Janeiro 2015 | Divulgação 08/01/...
Medo do Desemprego e Satisfação com a Vida - Janeiro 2015 | Divulgação 08/01/...Medo do Desemprego e Satisfação com a Vida - Janeiro 2015 | Divulgação 08/01/...
Medo do Desemprego e Satisfação com a Vida - Janeiro 2015 | Divulgação 08/01/...Confederação Nacional da Indústria
 
Retratos da Sociedade Brasileira - Educação Básica - Dezembro 2014 | Divulgaç...
Retratos da Sociedade Brasileira - Educação Básica - Dezembro 2014 | Divulgaç...Retratos da Sociedade Brasileira - Educação Básica - Dezembro 2014 | Divulgaç...
Retratos da Sociedade Brasileira - Educação Básica - Dezembro 2014 | Divulgaç...Confederação Nacional da Indústria
 
Sondagem Indústria da Construção | Setembro 2014 | Divulgação 27/10/2014
Sondagem Indústria da Construção | Setembro 2014 | Divulgação 27/10/2014Sondagem Indústria da Construção | Setembro 2014 | Divulgação 27/10/2014
Sondagem Indústria da Construção | Setembro 2014 | Divulgação 27/10/2014Confederação Nacional da Indústria
 
Pesquisa sobre Resíduos Sólidos | Junho/Julho 2014 | Divulgação 20/08/2014
Pesquisa sobre Resíduos Sólidos | Junho/Julho 2014 | Divulgação 20/08/2014Pesquisa sobre Resíduos Sólidos | Junho/Julho 2014 | Divulgação 20/08/2014
Pesquisa sobre Resíduos Sólidos | Junho/Julho 2014 | Divulgação 20/08/2014Confederação Nacional da Indústria
 
Sondagem Especial Terceirização | Julho de 2014 | Divulgação 14/08/2014
Sondagem Especial Terceirização | Julho de 2014 | Divulgação 14/08/2014Sondagem Especial Terceirização | Julho de 2014 | Divulgação 14/08/2014
Sondagem Especial Terceirização | Julho de 2014 | Divulgação 14/08/2014Confederação Nacional da Indústria
 
Coeficientes de Abertura Comercial | Abril/ Junho 2014 | Divulgação 14/08/2014
Coeficientes de Abertura Comercial | Abril/ Junho 2014 | Divulgação 14/08/2014Coeficientes de Abertura Comercial | Abril/ Junho 2014 | Divulgação 14/08/2014
Coeficientes de Abertura Comercial | Abril/ Junho 2014 | Divulgação 14/08/2014Confederação Nacional da Indústria
 

Plus de Confederação Nacional da Indústria (20)

Apresentação Lee - Etapa nacional
Apresentação Lee - Etapa nacionalApresentação Lee - Etapa nacional
Apresentação Lee - Etapa nacional
 
Medo do Desemprego e Satisfação com a Vida - Janeiro 2015 | Divulgação 08/01/...
Medo do Desemprego e Satisfação com a Vida - Janeiro 2015 | Divulgação 08/01/...Medo do Desemprego e Satisfação com a Vida - Janeiro 2015 | Divulgação 08/01/...
Medo do Desemprego e Satisfação com a Vida - Janeiro 2015 | Divulgação 08/01/...
 
Retratos da Sociedade Brasileira - Educação Básica - Dezembro 2014 | Divulgaç...
Retratos da Sociedade Brasileira - Educação Básica - Dezembro 2014 | Divulgaç...Retratos da Sociedade Brasileira - Educação Básica - Dezembro 2014 | Divulgaç...
Retratos da Sociedade Brasileira - Educação Básica - Dezembro 2014 | Divulgaç...
 
