Edital tre se 2015

PublicadonoDiárioOficialdaUniãoem20/08/2015
ϭ
TRIBUNALREGIONALELEITORALDESERGIPE
CONCURSOPÚBLICO
EDITALN°01/2015DEABERTURADEINSCRIÇÕES
OPRESIDENTEDOTRIBUNALREGIONALELEITORALDESERGIPE,tendoemvistaocontrato
celebradocomaFUNDAÇÃOCARLOSCHAGAS,fazsaberqueserárealizadoemlocais,datasehorários
aseremoportunamentedivulgados,ConcursoPúblicoparaprovimentodecargosefetivos,denívelmédioe
nívelsuperior,doQuadrodePessoaldesteTribunal,oqualreger-se-ádeacordocomasInstruções
EspeciaisquefazempartedesteEdital.
INSTRUÇÕESESPECIAIS
1.DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES
1.1OConcursoPúblicorealizar-se-ásobaresponsabilidadedaFundaçãoCarlosChagas,obedecidasas
normasdesteEdital,cujasatribuiçõesultimam-secomapublicaçãodoatoquehomologaoresultado
finaldoconcurso.
1.2OConcursodestina-seaopreenchimentodevagasdisponíveisedasquevieremasurgir,relativas
aoscargosconstantesnoCapítulo2,obedecidaaordemclassificatória,duranteoprazodevalidade
previstonesteEdital.
1.3OsdireitosedeveresdecorrentesdoingressonoQuadrodePessoaldoTribunalRegionalEleitoral
deSergipereger-se-ãopelasnormasconstitucionaisaplicáveis,bemcomopeloteordalegislação
pertinente,emespecialdasLeisnº8.112/1990,ResoluçãoTSEnº23.391/2013esuasalterações
posteriores.
1.4Oscandidatosaoscargos/áreasdopresenteConcursoficarãosujeitosàjornadade40(quarenta)
horassemanais,naformadoartigo19daLeinº8.112/90ealteraçõesposteriores,salvodisposições
emleisespecíficas.
1.5AntesdanomeaçãodoscandidatoshabilitadosnoConcursoPúblicoeconformeodispostona
ResoluçãoTSEnº23.092/2009,oTRE/SErealizaráconcursointernoderemoção.Oscandidatos
melhoresclassificadosnoconcursopúblicoserãonomeadosparaaslocalidadesremanescentes
(sejainteriordoEstado,sejaCapital),apósarealizaçãodoconcursoderemoção.
1.6Oscargos/áreas,oscódigosdeopção,aescolaridade/pré-requisitos,onúmerodevagasea
remuneraçãoinicialsãoosestabelecidosnoCapítulo2desteEdital.
1.7Adescriçãodasatribuiçõesbásicasdoscargos/áreasconstadoCapítulo2desteEdital.
1.8OconteúdoprogramáticoconstadoAnexoIdesteEdital.
1.9TodososquestionamentosrelacionadosaopresenteEditaldeverãoserencaminhadosaoServiçode
AtendimentoaoCandidato–SACdaFundaçãoCarlosChagaspormeiodoFaleConosco(e-mail)no
endereçoeletrônicowww.concursosfcc.com.br,oupelotelefone(0XX11)3723-4388,desegundaa
sexta-feira,úteis,das10às16horas(horáriodeBrasília),oupelofax(0xx11)3723-4325ou,ainda
porcartaàFundaçãoCarlosChagas–A/CServiçodeAtendimentoaoCandidato–SAC–Av.
ProfessorFranciscoMorato,1565–JardimGuedala–SãoPaulo–SP–CEP05513-900.
2.DOSCARGOS
2.1Ovalordainscrição,oscargos/áreas,oscódigosdeopção,aescolaridade/pré-requisitos,onúmero
devagasearemuneraçãoinicialsãoosestabelecidosaseguir.
EnsinoSuperiorCompleto–ValordaInscrição:R$90,00(noventareais)
Remuneração:R$8.863,84(4)
Código
Opção
Cargo/Área
Escolaridade/Pré-Requisitos
(aseremcomprovadosnoatodaposse)
Totalde
Vagas(1)
Nºdevagas
reservadas
aos
candidatos
com
Deficiência(2)
Nºdevagas
reservadas
aos
candidatos
Negros(3)
A01
AnalistaJudiciário-Área
Judiciária
Diploma,devidamenteregistrado,deconclusãode
cursodegraduaçãodenívelsuperioremDireito,
fornecidoporinstituiçãodeensinoreconhecidapelo
MinistériodaEducação(MEC).
1+
Cadastro
de
reserva
--
Ϯ
Código
Opção
Cargo/Área
Totalde
Vagas(1)
Nºdevagas
reservadas
aos
candidatos
com
Deficiência(2)
Nºdevagas
reservadas
aos
candidatos
Negros(3)
B02
AnalistaJudiciário-Área
Administrativa
Diploma,devidamenteregistrado,deconclusãode
cursodegraduaçãodenívelsuperior(bachareladoou
licenciaturaplena)emqualqueráreadeformação,
fornecidoporinstituiçãodeensinosuperiorreconhecida
peloMinistériodaEducação(MEC).
Cadastro
de
reserva
--
Notas:
(1)
Númerodevagas(incluindo-seareservaparacandidatoscomdeficiênciaecandidatosnegros).
(2)
Reservadevagasparacandidatoscomdeficiência,nostermosdosdispositivoslegaismencionadosnoCapítulo5desteEdital.
(3)
Reservadevagasparacandidatosnegros.
(4)
Valorvigente,correspondenteaVencimento+gratificaçãodeatividadejudiciária(GAJ)+VantagemPecuniáriaIndividual(VPI).
EnsinoMédioCompleto–ValordaInscrição:R$70,00(setentareais)
Remuneração:R$5.425,79(4)
Código
Opção
Cargo/Área
Totalde
Vagas(1)
Nºdevagas
reservadas
aos
candidatos
com
Deficiência(2)
Nºdevagas
reservadas
aos
candidatos
Negros(3)
C03
TécnicoJudiciário–Área
Administrativa
Certificado,devidamenteregistrado,deconclusãode
cursodeensinomédio(antigosegundograu)oucurso
técnicoequivalente,expedidoporinstituição
reconhecidapeloMinistériodaEducação(MEC).
10+
Cadastro
de
Reserva
12
Notas:
(1)
Númerodevagas(incluindo-seareservaparacandidatoscomdeficiênciaecandidatosnegros).
(2)
Reservadevagasparacandidatoscomdeficiência,nostermosdosdispositivoslegaismencionadosnoCapítulo5desteEdital.
(3)
Reservadevagasparacandidatosnegros.
(4)
Valorvigente,correspondenteaVencimento+gratificaçãodeatividadejudiciária(GAJ)+VantagemPecuniáriaIndividual(VPI).
2.2DescriçãoSumáriadasAtribuiçõesBásicasdosCargos/Áreas
2.2.1AnalistaJudiciário–ÁreaJudiciária
ExecutaratividadesprivativasdebacharelemDireito,relacionadascomprocessamentode
feitoseapoioajulgamentos.
2.2.2AnalistaJudiciário–ÁreaAdministrativa
Executaratividadesdenívelsuperior,relacionadascomasfunçõesdeadministraçãode
recursoshumanos,administraçãoderecursosmateriaisepatrimoniais,orçamentáriose
financeiros,decontroleinterno,bemcomoasdedesenvolvimentoorganizacionaledesuporte
técnicoeadministrativoàsunidadesorganizacionais.
2.2.3TécnicoJudiciário–ÁreaAdministrativa
Executaratividadesdenívelmédio,relacionadascomasfunçõesdeadministraçãoderecursos
humanos,materiaisepatrimoniais,orçamentáriosefinanceiros,controleinterno,bemcomoas
dedesenvolvimentoorganizacionalesuportetécnicoeadministrativoàsunidades
organizacionaise,ainda,execuçãodetarefasdeapoioàatividadejudiciária.
3.DOSREQUISITOSPARAAINVESTIDURANOSCARGOS/ÁREAS
3.1OcandidatoaprovadonoConcursodequetrataesteEditalseráinvestidonocargo/áreaseatender
àsseguintesexigênciasnadatadaposse:
a)ternacionalidadebrasileiraougozardasprerrogativasconstantesdosDecretosdenº70.391,de
12deabrilde1972,nº70.436,de18deabrilde1972enaConstituiçãodaRepúblicaFederativa
doBrasilde1988,artigo12,parágrafo1º;
b)teridademínimade18(dezoito)anos;
c)estaremdiacomasobrigaçõeseleitorais;
d)estaremdiacomosdeveresdoServiçoMilitar,paraoscandidatosdosexomasculino;
e)encontrar-senoplenogozodosdireitospolíticos;
f)nãoestarincompatibilizadoparanovainvestiduraemcargopúblicofederal,nostermosdispostos
noartigo137daLeinº8.112/90;
g)possuirosdocumentoscomprobatóriosdaescolaridadeepré-requisitosconstantesdoCapítulo2
ecumprirosrequisitosconstantesdoCapítulo14desteEdital;

ϯ
h)teraptidãofísicaementalparaoexercíciodasatribuiçõesdocargo/área,conformeartigo14,
parágrafoúnico,daLeinº8.112/90.
i)nãopertenceradiretóriodepartidopolíticoouexercerqualqueratividadepartidária(Art.366,do
CódigoEleitoral);
j)nãohaversidocondenadoemsentençacriminalcomtrânsitoemjulgadoquecominepena
impeditivadoexercíciodafunçãopública,nosúltimos5(cinco)anos.
3.2Ocandidatoque,nadatadaposse,nãoreunirosrequisitosenumeradosnoitem3.1desteCapítulo
perderáodireitoàinvestiduranocargo/áreaparaoqualfoinomeado.
3.3OcandidatoaprovadodentrodonúmerodevagasoferecidonopresenteEditalseránomeado,em
caráterefetivo,parainvestiduraemclasseepadrãoinicialdocargo/áreaparaoqualconcorreu.
4.DASINSCRIÇÕES
4.1Ainscriçãodocandidatoimplicaráoconhecimentoeatácitaaceitaçãodasnormasecondições
estabelecidasnesteEdital,emrelaçãoàsquaisnãopoderáalegardesconhecimento.
4.1.1Deformaaevitarônusdesnecessário,ocandidatodeverárecolherovalordeinscrição
somenteapóstomarconhecimentodetodososrequisitosecondiçõesexigidosparao
Concurso.
4.2Asinscriçõesficarãoabertas,exclusivamente,viaInternet,noperíodode10hdodia24/08/2015às
14hdodia22/09/2015(horáriodeBrasília),deacordocomoitem4.3desteCapítulo.
4.2.1Asinscriçõespoderãoserprorrogadasporaté2(dois)diasúteis,pornecessidadedeordem
técnicae/ouoperacional,acritériodoTribunalRegionalEleitoraldeSergipee/oudaFundação
CarlosChagas.
4.2.2Aprorrogaçãodasinscriçõesdequetrataoitemanteriorpoderáserfeitasemprévioaviso,
bastando,paratodososefeitoslegais,acomunicaçãodeprorrogaçãofeitanosite
www.concursosfcc.com.br.
4.3Parainscrever-se,ocandidatodeveráacessaroendereçoeletrônicowww.concursosfcc.com.br
duranteoperíododasinscriçõese,pormeiodoslinksreferentesaoConcursoPúblico,efetuarsua
inscrição,conformeosprocedimentosestabelecidosabaixo:
4.3.1LereaceitaroRequerimentodeInscrição,preencheroFormuláriodeInscriçãoetransmitiros
dadospelaInternet.
4.3.2Efetuaropagamentodaimportânciareferenteàinscrição,exclusivamentenoBancodoBrasil,
pormeiodaGuiadeRecolhimentodaUnião–GRU-Simples,geradanoprópriositeda
FundaçãoCarlosChagas,deacordocomasinstruçõesconstantesnoendereçoeletrônico,até
adatalimiteparapagamentodasinscrições,22/09/2015,novalorde:
-EnsinoSuperiorCompleto:R$90,00(noventareais)-paraoscargosdeAnalistaJudiciário–
ÁreasJudiciáriaeAdministrativa;
-EnsinoMédioCompleto:R$70,00(setentareais)-paraocargodeTécnicoJudiciário–Área
Administrativa.
4.3.2.1Somenteserãoprocessadasasinscriçõespreenchidascorretamente,cujorecolhimento
dovalorsejaconfirmadopeloBancodoBrasil.
4.3.2.1.1ÉdeverdocandidatomantersobsuaguardacópiadoRequerimentode
InscriçãoedaGuiadeRecolhimentodaUnião(GRU)paga,inclusivequando
darealizaçãodasprovas,demaneiraadirimireventuaisdúvidas.
4.3.2.2Emcasodeferiadooueventoqueacarreteofechamentodeagênciasbancáriasna
localidadeemqueseencontraocandidato,aguiaderecolhimentodeveráserpaga
antecipadamente.
4.3.3Apartirde31/08/2015,ocandidatopoderáconferir,noendereçoeletrônicodaFundação
CarlosChagas,seosdadosdainscriçãoefetuadaforamrecebidoseovalordainscriçãofoi
pago.Emcasonegativo,ocandidatodeveráentraremcontatocomoServiçodeAtendimento
aoCandidato–SACdaFundaçãoCarlosChagas,pormeiodoFaleConosco(e-mail)no
endereçoeletrônicowww.concursosfcc.com.br,oupelotelefone(0XX11)3723-4388,de
segundaasexta-feira,úteis,das10às16horas(horáriodeBrasília),oupelofax(0xx11)3723-
4325ou,aindaporcartaàFundaçãoCarlosChagas–A/CServiçodeAtendimentoao
Candidato–SAC–Av.ProfessorFranciscoMorato,1565–JardimGuedala–SãoPaulo–SP
–CEP05513-900,paraverificaroocorrido.
4.3.4Ainscriçãosomenteseráconfirmadaapósacomprovaçãodopagamentodovalordainscrição.
4.3.5Serácanceladaainscriçãocompagamentoefetuadoporumvalormenordoqueo
estabelecidoeassolicitaçõesdeinscriçãocujospagamentosforemefetuadosapósadatade
encerramentodasinscrições,nãosendodevidoaocandidatoqualquerressarcimentoda
importânciapaga.
ϰ
4.3.6Efetivadaainscriçãonãohaverá,emhipótesealguma,devoluçãodaimportânciapaga.
4.3.7Ocandidatonãodeveráenviarcópiadodocumentodeidentidade,sendodesuaexclusiva
responsabilidadeainformaçãodosdadoscadastraisnoatodeinscrição,sobaspenasdalei.
