Brazilian Engineering in Africa

2. 34 RBCE - 116
Daniel Melo é gerente de Negócios Estruturados da Construtora Andrade Gutierrez S.A.
Engenharia brasileira na África
Daniel Melo
África
EXPORTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ENGENHARIA
A exportação de serviços é, de
uma forma geral, uma atividade
pouco conhecida no Brasil.
Como ela se desenvolve, quais
benefícios traz para a economia,
como gera empregos e renda,
são questões conhecidas
apenas por poucos, mais
especificamente por aqueles
que trabalham diretamente
neste setor.
No Brasil, tudo que se pensa ou
se faz em termos de exportação
nasce da ideia de algo que se
produz, embala e envia para
o exterior e pelo qual o país
recebe divisas como pagamento.
O arcabouço legal, todos os
procedimentos e formulários
foram criados com base nesta
concepção limitada.
A exportação de serviços é
muito mais complexa do que
isso porque implica que o
produto a ser exportado deve ser
fabricado no país do importador,
já que não podemos produzir
e embarcar pontes, rodovias,
usinas hidrelétricas, aeroportos
ou instalações industriais.
Esta diferença leva a diversos
procedimentos distintos da
exportação de bens e materiais,
estes bem mais simples.
Primeiramente devemos
entender que o exportador de
serviços é, na verdade, um
estruturador de negócios, que
se lança no mercado externo
a seu próprio risco, identifica
oportunidades e as estrutura até
transformá-las em um negócio.
A viabilização desses negócios
depende de preços competitivos
de financiamentos de longo

3. 35RBCE - 116
prazo a custos brandos de
nível internacional, condições
geralmente obtidas quando
se tem o apoio dos governos
dos países exportadores e de
soluções criativas idealizadas
muitas vezes sob medida.
Quase todos os países
industrializados têm seus
sistemas governamentais
de financiamento e seguro,
denominados de Agências de
Crédito à Exportação.
O desenvolvimento da
oportunidade até sua
transformação em um contrato
exige grande investimento do
exportador, que necessita
se estabelecer no país e ter
conhecimento principalmente:
zz da idiossincrasia e história do
país importador;
zz da sua cultura e hábitos;
zz do seu arcabouço legal;
zz de suas práticas de negócio;
zz do potencial de outras
oportunidades que possam
garantir a continuidade de
operação da empresa naquele
mercado, e;
zz de vários outros aspectos
exigidos para a concepção de
um negócio.
Isso, obviamente, representa
um investimento substancial
do exportador, onde as
chances de insucessos não
são nada desprezíveis. Esta é
a razão principal pela qual esta
atividade, no mundo inteiro, é
desenvolvida por empresas,
em geral, de porte grande o
suficiente para suportar as
exigências de investimento
e os riscos inerentes a
estes mercados.
No entanto, essa é uma atividade
que traz enormes benefícios para
ao país exportador, razão pela
qual os governos, atentos a esta
realidade, apoiam fortemente e
de várias formas suas empresas
exportadoras de serviços.
Uma vez transformada a
oportunidade em contrato, o
exportador de serviço, no seu
papel de estruturador de
negócios, abre oportunidade
para uma série de empresas,
normalmente seus tradicionais
parceiros de exportação, uma vez
que o exportador precisa comprar
de terceiros os componentes,
serviços, equipamentos e
materiais necessários à
execução do novo contrato.
Assim, no Brasil, os exportadores
de serviços de engenharia,
cerca de cinco a seis empresas
reconhecidas como mais
atuantes neste mercado, têm
criado oportunidades para
cerca de três mil empresas
parceiras, a maioria pequenas
e médias empresa, que não
teriam oportunidade de sozinhas
acessarem o mercado externo.
Essa atividade promove a
criação aproximada de 192
empregos, entre diretos,
indiretos e induzidos, por cada
milhão de dólares exportados,
uma relação substancialmente
mais elevada que a exportação
de bens. Essa relação mais
elevada é natural, uma vez que na
produção de bens, os processos
de produção podem e devem
fazer maior uso de automação,
robótica e outros processos que
reduzem a necessidade da mão
de obra na fabricação, ao passo
que a execução de uma obra
de engenharia, normalmente
tailor made, requer muito
mais mão de obra.
Além disso, a exportação de
serviços de engenharia cria um
importante canal para exportação
de bens, uma vez que os clientes
importadores buscam cada vez
mais soluções completas, ou
seja, o cliente quer uma usina
hidroelétrica e não somente a
compra das turbinas; quer um
aqueduto e não a compra de
tubos. O exportador de serviços
é o elemento que tem a expertise
de estruturar este negócio de
forma global.
É através dos contratos de
serviços que se viabiliza a
exportação dos equipamentos de
produção, tais como: caminhões,
tratores, carregadoras, centrais
de concreto e outros similares.
