Apresentação edital topo

SERVIÇO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO CADASTRAL
Núcleo Residencial Parque das Flores
Equipe:
Carlos Cioffi - Diego Alves de Oliveira - Jefferson Baroni - Júlia Terra - Márcio Pinto

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N. 2014/07
Na introdução do edital são descritos os seguintes itens:
I. O nome da empresa que abriu a licitação
II. A modalidade da licitação
● Concorrência
● Tomada de Preços
● Convite
● Concurso
● Leilão
● Pregão ( Presencial ou Eletrônico )
1. INTRODUÇÃO
No nosso caso, será do tipo Pregão , menor preço por lote.

● O Pregão tem uma peculiaridade em relação ao seu objeto, pois estes
só podem ser bens e serviços de uso comum, cujos padrões de
desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos em
edital, sendo vedada a utilização para bens e serviços de engenharia,
locações imobiliárias e alienações.
III. As datas e horários dos acolhimentos, limite de envio, abertura
das propostas e início da sessão.
● Neste edital o tempo de disputa dura entre 15 á 30 minutos
determinado pelo sistema eletrônico.
● Na introdução também já é colocado que as proponentes devem
examinar cuidadosamente as condições de prestação de serviços.

2. OBJETO
No item objeto são descritos os seguintes itens :
I. Sobre o que se refere o edital, que no nosso caso, se refere a
Prestação de Serviço de Levantamento Planialtimétrico e Cadastral
dos Imóveis e sua Infraestrutura em um bairro de Campinas.
II. Quais e onde se encontram os padrões que devem ser seguidos.
III. Responsabilidades e orientações de fornecimento de mão de obra
e materiais.

IV. Fala sobre as condições fixadas na minuta de contrato como por
exemplo:
- Objeto, vigência ,preço, valor do contrato, medições, e outros.
V. Quais os anexos contidos, que neste caso são :
Anexo 1 - Termo de Referência
Anexo 2 - Minuta de Contrato
Anexo 3 - Modelo de Proposta de Preço
Anexo 4 – Folha de Dados para Elaboração do Contrato.

3. VIGÊNCIA DE CONTRATO
I. Folha de Dados para Elaboração do Contrato.
Que neste caso é de 8 meses.
4. CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
I. O item 4, fala quais são as restrições e condições para
participar da licitação.
Nesta licitação as condições são:
● Se enquadrar no ramo de atividade pertinente a prestação dos
serviços.
● Estar com toda documentação em ordem.
● Não pode estar com falência decretada, consorciada ou sob a
penalidade do art.87.

5. CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO "LICITAÇÕES"
I. O item 5, descreve como deve ser o credenciamento no aplicativo.
- Ser credenciado no provedor do BB para ser gerado uma chave de
segurança para acesso.
- Pessoas jurídicas e firmas individuais devem ter seus representantes
dando á eles uma procuração.
-Se for representante sócio, proprietário, dirigente , devem apresentar
um documento que comprove seus poderes.
- Após o preenchimento do termo de adesão ou nomeação a
proponente deverá ir até a agencia por ele escolhida para a
efetivação.

6. ACESSO AO SISTEMA DO PREGÃO ELETRÔNICO
I. O item 6, descreve como deve ser o credenciamento no aplicativo.
● Digitar a senha pessoal no sitesma.
● Ter conhecimento das exigências previstas neste edital e atende-las
antes de encaminhar uma proposta.
● A proponente assume como firme e verdadeira a proposta efetuada.
● A proponente é responsável pelo acompanhamento das operações
no sistema.
7. PROPOSTA DE PREÇO
I. O item 7, fala sobre a proposta de preço.
● Antes de efetuar uma proposta a proponente deve declarar no sistema
que tem conhecimento e atende as condições de habilitação.
● Na proposta informar o preço total do lote, incluindo todos os seus
gastos administrativos, despesas diretas e indiretas.
● O prazo desta proposta é de 60 dias

8. SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO
● A partir do horário previsto no preâmbulo deste edital e no sistema
eletrônico, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, com a
divulgação das propostas de preços recebidas para o único lote.
● Aberta a etapa competitiva, será considerado como primeiro lance a
proposta inicial de menor valor apresentada para o lote.
● As Proponentes deverão estar conectadas ao sistema para
participarem da etapa de lances, devendo encaminhar lances
exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
● Durante o transcurso da sessão pública, as Proponentes serão
informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O
sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.

8. SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO
● A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão
do Pregoeiro, dentro do tempo mínimo estabelecido para a
disputa, uma vez observado a descontinuidade da oferta de
lances. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento
iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de
até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente, determinado, findo qual
será automaticamente encerrada a recepção de lances.
● A Proponente detentora da melhor oferta deverá enviar a proposta
de preços preenchida, os documentos de habilitação via meio
eletrônico (digitalização) ao final da realização da sessão de
lances ou àquele que o Pregoeiro determinar, no prazo máximo de
2 (duas) horas

9. CRITÉRIO DE JULGAMENTO
● Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO TOTAL
POR LOTE, observados os prazos para fornecimento, as
especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e
qualidade e demais condições definidas neste edital.
● Serão desclassificadas as propostas que não obedecerem às
condições estabelecidas no edital.
● O pregoeiro anunciará a licitante arrematante detentora da proposta
ou lance de menor valor imediatamente após o encerramento da etapa
de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e
decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.

