Este documento é um tributo pelo Dia Internacional da Mulher produzido pelo Ministério da Administração Interna de Portugal. Reconhece o progresso das mulheres no serviço público e discute as taxas relativamente baixas de mulheres em posições de liderança no MAI. Apresenta breves biografias de mulheres notáveis e estatísticas sobre a participação feminina, com o objetivo de aumentar a visibilidade das contribuições das mulheres.
5. PREÂMBULO
O princípio da igualdade é, sem
dúvida, um dos princípios funda-mentais
da Constituição da
República Portuguesa e resulta,
imediatamente, da essencial
dignidade da pessoa humana.
Todos os cidadãos nascem
iguais em direitos e deveres,
não podendo, ao longo da sua
vida, ser discriminados senão
em razão dos seus merecimentos
ou necessidades. Factores como
o sexo são expressamente
proscritos como fundamento de
discriminações.
A igualdade entre mulheres e
homens conheceu um forte
impulso com a instauração do
regime democrático português. As desigualdades familiares, laborais,
cívicas e jurídicas têm vindo a ser sistematicamente abolidas.
Este movimento atingiu as áreas de soberania, onde as mulheres
entraram de pleno direito. Hoje, desempenham funções públicas da
maior responsabilidade nos Tribunais, nas Forças Armadas e nos
Serviços e Forças de Segurança.
A luta contra a discriminação corresponde a um imperativo ético e de
cidadania. Qualquer discriminação destituída de fundamento racional
se dirige contra a comunidade e cada um dos seus membros. Porém,
para além disso, as discriminações amputam a sociedade de uma das
suas partes – no caso das mulheres, superior a metade –, com óbvio
prejuízo da sua coesão e da capacidade de se desenvolver
harmoniosamente e renovar.
No Ministério da Administração Interna, as mulheres exercem hoje
funções a todos os níveis. Na presente legislatura, há, pela primeira
vez, um membro do Governo na área específica da Administração
Interna. Cinco mulheres desempenham as exigentes funções de
Governador Civil. Muitas outras ocupam elevadas funções de direcção
nos diversos órgãos e serviços ou desenvolvem actividade operacional
nas polícias e nas corporações de bombeiros.
Nesta data cheia de significado, quero saudar, através da presente
iniciativa, todas as mulheres que, com dedicação e competência,
desempenham a sua missão no Ministério da Administração Interna.
Estou certo de que, sem o seu valioso contributo, o direito à segurança
- envolvendo a manutenção da ordem e da tranquilidade públicas, a
prevenção e a repressão da criminalidade e a protecção civil - ficaria
irremediavelmente empobrecido.
Lisboa, 8 de Março de 2010
O Ministro da Administração Interna
Rui Pereira
5
9. INTRODUÇÃO
Promover a igualdade entre homens e mulheres é um dever do Estado (artº 9 da
Constituição da República Portuguesa), consagrado também no Tratado de Lisboa
(artº 2º), e é hoje um objectivo cada vez mais presente no dia-a-dia na
Administração Pública, em virtude dos compromissos assumidos e das medidas
adoptadas.
Actualmente, encontra-se em vigor o III Plano Nacional para Igualdade - Cidadania
e Género, mobilizado pelos compromissos assumidos por Portugal nas várias
instâncias internacionais, entre os quais se destacam: a Carta das Nações Unidas;
a Declaração Universal dos Direitos do Homem; a Convenção sobre a Eliminação
de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) (ONU, 1981)
e o seu Protocolo Opcional (ONU, 1999); a Declaração e Plataforma de Acção de
Pequim (1995). O III Plano acolhe também um conjunto de orientações estratégicas
e instrumentos que estabelecem normas e padrões pelos quais os Estados da União
Europeia se devem reger, salientando-se a Estratégia de Lisboa (2000), o Roteiro
para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2006-2010), bem como o Pacto
Europeu para a Igualdade de Género (2006).
A Resolução do Conselho de Ministros 161/2008, de 22 de Outubro, estabelece
o Estatuto das Conselheiras e dos Conselheiros para a Igualdade e dos Membros
das Equipas Interdepartamentais para a Igualdade. Estipula ainda a elaboração de
um diagnóstico da situação de homens e mulheres, nos diversos sectores da
administração central do Estado, com base em indicadores para a igualdade, e a
adopção de medidas de promoção da transversalidade da perspectiva de género
na Administração Central.
No âmbito do III Plano Nacional para a Igualdade - Cidadania e Género, foi criado
no MAI, já em finais de 2007, o grupo intra-ministerial para a Igualdade, sendo
constituído pelas conselheiras e pela equipa interdepartamental para a igualdade
(constituída por representantes de cada serviço central) .
Desde 2007 a DGAI, através das Conselheiras para a Igualdade, tem-se dedicado
a esta temática, coordenando e dinamizando a implementação de medidas. Esta
missão é absolutamente essencial, mas reconheça-se que tem havido no MAI uma
crescente atenção e sensibilidade para a questão da igualdade entre homens e
mulheres nas Forças e Serviços de Segurança, sendo, passo a passo, removidas
barreiras que vedavam ou dificultavam a entrada e a integração das mulheres num
mundo habitualmente “masculino”. Essa sensibilidade decorre, com efeito, de
uma crescente consciência colectiva que entende a discriminação como um facto
social contrário ao sentido das transformações sociais em curso.
O Ministério da Administração Interna, constitui o terceiro maior ministério em
termos de recursos humanos e, segundo os últimos dados comparativos
disponíveis, constitui o departamento governamental que apresenta a taxa de
feminização menos elevada (9,3%), pese embora os enormes progressos
verificados. Essa taxa é, por exemplo, cerca de metade da taxa verificada no
Ministério da Defesa (20,3%) e cerca de um sétimo da taxa globalmente registada
na Administração Pública (61%) . Com efeito, e não obstante mais de 95% dos/as
colaboradores/as do MAI pertencerem às Forças e Serviços de Segurança (GNR,
PSP e SEF), estes apresentam taxas de feminização baixas, mesmo quando
comparadas com as suas congéneres europeias. Se se considerarem apenas os
efectivos que possuem funções operacionais/policiais, estas taxas de feminização
tendem a diminuir ainda mais.
Existem factores históricos, sócio-culturais, organizacionais e outros que ajudam a
compreender estes números, mas que já não os justificam por inteiro. Há que
lembrar que a entrada de mulheres na PSP só ocorreu de forma sistemática e
numéricamente relevante nos anos 80 do século XX, e na GNR apenas nos anos
90. Malgrado a crescente incorporação de efectivos femininos a que vimos
assistindo na última década, em todas as carreiras, o desequilíbrio acentuado
persiste… mas não é imutável.
A este respeito, refira-se a adaptação, tendo em conta as diferenças entre a
fisiologia masculina e feminina, dos requisitos de superação, em algumas provas
físicas no âmbito dos processos de selecção de novos elementos; a adequação das
instalações policiais ao efectivo feminino (ex: balneários e vestiários) ; a
disponibilização de equipamentos adequados ao exercício de funções por parte
das mulheres (ex: coletes anti-bala com formato específico); a adopção de medidas
facilitadoras da conciliação da vida profissional e familiar; o crescente
reconhecimento de que as mulheres estão presentes, e a desempenhar
adequadamente as suas funções, em quase todos os domínios da segurança
interna, e em diversos níveis hierárquicos; o reconhecimento de que a presença de
mulheres contribui para a renovação da imagem e modernização dos serviços; e,
9
1Em 1979 a Assembleia das Nações Unidas adoptou a CEDAW; Portugal foi um dos primeiros países a ratificar
a Convenção, que entrou em vigor a 3 de Setembro de 1981. Em Novembro de 2008 o MAI/DGAI integrou a
delegação portuguesa que apresentou ao Comité de avaliação, em Genebra, o 6º e 7º Relatórios Nacionais.
2Figuras então enquadradas pelo Decreto-Lei 164/2007 de 3 de Maio (Lei Orgânica da Comissão para a
Cidadania e a Igualdade de Género).
3Caracterização dos Recursos Humanos da Administração Pública. Dados de 31 de Dezembro de 2005. Base de
Dados da Administração Pública. Direcção-Geral da Administração Pública.
10. por fim, mas não menos importante, a tomada de consciência de que as mulheres
trazem uma sensibilidade às necessidades e solicitações da população,
complementar à dos homens.
Esta brochura confere visibilidade ao contributo das mulheres nas diversas áreas da
Administração Interna, prestando simultaneamente homenagem ao seu esforço e
dedicação para servir os cidadãos e as cidadãs, promovendo a sua segurança,
tranquilidade e bem-estar. Impôs-se, para tanto, e como exigência de preservação
da nossa memória, a apresentação de uma resenha biográfica das mulheres que
até à actualidade desempenharam funções com elevadas responsabilidades
políticas e técnicas. O seu esforço e competência são património intangível desta
instituição. Infelizmente, e por manifesta dificuldade na recolha atempada de
elementos biográficos, muitas outras mulheres não estão expressamente
mencionadas nesta publicação, mas não foram esquecidas.
Um agradecimento especial é devido a todas quantas desempenham
presentemente funções no MAI e que deram o seu contributo para esta iniciativa,
reflectindo sobre conceitos que associámos a esta comemoração, tais como
Mudança, Unidade, Liberdade, Humanidade, Energia e Responsabilidade.
Os factos estatísticos e as imagens contemporâneas sobre a actividade das
mulheres no MAI ocupam um espaço relevante neste acervo informativo. A
dimensão sociográfica impõe-se como exigência da análise sobre o significado real
e presente do papel no feminino neste Ministério.
A encerrar a brochura, os testemunhos em discurso directo de várias outras
mulheres, em funções e categorias distintas, permitem partilhar com o leitor e a
leitora as suas motivações para o desempenho profissional, as mais-valias
percepcionadas sobre o feminino, os momentos inspiradores e gratificantes, mas
também a sua visão de futuro a pensar numa melhor integração social e
profissional.
Cabe reconhecer publicamente a importância dos contributos dos diversos serviços
do MAI, ficando aqui um agradecimento muito especial à Secretaria-Geral e aos
membros da equipa intra-ministerial para Igualdade, sem os quais este trabalho
teria sido impossível.
A coordenação editorial assume a responsabilidade pelas falhas e omissões
existentes, mas confidencia a todos e a todas que travarem conhecimento com
esta edição que o risco de a executar foi largamente compensado pelo prazer de
conhecer as MULHERES DO MAI.
4Refira-se, a este propósito o significativo progresso obtido com a adopção das Recomendações Técnicas para
as Instalações das Forças de Segurança (RTIFS), propostas pela DGIE e LNEC em 2007.
10
11. 11
MMudança
U Unidade
L Liberdade
H Humanidade
E Energia
R Responsabilidade
Desvendamos a palavra mulher e descobrimos em cada letra que a
compõe uma infinidade de conceitos, todos eles desejados, todos eles
no feminino.
Mudança, Unidade, Liberdade, Humanidade, Energia, Responsabili-dade,
mais do que palavras, são expressões de um país em profunda
alteração, que olha cada um dos seus cidadãos e cidadãs como ele-mentos
fundamentais nas aspirações de um futuro mais justo que co-lectivamente
desejamos.
O MAI orgulha-se de ter sabido interpretar os sinais dos tempos e de
ter sido, em todas as suas áreas funcionais de actividade, promotor de
uma Mudança para uma sociedade mais igual, mais justa, dando a Mu-lheres
e Homens iguais possibilidades de participação na vida colec-tiva.
É potenciando a diversidade que melhor se consolida a Unidade, mais
perfeita se assume a diferença.
É expressão de uma Liberdade conquistada por uma sociedade que
acredita que são os pequenos grandes gestos de Humanidade indivi-dual
a principal fonte de Energia para quem deseja o futuro.
É grande a Responsabilidade de desejar o futuro... de acreditar que
dia-a-dia, em pequenos gestos, do futuro poderemos olhar o passado
e dizer: “nós estivemos lá e ajudámos a construir um presente que a
todos e a todas orgulha”.
É das Mulheres do MAI que falamos!
12. Mudança
Mudança
s.f. Acção ou resultado de mudar ou de mudar-se5 .
5Dicionário de Língua Portuguesa Contemporânea, da Academia das Ciências de Lisboa e Editorial Verbo.
(2001).