INEC | Novembro 2014 | Divulgação 28/11
INEC | Novembro 2014 | Divulgação 28/11INEC | Novembro 2014 | Divulgação 28/11
INEC | Novembro 2014 | Divulgação 28/11
 
Sondagem Indústria da Construção | Setembro 2014 | Divulgação 27/10/2014
Sondagem Indústria da Construção | Setembro 2014 | Divulgação 27/10/2014Sondagem Indústria da Construção | Setembro 2014 | Divulgação 27/10/2014
Sondagem Indústria da Construção | Setembro 2014 | Divulgação 27/10/2014
 
Sondagem industrial | Setembro 2014 | Divulgação 23/10/2014
Sondagem industrial | Setembro 2014 | Divulgação 23/10/2014Sondagem industrial | Setembro 2014 | Divulgação 23/10/2014
Sondagem industrial | Setembro 2014 | Divulgação 23/10/2014
 
ICEI | Outubro 2014 | Divulgação 15/10/2014
ICEI | Outubro 2014 | Divulgação 15/10/2014ICEI | Outubro 2014 | Divulgação 15/10/2014
ICEI | Outubro 2014 | Divulgação 15/10/2014
 
Indicadores Industriais | Agosto 2014 | Divulgação 01/10/2014
 Indicadores Industriais | Agosto 2014 | Divulgação 01/10/2014 Indicadores Industriais | Agosto 2014 | Divulgação 01/10/2014
Indicadores Industriais | Agosto 2014 | Divulgação 01/10/2014
 
INEC | Setembro 2014 | Divulgação 29/9/2014
INEC | Setembro 2014 | Divulgação 29/9/2014INEC | Setembro 2014 | Divulgação 29/9/2014
INEC | Setembro 2014 | Divulgação 29/9/2014
 
Sondagem Industrial | Agosto 2014 | Divulgação 18/09/2014
 Sondagem Industrial | Agosto 2014 | Divulgação 18/09/2014 Sondagem Industrial | Agosto 2014 | Divulgação 18/09/2014
Sondagem Industrial | Agosto 2014 | Divulgação 18/09/2014
 
CNI-Ibope | Setembro 2014 | Divulgação 12/09/2014
CNI-Ibope | Setembro 2014 | Divulgação 12/09/2014CNI-Ibope | Setembro 2014 | Divulgação 12/09/2014
CNI-Ibope | Setembro 2014 | Divulgação 12/09/2014
 
Indicadores Industriais | Julho 2014 | Divulgação 04/09/2014
Indicadores Industriais | Julho 2014 | Divulgação 04/09/2014Indicadores Industriais | Julho 2014 | Divulgação 04/09/2014
Indicadores Industriais | Julho 2014 | Divulgação 04/09/2014
 
Cartilha - Escolha Profissões da Indústria
Cartilha - Escolha Profissões da Indústria Cartilha - Escolha Profissões da Indústria
Cartilha - Escolha Profissões da Indústria
 
Pesquisa sobre Resíduos Sólidos | Junho/Julho 2014 | Divulgação 20/08/2014
Pesquisa sobre Resíduos Sólidos | Junho/Julho 2014 | Divulgação 20/08/2014Pesquisa sobre Resíduos Sólidos | Junho/Julho 2014 | Divulgação 20/08/2014
Pesquisa sobre Resíduos Sólidos | Junho/Julho 2014 | Divulgação 20/08/2014
 
ICEI | Agosto 2014 | Divulgação 18/08/2014
ICEI | Agosto 2014 | Divulgação 18/08/2014ICEI | Agosto 2014 | Divulgação 18/08/2014
ICEI | Agosto 2014 | Divulgação 18/08/2014
 
Sondagem Especial Terceirização | Julho de 2014 | Divulgação 14/08/2014
Sondagem Especial Terceirização | Julho de 2014 | Divulgação 14/08/2014Sondagem Especial Terceirização | Julho de 2014 | Divulgação 14/08/2014
Sondagem Especial Terceirização | Julho de 2014 | Divulgação 14/08/2014
 
Coeficientes de Abertura Comercial | Abril/ Junho 2014 | Divulgação 14/08/2014
Coeficientes de Abertura Comercial | Abril/ Junho 2014 | Divulgação 14/08/2014Coeficientes de Abertura Comercial | Abril/ Junho 2014 | Divulgação 14/08/2014
Coeficientes de Abertura Comercial | Abril/ Junho 2014 | Divulgação 14/08/2014
 
Indicadores Industriais | Junho 2014 | Divulgação 05/08/2014
Indicadores Industriais | Junho 2014 | Divulgação 05/08/2014Indicadores Industriais | Junho 2014 | Divulgação 05/08/2014
Indicadores Industriais | Junho 2014 | Divulgação 05/08/2014
 
