SST em diversas áreas da legislação brasileira

Executivo

Legislativo

Judiciário

MTE

OIT

MPS

MPT

MS

ABNT

COMISSÃO TRIPARTITE DE

SÁUDE E SEGURANÇA
NO TRABALHO – CT-SST
Política Nacional
de Segurança e
Saúde no Trabalho
PNSST
(Decreto n.º 7.602/2011)

Plano Nacional
de Segurança e
Saúde no Trabalho
PLANSAT
(lançado em 27/04/2012)

3º Encontro de Representantes Empresariais de SST – Julho/2012

MINISTÉRIO DO TRABALHO
CNPBz

23 FÓRUNS

NR 22 - CPNM

Sub. COMBUSTIVÉIS

CTPP/MTE

Sub. MAR/GRAN

NR 06 - CNT

GT - EAD

NR 29 - CPNP

NR 10 - CPNSEE

GT - Divulgação

NR 30 - CPNAq

NR 12 - CNTT

NR 35 - CNTT

NR 31 - CPNR

NR 13 - CNTT

NR 36 - CNTT

NR 32 - CNTT

NR 18 - CPN

NR 16 – GTT - III

NR 34 - CNTT

NR 20 - CNTT

NR 16 – GTT - IV

OIT 174 - GET



CTPP
GT
Consulta Pública
60 Dias

GTT/CNTT

GET
GOV
36 Normas
Regulamentadoras

EMP

TRAB

CNA, CNC, CNF, CNI,
CNS e CNT

ANO 2013
Norma Regulamentadora n.º 13 (Caldeiras e Vasos de
Pressão) disponibilizada pela Portaria SIT n.º 368, de 18 de
abril de 2013

até o dia 26 de agosto de 2013
(PRORROGADO)

Norma Regulamentadora n.º 16 (Atividades e Operações
Perigosas) Anexo III (Exposição permanente a roubos ou
outras espécies de violência física) disponibilizada pela
Portaria SIT n.º 367, de 18 de abril de 2013

até o dia 17 de junho de 2013
(ENCERRADO)

Norma Regulamentadora n.º 16 (Atividades e Operações
Perigosas) Anexo IV (Energia Elétrica) disponibilizada pela
Portaria SIT n.º 371, de 26 de abril de 2013

até o dia 27 de junho de 2013
(ENCERRADO)

Norma Regulamentadora n.º 18 (Condições e Meio
Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção)
disponibilizada em Consulta Pública pela Portaria SIT n.º 383,
de 21 de maio de 2013

(ENCERRADO)

Norma Regulamentadora sobre Segurança e Saúde em
Plataformas de Petróleo disponibilizada em Consulta Pública
pela Portaria SIT n.º 382, de 21 de maio de 2013

(ENCERRADO)


“Limites
de Tolerância”

I.
II.
III.
IV.
V.

Ruído
Contínuo
Ruído
de Impacto
Exposição
ao Calor
Revogado
Radiações
Ionizantes

VI.
VII.
VIII.
IX.
X.

CTPP

NR 15 - Insalubridade
Revisão por anexo

Condições
Hiperbáricas
Radiações
Não Ionizantes
Vibração

Frio
Umidade

XI.
XII.
XIII.
XIIIA.
XIV.

Agentes Químicos
(Exposição)
Poeiras
Minerais
Agentes
Químicos
Benzeno

Agentes
Biológicos



NR 16 - Periculosidade
Revisão por anexo

III.

VIGILANTES

IV.

ENERGIA ELÉTRICA



NR 01

GESTÃO DE SST

NR 13

VASOS DE PRESSÃO E CALDEIRAS

NR 18

CONSTRUÇÃO CIVIL

NR 24

AMBIENTES DE TRABALHO

NR Plataformas

LEGISLATIVO
Sindicalizado
Projetos
de Lei

81 SST

PL 7202/2010 – Ofensa Moral
como acidente do trabalho
PL 3890/2000 – Obrigatoriedade
de exame periódico de próstata
PLS 262/2010 – Proteção auditiva
nos ambientes de trabalho

LEGISLATIVO
PLS 262/2010 Proteção auditiva
nos ambientes de trabalho
PRESSÃO SONORA

Limiar da Dor
uPa

Motor à Jato (a 25m)
Conjunto Musical
Veículo Pesado
Conversação

100000000

NÍVEL DE PRESSÃO SONORA

140 dB
130

Decolagem de Jato (a 100m)