12
A sensibilidade feminina promove e complementa a abordagem das
diversas situações com que os colaboradores do SEF têm que lidar no seu
dia-a-dia de trabalho, já que, no decurso da actividade exercida no
âmbito das suas atribuições, o SEF contacta com um universo
diferenciado, onde a diversidade de género e cultural assume particular
relevância.
Ermelinda Rodrigues - Inspectora Adjunta Principal do SEF
A admissão das mulheres na Polícia é muito mais do que a eterna
questão de igualdade de géneros, é uma questão de reconhecimento,
dado que são excelentes profissionais, perfeitamente adequadas à
actividade profissional, que com o seu trabalho e características próprias
colaboram para uma maior eficácia e eficiência desta Força de Segurança.
Um exemplo é o recente contributo para o Programa Integrado de
Policiamento de Proximidade (PIPP), onde as suas peculiares
características vêm enriquecer a valência preventiva em flagelos criminais
como a violência doméstica ou o bullying.
Sónia Henriques
Subcomissária da PSP- Comandante da 11.ª Esquadra
Adoro ser mulher mas também adoro ser uma mulher militar da Guarda
Nacional Republicana. Foi a mudança da minha vida, que ocorreu aos
meus vinte anos. O fascínio pela vertente militar e o desejo de singrar
numa profissão onde a maioria é homem, transformou-se, para mim,
num desafio que aceitei e que consegui ter sucesso. A entrada das
mulheres nos quadros da G.N.R. foram uma mais-valia, quer para a
instituição quer para a população. Desde o meu ingresso na Guarda que
nunca me deparei com obstáculos por ser mulher, pelo contrário.
Tenho muito orgulho em ser mulher, em pertencer à G.N.R., e dentro
desta prestar serviço como investigadora na área da violência doméstica
e maus-tratos, quer a crianças como a idosos.
Catarina Maurício, Guarda infantaria da GNR. NIAVE - CTSantarém
13. 13
Unidade
Unidade
s.f. Característica do que é um, único ou uniforme; coesão, identidade,
indivisibilidade6.
6Dicionário de Língua Portuguesa Contemporânea, da Academia das Ciências de Lisboa e Editorial Verbo. (2001).
A SGMAI é percepcionada pelos outros Serviços do MAI como uma
organização aglutinadora e com capacidade de gerar consensos e de
dinamizar projectos transversais. Este papel é reforçado, também,
pelo facto da Organização ser uma prestadora de serviços comuns em
áreas de apoio transversais, tais como, recursos humanos, orçamento
e contabilidade, aprovisionamento e logística, documentação e
arquivo, relações públicas e informação, modernização e qualificação
e serviços jurídicos.
Na direcção destas áreas encontram-se na grande maioria, mulheres
que desta forma, para além de representarem a organização, são
dinamizadoras do papel transversal que lhe é atribuído. Assim, na
prossecução das suas tarefas, a SGMAI pauta-se pela promoção da
Igualdade entre Mulheres e Homens como um princípio constitucional
consagrado e, como uma das tarefas fundamentais do Estado
Português que deve, não só garantir o Direito à Igualdade, mas
também, assumir a sua promoção. Esta situação fica patente na
distribuição dos seus activos, bem como, no número de mulheres que
assumem cargos de Dirigentes. Refira-se, a propósito, que pela
primeira vez, o cargo de Secretário-Geral é exercido por uma MULHER.
Nelza Florêncio
Secretária-Geral
14. Liberdade
Liberdade
s.f. Condição de um ser que está isento de constrangimento, actuando
segundo as leis da sua natureza7.
7Dicionário de Língua Portuguesa Contemporânea, da Academia das Ciências de Lisboa e Editorial Verbo. (2001).
14
Pela emancipação e liberdade, a mulher enfrentou um mundo na
conquista de espaços nunca antes sonhados. Paulatinamente
aprendeu que a liberdade não se manifesta só exteriormente mas é
antes capacidade de sentir, de afirmação, de afirmação pessoal, de
confiança na sua própria identidade. É um exercício de cidadania, que
transporta maior responsabilidade na procura de um rumo. Amor,
generosidade e compreensão fazem a diferença e transportam a sua
liberdade de mulher para ser mulher pela liberdade. Assim se justifica
o cargo que as mulheres desempenham no MAI, onde a luta pela
segurança dos cidadãos é tida como um desígnio muito próprio, onde
ousar é a palavra de ordem.
Maria Alzira Serrasqueiro
Governadora Civil de Castelo Branco
15. Foi-me pedido um texto sobre HUMANIDADE em
poucas palavras. Ultrapassada a primeira
tentação em utilizar Somerset Maugham in "A
Servidão Humana" e responder ao desafio em
apenas três: "Nasceram, sofreram, morreram”,
parece-me de especial importância realçar a
relação intrínseca entre o conceito de
Humanidade e os Direitos Humanos, direitos e
liberdades básicos de todos os seres humanos… mulheres inclusive…
Nos dias de hoje, a par de grandes progressos em questões de
igualdade de direitos e oportunidades, somos igualmente
testemunhas de um aumento da feminização da pobreza, do ataque
específico às mulheres e crianças em tempos de guerra como alvos a
abater, com violações em massa, tortura, humilhação e destituição.
Lutamos em pleno Séc. XXI contra a escravatura moderna que é o
tráfico de seres humanos, em especial mulheres e meninas para redes
de prostituição forçada, redes de pedofilia e pornografia, para
serventia doméstica, para trabalhos forçados em fábricas e empresas
agrícolas, para a venda de órgãos, etc.
Carl Gustav Jung9, escreveu um dia que os problemas da humanidade
nunca foram resolvidos por decretos colectivos, mas apenas pela
renovação da atitude do indivíduo. Para que o tempo que permeia o
“nascer” e o morrer” não se limite ao “sofrer”; para que a mulher
deixe de ser o alvo predilecto, o elo mais fraco, mas assuma as suas
responsabilidades enquanto goza em pleno os seus direitos, é
importante trabalhar no desenvolvimento e progresso de uma
cidadania informada, sensibilizada, participativa e activa na defesa
dos Direitos Humanos de homens, mulheres e crianças por igual.
Joana Daniel Wrabetz
Chefe de Equipa do
Observatório do Tráfico de Seres Humanos
15
Humanidade
Humanidade
s.f. O que é característico ou próprio do ser humano ou o que dele
humana, por oposição aos outros animais; natureza humana8.
8Dicionário de Língua Portuguesa Contemporânea, da Academia das Ciências de Lisboa e Editorial Verbo. (2001). 9JUNG Carl Gustav, Psicologia do Inconsciente, Prefácio à Primeira Edição
16. Numa primeira pesquisa, encontramos na
wikipédia a definição de “energia” como sendo
"o potencial inato para executar trabalho ou
realizar uma acção". Já no dicionário da língua
portuguesa, “energia” refere-se à “propriedade
de um sistema que lhe permite realizar trabalho.”
Como sinónimos de energia, encontramos ainda
as palavras “força”, “vigor”, “firmeza”, “calor”.
Numa pesquisa mais pormenorizada, surgem as fórmulas das 3
modalidades de energia:
Energia potencial (é a energia que um objecto possui pronta a ser
convertida em energia cinética): E=MxV2
Energia cinética (é a energia que um corpo em movimento possui
devido à sua velocidade):
e
Energia de activação (é a energia inicial necessária para que uma
reacção aconteça).
Na verdade, é um lugar-comum ouvir-se, no quotidiano do universo
feminino, a frase “onde vais buscar energia para tudo isso?” Para a
maior parte das mulheres, o dia, que tem 24 horas, é repartido entre
as tarefas da maternidade, da família e do trabalho. Aqui, não
podemos deixar de fazer uma analogia a uma série dos anos 80, em
que uma personagem do sexo feminino, conseguia ser
simultaneamente uma boa dona de casa, mãe exemplar e uma
excelente profissional. Tinha uma capa vermelha, é certo, mas era
verdadeiramente a personificação da energia no feminino e com
muita energia de activação.
Curiosamente, a palavra “energia” é um nome feminino. Talvez não
seja por acaso…
Susana Pereira da Silva
Directora Nacional de Bombeiros
Energia
Energia
s.f. Força interior demonstrada; força moral; coragem, determinação,
firmeza10.
10Dicionário de Língua Portuguesa Contemporânea, da Academia das Ciências de Lisboa e Editorial Verbo.
(2001).
16
Ec=_m___._v___ 2
2
17. Dalila Araújo iniciou funções no Ministério da
Administração Interna a 8 de Fevereiro de 2008
como Governadora Civil do distrito de Lisboa. No
âmbito destas funções, assumiu responsa-bilidades
nas áreas da representação do Governo
junto dos cidadãos do distrito de Lisboa, da
Protecção Civil e do Socorro, da Segurança
Pública e da Segurança e Prevenção Rodoviárias.
A 31 de Outubro de 2009, Dalila Araújo torna-se a primeira mulher a
assumir funções de tutela na área da segurança interna ao ser
empossada Secretária de Estado da Administração Interna do XVIII
Governo Constitucional. No âmbito destas funções detém a tutela do
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e da Unidade de Tecnologias de
Informação de Segurança. Possui ainda responsabilidades nas áreas
da administração eleitoral, polícias municipais, contratos locais de
segurança e guardas-nocturnos. Por último, dirige todas as
actividades respeitantes à introdução e utilização das novas
tecnologias de informação nos serviços do MAI, designadamente a
RNSI, o SIRESP e o 112, e é a responsável pelo Plano Tecnológico, pelo
Programa Nacional de Videovigilância e pela modernização
administrativa dos serviços e organismos do MAI no âmbito do
SIMPLEX.
A responsabilidade é a palavra-chave com que tem abraçado todos
os desafios que lhe têm sido confiados numa atitude de compromisso
na construção de políticas que sirvam os cidadãos.
Dalila Araújo
Secretária de Estado da Administração Interna.
17
Responsabilidade
Responsabilidade
s.f. Qualidade de quem está apto a responder pelos seus actos; qualidade
de quem é responsável11.
11Dicionário de Língua Portuguesa Contemporânea, da Academia das Ciências de Lisboa e Editorial Verbo.
(2001).
21. Breve resenha biográfica de Mulheres com cargos políticos na
Administração Interna
(ordenação cronológica)
1. MARIA LUÍS SALINAS DIAS MONTEIRO. Nasceu em 23
de Julho de 1930. Foi Vice-Governadora Civil de Lisboa no
período compreendido entre 30 de Agosto de 1974 e 23 de
Setembro de 1976. Assistente Social do Curso do Instituto
Superior de Serviço Social de Lisboa.
2. MARIA ADELINA DE SÁ CARVALHO. Nasceu em 17 de
Maio de 1942. Foi Directora-Geral da Função Pública no
período compreendido entre Março de 1975 e Maio de 1981.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, é Juíza Conselheira do Tribunal de
Contas desde Dezembro de 1990, onde ingressou na
sequência do primeiro concurso para juízes deste Órgão de
Soberania. Tem desenvolvido uma vasta carreira profissional ligada à Administração
Pública, no âmbito da qual desempenhou vários cargos de direcção superior e
intermédia. Desempenha actualmente as funções de Secretária-Geral da
Assembleia da República. Grande-oficial da Ordem do Infante D. Henrique desde
Março de 1986, Grã-cruz da Ordem de Mérito desde Março de 2004, agraciada
com a Ordem da Terra Mariana de 2.ª classe da República da Estónia e Grau de
Cavaleiro-Fidalgo da Confraria Aquiliniana, 27 de Maio de 2007.
Sem foto
3. HELENA DE MELO TORRES MARQUES. Nasceu em 8 de
Maio de 1941. Foi Directora-Geral de Acção Regional e Local
em 1978 e Secretária de Estado da Administração Autárquica
em 1983. Licenciada em Economia. Foi Deputada à Assembleia
da República nas III, IV, V e VI legislaturas e Deputada do
Parlamento Europeu.
4. GABRIELA ALMERINDA GUEDES SALGUEIRO. Foi Secretária de Estado da
Administração Pública em 1979, sob coordenação do Ministro Adjunto para a
Administração Interna. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, frequentou diversos cursos em Portugal e no estrangeiro
e desenvolveu uma longa e significativa carreira na função pública, em serviços do
Trabalho e do Emprego, da Previdência Social e da Reforma Administrativa, tendo
participado, no exercício dessas funções em diversas reuniões internacionais,
designadamente da OCDE e da OIT.
