O documento discute a logística do comércio exterior brasileiro, abordando os principais modais de transporte internacional (marítimo e hidroviário), tipos e medidas de contêineres, taxas e tarifas, processos aduaneiros e armazenagem portuária.

2. Logística do Comércio Exterior Brasileiro
2

3. Transporte Internacional - Marítimo
 Órgãos e empresas intervenientes






IMO – International Maritime Organization
Secretaria dos Transportes Aquaviários
Departamento dos Portos (Cia. Docas)
Armador
Agência Marítima
NVOCC - Non Vessel Common Carrier
(transportadora não proprietária de navio que
possui registro do Departamento de Marinha
Mercante)
 Agente de Cargas
3

4. Interfaces com outros Departamentos
Compras
Produção
Programação
Contabilidade
Recebimento
Logística
Internacional
Fiscal
Expedição
Financeiro
Informática
Engenharia
Jurídico
Comercial
4

5. Integração com Empresas e Órgãos
Receita Federal
Operadores
Logísticos
Despachante
Aduaneiro
Ministério
Agricultura
ANVISA
Cias. Aéreas
Logística
Internacional
Cias. Marítimas
Consultoria
Seguradora
Agente de Carga
Secex / Decex
Infraero
Transportadoras
Fornecedores
5

6. Desafios da Logística … Navio Emma Maersk
6

7. Transporte Internacional - Marítimo
 Tipos de Navios







Porta-Contêiner
Navio de Carga Geral
Graneleiro
Navio-tanque
Navio Frigorífico
Navio Multicarga
Navio Curral
7

8. Transporte Internacional - Marítimo
Medidas dos Contêineres
Comprimento
Em pés
20’
40’
45’
Em met r os
6,10
12,20
13,70
Altura
Em pés
8’
8,6’
9,6’
Em met r os
2,43
2,62
2,92
8

9. Transporte Internacional - Marítimo
Capacidades dos Contêineres
M3
Payload
Tara
Total
20’
33
28t
2,5t
30,5t
40’
67
31t
4t
35t
9

10. Tipos de Contêineres
 Box - adequado para cargas secas em geral
 Bulk Container - Com escotilhas posicionadas para
carregamento e descarga - granéis sólidos
10

11. Tipos de Contêineres
 Ventilated - com pequenas aberturas nas laterais utilizado para cargas que requisitam ventilação natural
 Reefer - Unidade de refrigeração auto sustentável ou
acoplável (ar ou força) - ideal para cargas perecíveis
11

12. Tipos de Contêiners
 OpenTop - para cargas com dificuldade de manuseio
pelas portas
 Open Side, Flat Rack e Plataforma -Apresentam uma
ou mais paredes móveis. Para facilidades de acesso ou
para cargas oversize
12

13. Tipos de Containers
 Tank - Container - envolto por
uma armação apropriada, trata-se de
um tanque destinado ao transporte
de líquidos em geral e perigosos
13

14. Tipos de Tarifas Marítimas
 FCL – Full Container Loaded
 LCL – Less Container Loaded
14

15. Transporte Internacional - Marítimo
 Definições
 Peso Bruto: peso propriamente dito
 Peso Cubado: peso da carga definido com
base
nas dimensões do volume
 Fator de Estiva:
1 m3 = 1 ton
15

16. Armazenagem Portuária

Portos e Terminais de carga

Peculiaridade de Santos, margens de atracação

Tarifação sobre Valor CIF e períodos

THC ou Capatazia – manuseio das cargas

ISPS Code – aumento de custos
16

17. Taxas Acessórias – Modal Marítimo
•
Bunker
•
Extra Length Charge
•
Port Congestion
•
THC / Capatazia
•
AFRMM representa 25% sobre o valor do frete
•
Demurrage
17

18. Desembaraço Aduaneiro
 Parametrização – Canal Verde
Liberação Automática
18

19. Desembaraço Aduaneiro
 Parametrização – Canal Amarelo
Conferência Documental
19

20. Desembaraço Aduaneiro
 Parametrização – Canal Vermelho
Conferência Documental
e Física
20

21. Desembaraço Aduaneiro
 Parametrização – Canal Cinza
Exame de valor aduaneiro
+ Exame Documental
+ Conferência Física
+ Lista de preços
21