4.3.8AFundaçãoCarlosChagaseoTribunalRegionalEleitoraldeSergipenãoseresponsabilizam
porsolicitaçõesdeinscriçõesnãorecebidaspormotivodeordemtécnicadoscomputadores,
falhasdecomunicação,congestionamentodaslinhasdecomunicação,faltadeenergia
elétrica,bemcomooutrosfatoresqueimpossibilitematransferênciadedados.
4.3.9Ocandidatosomenteterásuainscriçãoefetivadaseforemrealizadostodososprocedimentos
previstosnoitem4.3esubitensdesteCapítulo.Odescumprimentodasinstruçõespara
inscriçãoimplicarásuanãoefetivação.
4.4Aoinscrever-seocandidatodeveráindicarnoFormuláriodeInscriçãooCódigodaOpçãode
cargo/área,conformetabelaconstantedoCapítulo2desteEditaledabarradeopçõesdoFormulário
deInscrição.
4.5Aoinscrever-senoConcursoérecomendadoaocandidatoobservaratentamenteasinformações
sobreaaplicaçãodasprovas(Capítulo8,item8.1esubitens)umavezquesópoderáconcorreraum
cargo/áreaporperíododeaplicação.
4.5.1Ocandidatoqueefetivarmaisdeumainscriçãoparaomesmoperíododeaplicaçãodas
provasteráconfirmadaapenasaúltimainscrição,sendoasdemaiscanceladas.
4.5.2Ocancelamentodasinscriçõesterácomobaseosprocedimentosdescritosabaixo:
4.5.2.1asdatasemqueforemefetivadosospagamentosdasGuiasdeRecolhimentoda
União-GRU;
4.5.2.2sendoadatadepagamentoamesma,seráconsideradoonúmerodopedido
registradoemcadaGuiadeRecolhimentodaUnião-GRU.
4.6AsinformaçõesprestadasnoFormuláriodeInscriçãoserãodeinteiraresponsabilidadedocandidato,
reservando-seaoTribunalRegionalEleitoraldeSergipeeàFundaçãoCarlosChagasodireitode
excluirdoConcursoPúblicoaquelequenãopreencherodocumentooficialdeformacompleta,
corretae/oufornecerdadosinverídicosoufalsos.
4.7EfetivadaainscriçãonãoserãoaceitospedidosparaalteraçãodeopçãodeCargo/Área.
4.8Nãoserãoaceitospedidosdeisençãodopagamentodovalordainscrição,comexceçãoaocidadão
amparadopeloDecretoFederalnº6.593,de2deoutubrode2008,quecomproveestarinscritono
CadastroÚnicoparaProgramasSociaisdoGovernoFederal–CadÚnico,eformembrodefamíliade
baixarenda,nostermosdoDecretoFederalnº6.135,de26dejunhode2007.
4.8.1AcomprovaçãonoCadastroÚnicoparaProgramasSociaisseráfeitapelaindicaçãodo
NúmerodeIdentificaçãoSocial–NIS,alémdosdadossolicitadosnoRequerimentodeIsenção
viaInternet.
4.8.2Considera-serendafamiliarasomadosrendimentosbrutosauferidosportodososmembros
dafamíliaerendafamiliarpercapitaadivisãodarendafamiliarpelototaldeindivíduosda
família.
4.8.3Averacidadedasinformaçõesprestadaspelocandidato,noRequerimentodeIsenção,será
consultadajuntoaoórgãogestordoCadÚnico,vinculadoaoMinistériodoDesenvolvimento
SocialeCombateàFome.
4.9Parasolicitaraisençãodepagamentodequetrataoitem4.8desteCapítulo,ocandidatodeverá
efetuarainscriçãoisenta,conformeosprocedimentosestabelecidosaseguir:
4.9.1Acessar,noperíodode10hdodia24/08/2015às14hdodia28/08/2015,observadoohorário
deBrasília,oendereçoeletrônicowww.concursosfcc.com.breoslinksreferentesao
ConcursoPúblico,lereaceitaroRequerimentoparainscriçãoisentadePagamento.
4.9.2IndicaroNúmerodeIdentificaçãoSocial–NIS,alémdosdadossolicitadosnoRequerimento
deInscriçãoisentaviainternet.
4.10Asinformaçõesprestadasnorequerimentodeisençãoserãodeinteiraresponsabilidadedo
candidato,respondendocivilecriminalmentepeloteordasafirmativas.
4.11Nãoseráconcedidaisençãodepagamentodovalordeinscriçãoaocandidatoque:
a)deixardeefetuarorequerimentodeinscriçãopelaInternet;
b)omitirinformaçõese/outorná-lasinverídicas.
4.12Declaraçãofalsasujeitaráocandidatoàssançõesprevistasemlei,aplicando-se,ainda,odispostono
parágrafoúnicodoart.10doDecretoFederalnº83.936,de6desetembrode1979.
4.12.1Aqualquertempopoderãoserrealizadasdiligênciasrelativasàsituaçãodeclaradapelo
candidato,deferindo-seounãoseupedido.
4.13Apartirdodia04/09/2015ocandidatodeveráverificarnoendereçoeletrônicodaFundaçãoCarlos
Chagas(www.concursosfcc.com.br)osresultadosdaanálisedasinscriçõescomisençãode
pagamentodovalorinscrição,observadososmotivosdeindeferimento.

ϱ
4.14Ocandidatoquetiverseurequerimentodeisençãodepagamentodovalordainscriçãodeferidoterá
suainscriçãovalidada,nãogerandoboletoparapagamentodeinscrição.
4.14.1Ocandidato,cujopedidodeisençãotenhasidodeferido,interessadoemconcorreradois
cargosnoConcurso,deveráobservarodispostonoitem4.5desteCapítulo,sobpenade
cancelamentodainscrição.
4.14.1.1Paraasinscriçõesisentasdepagamento,seráconsiderado,parafinsdevalidaçãoda
últimainscriçãoefetivada,onúmerododocumentogeradonoatodainscrição.
4.15Ocandidatoquetiverseupedidodeisençãodepagamentodovalordainscriçãoindeferidopoderá
apresentarrecursonoprazodedoisdiasúteisapósapublicação,nosite
4.15.1Apósaanálisedosrecursosserádivulgadanositewww.concursosfcc.com.brarelaçãodos
requerimentosdeferidoseindeferidos.
4.16Oscandidatosquetiveremseuspedidosdeisençãoindeferidosequeiramparticipardocertame
deverãogerarboletonositedaFundaçãoCarlosChagasepagarainscriçãoatéadatalimitede
22/09/2015,deacordocomoitem4.3desteCapítulo,sobpenadeexclusãodoconcursopúblicose
nãoofizerem.
4.17OTribunalRegionalEleitoraldeSergipeeaFundaçãoCarlosChagaseximem-sedasdespesascom
viagenseestadadoscandidatosparaprestarasprovasdoConcurso.
4.18Nãoserãoaceitasinscriçõespordepósitoemcaixaeletrônico,viapostal,fac-símile(fax),
transferênciaoudepósitoemcontacorrente,DOC,ordemdepagamento,condicionaise/ou
extemporâneasouporqualqueroutraviaquenãoasespecificadasnesteEdital.
4.19Nãoserãoaceitasassolicitaçõesdeinscriçãoquenãoatenderemrigorosamenteaoestabelecido
nesteEdital.
4.20Ocandidatoquenecessitardecondiçãoespecialpararealizaçãodaprovadeverásolicitá-laatéo
términodasinscrições(22/09/2015),viaSedexouAvisodeRecebimento(AR),àFundaçãoCarlos
Chagas(A/CCoordenaçãodeExecuçãodeProjetos–Ref.:Solicitação/ConcursoPúblico–TRE/SE
–Av.Prof.FranciscoMorato,1565,JardimGuedala–SãoPaulo–SP–CEP05513-900).
4.20.1Ocandidatodeveráencaminhar,juntoàsuasolicitaçãodecondiçãoespecialpararealização
daprova,LaudoMédico(originaloucópiaautenticada)atualizadoquejustifiqueoatendimento
especialsolicitado.Considera-seatualizadooLaudoMédicoemitidocommenosde12(doze)
mesesdadatadoiníciodasinscrições(24/08/2015).
4.20.2Ocandidatoquenãoofizeratéotérminodasinscrições,sejaqualforomotivoalegado,
poderánãoteracondiçãoatendida.
4.20.3Oatendimentoàscondiçõessolicitadasficarásujeitoàanálisedelegalidade,viabilidadee
razoabilidadedopedido.
4.21Acandidatalactantequenecessitaramamentardurantearealizaçãodaprova,poderáfazê-loem
salareservada,desdequeorequeira,observandoosprocedimentosconstantesaseguir,para
adoçãodasprovidênciasnecessárias.
4.21.1Alactantedeveráencaminharsuasolicitação,atéotérminodasinscrições(22/09/2015),via
SedexouAvisodeRecebimento(AR),àFundaçãoCarlosChagas(A/CCoordenaçãode
ExecuçãodeProjetos–Ref.:Solicitação/ConcursoPúblico–TRE/SE–Av.Prof.Francisco
Morato,1565,JardimGuedala–SãoPaulo–SP–CEP05513-900).
4.21.2Alactantedeveráapresentar-se,nodiadaaplicaçãodaprova,norespectivohorárioparao
qualfoiconvocada,comoacompanhanteeacriança.
4.21.3Acriançadeveráseracompanhadadeadultoresponsávelporsuaguarda(familiarouterceiro
indicadopelacandidata)epermaneceremambientereservado.
4.21.4Nãoserádisponibilizado,pelaFundaçãoCarlosChagas,responsávelparaaguardada
criança,easuaausênciaacarretaráàcandidataaimpossibilidadederealizaçãodaprova.
4.21.5Noshoráriosprevistosparaamamentação,acandidatalactantepoderáausentar-se
temporariamentedasaladeprova,acompanhadadeumafiscal.
4.21.6Nasalareservadaparaamamentaçãoficarãosomenteacandidatalactante,acriançaeuma
fiscal,sendovedadaapermanênciadebabásouquaisqueroutraspessoasquetenhamgrau
deparentescooudeamizadecomacandidata.
4.21.7Nãohaverácompensaçãodotempodeamamentaçãoemfavordacandidata.
5.DASINSCRIÇÕESPARACANDIDATOSCOMDEFICIÊNCIA
5.1Àspessoascomdeficiência,quepretendamfazerusodasprerrogativasquelhessãofacultadasno
incisoVIIIdoartigo37daConstituiçãoFederal,noartigo37doDecretoFederalnº3.298/1999,é
asseguradoodireitodeinscriçãoparaoscargosemConcursoPúblico,cujasatribuiçõessejam
compatíveiscomadeficiência.
ϲ
5.2EmobediênciaaodispostonoDecretonº5.296/2004,Decretonº3.298/1999,ser-lhes-áreservadoo
percentualde5%(cincoporcento)dasvagasexistentes,quevieremasurgirouforemcriadasno
prazodevalidadedoConcurso,paracadacargo/área.
5.2.1OprimeirocandidatocomdeficiênciaclassificadonoConcursoPúblicoseránomeadopara
ocuparaquintavagaaberta,enquantoosdemaisserãonomeadosacadaintervalodevinte
cargosprovidos(§2ºdoartigo11daResoluçãoTSEnº23.391/2013).
5.3Consideram-sepessoascomdeficiênciaaquelasqueseenquadramnascategoriasrelacionadasno
artigo4ºdoDecretoFederalnº3.298/1999esuasalterações,enaSúmula377doSuperiorTribunal
deJustiça–STJ.
5.3.1Nãoconstituiobstáculoàinscriçãoouaoexercíciodasatribuiçõespertinentesaocargo/áreaa
utilizaçãodematerialtecnológicooudeusohabitualporpartedoscandidatoscomdeficiência.
5.4Aspessoascomdeficiência,resguardadasascondiçõesespeciaisprevistasnoDecretoFederalnº
3.298/1999,particularmenteemseuartigo40,participarãodoConcursoemigualdadedecondições
comosdemaiscandidatos,noqueserefereaoconteúdodasprovas,àavaliaçãoeaoscritériosde
aprovação,aodia,horárioelocaldeaplicaçãodasprovas,eànotamínimaexigidaparatodosos
demaiscandidatos.
5.4.1Osbenefíciosprevistosnoreferidoartigo,§§1ºe2º,deverãoserrequeridosporescrito,
duranteoperíododasinscrições,viaSedexouCartaRegistradacomAvisodeRecebimento
(AR),àFundaçãoCarlosChagas.
5.4.2Ocandidatodeverádeclarar,quandodainscrição:
a)conheceroDecretoFederalnº32.298/1999eoDecretoFederalnº5.296/2004;
b)estarcientedasatribuiçõesdocargopretendidoeque,nocasodeviraexercê-lo,estará
sujeitoàavaliaçãopelodesempenhodessasatribuições,parafinsdehabilitaçãoduranteo
estágioprobatório.
c)serpessoacomdeficiência,especificandosuadeficiêncianoFormuláriodeInscriçãoe
informandosedesejaconcorreràsvagasreservadasaoscandidatoscomdeficiência.
5.4.3Oatendimentoàscondiçõessolicitadasficarásujeitoàanálisedeviabilidadeerazoabilidade
dopedido.
5.5Ocandidatodeverá,duranteoperíododeinscrições(dodia24/08/2015aodia22/09/2015),
encaminharadocumentaçãorelacionadaaseguirviaInternetouCorreios:
-Internet:pormeiodolinkdeinscriçãodoConcursoPúblico(www.concursosfcc.com.br);
ou
-Correios,pormeiodeSedexouAvisodeRecebimento(AR),àFundaçãoCarlosChagas
(CoordenaçãodeExecuçãodeProjetos-Ref.:LaudoMédico-TRE/SE-Av.ProfessorFrancisco
Morato,1565,JardimGuedala-SãoPaulo-SP-CEP05513-900),considerando,paraesteefeito,a
datadapostagem,odocumentoaseguir:
a)LaudoMédicoexpedidonoprazomáximode12(doze)mesesantesdoiníciodas
inscrições,atestandoaespécieeograuouníveldedeficiência,comexpressareferênciaao
códigocorrespondentedaClassificaçãoInternacionaldeDoenças–CID,bemcomoaprovável
causadadeficiência,inclusiveparaassegurarprevisãodeadaptaçãodasuaprova,informando,
também,oseunome,documentodeidentidade(RG),númerodoCPFeopçãodecargo/área;
b)Ocandidatocomdeficiênciavisual,quenecessitardeprovaespecialemBraile,ouAmpliada,
ouleituradesuaprova,alémdoenviodadocumentaçãoindicadanaletra“a”desteitem,
deveráencaminharsolicitaçãoporescrito,atéotérminodasinscrições,especificandootipode
deficiência;
c)Ocandidatocomdeficiênciaauditiva,quenecessitardoatendimentodointérpretedeLíngua
BrasileiradeSinais,alémdoenviodadocumentaçãoindicadanaletra“a”desteitem,deverá
encaminharsolicitaçãoporescrito,atéotérminodasinscrições;
d)Ocandidatocomdeficiênciaquenecessitardetempoadicionalpararealizaçãodasprovas,
alémdoenviodadocumentaçãoindicadanaletra“a”desteitem,deveráencaminhar
solicitação,porescrito,atéotérminodasinscrições,comjustificativaacompanhadadeparecer
emitidoporespecialistadaáreadesuadeficiência.
e)Ocandidatocomdeficiênciafísica,quenecessitardeatendimentoespecial,alémdoenvioda
documentaçãoindicadanaletra“a”desteitem,deverásolicitar,porescrito,atéotérminodas
inscrições,mobiliárioadaptadoeespaçosadequadosparaarealizaçãodaprova,designação
defiscalparaauxiliarnomanuseiodasprovasdiscursivasetranscriçãodasrespostas,salas
defácilacesso,banheirosadaptadosparacadeiraderodasetc,especificandootipode
deficiência.