Sem foto
5. MARIANA SANTOS CALHAU PERDIGÃO. Foi a primeira mulher em Portugal
nomeada Governadora Civil. Desempenhou as funções de Governadora Civil de Évora
no período compreendido entre 21 de Fevereiro de 1980 e 11 de Julho de 1983. Foi
Deputada à Assembleia da República durante a V legislatura. Foi também activista da
Comissão Nacional “Justiça e Paz”, da qual foi Presidente na Diocese de Évora.
Faleceu no dia 11 de Novembro de 2008, tendo sido agraciada a título póstumo pelo
Município de Évora com a Medalha de Mérito Municipal ‘Classe Ouro’.
Sem foto
6. IRENE DO CARMO ALEIXO ROSA. Foi Governadora Civil
de Setúbal no período compreendido entre 16 de Dezembro
de 1985 e 18 de Junho de 1990. Desempenhou ainda os
cargos de Presidente do Centro Regional de Segurança Social
e de Comissária Regional da Luta Contra a Pobreza. Faleceu
no dia 2 de Setembro de 2009, aos 88 anos de idade, em
Lisboa.
21
22. 7. MARIA TERESA NÓBREGA E SILVA CAUPERS. Nasceu em 12 de Setembro de
1950. Foi Subdirectora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no período
compreendido entre 11 de Dezembro de 1987 e 15 de Julho de 1991, e Directora
Nacional-Adjunta da Polícia de Segurança Pública (PSP), para a área de recursos
humanos, entre 2004 e 2008. Licenciada em Direito, ingressou na função pública
em 1973, como técnica superior, tendo exercido funções em vários serviços e
organismos da Administração Pública. Para além dos cargos dirigentes já referidos,
desempenhou ainda funções como subdirectora no Gabinete de Registos e
Notariado e como subinspectora-geral no Ministério da Segurança Social e do
Trabalho.
Sem foto
8. MARIA CÂNDIDA GUEDES MACHADO DE OLIVEIRA.
Nasceu em 8 de Maio de 1961. Foi Vice-Governadora Civil do
Porto no período compreendido entre 5 de Janeiro de 1988 e
11 de Novembro de 1995. Licenciada em Direito pela
Universidade Católica Portuguesa, jurista de profissão,
desempenhou os cargos de Directora Regional da Economia e
de Directora da Associação Comercial do Porto. Exerceu
funções como docente no Instituto Superior de Contabilidade e Administração da
Universidade de Aveiro.
9. MARÍLIA DULCE COELHO PIRES MORGADO RAIMUNDO.
Nasceu em 24 de Julho de 1945. Foi Governadora Civil da
Guarda no período compreendido entre 5 de Janeiro de 1988
e 26 de Julho de 1991. Licenciada em Filologia Germânica pela
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, desempenhou
ainda outros cargos públicos, tendo igualmente exercido
funções docentes como professora do ensino secundário. Foi
Deputada à Assembleia da República entre 1980 e 1985 e entre 1987 e 1988. Foi
ainda Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário no X Governo da
República. Desde 2008 que desempenha funções como Presidente do Conselho
de Administração da Fundação Augusto César Ferreira Gil.
10. MARIA ADELAIDE GONÇALVES CARVALHO PIRES
LISBOA. Foi Governadora Civil de Lisboa no período
compreendido entre 16 de Dezembro de 1991 e 16 de
Novembro de 1995. Licenciada em Ciências Sociais e Políticas
Ultramarinas, tem formação como Assistente Social ministrada
pelo Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra e o Curso
de Ciências Pedagógicas da Faculdade de Letras da
Universidade de Coimbra. Para além do referido, desempenhou ainda outros
cargos públicos de relevo, nomeadamente como Provedora Adjunta da Santa Casa
da Misericórdia de Lisboa para os Assuntos Sociais e Saúde e como Presidente da
Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Foi membro da Assembleia
Municipal de Lisboa.
11. FILOMENA MARIA BEIRÃO MORTÁGUA SALGADO DE
FREITAS BORDALO. Nasceu a 28 de Fevereiro de 1947. Foi
Vice-Governadora Civil de Braga no período compreendido
entre 29 de Dezembro de 1992 e 31 de Agosto de 1993.
Licenciada em Serviço Social, tem desenvolvido uma vasta
carreira profissional ligada à Administração Pública.
Desempenhou vários cargos públicos, nomeadamente de
direcção, de entre os quais o de Presidente do Conselho Directivo do ex-Centro
Regional de Segurança Social do Norte. Foi Deputada à Assembleia da República.
É Vereadora da Câmara Municipal de Braga.
12. LUCINDA DA CONCEIÇÃO ANDRADE FERREIRA DA
SILVA DE MATOS ALMEIDA. Foi Directora-Geral do
Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral
(STAPE) entre 1993 e 1996. Licenciada em Direito pela
Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa,
pertenceu ao quadro de funcionários do STAPE e, a partir de
1991, ao quadro de funcionários da Assembleia da República.
Tem desenvolvido uma vasta carreira profissional ligada à Administração Pública,
no âmbito da qual exerceu vários cargos dirigentes. Como consultora da União
Europeia e das Nações Unidas, realizou várias missões internacionais. Foi designada
pelo Secretário-Geral das Nações Unidas como membro do “Electoral Certification
Team”. Foi agraciada com o Grau de Oficial da Ordem de Mérito.
22
23. 13. MARIA DA GRAÇA LIMA DAS NEVES. Nasceu em 28 de
Fevereiro de 1939. Foi Subdirectora e Directora-Geral Adjunta
do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no período
compreendido entre 4 de Maio de 1994 e 29 de Fevereiro de
2004. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, desenvolveu uma vasta carreira
profissional ligada à Administração Pública, tendo
desempenhado vários cargos dirigentes e de chefia em diferentes serviços e
organismos, nomeadamente no próprio SEF, a cujo quadro pertencia desde 1989,
na carreira e categoria de técnica superior.
14. MARIA ISABEL CHARNECO BRITES. Nasceu em 3 de
Março de 1952. Foi Subdirectora-Geral de Viação no período
compreendido entre 1994 e 2001. Licenciada em Direito pela
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tem
desenvolvido uma vasta carreira profissional ligada à
Administração Pública, tendo desempenhado vários cargos de
direcção intermédia na própria Direcção-Geral de Viação, a
cujo quadro pertencia, na carreira e categoria de técnica superior. Participou em
diferentes grupos de trabalho, nacionais e internacionais, nas áreas da segurança
e circulação rodoviárias.
15. MARIA DE FÁTIMA HORTINS AMADO FERREIRA
RIBEIRO MENDES. Nasceu em 1 de Abril de 1950. Foi
Directora-Geral do Secretariado Técnico dos Assuntos para o
Processo Eleitoral (STAPE) no período compreendido entre
Fevereiro de 1996 e Julho de 2003 e Subdirectora daquele
mesmo serviço entre Março de 1995 e Fevereiro de 1996.
Exerceu ainda funções como dirigente intermédia (directora de
serviços e chefe de divisão) na Direcção-Geral do Turismo. É desde Julho de 2003
Secretária-Geral do Tribunal Constitucional.
16. MARIA DE FÁTIMA CARVALHO. Foi Subinspectora-Geral da Inspecção Geral
da Administração Interna entre Março de 1996 e Agosto de 2002. É Procuradora
da República.
Sem foto
17. MARIA DO CÉU SOUSA FERNANDES. Foi Vice-Governadora Civil de Braga
no período compreendido entre 10 de Março de 1997 e 11 de Novembro de 1999.
Desempenhou ainda funções como professora do Ensino Secundário e foi
Presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior de Educação do Instituto
Politécnico de Viana do Castelo. Presidente da Fundação Bracara Augusta.
Sem foto
18. MARIA TERESA SEABRA ROSMANINHO. Nascida no
Porto em 25 de Abril de 1955. Foi, desde o início até ao seu
termo, Chefe do Projecto INOVAR, criado pela Resolução do
Conselho de Ministros n.º 6/99, de 8 de Fevereiro, com o
objectivo de implementar e aplicar o projecto INOVAR, tendo
em vista uma nova acção das polícias para um melhor
relacionamento e proximidade com os cidadãos e um apoio
adequado às vítimas de crime, em geral, e a protecção especial de grupos mais
frágeis e de risco. Integrou, em representação do Ministério da Administração
Interna, a Comissão Interministerial criada para proceder à avaliação da actividade
desenvolvida no âmbito do protocolo assinado pelo Ministério da Administração
Interna, Ministério da Justiça e Ministério da Solidariedade e a Associação
Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) com vista a subsidiar um plano de apoio às
vítimas de infracções penais.
19. ANA MARÍLIA BARATA INFANTE. Nasceu em 13 de Março de 1962. Foi
Vice-Presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil no período compreendido
entre 1 de Setembro de 2001 e 30 de Março de 2003. Licenciada em Sociologia
pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, exerceu funções de
técnica superior de sociologia e de investigadora no Centro Cultural e Regional de
Santarém entre 1986 e 1990. É diplomada em Administração Hospitalar, tendo
exercido funções de administradora hospitalar e de administradora-delegada em
diferentes unidades hospitalares, entre 1990 e 2001. Integrou diversos grupos de
trabalho no âmbito da Saúde, tendo também publicado alguns artigos sobre temas
ligados à gestão.
Sem foto
23
24. 20. MARIA ALZIRA DE LIMA RODRIGUES SERRASQUEIRO.
Nasceu em 23 de Abril de 1954. É Governadora Civil de
Castelo Branco desde 5 de Abril de 2005, tendo
desempenhado igualmente estas mesmas funções no período
compreendido entre 18 de Setembro de 2001 e 1 de Maio de
2002. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da
Universidade Clássica de Lisboa, em 1976, exerceu a advocacia
até 1981, altura em que ingressou em lugar dos ex-Serviços Médico-Sociais. Entre
1976 e 1981 foi também professora provisória do ensino secundário. Foi Membro
da Comissão de Acompanhamento e da Comissão Instaladora da Faculdade de
Ciências da Saúde da Universidade da Beira Anterior. Foi Vereadora da Câmara
Municipal de Castelo Branco no mandato de 1993/1997. Exerceu ainda as funções
de Coordenadora da Sub-Região de Saúde de Castelo Branco, entre 1996 e 2001.
21. MARIA ANTÓNIA CORREIA LOURENÇO. Nasceu em 21 de Março de 1971.
Foi Governadora Civil de Santarém no período compreendido entre 8 de Fevereiro
de 2002 e 14 de Maio de 2002. Licenciada e Mestre em Sociologia, exerceu
funções como secretária do Gabinete de Apoio do Governador Civil entre 1 de
Abril de 2000 e 8 de Fevereiro de 2001, data a partir da qual passou a exercer as
funções de Adjunta do mesmo Gabinete. Em 9 de Janeiro de 2002, é nomeada
Chefe do Gabinete do Governador Civil, funções que exerceu até 8 de Fevereiro
de 2002.
Sem foto
22. MARIA DAS MERCÊS GOMES BORGES DA SILVA
SOARES. Nasceu a 15 de Julho de 1957. Foi Governadora Civil
de Setúbal no período compreendido entre 14 de Maio de
2002 e 5 de Abril de 2005. Licenciada em História, pela
Faculdade de Letras de Lisboa, Maria das Mercês Borges foi a
segunda mulher a exercer o cargo de Governadora Civil do
Distrito de Setúbal. Exerceu também funções dirigentes na
Administração Pública: foi Directora de Serviços da Direcção de Serviços de Apoio
ao Sistema de Certificação, Directora dos Centros de Emprego do Barreiro e do
Montijo e Directora do Centro de Formação Profissional do Seixal. Foi também
membro da Assembleia de Freguesia e da Assembleia Municipal do Montijo e
presidente da Mesa da Assembleia Distrital dos Trabalhadores Social Democratas
(TSD) de Setúbal, organização onde foi, também, membro do Secretariado
Nacional e Conselheira Nacional. Exerceu, ainda, o cargo de Vice-Presidente do
Centro Social e Paroquial Nossa Senhora da Anunciada, em Setúbal. Recebeu a
medalha de Mérito da Cooperação do Instituto Luso-Árabe para a Cooperação e
a medalha de Ouro da Liga de Bombeiros Portugueses.
23. TERESA MARGARIDA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS
CAEIRO. Nasceu em 14 de Fevereiro de 1969. Foi
Governadora Civil de Lisboa no período compreendido entre
14 de Maio de 2002 e 12 de Setembro de 2003. Licenciada
em Direito, exerceu a advocacia entre 1993 e 1995 e as
funções de Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do CDS-PP
na Assembleia da República entre 1999 e 2001. Foi
Secretária de Estado da Segurança Social no XV Governo Constitucional e
Secretária de Estado das Artes e dos Espectáculos do XVI Governo Constitucional.