22. Armazenagem Aeroportuária
 ARMAZENAGEM AEROPORTUÁRIA INFRAERO
PORTARIA DO COMANDO DA AERONÁUTICA
NR. 219/GC5 de 27/03/2001
 INFRAERO: empresa estatal do Ministério da
Aeronáutica, responsável pela administração dos
aeroportos brasileiros, assim como dos terminais de
carga (TECA) e de passageiros
 Tarifação sobre Valor CIF ou kg
 ATAERO – Adicional Tarifa Aeroportuária
22

23. Armazenagem Importação
23

24. Armazenagem Secundária - Porto Seco
 Terminal privado alfandegado, onde ocorre a
movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de
mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas,
tendo como vantagens:
 Suspensão temporária dos tributos (Regimes Especiais)
 Tarifas menores que nas zonas primárias
 Maior agilidade na liberação de mercadorias
 Proximidade ao domicílio do importador
24

25. Logística Aduaneira
Importância de Portos Secos na Logística do Comércio
Exterior Brasileiro
 Portos Secos:
Recintos Alfandegados, situados fora da área dos
portos organizados ou aeroportos voltados para
o armazenamento, manuseio e movimentação
de cargas importadas ou a exportar.
25

26. Importância de Portos Secos na Logística do
Comércio Exterior Brasileiro
26

27. Importância de Portos Secos na Logística do Comércio
Exterior Brasileiro
27

28. Importância de Portos Secos na Logística do Comércio
Exterior Brasileiro
28

29. Importância de Portos Secos na Logística do Comércio
Exterior Brasileiro
29

30. Importância de Portos Secos na Logística do Comércio
Exterior Brasileiro
30

31. “Transporte Hidroviário”
Utilização:- Transporte de granéis líquidos, produtos
químicos, areia, carvão, cereais e bens de alto
valor (nos operadores internacionais) e em
containeres.
Os tipos:- Navios dedicados; navios containeres e navios
bidirecionais para veículos.

32. “Transporte Hidroviário”
Formas de navegação:- Cabotagem – é realizada entre portos ou pontos
do território nacional (até 12 milhas da costa);
- Interior – é realizada em hidrovias interiores em
percurso nacional ou internacional;
- Longo Curso – realizada entre porto brasileiros
e estrangeiros.

33. “Transporte Hidroviário”
Dos custos:- Custo Fixo Médio
- Navios e equipamentos;
- Custo Variável Baixo
- Capacidade de transportar grande quantidade de
tonelagem.
Este é o modal com o mais baixo custo

34. Transporte Marítimo / Hidroviário

37. Características do Subsetor Portuário Nacional
40 PORTOS PÚBLICOS
 21 administrados pelas 7 Companhias Docas pertencentes à União:
Codesp
CDRJ
Codesa
Codeba
Codern
CDC
CDP
18 administrados por
Estados e Municípios
01 administrado pela iniciativa privada

38. Processo de Transporte
 Possui sistema de controle de tráfego e navegação marítima
 Os sistemas de tráfego geralmente são oferecidos pelo Governo
de cada país
 Atualmente alguns Portos são
privatizados
 Os terminais incluem todos os
Equipamentos para a carga e descarga
dos produtos

39. Vantagens Logísticas
 Transporta grande quantidade de carga por viagem
 Percorre longas distâncias
 Flexível quanto às mercadorias
 Transportam produtos perigosos, carga à granel, líquido,
gasoso e veículos ou containers
 Custo operacionais menores
 Característica de produtos com menor valor agregado

40. Desvantagens Logísticas
 Não serve para cargas pequenas
ou emergenciais
 Perda de tempo nas descargas e
transferência de transporte
 Altos níveis de danos sobre a
mercadoria
 Tempo de transito longo
 Baixa Freqüência / Periódica

41. Importância de Portos Secos na Logística do Comércio
Exterior Brasileiro
41

42. 42

43. 43

44. 44

45. 45

46. Regimes Aduaneiros
 É o conjunto de procedimentos ou regras previstas em
lei para efetivar uma importação ou exportação.
 Podem ser: Regimes Aduaneiros Comuns ou Regimes
Aduaneiros Especiais.
 REGULAMENTO ADUANEIRO (Decreto n. 4.543/2002) e
legislação complementar
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/opeComExterior/regAduTributos/regAduTributos.php
46

