PRINCIPIOS

1. ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS E CONVENÇÕES CONTÁBEIS
1 Introdução
No dia 28 de maio de 2010 houve uma atualização na Resolução CFC 750/93 para a
Resolução CFC 1282/10, com o intuito de assegurar a aplicação correta das normas de
contabilidade. Várias modificações foram feitas frente aos novos Princípios de
Contabilidade que são: o Principio da Entidade, que diferencia os bens do proprietário
com os da empresa; o principio da continuidade, que pressupõe que a empresa não será
extinta no futuro; princípios da oportunidade, onde a empresa deve apresentar os
componentes patrimoniais; o principio do registro pelo valor original, onde é feito a
transação e sustentado o valor original; o principio da atualização monetária que foi
revogada; o principio da competência, que refere à contabilização da receita e da
despesa no ato da ocorrência e; principio da prudência, que determina a adoção do
menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo.
2. Princípios e sua observância
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no exercício de suas atividades legais e
regimentais, resolve que:
Art. 1º Os "Princípios fundamentais de contabilidade (PFC)", citados na Resolução do
CFC N.º 750/93, passam a denominar-se "Princípios de Contabilidade (PC)"
Art. 2º O "CONSIDERANDO" da Resolução CFC N.º750/93 passa a vigorar com a
seguinte redação:
"CONSIDERANDO" a necessidade de prover fundamentação apropriada para
interpretação das Normas Brasileiras de Contabilidade.
Com a harmonização dos dois documentos vigentes (Resolução do CFC nº 750/93 e
NBC T1), a nomenclatura da denominação Princípios Fundamentais de Contabilidade
(PFC) foi alterada para Princípios de Contabilidade (PC), garantindo a adequada
aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade sobre o Princípio de Contabilidade.
Os princípios de contabilidade são obrigatórios para a execução da profissão contábil, e
devem ser seguidos sob toda e qualquer circunstância; eles são os alicerces da ciência
contábil, que nos auxiliam no desenvolvimento profissional e científico de nossa área.
3 Alterações da redação dos artigos
Para um melhor entendimento e aplicação dos direitos e deveres que o profissional
contábil tem em relação aos usuários da contabilidade, e em função de convergências
internacionais, houve a necessidade de se alterar todos os artigos dos Princípios de
Contabilidade, exceto o Princípio da Entidade, conforme:
"Art. 3º Os arts. 5º, 6º, 7º, 9º e o § 1º do art. 10º, da Resolução CFC 750/93, passa a
vigorar com as seguintes redações:"

2. 3.1 O Princípio da Entidade
Art. 4º O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e
afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio
particular no universo dos patrimônios existentes, independente de pertencer a uma
pessoa, um conjunto de pessoa, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou
finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio
não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou
instituição.
Parágrafo único – O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é
verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em
nova ENTINDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.
O Princípio da Entidade está relacionado com a distinção do patrimônio da entidade
com os de seus proprietários, afirmando a autonomia patrimonial.
Sendo assim, a contabilidade deve ter distinta separação entre a Pessoa Jurídica e Pessoa
Física. Portanto, jamais se confunde o Patrimônio da empresa com o dos proprietários
e/ou sócios, pois a contabilidade empresarial refere-se aos fatos e atos da entidade e não
com o patrimônio particular de seus donos.
Segundo Hilário Franco (2009) p.196: Este princípio aparentemente não foi respeitado
por normas da Lei nº 6.404, que estabelece a avaliação dos investimentos em coligadas
e controladas (art. 248) pelo valor do patrimônio liquido da investida (equivalência
patrimonial) e a exigência de balanços consolidados (art. 250). Esses dispositivos,
entretanto, ampliaram o conceito contábil de Entidade e reforçaram os princípios da
Universalidade e da Unidade, pois mandam incluir, nas demonstrações contábeis da
Entidade, fenômenos ocorridos em outro patrimônio de que ela participa, os quais
influirão, direta ou indiretamente, no balanço patrimonial e nos resultados de Entidade,
não sendo, portanto, a ela alheios. Por tanto, não houve atualização do regimento desde
seu decreto.
3.2 O Princípio da Continuidade
Tendo em vista que, o artigo 5º da Resolução do CFC 750/93 foi atualizado para
1282/10, modificando sua redação, mas continuando com sua essência, facilitando o
melhor entendimento de seus usuários
Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação
no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio
levam em conta está circunstância.
O Princípio da Continuidade pressupõe que a empresa não será extinta, ou seja,
continuará em operação no futuro, por tempo indeterminado, deve ser avaliada e
escriturada conforme a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio.
O ativo deve ser avaliado com a potencialidade em gerar lucros futuros para a entidade,
e não com o valor que se poderia obter com sua venda em seu estado atual. As