É actualmente deputada à Assembleia da República e é Vice-Presidente deste
Órgão de Soberania (XI Legislatura).
24. NELZA MARIA ALVES VARGAS FLORÊNCIO. Nasceu em
10 de Junho de 1947. É Secretária-Geral do Ministério da
Administração Interna (MAI) desde 26 de Outubro de 2005 e
foi Directora do Gabinete de Estudos e Planeamento de
Instalações (GEPI) do MAI no período compreendido entre 18
de Junho de 2002 e 25 de Outubro de 2005. Licenciada em
Economia, é oriunda da carreira técnica superior, na Direcção-
Geral dos Impostos, tendo ingressado na Administração Pública em 1972. Exerceu,
para além dos referidos, outros cargos de direcção superior, intermédia e de chefia,
nomeadamente como Secretária-Geral do Ministério das Obras Públicas e como
chefe de divisão e directora de serviços na Direcção-Geral dos Impostos. Foi ainda
Presidente da Comissão de Fiscalização do “Metro – Metropolitano de Lisboa, EP”,
Presidente do Conselho Fiscal da Comissão Liquidatária da “Air Atlantis”, SA e
quadro do Banco Nacional Ultramarino.
24
25. 25. MARIA JOSÉ RAMINHOS LEITÃO NOGUEIRA. Foi Subinspectora-Geral da
Inspecção Geral da Administração Interna entre Julho de 2002 e Novembro de
2005. É Juíza de Direito.
Sem foto
26. ALBERTINA DE JESUS GOMES GUEDES. Nasceu a 30 de
Dezembro de 1954. Foi Secretária-Geral Adjunta do Ministério
da Administração Interna no período compreendido entre 28
de Abril de 2003 e 28 de Julho de 2006. Exerceu ainda, em
regime de substituição, as funções de Secretária-Geral do
Ministério da Administração Interna entre 2 de Agosto de
2005 e 26 de Outubro de 2005. Licenciada em Economia e
bacharel em contabilidade e administração, desenvolveu grande parte da sua
actividade profissional no sector privado, onde exerceu vários cargos de direcção
e de chefia, em especial na área de recursos humanos. Na Secretaria-Geral da
Administração Interna, enquanto Secretária-Geral Adjunta, foi responsável pela
área financeira, patrimonial e de aprovisionamento.
27. MARIA MANUEL CARMONA DE FIGUEIREDO RODRIGUES DA COSTA.
Nasceu em 29 de Março de 1954. Foi Governadora Civil de Castelo Branco no
período compreendido entre 23 de Junho de 2003 e 4 de Abril 2005. Licenciada
em Línguas e Literatura Românicas.
Sem foto
28. MARIA ANA DE MATOS ROMBA. Foi Comissária Nacional Adjunta para os
Refugiados, nomeada em 7 de Junho de 1999. É Procuradora da República.
Sem foto
29. MARIA MARGARIDA BLASCO MARTINS AUGUSTO
TELLES DE ABREU. Nasceu em 25 de Julho de 1956. Foi
Directora-Geral do SIS no período compreendido entre 30 de
Janeiro de 2004 e 13 Outubro de 2005. Licenciada em Direito
pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ingressou
no Centro de Estudos Judiciários em 1980, onde frequenta o
estágio para a Magistratura Judicial. Exerceu funções de juiz
de direito nas comarcas de Almada e Lisboa (Tribunal de Instrução Criminal de
Almada e Lisboa, Tribunal de Polícia, Juízos Cíveis e Criminais e Tribunal Tributário
de Lisboa). Em Setembro de 1998, foi nomeada Juíza Desembargadora e colocada
no Tribunal da Relação de Lisboa. Desempenhou funções de Chefe de Gabinete
do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça entre 1987 a 1991. Foi
Secretária-Geral da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua
Oficial Portuguesa, entre 1993 a 1997. Foi vogal do Conselho Superior da
Magistratura, eleita pela Assembleia da República, entre 1998 e 1999, e membro
do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República, igualmente
eleita pela Assembleia da República, entre 1999 e 2003.
30. RITA FADEN DA SILVA MOREIRA ARAÚJO. Nasceu em
18 de Março de 1965. Foi Directora-Geral da Administração
Interna no período compreendido entre 15 de Janeiro de 2007
e 16 de Dezembro de 2009 e Directora do Gabinete de
Assuntos Europeus do Ministério da Administração Interna
(MAI) no período compreendido entre 30 de Setembro de
2004 e 14 de Janeiro de 2007. Licenciada em Direito pela
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, detém uma vasta carreira
profissional ligada à Administração Pública, tendo desempenhado, para além dos
referidos, vários cargos dirigentes em diferentes serviços e organismos. Foi
responsável pela coordenação interna dos serviços e forças de segurança do MAI
no quadro das relações bilaterais com países terceiros, com organizações
internacionais, política de cooperação e participação em missões de paz. No
âmbito das funções que desempenhou no Gabinete do Coordenador Nacional
para os Assuntos da Livre Circulação de Pessoas no Espaço Europeu, foi
responsável pela preparação e coordenação da posição portuguesa nas instâncias
do acordo de Schengen. Exerce actualmente as funções de Directora-Geral da
Direcção-Geral da Política de Justiça.
25
26. 31. MARIA HELENA PEREIRA LOUREIRO CORREIA
FAZENDA. Nasceu em 30 de Julho de 1956. Foi Directora-
Geral Adjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no
período compreendido entre 1 de Novembro de 2004 e 10 de
Maio de 2005. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito
da Universidade Clássica de Lisboa, é Procuradora da
República, tendo exercido funções como magistrada do
Ministério Público em diferentes tribunais. Desempenhou funções como
procuradora no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e foi
membro da Unidade de Magistrados, Conselho e Acompanhamento Judiciário,
do Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude (OLAF), da Comissão Europeia.
Desempenhou ainda as funções de directora-geral adjunta na Directoria-Geral da
Polícia Judiciária.
32. MARIA ISABEL RODRIGUES ALMEIDA OLIVEIRA FRAGOSO. Nasceu em 9
de Maio de 1953. Foi nomeada Subdirectora-Geral de Viação em 7 de Dezembro
de 2004. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica
de Lisboa, desempenhou vários cargos e funções na Administração Pública, na
qual ingressou como técnica superior em 1983. De Novembro de 1999 a Janeiro
de 2001 prestou serviço na Delegação de Portugal junto da NATO em Bruxelas,
onde foi responsável pelos seguintes comités: Comité Director das Relações com
a Parceria para a Paz (PMSC); Grupo Ad-Hoc para a Manutenção da Paz (AHP);
Comité Económico (EC); Comité Científico (SC); Comité dos Desafios da Sociedade
Moderna (CCMS).
Sem foto
33. CARLA SOFIA BATISTA REIS SANTOS. Nasceu a 13 de Agosto de 1969. Foi
Vice-Presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e de Protecção Civil no período
compreendido entre 13 de Dezembro de 2004 e 6 de Fevereiro de 2006.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é
Inspectora Superior de Finanças da Inspecção Geral de Finanças. Na qualidade de
monitora, ministrou várias acções de formação, em especial na área da contratação
pública. É actualmente directora de serviços da Direcção de Serviços Jurídicos e de
Contencioso da Inspecção-Geral das Actividades Culturais.
Sem foto.
34. MARIA ADELAIDE TORRADINHAS ROCHA. Nasceu em
23 de Setembro de 1949. Foi Governadora Civil de Lisboa no
período compreendido entre 5 de Abril de 2005 e 26 de
Fevereiro de 2008. Licenciada em Economia, desempenhou
ainda outros cargos públicos de relevo, nomeadamente como
Administradora Financeira da Empresa Lisboa 94 – Capital
Europeia da Cultura, SA, entre 1992 e 1995, e como
Administradora da Fundação das Descobertas/ Centro Cultural de Belém, entre
1996 e 2004. Desde 2008 que exerce o cargo de Presidente do Conselho de
Administração da “Docapesca, S.A.”.
35. MARIA DO CARMO PIRES ALMEIDA BORGES. Nasceu
a 30 de Dezembro de 1947. Foi Governadora Civil da Guarda
no período compreendido entre Abril de 2005 e Novembro de
2009. Conclui o curso de Magistério Primário e o Bacharelato
de Educação Física, tendo desempenhado funções de docente
de educação física entre 1967 e 1975. Exerceu vários cargos
públicos: foi Directora da Casa da Cultura da Guarda,
Presidente da Câmara Municipal da Guarda, Deputada à Assembleia da República
e Vogal da Direcção da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Detém
ainda uma vasta experiência profissional em entidades empresariais.
36. MARIA ISABEL SOLNADO PORTO ONETO. Nasceu em
14 de Setembro de 1959. Foi Governadora Civil do Porto no
período compreendido entre 5 de Abril de 2005 e 17 de Junho
de 2009. Licenciada em Direito pela Universidade Moderna de
Lisboa e Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra, desenvolveu uma vasta
actividade profissional, tendo exercido funções, nessa
qualidade, em diferentes órgãos de comunicação social, com destaque para a
imprensa escrita. Desempenhou ainda funções como docente na Universidade
Moderna nos anos de 2000 a 2003. É actualmente Deputada à Assembleia da
República.
26
27. 37. MARIA TERESA MOURÃO DE ALMEIDA. Nasceu em 15
de Janeiro de 1954. Foi Governadora Civil de Setúbal no
período compreendido entre 5 de Abril de 2005 e 2 de
Outubro de 2007. Licenciada em Arquitectura, na Escola
Superior de Belas Artes de Lisboa, iniciou o seu percurso
profissional no Gabinete de Apoio Técnico (GAT) de Castro
Verde. Desempenhou funções técnicas de gestão territorial e
urbanística na Câmara Municipal de Setúbal e o cargo de Directora do
Departamento de Habitação e Urbanismo daquela autarquia. Após as eleições
autárquicas de 1997, desempenhou as funções de Vereadora, tendo a seu cargo
os pelouros da Habitação, do Urbanismo e das Obras Municipais. Foi assessora do
Instituto de Estradas de Portugal e da CCDR Lisboa e Vale do Tejo. Em Outubro de
2007 foi dirigir o Departamento do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa.
38. FERNANDA DE SOUSA GONÇALVES CARVALHO
RAMOS. Tem 54 anos de idade. É Governadora Civil de Évora
desde 26 de Outubro de 2005. Desempenhou vários cargos
públicos como autarca em Évora e Reguengos de Monsaraz,
tendo assumido pelouros na área da Educação,
Desenvolvimento Socio-Económico, Cultura e Turismo. Foi
membro fundador do CEDRA (Centro de Estudos e
Desenvolvimento da Região Alentejo) e Presidente da Direcção da ANESPO, cargo
para o qual foi reconduzida sucessivamente entre 1998 e 2005. Em 2001 foi eleita
autarca da Câmara Municipal de Évora, sendo designada sua Vice-Presidente,
cargo que desempenhou até Outubro de 2005.
39. MARIA TERESA PINTO DE ALMEIDA CHAVES
ALMEIDA. Nasceu em 5 de Maio de 1959. Foi Vice-Presidente
do Serviço Nacional de Protecção Civil no período
compreendido entre 7 de Fevereiro de 2006 e 15 de Fevereiro
de 2006. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de
Lisboa, exerceu funções de técnica superior em diversos
serviços e organismos da Administração Pública.
Desempenhou igualmente vários cargos de direcção intermédia e de chefia no
Instituto de Acção Social de Macau e na Secretaria-geral do Ministério da Defesa
Nacional. Ministrou acções de formação, nomeadamente nas áreas de gestão
administrativa e financeira e de aquisição de bens e serviços. Foi membro do
Núcleo de Apoio à reforma (NAR) do Ministério da Defesa Nacional.
40. LEONOR MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ RODRIGUES.
Nasceu a 8 de Dezembro de 1955. Foi Directora Nacional
Adjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no período
compreendido entre 17 de Março de 2006 e 16 de Março de
2009. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, é Procuradora da República, tendo
exercido funções como magistrada do Ministério Público em
diferentes tribunais, nomeadamente nos juízos e varas criminais de Lisboa. Foi
monitora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e administradora
jurista no Secretariado da Comissão Europeia dos Direitos do Homem do Conselho
da Europa.