47. Regimes Aduaneiros Especiais
 São regras ou procedimentos que visam regular
situações especiais no comércio de importação e
exportação em um país.
 Importância: traz vantagens financeiras ou
operacionais para as empresas.
 Via de regra, traz vantagens fiscais ao suspender ou
impedir a cobrança de tributos.
47

48. Drawback
(desvantagem)
 Permite a importação de insumos para
industrialização de bens destinados à
exportação, sem incidência de tributos.
 Pode ser:
suspensão
restituição
isenção
48

49. Admissão ou Franquia Temporária
 Permite a entrada de produtos estrangeiros com
suspensão de tributos.
 Prazo: 1 ano, prorrogável por mais 1.
Exemplos:
 Feiras, congressos e eventos internacionais;
 Competições ou exposições esportivas;
 Promoção comercial;
 Prestação, por técnico estrangeiro, de assistência técnica a
bens importados em virtude de garantia;
 Outros bens definidos na IN nº 285/2003 da SRF.
49

50. Exportação temporária
Permite a saída e futuro regresso de produtos
nacionais ou nacionalizados, não havendo a
incidência de impostos.
Prazo: 1 ano, prorrogável por mais 1.
Exemplos:
 Feiras, congressos e eventos nacionais
 Competições ou exposições esportivas
 Promoção comercial
 Prestação de assistência técnica a bens exportados em
virtude de garantia
 Atividades temporárias de interesse da agropecuária
 Outros bens definidos na IN nº 319/2003 da SRF
50

51. Trânsito Aduaneiro
 Permite o transporte de mercadorias de um
ponto a outro do território aduaneiro, com
suspensão de tributos.
Exemplo:
Transporte
rodoviário
de
mercadorias do Uruguai para o Paraguai,
passando pelo território brasileiro.
51

52. Entreposto Aduaneiro
Permite o depósito de mercadorias em local
determinado do território aduaneiro, com suspensão
de tributos.
Pode ser direto (produtos discriminados pela SRF) ou
indireto (produtos da pauta de importação autorizados
pela SRF)
Prazo: 1 ano prorrogável por até 3.
Exemplo: Mercadoria acondicionada no Porto de
Santos que aguarda embarque para a Argentina.
52

53. Entreposto Industrial
Permite importar insumos para a industrialização que
deverão ser destinadas ao mercado externo, com
suspensão de tributos.
Os produtos industrializados podem ser destinados ao
mercado interno desde que haja o recolhimento dos
tributos devidos.
Exemplo:
Importação de polipropileno para fabricação e
exportação de sacolas plásticas
53

54. Entreposto Industrial sob Controle Informatizado –
recof
 O Regime de entreposto industrial sob controle aduaneiro
informatizado (RECOF) é o que permite a empresa importar com
suspensão do pagamento de tributos, sob controle aduaneiro
informatizado, mercadorias que, depois de submetidas a
operação de industrialização, sejam destinadas a exportação.
 As operações de industrialização citadas limitam-se às
modalidades de montagem, transformação, e beneficiamento,
acondicionamento e reacondicionamento.
54

55. Zonas Francas – ZPE’s
Áreas de livre comércio de importação e exportação.
Há isenção de tributos
Visa promover o desenvolvimento econômico e
social de certas regiões
Situadas nas imediações de portos marítimos, fluviais
ou aéreos
55

56. Princípios de Comex
EXPORTAÇÃO
IMPORTAÇÃO
Envio de mercadorias ao
Saída de divisas (contrapartida)
exterior (venda ao exterior)


Entrada de mercadorias
Entrada de divisas
estrangeiras no país
(contrapartida)
(compra no exterior)
Nenhum país é auto suficiente. Todos os países estão
subordinados a uma lei econômica, segundo a qual quanto mais
desenvolvidos e industrializados forem, maior será sua
necessidade de ampliar o relacionamento com os demais países.
VANTAGENS COMPETITIVAS
56