Sem esse mecanismo, é
pouco provável que haja
possibilidade de exportação
desses equipamentos, que de
outra forma teriam, inclusive, a
resistência natural dos dealers
locais que vendem estes
mesmos equipamentos no país.
Outro aspecto muito importante
esta relacionado a como os
exportadores de serviço criam
também canais informais de
comunicação entre os governos,
facilitando enormemente a
solução de vários problemas
entre eles.

4. 36 RBCE - 116
INFRAESTRUTURA
NA ÁFRICA
Conforme mencionado
anteriormente, desenvolver
projetos de infraestrutura
no exterior implica em um
grande desafio, considerável
investimento e muito trabalho
de campo. Tratando-se da
África, contamos com sua
vasta história de instabilidade
política, guerras, falta de marco
jurídico adequado, incertezas
sobre o rumo das economias
e, principalmente, escassez de
recursos financeiros para fazer
frente aos pagamentos das suas
obrigações.
Focando principalmente na África
Subsaariana, constatamos que
60% dos 52 países considerados
como subsaarianos estão
incluídos dentro do plano
implementado pelo Fundo
Monetário Internacional (FMI),
especialmente desenhado
para países pobres altamente
endividados (HIPC Program).1
Através deste programa o FMI
reestrutura dívidas, controla
o endividamento dos países,
limita valores e condições de
novos empréstimos, desenvolve
programas de transparência,
fiscaliza e ordena o fluxo de
receitas e despesas de cada
país e realiza visitas periódicas
aos governos, a fim de controlar
o andamento da economia.
Embora constitua uma grande
ajuda para momentos de
grave dificuldade em países
com a economia sumamente
comprometida, esta mesma
ajuda limita consideravelmente
o desenvolvimento dos
mesmos, já que muitas vezes
o FMI se rege por parâmetros
macroeconômicos que
restringem e não permitem que
as economias regionais e dos
próprios países se desenvolvam
no ritmo necessário para o
atendimento das necessidades
da população.
O continente africano representa
20% da superfície terrestre do
planeta e conta com 30% das
reservas mundiais dos principais
minérios, sendo: 40% de ouro,
60% de cobalto e 90% de platino.
Os países da África Subsaariana
produzem, aproximadamente,
600 milhões de barris de petróleo
por dia (bpd), o que corresponde
a 8% da produção mundial.
Existem importantes descobertas
de bacias de petróleo no Leste
africano (Ruanda, Uganda,
Quênia) e de gás (Tanzânia e
Moçambique), neste último caso
com volume capaz de atender a
demanda mundial pelo prazo de
dois anos.
Todos estes países vêm
estabelecendo parcerias com a
China para desenvolver grandes
projetos de infraestrutura,
utilizando um modelo baseado
na economia do “escambo”,
tornando os próprios chineses
os principais compradores (off-
takers) e exploradores (através
de concessões) dos recursos
do continente, mitigando, dessa
forma em muito o risco de
crédito dos países tomadores
do financiamento, permitindo a
concessão de financiamentos
teoricamente baratos e de
1
Heavily Indebted Poor Countries (HIPC). IMF Program.
Os países da África
Subsaariana produzem,
aproximadamente, 600
milhões de barris de
petróleo por dia (bpd),
que corresponde a 8%
da produção mundial

5. 37RBCE - 116
montantes significativamente
elevados para a construção
de diversos projetos de
infraestrutura. Este modelo
emprega principalmente mão
de obra chinesa, e restringe a
integração com a comunidade
local. De acordo com estimativas
recentes, a China destinou mais
de US$ 90 bilhões no período
2000-2011 ao financiamento de
1.700 projetos em 50 países.
A escassez de recursos por
parte dos bancos europeus (os
mais atuantes historicamente
no continente), devido à
recente crise, fez os países
desse continente perderem
grande espaço. Já os Estados
Unidos, visualizando o grande
crescimento na participação da
China no continente africano,
e a fim de recuperar seu
protagonismo, anunciou, em
julho de 2013, logo após a visita
do presidente Obama à África
do Sul, Senegal e Tanzânia, um
programa de investimento em
energia nos países da África
Subsaariana na ordem de
US$ 7 bilhões, com financiamento
do US Eximbank (US$ 5 bilhões),
Overseas Private Investment
Corporation – Opic (US$ 1,5
bilhão) e da U.S. Agency for
International Development
– Usaid (US$ 500 milhões
aproximadamente).
Infraestrutura
Brasileira
na África
Perante o panorama
anteriormente descrito,
as empresas brasileiras
especializadas em obras
de infraestrutura têm se
estabelecido e desenvolvido no
continente com grande esforço e
extrema competência. As obras
de infraestrutura já construídas
na África pelas construtoras
brasileiras, além de reconhecidas
pela sua excelente qualidade,
são o produto de árduas
negociações, com altas doses
de criatividade empregadas
para estruturá-las como um
negócio viável e, principalmente,
financiável.