41. MARIA GABRIELA CERTÃ VENTURA. Foi Encarregada de
Missão da Estrutura de Missão para a Gestão de Fundos
Comunitários entre Novembro de 2006 e Agosto de 2008.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da
Universidade Clássica de Lisboa, em 1987, foi Assistente
Universitária até 1995. Entre 1992 e 1995 exerceu funções de
Consultora da Agência Sueca para o Desenvolvimento. Entre
1995 e 1997 foi Consultora do Banco Mundial. Exerceu funções de Chefe do
Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no XIII
Governo Constitucional. Entre 1999 e 2006 foi Conselheira na Representação
Permanente de Portugal junto da União Europeia. Exerceu funções de Directora do
Gabinete de Coordenação Internacional do Grupo Mota -Engil. Desempenha
actualmente as funções de Directora do Gabinete de Planeamento e Políticas do
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e é, por
inerência, Gestora da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento
Rural do Continente.
27
28. 42. MARIANA SOTTO MAIOR JORGE DE AVILLEZ PEREIRA.
Foi Directora da Direcção-Geral da Administração Interna no
período compreendido entre 15 de Janeiro de 2007 e 16 de
Dezembro de 2009. Licenciada em Direito pela Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, desempenhou funções
dirigentes como Directora-Adjunta do Gabinete de Relações
Internacionais, Europeias e de Cooperação (GRIEC) do
Ministério da Justiça e de Directora de Serviços do Núcleo de Assuntos
Comunitários do GRIEC. Participou, na qualidade de representante do Ministério,
da Justiça, em vários grupos de trabalho da União Europeia na área da justiça e
assuntos internos. Exerce actualmente funções de Directora na Direcção-Geral da
Política de Justiça.
43. AUSENDA MARIA AZEVEDO VIEIRA. Nasceu a 9 de
Junho de 1949. Foi Directora da Direcção-Geral da
Administração Interna no período compreendido entre 29 de
Março de 2007 e 30 de Setembro de 2009 (Área do
Planeamento Estratégico e Política Legislativa). Licenciada em
História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa,
desenvolveu uma vasta carreira profissional na Administração
Pública. Integrou e coordenou vários grupos de trabalho, quer no âmbito do
estudo e planeamento da formação das forças e serviços de segurança, quer em
acções e projectos relacionados com grupos especialmente vulneráveis. Foi
membro da Comissão Interministerial do II Plano Nacional de Acção para a
Inclusão, em representação do Ministro da Administração Interna, e coordenadora
operacional do Projecto CAIM/Cooperação, Acção, Investigação, Mundivisão –
projecto piloto na área da prostituição e tráfico de mulheres em Portugal. Exerceu
ainda funções de adjunta do Coordenador do Conselho Consultivo para a
Formação das Forças e Serviços de Segurança. Foi Conselheira para a Igualdade no
MAI entre 2006 e meados de 2009.
44. SUSANA ISABEL NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA.
Nasceu em 3 de Maio de 1972. Foi Directora Nacional de
Planeamento de Emergência da Autoridade Nacional de
Protecção Civil de 1 de Abril de 2007 a 15 de Dezembro de
2009. Desde 16 de Dezembro de 2009 ocupa o cargo de
Directora Nacional de Bombeiros. Licenciada em Engenharia
do Território pelo Instituto Superior Técnico da Universidade
Técnica de Lisboa, desempenhou durante cinco anos, entre Janeiro de 2002 e
Fevereiro de 2007, o cargo de Vogal da Direcção da Escola Nacional de Bombeiros,
tendo sido responsável pelo sector de formação da Escola. Exerceu durante vários
anos consultoria nas áreas viabilidade ambiental, análise e avaliação de risco,
tendo, nesse âmbito, coordenado apoiado e implementado sistemas de gestão
ambiental, bem como coordenado e desenvolvido estudos de impacte ambiental
e avaliação de impactes ambientais.
45. ISILDA MARIA PRAZERES DOS SANTOS VARGES
GOMES. Nasceu em 16 de Setembro 1951. É Governadora
Civil de Faro desde 19 de Novembro de 2009. Exerceu estas
mesmas funções no período compreendido entre 1 de Junho
de 2007 e 15 de Agosto de 2009. Licenciada em Ensino de
Matemática e Ciências da Natureza pela Universidade do
Algarve, exerceu funções como professora do 2.º e 3.º ciclo do
ensino básico. Foi também Vice-presidente da Câmara Municipal de Portimão,
Coordenadora Distrital do Projecto Vida no Algarve, Delegada Regional no Algarve
do Instituto do Emprego e Formação Profissional e Presidente da Assembleia
Municipal de Portimão.
46. EURÍDICE MARIA DE SOUSA PEREIRA. Nasceu a 20 de
Outubro de 1962. Foi Governadora Civil de Setúbal no período
compreendido entre 19 de Setembro de 2007 e 13 de Agosto
de 2009. Licenciada em Sociologia pela Faculdade de Ciências
Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, tem uma
vasta carreira ligada à Administração Pública, onde ingressou
em 1990. Desempenhou cargos de direcção superior e
intermédia, nomeadamente Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e Directora do Departamento
de Modernização Administrativa da Câmara Municipal do Barreiro. Como autarca,
28
29. foi membro da Assembleia Municipal da Moita, da Assembleia de Freguesia da
Moita, da Assembleia Metropolitana de Lisboa e Vereadora da Câmara Municipal
da Moita no mandato iniciado em Outubro de 2005 (renunciou a 19 de Setembro
de 2007, data em que assume funções como Governadora Civil de Setúbal). É
actualmente Deputada à Assembleia da República.
47. MARIA DALILA CORREIA ARAÚJO TEIXEIRA. Nasceu
em 1954. É Secretária de Estado da Administração Interna
desde 31 de Outubro de 2009. Foi Governadora Civil de Lisboa
no período compreendido entre 26 de Fevereiro de 2008 e 31
de Agosto de 2009. Licenciada em Línguas e Literaturas
Modernas e Mestre em Ciência Política e Relações
Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa, exerceu, entre
outros e para além dos referidos, o cargo de Secretária Geral da Área
Metropolitana de Lisboa (2005/2008). É quadro superior da Portugal Telecom
desde 1980 e Investigadora da Fundação para a Ciência e Tecnologia. Foi directora
da revista “Pessoas e Territórios” (2008/2009) e da revista “Metrópoles”
(2003/2008). É autora de várias obras e publicações nas áreas de Segurança e
Poder Local. Doutoranda em Ciência Política e Relações Internacionais.
48. ANA BELA DIAS NOBRE. Nasceu a 30 de Novembro de
1957. Foi Secretária-Geral Adjunta do Gabinete Coordenador
de Segurança, em regime de substituição, no período
compreendido entre 14 de Julho de 2008 e 8 de Outubro de
2008. Licenciada em História pela Faculdade de Letras da
Universidade de Lisboa, é Inspectora Superior da carreira de
investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e
Fronteiras, serviço no qual desempenhou vários cargos de direcção intermédia. Foi
Conselheira para a Igualdade, em representação do Ministério da Administração
Interna. Exerceu ainda funções de adjunta do Coordenador do Conselho
Consultivo para a Formação das Forças e Serviços de Segurança. Exerce
actualmente funções de Adjunta do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de
Segurança Interna.
49. MARIA ISABEL COELHO SANTOS. Nasceu em 12 de
Fevereiro de 1962. É Governadora Civil do Porto desde 19 de
Novembro de 2009. Licenciada em Relações e Cooperação
Internacional, é da carreira técnica superior, área de relações
internacionais. Exerceu diferentes cargos públicos e de
direcção, foi deputada à Assembleia da República na X
Legislatura, directora do Departamento de Recursos Humanos
da Câmara Municipal de Matosinhos e Adjunta do Gabinete de Apoio ao
Presidente da mesma autarquia. Foi membro da Assembleia de Freguesia de
Gondomar (S. Cosme).
50. SÓNIA ISABEL FERNANDES SANFONA CRUZ MENDES.
Nasceu em 10 de Dezembro de 1971. É Governadora Civil de
Santarém desde 19 de Novembro de 2009. Licenciada em
Direito, exerceu a advocacia. Foi Deputada à Assembleia da
República na X Legislatura e membro da Assembleia Municipal
de Alpiarça.
51. MARIA JOANA DE ARAÚJO TORRES DA SILVA DANIEL
WRABETZ. Nasceu em 29 de Agosto de 1971. É Chefe de
Equipa do Observatório do Tráfico de Seres Humanos desde 1
de Janeiro de 2010. Licenciada em Português/Inglês pela
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e Mestre em
Direitos Humanos e Democratização pelo Centro Europeu
Inter-Universitário para os Direitos Humanos e Democratização
(EIUC), começou a sua carreira de investigadora com uma tese premiada sobre os
direitos das crianças que nasceram de mulheres violadas em tempo de guerra: “No
Man´s Child: The War Rape Orphan e continuou o seu trabalho como investigadora
para a UNICEF/Sarajevo, Bósnia, e o UNICEF Innocenti Research Centre em
Florença, Itália. Em 2005, instala-se em Viena, tendo-se dedicado desde então ao
estudo e acompanhamento de questões relacionadas com o Tráfico de Seres
Humanos, colaborando com a Representação Portuguesa junto à OSCE como
perita em tráfico de seres humanos até 2009.
29
33. Os factos
É conhecido o aforismo, segundo o qual contra factos não existem argumentos.
Numa sociedade com um projecto de mudança, este determinismo proverbial deve
ser combatido. E o argumento é, muito apropriadamente, o da transformação
desejada de um certo estado das coisas.
Relativamente à presença de mulheres no MAI, o facto da sua proporção no
conjunto dos funcionários (taxa de feminização) ser a mais baixa de entre toda a
Administração Pública sugere que se argumente com a necessidade de se
continuar a promover, sobretudo nas Forças e Serviços de Segurança, esforços
para que as diferenças hoje existentes não se fiquem a dever a velhos preconceitos.
Cabe, no entanto, reafirmar que o percurso observado nas duas últimas décadas
é notável. As mulheres do MAI são hoje bastante mais do que eram,
nomeadamente em termos de técnicas superiores. Mas não só. Atente-se nos
seguintes números: 16 mulheres na GNR em 1995; mais de 1.000 em 2009. Na
PSP, evolução igualmente muito considerável: pouco mais de meio milhar em
1995; quase 1.500 em 2009.Em termos absolutos e globais (GNR e PSP), a
progressão desta taxa de feminização foi notável: de menos de 1% em 1985 para
um pouco mais de 3% em 1999, sendo hoje de quase 7%.
Também a proporção daquelas que ocupam cargos de Chefia e Direcção cresceu
exponencialmente em todos os Serviços do MAI, incluindo as Forças de Segurança.
O conceito de chefia deixou, definitivamente, de ser sinónimo de masculino.
De acordo com a (pouca) informação disponível, a tendência para o desequilíbrio
entre homens e mulheres em funções policiais é uma tendência universal. Na
Europa, contudo, alguns países apresentam taxas de feminização entre os 10 e
20% (Irlanda, Lituânia, Letónia, Holanda, Eslovénia, Suécia, Reino Unido). No caso
da Estónia, esse valor atingiu os 37% em 2007!
Estes e outros factos, que o leitor e a leitora podem captar nas páginas seguintes,
exprimem afinal a sociedade que somos, de onde viemos, e o sentido em que
caminha a nossa transformação.
Taxas de feminização
Ano de 200712
Gráfico 1: Nº de colaboradores/as - Serviços centrais
Gráfico 2: Nº de colaboradores/as -Governos Civis
12Todos os gráficos apresentados relativamente a 2007 têm como Fonte: Balanço Social Consolidado do
Ministério da Administração Interna de 2007 (SGMAI), sendo os cálculos apresentados da responsabilidade da
DGAI.
33
91
25.072
23.299
254
1.457
55 65 59
SGMAI GNR PSP ANPC SEF IGAI DGIE DGAI
24
14
33
16
14
22
14
27
12
Aveiro Beja Braga Bragança Cast. Branco Coimbra Évora Faro Guarda
34. Gráfico 3: Nº de colaboradores/as - Governos Civis (cont.)
Tal como referido no Balanço Social consolidado do MAI relativo ao ano de 200713,
o Ministério possuía um total de 50 829 colaboradores e destes, 95% (n=48371)
pertenciam às Forças de Segurança do MAI (Guarda Nacional Republicana - GNR
e a Polícia de Segurança Pública – PSP). O peso dos colaboradores dos governos
civis representava 0,9% do total.