57. A Decisão de Exportar
POR QUE EXPORTAR??
EMPRESA
MERCADO
EXTERNO
MERCADO INTERNO












Novos clientes e mercados
Novos produtos, design e embalagem
Aumento da produção e produtividade
Melhor utilização da capacidade instalada
Aprimoramento da qualidade
Incorporação de tecnologia
Redução de custos de produção
Redução da carga tributária
Know How internacional
Nome e marca globalizados
Novas idéias e crescimento empresarial
Divisas para o país
57

58. Para onde Exportar?
EMPRESA EXPORTADORA
PESQUISA DE MERCADO
INFORMAÇÕES DO MERCADO EXTERNO
ESTRATÉGIA DE VENDAS
PREÇO COMPETITIVO
QUALIDADE
INTERNACIONAL
MERCADO EXTERNO
PRAZO DE ENTREGA
ADEQUADO
CONCORRENTES
58

59. - Vendedor direto
- Filial de vendas
- Venda por correio
- Consórcio de exportação
Exportação Direta
- Agente no exterior
- Representante do importador
- Rock Jobbing
- Distribuidor
- Comércio eletrônico
59

60. Consórcio de exportação
 Venda a empresas comerciais
exportadoras ou trading companies
Exportação Indireta
 Venda no mercado interno para
outras empresas que, então,
exportam por sua conta
 Representantes de compradores
externos localizados no mercado
interno
 Broker
60

61.  Especificações técnicas
 Regulamentações do comércio exterior de cada
país
(tratamentos
administrativos,
restrições
sanitárias, leis de proteção ao meio-ambiente, etc)
 Ajustes ergonômicos
PRODUTO
 Influência de condições climáticas
 Adaptabilidade da marca
 Práticas de qualificação
 Embalagem adequada
 Aceitabilidade dos preços de venda
 Assistência técnica pós-venda
61

62. Macroinformações do país (dados geográficos, econômicos,
sociais e políticos)
 Variações de câmbio e Reservas de divisas
 Intercâmbio com o país exportador
 Estatísticas de importações e principais países de origem
 Alternativas de classificação fiscal (impostos menores)
MERCADO
 Níveis de preços praticados
 Quantidade consumida do produto
 Motivações dos consumidores
 Condições de acesso ao mercado
 Sistemas de distribuição
 Embalagem de transporte (condições de logística, normas do
país)
 Forma de divulgação/comunicação/amostra
62

63.  Fonte inesgotável de informações
 Importância de se conhecer o motivo de
CONCORRÊNCIA
êxito dos principais competidores
 Estratégias utilizadas
63

64. Classificação de Mercadorias
É
a
determinação,
padronizada
com
em
códigos,
uma
tabela
do
melhor
enquadramento de uma mercadoria, dentro das
regras estabelecidas, em um único código
dentre os existentes.
64

65. Classificação de Mercadorias
 Sistema Harmonizado
 SH é a “linguagem universal do comércio”
 SH é utilizado em 179 países
 SH cobre mais de 98% do comércio mundial
65

66. Classificação de Mercadorias
 Composição de um código SH 0207.14
 Capítulo 2 (Carnes e miudezas, comestíveis)
 Posição 0207 (Carnes e miudezas, comestíveis, frescas,
refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105)
 Subposição de 1º nível 0207.1 (De galos e de galinhas)
 Subposição de 2º nível 0207.14 (Pedaços e miudezas,
congelados)
66

67. Classificação de Mercadorias
 Composição de um código SH 4407.24
 Capítulo 44 (Madeira e obras de madeira)
 Posição
4407
(Madeira
serrada
ou
fendida
longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada,
mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de
espessura superior a 6 mm)
 Subposição de 1º nível 4407.2 (De madeiras tropicais)
 Subposição de 2º nível 4407.24 (Virola, Mahogany,
Imbuia e Balsa)
67

68. Classificação de Mercadorias
 Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM
 Tem como base o SH
 Códigos de 8 dígitos
 6 dígitos SH + 2 dígitos Mercosul
 Dois dígitos são acrescentados para atender
peculiaridades/interesses do comércio regional
68