Na área de financiamento, o
setor conta desde o final dos
anos 1990 com o apoio do
BNDES e, desde 1997, do
Governo Brasileiro, que através
do mecanismo do seguro de
crédito à exportação presta
garantia ao funding do Banco. A
atuação competente do BNDES
e do governo brasileiro abriu
diversas oportunidades, antes
muito restritas pelas limitações
orçamentárias do antigo PROEX.
A fusão, em 2003, entre o
Comitê de Financiamento
e o Comitê de Concessões
de Garantias, resultando na
criação do Cofig, reduziu
bastante o tempo de análise das
solicitações dos exportadores e,
ao mesmo tempo, permitiu uma
melhoria nos procedimentos de
análise dos pleitos.
A criação do Siscoserv2
permitirá
a geração de dados estatísticos
que facilitarão o estabelecimento
de políticas mais adequadas
para o setor, já que até hoje não
existem estatísticas precisas
sobre a atividade.
Atualmente o governo brasileiro
vem “saneando” velhas dívidas,
tendo estabelecido um plano de
perdão na ordem de US$ 900
milhões para 12 países.
As duas maiores dívidas,
correspondentes ao Congo-
Brazzaville, com US$ 352
milhões e Tanzânia, com US$
237 milhões, já usufruíram
deste beneficio. Esta constitui
uma clara mensagem de
reposicionamento do Brasil
para iniciar novas negociações
com os países africanos,
obviamente com características
diferentes daquelas concedidas
no passado, e com mitigadores
de risco suficientemente fortes
que permitam que não seja
preciso recorrer, futuramente, ao
mesmo mecanismo de perdão.
Adicionalmente, o governo
brasileiro, através do Cofig,
criou o Grupo de Trabalho
África (GTEX África) que estuda
atualmente o estabelecimento
de limites de crédito por países,
para facilitar a concessão
de garantias de crédito à
exportação e viabilizar novos
financiamentos do BNDES para
o continente. Inclusive, o BNDES
anunciou a criação de uma
nova diretoria específica para
tratar dos assuntos da África e
a abertura de uma sucursal em
Johanesburgo, na África do Sul.
Cabe destacar, dentro desta
atuação “multilateral” do governo
brasileiro, o importante papel
desempenhado pelo Itamaraty,
2
Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços.

6. 38 RBCE - 116
já que o Brasil conta atualmente
com 38 embaixadas no
continente africano (19 foram
abertas nos últimos dez anos),
todas ativas e prestando serviços
importantíssimos no estreitamento
de relações comerciais e culturais
entre os países.
Claramente trata-se de reforçar
o posicionamento em um
mercado de elevado potencial
de crescimento e onde o
Brasil tem interesses
geopolíticos e relações
históricas. Obviamente, esta
abordagem do governo deve vir
acompanhada da contrapartida
das principais empresas privadas
brasileiras, que devem avaliar,
apostar e investir de acordo
com sua intenção de marcar
uma presença duradoura, e não
somente oportunista e de curto
prazo, no continente de maior
perspectiva de crescimento para
os próximos dez anos.
Como idealizar um
projeto de
Infraestrutura
na África?
Após o exposto, o importante
então é saber se é possível, e
como as empresas brasileiras
podem desenvolver projetos de
infraestrutura na África.
Pensar um projeto para a África
somente focando na necessidade
do país, na qualidade do
empreendimento e/ou na
solução de engenharia implicará
em enormes dificuldades e
até na impossibilidade de ser
levado a cabo, dependendo do
caso. A principal abordagem
para idealizar uma obra de
infraestrutura é partir do modelo
de negócio que será utilizado
para levar à consecução da
oportunidade. Isto implica em
ter claramente definidas as
seguintes questões:
zz Quem será o “dono do projeto”
e /ou importador;
zz Quem será o “devedor” e/ou
garantidor pelo repagamento
da obra;
zz Quais tipos de garantias
poderão ser consideradas para
a assunção do risco de crédito.
No que refere-se às garantias,
temos as seguintes opções:
Soberana total: o Estado
responde pelo endividamento
com o orçamento público.
Usualmente esta garantia se
resulta insuficiente em países
da África, com ratings de
crédito baixo e inaceitáveis
pelo mercado financeiro.