Gráfico 4: Taxa de feminização (%) - MAI
Os serviços que apresentam a mais elevada taxa de feminização são os governos
civis (71,3%). Nos serviços centrais (excluindo as Forças de Segurança) 48% dos/as
colaboradores/as são mulheres e nas Forças e Serviços de Segurança as mulheres
constituem apenas 6,9% dos recursos humanos.
Gráfico 5: Taxa de feminização (%) - Serviços centrais
Conforme se observa pelo Gráfico 5, a mais elevada taxa de feminização encontra-se
na SGMAI (76%), seguindo-se a DGAI (69%) e os menores valores situam-se
na GNR (4%) e na PSP (10%). Nos restantes serviços, com excepção da GNR e da
PSP, a taxa de feminização geral situa-se acima dos 45%.
Em termos de taxa de feminização ao nível dos cargos de direcção/chefia,
salientam-se os casos da PSP, em que esta taxa é superior à taxa de feminização
global (19%)14, e a ANPC e a DGIE, em que se passa o inverso, ou seja, a taxa de
feminização global é nitidamente mais elevada do que a verificada nos cargos de
direcção/chefia (46% vs. 10% e 49% vs 27%, ANPC e DGIE respectivamente).
Gráfico 6: Taxa de feminização (%) - Governos Civis15
13Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (16/3/2009). Estes valores não incluem a ANSR. 14O nº total de dirigentes /cargos de chefia considerado é de 110.
34
15Salienta-se que em alguns governos civis o número de colaboradores é “diminuto” pelo que as percentagens
reflectem números absolutos correspondentes a essa dimensão.
40
72
16
65
23
30
18 17
20
Leiria Lisboa Portalegre Porto Santarém Setúbal Viana do Castelo Vila Real Viseu
76
4
10
46 46
51 49
69
67
19
10
41
50
27
62
SGMAI GNR PSP ANPC SEF IGAI DGIE DGAI
taxa de feminização global taxa de feminização- cargos de direcção/chefia
67 64 67
63 64
59
86
74 75
20
40
33
40
57
25
100
50
67
Aveiro Beja Braga Bragança Castelo Branco Coimbra Évora Faro Guarda
taxa de feminização global taxa de feminização- cargos de direcção/chefia
35. Gráfico 7: Taxa de feminização (%) - Governos Civis (cont.)
Nos governos civis, a taxa de feminização global situa-se em todos os casos igual
ou acima de 55%, sendo que o valor mais baixo se situa no Governo Civil de Viseu
(55%) e a mais alta em Évora (86%).
Com excepção dos casos de Évora e de Lisboa, a taxa de feminização ao nível dos
cargos de direcção/chefia situa-se abaixo do valor da taxa de feminização global
respectiva. Essa diferença surge mais acentuada nos governos civis de Aveiro,
Braga, Leiria e Santarém cuja diferença assume valores acima de 30 pontos
percentuais.
Ano de 200816
Gráfico 8: Nº de colaboradores/as - Serviços centrais
No gráfico 8 constam os dados mais recentes sobre o número de colaborares/as
dos serviços centrais, incluindo-se o número relativo à ANSR. Em 2008, existiam
50394 colaboradores/as no MAI.
Gráfico 9: Taxa de feminização (%) - Serviços centrais
16Os dados apresentados relativamente a 2008 nos gráficos 8 a 11 têm como Fonte o Balanço Social Consolidado do
Ministério da Administração Interna de 2008 (SGMAI). Os cálculos apresentados são da responsabilidade da DGAI.
Estes dados devem ser ainda considerados provisórios.
35
78
75
63
74
70
80
78
71
55
20
80
60
67
17
67
75
40
50
Leiria Lisboa Portalegre Porto Santarém Setúbal Viana do Castelo Vila Real Viseu
taxa de feminização global taxa de feminização- cargos de direcção/chefia
98
25704
22143
233 80
1478
54 66 64
SGMAI GNR PSP ANPC ANSR SEF IGAI DGIE DGAI
73
6 10
41
69
47 50 52
69
58
11
67
42
50
22
57
SGMAI GNR PSP ANPC ANSR SEF IGAI DGIE DGAI
taxa feminização global taxa de feminização- cargos de direcção/chefia
36. Nos governos civis, a taxa de feminização global continuou a situar-se em todos
os casos igual ou acima de 55%, sendo que o valor mais baixo se situa no Governo
Civil de Bragança (56%) e a mais alta em Vila Real (78%).
Com excepção dos casos de Évora e do Porto, a taxa de feminização ao nível dos
cargos de direcção/chefia situa-se abaixo do valor da taxa de feminização global
respectiva. Essa diferença surge mais acentuada nos governos civis de Braga, Leiria,
Santarém e Viana do Castelo, cuja diferença assume valores acima de 30 pontos
percentuais.
Gráfico 12: Número de colaboradores/as nas Forças e Serviços de Segurança
em funções operacionais/policiais - 2008
Fonte: GNR, PSP e SEF
Em termos de taxa de feminização, verifica-se que, à semelhança dos dados de
2007, a mais elevada taxa de feminização nos serviços centrais encontra-se na
SGMAI (73%). Em seguida situa-se a ANSR (69%) e a DGAI (69%). Nos restantes
serviços, com excepção da GNR e da PSP, a taxa de feminização geral situa-se
acima dos 40%.
Gráfico 10: Taxa de feminização (%) – Governos Civis
64 69 67
Gráfico 11: Taxa de feminização (%) – Governos Civis (cont.)
36
56
64
57
75 76 75
38
50
33 33
57
50
83
60
67
taxa feminização global taxa de feminização- cargos de direcção/chefia
68
77
57
76
68
75
61
78 76
17
50
60
83
17
67
29
75 75
Leiria Lisboa Portalegre Porto Santarém Setúbal Viana do
Castelo
Vila Real Viseu
taxa feminização global taxa de feminização- cargos de direcção/chefia
661 1.488 144
2.293
17.330
20.922
720
38.972
GNR PSP SEF GNR+PSP+SEF
Mulheres
Total
37. Tabela 1: Taxa de feminização nas Forças e Serviços de Segurança do MAI em
funções policiais/operacionais, entre 2006 e 2008
Taxa de feminização em funções
policiais/operacionais (%)
Ano GNR PSP SEF
2006 * 6,8 20
2007 * 7 19,97
2008 3,81 7,11 20
Fonte: Cálculos da DGAI, com base dos dados disponibilizados pela GNR, PSP e SEF. *Dados não
disponíveis.
A taxa de feminização no SEF em funções policiais/operacionais é claramente
superior à verificada na PSP e esta superior à da GNR.
Refere-se de modo a contextualizar estes números que a GNR foi constituída em
1911, a PSP em 1927 e o SEF em 198617, no entanto o ingresso das primeiras
mulheres na GNR ocorreu vários anos mais tarde do que na PSP e no SEF.
Na PSP a inclusão de mulheres começou a efectuar-se de forma sistemática na
década de 80 (século XX), tendo sido abertos três concurso limitados a mulheres
para agentes (anteriormente designado por guardas), um na década de 50 e dois
na de setenta. A inclusão enquanto oficiais, ocorreu em 198418.
A entrada das primeiras mulheres na GNR ocorreu em 1993-1994.
O número de candidatas ao Curso de Formação de Guardas tem vindo a aumentar
desde 1994, desde 115 candidatas em 1994 até 3063 em 2008. No último
concurso de admissão de oficiais da GNR (2008/2009), a taxa de feminização entre
os/as 57 alunos/as foi 17,5%.
No caso do SEF, considerando-se a carreira de investigação e fiscalização (CIF), a
entrada de mulheres ocorreu em 1990, desde a criação do primeiro estágio com
vista ao ingresso nesta carreira.
37
17As origens do SEF remontam a 1974, ocasião em a Direcção de Serviço de Estrangeiros estava integrada na
PSP.
18Durão, S. (2004). Quando as mulheres concorrem e entram na polícia: a óptica etnográfica. Etnográfica, vol.
VII (1), pp. 57-78.
Nos cinco estágios que decorreram de ingresso na CIF do SEF, a taxa de
feminização entre estagiários/as foi de 21%, sendo de 24% no último realizado
(2004).
Gráfico 13: Taxa de feminização (%) – Forças e Serviços de Segurança –
funções operacionais- 2008
3,8
7,1
20,0
5,88
1,5
7,2
32,9
5,22
GNR PSP SEF GNR+PSP+SEF
tx de feminização global- f. operacionais tx feminização- cargos de direcção/chefia- f. operacionais
Fonte: Cálculos da DGAI, com base dos dados disponibilizados pela GNR, PSP e SEF
Em 2008 a taxa de feminização em cargos de chefia (funções operacionais) na
GNR era de 1,5%, na PSP de 7,2% e no SEF de 32,9%.
Analisando as Forças e Serviços de Segurança no seu conjunto, verifica-se que a
taxa de feminização global em termos de funções operacionais é de cerca de 6%,
sendo esta taxa ligeiramente superior à taxa de feminização relativamente a
colaboradores/as que desempenhando funções operacionais se encontram em
cargos de chefia (5%).
38. Autoridade Nacional de Protecção civil
Tabela 2: Taxa de feminização
Ano
2008 40,8 3,92
Fonte: ANPC
Actualmente existem duas mulheres a desempenhar funções de chefia no âmbito
do comando de operações de socorro, uma ao nível do Comando Nacional de
Operações de Socorro (CNOS, adjunta de operações nacional, e uma outra ao
nível do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS), adjunta de operações
distrital.
Tratam-se de estruturas que asseguram o comando operacional das operações de
socorro e ainda o comando operacional integrado de todos os agentes de
protecção civil, no respeito pela sua autonomia própria.
Ao nível do CNOS, existem três adjuntos de operações nacional que desempenham
funções operacionais e técnicas nomeadamente ao nível do planeamento,
organização, formação, operações, logística, comunicações e novas tecnologias,
garantindo a chefia, organização e funcionamento das células do CNOS sob a sua
responsabilidade.
No âmbito dos CDOS, existentes em cada distrito, os adjuntos de operações
distritais devem, nomeadamente, manter actualizados todos os planos gerais e
especiais para cada tipo de risco na área de jurisdição do seu distrito, bem como
todos os planos operacionais.
38
Taxa de feminização global (%)
Taxa de feminização em funções
operacionais (%)
39. AS MULHERES E OS ASSUNTOS EUROPEUS
Um testemunho: “O balanço que faço até aqui é muito positivo. As Relações
Internacionais exigem, em regra, espírito de sacrifício, na defesa de causas
(interesse nacional), com uma preocupação de longo
prazo e estabilidade. O pragmatismo perante a
complexidade, a capacidade de nos colocarmos no
“lugar” do outro (intuição), antecipando e solucionado
conflitos, têm sido uma constante nas mulheres com
quem me tenho cruzado neste trabalho, muito em
especial na DGAI e seus interlocutores. Estas
características, tendencialmente femininas, não são
exclusivas das Mulheres, muito embora a vivência activa
das mulheres possa potenciar a universalização destes valores”.
Raquel D’Orey, Directora de Serviços dos Assuntos Europeus (DGAI)
Constança Urbano de Sousa, Conselheira Técnica Principal na Representação
Permanente de Portugal junto da União Europeia desde 2006, onde coordena o
núcleo Justiça e Assuntos Internos, escreve:
“Quando assumi funções na REPER verifiquei que,
também na Europa, este era e continua a ser um mundo
de homens. Sendo mulher e oriunda de um Estado-
Membro médio, a minha afirmação como interlocutor
credível nesta área dominada por actores masculinos teve
necessariamente de se basear num elevado nível de
qualidade técnica da intervenção da representação
nacional”.
REPRESENTAÇÃO A NÍVEL INTERNACIONAL
AS MISSÕES INTERNACIONAIS E O ELEMENTO FEMININO
FORÇAS DE SEGURANÇA
Militares da GNR têm participado em missões internacionais, nomeadamente em
Timor, Bósnia e Iraque. As funções desempenhadas podem ir desde a investigação
criminal ao apoio directo às populações e às acções humanitárias. Muitas vezes a
proximidade com as populações é muito grande, apoiando as organizações que se
ocupam de feridos, que desenvolvem encontros para promover regras de higiene
e saúde e na distribuição de brinquedos. Ao nível da investigação criminal, muitas
vezes elementos da GNR integram as equipas de investigação da ONU,
nomeadamente as unidades de vítimas vulneráveis.
