Governo Federal

1. Plano do Governo Federal, lançado no dia 17, inclui ações para estimular
os beneficiários do BPC a estudar e a ingressar no mercado de trabalho
"Hoje é um momento em que Ubirajara Machado/MDS
vale a pena ser presidente",
afirmou emocionada a
presidenta da República,
Dilma Rousseff, durante o
lançamento do Plano Nacional
dos Direitos da Pessoa com
Deficiência – Viver sem
Limite, nesta quinta-feira (17),
no Palácio do Planalto. "O
Brasil tem agora um dos
planos mais modernos de
apoio, estímulo e defesa dos
Deficientes e entidades comemoram as conquistas
direitos das pessoas com
do plano
deficiência. O plano está em
aberto, pretendemos melhorá- Metas - A meta do plano é, até 2014, inserir na
lo, escutando sugestões para escola 378 mil pessoas de até 18 anos, adaptar 42
atualizá-lo", completou. mil escolas para receberem esses alunos, adquirir
2,6 mil ônibus adaptados para o transporte escolar
O Plano Viver sem Limite nos municípios, atualizar e implantar salas
possui quatro eixos de multifuncionais e contratar tradutores e intérpretes de
atuação: acesso à educação, libras (linguagem de sinais) para as escolas. O
atenção à saúde, inclusão Ministério da Educação (MEC) criará o curso superior
social e acessibilidade. E de Letras em Libras nas universidades.
envolve ações de 15 órgãos
federais, estados e Por meio da busca ativa feita pelas equipes dos
municípios. Dentro do eixo de Centros de Referência de Assistência Social (Cras),
inclusão social, a presidenta o Governo Federal pretende localizar e inserir mais
assinou decreto que 50 mil pessoas com deficiência no BPC. Outra ação
regulamenta o acesso ao é a criação de 27 Centros de Referência da Pessoa
trabalho para beneficiários do com Deficiência, que oferecerão cuidados e
Benefício de Prestação promoção de autonomia às pessoas com deficiências
Continuada (BPC), do graves e pobres e às suas famílias. Cada unidade
Ministério do Desenvolvimento terá capacidade para atender 30 pessoas por dia e
Social e Combate à Fome equipe de profissionais de assistênc ia social e
(MDS). saúde.
A partir da regulamentação, O programa Minha Casa, Minha Vida colocará à
pessoa s com deficiência que disposição 1,2 milhão de moradias adaptadas para
são beneficiárias do BPC cadeirantes, além de kits de acessibilidade.
poderão trabalhar e retornar

2. ao benefício em caso de saída
do emprego, sem ter que Está prevista, ainda, a criação de centros de
passar pelo processo de treinamento para cães-guias em todos os estados até
requisição no Instituto 2014. A presidenta Dilma liberou microcrédito de até
Nacional do Seguro Social R$ 25 mil, com juros de 8% ao ano, e reduziu o
(INSS). Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para
equipamentos de acessibilidade; e destinou recursos
O benefício também poderá para inovação
ser acumulado ao salário de
aprendiz. "A nova lei permite
que beneficiários do BPC sem
acesso ou com dificuldade de
acessar o trabalho possam se
qualificar e ter oportunidades",
explicou a ministra Tereza
Campello.
Os deficientes poderão
participar dos cursos do
Programa Nacional de Acesso
ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec) – 150 mil vagas
serão destinadas a deficientes
físicos, mentais, intelectuais
ou sensoriais.
O Governo Federal
possibilitará acessibilidade e
transporte adaptado para que
crianças e adolescentes com
deficiência possam frequentar
a escola. Isso fortalece o
programa interministerial BPC
na Escola, que promove
acompanhamento e
monitoramento do acesso e
da permanência na escola de
beneficiários do BPC com at é
18 anos.
Desde que foi lançado, em
2008, o BPC na Escola
possibilitou aumento
significativo de matrículas de

3. pessoas com deficiência na
rede de ensino. Em 2007, dos
375.340 das crianças e
adolescentes beneficiários, 78
mil estavam na escola. Em
2010, esse número saltou
para 229.017 dos 435.928
beneficiários nessa faixa
etária.