Direito Ambiental Contemporâneo

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Mestre em Função Social do Direito - FADISP/SP
Pós-Graduado em Direito Ambiental - USP
Pós-Graduado em Direito Civil/UniFMU/SP
Membro da Comissão de Meio Ambiente: OAB/SP - Subsecção Santo Amaro
Professor da UNIBAN/Brasil

PERSPECTIVAS TEORIA DA FUNÇÃO
CONTEMPORÂNEAS CURSO DE DIREITO SOCIAL DO DIREITO
DO DIREITO AMBIENTAL Editora Juruá
PHOENIX Editora Editora Juruá

A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
BRASILEIRA E A PROTEÇÃO DO MEIO
AMBIENTE
Dr. Francisco José Carvalho

A OCUPAÇÃO HUMANA NO PLANETA TERRA
INICIALMENTE, É PRECISO DIZER QUE AO HOMEM FOI
DADA LIBERDADE PARA OCUPAR O PLANETA TERRA E
DELE EXTRAIR OS FRUTOS E PRODUTOS NECESSÁRIOS
PARA A SOBREVIVÊNCIA.

ESSE FOI O PLANO TRAÇADO PELO CRIADOR E POR
SUA VEZ, O HOMEM FOI O PRINCIPAL BENEFICIADO
DESSE PLANO, CABENDO A ELE A PRESERVAÇÃO E
MANUTENÇÃO DAS ESPÉCIES, TAIS QUAIS COMO
PERMITIDO PELO CRIADOR.

NÃO BASTASSE TUDO ISSO, O HOMEM NÃO
SATISFEITO, HOUVE POR BEM, EXTRAIR DA NATUREZA
OS BENS NÃO AUTORIZADOS PELO
CRIADOR, REPRESENTANDO ESSE GESTO AFRONTA A
ORDEM PREVIAMENTE ESTABELECIDA. (Genesis 3.)

PROCESSO DE CONQUISTA:
EXTRAÇÃO DA MATÉRIA PRIMA
OBS: Todo conquistador, quando empreendia a exploração de novas colônias e
nações, tinha por objetivo dominar, impor suas regras, seu poder e seu domínio
para em seguida extrair os recursos naturais existentes nessa nova terra para
satisfazer às necessidades mais elementares.

FATORES DE DESEQUILÍBRIO DO MEIO AMBIENTE

ANÁLISE
A Revolução Industrial representou
contemporaneamente o centro de
extração dos recursos naturais e de lá
para cá, o que o meio ambiente tem
experimentado não é outra coisa se não
a escassez dos recursos e a insuficiente
reposição dos recursos extraídos.


A
A ESCALADA DO PROGRESSO TÉCNICO HUMANO
Pode ser medida pelo seu poder de controlar e transformar a natureza.
Quanto mais rápido o desenvolvimento tecnológico, maior o ritmo de
alterações provocadas no meio ambiente. Cada nova fonte de energia
dominada pelo homem produz determinado tipo de
desequilíbrio ambiental e de poluição. A invenção da máquina a
vapor, por exemplo, aumenta a procura pelo carvão e acelera o ritmo
de desmatamento. A destilação do petróleo multiplica a emissão de
gás carbônico e outros gases na atmosfera. Com a
petroquímica, surgem novas matérias-primas e substâncias não-
biodegradáveis, como alguns plásticos.
(Fonte:Http://www.portaleducacao.com.br/biologia/artigos/8421/desequilibrio-ambiental)


B
CRESCIMENTO POPULACIONAL
O aumento da população mundial ao longo da história exige áreas
cada vez maiores para a produção de alimentos e técnicas de cultivo
que aumentem a produtividade da terra. Florestas cedem lugar a
lavouras e criações, espécies animais e vegetais são
domesticadas, muitas extintas e outras, ao perderem seus predadores
naturais, multiplicam-se aceleradamente. Produtos químicos não-
biodegradáveis, usados para aumentar a produtividade e evitar
predadores nas lavouras, matam microrganismos
decompositores, insetos e aves, reduzem a fertilidade da terra, poluem
os rios e águas subterrâneas e contaminam os alimentos. A
urbanização multiplica esses fatores de desequilíbrio. A grande cidade
usa os recursos naturais em escala concentrada, quebra as cadeias
naturais de reprodução desses recursos e reduz a capacidade da
natureza de construir novas situações de equilíbrio.