INEC | Julho 2014 | Divulgação 31/07/2014
INEC | Julho 2014 | Divulgação 31/07/2014INEC | Julho 2014 | Divulgação 31/07/2014
INEC | Julho 2014 | Divulgação 31/07/2014
 
Apresentação | Propostas da Indústria para as Eleições 2014
Apresentação | Propostas da Indústria para as Eleições 2014Apresentação | Propostas da Indústria para as Eleições 2014
Apresentação | Propostas da Indústria para as Eleições 2014
 

Desenvolvimento Regional em Foco - Maio/2014 - Divulgação 28/05/2014

  • 1. Ano 1 Número 1 Maio de 2014 www.cni.org.br ENTREVISTA Tânia Bacelar Profª Drª da UFPE Jorge Côrte Real Presidente do CIN INFORMES Workshop de Desenvolvimento Regional Sistema Nacional de Fomento e Crédito do Desenvolvimento Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional 2014 DESIGUALDADES REGIONAIS EM NÚMEROS Disparidades regionais se refletem em grande diferença no PIB per capita Nesta Edição Estamos há mais de um quarto de século da Constituição Federal Brasileira de 1988, a chamada Constituição-cidadã, que idealizou em seu texto constitucional a retomada do projeto nacional desenvolvimentista e a redução das desigualdades regionais. Apesar disso, o desenvolvimento regional parece estar cada vez mais distante da agenda nacional. Os instrumentos disponíveis são insuficientes, os recursos são exíguos e a governança deficiente. Somado a isso, vivemos uma crise entre os entes da federação. O vazio deixado pela ausência de políticas explícitas de desenvolvimento regional abriu espaço para a intensificação da prática de benefícios fiscais por parte de estados e municípios como alternativa à atratividade do capital privado. A nova estratégia colocou os entes em posições antagônicas, afastando ainda mais a possiblidade de articulação e a cooperação entre eles. É imprescindível, portanto, que o Governo Federal reassuma o papel central na formulação e na implementação de políticas públicas de desenvolvimento regional. Essa condução deve ser feita por meio de uma agenda positiva que se proponha a reduzir as desigualdades regionais socioeconômicas de forma consistente e sustentada e que, complementarmente, induza a ações cooperativas entre os entes federados a fim de se evitar esforços e conflitos de interesse. Pensando nisso, o Conselho Temático de Integração Nacional (CIN) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança o Desenvolvimento Regional em Foco, com o objetivo de abrir um espaço para informar e para discutir os principais temas que compõem ou permeiam a questão das desigualdades regionais no Brasil e os meios de superá-los. O Desenvolvimento Regional em Foco terá periodicidade trimestral e será composto por seções, dentre as quais se destacam a de entrevistas com instituições e formuladores de políticas que pautam a discussão da agenda regional brasileira; a de informes composto com um clipping das principais notícias a cerca do tema; e a seção desigualdades regionais em números, onde serão disponibilizadas as principais estatísticas regionais que mostram a evolução dos indicadores regionais no campo social e econômico. Informativo da Confederação Nacional da Indústria Pág. 2 Pág. 3 Pág. 4 Pág. 5 Pág. 5 Pág. 6 Apresentação Presidente do Conselho Temático de Integração Nacional: Jorge Côrte Real Vice-Presidente do Conselho Temático de Integração Nacional: Adalberto Souza Coelho Secretário Executivo do Conselho Temático de Integração Nacional: Flávio Castelo Branco
  • 2. 2 Ano 1, n. 1, Maio de 2014 Desenvolvimento Regional em Foco Tânia Bacelar Professora do Departamento de Geografia da Universidade Federal de Pernambuco O Desenvolvimento Regional em Foco traz na sua edição especial de lançamento uma pesqui- sadora ímpar no debate das questões regionais no País. Responsável por importantes publica- ções no tema, a cientista social, doutora em economia pública e sócia-diretora da Consultoria Econômica e Planejamento (Ceplan) já ocupou vários cargos públicos contribuindo de forma crítica e assertiva para a direção das políticas públicas de desenvolvimento regional. Nesta entrevista, a professora Tânia Bacelar fala dos gargalos enfrentados na articulação, na coordenação e na implementação de políticas explícitas voltadas à redução das dispari- dades regionais. A cientista trata ainda da atual crise de governança que trava a formulação e a continuidade dessas políticas, bem como o espaço no próximo governo para tratar dos desequilíbrios regionais. 