XV Congresso Distrital do PS Porto. A minha intervenção no congresso e o meu entendimento do que deve ser um instrumento de coesão territorial - A REGIONALIZAÇÃO

1. A Regionalização como Imperativo de Coesão Territorial
Portugal é um Estado-Nação alicerçado em mais de 800 anos de história como país
com povo, território e poder politico organizado. As fronteiras do nosso território
mantêm-se estáveis e são das mais antigas da Europa. Constituído por realidades
geográficas distintas do Minho ao Algarve é um país com causas comuns e
sociologicamente coeso. Somos um só povo, com uma só língua e uma só cultura.
Tradicionalmente Portugal é um país centralista que encontra raízes desse
centralismo no período pós reconquista e de fundação da nacionalidade. Com
efeito, nunca chegou a haver em Portugal um regime feudal muito vincado e o
monarca não teve grandes concorrentes em poder e prestigio. A coroa
rapidamente eliminou a concorrência territorial das ordens religiosas e
implementou um sistema tendencialmente absolutista e centralista. Por outro
lado, também a expansão ultramarina contribuiu para este centralismo. Os
preparativos, a burocracia de apoio, as partidas e as chegadas centraram-se em
Lisboa. Todo o poder administrativo foi sendo desenvolvido desde a expansão até
ao Estado Novo na “capital do império”.
Este modelo de organização territorial ditou ao longo dos séculos o
desenvolvimento de assimetrias entre o Norte e o Sul e sobretudo entre o interior
e o litoral. O estado democrático saído da revolução do 25 de Abril de 1974 não foi
capaz, até hoje, de resolver este problema, bem pelo contrário, a tendência
centralista acentuou-se e o recente conceito de spill-over criou e está a criar um
país desequilibrado. No sentido de contrariar esta tendencia, tem sido defendido
por uma significativa, embora oscilante, parte da classe politica a implementação
das constitucionalmente previstas REGIÕES ADMINISTRATIVAS.

2. Alguns afirmam que em Portugal não existem regiões claramente diferenciadas e
com identidade própria que justifiquem a regionalização mas por esta ordem de
ideias também não se justificariam os municípios nem as freguesias.
Também há quem acene com os perigos da democracia direta mas com a
regionalização as populações não passarão a ter poder de decisão direto mas os
centros de decisão aproximar-se-ão do território regional e por conseguinte das
pessoas. À entidade, região administrativa, caberiam funções que ultrapassam o
domínio e a escala municipal e que por conseguinte não poderiam ser alvo de
delegação de competências municipais. Também é errado pensar-se que a
regionalização acabará com as assimetrias entre umas regiões e outras pelo
simples facto que estas não dependem única e exclusivamente de questões de
ordenamento do território. Mas dentro de cada uma das regiões estas assimetrias
podem ser atenuadas com uma política regional integrada. O aumento da despesa
e da carga fiscal são desmistificados com a ausência de capacidade fiscal das
regiões por um lado, e com a integração na região administrativa de inúmeros
órgãos desconcentrados que atualmente existem e que são meras dependências
administrativas do poder central e ainda pelos limites ao endividamento que estão
consagrados na Lei. Também a unidade e coesão nacional não ficarão em perigo
porque a regionalização não pode servir de mote a aspirações independentistas
que não estão enraizadas na população portuguesa. Nem nas regiões autónomas
da Madeira e dos Açores estes receios fazem sentido.
Para alguns académicos, as regiões são anteriores ao próprio Estado-Nação e a
coesão e integração europeias são perfeitamente compatíveis e mesmo desejáveis
com o aprofundamento da autonomia local e das regiões. Aliás a regionalização no
contexto europeu é precisamente um processo de baixo para cima da construção
europeia e pode assumir o papel de “cimento” dessa mesma construção. Conceitos
como o federalismo, o “amor da complexidade” ou ainda a “geometria variável”
são dimensões de uma mesma realidade multicultural, diversa, plural e a garantia
de vida e de continuação do projeto europeu. Quando o centralismo for
exacerbado a fragmentação será a consequência.
Por toda a Europa existem regiões administrativas, ou instituições regionais
equiparadas, em países de dimensão e população semelhantes e até inferiores às
de Portugal.
Como país, temos o enorme privilégio de uma considerável estabilidade e da
ausência de conflitos civis fruto duma forte identidade como povo, como partes
integrantes de um projeto político comum, nacional. Estes são argumentos
favoráveis à REGIONALIZAÇÂO porquanto evidenciam não haver perigo de

3. fragmentação, de independentismos nem perda de sentido patriótico. A instituição
das regiões administrativas não sendo um perigo para a identidade nacional nem
comportando o risco de aumento desmesurado de despesa e de cargos políticos
como atrás ficou demonstrado parece-me ser o caminho a seguir no sentido da
reforma administrativa necessária. Quer a instituição das Áreas Metropolitanas,
quer as Comunidades Intermunicipais quer agora a proposta de reforma
administrativa aprovada através da Lei nº 22/2012 não passam de aproximações e
de pequenas operações de “cosmética” na reforma da organização administrativa
portuguesa. Qualquer tentativa ou projeto neste sentido que não inclua a
regionalização é uma mera manta de retalhos e não pode almejar ser uma
verdadeira reforma administrativa.
As vantagens da regionalização:
1. Aumenta a participação política das populações; reforça a democracia
2. Aumenta a eficiência das decisões públicas
3. Permite tirar maior proveito das ajudas e incentivos da UE destinados às regiões
4. Reduz a burocracia do aparelho central, permitindo que este esteja mais liberto
para as políticas nacionais
5. Permite maior controlo das populações sobre a actividade política
6. Como nível intermédio de decisão cria mecanismos de diálogo e concertação
entre municípios
7. Processo inevitável como consequência e fator de desenvolvimento
8. Fomenta o desenvolvimento: favorece planos de ordenamento e
desenvolvimento regionais
É por isso Camaradas que me congratulo, porque a MOÇÂO “POR UM PS DE
VITORIAS”, assumiu com clareza a questão da regionalização. Mas o JLC e a equipa
que construiu a MOÇÂO não tiraram a regionalização da cartola, não. Incluíram-na
e trouxeram-na para a agenda politica distrital porque os militantes assim o
quiseram expressamente. Os militantes do PS quiseram que o seu líder distrital não
deixasse cair esta bandeira, os militantes do PS quiseram e querem que seja o
Partido Socialista a dar voz a este projeto. Ao líder cabe interpretar a vontade dos
militantes, ao líder cabe protagonizar os combates por estas vontades, ao líder
cabe dar voz aos que a não têm.
Votar na Moção POR UM PS DE VITÓRIAS é dar força à regionalização.
Viva a Regionalização
Viva o Partido Socialista

4. Viva o Porto