3. demonstrações contábeis não podem ser desvinculadas dos exercícios anteriores e
subseqüentes.
3.3 O Princípio da Oportunidade
Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e
apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e
tempestivas.
Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da
informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário
ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.
Deve-se haver objetividade, e integridade, nos registros contábeis dos componentes
patrimoniais. Independente das causas os registros devem ser feitos em tempo real e de
forma clara, com a certeza da ocorrência do fato , apresentando sempre seus aspectos
físicos e monetários, para que não ocorra a perda da sua relevância e a falta de
confiabilidade na informação, o que não ocorria na resolução anterior (Resolução CFC.
750/93), que mencionava que com razoável certeza da ocorrência do fato os registros
das variações patrimoniais poderiam ser feitas; sendo assim este princípio pode
proporcionar a certeza da ocorrência do fato contábil.
3.4 O Princípio do Registro Pelo Valor Original
Art. 7º O Princípio do Registro Pelo Valor Original determina que os componentes do
patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações,
expressos em moeda nacional.
O Princípio do Registro Pelo Valor Original determina que os lançamentos contábeis
sejam feitos em tempo real, isto é, no momento em que ocorreu a transação financeira,
mediante documentação fiscal.
Determina também que os registros contábeis sejam feitos de acordo com o valor
original, seja ele bem, direito ou obrigação, expresso em moeda corrente no país.
O que não ocorria na resolução anterior (750/93CFC) que dizia que, uma vez integrado
ao Patrimônio o Bem, Direito ou Obrigação não poderiam sofrer alterações em seus
valores intrínsecos.
Com a variação do custo histórico o bem, direito ou obrigação, que foi integrado ao
patrimônio, poderá sofrer variação em seu valor mediante os seguintes fatores:
Custo corrente: os ativos são reconhecidos pelo valor em caixa, e devem ser pagos se
forem adquiridos no período das demonstrações contábeis. Os passivos, também são
reconhecidos pelo valor em caixa que seria necessário para a sua liquidação também no
período das demonstrações, porém só serão descontados na data de sua execução;

4. Valor realizável: os ativos são mantidos pelo valor em caixa, o qual pode ser obtido por
uma venda de forma ordenada. Os passivos também são mantidos pelo valor em caixa,
não descontados, que se espera que seja pago, para eliminar as obrigações
correspondentes, no curso normal das operações da Entidade;
Valor presente: os ativos são mantidos pelo valor presente, descontada a futura entrada
liquida de caixa que se espera ser gerada pelo item, no curso normal das operações da
Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontada a futura saída
liquida de caixa que se espera que seja necessária para quitar o passivo, no curso normal
das operações da Entidade;
Valor justo: é o valor pelo qual se pode trocar um ativo, ou liquidar um passivo, entre
partes conhecedoras, e que estejam dispostas a isso, em uma transação sem
favorecimentos;
3.5 O Princípio da Atualização Monetária
Art. 8º Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser
reconhecidos nos registros contábeis através do ajustamento da expressão formal dos
valores dos componentes patrimoniais.
No ano de 1993, devido ao descontrole da inflação, os valores monetários variavam
constantemente, o que poderia gerar uma inverdade nas apresentações dos resultados e
até mesmo do patrimônio liquido.
Com o passar do tempo, a inflação foi controlada e esse Princípio de Contabilidade
passou a ser utilizado somente para a conversão de moeda estrangeira, assim sendo na
Resolução CFC 1282/10 ele foi anexado ao Princípio do Registro Pelo Valor Original.
3.6 O Princípio da Competência
Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros
eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independente do
recebimento ou pagamento.
Parágrafo único: O Princípio da Competência pressupõem a simultaneidade da
confrontação de receitas e de despesas correlatas.
Todas as receitas e despesas devem ser contabilizadas no momento de sua ocorrência,
independentemente da data de seu pagamento ou recebimento. O Princípio da
Competência consiste no registro de todas as receitas e despesas de acordo com o fato
contábil, gerado na competência, independentemente de terem sido recebidas as receitas
ou pagas as despesas, e sua redação foi apenas alterada e simplificada, sem contudo,
sofrer mudanças em sua essência. O Princípio da Competência não esta relacionado
com recebimentos ou pagamentos, mas com o reconhecimento das receitas auferidas e
das despesas incorridas em determinado período.
3.7 O Princípio da Prudência