ϳ
5.5.1Aoscandidatoscomdeficiênciavisual(cegos)quesolicitaremprovaespecialemBraileserão
oferecidasprovasnessesistemaesuasrespostasdeverãosertranscritastambémemBraile.
Osreferidoscandidatosdeverãolevarparaessefim,nodiadaaplicaçãodaprova,regletee
punção,podendoutilizar-sedesoroban.
5.5.2Aoscandidatoscomdeficiênciavisual(baixavisão)quesolicitaremprovaespecialAmpliada
serãooferecidasprovasnessesistema.
5.5.2.1OcandidatodeveráindicarotamanhodafontedesuaprovaAmpliada,entre18,24
ou28.Nãohavendoindicaçãodetamanhodefonte,aprovaseráconfeccionadaem
fonte24.
5.5.3Oscandidatoscomdeficiênciavisual(cegosoubaixavisão),quesolicitaremprovaespecialpor
meiodautilizaçãodesoftware,deverãoindicarumdosrelacionadosaseguir:
5.5.3.1DosVox(sintetizadordevoz);
5.5.3.2Jaws(LeitordeTela);
5.5.3.3ZoomText(AmpliaçãoouLeitura).
5.5.4Nahipótesedeverificarem-seproblemastécnicosnocomputadore/ousoftwaremencionados
noitem5.5.3,serádisponibilizadoaocandidatosuaprovaespecialpormeiodaLeituradesua
prova.
5.6Ocandidatocomdeficiênciaquenecessitardetratamentodiferenciadonosdiasdoconcursodeverá
requerê-lo,naformaenoprazodefinidosnesteEdital,indicandoascondiçõesespeciaisdeque
necessitaparaarealizaçãodasprovas.
5.6.1Oatendimentodascondiçõesespeciaissolicitadasparaarealizaçãodasprovasficarásujeitoà
análisedeviabilidadeerazoabilidadedopedido.
5.7Oscandidatosque,dentrodoprazodoperíododasinscrições,nãoatenderemaosdispositivos
mencionadosnoitem5.5eseussubitensserãoconsideradoscomopessoassemdeficiênciaenão
terãoaprovae/oucondiçõesespeciaisatendidas,sejaqualforomotivoalegado.
5.8AsinstruçõesparaenviodolaudomédiconolinkdeinscriçãodoConcurso,conformedispostono
item5.5desteCapítulo,estarãodisponíveisnositedaFundaçãoCarlosChagas.
5.8.1Édeinteiraresponsabilidadedocandidatooenviocorretodearquivos.
5.8.2AFundaçãoCarlosChagaseoTribunalRegionalEleitoraldeSergipenãoseresponsabilizam
porfalhasnoenviodosarquivos,taiscomo:arquivoembrancoouincompleto,falhasde
comunicação,congestionamentodaslinhasdecomunicação,bemcomooutrosfatoresde
ordemtécnicaqueimpossibilitematransferênciadedados.
5.9Ocandidatocomdeficiênciaquedesejarconcorreràsvagasreservadasaoscandidatoscom
deficiênciadeveráencaminharLaudoMédico,deacordocomoitem5.5desteCapítulo.
5.10Ocandidatoqueencaminharlaudomédico,deacordocomoespecificadonoitem5.5,eque,não
tenhaindicadonoatodainscriçãosedesejaconcorreràsvagasreservadas,automaticamenteserá
consideradocomo“concorrendoàsvagasreservadas”.
5.11Oscandidatosque,dentrodoprazodoperíododasinscrições,nãoatenderemaosdispositivos
mencionadosnoitem5.5esubitensnãoconcorrerãoàsvagasreservadasenãoterãoaprovae/ou
condiçõesespeciaisatendidas,sejaqualforomotivoalegado.
5.12Nodia02/10/2015serápublicadonositewww.concursosfcc.com.br,daFundaçãoCarlosChagas,
umalistacontendoodeferimentodoslaudosmédicosedascondiçõesespeciaissolicitadas.
5.12.1Considerar-se-ádeferido(válido)olaudomédicoqueestiverdeacordocomaalínea“a”,item
5.5desteCapítulo;
5.12.2Ocandidatocujolaudosejaconsideradoinválidooutenhaasolicitaçãoindeferidapoderá
interporrecursonoprazodedoisdiasúteisapósapublicaçãoindicadanoitem5.12,vedadaa
juntadadedocumentos.
5.13Ocandidatocujolaudoforconsideradoindeferido,nãoconcorreráàsvagasreservadasparapessoas
comdeficiência,semprejuízodasolicitaçãodetratamentodiferenciado,sehouver,conforme
dispostonositens5.6e5.6.1.
5.14Ocandidatocomdeficiênciaquenãorealizarainscriçãoconformeinstruçõesconstantesdeste
Capítulonãopoderáimpetrarrecursoemfavordesuacondição.
5.15Ocandidatocomdeficiência,seclassificadonaformadesteEdital,alémdefigurarnalistade
classificaçãoporcargo/área,teráseunomeconstantedalistaespecíficadecandidatoscom
deficiência,porcargo/área.
ϴ
5.16OcandidatocomdeficiênciaaprovadonoConcurso,quandoconvocado,deverámunidode
documentodeidentidadeoriginal,submeter-seàavaliaçãoaserrealizadaporequipe
multiprofissional,indicadapelaFundaçãoCarlosChagas,compostadetrêsprofissionaiscapacitados
eatuantesnasáreasdasdeficiênciasemquestão,sendoumdelesmédicoetrêsprofissionais
integrantesdacarreiraalmejadapelocandidato,objetivandoverificarseadeficiênciaseenquadrana
previsãodoart.4º,eseusincisosdoDecretoFederalnº3.298/1999esuasalterações,enaSúmula
377doSuperiorTribunaldeJustiça(STJ),nostermosdosartigos37e43doreferidoDecreto,
observadasasseguintesdisposições:
5.16.1Aavaliaçãodequetrataesteitem,decaráterterminativo,serárealizadaporequipeprevista
peloart.43doDecretoFederalnº3.298/1999esuasalterações.
5.16.2Aavaliaçãoficarácondicionadaàapresentação,pelocandidato,dedocumentodeidentidade
originaleteráporbaseoLaudoMédicoencaminhadonoperíododasinscrições,conforme
item5.5desteCapítulo,atestandoaespécieeograuouníveldedeficiência,comexpressa
referênciaaocódigocorrespondentedaClassificaçãoInternacionaldeDoenças–CID,bem
comoaprovávelcausadadeficiência.
5.16.3Nãohaverásegundachamada,sejaqualforomotivoalegadoparajustificaroatrasooua
ausênciadocandidatocomdeficiênciaàavaliaçãotratadanoitem5.16.
5.16.4Seadeficiênciadocandidatonãoseenquadrarnaprevisãodoart.4ºeseusincisosdo
DecretoFederalnº3.298/1999esuasalterações,eleseráclassificadoemigualdadede
condiçõescomosdemaiscandidatos.
5.16.5Aanálisedacompatibilidadeentreasatribuiçõesdocargo/áreaeadeficiênciadocandidato
serárealizadaduranteoestágioprobatório,conformeprevistono§2ºdoart.43doDecretonº
3.298,de20/12/1999,eemobservânciaàdeterminaçãodoCNJconstantedoPedidode
Providêncianº0002785-76.2011.2.0.0000.
5.16.6CasoocandidatotenhasidoconvocadoparaaProvaDiscursiva,amparadopeloitem10.2do
Capítulo10desteEditale,nahipótesedanãocomprovaçãodacondiçãodepessoacom
deficiência,seaclassificaçãonaProvaObjetivanãocorresponderaoslimitesconstantesdo
item10.2doCapítulo10,orespectivocandidatoseráeliminadodocertame.
5.17Asvagasquesurgiremequenãoforemprovidasporfaltadecandidatoscomdeficiência,por
reprovaçãonoConcursoounaperíciamédica,serãopreenchidaspelosdemaiscandidatos,com
estritaobservânciaàordemclassificatória.
5.18Anãoobservância,pelocandidato,dequalquerdasdisposiçõesdesteCapítuloimplicaráaperdado
direitoaseradmitidoparaasvagasreservadasaoscandidatoscomdeficiência.
5.19OlaudomédicoapresentadoterávalidadesomenteparaesteConcursoPúblicoenãoserádevolvido.
5.20Nodecorrerdoestágioprobatórioseráexoneradaapessoacomdeficiência,quandoverificadaa
incompatibilidadedesuadeficiênciacomasatribuiçõesdocargo.
5.21Apósainvestiduradocandidato,adeficiêncianãopoderáserarguidaparajustificaraconcessãode
readaptaçãoouaposentadoriaporinvalidez.
6.DASINSCRIÇÕESPARACANDIDATOSNEGROS
6.1Aoscandidatospertencentesàpopulaçãonegraquepretendamfazerusodasprerrogativasquelhes
sãofacultadasnaLeiFederalnº12.990/2014ficamreservados20%(vinteporcento)dasvagas
oferecidasnesteConcursoPúblico,duranteoprazodevalidadedoConcurso.
6.1.1Casoopercentualindicadonoitem6.1configureumnúmerodecimaligualoumaiordoque
0,5(cincodécimos),adotar-se-áonúmerointeiroimediatamentesuperior;semenordoque
0,5(cincodécimos),adotar-se-áonúmerointeiroimediatamenteinferior.
6.2Ocandidatodeverá,quandodainscrição,indicarsedesejaconcorreràsvagasreservadasà
populaçãonegra,preenchendoaautodeclaraçãodequeépretooupardo,conformequesitocorou
raçautilizadopelaFundaçãoInstitutoBrasileirodeGeografiaeEstatística–IBGE.
6.2.1AautodeclaraçãoterávalidadesomenteparaesteConcurso.
6.3Constatadaafalsidadedadeclaraçãoaqueserefereoitem6.2,seráocandidatoeliminadodo
concursoe,sehouversidonomeado,ficarásujeitoàanulaçãodesuanomeaçãoaoserviçopúblico
apósoprocedimentoadministrativoemquelhesejaasseguradoocontraditórioeaampladefesa,
semprejuízodeoutrassançõescabíveis.
6.4Ocandidatoclassificadoque,noatodainscrição,declarou-sepretooupardo,teráseunome
publicadoemlistaàparteefigurarátambémnalistadeclassificaçãogeral.
6.5Ocandidatonegroquenãorealizarainscriçãoconformeinstruçõesconstantesnestessubitensnão
poderáinterporrecursoemfavordesuasituação.
6.6Ocandidatonegropoderáconcorrerconcomitantementeàsvagasreservadasapessoascom
deficiência,seatenderaessacondição,deacordocomasuaclassificaçãonoconcurso.

ϵ
6.7Ocandidatonegroaprovadodentrodonúmerodevagasoferecidoàamplaconcorrêncianãoserá
computadoparaefeitodepreenchimentodasvagasreservadasacandidatosnegros.
6.8Ocandidatonegroaprovadoparaavagaaeledestinadaeasreservadasàspessoascom
deficiência,convocadoconcomitantementeparaoprovimentodoscargos,deverámanifestaropção
porumadelas.
6.9Nahipótesedequetrataoitem6.8,casoocandidatonãosemanifestepreviamente,seránomeado
dentrodasvagasdestinadasaoscandidatosnegros.
6.10Emcasodedesistênciadecandidatonegroaprovadoemvagareservada,avagaserápreenchida
pelocandidatonegroclassificadoimediatamenteapósodesistente.
6.11Nahipótesedenãohavercandidatosnegrosaprovadosemnúmerosuficienteparaquesejam
ocupadasasvagasreservadas,asvagasremanescentesserãorevertidasparaamplaconcorrênciae
serãopreenchidaspelosdemaiscandidatosaprovados,observadaaordemdeclassificaçãono
concurso.
6.12Anomeaçãodoscandidatosaprovadosrespeitaráoscritériosdealternânciaedeproporcionalidade,
queconsideramarelaçãoentreonúmerototaldevagaseonúmerodevagasreservadasa
candidatoscomdeficiênciaeacandidatosnegros.
6.13OcandidatoinscritocomonegroparticiparádoConcursoPúblicoemigualdadedecondiçõescomos
demaiscandidatos,noqueserefereaoconteúdodasprovas,àavaliaçãoeaoscritériosde
aprovação,aodia,aoshorárioselocaisdeaplicaçãodasprovas,eànotamínimaexigidaparatodos
osdemaiscandidatos.
7.DASPROVAS
7.1OConcursoPúblicoconstarádasseguintesprovas:
CARGOPROVA
Nº.DE
QUESTÕES
DURAÇÃOPESOCARÁTER
AnalistaJudiciário–ÁreaJudiciária
ConhecimentosGerais
ConhecimentosEspecíficos
ProvaDiscursiva-Redação
20
40
-
4h
1
3
2
Eliminatórioe
Classificatório
AnalistaJudiciário–ÁreaAdministrativa
ConhecimentosGerais
ProvaDiscursiva-Redação
20
40
-
4h
1
3
2
Eliminatórioe
Classificatório
TécnicoJudiciário–ÁreaAdministrativa
ConhecimentosGerais
30
40
4h
1
3
Eliminatórioe
Classificatório
7.2AsProvasObjetivas,deConhecimentosGeraiseConhecimentosEspecíficos,constarãodequestões
objetivasdemúltiplaescolha,comcincoalternativascadaumaeversarãosobreassuntosdos
programasconstantesdoAnexoIdesteEdital.