1) A falta de coordenação entre ações (projetos, programas, planos) e atores (formu- ladores de política, bancos, superintendências) dificulta a articulação e a continui- dade de políticas de desenvolvimento regional no Brasil. Como é possível criar um fórum com força econômico-financeira e política para desempenhar esse papel? A articulação de políticas públicas é um grande desafio em um País como o nosso: grande (porte continental), muito diferenciado e desigual regionalmente, com uma orga- nização federativa especial (Federação trina, com entes autônomos) e herdeiro de uma tradição de loteamento na administração pública (o que estimula práticas que evitam partilhar, para individualizar ou partidarizar os resultados das ações implementadas). Políticas regionais explícitas (pensadas para regiões específicas) podem minimizar tais dificuldades posto que as regiões teriam agentes públicos e privados partilhando problemas e projetos comuns e atuando para que as ações do Poder Público pudessem convergir numa mesma direção. Temos experiências deste tipo de iniciativa: a SUDENE, na sua atuação no Nordeste, construiu um Conselho Deliberativo com representantes do Governo Federal e dos Governadores da região e várias políticas públicas ganharam siner- gia (ex: montagem da rede de infraestrutura viária nos anos 60 do século XX, articulando estradas federais e estaduais). Em escala sub-regional e mais recente, a breve experi- ência dos “Territórios da Cidadania” articulava políticas de vários setores nos territórios rurais considerados prioritários por serem muito carentes de investimentos. Infelizmente as experiências são raras no Brasil, onde tende a prevalecer a desarticulação, embora outros países tenham muitos exemplos exitosos (cito a experiência do Vale do Tennessee nos Estados Unidos , as políticas regionais da União Europeia, ou as áreas de dinamização econômica chinesas). Independente da questão regional, nos anos recentes, bons exemplos de articulação de políticas públicas foram construídos com base num modelo de gestão por objetivo (ou por resultado) no qual se mobilizam instituições diversas (até externas ao ente que entrevista
  • 3. 3 Desenvolvimento Regional em Foco Ano 1, n. 1, Maio de 2014 o patrocina) em torno de um problema central cuja solução requer iniciativas de várias naturezas e, portanto, executadas por entes distintos (um caso de sucesso é o Pacto pela Vida em Pernambuco, cujo objetivo era reduzir a taxa de violência e conseguiu). 2) A governança, isto é, a capacidade dos governos (federal, estadual e municipal) de planejar, formular, programar, monitorar e cumprir políticas públicas de desen- volvimento regional é apontada por acadêmicos e especialistas como uma das principais razões para a ausência e/ou do fracasso de políticas explícitas de desen- volvimento regional atualmente. O fortalecimento das superintendências de desen- volvimento (SUDENE, SUDAM e SUDECO) seria capaz de solucionar esse gargalo? Pelo que disse antes, o padrão de governança é elemento central para o sucesso de políticas regionais. No caso brasileiro, algumas experiências exitosas foram resultado de modelos de gestão montados em bases democráticas. Dou o exemplo da experiência de desenvolvimento regional do ABC paulista no contexto de crise que uma das mais ricas e bem dotadas de investimento regiões do País, mas que teve que enfrentar desafios importantes quando da crise dos anos noventa e da rápida abertura comercial que se patrocinava à época. É uma boa experiência de modelo inovador de governança regional, que compreende uma Câmara Regional, uma Agência de Desenvolvimento Econômico, Consórcios intermunicipais, etc. Os resultados são animadores e mostram que somos ca- pazes de construir trajetórias exitosas; e que desenvolvimento regional não é só questão do Nordeste e Norte tidos como “primos pobres”, falsa visão infelizmente ainda predo- minante no País. Mostra também que a iniciativa não precisa ser sempre do Governo Federal, embora este ente seja estratégico dado que o Brasil ainda centraliza muito seus recursos públicos nas mãos da União, apesar dos esforços do movimento constituinte que vivemos nos anos 80. 