5. Art. 10º O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os
componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que apresentem
alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que
alterem o patrimônio liquido.
Parágrafo único – O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de
precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições
de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que
passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao
processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.
O Princípio da Prudência condiz um modo de prevenção da empresa com seus usuários
na avaliação do patrimônio, que no caso é uma precaução de posição conservadora do
contador para antecipar prejuízos e nunca antecipar lucros, na resolução anterior haviam
três parágrafos que foram cuidadosamente resumidos e unidos em um único parágrafo
facilitando, assim, seu entendimento.
O contador, na avaliação dos bens, direitos e obrigações, deve de forma conservadora,
em caso de dúvida entre dois valores, escolher para adotar, no ativo o menor valor e no
passivo o maior valor, avaliando os custos de aquisição ou de mercado. Para não passar
informações enganosas aos seus usuários e dar um exemplo de fidelidade e
confiabilidade á empresa.
4 ética na contabilidade
A Ética é de suma importância para a profissão contábil, pois, é utilizando-se dela, e
agindo conforme as normas da sociedade, que o contador expressa com fidedignidade as
informações contábeis, de uma empresa, aos usuários da contabilidade.
4.1. Origem da Ética
A Ética surgiu na antiguidade com Aristóteles (384–322 a.C) que era influenciado pelas
idéias de Platão (427–347 a.C). Platão era discípulo de Sócrates (420–399 a.C). Sendo
Sócrates, Aristóteles e Platão à base do pensamento filosófico que nutriu o
desenvolvimento da humanidade.
4.2. Conceitos de Ética
Ética é uma ciência que tem por objeto de estudo a conduta humana e seus
fundamentos, e seu objetivo é estabelecer um conjunto normativo e conceitual que dê
continuidade a uma vida pacífica dentro de uma sociedade e entre as sociedades.
A Ética tem por meta máxima fazer o bem, mas devido à singularidade de cada ser
humano esse bem pode ter muitas faces diferentes, resta então agir moderadamente, de
acordo com a moral e os costumes de cada região.
Segundo Aristóteles (Apud. Chalita, 2003, pg. 82) "A excelência moral se relaciona
com as emoções e ações e somente as emoções e ações voluntárias são louvadas e
censuradas enquanto as involuntárias são perdoadas, e às vezes inspiram piedade. Lago,
a distinção entre o voluntário e o involuntário parece necessária aos estudiosos da