39
40. Diversos elementos da PSP têm também participado nas missões internacionais,
integrados na Polícia da ONU (ex: Kosovo, Bósnia, Congo, Moçambique, e
Guatemala). Nestas acções é, nomeadamente prestado apoio a acções
humanitárias direccionadas para grupos de risco (mulheres, crianças, idosos,
minorias étnicas, etc.); são investigadas violações dos direitos humanos cometidos
contra mulheres por militares/guerrilheiros/milicianos durante o conflito; e são
investigados criminalmente abusos sexuais, violência doméstica durante o conflito
e situação pós-conflito.
Em 2008 existiam 263 elementos em missões internacionais, dos quais 3 eram
mulheres e em 2009 existiam 275 elementos nesse tipo de missões, dos quais 10
eram mulheres19. Nos últimos dois anos, nenhuma mulher ocupou cargos de chefia
nestas missões.
Actualmente as missões internacionais decorrem na Bósnia, Kosovo, Rafah,
Geórgia, Guiné-bissau, Congo, Timor Leste e Chade.
40
19Fonte: DGAI/Área de Relações Internacionais.
41. Elementos da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (CIF), participaram no
decurso de 2009 em várias missões internacionais, sendo de destacar as operações
organizadas pela Agência Europeia para a Gestão das Fronteiras Externas
(FRONTEX), em sede de controlo das fronteiras externas da União Europeia.
Neste âmbito, participou-se em 11 operações, distribuídas por fronteiras aéreas,
marítimas e terrestres, com um total de 78 elementos, dos quais 11 do sexo
feminino.
Em sede de acções de formação específica para Guardas de Fronteira, estruturadas
e organizadas pela Frontex, o SEF participou com um total de 28 elementos, tendo
sido 13 do sexo feminino. Aqui importa realçar o facto de que a participação do
SEF se estende também à qualidade de formadores, em determinadas áreas
específicas, especificamente na área de Avaliação Schengen, com duas
Formadoras.
Em termos permanentes21 o SEF tem 04 Peritos Nacionais Destacados na Sede de
Frontex em Varsóvia, um dos quais do sexo feminino a desempenharem diversas
funções que vão desde o apoio jurídico, à análise de informação e organização de
operações no terreno, de acordo com as necessidades apresentadas por cada
Estado Membro.
Ainda no que se reporta à área de análise de informação, em 2009 o SEF, teve
dois elementos da CIF, um dos quais feminino, nomeados como FISO (Frontex
Intelligence Support Officer), em projectos de intelligence específicos.
SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS20
“Quando a Carreira de Investigação e Fiscalização foi criada no Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras (SEF), as mulheres ingressaram em número significativo,
introduzindo uma ética da igualdade com respeito pela diferença que se reflecte
no desempenho das funções que pautam a actividade e a conduta de todos os
elementos do SEF. No exercício das competências do SEF, numa época em que a
face humana da globalização são as migrações, como refere Ban Ki Moon, cada
vez mais as protagonistas das mesmas são também as mulheres. Assim, a par da
integração dos imigrantes que o SEF prossegue, urge combater com eficácia os
fenómenos nocivos que põem em causa esta realidade, como o tráfico de seres
humanos, em que os grupos mais vulneráveis são as mulheres e as crianças. Neste
contexto ser mulher e dirigente no SEF implica que não se pergunte por quem os
sinos dobram sabendo de antemão que eles dobram por todas nós. E, esta
percepção, manifesta-se pela rapidez com que são identificados os problemas
ligados a esta área e pelas respostas múltiplas com respeito pelos direitos humanos
que lhes é dada. Hoje, ao ver as mulheres que integram as forças e Serviços de
Segurança, Camões certamente escreveria ainda com mais convicção...
“… E folgarás de veres a polícia Portuguesa na paz e na milícia” Canto VII “Os
Lusíadas”“
Luísa Maia Gonçalves
Inspectora Superior
Directora da Direcção Central de Investigação Pesquisa
e Análise de Informação ( DCIPAI)
41
20Fonte: SEF. 21Por períodos de 02 anos.
42. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL23
Situações de emergência
A ANPC participa em missões internacionais, enquadrando-se na assistência
internacional todas as missões despoletadas e mobilizadas pela ANPC perante
situações de emergência de protecção civil, seja de natureza bilateral, seja no
âmbito das organizações internacionais em que a Autoridade se encontra
representada.
As missões internacionais, em sede de Protecção Civil, tiveram reflexo nos
seguintes momentos:
-Grécia (Julho e Agosto de 2007)
Apoio ao combate a incêndios florestais com meios aéreos e apoio técnico
especializado, onde participou um perito em incêndios florestais e um oficial de
ligação, ambos do sexo masculino;
-Peru (Agosto 2007)
Missão de reconhecimento e avaliação do Mecanismo Europeu de Protecção Civil
da União Europeia, accionado em situações de catástrofes como o sismo ocorrido
em Pisco (Perú) e que, nesta ocasião, contou com a participação da Adjunta de
Operações de Socorro, Patrícia Gaspar.
A participação internacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, também se
tem estendido a outras áreas do globo, embora não com a participação (até ao
momento) de mulheres. É o caso da participação na UNMIT em Timor-Leste da
ONU, e da EUBAM na fronteira da Moldávia com a Ucrânia no âmbito da União
Europeia.
Finalmente, e decorrente, da estreita colaboração entre o Serviço e a Organização
Internacional para as Migrações (OIM) também existem dois elementos destacados
em Timor-Leste.
OFICIAIS DE LIGAÇÃO /OFICIAIS DE IMIGRAÇÃO22
Adicionalmente refere-se que existem 15 Oficiais de Ligação/ Oficiais de Imigração,
dos quais quatro são do sexo feminino (26,7%).
As quatro mulheres são todas oficias de imigração da Carreira de Investigação e
Fiscalização (CIF) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Encontram-se a exercer
funções nas representações diplomáticas portuguesas nos seguintes Estados
terceiros: República de Cabo-Verde e S. Tomé e Príncipe; República Federativa do
Brasil; Guiné-Bissau e Senegal; e Angola.
A missão do Oficial de Ligação de Imigração, enquadra, para além da usual
cooperação policial e troca de informações (inclusive de apoio em sede de
investigação criminal), à emissão de pareceres a requerimentos de vistos para
estada em Portugal e ao apoio ao retorno voluntário ao país de origem em sede
do Programa SURRIA, entre o SEF e a OIM.
22Fonte: DGAI/Área de Relações Internacionais e SEF. 23Fonte: ANPC.
42
43. Profissões reguladas pelo MAI
CORPOS DE BOMBEIROS E EQUIPAS ESPECIAIS
FORÇA ESPECIAL DE BOMBEIROS: “CANARINHOS”24
A Força Especial de Bombeiros Canarinhos (FEB) é uma força especial de protecção
civil, dotada de estrutura e comando próprio, organizada e inserida no dispositivo
operacional da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), tendo sido criada
ao abrigo do disposto no artigo 19º do Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de Junho.
A origem da FEB remonta a 2005, tendo na sua base a constituição de Grupos
Especiais Helitransportados, que mais tarde deram origem à FEB.
Esta Força tem por missão responder, com elevado grau de prontidão, às
solicitações de emergência de protecção e socorro, a acções de prevenção e
combate em cenários de incêndios, acidentes graves e catástrofes, em qualquer
local no território nacional ou fora do país e em outras missões de protecção civil
e ainda ministrar formação especializada nas valências em que venha a estar
credenciada pelas entidades competentes.
43
24Fonte: ANPC.
- Espanha (2009)
Apoio ao combate a incêndios florestais com meios aéreos, onde participou um
oficial de ligação, do sexo masculino;
- Itália (Junho 2009)
Na sequência do sismo ocorrido em Itália, deslocou-se a L’Aquila para visita aos
locais afectados pelo sismo e recolha de informação sobre a organização da
Protecção Civil italiana em caso de eventos sísmicos, a Eng.ª Patrícia Pires.
Assistência Técnica
No âmbito do programa EuroMed, a ANPC participou na missão de assistência
técnica que decorreu em 2007 na Jordânia, conjuntamente com representantes do
Luxemburgo e Hungria, que teve como objectivo providenciar a este país
aconselhamento técnico para implementação de acções de Protecção Civil no
âmbito dos riscos químicos. Esta missão contou com a participação da Eng.ª
Patrícia Pires, tendo sido a primeira vez que participou um elemento do sexo
feminino uma missão de assistência técnica EuroMed.
44. Tabela 3: Taxa de feminização nos corpos de bombeiros e equipas especiais
Ano
2008 16 1,5 4,3
2009 16 1,6 3,42 7,26
Fonte: ANPC
Segurança Privada
Segundo as informações disponibilizadas pela PSP, em 2008, encontravam-se
registados 42238 vigilantes, 7,5% dos quais eram do sexo feminino (n=3166).
Este valor situa-se próximo da taxa de feminização verificada na PSP (funções
policiais: 7,1%).
EQUIPAS DE INTERVENÇÃO PERMANENTE25
As equipas de intervenção permanente (EIP) são compostas por cinco elementos,
tendo um chefe de equipa e quatro bombeiros. O programa do Governo prevê a
criação destas equipas nos concelhos de maior risco sendo a sua área de actuação
no respectivo corpo de bombeiros.
Têm como missão assegurar, em permanência, o socorro às populações,
designadamente nos casos de combate a incêndios; socorro às populações em
caso de incêndios, inundações, desabamentos, abalroamentos e em todos os
acidentes ou catástrofes; socorro a náufragos; socorro complementar, em segunda
intervenção, desencarceramento ou apoio a sinistrados no âmbito da urgência
pré-hospitalar, não podendo substituir-se aos acordos com a autoridade nacional
de emergência médica; minimização de riscos em situação de previsão ou
ocorrência de acidente grave; colaboração em outras actividades de protecção
civil, no âmbito do exercício das funções específicas que são cometidas aos corpos
de bombeiros.
Os elementos que constituem as EIP desempenham, ainda, outras tarefas de
âmbito operacional, incluindo planeamento, formação, reconhecimento dos locais
de risco e das zonas críticas, preparação física e desportos, limpeza e manutenção
de equipamentos, viaturas e instalações, sem prejuízo da prontidão e socorro.
Actualmente existem 116 equipas das quais três delas têm como chefes de equipa
elementos do sexo feminino.
25Fonte: ANPC.
44
Taxa de
feminização
global (%)
Taxa de
feminização
em estruturas
de comando
(%)
Taxa de
feminização na
Força Especial
de Bombeiros –
“Canarinhos” -
FEB (%)
Taxa de
feminização
nas Equipas de
Intervenção
Permanente –
EIP’S (%)
51. 51
As testemunhas
Ana Coimbra Governo Civil do Porto
Ana José Ferrenha da Cruz Soares DGAI
Ana Paula Ribeiro Campos DGAI
Ana Sofia de Sousa Guedes Vaz GNR
Ana Teresa Ferreira Santos DGIE
Andreia Alexandra Fernandes Coelho ANPC- Equipa de Intervenção
Permanente - Associação
Humanitária dos Bombeiros
Voluntários de Constância
Carla Duarte PSP
Catarina Isabel Duarte Maurício GNR
Celeste Margarida dos Santos Cavaleiro Silva Governo Civil de Coimbra
Cipriana Felismina Cardoso Martins da Costa SG
Cristina Gatões SEF
Cristina Peixoto DGAI
Fernanda Beatriz da Silva Castelo Caleço SG
Fernanda de Sousa Faria Mendes DGAI
Guadalupe Mègre Pires SEF
Helena Maria Pires Coelho Navalho DGIE
Helena Maria Vaz da Silva Marques Governo Civil de Coimbra
Luisa Carrajola IGAI
Lurdes Conceição Monteiro da Fonseca ANPC
Lurdes Manuela da Silva Piçarreira ANPC
Força Especial de Bombeiros
Maria Alexandra Santos Teixeira de Gois SEF
Maria Beatriz Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida SG
Maria da Graça Soromenho Marques DGAI
Miragaia Archer
Maria de Fátima Conceição dos Santos Silva SEF
Maria de Jesus Lopes Gaio Lucas ANSR
Maria de Lurdes Simões Conde DGIE
Maria dos Remédios Dias de Sousa Carvalho ANPC- Equipa de Intervenção
Permanente - Bombeiros
Voluntários de Sátão
Maria Fernanda Pais Correia Sampaio Governo Civil de Viseu
Sobral Amaral
Maria João Antunes Mendes Miranda ANSR
Mónica Patrícia Pinto da Costa Governo Civil de Viseu
Olga Maria Macedo Calixto Morais ANPC
Patrícia Alexandra Costa Gaspar ANPC
Patricia Carla Mendes Pires ANPC
Paula Alexandra Gonçalves Fernandes Rodrigues GNR
Preciosa de Fátima Pereira Machado GNR
Sílvia Maria de Sousa Fernandes Lima PSP
Sílvia Rute de Freitas Félix ANPC - Bombeiros de Nisa
Sónia Cristina Folha dos Santos Gomes Governo Civil do Porto
Sónia Isabel Carvalhinho Henriques PSP
Susana Isabel Nascimento Pereira da Silva ANPC
Virgínia Lúcia Regateiro da Cruz PSP
55. Exercício do cargo de Secretário do Governo Civil, com funções de
direcção, sob as ordens do Governador Civil e em conformidade
com o regulamento interno, do expediente e dos trabalhos dos
vários serviços prestados pelo Governo Civil.