120
10000000
1000000

100000

110
100
90
80
70

10000

Martelo Pneumático
Tráfego Urbano
Escritório

60
50

Biblioteca

1000

40

Sala de Estar

30

Quarto de Dormir

100

20
10

20

Limiar da Audição

0

Bosque

JUDICIÁRIO
Trabalhista
Penal

Dano moral
Dano material
Dano estético
Resp. Solidária
Aç. Regressivas
Resp. Penal
Resp. Ambiental

Previdência
Ambiental

2500 ações

Civil
Tributária

JUDICIÁRIO
JUDICIÁRIO
Resolução 96 do CSJT
23.03.2012
Art. 1º É institucionalizado o
Programa Nacional de Prevenção
de Acidentes de Trabalho Programa Trabalho Seguro - no
âmbito da Justiça do Trabalho,
com o objetivo de desenvolver,
em caráter permanente, ações
voltadas à promoção da saúde
do trabalhador, à prevenção de
acidentes de trabalho e ao
fortalecimento da Política
Nacional de Segurança e Saúde
no Trabalho - PNSST, nos termos
desta Resolução
www.tst.jus.br/web/trabalhoseguro/inicio

JUDICIÁRIO
Recomendação Conjunta GP-CGJT Nº 1
03 de Maio de 2011

JUDICIÁRIO
28 de Outubro de 2011

JUDICIÁRIO
27 de Setembro de 2013

MPT
Programa Nacional de
Acompanhamento de Obras
na Construção Civil Pesada
Promoção do trabalho decente
no setor sucroalcooleiro
Banimento do amianto no Brasil
Adequação das condições
de trabalho nos frigoríficos
Programa Nacional de Combate
as Irregularidades na Indústria
da Construção Civil


DADOS FISCAIS


EMPRESAS FISCALIZADAS
41.359

2012

41.098

TOTAL BRASIL

269.025
26.013

11+

20.632

15.127
12.706
10.552

SP

MG

RJ

RS

CE

PR

BA

Fonte: Ministério Do Trabalho e Emprego - Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE/SIT)

9.597

8.954

8.917

ES

PA

SC

8.169

GO


EMPRESAS AUTUADAS

2012

11.300

TOTAL BRASIL

10.624

10+
3.486

3.359

RJ

RS

BA

PR

Fontes: Ministério Do Trabalho e Emprego - Secretaria de Inspeção do Trabalho (MTE/SIT)

2.201

4,1 %

MG

2.804

4,2 %

SP

4.9 %

5,1%

2.882

CE

SC

2.045

3%

7,9 %

5.430

3,2 %

5.975

8,8 %

15,6 %

16,6 %

67.960

PE

GO


SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 2012
30,56%

Ações Fiscais:

154.361
Fonte: sistema federal de
inspeção do trabalho

21,07%
17,53%

7,13%

6,28%

5,68%
4,21%

1,58%
Agricultura

Comércio

Construção

2,69%

2,41%
0,81%

Educação
Hotéis / Restaurantes
Indústria
Instituições Financeiras
Saúde

Serviços

Transporte

Outros


SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 2012
7,5%
22%
17%

11%
5,5%

17,5%
Indústria

11,8%
25%

Outras

Total:

27.065

Alimentos

Madeira e Papel

Metal

Mineral

Químicos

Tecido e Couro
Fonte: Sistema federal de inspeção do trabalho


HISTÓRICO DA

NR 12


NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
- Editada em 1978;
- Sofreu cinco alterações;
- Dez/2010 – versão em vigor;
- Resultado de dois anos de negociações (gov/trab/emp);
- Aprovada de forma tripartite (gov/trab/emp);
- Representantes “Técnicos”;
- Saiu de 40 e poucos itens para mais de 340 itens;


MARCOS LEGAIS
REVISÃO DA NORMA

NR 12


- Convenção N.º 119 (Proteção de Máquinas) da Organização
Internacional do Trabalho - OIT, ratificada pelo Brasil em 1994,
com força de lei ordinária em nosso ordenamento jurídico;
- Diretiva “Máquinas” – UE (Diretiva 2006/42/CE);
- Os artigos 184 a 186 (Das Máquinas e Equipamentos) da CLT;
- Convenções Coletivas do Estado de São Paulo;
- Normas Técnicas (ABNT) e normas internacionais;


Normas tipo A

Normas tipo B

Normas tipo B1
Aspectos gerais de segurança

Normas tipo B2
Componentes utilizados na
segurança

NBR 13852 – Distâncias seguras
para impedir acesso a zonas de
perigo pelos membros superiores
(EN 294)

NBR 13759 – Equipamentos de
parada de emergência, aspectos
funcionais, princípios para projetos
(EN 418)

EN 60204-1 – Segurança de
máquinas – Equipamento
elétrico de máquinas – Parte
1 Especificações para
requisitos gerais.