3) Em função da ausência de políticas explícitas de desenvolvimento regional, as políticas implícitas (educação, saúde, distribuição de renda) têm sido, ainda que indiretamente, os únicos instrumentos de redução das desigualdades regionais no País. Tais ferramentas são, entretanto, claramente insuficientes na redução dos desequilíbrios regionais. Seria possível sensibilizar/mobilizar o novo governo para uma atuação mais contundente em prol da redução dos desequilíbrios regionais? Há espaço no próximo governo para políticas explícitas de desenvolvimento regional? As políticas regionais implícitas, ou seja, as políticas setoriais que dialogam com a questão regional, também são importantes para reduzir desigualdades regionais. Os anos recentes no Brasil mostraram isso. Mas a herança de desigualdade em nosso país é tão grande que elas se tornam insuficientes. O Brasil requer também políticas regionais explícitas. Sensibilizar os governantes para que patrocinem tais políticas não é tarefa fácil, pois os interesses que elas mobilizam são muito diversos. E as regiões mais ricas têm muita força (econômica e política). Por outro lado, a sociedade civil, que teria peso para pressionar, também está organizada setorialmente (caso dos sindicatos) ou tema- ticamente (movimento de mulheres, movimento negro, movimento dos sem terra ou dos sem teto, etc). Teríamos que apostar em dirigentes que acreditem que vale a pena patrocinar tais políticas. E estes, infelizmente, são poucos.
  • 4. 4 Ano 1, n. 1, Maio de 2014 Desenvolvimento Regional em Foco Jorge Côrte Real Presidente do Conselho Temático de Integração Nacional da CNI Empresário e líder sindical, Côrte Real é ainda presidente da FIEPE, faz parte do Conselho Deliberativo do Sebrae/PE, é presidente do Conselho Regional do SENAI/PE, do SESI/PE, do IEL/PE e deputado federal pelo PTB/PE. Como presidente do Conselho Temático de Integra- ção Nacional da CNI, vem conduzindo e instigando o debate sobre a questão regional e a integração nacional no âmbito empresarial. Nesta entrevista, Côrte Real fala sobre a necessidade de políticas públicas diferenciadas às regiões menos desenvolvidas em função de seus déficits de infraestrutura. Trata ainda dos projetos prioritários de infraestrutura apresentados pela CNI ao Governo e da questão da regionalização dos gastos, prevista na Constituição Federal de 1988. 1) As regiões menos desenvolvidas não têm aproveitado oportunidades recentes, tais como as concessões e as parcerias público-privada, em função de os projetos serem inicialmente pouco atrativos aos capitais privados em função do risco e da baixa taxa de retorno do investimento. Como é possível viabilizar modelos de con- cessões e parcerias público-privadas nessas regiões? Um dos elementos decisivos para a redução das desigualdades regionais é a infraestru- tura, pelos seus efeitos no sentido de elevar a produtividade total dos fatores nas regiões mais pobres. Os investimentos do PAC causaram um importante impulso nessa direção, mas ainda são insuficientes e precisam ter continuidade. O problema, como todos sabemos, é que o Estado não terá caixa suficiente para aumentar e para dar prosse- guimento, sozinho, aos gastos dessa natureza, tornando imprescindível as Parcerias Publico-Privadas. Esse arranjo, no entanto, demandará o aprimoramento de nossas Agências Regulado- ras e pelo estabelecimento de um ordenamento legal que, ao mesmo tempo, confira estabilidade aos contratos, facilite os licenciamentos ambientais e proporcione segurança jurídica aos investidores do Brasil e ao capital externo, além de criar atrativos para as regiões pobres que compensem os diferenciais de rendimentos em comparações com as regiões mais ricas. Nesse último caso, em particular, sugerimos duas modalidades de instrumentos com- pensatórios: a primeira seria a criação de um fundo através do qual as concessões mais rentáveis garantiriam um patamar mínimo de retorno às concessões menos rentáveis, até que o diferencial de rentabilidade fosse anulado pelo próprio crescimento das regiões mais pobres. A segunda seria através do próprio estado que garantiria também um patamar mínimo de retorno para viabilizar as concessões. Caso contrário, teremos uma concentração ainda maior de desenvolvimento nas regiões desenvolvidas, pois estas serão dotadas de infraestrutura melhor que a de hoje aumentando as desigualdades.