7.3ParaoscargosdeAnalistaJudiciário–ÁreaJudiciáriaeÁreaAdministrativa,aProvaDiscursiva
ocorreráconformeoCapítulo10desteEdital.
8.DAPRESTAÇÃODASPROVAS
8.1AaplicaçãodasProvasObjetivaseDiscursiva-Redaçãoestáprevistaparaodia01/11/2015,na
CidadedeAracaju/SE,conformeopçãodecargo/áreaindicadapelocandidatonoFormuláriode
Inscrição,nosseguintesperíodos:
8.1.1PeríododaMANHÃ:paraocargodeTécnicoJudiciário–ÁreaAdministrativa;
8.1.2PeríododaTARDE:paraocargodeAnalistaJudiciário-ÁreaJudiciáriaeÁrea
Administrativa.
8.1.3Casoonúmerodecandidatosinscritosexcedaaofertadelugaresadequadosexistentesnos
colégioslocalizadosnaCidadedeAracaju/SE,aFundaçãoCarlosChagaspoderáalocá-losem
cidadespróximasàdeterminadaparaaplicaçãodasprovas,nãoassumindoqualquer
responsabilidadequantoaotransporteealojamentodessescandidatos.
8.1.4Aaplicaçãodasprovasnadataprevistadependerádadisponibilidadedelocaisadequadosà
suarealização.
ϭϬ
8.1.5Havendoalteraçãodadataprevista,asprovaspoderãoocorreremsábados,domingosou
feriados.
8.2Aconfirmaçãodadataeasinformaçõessobrehorárioselocaisserãodivulgadasoportunamentepor
meiodeEditaldeConvocaçãoparaProvas,aserpublicadonoDiárioOficialdaUniãopormeiode
aviso,nositedaFundaçãoCarlosChagas(www.concursosfcc.com.br),epormeiodeCartões
Informativosqueserãoencaminhadosaoscandidatospore-mail.Paratanto,éfundamentalqueo
endereçoeletrônicoconstantenoFormuláriodeInscriçãoestejacompletoecorreto.
8.2.1OcandidatoreceberáoCartãoInformativopore-mail,noendereçoeletrônicoinformadono
atodainscrição,sendodesuaexclusivaresponsabilidadeamanutenção/atualizaçãodeseu
correioeletrônico.
8.2.1.1NãoserãoencaminhadosCartõesInformativosdecandidatoscujoendereço
eletrônicoinformadonoFormuláriodeInscriçãoestejaincompletoouincorreto.
8.2.1.2AFundaçãoCarlosChagaseoTribunalRegionalEleitoraldeSergipenãose
responsabilizamporinformaçõesdeendereçoincorretas,incompletasouporfalha
naentregademensagenseletrônicascausadaporendereçoeletrônicoincorretoou
porproblemasnoprovedordeacessodocandidatotaiscomo:caixadecorreio
eletrônicocheia,filtrosanti-spam,eventuaistruncamentosouqualqueroutro
problemadeordemtécnica,sendoaconselhávelsempreconsultarositeda
FundaçãoCarlosChagasparaverificarasinformaçõesquelhesãopertinentes.
8.2.2Acomunicaçãofeitaporintermédiodee-mailémeramenteinformativa.Ocandidatodeverá
acompanharnoDiárioOficialdaUniãoepelositedaFundaçãoCarlosChagas
(www.concursosfcc.com.br),apublicaçãodoEditaldeConvocaçãoparaProvas.
8.2.2.1Oenviodecomunicaçãopessoaldirigidaaocandidato,aindaqueextraviadaoupor
qualquermotivonãorecebida,nãodesobrigaocandidatododeverdeconsultaro
EditaldeConvocaçãoparaProvas.
8.3OcandidatoquenãoreceberoCartãoInformativoatéo3º(terceiro)diaqueantecedeaaplicação
dasprovasouemhavendodúvidasquantoaolocal,dataehorárioderealizaçãodasprovas,deverá
entraremcontatocomoServiçodeAtendimentoaoCandidato–SACdaFundaçãoCarlosChagas,
pelotelefone(0XX11)3723-4388,desegundaasexta-feira,úteis,das10às16horas(horáriode
Brasília),ouconsultarositedaFundaçãoCarlosChagas(www.concursosfcc.com.br).
8.4Aocandidatosóserápermitidaarealizaçãodasprovasnarespectivadata,horárioenolocal
constantesnoCartãoInformativoenositedaFundaçãoCarlosChagas.
8.5OseventuaiserrosdedigitaçãoverificadosnoCartãoInformativoenviadoaocandidato,ouerros
observadosnosdocumentosimpressos,entreguesaocandidatonodiadarealizaçãodasprovas,
quantoanome,númerodedocumentodeidentidade,sexo,datadenascimento,endereçoecritério
dedesempate,deverãosercorrigidospormeiodositedaFundaçãoCarlosChagas
(www.concursosfcc.com.br),deacordocomasinstruçõesconstantesdapáginadoConcurso,atéo
terceirodiaútilapósaaplicaçãodasProvas.
8.5.1Dadosreferentesaoscritériosdedesempatepoderãosercorrigidos,somente,atéoterceiro
diaútilapósaaplicaçãodasProvasObjetivas.
8.5.2Olinkparacorreçãodecadastroserádisponibilizadono1º(primeiro)diaútilapósaaplicação
dasprovas.
8.5.3Ocandidatoquenãosolicitarascorreçõesdosdadospessoaisnostermosdoitem8.5
deveráarcar,exclusivamente,comasconsequênciasadvindasdesuaomissão.
8.6Casohajainexatidãonainformaçãorelativaàopçãodecargo/áreae/ouàcondiçãodepessoacom
deficiênciae/ouàcondiçãodesernegro,ocandidatodeveráentraremcontatocomoServiçode
AtendimentoaoCandidato–SACdaFundaçãoCarlosChagascom,nomínimo,48(quarentaeoito)
horasdeantecedênciadadataderealizaçãodasprovas,pormeiodoFaleConosco(e-mail)no
endereçoeletrônicowww.concursosfcc.com.br,oupelotelefone(0XX11)3723-4388,desegundaa
sexta-feira,úteis,das10às16horas(horáriodeBrasília),oupelofax(0xx11)3723-4325,para
verificaroocorrido.
8.6.1Nãoseráadmitidatrocadeopçãodecargo/área.
8.6.2Aalteraçãodeopçãodecargo/áreasomenteseráprocessadanahipótesedeodadoexpresso
pelocandidatoemseuFormuláriodeInscriçãotersidotranscritoerroneamenteparaoCartão
InformativoedisponívelnositedaFundaçãoCarlosChagas.
8.6.3OcandidatoquenãoentraremcontatocomoSACnoprazomencionadoseráoexclusivo
responsávelpelasconsequênciasadvindasdesuaomissão.

ϭϭ
8.7Somenteseráadmitidoàsaladeprovasocandidatoqueestiverportandodocumentodeidentidade
originalquebemoidentifique,como:Carteirase/ouCédulasdeIdentidadeexpedidasporSecretarias
deSegurançaPública,pelasForçasArmadas,peloMinistériodasRelaçõesExterioresepelaPolícia
Militar;CéduladeIdentidadeparaEstrangeiros;CédulasdeIdentidadefornecidasporÓrgãos
PúblicosouConselhosdeClasseque,porLeiFederal,valhamcomodocumentodeidentidadecomo,
porexemplo,asCarteirasdoCREA,OAB,CRC,CRMetc.;CertificadodeReservista;Passaporte;
CarteiradeTrabalhoePrevidênciaSocial,bemcomoCarteiraNacionaldeHabilitação(comfotografia
naformadaLeinº9.503/97),bemcomocarteirasfuncionaisdoMinistérioPúblico;carteiras
funcionaisexpedidasporórgãopúblicoque,porleifederal,valhamcomoidentidade;
8.7.1Nãoserãoaceitoscomodocumentosdeidentidade:certidõesdenascimento,CPF,títulos
eleitorais,carteiranacionaldehabilitaçãosemfoto,carteirasdeestudante,carteiras
funcionaissemvalordeidentidade.
8.7.2Osdocumentosdeverãoestaremperfeitascondições,deformaapermitir,comclareza,a
identificaçãodocandidato.
8.7.3Casoocandidatoestejaimpossibilitadodeapresentar,nodiaderealizaçãodasprovas,
documentodeidentidadeoriginal,pormotivodeperda,roubooufurto,deveráapresentar
documentoqueatesteoregistrodaocorrênciaemórgãopolicial,expedidohá,nomáximo,30
(trinta)dias,sendoentãosubmetidoàidentificaçãoespecial,compreendendocoletade
assinaturasedeimpressãodigitalemformuláriopróprio.
8.7.4Aidentificaçãoespecialseráexigida,também,docandidatocujodocumentodeidentificação
geredúvidasquantoàfisionomia,àassinatura,àcondiçãodeconservaçãododocumento
e/ouàprópriaidentificação.
8.8Nãohaverásegundachamadaourepetiçãodeprova.
8.8.1Ocandidatonãopoderáalegardesconhecimentosquaisquersobrearealizaçãodaprova
comojustificativadesuaausência.
8.8.2Onãocomparecimentoàsprovas,qualquerquesejaomotivo,caracterizarádesistênciado
candidatoeresultaráemsuaeliminaçãodoConcursoPúblico.
8.9ObjetivandogarantiralisuraeaidoneidadedoConcursoPúblico–oqueédeinteressepúblicoe,em
especial,dospróprioscandidatos–bemcomosuaautenticidade,serásolicitadoaoscandidatos,
quandodaaplicaçãodasprovas,aautenticaçãodigitaleaassinaturaemcampoespecífico,portrês
vezes,nasFolhasdeRespostaspersonalizadas.
8.9.1AautenticaçãodigitaleassinaturasdoscandidatosemsuaFolhadeRespostasvisaa
atenderodispostonoitem14.9,desteEdital.
8.10NasProvasObjetivas,ocandidatodeveráassinalarasrespostasnaFolhadeRespostas,único
documentoválidoparaacorreçãodaprova.OpreenchimentodaFolhadeRespostasserádeinteira
responsabilidadedocandidato,quedeveráprocederemconformidadecomasinstruçõesespecíficas
contidasnacapadoCadernodeQuestões.EmhipótesealgumahaverásubstituiçãodaFolhade
Respostasporerrodocandidato.
8.10.1Nãodeveráserfeitanenhumamarcaforadocamporeservadoàsrespostasouàassinatura,
poisqualquermarcapoderáserlidapelasleitorasóticas,prejudicandoodesempenhodo
candidato.
8.10.2OsprejuízosadvindosdemarcaçõesfeitasincorretamentenaFolhadeRespostasserãode
inteiraresponsabilidadedocandidato.
8.10.3Nãoserãocomputadasquestõesnãoassinaladasouquecontenhammaisdeumaresposta,
emendaourasura,aindaquelegível.
8.11Ocandidatodeverácompareceraolocaldesignadomunido,obrigatoriamente,decaneta
esferográficadematerialtransparenteetintapretaouazul.Nãoserápermitidoousodelápis,
lapiseira,marca-textoouborrachadurantearealizaçãodasprovas.
8.11.1Ocandidatodeverápreencherosalvéolos,naFolhadeRespostasdaProvaObjetiva,com
canetaesferográficadematerialtransparenteetintapretaouazul.
8.12Ocandidato,aoterminaraprova,entregaráaofiscaldasalaocadernodequestõeseaFolhade
Respostaspersonalizada.
8.13DurantearealizaçãodasProvas,nãoserápermitidanenhumaespéciedeconsultaoucomunicação
entreoscandidatos,nemautilizaçãodelivros,códigos,manuais,impressosouquaisqueranotações.
8.14OcandidatodeveráconferirosseusdadospessoaisimpressosnaFolhadeRespostas,emespecial
seunome,númerodeinscrição,númerododocumentodeidentidadeeopçãodecargo/área.
8.15MotivarãoaeliminaçãodocandidatodoConcursoPúblico,semprejuízodassançõespenais
cabíveis,aburlaouatentativadeburlaaquaisquerdasnormasdefinidasnesteEditalouaoutras
relativasaoConcurso,aoscomunicados,àsInstruçõesaoCandidatoouàsInstruçõesconstantesda
prova,bemcomootratamentoindevidoedescortêsaqualquerpessoaenvolvidanaaplicaçãodas
provas.
8.15.1Pormedidadesegurançaoscandidatosdeverãodeixarasorelhastotalmentedescobertas,à
observaçãodosfiscaisdesala,durantearealizaçãodasprovas.
ϭϮ
8.15.2Nãoserápermitidaautilizaçãodelápis,lapiseira,marcatextoouborracha.
8.16.PoderáserexcluídodoConcursoPúblicoocandidatoque:
a)apresentar-seapósohorárioestabelecido,inadmitindo-sequalquertolerância;
b)apresentar-seemlocaldiferentedaconvocaçãooficial;
c)nãocompareceràsprovas,sejaqualforomotivoalegado;
d)nãoapresentardocumentoquebemoidentifique;
e)ausentar-sedasaladeprovassemoacompanhamentodofiscal;
f)ausentar-sedolocaldeprovasantesdedecorridaumahoradoiníciodasprovas;
g)fizeranotaçãodeinformaçõesrelativasàssuasrespostasnocomprovantedeinscriçãoouem
qualqueroutromeio,quenãoofornecidopelaFundaçãoCarlosChagasnodiadaaplicaçãodas
provas;
h)ausentar-sedasaladeprovaslevandoFolhadeRespostas,CadernodeQuestõesououtros
materiaisnãopermitidos;
i)estiverportandoarmasnoambientedeprovas,mesmoquepossuaorespectivoporte;
j)lançarmãodemeiosilícitosparaaexecuçãodasprovas;
k)nãodevolverintegralmenteomaterialrecebido;
l)forsurpreendidoemcomunicaçãocomoutraspessoasouutilizando-sedelivros,anotações,
códigos,manuais,notasouimpressosnãopermitidos,máquinacalculadoraousimilar;
m)estiverfazendousodequalquerespéciederelógioequalquertipodeaparelhoeletrônicooude
comunicaçãotaiscomo:telefonecelular,tabletsououtrosequipamentossimilares;
n)estiverfazendousodeprotetorauricular,fonesdeouvidoou;
o)perturbar,dequalquermodo,aordemdostrabalhos,incorrendoemcomportamentoindevido.
8.17Ocandidatoaoingressarnolocalderealizaçãodasprovas,deverámanterdesligadoqualquer
aparelhoeletrônicoqueestejasobsuaposse,aindaqueossinaisdealarmeestejamnosmodosde
vibraçãoesilencioso.