Ana Coimbra
Governo Civil do Porto
Desde 1989 na DGAI (ex-STAPE). Tarefas de apoio elementares,
indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços.
Ana José Soares
DGAI
Telefonista desde 2002.
Ana Paula Campos
DGAI
Comandante de um Pelotão de Ordem Pública, desde JAN08.
Ana Vaz
GNR
Em funções desde Agosto de 2009, exercendo a coordenação da equipa de
investimento e programação da Direcção Geral de Infra-estruturas e Equipamento.
A esta equipa compete a elaboração dos planos plurianuais de equipamento em
articulação com as forças de segurança e restantes serviços do ministério, bem
como promover a execução dos investimentos previstos na Lei da Programação
de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança. Para além destes,
compete-lhe a promoção da execução de outros investimentos com
enquadramento no PIDDAC. A concretização destas atribuições envolve uma
interactividade entre diversas equipas da DGIE, serviços e forças de segurança do
MAI.
Ana Santos
DGIE
55
56. Exerço funções de Chefe da Equipa de Intervenção Permanente,
desde 01 de Abril de 2009, na Associação Humanitária dos
Bombeiros Voluntários de Constância, tendo a missão de assegurar
actividades operacionais e de socorro às populações,
nomeadamente: - Combate a incêndios, socorro complementar
desencarceramento, apoio a sinistros, minimização de riscos em
situações de ocorrência de incidentes graves.- Colaboração em actividades de
protecção civil, no âmbito do exercício das funções que são cometidas aos Corpos
de bombeiros.
Andreia Coelho
ANPC- EIP- Bombeiros Voluntários de Constância
Actualmente sou a Chefe do Núcleo de Imprensa e Relações
Públicas do Comando Metropolitano de Lisboa, tendo iniciado as
minhas funções em 25 de Novembro de 2008.
Carla Duarte
PSP
Em Outubro de 2004 aceitei um convite para ingressar no NMUME do extinto
GruTer Loures, tendo em Janeiro de 2005 frequentado o 14.º Curso de
Investigação Criminal – Investigadores e em Março do mesmo ano ter frequentado
o 2.º Curso NMUME. Desde essa data até à presente, apesar da mudança de
núcleo (de Loures para Santarém) e de nome (NMUME para NIAVE), tenho-me
mantido como investigadora na área de violência doméstica e maus-tratos. As
minhas funções para além de fazer a investigação de um eventual ilícito criminal,
passa também por um acompanhamento e encaminhamento das vítimas deste
tipo de crime que recorrem a este NIAVE.
Catarina Maurício
GNR
Técnica Superior desde 29/06/2007. Responsável pela área
financeira, contabilidade e gestão dos Recursos Humanos.
Celeste Silva
Governo Civil de Coimbra
Desde 1995, exerço funções na Secção de Património e
Aprovisionamento, procedendo à manutenção das diversas
instalações de edifícios onde se encontram instalados serviços
pertencentes à Secretaria-Geral do MAI, bem como a aquisição de
bens e serviços, para satisfazer os diversos pedidos que são
solicitados, tanto pelos Gabinetes, como pelos respectivos serviços.
Sendo necessário o contacto directo, telefónico ou por e-mail, com os serviços
que fazem as solicitações das suas necessidades, como com os diversos
fornecedores, afim de poder satisfazer os mesmos, dentro da maior brevidade
possível de resposta.
Cipriana Costa
SG
Directora Regional do Centro do Serviço de Estrangeiros e
Fronteiras desde 1 de Julho de 2007.
Cristina Gatões
SEF
Exerço, desde 1 de Novembro de 2007, o cargo de directora dos
Serviços de Planeamento Estratégico da Direcção-Geral de
Administração Interna. Funções técnicas, e de desenvolvimento,
coordenação e controlo no âmbito das áreas de actuação da
referida unidade orgânica, nomeadamente no que respeita ao
sistema de avaliação de serviços no âmbito do Ministério, ao
aperfeiçoamento das técnicas de planificação na gestão
administrativa e à promoção da sua utilização pelos serviços do Ministério da
Administração Interna e ao desenvolvimento de modelos de análise e planificação
que permitam prever e acompanhar o impacto das alterações sociais, económicas
e normativas na caracterização do ambiente social em que operam os diversos
serviços do sistema de segurança interna. Em Fevereiro de 2009 fui nomeada
conselheira para a igualdade, continuando a assumir estas funções até à presente
data.
Cristina Peixoto
DGAI
56
57. 57
Iniciei funções na SGMAI em 1 de Setembro de 2002. Funções
actuais: Emissão de Passaportes Especiais; Elaboração de processos
para autorização de angariação de fundos; Elaboração de processos
para atribuição de cartões de identidade a funcionários de firmas
e empresas; Envio de actos para publicação em Diário da República;
Elaboração de processos para concessão de medalhas às Forças de
Segurança; Encaminhamento de correio que mal direccionado para a SGMAI e
Entradas e Saídas de correspondência.
Fernanda Caleço
SG
Coordenação técnica do Núcleo de Apoio de Administração na área
de aprovisionamento e financeira, desde 1MAR2006.
Fernanda Mendes
DGAI
Oficial de Ligação (OL) do SEF em Dakar/Bissau desde 2005.
Prevenção de imigração ilegal, cooperação com autoridades locais
e outros OL colocados no mesmo país. Análise de fluxos
migratórios, redes de tráfico, rotas e modus operandi. Recolha de
informação. Como única OL acreditada como tal na região,
representa Portugal na Plataforma Europeia de Dakar, que reúne
todos os OL de Polícia dos Estados Europeus acreditados em Dakar e tem como
objectivo o tratamento operacional e recolha de informação relacionados com
tráfico de pessoas, de estupefacientes, armas, com imigração ilegal e terrorismo.
Guadalupe Pires
SEF
Desde 1 de Março de 2001 exerço funções no Gabinete Jurídico da
Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos do MAI, no
âmbito da assessoria jurídica à Direcção-Geral. As áreas que
desenvolvo são designadamente empreitadas de obras públicas,
contencioso administrativo, fazer parte da constituição de júris de
concursos, mas a área que desenvolvo com maior acuidade é a de
fornecimentos para as forças de segurança, onde se inclui, nomeadamente, a
elaboração de programas de concursos e caderno de encargos e o
acompanhamento da execução contratual, a título de exemplo posso nomear
aquisição de lanchas rápidas, de pistolas Glock 19, de coldres e de coletes de
protecção balística.
Helena Navalho
DGIE
Secretária do Governo Civil de Coimbra, direcção intermédia de 1º grau, desde
18 de Maio de 2009. Elaboração do QUAR, aplicação do SIADAP I, II e III dado
que o QUAR é da Secretaria do Governo Civil, Plano de Actividades e Orçamento,
mapa de pessoal, plano de formação, gestão de recursos humanos, libertação de
créditos, elaboração de decisões no âmbito de processos de contra ordenação
(estabelecimentos com espaços de dança, desporto, alarmes, estupefacientes e
substâncias psicotrópicas, etc.) gestão dos procedimentos de aquisições de bens
e serviços, apoio administrativo e instrumental ao exercício de funções do
Governador Civil (Gabinete Coordenador de Segurança Distrital e Comissão
Distrital de Protecção Civil) juntas médicas da ADSE de cinco distritos, processos
da ANSR, ajuramentação de guardas florestais e de trabalhadores de
concessionárias de transportes públicos, assegurar as funções de fiscalização, em
representação da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, de recintos de
espectáculos, formação dos trabalhadores, gestão de actos eleitorais.
Helena Marques
Governo Civil de Coimbra
Inspectora Superior Principal na Inspecção Geral da Administração
Interna, nomeada em comissão de serviço no dia 20.02.2006.
Funções principais: instrução de processos de natureza disciplinar,
realização de auditorias e inspecções temáticas em cumprimento
do plano de actividades, realização de inspecções sem aviso prévio
às forças policiais e demais organismos que se encontram na
dependência desta inspecção-geral.
Luisa Carrajola
IGAI
58. 58
Adjunta de Operações Distrital de Santarém, desde 01-06-2008,
com desempenho das seguintes funções: Planeamento e
organização das acções de sensibilização no âmbito da protecção
civil; Incentivo e apresentação de propostas às escolas fomentando
o funcionamento dos Clubes de Protecção Civil; Apoio aos Serviços
Municipais de Protecção Civil no âmbito da sensibilização e planos
de emergência; Apoio na elaboração e actualização dos Planos de Emergência e
Planos Prévios de Intervenção; Participar em teatro de operações, como COS, em
ocorrências de maior envergadura, por determinação do CODIS.
Lurdes Fonseca
ANPC
Actualmente estou integrada na Força Especial de Bombeiros com
a categoria de Bombeira, iniciei funções em Junho de 2005 e nessa
altura esta especialidade era denominada Brigadas
Helitransportadas. Em 2007 a especialidade foi enquadrada na
mesma estrutura mas com outro tipo de organização à qual foi
dada o nome de Força Especial de Bombeiros. A minha principal
função é combate a incêndios florestais mas também podemos participar em outro
tipo de acções de socorro que consistem em garantir a segurança de pessoas e
bens em caso de acidentes naturais.
Lurdes Piçarreira
ANPC- Força Especial de Bombeiros
Desde o início de 2010 que me encontro a exercer funções no
Departamento de Análise de Informação da DCIPAI.
Maria Gois
SEF
Ingresso na Administração Pública em 1989.Exerce funções ao nível
da selecção, análise e tratamento documental de informação
veiculada pela imprensa e do apoio ao Protocolo, organização de
eventos e exposições.
Maria Almeida
SG
Ingressei no então STAPE, faz em Abril próximo 26 anos, como
técnica superior da carreira de Sociólogo na Divisão de Estudos.
Não obstante as alterações orgânicas entretanto ocorridas,
mantive-me sempre na área de estudos, exercendo hoje, desde
2000, o cargo de Directora de Serviços da Direcção de Serviços
Jurídicos e de Estudos Eleitorais, onde desempenho funções no
âmbito da coordenação da elaboração de estudos jurídicos e de sociologia
eleitoral, do apoio a todos os intervenientes nos processos de recenseamento e
eleitorais/referendários, assegurando ainda a execução de cooperação em matéria
eleitoral, nomeadamente com os Países Lusófonos.
Maria da Graça Archer
DGAI
Responsável pela área de Analise e Recolha de Informação na Direcção Central de
Investigação, Pesquisa e Análise de Informação do SEF. Nesta sede, para além da
gestão diária, da área específica que coordeno, represento o SEF em sede de vários
grupos de trabalho correlacionados com esta matéria e que trabalhem as temáticas
da imigração.
Maria de Fátima Silva
SEF
Desde Fevereiro de 2009, assegura o secretariado da Presidência
da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Nesse âmbito,
para além das tarefas que a função prevê, faz a gestão de todos os
documentos que dão entrada no Gabinete da Presidência e
providencia a sua pronta expedição, fazendo a sua pré selecção
para submissão a despacho. Assegura igualmente o controlo do
fluxo de chamadas telefónicas.
Maria de Jesus Lucas
ANSR
Engenheira Civil em funções na Direcção Geral de Infra-estruturas do MAI, na
Divisão de Obras, desde 2005, com função de coordenação e fiscalização de
empreendimentos para a instalação das forças de segurança.
Maria de Lurdes Conde
DGIE