NBR 13854 – Folgas mínimas para
evitar esmagamento de partes do
corpo humano
(EN 349)

NBR NM 273 – Dispositivos de
intertravamento associados a
proteções – Princípios para projeto e
seleção
(EN 1088)

NBR 14009 – Princípios
para apreciação de riscos
(EN 1050)

NBR 14153 – Segurança de
máquinas: Parte de sistemas de
comando relacionadas à segurança,
princípios gerais de projeto
(EN 954-1)

NBR NM 213 – 1 e 2
Segurança de máquinas
Conceitos básicos,
princípios gerais para
projetos parte
EN 292 –1/2/3

17,5%
Indústria

NBR 14154 – Segurança em
máquinas: Prevenção de partida
inesperada
(EN 1037)

NBR 13853 – Distâncias seguras
para impedir acesso a zonas de
perigo pelos membros inferiores
(prEN 811)

NBR NM 272 – Requisitos gerais
para o projeto e construção de
proteções (fixas e móveis)
(prEN 953)

NBR 14152 – Segurança em
máquinas
Dispositivos de comando bi-manuais
Aspectos funcionais e princípios para
projeto
(EN 574)

Normas tipo C

NBR 13862 - Transportadores
contínuos - Requisitos de
segurança para o projeto

NBR 13865 - Cilindros de
massas alimentícias Requisitos de segurança

NBR 13867 - Picadores de
Carne - Requisitos de
segurança

NBR 13536 - Máquinas
injetoras para plásticos e
elastômeros. Requisitos
técnicos de segurança para o
projeto, construção e utilização

NBR 13930 - Prensas
mecânicas - Requisitos de
Segurança
NBR 13 936 - Máquinas de
moldagem por sopro destinadas
à produção de artigos ocos de
termoplástico - Requisitos
Técnicos de segurança para
projeto e construção.


Tipos de Normas
Normas Tipo A – Normas fundamentais de segurança: definem, a rigor, os
conceitos fundamentais, princípios de projeto e aspectos gerais válidos à
toda máquina.
Normas Tipo B - Normas de Segurança relativas a um grupo: tratam de
um aspecto ou tipo de dispositivo condicionador de segurança de uma
gama de máquinas.
Normas Tipo B1 – Normas sobre aspectos particulares de Segurança, são
exemplos: Distância de Segurança, Temperatura de superfícies e Ruído
Normas Tipo B2 – Normas sobre dispositivos condicionadores de
Segurança, por exemplo: comando bi- manuais, dispositivos de
intertravamento, dispositivos sensíveis a pressão, proteções
Normas Tipo C – Normas de segurança por categoria de Máquinas: dão
prescrições detalhadas de segurança a um grupo particular de máquinas



17,5%
Indústria


PROBLEMAS DA

NR 12


- Alta complexidade do texto;
- Obrigações iguais para fabricantes e usuários;
- Retroatividade de obrigações para máquinas usadas;
- Inclusão de conceitos técnicos idealizados apenas para as
máquinas novas;
- Prazos insuficientes para adequação;
- Custo “inicial” de mais de R$ 100 bilhões;
- Falta de tratamento diferenciado para as MPEs;


FISCALIZAÇÃO SST

NR 12


NR 12 – NOTIFICAÇÕES – 2007 A 2013 (AGOSTO)

17,5%
Indústria

2007

2008

2009


2010

2011

2012

2013


NR 12 – AUTUAÇÕES – 2007 A 2013 (AGOSTO)