C DO DESPERDÍCIO
ECONOMIA
O estilo de desenvolvimento econômico atual estimula o desperdício.
Automóveis, eletrodomésticos, roupas e demais utilidades são planejados
para durar pouco. O apelo ao consumo multiplica a extração de recursos
naturais: embalagens sofisticadas e produtos descartáveis não-recicláveis
nem biodegradáveis aumentam a quantidade de lixo no meio ambiente. A
diferença de riqueza entre as nações contribui para o desequilíbrio ambiental.
Nos países pobres, o ritmo de crescimento demográfico e de urbanização não
é acompanhado pela expansão da infraestrutura, principalmente da rede de
saneamento básico. Uma boa parcela dos dejetos humanos e do lixo urbano e
industrial é lançada sem tratamento na atmosfera, nas águas ou no solo. A
necessidade de aumentar as exportações para sustentar o desenvolvimento
interno estimula tanto a extração dos recursos minerais como a expansão da
agricultura sobre novas áreas. Cresce o desmatamento e a superexploração
da terra.


D RADIATIVOS
RESÍDUOS
Entre todas as formas de lixo, os resíduos radiativos são os mais perigosos.
Substâncias radiativas são usadas como combustível em usinas atômicas de
geração de energia elétrica, em motores de submarinos nucleares e em
equipamentos médico-hospitalares. Mesmo depois de esgotarem sua
capacidade como combustível, não podem ser destruídas e permanecem em
atividade durante milhares e até milhões de anos. Despejos no mar e na
atmosfera são proibidos desde 1983, mas até hoje não existem formas
absolutamente seguras de armazenar essas substâncias. As mais
recomendadas são tambores ou recipientes impermeáveis de concreto, à
prova de radiação, que devem ser enterrados em áreas geologicamente
estáveis. Essas precauções, no entanto, nem sempre são cumpridas e os
vazamentos são freqüentes. Em contato com o meio ambiente, as substâncias
radiativas interferem diretamente nos átomos e moléculas que formam os
tecidos vivos, provocam alterações genéticas e câncer.


E NUCLEAR
AMEAÇA
Atualmente existem mais de quatrocentas usinas nucleares em operação no mundo – a
maioria no Reino Unido, EUA, França e Leste europeu. Vazamentos ou explosões nos
reatores por falhas em seus sistemas de segurança provocam graves acidentes
nucleares. O primeiro deles, na usina russa de Tcheliabínski, em setembro de
1957, contamina cerca de 270 mil pessoas. O mais grave, em Chernobyl , na
Ucrânia, em 1986, deixa mais de trinta mortos, centenas de feridos e forma uma nuvem
radiativa que se espalha por toda a Europa. O número de pessoas contaminadas é
incalculável. No Brasil, um vazamento na Usina de Angra I, no Rio de Janeiro, contamina
dois técnicos. Mas o pior acidente com substâncias radiativas registrado no país ocorre
em Goiânia , em 1987: o Instituto Goiano de Radioterapia abandona uma cápsula com
isótopo de césio-137, usada em equipamento radiológico. Encontrada e aberta por
sucateiros, em pouco tempo provoca a morte de quatro pessoas e a contaminação de
duzentas. Submarinos nucleares afundados durante a 2a Guerra Mundial também
constituem grave ameaça. O mar Báltico é uma das regiões do planeta que mais
concentram esse tipo de sucata. .
(http://www.portaleducacao.com.br/biologia/artigos/8421/desequilibrio-ambiental)


REVOLUÇÃO
INDUSTRIAL
 Emprego de máquinas movidas a
vapor nas unidades fabris, selando a
passagem da produção artesanal
domiciliar para a produção em grande
escala.
 Noções de lucro e de
produtividade, fundamentais para o
desenvolvimento de uma mentalidade
voltada para o enriquecimento e para
a acumulação: a mentalidade
empresarial capitalista.
 Desenvolvimento das grandes
cidades, com um novo cenário
dominado por chaminés e por
multidões de trabalhadores, marcado
também por sério desequilíbrio
ambiental.