10. HABILITAÇÃO
A licitante vencedor deverá apresentar,no prazo máximo de 3 (três) dias
úteis após o término da disputa, os documentos que comprovem:
● DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: Comprovação de
Experiência da Proponente A Proponente deverá comprovar experiência
por meio de atestados de execução e conclusão bem sucedida, emitidos
em seu nome, fornecidos por pessoa de direito público ou privado.
● DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO JURÍDICA : Ato constitutivo,
estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se
tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações,
acompanhado de documento de eleição de seus administradores.
● DOCUMENTAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL: Prova de regularidade
com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da
Proponente, ou outra equivalente, na forma da lei; CND do INSS -
Certidão Negativa de Débito; CNDT - Certidão Negativa de Débitos
Trabalhistas e FGTS.

● AS EMPRESAS CADASTRADAS NA SANASA
11. DOS RECURSOS
12. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
13. ASSINATURA DO CONTRATO
14. ESCLARECIMENTOS
15. DISPOSIÇÕES FINAIS

PREGÃO ELETRÔNICO N. 2014/07 - ANEXO 1
TERMO DE REFERÊNCIA
Objeto: Levantamento Cadastral Planialtimétrico de moradias e infraestrutura
existente para o Núcleo Residencial Parque das Flores.
Especificações: Levantamento planialtimétrico e cadastral dos imóveis e sua
infraestrutura, de acordo com padrões técnicos definidos pela Prefeitura
Municipal de Campinas, com ART – Anotação de Responsabilidade Técnica.
Padrões Técnicos para Levantamento Planialtimétrico: Elabora-se o
levantamento dentro dos padrões técnicos solicitados para a obra, contendo
ainda a locação de maciços de vegetação existentes, árvores isoladas,
afloramento de rochas, cursos d'água, redes de infraestrutura, vias de acesso
internas e perimetrais e demais informações específicas importantes para
definições no projeto arquitetônico, conforme a NBR nº 13.133-94, que
estabelece normas e procedimentos para o Levantamento Topográfico
Planialtimétrico.

PARQUE DAS FLORES
Trata-se de um Núcleo Residencial
com casas de classe média-alta.
Área: 231.555,91 m²
Extensão: 2,12 km

Zoneamento 03: Instituições, Habitacionais e Serviços.
Zoneamento 11: Comércio, Instituições, Habitações e Serviços

LEVANTAMENTO
● O levantamento deve ser baseado na tabela com as coordenadas UTM,
utilizando o Sistema de Referência Córrego Alegre, com base no Elipsoide
de Hayford, com os vértices da divisa dos pontos implantados e dos pontos
utilizados como referência das coordenadas, anotação do norte, legenda
de convenções, etc;
● Deve conter as Confrontações;
● Tipo de divisa entre os lotes e entre o logradouro (muro alvenaria, cerca
de arame, lambrado, cerca viva, cerca de madeira, etc); a demonstração
desse tipo de divisa pode ser apresentado com a identificação do “layer”
de cada divisa.

● Todos os dados de amarração do levantamento devem estar atados à rede de
marcos oficiais do município. Para a realização deste levantamento, pode ser
utilizado a Referência de Nível – RN 2852N (IBGE), localizada na Praça
Imprensa Fluminense, a 6,7 km de distância do Núcleo Residencial.

● Descrições de Largura das vias de acesso aos lotes, passagens,
pinguelas, pontes, vielas e passeios:
➢ Curvas de nível de metro em metro;
➢ Contorno externos das construções existentes, com a identificação do
tipo de construção, tipo de cobertura e número de pavimentos;
➢ Informação do número de cômodos da construção assim como número
do imóvel e número de moradores, não sendo necessário desenhar a
disposição interna das construções;
➢ Acidentes físicos visíveis ao nível e acima do solo;
➢ Cadastro técnico profundidades e cotas dos demais elementos.Deverá
constar também conforme o local, a indicação da vegetação superficial,
bem como tipo de pavimento, em casos específicos identificar árvores e
porte destas.
➢ Para a segurança das informações, o levantamento deverá contemplar,
além da área objeto do estudo, a faixa envoltória de 50,00 m.
➢ Fornecimento dos dados brutos levantados e dos desenhos em três
dimensões em arquivos digitais compatíveis com AutoCAD 2010.

● Licenças Ambientais:
➢ Orientação para a elaboração de levantamentos topográficos para os novos
projetos, visando o licenciamento ambiental junto ao DEPRN e demais órgãos
ambientais.
O Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais—DEPRN é
o órgão da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo,
vinculado à Coordenadoria de Licenciamento ambiental e Proteção de
Recursos Naturais-CPRN, responsável pelo licenciamento das atividades
e obras que impliquem na supressão de vegetação nativa, corte de
árvores nativas, intervenção em áreas de preservação permanente e
manejo da fauna silvestre.