Adicionalmente, este foi
o mecanismo utilizado no
passado e que, como foi
mencionado, não funcionou
em pelo menos 12 países,
cujas dívidas foram ou serão
perdoadas pelo governo
brasileiro;
Soberana parcial ou
condicionada: o Estado
garante uma parte do projeto;
garante por um período
determinado ou a garantia
é condicionada e só pode
ser acionada na ocorrência
de eventos específicos,
previamente definidos. Esta
garantia, no caso em questão,
O importante então é
saber se é possível,
e como as empresas
brasileiras podem
desenvolver projetos de
infraestrutura na África

7. 39RBCE - 116
será considerada como
complementar, atendendo
sempre ao conceito de serem
insuficientes as garantias
soberanas, uma vez que a
maioria dos países da África
são considerados de alto risco;
Privada: uma empresa
(sponsor) assume o
risco de crédito;
Do Projeto: um veículo (SPE
– Sociedade de Propósito
Específico ou UTE – União
Transitória de Empresas)
garante com seus ativos e com
o fluxo do projeto
(Project Finance);
Híbrido: a combinação das
opções mencionadas e/
ou outras especificamente
criadas que viabilizem o
empreendimento a satisfação
dos financiadores.
zz No que tange ao repagamento
do projeto/investimento,
as opções são:
Orçamento público: o Estado
repaga o empreendimento
baseado no seu próprio
orçamento, sem identificação
de uma receita específica.
Esta fonte possui uma grande
restrição como resultado da
fiscalização permanente do FMI
em países dentro do programa
Heavily Indebted Poor Country
(HIPC), além da própria
restrição dos orçamentos de
países com alta participação de
“doações” de terceiros países;
Receita específica: o Estado
aloca uma receita específica
para o pagamento do
endividamento, seja vinculada
ao projeto (arrecadação) ou
não (arrecadação de outro
projeto similar ou distinto,
imposto específico criado para
financiar o projeto, royalties,
cânones, repasses, etc). Neste
caso o estado assume o risco
de crédito e, caso a receita
não seja suficiente, deverá
completar com fundos
do seu orçamento.
Mais uma vez, para países que
possuem acordo com o FMI,
alocar royalties e impostos
para repagamento de dívidas,
sem que estas receitas sejam
antes internadas em moeda
local e contabilizadas no
sistema de Contabilidade
Central, apresenta-se como
uma alternativa impossível de
explorar, já que fere o principio
de transparência orçamentária
imposta pelo FMI e pelas
práticas usuais de mercado.
Existe uma alternativa que
será abordada mais adiante,
de alocação de receitas de
entidades autônomas ou
empresas paraestatais, que
se resulta factível e que tem
viabilizado grande parte
dos empreendimentos, já
que o FMI considera que
projetos autossustentáveis
não requerem autorização
especial do órgão;
Balanço de uma empresa
privada (sponsors): uma
empresa privada assume o
repagamento com sua própria
receita;
Receita do projeto: o fluxo
de receitas do próprio projeto
repaga o investimento
(Project Finance);
Híbrido: a combinação das
opções mencionadas.
zz Há ainda a questão do meio
ambiente: qualquer projeto
a ser executado atualmente
em qualquer parte do mundo,
e especialmente na África,
deverá ser ambientalmente
correto e deverá ser analisado
sob os parâmetros do Banco
Mundial / Princípios do
Equador. Qualquer financiador,
seja público ou privado, deve
demonstrar que o projeto é
ambientalmente sustentável.
Esta condição é “deal-breaker”
e, caso o projeto apresente
controvérsias e impactos
impossíveis de serem
mitigados e/ou compensados,
deverá ser desconsiderado.
Sendo definidas as questões
acima apresentadas, ter-se-á,
então uma noção do rumo
que deverá ser tomado para
transformar a oportunidade em
um negócio, contando com a
estrutura adequada que permitirá
obter a atratividade do acionista,
de possíveis parceiros e dos
financiadores.
Como viabilizar
oportunidades
na África
Projetos de cunho social
São mais que necessários
no continente e são os mais
procurados pelos governos
dos países. Estes projetos são
geralmente suportados com

8. 40 RBCE - 116
receitas dos governos centrais
e, para isso, conta-se sempre
com o importante apoio das
multilaterais, muito atuantes na
região. Neste caso, o próprio
governo toma os recursos para a
consecução das obras, através
de entidades como o Banco
Mundial, o Banco Africano de
Desenvolvimento, o Banco
Europeu de Investimento,
a Agência Francesa de
Desenvolvimento, etc.
Geralmente estes projetos são
submetidos a processos de
licitação desde a concepção
até a sua execução, sempre
atendendo ao princípio
de transparência. Outra
possibilidade para desenvolver
estes projetos pode ser através
do apoio parcial das multilaterais,
através de empréstimos na
modalidade “A/B loan” ou
através de garantias parciais
que viabilizem a participação da
banca privada, beneficiando-
se do “guarda-chuva” destas
entidades.
