O documento descreve as fases de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para Alto Araguaia-MT, incluindo a formação de um Comitê de Coordenação e Comitê de Execução responsáveis pela condução e operacionalização do processo, respectivamente. Grupos de trabalho devem ser formados por técnicos municipais e contratados para elaborar o PMSB, que estabelece diretrizes para a prestação dos serviços de saneamento e deve atender princípios como a universalização.

1. CRIAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO
PARA
ALTO ARAGUAIA-MT

2. O QUE É PMSB ?
Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a
Lei de Saneamento Básico, todas as
prefeituras têm obrigação de elaborar seu
Plano Municipal de Saneamento Básico
(PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a
Prefeitura não poderá receber recursos
federais para projetos de saneamento
básico.

3. O Plano Municipal de Saneamento
Básico, estabelecido pela Lei Federal
11.445/07, e é um instrumento de
planejamento que estabelece diretrizes para a
prestação dos serviços públicos de
saneamento, e deve atender os princípios
básicos, entre eles a universalização. Após a
elaboração o Plano é encaminhado para a
Câmara de Vereadores através de Projeto de
Lei para aprovação. A Lei Federal ainda prevê
também uma revisão do Plano em um prazo
máximo de 4 anos.

4. ELABORAÇÃO PMSB

6. FASES DE ELABORAÇÃO DO PMSB

10. FORMAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO
COMITÊ DE COORDENAÇÃO: É a instância consultiva
e deliberativa, formalmente institucionalizada
responsável pela condução da elaboração do PMSB.

11. COMITÊ DE EXECUÇÃO
É a instância responsável pela operacionalização do
processo de elaboração do Plano. Este comitê deve
ser formado por equipe multidisciplinar e incluir
técnicos dos órgãos e entidades municipais da área
de saneamento básico, das Secretarias de Serviços
Públicos, Obras, Saúde, Planejamento, Meio
Ambiente e Educação. A equipe técnica do comitê
de execução deverá ser formada pelos profissionais
da administração municipal, casa a prefeitura não
disponha de técnicos qualificados em todas as áreas
disciplinares, eles poderão ser contratados durante
o período de elaboração do Plano.

12. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

14. Algumas considerações
• Criação de Autarquia para Sistema de Água e Esgoto;
• Reciclagem de óleo de cozinha;
• Criação do Conselho M. de Saneamento Básico;
• Fundo municipal de Saneamento Básico;
IMEDIATAS
• Criação de um Blog para participação e informação;
• Audiências Públicas.