➢ Para a viabilização da elaboração do Laudo de Vistoria para o Licenciamento
de obras junto ao DEPRN, é necessário que os levantamentos topográficos
apresentem os seguintes elementos locados em planta:
 Em faixa de 50 m a partir do eixo de emissários ou de qualquer obra
delimitar em planta: Nascentes, brejos, lagos, curso d’água, erosão.
Nesta faixa de 50 m indicar qual o tipo de vegetação existente:
pasto, capoeira, mata, plantios comerciais, agricultura.
 Em faixa de 5 m do eixo de emissários ou de qualquer obra,
delimitar em planta: árvores isoladas, sendo que as árvores isoladas
têm que ser georreferenciadas, com coordenadas cartográficas UTM
no Datum especificado previamente.
 Todos os desenhos deverão apresentar curvas de nível, triangulação
e pontos levantados em coordenadas UTM das três dimensões
levantadas.
 Delimitar divisas e nome dos proprietários em que passe a obra,
bem como nomes de ruas ou praças.

● Considerações finais:
➢ Os trabalhos serão analisados previamente pelo setor competente para
recebimento.
➢ Em caso de inconformidade ou ausência de informações solicitadas
previamente, não ocorrerá o faturamento dos serviços até que as
pendências sejam atendidas ou completadas, conforme a análise
previa dos serviços.

MINUTA DE CONTRATO Nº 2014
Contrato a ser firmado entre a Sanasa (contratante) e o vencedora do pregão
eletrônico.
➢ CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
Descrição da prestação de serviço baseado no termo de referência, assim
como, a responsabilidade da empresa contratada de fornecer os materiais,
equipamentos e mãe-de-obra.
➢ CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA
Vigência do contrato será de 08 meses a contar da data de sua assinatura.

➢ CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO
O preço para a prestação dos serviços de levantamento planialtimétrico e
cadastral, deve ser disposto da seguinte forma.
➔ Onde deve estar incluso todos os custos e despesas, tributos, inclusive IPI
ou ICMS, se houver incidência, diretos e indiretos não importando a
natureza, que recaiam sobre a prestação dos serviços objeto do presente
contrato, assim como, os custos derivados da aplicação do disposto nas
legislações vigentes do ISSQN, imposto de renda, contribuição social,
Cofins, Pis/Pasep e previdenciária.

➢ CLÁUSULA QUARTA - VALOR DO CONTRATO
Valor total do contrato, já com o orçamento financeiro devidamente aprovado
para a realização do serviço.
➢ CLÁUSULA QUINTA - MEDIÇÃO
A responsabilidade de realização das medições para o faturamento são da
contratada, devendo ser realizado mensalmente, com a elaboração e entrega
de relatório.
➢ CLÁUSULA SEXTA - FATURAMENTO
O faturamento será processado após cada medição, onde deverá ser emitido
todas as notas fiscais pertinentes ao serviço prestado. E caso, seja verificado
qualquer irregularidade na emissão de nota fiscal, a contratante pode não
pagar o faturamento.

➢ CLÁUSULA SÉTIMA - PAGAMENTO
➢ CLÁUSULA OITAVA - REAJUSTE
➢ CLÁUSULA NONA – CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

➢ CLÁUSULA DÉCIMA - PENALIDADES
O não cumprimento dos prazos de entrega/reposição constantes da cláusula
oitava do presente instrumento e ainda a prática de qualquer transgressão das
suas condições sujeitarão a CONTRATADA às seguintes sanções:
 Advertência por escrito;
 Multa de 1% (um por cento) aplicada ao valor total do contrato por dia de
atraso na entrega de qualquer serviço.
 Multa de 5% (cinco por cento) aplicada sobre o valor total do contrato para
qualquer trangressão cometida.
 Multa de 10% (dez por cento) aplicada ao valor total do contrato, na
ocorrência da situação indicada no seu item 9.9.
 Rescisão unilateral do contrato pela SANASA e suspensão temporária da
CONTRATADA de participação em licitações e impedimento de contratar
com a SANASA .

➢ CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - RESCISÃO
A SANASA poderá rescindir o presente contrato nas hipóteses previstas nos
artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93, no que couber, além das hipóteses previstas
nas letras D e E do item 10.1 da cláusula décima deste instrumento.
➢ CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - TRANSFERÊNCIA DAS
OBRIGAÇÕES
Fica terminantemente vedada à CONTRATADA a transferência das obrigações
decorrentes deste instrumento a terceiros, ressalvada a possibilidade de
entrega do objeto por filial sua, devendo, no entanto a CONTRATADA cumprir
rigorosamente com todas as suas condições e cláusulas

➢ CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES FINAIS
A CONTRATADA tem pleno conhecimento de todos os itens e anexos
expressos no respectivo Pregão n. 2014/07, a eles se obrigando como se
neste estivessem transcritos.
➢ CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – FORO
Fica eleito o foro desta comarca de Campinas/ SP, com expressa renúncia de
outro qualquer por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas
oriundas do presente instrumento, ficando a parte vencida sujeita ao
pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que forem arbitrados.

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