Projetos “soberanos”
sem apoio de multilaterais
Estes projetos contam
com a garantia soberana
exclusivamente, pois seu
repagamento provém dos
recursos do Tesouro do país,
que são contabilizados e
posteriormente alocados
anualmente em forma
específica dentro dos rubros
orçamentários. Como foi
mencionado anteriormente, a
grande dificuldade para estes
países é a restrição na utilização
desses recursos, (em virtude
da supervisão do FMI), e até na
própria geração dos mesmos,
ainda mais considerando
os grandes déficits fiscais e
a elevada participação nos
orçamentos das doações de
terceiros países que os ajudam
a “fechar as contas”. Por outro
lado, muitos dos países da
África Subsaariana possuem
um futuro promissor, haja vista
a existência de estimativas
mostrando que a exploração
dos seus recursos naturais
melhorará significativamente
seus orçamentos ao longo dos
próximos anos.
Para viabilizar-se uma
oportunidade de negócio,
deve-se trabalhar em várias
frentes:
zz Junto ao FMI, apresentando
a razoabilidade e a
importância do projeto,
negociando a possibilidade
do governo tomar um
endividamento (negociação
de valor) e, no caso que
não tenha as condições de
concessionalidade3
exigidas
pelo FMI, a possibilidade
de tomar empréstimos
com condições brandas
(geralmente de bancos
de desenvolvimento ou
suportados por garantias de
Export Credit Agency – ECAs)
ou com condições comerciais
(bancos comerciais).
3
Empréstimos Concessionais são financiamentos concedidos com condições mais favoráveis que as
condições dos financiamentos de mercado. No caso específico do FMI, exige-se que os empréstimos
tomados pelos países HIPC possuam um desconto (Grant Element), que surge da comparação do Valor
Presente Líquido (VPL) do financiamento concedido com o VPL do empréstimo, utilizando a taxa CIRR
para o desconto do fluxo. Geralmente, o Grant Element (desconto) aplicado é de 35%, o que significa
que, a Valor Presente, o financiamento concedido equivale a devolver só 65% do valor emprestado.
Muitos dos países da
África Subsaariana
possuem um futuro
promissor, onde estima-
se que a exploração
dos seus recursos
naturais melhorará
significativamente seus
orçamentos ao longo
dos próximos anos

9. 41RBCE - 116
Para o FMI, projetos que não se
“auto-sustentam” com a geração
da sua própria receita não
deveriam ser implementados,
razão pela qual a negociação, é
muito importante e nada simples.
Para isso, deve-se contar
sempre com o apoio do cliente,
que será o interlocutor perante
o organismo.
zz Junto ao governo local,
analisando necessidade/
possibilidade/razoabilidade
do projeto, com o objetivo
de demonstrar a existência
de receita futura que será
gerada pelo governo (não pelo
projeto) e sua correspondente
alocação para o repagamento.
Como foi mencionado
anteriormente, aceitar o
repagamento puro e simples do
governo implica em assumir o
risco soberano direto de um
país com classificação de risco
muito elevada.
Como resolver esta
questão? O primeiro ponto
é escolher projetos que
sejam compatíveis com a
capacidade do país e que
sejam estruturadores, isto é,
gerem crescimento, riqueza e
empreguem mão de obra local.
Definida a oportunidade, um
recurso disponível para melhorar
o rating desta transação é tentar
desenvolver uma estrutura
mitigadora estabelecendo uma
conta colateral e uma conta
arrecadadora ou “collection”,
administrada por uma sociedade
“trustee” ou fideicomisso
independente, responsável pelo
gerenciamento dos recursos
e dos saldos alocados nas
mencionadas contas.
Este tipo de estrutura não
constitui uma “garantia total
de repagamento”, mas permite
contar com um importante
mitigador para monitorar o
seu fluxo e prever problemas
futuros. Através da conta
arrecadadora, pode-se monitorar
o fluxo de repagamento. Através
da conta colateral é possível
evitar atrasos nos pagamentos,
por meio da utilização do saldo
existente no dia do vencimento
da prestação. É claro que, no
caso de utilização deste saldo
da conta colateral, deverá
estabelecer-se que a parte
utilizada seja imediatamente
reposta. Dependendo do risco
de crédito do país e da qualidade
do projeto, poderá ser avaliada
a necessidade e/ou viabilidade
de estabelecer a conta colateral
em moeda forte fora do país
devedor (escrow account),
procedimento que pode melhorar
substancialmente o rating do
crédito em virtude de contar
com recursos em moeda forte à
disposição imediata numa praça
do exterior.
Projetos junto a
entidades estatais
autônomas, paraestatais
e empresas estatais
Geralmente são entidades que
possuem uma certa autonomia,
pois geram sua própria receita.
No caso dos países com acordo
junto ao FMI, estes projetos
não precisam da anuência do
órgão para serem desenvolvidos,
desde que seja demonstrado
que são “autossuficientes”, isto
é, cuja receita futura conseguirá
repagar o investimento. É
o caso de entidades de
administração de aeroportos,
portos, energia elétrica,
concessionárias estatais, etc.