6. natureza da excelência moral, e será útil também aos legisladores com vista à atribuição
de honrarias e a aplicação de punições"
O ético e o não ético podem variar de uma sociedade para outra, o que pode ser certo
em lugar, pode não ser certo em outro.
Resta-nos então, antes de inserirmo-nos em uma determinada sociedade, conhecer seus
costumes e normas éticas.
A ética nos auxilia a alcançar o bem desejado sem ferir os direitos dos outros.
4.3. Ética e Moral
A ética não é baseada somente em princípios ou idéias de uma determinada sociedade,
ela é uma ciência que a muitos séculos, vem estudando a forma do ser humano viver
com o seu semelhante, sendo assim ela se torna uma disciplina filosófica.
A ética, através da moral, determina para a sociedade o que é certo ou não. Essas
determinações são historicamente e filosoficamente justificadas, através de registros dos
filósofos que as criaram. Com esses registros, as sociedades criaram, baseando-se na
moral, seus próprios códigos de ética, oficializando-os através de leis.
Já a moral é uma base para a ética, pois ela não é uma ciência, mas um objeto de estudo
da ciência, que possui um campo mais complexo, o qual varia de acordo com a época,
local, e estrutura social, desse modo, ela não foi registrada em estudos filosóficos como
uma ciência, mas através dos pensamentos sobre o que é bom ou não para a sociedade.
4.4. A ética na profissão contábil
Não teria como se falar de Princípios de Contabilidade, sem se falar de ética, pois esses
dois conjuntos de normas estão intimamente ligados. Os Princípios de Contabilidade
são à base da ética na profissão contábil, pois é através deles que se unificam as formas
de contabilização, não há como se dizer que foi seguida a ética em qualquer que seja o
registro contábil sem se verificar que foram aplicados os Princípios Contábeis.
Segundo Lázaro Plácido Lisboa, no livro Ética Geral e Profissional em Contabilidade
(1997, p.61);
O código de ética profissional do contador contém os princípios éticos aplicáveis a sua
profissão. Em resumo, tais princípios dizem respeito à:
a) responsabilidade, perante a sociedade, de atuar com esmero e qualidade, adotando
critério livre e imparcial;
b) lealdade, perante o constante de seus serviços, guardando sigilo profissional e
recusando tarefas que contrariem a moral;
c) responsabilidade com os deveres da profissão mesma (aprimoramento técnico,
inscrição nos órgãos de classe etc.);

7. d) preservação da imagem profissional, mantendo-se atualizado em relação às novas
técnicas de trabalho, adotando, igualmente, as mais altas normas profissionais de
conduta.
O contador deve seguir à risca todos os princípios de contabilidade e também contribuir
para o desenvolvimento e difusão dos mesmos.
5 Considerações Finais
Os estudos demonstraram que com as modificações econômicas e cientificas, ocorridas
com o passar dos anos, sempre há a necessidade de atualização das leis, para melhor
entendimento e adequação das mesmas aos usuários, para que estes repassem
informações claras e de fácil acesso a todos os interessados.
Logo, com a obsolescência dos artigos dos princípios da resolução CFC nº 750/93, e
pelo processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, foi necessária
que houvesse uma atualização desses princípios contábeis através da Resolução CFC nº
1282/10.
Constatando-se que a nova Resolução entrou em vigor no dia 28 de Maio de 2010,
parece-nos que os princípios de contabilidade se adequaram à convergência
internacional, proporcionando assim, uma melhor compreensão das Normas Brasileiras
de Contabilidade, pois as mudanças feitas foram claras e objetivas, tornando sua
execução prática, mais simples e atual.
Referências
BRASIL. Conselho Federal de Contabilidade. Resolução 1282 de 28 de Maio de 2010.
Dispõe sobre os princípios de Contabilidade (PC). Disponível em:
http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2010/001282. Acesso em
26 de Agosto de 2010
BRASIL. Conselho Federal de Contabilidade. Resolução 750 de 29 de Dezembro de
1993. Dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade (PCF). Disponível
em:
http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=1993/000750. Acesso em
26 de Agosto de 2010. Acesso em 26 de Agosto de 2010.
PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (PC) – QUADRO CONPARATIVO.
Alterações promovidas pela Resolução nº 1282/10. Disponível em:
http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/toq24_elias.pdf. Acesso em 26 de
Agosto de 2010.

8. PEREIRA, Patrícia Aparecida, Desconstruindo e Reconstruindo os Princípios
Fundamentais de Contabilidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso em Ciências
Contábeis, Universidade do Vale do Sapucaí, Pouso Alegre, 2009.
CHALITA, Gabriel. Os dez mandamentos da ética. Ed. Sem Fronteiras, 2003.
FRANCO, Hilário, Contabilidade Geral. –23. Ed. – 12. reimpr. – São Paulo: Atlas,
2009.
LISBOA, Lázaro Plácido. Ética Geral e Profissional em Contabilidade. Ed. Atlas,
1997.