69. Estrutura do código NCM
SH
0713 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo
pelados ou partidos
0713.3 Feijões
0713.33 Feijão Comum (Phaseolus
vulgares)
0713.33.1 Preto
0713.33.11 Para Semeadura
0713.33.19 Outros
NCM
(NCM = SH + 2 dígitos Mercosul)
69

70. Classificação de Mercadorias
 NCM
 8703
 8703.3
DESCRIÇÃO
 Automóveis de Passageiros e outros Veículos
...
 Outros veículos com motor de pistão, de
ignição por compressão (diesel ou
semidiesel)
 8703.32
 De cilindrada superior a 1.500 cm3 mas
não superior a 2.500 cm3
 8703.32.10
 Com capacidade de transporte de pessoas
sentadas inferior ou igual a 6, incluindo o
condutor
70

71. Classificação de Mercadorias
Por que classificar as Mercadorias?
 Simplificação do comércio;
 Acompanhamento estatístico;
 Controle das importações e exportações;
 Cobrança dos direitos aduaneiros e outros tributos;
71

72. Classificação e Mercadorias
 A correta classificação na NCM define:



Incidência de tributos;
Acordos internacionais;
Tratamento administrativo;
Secretaria da Receita Federal – SRF é a responsável pela
classificação dos produtos na NCM
72

73. Tratamento Administrativo
livre
suspensa
proibida
PORTARIA
SECEX
15/2004
17.11.2004
contingenciada
Sujeita a
procedimentos
especiais
73

74. Formação de Preços
Preço de Venda da Mercadoria no Mercado INTERNO
P. Int. = CUSTOS TOTAIS + LUCRO + TRIBUTOS
 Custos Industrias

Matéria Prima

Mão de Obra

Custos Ind. de Fab.
ICMS + PIS + CONFINS +Outros
 Desp. Financeiras
 Desp. Administrativas
 Desp. de Comercialização
74

75. Formação de preços
Preço de Venda da Mercadoria no Mercado EXTERNO
P. Exp. =
P. Int. – Tributos – Despesas I + Despesas II
(-) Despesas I
(+) Despesas II
Observar as condições de venda
– INCOTERMS
http://www.aprendendoaexportar.gov.br
(Simuladores)
75

76. Tratamento Tributário na Exportação
 Na exportação existe uma série de incentivos fiscais, destinados a eliminar
tributos incidentes sobre os produtos nas operações normais de mercado
interno.
IMPOSTO
BENEFÍCIO CONCEDIDO
IPI
Não incidência na venda direta ao exterior ou para empresas
comerciais exportadoras
ICMS
Não incidência na venda e na prestação de serviço no
exterior diretamente ou para empresas comerciais
exportadoras
I.R. na fonte
Alíquota de 0% nos casos de remessas para pagamentos de
despesas de promoção, propaganda, pesquisa de mercado,
aluguéis e arrendamentos de stands para exposições,
comissões pagas a agentes, lucros de descontos de
cambiais de exportação
** Na Exportação, o Regulamento de IPI e de ICMS permitem aos exportadores
manterem e utilizarem os créditos dos impostos pagos nas aquisições de
matérias-primas, componentes, material de embalagem, etc.
76

77. Tratamento Tributário na Exportação
IMPOSTO
BENEFÍCIO CONCEDIDO
COFINS
Exclusão do valor das exportações de mercadorias na base
de cálculo
PIS/PASEP
Exclusão do valor das exportações de mercadorias nacionais
da base de cálculo
IOF
Alíquota de 0% nas operações de crédito à exportação e de
adiantamento de contrato de câmbio (ACC)
I.E. (Imposto de
Exportação)
O I.E. incide somente sobre a exportação de produtos
considerados estratégicos para a economia nacional
Ex: Ao açúcar exportado acima das quotas previamente
estabelecidas pelo governo, incidirá I.E. de 40%
Calçados femininos, artigos de couro natural e artificial,
peles de ovinos, bovinos e equídeos, cacau e derivados.
77

78. Incoterms
 EXW (EX WORKS)
- A partir do local de produção (local designado).
- Menor obrigação para o vendedor.
 FCA (FREE CARRIER)
- Transportador livre (local designado).
- Vendedor entrega os bens já desembaraçados para exportação ao
transportador designado pelo comprador, no local mencionado.
- Qualquer modalidade de transporte.
 FAS (FREE ALONGSIDE SHIP)
- Livre no costado do navio (porto de embarque designado)
- Vendedor entrega os bens já desembaraçados no costado do
navio, no porto de entrega designado.
78