  • 5. 5 Desenvolvimento Regional em Foco Ano 1, n. 1, Maio de 2014 2) Há consenso sobre o papel da infraestrutura na redução das disparidades regio- nais. Em função disso a CNI, em parceria com federações de indústria, desenvolveu os Projetos Competitivos para as cinco macrorregiões brasileiras que podem viabili- zar não apenas a promoção do desenvolvimento regional, mas também a integração nacional. Essa integração deve ser um projeto nacional? Como é possível sensibilizar o novo Governo para os projetos prioritários apontados nos estudos? Acho que há consenso, a CNI foi muito feliz quando concebeu para as cinco regiões os projetos competitivos. Através deles, agora temos uma radiografia do que falta em termos de infraestrutura, estadual, regional e nacional, além da estimativa dos custos para suas execuções e qual seria retorno desse investimento. A tarefa agora é de natu- reza política; temos que priorizar as obras que interliguem as regiões, que fortaleçam as cadeias produtivas nacionais, que tornem os fretes mais baratos e deem outras opções de escoamento, de forma competitiva, para os nossos produtos. 3) A determinação do §7º do art. 165 da Constituição Federal - os Orçamentos Fiscal e de Investimento terão entre suas funções a redução das desigualdades regionais, segundo o critério populacional – deveria estar sendo cumprida desde 1998, mas até hoje isso não ocorre no orçamento federal. É possível sensibilizar o Governo para a utilização da regionalização do orçamento como instrumento de combate às desigualdades regionais? Por que a regionalização é importante? Pelo artigo constitucional, os investimentos em cada macrorregião devem ser proporcio- nais à população, o que, pelos dados censitários, caberia ao Nordeste cerca de 28% dos recursos orçamentários anuais desde 1989. Entendo, porém, que houve uma confluência de fatores que acabaram afetando a capacidade normativa do Estado, que muito contribuíram para enfraquecer as demandas da população e das lideranças políticas. Houve mudança nos critérios e métodos de abordagem do desenvolvimento que acabou modificou também a atuação normativa dos agentes, das instituições e do próprio Estado, cuja ação indutora ou intervencionista deixou de ver a região como unidade territorial adequada na busca de resultados mais eficientes e eficazes. Em resumo, a abordagem regional deixa de ser referência teórica e conceitual, tornando- -se insuficiente como instrumento para o planejamento normativo das ações práticas do Estado e dos agentes políticos. Em consequência dessa nova realidade, houve o inevi- tável desmonte dos órgãos de planejamento e ainda não se conseguiu, até o momento, instituir-se uma Politica Nacional de Desenvolvimento Regional que presidisse o cumpri- mento da norma Constitucional em Causa.
  • 6. 6 Ano 1, n. 1, Maio de 2014 Desenvolvimento Regional em Foco Workshop de Desenvolvimento Regional A Confederação Nacional da Indústria, por meio de seu Conselho Temático de Integração Nacional, promoveu no último dia 26 de abril o workshop “Desenvolvimento Regional: Proposta de Agenda para o Novo Governo”. O workshop foi dividido em quatro grandes painéis, que contemplaram as principais demandas e obstáculos ao desenvolvimento regional e à integração nacional no País. As exposições e os debates tiveram como foco a atual política de desenvolvimento regional, em suas diversas dimensões – implícitas e explícitas –, bem como na articulação e coordenação dessas políticas. Dentre os temas tratados, destacou-se a necessidade de estimular e reforçar modelos de governança em todos os níveis de governo, uma vez que a baixa capacidade de formular, implementar, monitorar e cumprir políticas públicas de desenvolvimento regional acaba inviabilizando a criação ou a continuidade dessas políticas. Apontou-se ainda a necessidade de fortalecimento das Superintendências de Desenvolvimento Regional com o objetivo de muni-las de instrumentos efetivamente capazes de induzir e/ ou apoiar essa governança. O workshop contou com a presença da professora Tânia Bacelar, a Secretária de Desenvolvimento Regional do MI, o Coordenador-Geral de APLs do MDIC, o Gerente Executivo de Educação Profissional e Tecnológica do SENAI, representantes da SUDENE, SUDECO, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, além do Consultor Renato Pavan da Macrologística. Os resultados do workshop serão consolidados em um documento que será apresentado pela CNI aos candidatos nas eleições presidenciais de 2014. Mais informações: integracaonacional@cni.org.br informes