REVOLUÇÃO
FRANCESA
 Elevação dos ideais iluministas de
liberdade, igualdade e
fraternidade às últimas
conseqüências.
 Reviravolta na organização social
européia, até então caracterizada
por regimes absolutistas que
excluíram por completo a grande
maioria da população.
 Instituição de um Estado
caracterizado por maior
participação política da população
e pela diminuição das
desigualdades sociais, inaugurando
assim um Estado que tinha em sua
base o “povo” e o direito à
cidadania.


REVOLUÇÃO
TECNOLOGICA
 Automação da
indústria, impulsionada
principalmente pelo setor de
informática, permitindo, em
consequência, o aumento e a
diversificação da produção.
 Expansão do capitalismo e
intensificação do comércio
internacional, dando origem à
globalização.
 Substituição do trabalho humano
por máquinas, levando à demissão
em massa de trabalhadores que
vivem de subempregos, como

A COMPREENSÃO DA PREOCUPAÇÃO AMBIENTAL NO
SÉCULO XX
 O entendimento das questões ambientais pode ser
compreendido à luz da construção histórica das sociedades
no mundo ocidental. As indústrias instalaram-se, alterando ou
redefinindo o meio rural, produzindo ou ampliando as
aglomerações urbanas, modificando as formas de apropriação
dos recursos naturais e os modos de relacionamento com o
ambiente original, ocasionando sérios problemas para a vida
no planeta. A partir da segunda metade do século XX, a
questão ambiental passou a ser uma das principais
preocupações da humanidade, temerosa com a “herança” a
ser deixada para as futuras gerações. Como forma de
solucionar tais problemas, os governos e a sociedade em geral
buscam, através de determinados mecanismos, estabelecer
uma nova relação de equilíbrio entre a Produção e o Consumo
de bens e serviços, com a Natureza. (SILVA. Elmo Rodrigues . Certificação de
Sistema de Gestão. UERJ,2002).

A PROBLEMÁTICA AMBIENTAL NO MUNDO
ACIDENTES AMBIENTAIS
Abril/1986
Acidente Nuclear de Chernobil
Ucrânia - URSS

Dez/1984
O pior desastre químico da
história, 40T de gases tóxicos.

Bhopal, na India

A PROBLEMÁTICA AMBIENTAL NO MUNDO
ACIDENTES AMBIENTAIS NO BRASIL
Set/1987
Césio 137 - Goiânia - GO

Março/2003
Rompimento de uma das
barragens da Indústria
Cataguases de Papel Ltda.
Cataguases- MG

A PREOCUPAÇÃO COM A DEFESA DO
MEIO AMBIENTE
 A Conferência de Estocolmo, realizada em 1972 foi a primeira atitude
mundial em tentar organizar as relações de Homem e Meio Ambiente. Na
capital da Suécia, Estocolmo, a sociedade científica já detectava graves
problemas futuros por razão da poluição atmosférica provocada pelas
indústrias.

 Os países no mesmo século, pensavam que o meio ambiente era uma fonte
inesgotável, e que toda ação de aproveitamento da natureza fosse infinita.
Para tanto, problemas foram surgindo, como secamento de lagos e rios, o
efeito da inversão térmica e as ilhas de calor.

 Tendo em vista esses problemas, era necessário organizar uma convenção
no qual países se propunham a fazer uma parcela de ajuda ao mundo. Foi
então quando a ONU decidiu inaugurar a Primeira Conferência Mundial
sobre o Homem e o Meio Ambiente.

A CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO SOBRE
MEIO AMBIENTE EM 1972
REAÇÃO DOS PAÍSES
A decisão de ajudar a natureza foi proposta primeiramente pelos EUA com
liderança do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT). A decisão era
acabar de vez com todas atividades mundiais de indústria por um
tempo, visto que essa atividade é a mais poluidora.