8.17.1Recomenda-seaocandidato,nodiadarealizaçãodaprova,nãolevarnenhumdosobjetos
indicadosnaalínea“m”doitem8.16,desteCapítulo.
8.17.2Casosejanecessárioocandidatoportaralgumdosobjetosindicadosnaalínea“m”,estes
deverãoseracondicionados,nomomentodaidentificação,emembalagemespecíficaaser
fornecidapelaFundaçãoCarlosChagasexclusivamenteparatalfim,devendoaembalagem
permanecerembaixodamesa/carteiradurantetodaaaplicaçãodaprova.
8.17.3Éaconselhávelqueoscandidatosretiremasbateriasdoscelulares,garantindoquenenhum
somsejaemitido,inclusivedodespertador,casoestejaativado.
8.18SeráexcluídodoConcurso,ocandidatoqueestiverutilizandoouportandoemseubolsoosobjetos
indicadosnaalínea“m”,item8.16,desteCapítulo,apósoprocedimentoestabelecidonosubitem
8.17.2,desteCapítulo.
8.19Osdemaispertencespessoaisdoscandidatos,taiscomo:bolsas,sacolas,bonés,chapéus,gorrosou
similares,óculosescuros,protetoresauriculares,fonesdeouvido,serãoacomodadosemlocalaser
indicadopelosfiscaisdesala,ondedeverãopermaneceratéotérminodaprova.
8.19.1AFundaçãoCarlosChagaseoTribunalRegionalEleitoraldeSergipenãose
responsabilizarãoporperdaouextraviodedocumentos,objetosouequipamentoseletrônicos
ocorridosnolocalderealizaçãodasprovas,nempordanosnelescausados.
8.20Nodiadarealizaçãodasprovas,nahipótesedeonomedocandidatonãoconstarnaslistagens
oficiaisrelativasaoslocaisdeprovaestabelecidosnoEditaldeConvocação,aFundaçãoCarlos
Chagasprocederáàinclusãodocandidato,medianteaapresentaçãodecomprovaçãode
pagamento,comopreenchimentodeformulárioespecífico.
8.20.1Ainclusãodequetrataoitem8.20serárealizadadeformacondicionaleseráanalisadapela
FundaçãoCarlosChagas,nafasedoJulgamentodasProvasObjetivas,comointuitode
verificarapertinênciadareferidainscrição.
8.20.2Constatadaaimprocedênciadainscrição,estaseráautomaticamentecanceladasemdireitoa
reclamação,independentementedequalquerformalidade,consideradosnulostodososatos
deladecorrentes.
8.21Oscandidatospoderãosersubmetidosaosistemadedetecçãodemetalnodiadarealizaçãodas
provas.
8.22Ainviolabilidadedosigilodasprovasserácomprovadanomomentoderomper-seolacredascaixas
deprovasmediantetermoformalenapresençade3(três)candidatosnoslocaisderealizaçãodas
provas.
8.23DistribuídososCadernosdeQuestõesaoscandidatose,nahipótesedeseverificaremfalhasde
impressão,oCoordenadordoColégio,antesdoiníciodaprova,diligenciaránosentidode:
a)substituirosCadernosdeQuestõesdefeituosos;
b)proceder,emnãohavendonúmerosuficientedeCadernosparaadevidasubstituição,àleitura
dositensondeocorreramfalhas,usando,paratanto,umCadernodeQuestõescompleto;

ϭϯ
c)estabelecer,seaocorrênciaverificar-seapósoiníciodaprovaeapósouvidooPlantãoda
FundaçãoCarlosChagas,prazoparareposiçãodotempousadopararegularizaçãodocaderno.
8.24Haverá,emcadasaladeprova,cartaz/marcadordetempoparaqueoscandidatospossam
acompanharotempodeprova.
8.25Quando,apósaprova,forconstatado,pormeioeletrônico,estatístico,visual,grafológicooupor
investigaçãopolicial,terocandidatoutilizadoprocessosilícitos,suaprovaseráanuladaeocandidato
seráautomaticamenteeliminadodoConcurso.
8.26Nãohaverá,porqualquermotivo,prorrogaçãodotempoprevistoparaaaplicaçãodasprovasem
razãodeafastamentodocandidatodasaladeprova.
8.27Emhipótesenenhumaserárealizadaqualquerprovaforadolocal,dataehoráriodeterminados.
8.28Porrazõesdeordemtécnica,desegurançaededireitosautoraisadquiridos,nãoserãofornecidos
exemplaresdosCadernosdeQuestõesacandidatosouainstituiçõesdedireitopúblicoouprivado,
mesmoapósoencerramentodoConcurso.OcandidatodeveráconsultaroCronogramadeProvase
Publicações(AnexoII),paratomarconhecimentoda(s)data(s)prevista(s)paradivulgaçãodas
questõesdasProvasObjetivas,dosgabaritose/oudosresultados.
8.28.1AsquestõesdasProvasObjetivasficarãodisponíveisnositewww.concursosfcc.com.braté
oúltimodiaparainterposiçãoderecursosreferentesaoResultadodasProvasObjetivas.
9.DOJULGAMENTODAPROVAOBJETIVA
9.1AsProvasObjetivasdeConhecimentosGeraisedeConhecimentosEspecíficosterãocaráter
habilitatórioeclassificatórioeserãoavaliadas,cadauma,naescalade0(zero)a10(dez).
9.2Considerar-se-áhabilitadoocandidatoqueobtiver,simultaneamente,nomínimo,50%deacertona
provadeConhecimentosGeraise,nomínimo,50%deacertonaprovadeConhecimentos
Específicos.
9.3AnotadasProvasObjetivasnoconcursocorresponderáàmédiaaritméticaponderadadasnotas
obtidasemcadaprova,naescalade0(zero)a10(dez),atribuindo-se:
a)peso1(um)ànotadaProvaObjetivadeConhecimentosGerais;
b)peso3(três)ànotadaProvaObjetivadeConhecimentosEspecíficos;
9.4Oscandidatosqueobtiveremmédiaaritméticaponderadaigualousuperiora6(seis)serão
classificadosporcargo/área,emordemdecrescentedasmédias.
9.5OscandidatosnãohabilitadosnasProvasObjetivasserãoexcluídosdoConcurso.
10.DAPROVADISCURSIVA–REDAÇÃOPARAOSCARGOSDEANALISTAJUDICIÁRIO–ÁREA
JUDICIÁRIAEÁREAADMINISTRATIVA
10.1AProvaDiscursiva-RedaçãoseráaplicadaaoscandidatosinscritosparaoscargosdeAnalista
Judiciário-ÁreaJudiciáriaeÁreaAdministrativanomesmodiaeperíododasProvasObjetivasde
ConhecimentosGeraisedeConhecimentosEspecíficosesomenteserãoavaliadasasdos
candidatoshabilitadosnasProvasObjetivas,naformadoCapítulo9desteEdital.
10.2SomenteserácorrigidaaProvaDiscursiva–Redaçãodoscandidatoshabilitadosemaisbem
classificadosnasProvasObjetivas,naformadoCapítulo9,nolimiteestabelecidonoquadroabaixo,
maisosempatesnaposiçãoetodososcandidatoscomdeficiênciahabilitadosnoConcurso.
Cargo/Área
Nºdecandidatoshabilitadose
maisbemclassificadosatéa
posição
Nºdecandidatosnegros
habilitadosemaisbem
classificadosatéaposição
AnalistaJudiciário-ÁreaJudiciária15050
AnalistaJudiciário–ÁreaAdministrativa15050
10.2.1OsdemaiscandidatosserãoexcluídosdoConcurso.
10.3NaProvaDiscursiva-Redação,ocandidatodeverádesenvolverumtextodissertativoapartirdeuma
únicaproposta,sobretemaatualepoderáversarsobretemarelacionadoàáreadeatividade.Na
ProvaDiscursiva-Redação,considerando-sequeotextoconstituiumaunidade,ositens
discriminadosaseguirserãoavaliadosemestreitacorrelação:
10.3.1Conteúdo-até4(quatro)pontos:
a)perspectivaadotadanotratamentodotema;
b)capacidadedeanáliseesensocríticoemrelaçãoaotemaproposto;
c)consistênciadosargumentos,clarezaecoerêncianoseuencadeamento.
10.3.1.1Anotaseráprejudicada,proporcionalmente,casoocorraabordagemtangencial,
parcialoudiluídaemmeioadivagaçõese/oucolagemdetextosedequestões
apresentadosnaprova.
ϭϰ
10.3.2Estrutura-até3(três)pontos:
a)respeitoaogênerosolicitado;
b)progressãotextualeencadeamentodeideias;
c)articulaçãodefraseseparágrafos(coesãotextual).
10.3.3Expressão-até3(três)pontos:
a)desempenholinguísticodeacordocomoníveldeconhecimentoexigidoparao
cargo/área;
b)adequaçãodoníveldelinguagemadotadoàproduçãopropostaecoerêncianouso;
c)domíniodanormacultaformal,comatençãoaosseguintesitens:estruturasintáticade
oraçõeseperíodos,elementoscoesivos;concordânciaverbalenominal;pontuação;
regênciaverbalenominal;empregodepronomes;flexãoverbalenominal;usodetempos
emodosverbais;grafiaeacentuação.
10.4Naaferiçãodocritériodecorreçãogramatical,porocasiãodaavaliaçãododesempenhonaProva
Discursiva-RedaçãoaqueserefereesteCapítulo,poderãooscandidatosvaler-sedasnormas
ortográficasemvigorantesoudepoisdaquelasimplementadaspeloDecretoPresidencialnº6.583,
de29desetembrode2008,ealteradopeloDecreto7.875,de27dedezembrode2012,em
decorrênciadoperíododetransiçãoprevistonoart.2º,parágrafoúnicodacitadanormaque
estabeleceuoAcordoOrtográficodaLínguaPortuguesa.
10.5SeráatribuídanotaZEROàProvaDiscursiva-Redaçãoque:
a)fugiràmodalidadedetextosolicitadae/ouaotemaproposto;
b)apresentartextossobformanãoarticuladaverbalmente(apenascomdesenhos,númerose
palavrassoltasouemversos)ouqualquerfragmentodetextoescritoforadolocalapropriado.
c)forassinadaforadolocalapropriado;
d)apresentarqualquersinalque,dealgumaforma,possibiliteaidentificaçãodocandidato;
e)estiverembranco;
f)apresentarletrailegívele/ouincompreensível.
10.6AfolhapararascunhonoCadernodeProvasédepreenchimentofacultativo.Emhipótesealgumao
rascunhoelaboradopelocandidatoseráconsideradonacorreçãodaProvaDiscursiva-Redação
pelabancaexaminadora.
10.7NaProvaDiscursiva-Redação,deverãoserrigorosamenteobservadososlimitesmínimode20
(vinte)linhasemáximode30(trinta)linhas,sobpenadeperdadepontosaserematribuídosà
Redação.
10.8AProvaDiscursiva-Redaçãoterácarátereliminatórioeclassificatórioeseráavaliadanaescalade0
(zero)a10(dez),considerando-sehabilitadoocandidatoquenelaobtivernotaigualousuperiora5
(cinco)pontos.
10.9OcandidatonãohabilitadonaProvaDiscursiva-RedaçãoseráexcluídodoConcurso.
11.DACLASSIFICAÇÃOFINALDOSCANDIDATOS
11.1Paratodososcandidatosaoscargos/áreasdeAnalistaJudiciário,habilitadosnasProvasObjetivae
Discursiva-Redação,anotafinaldeaprovaçãonoConcursocorresponderáàmédiaponderadadas
notasdesuasprovasutilizando-seosseguintespesos:
a)ProvaObjetivadeConhecimentosGerais:peso1(um);
b)ProvaObjetivadeConhecimentosEspecíficos:peso3(três);
c)ProvaDiscursiva-Redação:peso2(dois).
11.1.1Serãoconsideradoshabilitados,paraoscargos/áreasdeAnalistaJudiciário,oscandidatosque
obtiveremmédiaponderadaigualousuperiora6(seis)nasProvasObjetivaseDiscursiva-
Redação.OsdemaiscandidatosserãoexcluídosdoConcurso.
11.2ParaoscandidatosaocargodeTécnicoJudiciáriohabilitadosnasProvasObjetivas,conformeo
Capítulo9desteEdital,anotafinaldeaprovaçãonoConcursocorresponderáàmédiaponderadadas
notasdesuasprovasutilizando-seosseguintespesos:
a)ProvaObjetivadeConhecimentosGerais:peso1(um);
b)ProvaObjetivadeConhecimentosEspecíficos:peso3(três).
11.3Oscandidatosquenãoobtiveremmédiaponderadaigualousuperiora6(seis)serãoeliminadosdo
ConcursoPúblico.
11.4Paratodososcargos/áreas,obedecidososcritériosestabelecidosnoCapítulo9,desteEdital,na
hipótesedeigualdadedemédiafinal,paraefeitodedesempate,serãoutilizados,sucessivamente,de
acordocomoart.18daResolução/TSEnº23.391/2013,osseguintescritérios:
a)maioridade,nocasodoscandidatosqueseenquadremnacondiçãodeidoso,nostermosdo
artigo1ºdaLeinº10.741,de1ºdeoutubrode2003;
b)maiorpontuaçãoobtidanaProvadeConhecimentosEspecíficos;

ϭϱ
c)maiorpontuaçãoobtidanaProvaDiscursiva-Redação(sehouver);
d)maiorpontuaçãoobtidanaProvadeConhecimentosGerais;
e)maiortempodeexercícioefetivodafunçãodejurado,nostermosdodispostonoartigo440do
CódigodeProcessoPenal,comaredaçãoconferidapelaLeinº11.689,de9dejunhode2008;
f)maiortempodeserviçoprestadoàJustiçaEleitoral,naformaprevistanoartigo98daLeinº
9.504,de30desetembrode1997;
g)maioridade.
11.5Nahipótesedeigualdadedemédiafinal,ocandidatoseráconvocadoaapresentardocumentação
comprobatóriareferenteaoitem11.4noprazode3(três)diasúteis,acontardodiasubsequenteao
dapublicaçãodoeditaldeconvocação.
11.5.1Recomenda-seaocandidatoprovidenciar,comantecedência,aobtençãodedocumentos
oficiais,comprobatóriosdassituaçõeselencadasnoitem11.4desteCapítulo.
11.5.2Adocumentaçãomencionadanoitem11.4esubitens,desteCapítulo,deverásercomprovada
medianteCertidãoouDeclaraçãoexpedidaspelosrespectivosórgãos.
11.5.3ACertidãoouDeclaraçãoacimaespecificadadeveráconter:
a)nomecompleto,filiação,datadenascimento,númerodacarteiradeidentidadeenúmero
doCPF;
b)tempodeserviçolíquidoemdias(tempodeserviçobruto,descontadasasfaltas).