79. Incoterms
 FOB (FREE ON BOARD)
- Livre a bordo do navio (porto de embarque designado).
- Vendedor entrega os bens no momento em que os mesmos
transpõem a amurada do navio, no porto de embarque designado.
- Transporte marítimo.
 CFR (COST AND FREIGHT)
- Custo e frete (porto de destino designado).
- Vendedor entrega os bens no momento em que os mesmos
transpõem a amurada do navio no porto de embarque.
- Vendedor deve pagar as despesas e o frete internacional
necessários para levar a mercadoria até o porto de destino designado.
- Transporte marítimo.
79

80. Incoterms
 CIF (COST, INSURANCE AND FREIGHT)
- Custo, seguro e frete (porto de destino designado).
- Vendedor transfere os bens quando os mesmos transpõem a
amurada do navio no porto de embarque.
- Vendedor deve pagar os custos, frete internacional e seguro
internacional necessários para levar os bens até o porto de destino
designado.
- Transporte marítimo.
 CPT (CARRIAGE PAID TO)
- Transporte pago até... (local de destino designado).
- Vendedor entrega os bens ao transportador designado, e deve
pagar o transporte necessário para levar os bens até o destino combinado.
- Qualquer modalidade de transporte.
80

81. Incoterms
 CIP (CARRIAGE AND INSURANCE PAID TO)
- Transporte e seguros pagos até... (local de destino designado).
- Vendedor transfere os bens ao transportador designado, porém o
vendedor adicionalmente deve pagar as despesas de transporte e seguro
necessárias para levar os bens até o local de destino designado.
- Qualquer modalidade de transporte.
 DAF (DELIVERED AT FRONTIER)
- Entregue na fronteira (local designado).
- Vendedor entrega os bens quando os mesmos forem
disponibilizados para o comprador na chegada do meio de transporte
combinado, sem descarregar, porém já desembaraçados, no ponto e local
indicados na fronteira (do país de exportação) e antes da fronteira
alfandegária do país limítrofe.
81

82. Incoterms
 DES (DELIVERED EX SHIP)
- Entregue a partir do navio (porto de destino designado).
- Vendedor transfere os bens no porto de destino mencionado, a
bordo do navio, sem estarem descarregados e sem estarem
desembaraçados para importação.
- Vendedor deve assumir todas as despesas e riscos relacionados
com o transporte dos bens até o porto de destino antes de sua chegada
neste local.
 DEQ (DELIVERED EX QUAY)
- Entregue a partir do cais (porto de destino designado).
- O vendedor transfere os bens ao comprador quando os mesmos
forem disponibilizados, sem ter acontecido o desembaraço de importação,
no cais do porto de destino designado.
- Transporte marítimo.
82

83. Incoterms
 DDU (DELIVERED DUTY UNPAID)
- Entregue direitos não pagos (local de destino designado).
- Vendedor transfere os bens ao comprador, sem estarem
desembaraçados para importação, no país importador, e sem serem
descarregados de qualquer meio de transporte utilizado até o local de
destino mencionado.
- Qualquer modalidade de transporte.
 DDP (DELIVERED DUTY PAID)
- Entregue direitos pagos (local de destino designado).
- Vendedor transfere os bens ao comprador, já desembaraçados
para importação, no país importador, porém sem serem descarregados de
qualquer meio de transporte no local de destino mencionado.
- Máxima responsabilidade para o vendedor.
83

84. Carta de Crédito
 A carta de crédito, também conhecida por crédito documentário, é a
modalidade de pagamento mais difundida no comércio internacional, pois
oferece maiores garantias, tanto para o exportador como para o
importador.
 É um instrumento emitido por um banco (o banco emissor), a pedido
de um cliente (o tomador do crédito). De conformidade com instruções
deste, o banco compromete-se a efetuar um pagamento a um terceiro (o
beneficiário), contra entrega de documentos estipulados, desde que os
termos e condições do crédito sejam cumpridos.
84