2007

2008

2009


2010

2011

2012

2013


NR 12 – AUTUAÇÕES – Principais Itens (2012)
670

700

598
600

500

400

300

200

130

117

140

111

99

123

100

0

12.15

12.38

12.47

12.48


12.56

12.85

12.135

12.136


NR 12 – AUTUAÇÕES – Anexos (2012)
600

519

500

400

300

200

118
91
100

79
31

19

10

28

0

Anexo
V

Anexo Anexo Anexo
VI
VII
VIII


Anexo Anexo Anexo Anexo
IX
X
XI
XII


NR 12 – REGULARIZADO NA AÇÃO FISCAL

2007

2008

2009


2010

2011

2012

2013


NR 12 – ITENS INTERDITADOS – 2007 A 2013 (AGOSTO)
6534

7000

6345

6000

5000

4247

4000

17,5%
1882
Indústria

2838

2870

2009

2010

3000

2000

1757

1000

0

2007

2008


2011

2012

2013


NR 12 – COMPARAÇÃO - NOT X AUT X RAF X INT

17,5%
Indústria

2007

2008

2009


2010

2011

2012

2013


PRINCIPAIS ITENS
FISCALIZADOS

NR 12


NR 12 – NOTIFICAÇÕES – 2012 – 10.852

17,5%
Indústria



NR 12 – NOTIFICAÇÕES – 2012 – 10.852
EQUIPAMENTOS DE GUINDAR E TRABALHO EM ALTURA
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS PARA USO AGRÍCOLA E FLORESTAL
MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO DE CALÇADOS E AFINS
INJETORA DE MATERIAIS PLÁSTICOS
PRENSAS E SIMILARES

17,5%
MÁQUINAS
Indústria PARA AÇOUGUE E MERCEARIA
MÁQUINAS PARA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA
MOTOSSERRAS



Instalações e dispositivos elétricos.
12.15 Devem ser aterrados, conforme as normas técnicas oficiais
vigentes, as instalações, carcaças, invólucros, blindagens ou
partes condutoras das máquinas e equipamentos que não
façam parte dos circuitos elétricos, mas que possam ficar sob
tensão.
Obs:
Obs: Item vigente na NR 12 antes da modificação de 2010 - NR
12 - 12.3. 5


Sistemas de segurança.
12.38 As zonas de perigo das máquinas e equipamentos devem
possuir sistemas de segurança, caracterizados por proteções fixas,
proteções móveis e dispositivos de segurança interligados, que
garantam proteção à saúde e à integridade física dos
trabalhadores.
12 - 12.3. 7 e 12.3.8
2011 - 322 interdições / 2012 – 613 interdições / 2013 – 116 interdições



12.47 As transmissões de força e os componentes móveis a elas
interligados, acessíveis ou expostos, devem possuir proteções
fixas, ou móveis com dispositivos de intertravamento, que
impeçam o acesso por todos os lados.
12 - 12.3.1



12.48 As máquinas e equipamentos que ofereçam risco de ruptura
de suas partes, projeção de materiais, partículas ou substâncias,
devem possuir proteções que garantam a saúde e a segurança
dos trabalhadores.
12 - 12.3. 3 e 12.3.4



Dispositivos de parada de emergência.
12.56 As máquinas devem ser equipadas com um ou mais
dispositivos de parada de emergência, por meio dos quais
possam ser evitadas situações de perigo latentes e existentes.
12 - 12.2.1. "c“
2011 - 200 interdições / 2012 – 256 interdições / 2013 – 62 interdições



Transportadores de materiais.
12.85 Os movimentos perigosos dos transportadores contínuos de
materiais devem ser protegidos, especialmente nos pontos de
esmagamento, agarramento e aprisionamento formados pelas
esteiras, correias, roletes, acoplamentos, freios, roldanas,
amostradores, volantes, tambores, engrenagens, cremalheiras,
correntes, guias, alinhadores, região do esticamento e contrapeso
e outras partes móveis acessíveis durante a operação normal.


PROPOSTAS DE
ALTERAÇÃO

NR 12


Principais propostas:
- Novos prazos;
- Linha de corte temporal para máquinas usadas;
- Obrigações diferenciadas para usuários e fabricantes;


Outras propostas:
- Financiamento acessível;
- Definição objetiva do “Grave e Iminente Risco”;
- Eliminação/Definição da “Falha Segura”;
- Lista de exceções as exigências da NR 12;
- Composição de conflito entre as empresas e as SRTEs;
- Criação das CRTT da NR 12 nos estados;
- Segurança jurídica na compra do equipamento novo;
- Obrigações iguais para fabricantes nacionais e importadores;
- Obrigações diferenciadas para as MPEs;


MUNDO REAL

NR 12



03/04/2013


Muito
Obrigado!
cqueiroz@cni.org.br
061-3317-9492

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