11.5.3.1Nãoserãoconsideradososdocumentosrecebidosforadoprazo,ouemdesacordo
comoacimaestabelecido.
11.5.3.2Aanálisedascertidõesapresentadaseacontagemdosrespectivostemposde
serviçoficarãoacargodoTribunalRegionalEleitoraldeSergipe.
11.5.4Paracadacargo/áreaserãopublicadastrêslistagensdecandidatoshabilitadosnoConcurso
Público,emordemclassificatória:
a)aprimeira,apontuaçãodetodososcandidatoshabilitadosporcargo,inclusiveados
candidatoscomdeficiênciaeosnegros.
b)asegunda,somenteapontuaçãodoscandidatoscomdeficiência.
c)aterceira,apontuaçãodoscandidatosnegros,semprepelaordemdecrescentedanota
obtida.
12.DOSRECURSOS
12.1Seráadmitidorecursoquanto:
a)aoindeferimentodorequerimentodeisençãodovalordainscrição;
b)aoindeferimentodacondiçãodedeficienteesolicitaçõesespeciais;
c)àaplicaçãodasProvasObjetivaseDiscursiva-Redação;
d)àsquestõesdasProvasObjetivasegabaritospreliminares;
e)àvistadaProvaDiscursiva-Redação;
f)aoresultadodasprovas.
12.2Osrecursosdeverãoserinterpostosnoprazode2(dois)diasúteisapósaocorrênciadoeventoque
lhesdercausa,tendocomotermoinicialo1ºdiaútilsubsequenteàdatadoeventoaserrecorrido.
12.2.1Somenteserãoconsideradososrecursosinterpostosnoprazoestipuladoparaafaseaque
sereferem.
12.2.2Nãoserãoaceitososrecursosinterpostosemprazodestinadoaeventodiversodo
questionado.
12.3OsrecursosdeverãoserinterpostosexclusivamentepelaInternet,nositedaFundaçãoCarlos
Chagas(www.concursosfcc.com.br),deacordocomasinstruçõesconstantesnapáginado
ConcursoPúblico.
12.3.1Somenteserãoapreciadososrecursosinterpostosetransmitidosconformeasinstruções
contidasnesteEditalenositedaFundaçãoCarlosChagas.
12.3.2AFundaçãoCarlosChagaseoTribunalRegionalEleitoraldeSergipenãose
responsabilizamporrecursosnãorecebidospormotivodeordemtécnicadoscomputadores,
falhadecomunicação,congestionamentodaslinhasdecomunicação,faltadeenergia
elétrica,bemcomooutrosfatoresdeordemtécnicaqueimpossibilitematransferênciade
dados.
12.4Ocandidatodeveráserclaro,consistenteeobjetivoemseupleito.
12.5Nãoserãoaceitosrecursosinterpostosporfac-símile(fax),telegrama,e-mailououtromeioquenão
sejaoespecificadonesteEdital.
12.6SeráconcedidavistadaFolhadeRespostasdaProvaObjetivaatodososcandidatosquerealizaram
prova,noperíodorecursalreferenteaoresultadopreliminardasProvas.
ϭϲ
12.7SeráconcedidaVistadaProvaDiscursivaparatodososcandidatosquetiveramaProvaDiscursiva
corrigida,conformeCapítulo10desteEdital,dadivulgaçãodoresultadoatéoúltimodiapara
interposiçãoderecursosdeVistadasProvas.
12.7.1AsinstruçõesparaavistadeprovaestarãodisponíveisnositedaFundaçãoCarlosChagas.
12.8ABancaExaminadoraconstituiúltimainstânciapararecurso,sendosoberanaemsuasdecisões,
razãopelaqualnãocaberãorecursosadicionais.
12.9Ogabaritodivulgadopoderáseralterado,emfunçãodosrecursosinterpostos,easprovasserão
corrigidasdeacordocomogabaritooficialdefinitivo.
12.10NasProvasObjetivas,o(s)ponto(s)relativo(s)à(s)questão(ões)eventualmenteanulada(s)será(ão)
atribuído(s)atodososcandidatospresentesàprova,independentementedeformulaçãoderecurso.
12.11Naocorrênciadodispostonositens12.9e12.10,desteCapítulo,e/ouemcasodeprovimentode
recurso,poderáocorreraclassificação/desclassificaçãodocandidatoqueobtiver,ounão,anota
mínimaexigidaparaaprova.
12.12Serãoindeferidososrecursos:
a)cujoteordesrespeiteaBancaExaminadora;
b)queestejamemdesacordocomasespecificaçõescontidasnesteCapítulo;
c)cujafundamentaçãonãocorrespondaàquestãorecorrida;
d)semfundamentaçãoe/oucomfundamentaçãoinconsistente,incoerenteouosintempestivos;
e)encaminhadospormeiodaImprensae/oude“redessociaisonline”.
12.13NoespaçoreservadoàsrazõesdorecursoficaVEDADAQUALQUERIDENTIFICAÇÃO(nomedo
candidatoouqualqueroutromeioqueoidentifique),sobpenadenãoconhecimentodorecurso.
12.14Admitir-se-áumúnicorecursoporcandidatoparacadaeventoreferidonoitem12.1,desteCapítulo,
devidamentefundamentado,sendodesconsideradorecursodeigualteor.
12.15Asrespostasdetodososrecursos,querprocedentesouimprocedentes,serãolevadasao
conhecimentodetodososcandidatosinscritosnoConcursopormeiodositedaFundaçãoCarlos
Chagaswww.concursosfcc.com.br,nãotendoqualquercaráterdidáticoeficarãodisponíveispelo
prazode7(sete)diasacontardadatadesuadivulgação.
13.DAHOMOLOGAÇÃO
13.1OresultadofinaldoConcurso,apósdecididostodososrecursosinterpostos,seráhomologadopelo
TribunalRegionalEleitoraldeSergipeepublicadonoDiárioOficialdaUnião.
14.DOPROVIMENTODOSCARGOS/ÁREAS
14.1OprovimentodoscargosficaráacritériodaAdministraçãodoTribunalRegionalEleitoraldeSergipee
obedecerá,rigorosamente,aordemdeclassificaçãoporcargo/área,deacordocomasnecessidades
doTribunal.
14.2OscandidatosnomeadosserãolotadosdeacordocomasnormasinternasdoTribunalRegional
EleitoraldeSergipe,observadaaestritaordemdeclassificação.
14.3Somenteserãoempossadososcandidatosconsideradosaptoseminspeçãodesaúdedecaráter
eliminatório,aserrealizadaporJuntaMédicaOficial,incluindooscandidatosinscritoscomo
deficientes.
14.3.1Paraainspeçãodesaúde,ocandidatonomeadodeveráapresentarosseguintesexames:
a)Glicosedejejumeperfillipídico;
b)RaioXdeTórax-frenteeperfil;
c)Eletrocardiograma;
d)Hemogramacomplaquetas;
e)Transaminases(TGOeTGP);
f)Gama–GT;
g)Creatinina;
h)ParcialdeUrina;
i)Citologiaoncótica(Papanicolau)paraoscandidatosdosexofeminino;
j)Examedesanidadementalelaboradoporpsiquiatra.
14.3.2Osexamesapresentadosdevemtersidorealizadosamenosde30(trinta)diasdadatada
apresentaçãoparaaposse.
14.3.3Outrosexamescomplementares,comoeletroencefalograma,eletrocardiograma,audiometriae
demaisquesefaçamnecessários,poderãosersolicitadosnaavaliaçãoclínica.
14.3.4Ocandidatodeveráprovidenciar,àssuasexpensas,osexameslaboratoriaise
complementaresnecessários.

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14.3.5Emtodososexameslaboratoriaisecomplementares,alémdonomedocandidato,deverá
constar,obrigatoriamente,aassinaturaeoregistronoórgãodeclasseespecíficodo
profissionalresponsável,sendomotivodeinautenticidadedessesainobservânciaoua
omissãodoreferidonúmero.
14.3.6OsexameslaboratoriaisecomplementaresapresentadosserãoavaliadospelaJuntaMédica
Oficial,duranteainspeçãodesaúde,emcomplementaçãoaoexameclínico.
14.3.7Apartirdoexameclínicoedaavaliaçãodosexameslaboratoriaisecomplementares,o
candidatoseráconsideradoaptoouinaptoparaoexercíciodocargo/área.
14.3.8AJuntaMédicaOficial,apósaanálisedoexameclínico,psiquiátricoedosexames
laboratoriaisecomplementaresdoscandidatos,emitiráparecerconclusivodaaptidãoou
inaptidãodecadaum.
14.3.9Nãoseráempossadoocandidatoconsideradoinaptonosexamesmédicos.
14.4Dadooseucarátereliminatório,onãocomparecimentoparaarealizaçãodoExameMédiconadatae
horárioagendadopeloTribunalRegionalEleitoraldeSergipe,ecomunicadopreviamenteao
candidato,implicaránaeliminaçãodoConcurso.
14.5Nãoserãoadmitidos,emnenhumahipótese,pedidosdereconsideraçãoourecursodojulgamento
obtidonainspeçãodesaúde.
14.6Ocandidatonomeadoque,porqualquermotivo,nãotomarpossedentrodoprazolegalteráoatode
nomeaçãotornadosemefeito.
14.7Ocandidatonomeadodeveráapresentaroriginalecópiadosseguintesdocumentoscomocondição
parasuaposse:
a)Certidãodenascimentooucasamento,comasdevidasaverbações,seforocaso;
b)Carteiraoficialdeidentidade;
c)CadastrodePessoasFísicas-CPF;
d)CartãodeinscriçãonoPIS-PASEP,casosejaparticipante;
e)Certificadodereservista,dedispensadeincorporação,ououtrodocumentodequitaçãocomo
serviçomilitar,secandidatodosexomasculino;
f)Certidãodenascimentodosdependentes;
g)Comprovaçãodaescolaridade/habilitaçãoexigidaparaocargoaquefoinomeado;
h)CópiadaúltimadeclaraçãodoimpostoderendaapresentadaàSecretariadaReceitaFederal,
acompanhadadorespectivorecibodeentregaeatualizaçõese/oucomplementações,ounocaso
donomeadonãoserdeclarante,apresentaçãodedeclaraçãodebensevaloresfirmadaporele,
nostermosdaLei8.730/93eIN05/94-TCU;
i)Certidãonegativadeantecedentescriminais,expedidaspelosforosdasJustiçasEstadual,Federal,
EleitoraledoDistribuidorCriminaldoEstado,dolocalderesidênciadocandidato,deondehaja
resididonosúltimos5anos;
j)CertidãodeQuitaçãoEleitoralenegativadefiliaçãopartidária;
k)AtestadodeAntecedentesCriminais,expedidopelaSecretariadeSegurançaPública,ondehaja
resididonosúltimos5anos;
l)Declaraçãodenãoparticipaçãoemgerênciaouadministraçãodesociedadeprivadaedenão
exercíciodocomércio–art.117,X,daLei8.112/90;
m)2(duas)fotosrecentes,tamanho3X4.
14.7.1Alémdosdocumentoscitadosacima,ocandidatodeveráassinar:Declaraçãodenãoter
sofridoaspenalidadesprevistasnoart.137eparágrafoúnicodaLeinº8.112/1990,casotenha
exercidoouexerçafunçãopública,bemcomoDeclaraçãonegativadeacumulaçãodecargo
público.
14.7.2Nãoserãoaceitosprotocolosdosdocumentosexigidos.
14.8AnãoapresentaçãodequalquerumdosdocumentoscomprobatóriosfixadosnopresenteCapítulo,
dentrodoprazolegal,tornarásemefeitoanomeaçãodocandidato.
14.9OTribunalRegionalEleitoraldeSergipe,nomomentodorecebimentodosdocumentosparaaposse,
afixará1(uma)foto3x4docandidatonoCartãodeAutenticaçãoDigital-CADe,nasequência,
coletaráasuaassinaturaeprocederáàautenticaçãodigitalnoCartão,paraposteriorremessaà
FundaçãoCarlosChagas,queemitiráumlaudotécnicoinformandoseoempossandoéamesma
pessoaquerealizouasprovasdoConcurso.
14.10Afaltadecomprovaçãodequalquerdosrequisitosparainvestiduraatéadatadaposseouaprática
defalsidadeideológicaemprovadocumentalacarretarãocancelamentodainscriçãodocandidato,
suaeliminaçãodorespectivoConcursoPúblicoeanulaçãodetodososatoscomrespeitoaele
praticadospeloTribunal,aindaquejátenhasidopublicadooeditaldehomologaçãodoresultadofinal,
semprejuízodassançõeslegaiscabíveis.
ϭϴ
15.DASDISPOSIÇÕESFINAIS
15.1Ainscriçãodocandidatoimplicaráoconhecimentodaspresentesinstruçõeseaceitaçãodas
condiçõesdoConcurso,taiscomoseachamestabelecidasnesteEditalenasnormaslegais
pertinentes,bemcomoemeventuaisaditamentoseinstruçõesespecíficasparaarealizaçãodo
certame,acercadasquaisnãopoderáalegardesconhecimento.
15.2AlegislaçãocomvigênciaapósadatadepublicaçãodesteEdital,bemcomoasalteraçõesem
dispositivosconstitucionais,legaisenormativosaelaposterioresnãoserãoobjetodeavaliaçãonas
provasdoConcurso.
15.3TodososcálculosdescritosnesteEdital,relativosaosresultadosdasprovas,serãorealizadoscom
duascasasdecimais,arredondando-separacimasemprequeaterceiracasadecimalformaiorou
igualacinco.
15.4OConcursoPúblicoterávalidadede2(dois)anos,acontardadatadapublicaçãodahomologação
doresultadofinal,podendoserprorrogadoporigualperíodo,acritériodoTribunalRegionalEleitoral
deSergipe.
15.5OTribunalpoderáhomologarporatosdiferenteseemépocasdistintasoresultadofinaldoscargos
desteConcurso.
15.6OTribunalRegionalEleitoraldeSergipereserva-seodireitodeprocederàsnomeaçõesemnúmero
queatendaaointeresseeàsnecessidadesdoserviço,deacordocomadisponibilidadeorçamentária
eonúmerodevagasexistentes.
15.7OsatosrelativosaopresenteConcurso,editais,convocações,avisoseresultadosserão
disponibilizadosnositedaFundaçãoCarlosChagas(www.concursosfcc.com.br)eserãopublicados:
15.7.1NoDiárioOficialdaUniãoaíntegradoEditaldeAberturadeInscriçõesedoEditalde
ResultadoFinaleAvisoparaasdemaispublicações.