85. Carta de Crédito
 Por termos e condições do crédito, entende-se a concretização da
operação de acordo com o combinado, especialmente no que diz respeito aos
seguintes itens: valor do crédito, beneficiário e endereço, prazo de validade
para embarque da mercadoria, prazo de validade para negociação do crédito,
porto de embarque e de destino, discriminação da mercadoria, quantidades,
embalagens, permissão ou não para embarques parciais e para transbordo,
conhecimento de embarque, faturas, certificados, etc.
 A carta de crédito é uma ordem de pagamento condicionada, ou seja, o
exportador só terá direito ao recebimento se atender a todas as exigências
por ela convencionadas.

86. O Pagamento por Carta de Crédito envolve:
 Tomador: o importador que, após as negociações
exportador,solicita a abertura da carta de crédito;
iniciais
com o
 Banco Emissor: emite a carta de crédito conforme solicitação e instrução do
importador, exigindo garantias;
 Banco Avisador: aquele que apresenta ao beneficiário o texto da carta de
crédito por solicitação do banco emitente;
 Beneficiário: o exportador.
 A Carta de Crédito deve explicitar as formas de pagamento, que poderão ser:
 À vista: se a documentação estiver em ordem, o exportador recebe o
pagamento de imediato;
86

87.  Por aceite de letra de câmbio: o banco sacado dará o aceite e devolverá a letra de
câmbio ao exportador, que poderá negociar o seu desconto na rede bancária;
 Por diferimento: pagamento efetuado na data designada na carta de crédito;
 Irrevogável: um crédito irrevogável constitui um compromisso firme do
banco emitente, desde que os documentos estipulados sejam apresentados e
os termos e condições do crédito sejam cumpridos. O seu cancelamento ou sua
modificação serão permitidos apenas com a prévia anuência do exportador.
 Transferível: o exportador (beneficiário) poderá transferir o valor ou parte do
crédito para outros beneficiários. Para tanto, a carta de crédito deve ser
declarada “transferível” de modo expresso.
 Confirmada: a confirmação constitui um compromisso pessoal
complementar dado ao beneficiário por um banqueiro de outro banco além do
banco emitente. Isto significará um seguro adicional de que será pago o valor
correspondente.
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88. Carta de Crédito
Condições para cumprimento:
 Prazo para embarque: pode prescrever;
 Documentos: basicamente a fatura, o conhecimento de
embarque (B/L) e apólice de seguro;
 Valor e quantidade;
 Portos de origem e destino;
 Prazo para negociação.
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89. Classificação dos Documentos
 Documentos referentes ao exportador
 Inscrição no Registro de Exportadores
e Importadores (REI) da SECEX/MDIC
 Documentos referentes ao Contrato
de Exportação
 Fatura Pro Forma;
 Carta de Crédito;
 Letra de Câmbio; e
 Contrato de Câmbio.
 Documentos referentes a mercadoria
 Acompanham todo o processo de
traslado da mercadoria:
 Registro de Exportação no SISCOMEX;
 Registro de Operação de Crédito (RC);
 Registro de Venda (RV);
 Solicitação de Despacho (SD);-Nota
Fiscal;
 Conhecimento de Embarque (Bill of
Lading);
 Fatura Comercial (commercial invoice);Romaneio (packing list);
 Outros documentos: Certificado de
Origem, Legalização Consular,
 Certificado ou Apólice de Seguro,
Borderô ou Carta de Entrega.
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90. Utilização dos Documentos
 Para negociação com o potencial
importador
 Fatura Proforma ou Pro Forma Invoice
 Controle governamental
 Registro de Exportação – RE






Para fins fiscais e contabeis
Contrato de Câmbio
Comprovante de Exportação (CE)
Nota Fiscal
Certificado ou Apólice de Seguro
Fatura Proforma ou Pro Forma Invoice








Para embarque para o exterior
Nota Fiscal
Registro de Exportação - RE
Fatura Comercial (Commercial
Invoice)
Romaneio de Embarque (Packing
List)
Conhecimento de Embarque
Marítimo (Bill of Lading - B/L)
Conhecimento de Embarque Aéreo
(Airway Bill - AWB)
Conhecimento de Transporte
Rodoviário (CRT)
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