Neste caso, os projetos podem
ser divididos em: a) projetos
com geração de receitas fora do
país (aeroportos e portos) que
possuem alguma vantagem ao
momento de serem financiados,
pois a geração é em moeda
forte; b) projetos com geração
em moeda local (energia elétrica,
rodovias, etc). Obviamente,
cada caso deve ser analisado
pontualmente, pois certos países
possuem limitações do FMI até
para administrar e dispor das
receitas geradas em moeda forte
no exterior, que devem, mesmo
assim, ser ingressadas no país,
transformadas em moeda local e
devidamente contabilizadas no
orçamento público.
Particularmente, não vejo
uma grande ameaça nos
projetos com geração de
moeda local, desde que exista
uma amarração contratual
adequada para compensar as
possíveis desvalorizações e
taxas de inflação. Claro que a
possibilidade de mercados de
câmbio paralelos com restrições
ou proibições para efetuar
remessas ao exterior inviabiliza
qualquer oportunidade, mas
uma estrutura de “collection” e
“collateral”, como foi comentada
anteriormente, ajuda a mitigar
bastante, mais ainda com a
intervenção de um “trustee”
independente, pois manter estas
contas dentro do país em moeda
local, ao câmbio equivalente
necessário para repagar os

10. 42 RBCE - 116
financiamentos externos, pode
ajudar na viabilização.
Projetos privados
Existem importantes
possibilidades de projetos
privados de energia em países
que acabaram de sair de
conflitos bélicos e que ainda
constituem um risco político
elevado, mas que contam
com o apoio da comunidade
internacional. Há oportunidades
na infraestrutura para
fornecimento de energia ou gás
para empresas privadas com
concessões de exploração de
minérios ou outros recursos
naturais nestes países. É
fundamental, em alguns casos,
a negociação de um seguro para
mitigação de risco político, seja
da Miga (seguradora do Banco
Mundial), seja do mercado
privado. Uma estrutura com as
contas collateral e collection
em moeda local, dependendo
do caso, também pode ajudar a
viabilizar o empreendimento e
reduzir a quantidade de garantias
que sejam requeridas aos
desenvolvedores (sponsors).
Concessões e PPPs
Nestes casos, o maior risco será
assumido pelo investidor que
deverá analisar minuciosamente
o marco jurídico e regulatório,
já que deverá permanecer
operando o projeto por um
período considerável. A
alocação adequada dos riscos
no período de construção e
a correta análise do fluxo de
repagamento durante a etapa
de operação serão os assuntos-
chave para decidir entrar no
negócio. Algumas vezes, este
modelo pode viabilizar um
projeto de infraestrutura atraente
com um fluxo de pagamentos
não muito elevado. Assim,
a empresa construtora pode
decidir por assumir o papel
de investidor e construtor, o
que pode ter um resultado
interessante, pois poderia criar
uma empresa pequena que
concentrasse estes fluxos.
Como exemplo, uma pequena
empresa de operação radicada
na África com receitas destes
fluxos poderia alavancar
concessões ou parcerias
público-privadas (PPPs) ao
longo de todo o continente,
diversificando o risco e criando
uma operação regional.
O FUTURO: DESAFIOS E
OPORTUNIDADES PARA
EMPRESAS BRASILEIRAS
NA ÁFRICA
Sem dúvida que a China e,
recentemente, a Índia e a Rússia
serão os grandes concorrentes
na África para as empresas
brasileiras. Projetos de valores
elevados em troca de contratos
de compra (off-take agreements)
a preços favoráveis e/ou de
concessões de exploração de
gás, carvão, petróleo e minérios
continuarão representando
a maior contrapartida para
alavancar financiamento para as
grandes obras de infraestrutura.
Fazer negócios na África, em
minha opinião, implica em
conhecer melhor os mercados,
os players, a idiossincrasia
dos países e suas culturas e,
para isso, a presença física é
fundamental. Conviver com a
Sem dúvida que a China
e, recentemente, a Índia
e a Rússia serão os
grandes concorrentes
na África para as
empresas brasileiras

11. 43RBCE - 116
população local e incorporá-
la como mão de obra
participativa (estratégia que as
empresas chinesas não adotam)
é um grande diferencial
de competitividade que
deve ser explorado e
devidamente difundido.
Parcerias com players locais
em forma de consórcio ou,
melhor ainda, como joint-
venture, constituem uma outra
estratégia bem diferenciada que
poderá viabilizar oportunidades
mantendo um relacionamento de
longo prazo.