15.7.2NoDiáriodeJustiçaEletrônicodoTribunalRegionalEleitoraldeSergipe(www.tre.se.jus.br)a
íntegradetodasaspublicaçõesdoConcurso.
15.8AspublicaçõesdosatosrelativosaoprovimentodecargosapósahomologaçãodoConcursoserão
decompetênciadoTribunalRegionalEleitoraldeSergipeepublicadosnoDiárioOficialdaUnião.
15.9FicarádisponíveloboletimdedesempenhodocandidatoparaconsultapormeiodoCPFedo
númerodeinscriçãodocandidato,noendereçoeletrônicodaFundaçãoCarlosChagas
(www.concursosfcc.com.br)nadataemqueosresultadosdasprovasforempublicadosnoDiário
OficialdaUnião.
15.10Oacompanhamentodaspublicações,editais,avisosecomunicadosreferentesaoConcursoPúblico
éderesponsabilidadeexclusivadocandidato.Nãoserãoprestadasportelefoneinformaçõesrelativas
aoresultadodoConcursoPúblico.
15.11Nãoserãofornecidosatestados,declarações,certificadosoucertidõesrelativosàhabilitação,
classificaçãoounotadecandidatos,valendoparatalfimoboletimdedesempenhodisponívelno
endereçoeletrônicodaFundaçãoCarlosChagas,conformeitem15.9desteCapítulo,eapublicação
doResultadoFinalehomologaçãonoDiárioOficialdaUnião.
15.12Emcasodealteração/correçãodosdadospessoais(nome,endereço,telefoneparacontato,sexo,
datadenascimentoetc.)constantesnoFormuláriodeInscrição,ocandidatodeverá:
15.12.1Efetuaraatualizaçãodosdadospessoaisatéoterceirodiaútilapósaaplicaçãodasprovas,
conformeestabelecidonoitem8.5doCapítulo8desteEdital,pormeiodosite
15.12.2Apósoprazoestabelecidonoitem15.12.1atéahomologaçãodosResultados,encaminhar
viaSedexouAvisodeRecebimento(AR),àFundaçãoCarlosChagas(Serviçode
AtendimentoaoCandidato-SAC–Ref.:AtualizaçãodeDadosCadastrais-TRE/SE–Av.
Prof.FranciscoMorato,1565,JardimGuedala–SãoPaulo–SP–CEP05513-900).
15.12.3ApósahomologaçãodoResultadoFinaldoConcurso,encaminharaoTribunalRegional
EleitoraldeSergipe–CENAF,Lote7,Variante2–CEP:49081-000–Aracaju/SE,declaração
assinadaedatada,contendoaidentificaçãocompletadocandidato,porAvisode
Recebimento(AR).
15.12.4Asalteraçõesnosdadospessoaisquantoaocritériodedesempateestabelecidonoitem8.5,
Capítulo8desteEdital,somenteserãoconsideradasquandosolicitadasnoprazo
estabelecidonoitem15.12.1desteCapítulo,porfazerpartedocritériodedesempatedos
candidatos.
15.13Éresponsabilidadedocandidatomanterseuendereço(inclusiveeletrônico)etelefoneatualizados,
atéqueseexpireoprazodevalidadedoConcurso,paraviabilizaroscontatosnecessários,sobpena
de,quandofornomeado,perderoprazoparatomarposse,casonãosejalocalizado.
15.14.OTribunalRegionalEleitoraldeSergipeeaFundaçãoCarlosChagasnãoseresponsabilizampor
eventuaisprejuízosaocandidatodecorrentesde:
a)endereçoeletrônicoerradoounãoatualizado;

ϭϵ
b)endereçoresidencialerradoounãoatualizado;
c)endereçodedifícilacesso;
d)correspondênciadevolvidapelaECTporrazõesdiversas,decorrentesdeinformaçãoerrôneade
endereçoporpartedocandidato;
e)correspondênciarecebidaporterceiros.
15.15Aqualquertempopoder-se-áanularainscrição,provae/outornarsemefeitoanomeaçãodo
candidato,emtodososatosrelacionadosaoConcurso,quandoconstatadaaomissão,declaração
falsaoudiversadaquedeviaserescrita,comafinalidadedeprejudicardireitooucriarobrigação.
15.15.1Comprovadaainexatidãoouirregularidadesdescritasnoitem15.15desteCapítulo,o
candidatoestarásujeitoaresponderporFalsidadeIdeológicadeacordocomoartigo299do
CódigoPenal.
15.16Oscandidatoshabilitadosapósoresultadofinaldoconcursopúblicopoderãoseraproveitadospara
nomeaçãoemoutroórgãodoPoderJudiciáriodaUnião,obedecidaaordemdeclassificaçãoea
conveniênciaadministrativa,comobservânciadaidentidadedocargo,doexpressointeressedo
candidatoedesdequeparaexercícionamesmalocalidadeemqueterãoexercícioosservidoresdo
TRE/SE.
15.16.1Ocandidatoquenãoaceitaranomeaçãoparaoutroórgãopermaneceránamesmaposição
nalistagemdeclassificaçãodoConcurso.
15.17OsitensdesteEditalpoderãosofrereventuaisalterações,atualizaçõesouacréscimosenquantonão
consumadaaprovidênciaoueventoquelhesdisserrespeito,atéadatadaconvocaçãodos
candidatosparaasProvascorrespondentes,circunstânciaqueserámencionadaemEditalouavisoa
serpublicado.
15.18AsdespesasrelativasàparticipaçãodocandidatonoConcursoeàsuaapresentaçãoparapossee
exercíciocorrerãoàsexpensasdoprópriocandidato.
15.19OTribunalRegionalEleitoraldeSergipeeaFundaçãoCarlosChagasnãoseresponsabilizampor
quaisquercursos,textos,apostilaseoutraspublicaçõesreferentesaesteConcurso.
15.20OnãoatendimentopelocandidatodascondiçõesestabelecidasnesteEdital,aqualquertempo,
implicarásuaeliminaçãodoConcursoPúblico.
15.21AsocorrênciasnãoprevistasnesteEdital,oscasosomissoseoscasosduvidososserãoresolvidos,
emcaráterirrecorrível,peloTribunalRegionalEleitoraldeSergipeepelaFundaçãoCarlosChagas,
noqueacadaumcouber.
ANEXOI
CONTEÚDOPROGRAMÁTICO
Atenção:Considerar-se-áalegislação,assúmulasejurisprudênciadominantedoSupremoTribunal
FederaledoSuperiorTribunaldeJustiçavigentesatéadatadapublicaçãodoEditaldeAbertura
deInscrições.
CONHECIMENTOSGERAISPARATODOSOSCARGOS/ÁREAS
Gramáticaeinterpretaçãodetextodalínguaportuguesa-Ortografiaoficial.Acentuaçãográfica.Flexão
nominaleverbal.Pronomes:emprego,formasdetratamentoecolocação.Advérbios.Conjunções
coordenativasesubordinativas.Empregodetemposemodosverbais.Vozesdoverbo.Concordância
nominaleverbal.Regêncianominaleverbal.Sintaxe.Ocorrênciadecrase.Pontuação.Redação(confronto
ereconhecimentodefrasescorretaseincorretas).Intelecçãodetexto.
NoçõesdeInformática-Conceitosbásicosemodosdeutilizaçãodeaplicativosparaediçãodetextos,
planilhaseapresentações:ambienteMicrosoftOffice2010eLibreOfficeversão4.4.3.Sistemas
operacionais:WindowsXP/7,Softwareehardware.Conceitosbásicosemodosdeutilizaçãodetecnologias,
ferramentas,aplicativoseprocedimentosassociadosàInterneteIntranet.InternetExplorerversões9e11,
Correioeletrônico(webmail).Conceitosdeproteçãoesegurançadainformação.Conceitosdeorganização
edegerenciamentodearquivos,pastaseprogramas.
ϮϬ
NormasAplicáveisaosServidoresPúblicosFederais-RegimeJurídicodosServidoresPúblicosCivis
daUnião(Leinº8.112/90ealteraçõesposteriores):provimentoevacância;dosdireitosevantagens;regime
disciplinar;doprocessoadministrativodisciplinar.ProcessoAdministrativoDisciplinarnoâmbitoda
AdministraçãoPúblicaFederal(Leinº9.784/99ealteraçõesposteriores):dasdisposiçõesgerais;dos
direitosedeveresdosadministrados;dacompetência;dosimpedimentosedasuspeição;damotivação;
dosprazos.LeideImprobidadeAdministrativa(Leinº8.429/92ealteraçõesposteriores).
RegimentoInternodoTribunalRegionalEleitoraldeSergipe(ResoluçãoTRE/SE155/99esuas
alterações).
CONHECIMENTOSESPECÍFICOS
ANALISTAJUDICIÁRIO–ÁREAJUDICIÁRIA
DireitoConstitucional-Constituição:conceitoeclassificação;poderconstituinte;interpretação;
aplicabilidadedasnormasconstitucionais.Controledeconstitucionalidade.Dosprincípiosfundamentais.
Dosdireitosegarantiasfundamentais.DaorganizaçãodoEstado:DaorganizaçãoPolítico-Administrativa;
DaUnião;DosEstadosFederados;DosMunicípios;DoDistritoFederaledosTerritórios;DaAdministração
Pública(DisposiçõesGerais;DosServidoresPúblicos).DaOrganizaçãodosPoderes:DoPoderLegislativo;
DoPoderExecutivo;DoPoderJudiciário(DisposiçõesGerais;DoSupremoTribunalFederal;DoSuperior
TribunaldeJustiça;DosTribunaisRegionaisFederaisedosJuízesFederais;DosTribunaiseJuízes
Eleitorais;DosTribunaiseJuízesdosEstados);DasFunçõesEssenciaisàJustiça.
DireitoAdministrativo-Administraçãopública:princípiosbásicos.Poderesadministrativos:poder
hierárquico,poderdisciplinar,poderregulamentar;poderdepolícia;usoeabusodopoder.Serviços
Públicos:conceitoeprincípios;delegação:concessão,permissãoeautorização.Atoadministrativo:
conceito;requisitos;atributos;classificação;espécies;anulação;revogação;convalidação;
discricionariedadeevinculação.Organizaçãoadministrativa:administraçãodiretaeindireta;centralizadae
descentralizada;autarquias,fundações,empresaspúblicasesociedadesdeeconomiamista.Órgãos
públicos:conceito,naturezaeclassificação.Contratosadministrativos:conceito;características;
peculiaridades;controle;formalização;execuçãoeinexecução;contratosdeconcessãodeserviços
públicos;contratosdegestão.Licitações(Leinº8.666/1993ealteraçõesposteriores):princípios;
modalidades;dispensa;inexigibilidade;procedimentos.LeidoPregão,PregãoEletrônicoeSistemade
RegistrodePreços(Leinº10.520/2002eDecretosnº5.450/2005e7.892/2013).Servidorespúblicos:cargo,
empregoefunçãopúblicos;classificaçãodosagentespúblicos;regimejurídicodoservidor.
ResponsabilidadecivildaAdministração:evoluçãodoutrináriaereparaçãododano;Controleda
AdministraçãoPública:controleadministrativo;controlelegislativo;controlejudiciário.
DireitoEleitoral-Conceitoefontes.CódigoEleitoral(Leinº4.737/1965ealteraçõesposteriores):
Introdução;DosÓrgãosdaJustiçaEleitoral;DasEleições;DisposiçõesVárias:Dosrecursos;Disposições
Penais.LeideInelegibilidade(LeiComplementarnº64/1990ealteraçõesposterioresdaLeidaFichaLimpa
–LeiComplementarnº135/2010).LeidosPartidosPolíticos(Leinº9.096/1995ealteraçõesposteriores).
LeidasEleições(Leinº9.504/1997ealteraçõesposteriores).FornecimentoGratuitodeTransporte,em
DiasdeEleição,aEleitoresResidentesnasZonasRurais(Leinº6.091/1974ealteraçõesposteriores).
ResoluçãoTSEnº21.538/2003(AlistamentoeServiçosEleitoraismedianteprocessamentoeletrônicode
dados).SúmulasdoTSE
DireitoCivil-LeideIntroduçãoàsnormasdoDireitoBrasileiroealteraçõesposteriores.DasPessoas
Naturais:Dapersonalidadeedacapacidade;Dosdireitosdapersonalidade.DasPessoasJurídicas:
Disposiçõesgerais.DoDomicílio.DasDiferentesClassesdeBens:Dosbensconsideradosemsimesmos
(Dosbensimóveis;Dosbensmóveis);Dosbenspúblicos.DasmodalidadesdasObrigações:Das
obrigaçõesdedar;Dasobrigaçõesdefazer;Dasobrigaçõesdenãofazer.DoAdimplementoeExtinçãodas
Obrigações:Dopagamento.DoInadimplementodasObrigações.DosContratosemGeral.DasVárias
EspéciesdeContrato:Dacompraevenda;Dadoação;Dalocaçãodecoisas;Doempréstimo;Daprestação
deserviço;Daempreitada;Doseguro(Disposiçõesgerais;Dosegurodedano).DaResponsabilidadeCivil.
DireitoProcessualCivil-DaJurisdiçãoedaAção.DasPartesedosProcuradores:Dacapacidade
processual;Dosdeveresdaspartesedosseusprocuradores;Dosprocuradores.DoMinistérioPúblico.Dos
ÓrgãosJudiciáriosedosAuxiliaresdaJustiça:Dacompetência;Dacompetênciainterna;Dojuiz;Dos
auxiliaresdajustiça(Doserventuárioedooficialdejustiça;Doperito).DosAtosProcessuais.DaFormação,
daSuspensãoedaExtinçãodoProcesso.DoProcessoedoProcedimento.DoProcedimentoOrdinário.
DosRecursos.MandadodeSegurança,AçãoCivilPúblicaeAçãoPopular.Execuçãofiscal:execuçãode
multaeleitoral(competênciaeprocedimento).CobrançajudicialdaDívidaAtivadaFazendaPública(Leinº
6.830/1980ealteraçõesposteriores).

Ϯϭ
DireitoPenal-Daaplicaçãodaleipenal.DoCrime.Daimputabilidadepenal.Doconcursodepessoas.Das
Penas:Dasespéciesdepena;Dacominaçãodaspenas;Dosefeitosdacondenação.DaAçãopenal.Da
extinçãodapunibilidade.Doscrimescontraafépública:Dafalsidadedocumental.Doscrimescontraa
AdministraçãoPública:Doscrimespraticadosporfuncionáriopúblicocontraaadministraçãoemgeral;Dos
crimespraticadosporparticularcontraaadministraçãoemgeral;Doscrimescontraaadministraçãoda
Justiça.Abusodeautoridade(Leinº4.898/1965ealteraçõesposteriores).
