O documento discute a importância da transparência na gestão pública por meio do uso de redes sociais e governo eletrônico. Aborda a evolução das leis de acesso à informação e transparência no Brasil e os prazos para sua implementação pelos órgãos públicos. Também destaca a necessidade de estruturar os órgãos para permitir a participação social e fiscalização cidadã e capacitar o público para que seja mais ativo nesse processo.

1. 1º Seminário Nacional de
REDES SOCIAIS e E-GOV
para Administração Pública
Transparência na Gestão Pública
Jeferson F. da Silva
jeferson.silva@govbr.com.br
Redes sociais

2. Tópicos
Cenários da área pública
Estrutura do órgão público
Democratização do acesso

3. Cenários
Lei da Transparência na Gestão
Leis de Acesso à Informação

4. Linha do Tempo
Lei da Transparência na Gestão
Constituição Lei 9755 LRF Portal da LC 131
Federal TCU Transparência
1988 1998 2000 2004 2009
Leis de Acesso à Informação
Constituição Política Brasileira de Lei 12.527
Federal Acesso à Informação
1988 2010 2011

5. Prazos LC 131
Demais Municípios
Municípios entre
50.000 e 100.000
habitantes
União, Estados e
Municípios acima de Maio/2013
100.000 habitantes
Maio/2011
Maio/2010 Maio/2012
Lei 12.527

6. Principais aspectos:
Transparência Ativa
Transparência Passiva
Controle Social
Acessibilidade
Dados Abertos

7. Acessibilidade
(e-MAG - Modelo Acessibilidade do Governo Eletrônico)
• Acessibilidade:
Eliminação de barreiras que impeçam o acesso:
a. Usuário com necessidades especiais;
b. Limitação instrumental dos equipamentos;
c. Conexão lenta e a falta de recursos de mídia.
• Navegabilidade:
Fácil localização do conteúdo e a percepção do usuário
quanto ao seu posicionamento no sítio.
• Padronização visual:
Utilização adequada de elementos visuais (auxílio à
navegação e não apenas a ilustração do sítio).

8. Pesquisa da CGU
(Controladoria-Geral da União)
• Nos países em que há o acesso à informação,
aumentou a confiança da população no serviço
público
• No Brasil, cerca de 90% dos servidores públicos
federais entendem que a informação guardada
pelo Estado pertence a sociedade
• Aproximadamente 80% acreditam que o acesso
dará maior transparência, combate à corrupção,
credibilidade e aproximação da administração
pública com os cidadãos

9. Estruturação dos Órgãos Públicos

10. Democratização
Despertar interesse
Capacitar
Acesso

11. O cidadão-cliente
deve tornar-se um
agente
fiscalizador!

12. Qual a melhor forma de estruturar os
órgãos públicos para permitir a
transparência?
Como aumentar a participação social?
Como capacitar e educar o cidadão
para que seja mais ativo na
fiscalização?

13. Apoio

14. Realização
CETEM - Centro de Estudos Temáticos de Administração Pública
Tel: (48) 3024-2784
Email: contato@redes-egov.com.br

15. AGRADECIMENTOS
Hugo S. Dittrich
ASSESPRO-SC
Roberto Coelho
CETIL
Rui Fontoura
contato
jeferson.silva@govbr.com.br
Tel.: (55 47) 3036 0000