Além das fontes tradicionais
mencionadas anteriormente com
Bancos de Desenvolvimento,
Multilaterais, etc, há duas
fontes muito pouco exploradas
no continente africano que,
em outras partes do mundo,
funcionam como viabilizadores
de obras de infraestrutura
há décadas. Por um lado,
o mercado de bônus
soberanos e, por outro,
os fundos de pensão.
zz Os bônus soberanos e sub-
soberanos (como no caso de
Lagos na Nigéria) começaram
a se constituir numa importante
fonte de recursos. Como
consequência da exitosa
emissão feita pela Zâmbia em
setembro de 2012, onde foi
capaz de levantar recursos
no mercado internacional
no montante de US$ 750
milhões, com uma demanda
de 24 vezes o valor da
emissão, a dez anos de prazo
e um incrível rendimento de
5,35% ao ano, vários países
encontram-se atualmente
em processo de emissão. O
Quênia planeja dobrar sua
emissão de Eurobonos, que
vence em setembro de 2013,
emitindo EUR 1 bilhão; Ruanda
anunciou que emitirá em 2013
um Eurobono de EUR 400
milhões e até a própria Zâmbia
planeja emitir mais US$ 500
milhões em 2013 para financiar
a construção de vivendas.
Países como Gana e Tanzânia
estão estudando junto a bancos
de investimento próximas
emissões de bônus soberanos.
Entretanto, este recurso ainda
vem sendo utilizado mais
para reestruturação de dívida
do que como instrumento
de financiamento para
infraestrutura. Em países HIPC,
com acordo junto ao FMI, emitir
bônus não é tarefa fácil, pois
para fazê-lo deve-se muitas
vezes contar com a anuência
do organismo. Não obstante,
visto a grande demanda
apresentada no mercado, não
se descarta que seja utilizado
em um futuro próximo como
fonte de financiamento para
projetos de infraestrutura.
Por exemplo, a cidade de Lagos
(classificada como risco sub-
soberano) emitiu em 2012 o
valor de US$ 508 milhões em
bônus a sete anos de prazo,
ao custo de 14,5% ao ano,
dentro de um plano de emissões
de US$ 1 bilhão, destinado a
financiar obras de infraestrutura,
subscritos tanto por investidores
internacionais quanto por fundos
de pensão locais (em 2008 foram
emitidos US$ 315 milhões a
cinco anos de prazo e em
2010 US$ 362 milhões a
sete anos de prazo).
zz Os fundos de pensão
constituem a principal fonte
de financiamento no mundo.
Nos Estados Unidos possuem
mais de US$ 10 trilhões em
ativos. O valor em ativos
dos fundos de pensão da
África do Sul, por exemplo,
cresceram 13% em 2012,
e em economias menores
como Uganda, atingiram um
crescimento de 29%. Um
relatório de Reinassance
Capital revelou que o valor
de ativos administrados
pelo fundos de pensão na
Nigéria alcançaram US$ 16,6
bilhões em 2012, contra US$
1,6 bilhão em 2006. Gana,
Botsuana e Tanzânia também
têm experimentado altos
crescimentos nos seus fundos
de pensão. Mas quais são
os dois maiores desafios que
estes fundos experimentam
na atualidade para investir em
ativos na África?
O primeiro é contar com um
marco regulatório adequado,
e permitir que esses fundos
possam ser investidos em obras
de infraestrutura com o devido
cuidado, garantindo não só a
rentabilidade, mas também a
segurança de repagamento.
O Fundo de Pensão de
Serviço Público4
da Tanzânia
experimentou em 2012
grandes prejuízos por financiar
o setor público e privado
de forma ineficiente.
4
Public Service Pension Fund (PSPF).

12. 44 RBCE - 116
O segundo é a falta de opções
para investir. Grande parte dos
recursos destes fundos tem
sido destinada a investimentos
no real state market, bônus
soberanos e/ou investida na
compra de ações e participações
em empresas privadas.
O grande desafio para
as empresas brasileiras
é identificar projetos de
dimensão adequada, com
estruturas plausíveis e bem
definidas, que permitam atrair o
mercado financeiro e o mercado
de fundos, para em um futuro
próximo começar a incursionar
no mercado de Project Bond
internacional de projetos na
África, instrumento muito utilizado
pelos fundos de pensão na
América Latina, Estados Unidos e
Europa. Atualmente, a procura
dos investidores institucionais
por “papel” é enorme, e só
resta estruturar projetos de
forma adequada para que o
binômio risco-retorno seja aceito
e visto como uma excelente
alternativa de investimento
em mercados emergentes.
Desta maneira, poderia ser
introduzida na equação de
destino de investimentos dos
fundos de pensão, além dos já
mencionados, os projetos de
investimento em infraestrutura na
África.
Em se falando de oportunidades,
de acordo com o Infraestructure
Consortium for Africa, a África
Subsaariana requer US$ 93
bilhões de investimento em
infraestrutura por ano até
2015. Últimas estimativas
colocam os gastos anuais em
US$ 45,3 bilhões, menos da
metade do que é necessário.
Adicionalmente, o comércio entre
a África e Índia, por exemplo,
cresceu de US$ 4,6 bilhões em
2000 para US$ 60 bilhões em
2011-12. No mesmo período, o
comércio entre o Brasil e África
avançou de US$ 5 bilhões para
US$ 26,5 bilhões, demonstrando-
se, desta forma, o potencial de
crescimento que o nosso país
ainda tem.