DireitoProcessualPenal-Princípiosgerais:aplicaçãodaleiprocessualnotempo,noespaçoemrelação
àspessoas;sujeitosdarelaçãoprocessual.DoInquéritopolicial.Daaçãopenal.Dacompetência.Daprova:
Doexamedecorpodedelitoedasperíciasemgeral;Dointerrogatóriodoacusado;Dastestemunhas;Dos
documentos;Dabuscaedaapreensão.DoJuiz,doMinistérioPúblico,Doacusadoedefensor,dos
AssistenteseAuxiliaresdaJustiça.Daprisãoedaliberdadeprovisória.Dascitaçõeseintimações.Da
sentença.Dasnulidades.Dosrecursosemgeral:disposiçõesgerais;dorecursoemsentidoestrito;da
apelação;dohabeascorpuseseuprocesso.DosJuizadosEspeciaisCriminais(Leinº9.099/1995e
alteraçõesposterioreseLeinº10.259/2001ealteraçõesposteriores).SúmulasdoSTJedoSTF.
NoçõesdeAdministraçãoPública-Característicasbásicasdasorganizaçõesformaismodernas:tiposde
estruturaorganizacional,natureza,finalidadesecritériosdedepartamentalização.Processoorganizacional:
planejamento,direção,comunicação,controleeavaliação.Gestãodeprocessos.GestãodaQualidade.
GestãodeProjetos.PlanejamentoEstratégico.Excelêncianosserviçospúblicos.Empreendedorismo
governamentalenovasliderançasnosetorpúblico.Gestãoderesultadosnaproduçãodeserviçospúblicos.
ComportamentoOrganizacional:relaçõesindivíduo/organização,motivação,liderança,desempenho.
Competênciainterpessoal.Gerenciamentodeconflitos.Climaeculturaorganizacional.
AtribuiçõesdoChefedeCartórioedemaisservidoreslotadosnosCartóriosEleitorais(Resolução
TRE/SE113/2007).
ANALISTAJUDICIÁRIO–ÁREAADMINISTRATIVA
DireitoConstitucional-Direitosegarantiasfundamentais:direitosedeveresindividuaisecoletivos;direito
àvida,àliberdade,àigualdade,àsegurançaeàpropriedade;direitossociais;nacionalidade;cidadaniae
direitospolíticos;partidospolíticos;garantiasconstitucionaisindividuais;garantiasdosdireitoscoletivos,
sociaisepolíticos.PoderLegislativo:fundamento,atribuiçõesegarantiasdeindependência.Poder
Executivo:formaesistemadegoverno;chefiadeEstadoechefiadegoverno;atribuiçõese
responsabilidadesdopresidentedaRepública.Ordemsocial:baseeobjetivosdaordemsocial;seguridade
social;educação,culturaedesporto;ciênciaetecnologia;comunicaçãosocial;meioambiente;família,
criança,adolescenteeidoso.DoPoderJudiciário:disposiçõesgerais;doSupremoTribunalFederal;dos
tribunaisejuízeseleitorais;dasfunçõesessenciaisàjustiça.
DireitoAdministrativo-Estado,governoeadministraçãopública:conceitos,elementos,poderese
organização;natureza,finseprincípios.OrganizaçãoadministrativadaUnião:administraçãodiretae
indireta.Agentespúblicos:espécieseclassificação;poderes,devereseprerrogativas;cargo,empregoe
funçãopúblicos;regimejurídicoúnico:provimento,vacância,remoção,redistribuiçãoesubstituição;direitos
evantagens;regimedisciplinar;responsabilidadecivil,criminaleadministrativa.Poderesadministrativos:
poderhierárquico;poderdisciplinar;poderregulamentar;poderdepolícia;usoeabusodopoder.Serviços
públicos:conceito,classificação,regulamentaçãoecontrole;forma,meioserequisitos;delegação:
concessão,permissão,autorização.Controleeresponsabilizaçãodaadministração:controleadministrativo;
controlejudicial;controlelegislativo;responsabilidadecivildoEstado.Licitações(Leinº8666/1993esuas
alteraçõeseLei10.520/2002):conceito,objeto,finalidadeseprincípios,obrigatoriedade,dispensa,
inexigibilidade,vedação,modalidades,procedimentosefases,revogação,invalidação,desistênciae
controle.
DireitoEleitoral-Conceitoefontes.CódigoEleitoral(Leinº4.737/1965ealteraçõesposteriores):
Introdução;DosÓrgãosdaJustiçaEleitoral;DasEleições;DisposiçõesVárias:Dosrecursos;Disposições
Penais.LeideInelegibilidade(LeiComplementarnº64/1990ealteraçõesposterioresdaLeidaFichaLimpa
–LeiComplementarnº135/2010).LeidosPartidosPolíticos(Leinº9.096/1995ealteraçõesposteriores).
LeidasEleições(Leinº9.504/1997ealteraçõesposteriores).FornecimentoGratuitodeTransporte,em
DiasdeEleição,aEleitoresResidentesnasZonasRurais(Leinº6.091/1974ealteraçõesposteriores).
ResoluçãoTSEnº21.538/2003(AlistamentoeServiçosEleitoraismedianteprocessamentoeletrônicode
dados).SúmulasdoTSE.
ϮϮ
AdministraçãoPública-Característicasbásicasdasorganizaçõesformaismodernas:tiposdeestrutura
organizacional,natureza,finalidadesecritériosdedepartamentalização.Processoorganizacional:
planejamento,direção,comunicação,controleeavaliação.Gestãodeprocessos.GestãodaQualidade.
GestãodeProjetos.PlanejamentoEstratégico.Excelêncianosserviçospúblicos.Empreendedorismo
governamentalenovasliderançasnosetorpúblico.Gestãoderesultadosnaproduçãodeserviçospúblicos.
Convergênciasediferençasentreagestãopúblicaeagestãoprivada.Oparadigmadoclientenagestão
pública.ComportamentoOrganizacional:relaçõesindivíduo/organização,motivação,liderança,
desempenho.Competênciainterpessoal.Gerenciamentodeconflitos.Climaeculturaorganizacional.
Gestãoporcompetência.AdministraçãodeRecursosMateriais:funçõeseobjetivosdaadministraçãode
materiais;classificaçãoeespecificaçãodemateriais.
AdministraçãoFinanceiraeOrçamentária-Orçamentopúblico.Conceitoseprincípiosorçamentários.
CicloOrçamentário.Elaboraçãodaproposta.Estudoeaprovação.Execução.Avaliação.Orçamento-
programa:fundamentosetécnicas.TítulosI,IV,VeVIdaLeiFederalnº4.320/1964.Orçamentona
ConstituiçãoFederalde1988.PlanoPlurianual.LeideDiretrizesOrçamentárias.LeiOrçamentáriaAnual.
Créditosorçamentáriosiniciaiseadicionais.Estágiosdadespesaorçamentária.LeiComplementarnº
101/2000(LeideResponsabilidadeFiscal):Disposiçõespreliminares.Planejamento.DespesaPública.
Transparência,controleefiscalização.Disposiçõesfinaisetransitórias.
NoçõesdeDireitoCivil-LeideIntroduçãoàsnormasdoDireitoBrasileiroealteraçõesposteriores.Das
PessoasNaturais:Dapersonalidadeedacapacidade;Dosdireitosdapersonalidade.DasPessoas
Jurídicas:Disposiçõesgerais.DoDomicílio.
NoçõesdeProcessualCivil-DaJurisdiçãoedaAção.DasPartesedosProcuradores:Dacapacidade
processual;Dosdeveresdaspartesedosseusprocuradores;Dosprocuradores.DoMinistérioPúblico.Dos
ÓrgãosJudiciáriosedosAuxiliaresdaJustiça:Dacompetência;Dacompetênciainterna;Dojuiz;Dos
auxiliaresdajustiça(Doserventuárioedooficialdejustiça;Doperito).DosAtosProcessuais.DaFormação,
daSuspensãoedaExtinçãodoProcesso.DoProcessoedoProcedimento.Execuçãofiscal:execuçãode
multaeleitoral(competênciaeprocedimento).CobrançajudicialdaDívidaAtivadaFazendaPública(Leinº
6.830/1980ealteraçõesposteriores).
NoçõesdeDireitoPenal-Daaplicaçãodaleipenal.DoCrime.Daimputabilidadepenal.Doconcursode
pessoas.DasPenas:Dasespéciesdepena;Dacominaçãodaspenas;Dosefeitosdacondenação.Da
Açãopenal.Daextinçãodapunibilidade.Doscrimescontraafépública:Dafalsidadedocumental.Dos
crimescontraaAdministraçãoPública:Doscrimespraticadosporfuncionáriopúblicocontraa
administraçãoemgeral;Doscrimespraticadosporparticularcontraaadministraçãoemgeral;Doscrimes
contraaadministraçãodaJustiça.Abusodeautoridade(Leinº4.898/1965ealteraçõesposteriores).
NoçõesdeProcessualPenal-Princípiosgerais:aplicaçãodaleiprocessualnotempo,noespaçoem
relaçãoàspessoas;sujeitosdarelaçãoprocessual.DoInquéritopolicial.Daaçãopenal.Dacompetência.
Dointerrogatóriodoacusado;Dastestemunhas;Dosdocumentos;Dabuscaedaapreensão.DoJuiz,do
MinistérioPúblico,Doacusadoedefensor,dosAssistenteseAuxiliaresdaJustiça.Daprisãoedaliberdade
provisória.Dascitaçõeseintimações.Dasentença.Dasnulidades.Dosrecursosemgeral:disposições
gerais;dorecursoemsentidoestrito;daapelação;dohabeascorpuseseuprocesso.DosJuizados
EspeciaisCriminais(Leinº9.099/1995ealteraçõesposterioreseLeinº10.259/2001ealterações
posteriores).
TRE/SE113/2007).
TÉCNICOJUDICIÁRIO–ÁREAADMINISTRATIVA
NoçõesdeDireitoConstitucional-Constituição:conceitoepoderconstituinte.Dosprincípios
fundamentais.Dosdireitosegarantiasfundamentais.DaorganizaçãodoEstado:DaorganizaçãoPolítico-
Administrativa;DaUnião;DosEstadosFederados;DosMunicípios;DoDistritoFederaledosTerritórios;Da
AdministraçãoPública(DisposiçõesGerais;DosServidoresPúblicos).DaOrganizaçãodosPoderes:Do
PoderLegislativo;DoPoderExecutivo;DoPoderJudiciário(DisposiçõesGerais;DoSupremoTribunal
Federal;DoSuperiorTribunaldeJustiça;DosTribunaisRegionaisFederaisedosJuízesFederais;Dos
TribunaiseJuízesEleitorais;DosTribunaiseJuízesdosEstados);DasFunçõesEssenciaisàJustiça.
NoçõesdeDireitoAdministrativo-Administraçãopública:princípiosbásicos.Poderesadministrativos:
poderhierárquico,poderdisciplinar,poderregulamentar,poderdepolícia.ServiçosPúblicos:conceitoe
princípios.Atoadministrativo:conceito,requisitoseatributos;anulação,revogaçãoeconvalidação;
discricionariedadeevinculação.Contratosadministrativos:conceitoecaracterísticas.Licitação:princípios,
modalidades,dispensaeinexigibilidade.Servidorespúblicos:cargo,empregoefunçãopúblicos.

Ϯϯ
NoçõesdeDireitoEleitoral-Conceitoefontes.CódigoEleitoral(Leinº4.737/1965ealterações
posteriores):Introdução;DosÓrgãosdaJustiçaEleitoral;DasEleições;DisposiçõesVárias:Dosrecursos;
DisposiçõesPenais.LeideInelegibilidade(LeiComplementarnº64/1990ealteraçõesposterioresdaLeida
FichaLimpa–LeiComplementarnº135/2010).LeidosPartidosPolíticos(Leinº9.096/1995ealterações
posteriores).LeidasEleições(Leinº9.504/1997ealteraçõesposteriores).FornecimentoGratuitode
Transporte,emDiasdeEleição,aEleitoresResidentesnasZonasRurais(Leinº6.091/1974ealterações
posteriores).ResoluçãoTSEnº21.538/2003(AlistamentoeServiçosEleitoraismedianteprocessamento
eletrônicodedados).SúmulasdoTSE.
TRE/SE113/2007).
ANEXOII
CRONOGRAMADEATIVIDADES
AtividadesDatasPrevistas
PeríododeInscrições.24/08/2015a22/09/2015
PedidodeIsençãodeTaxadeInscrição.24/08/2015a28/08/2015
Divulgaçãodaconsultaindividualdassolicitaçõesdeisençãodeferidaseindeferidas,nositeda
FundaçãoCarlosChagas.
04/09/2015
Prazoparainterposiçãoderecursosquantoaoindeferimentodassolicitaçõesdeisenção,nositeda
FundaçãoCarlosChagas.
08/09/2015a09/09/2015
Divulgação/publicaçãodaRelaçãodosRequerimentosdeIsençãodataxadeinscriçãoDeferidose
Indeferidos,apósrecursos.
15/09/2015
DatalimiteparaenviodeLaudoMédico(paraoscandidatosàsvagasreservadasaPessoascom
Deficiência).
22/09/2015
AplicaçãodasProvasObjetivaseDiscursiva-Redação01/11/2015
PrazodeinterposiçãoderecursoquantoàaplicaçãodasProvas,aseremencaminhadospelos
candidatospormeiodositedaFundaçãoCarlosChagas.
03/11/2015a04/11/2015
Divulgaçãodasquestõesdeprovaedosgabaritospreliminares,nositedaFundaçãoCarlosChagas,
apartirdas17h.
03/11/2015
Prazoparainterposiçãoderecursos,quantoàdivulgaçãodosgabaritosedasquestõesdeProvas,a
seremencaminhadospeloscandidatospormeiodositedaFundaçãoCarlosChagas.
04/11/2015a05/11/2015
Divulgação,nositedaFundaçãoCarlosChagas,dosResultadosPreliminaresdasProvasObjetivase
Discursiva-Redaçãoedasrespostasdasdecisõesdosrecursos.
16/12/2015
VistadasFolhasdeRespostasdasProvasObjetivaeDiscursiva-Redação16/12/2015a17/12/2015
Prazoparainterposiçãoderecursos,quantoaosresultadosdasProvasObjetivaseDiscursiva-
RedaçãoeVistadasProvas,aseremencaminhadospeloscandidatospormeiodositedaFundação
CarlosChagas.
21/12/2015a22/12/2015
PublicaçãonoDiárioOficialdaUniãodoEditaldeResultadoFinal.02/02/2016

Edital tre se 2015

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