  • 7. 7 Desenvolvimento Regional em Foco Ano 1, n. 1, Maio de 2014 Sistema Nacional de Fomento e Crédito do Desenvolvimento A Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional se reuniu no dia 17 de abril com bancos e agências de fomento para avaliar novas condições de investimentos voltados para a estruturação dos Arranjos Produtivos Locais (APLs). O encontro ocorreu durante o seminário do Sistema Nacional de Fomento e Crédito do Desenvolvimento, no qual estiveram presentes diversas instituições financeiras e representantes do governo federal. Durante a ocasião, os participantes puderam conhecer o projeto de inclusão produtiva Rotas de Integração Nacional do MI, e o papel dos bancos de desenvolvimento e das agências de fomento no crescimento dos APLs. O projeto Rotas de Integração Nacional foi criado com o objetivo de promover o desenvolvimento regional e a inclusão socioeconômica por meio da estruturação produtiva e a integração econômica das regiões menos desenvolvidas do País aos mercados nacionais e internacionais de produção, consumo e investimento. Composto pelas Rotas do Cordeiro, Mel, Peixe, Frutas, Mandioca e Economia Criativa, as Rotas de Integração Nacional são redes de Arranjos Produtivos Locais, setorialmente interligados que promovem a inovação, a diferenciação, competitividade e lucratividade dos empreendimentos associados, mediante o aproveitamento das sinergias coletivas e a ação convergente das agências de fomento. Mais informações: http://www.mi.gov.br/noticias Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional O Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional é uma iniciativa do Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, lançado em 2009. Foi concebido como um meio de estímulo à reflexão e ao debate sobre o estágio atual da questão regional brasileira e como instrumento de promoção e divulgação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Em sua terceira edição, o prêmio reconhece e homenageia o professor Armando Dias Mendes, incansável defensor da região amazônica, que desde o início de sua jornada perseguiu uma trajetória diferenciada para a região, na qual a Amazônia migrasse da periferia do capitalismo transnacional para constituir parte ativa de um projeto de desenvolvimento integrado do País. Mais informações: premiodesenvolvimento@integracao.gov.br
  • 8. 8 Ano 1, n. 1, Maio de 2014 Desenvolvimento Regional em Foco DESENVOLVIMENTO REGIONAL EM FOCO | Publicação Trimestral da Confederação Nacional da Indústria - CNI | www.cni.org.br | Diretoria de Políticas e Estratégia - DIRPE | Gerência Executiva de Política Econômica - PEC | Gerente-executivo: Flávio Castelo Branco | Análise: Isabel Mendes de Faria | Informações técnicas: (61) 3317-9472 - Fax: (61) 3317-9456 | Supervisão Gráfica: Núcleo de Editoração CNI | Assinaturas: Serviço de Atendimento ao Cliente - Fone: (61) 3317-9992 - email: sac@cni.org.br. Autorizada a reprodução desde que citada a fonte. Documento elaborado em 19 de maio de 2014. Disparidades regionais se refletem em grande diferença no PIB per capita O PIB per capita do Nordeste em 2011 foi menos da metade do PIB brasileiro, mesmo com o crescimento da região a partir de 2003 em velocidade acima da nacional. O Norte também apresentou um desempenho bem inferior ao do País: R$ 13,8 mil no mesmo ano. O Centro-Oeste por outro lado, obteve o segundo melhor desempenho entre as regiões (R$ 27,8 mil). Todavia, o indicador para a região é influenciado pelo PIB per capita do Distrito Federal, o maior do País, que alcançou R$ 63,0 mil naquele ano. Excluído o Distrito Federal, o Centro-Oeste também fica abaixo da média nacional. Para melhorar este indicador, é imprescindível o estímulo à dinamização destas regiões por meio da ampliação da taxa de investimento. Para tanto, é necessária uma revisão nos critérios destinação dos recursos públicos por parte do Estado, uma vez que regiões com defasagem econômica sofrem de diversos problemas estruturais que reduzem sua atratividade ao investimento privado. Modelos diferenciados a projetos que envolvam parcerias público-privadas e concessões também são indispensáveis ao estímulo à maior participação do setor privado nas regiões deprimidas, além de possibilitar a criação de novas centralidades. desigualdades regionais em números PIB per capita Brasil e Regiões 2011 Em mil reais (R$) Fonte: Contas Regionais, IBGE (2011)