Sobre potenciais oportunidades,
pontualmente podemos apontar,
em West Africa, países como a
Nigéria (que produz o equivalente
a 5% da energia produzida no
Brasil com uma quantidade
similar de habitantes), Gana
(um país que, com 15 anos de
estabilidade política e constante
crescimento experimentado
desde a década de 1980, não
teve um ano de crescimento
negativo do seu PIB até então)
e a Costa de Marfim, um país
com um enorme potencial (com
um crescimento estimado do PIB
para 2013 na ordem de 8%) que
acaba de sair de um processo
bélico que o consumiu por vários
anos e pretende recuperar grande
parte do seu posicionamento
como hub de West Africa. O
African Development Bank (AfDB)
anunciou que em 2014 retornará
a ter sua sede em Abidjan, de
onde mudou para Tunísia em
função da instabilidade política.
Há países denominados “de
renda média” que não possuem
acordo com o FMI como
Namíbia, Gabão e Botsuana
(este último obteve, em 2012,
melhor qualificação no Índice
de Liberdade Econômica que
Noruega, Coreia do Sul, Bélgica
De acordo com
o Infraestructure
Consortium for Africa,
a África subsaariana
requer US$ 93 bilhões
de investimento em
infraestrutura por
ano até 2015

13. 45RBCE - 116
e Espanha), com um obstáculo
a menos a ser vencido, e que
podem ser estudados.
Em East Africa, Quênia lidera
a região, com um processo
de eleições onde se temia a
geração de novos conflitos, mas
que, felizmente, tem mostrado
sinais positivos de mudanças,
que apontam à modernização
da economia. Projeções locais
estimam que o país planeja
investir US$ 50 bilhões nos
próximos 20 anos, para atingir
um crescimento de 14% ao ano
de demanda em energia elétrica.
A segunda maior economia da
região está na Tanzânia, que
acaba de descobrir na fronteira
com Moçambique grandes
reservas de gás, além de se
perfilar como o maior produtor
de níquel e urânio do mundo.
Este é o país da região que
mais recursos recebeu da
China no período 2001 a 2011,
contabilizando US$ 4,6 bilhões
(US$ 1,24 bilhão especificamente
para desenvolver projetos
vinculados à exploração de gás),
seguido de perto por Uganda,
com US$ 4,5 bilhões. Já o
Quênia recebeu US$ 1,6 bilhão
da China contra US$ 5,5 bilhões
dos americanos no mesmo
período, o que demonstra a
grande influência dos EUA
nesse país.
Em Southern Africa encontra-
se o “centro de inteligência” do
continente: a África do Sul, um
país que tem a infraestrutura
necessária, o melhor hub
aeroportuário do continente
e que conta com a presença
dos principais players do
mercado africano (bancos,
fornecedores, projetistas, etc.),
além de constituir um sócio
estratégico para o Brasil, dentro
do continente, no marco do
acordo dos BRICS. Dentro da
região encontra-se também
Moçambique, como uma grande
promessa, onde empresas
brasileiras já estão investindo
e desenvolvendo grandes
oportunidades, e o Zimbáue,
que chegou a ser próspero na
época em que era denominado
Rodésia, e do qual se espera
uma reforma política importante
que lhe permita voltar a ter seu
protagonismo no continente.
Também pertence à região
Zâmbia, rico em minérios
como o cobre, que decidiu em
2012, na contramão do que
se esperava, revisar contratos
de concessão para aumentar
a participação estatal nas
principais concessões de
minérios, já outorgadas anos
atrás. Neste sentido, fica
evidente como o fator político
tem um papel fundamental.
Eleições, reeleições, processos
pacíficos, respeito aos direitos
humanos, em um continente tão
difícil, são os maiores desafios e
obstáculos a serem superados.
Para analisar qualquer
oportunidade de negócio na
África, é conveniente que a
empresa investidora conte
sempre com um importante
suporte de especialistas
políticos na região. Conhecer
o passado, o presente e os
antecedentes dos países
africanos é chave no momento
de decidir investir e iniciar
negociações comerciais.
Por último, para as empresas
brasileiras resta saber qual
será o tamanho da aposta,
que deverá ser a longo prazo e
implicará aprendizado, trabalho
conjunto e análise adequada
de oportunidades que permitam
ser identificadas e estruturadas
como negócios viáveis e não
simplesmente como obras de
infraestrutura. A estratégia,
como foi mencionado, deve ser
bem diferenciada da chinesa,
russa, indiana e até dos EUA: há
que se pensar em parcerias,
investimentos e relações
de negócio a longo prazo e
captura de sinergias. ■
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African Banker Magazine
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New African Magazine
Le Magazine de l’Afrique
Bibliografia