A decisão foi imediatamente contestada pelos países subdesenvolvidos
que tinham a base econômica unicamente na industrialização. Era
necessário as atividades de indústrias para o país se desenvolver e
melhorar a sua situação socioeconômica.

Foi a partir disto que os debates começaram e findaram uma possível
forma de acordo. O apelo para o "Desenvolvimento a qualquer custo" foi a
base para uma não negociação do 1º acordo programado pela ONU.

A CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO SOBRE
MEIO AMBIENTE EM 1972

POSIÇÃO DO BRASIL
O Brasil, vivendo sob a o
domínio militar, tinha uma
política industrial em franca
ascensão e não se preocupou
em somar esforços para que a
produção industrial
acelerasse, ainda que isso
comprometesse o meio
ambiente.

MARCO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE:
 Conferência de Estocolmo de 1972; Lei 6.938/81
 Lei 6938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente);
 Constituição Federal de 1988, Art. 225
 Conferencia Rio - Eco/92
 Normas Iso 14.000

 No Brasil, a Lei 6.938/81 representa a ruptura com as posturas de crescimento
industrial indiscriminado, sem controle e sem preocupação, de modo que ela é
contemporaneamente o resultado do governo brasileiro para a
prevenção, preservação e proteção do Meio Ambiente.

 Estabelece o art. 3º da citada Lei 6.938/81: Meio Ambiente é o conjunto de
condições, leis, influências e interações de ordem física, química e
biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

 Em resumo: Pela amplitude do conceito, pode-se afirmar que qualquer
manifestação ocorrida nos reinos animal, vegetal e mineral estão incluídos no meio
ambiente.

INSTRUMENTOS DE POLÍTICA NACIONAL DO
MEIO AMBIENTE - Lei 6.938/81

A citada lei fixa entre outros instrumentos:

 LICENCIAMENTO AMBIENTAL;
 AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS;
 AUDITORIA AMBIENTAL;
 GESTÃO AMBIENTAL;
 PADRÕES DE QUALIDADE AMBIENTAL;
 Etc...

GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL

CONCEITO DE GESTÃO AMBIENTAL
Gestão ambiental é um conjunto de
políticas e praticas empresarias, tendentes
a ordenar a vida da empresa e do modelo
de produção, com objetivo de garantir a
segurança na produção de bens e
serviços, preservando a saúde e a
segurança do consumidor, propiciando
qualidade de vida e preservação do meio
ambiente para as presentes e futuras
gerações. (CARVALHO. F. J. Curso de Direito Ambiental. Curitiba: Juruá, 2010, p. 146)


FUNÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL
A função da gestão ambiental é propiciar a
empresa gerir corretamente os produtos
resultante da atividade de produção, por
meio da adoção de uma política de
preservação do meio ambiente. (CARVALHO. F. J. Curso de
Direito Ambiental. Curitiba: Juruá, 2010, p.146)


OBJETIVO DA GESTÃO AMBIENTAL
A Gestão Ambiental é instrumento poderoso de
combate e controle dos agentes antrópicos
que causam perdas das reservas naturais dos
vários ecossistemas . A produção
industrial, agrícola ou manufaturada é um
direito do empreendedor, mas deve ser feita
dentro de uma ordenação que implique a
preservação dos recursos ambientais para
permitir que também as futuras gerações
possam usufruir das riquezas disponíveis do
Planeta Terra.
(CARVALHO, Francisco José. Curso de Direito ambiental,Juruá, 2010, p.146)


FINALIDADES DA GESTÃO AMBIENTAL
a) aumentar a qualidade dos produtos;
b) aumentar a competitividade das exportações;
c) atender ao consumidor com preocupações ambientais
d) atender à reivindicação da comunidade;
e) atender à pressão da organização não governamental ambientalista;
f) estar em conformidade com a política social da empresa;
g) melhorar a imagem perante a sociedade...etc,

E MAIS: Por meio do Sistema de Gerenciamento Integrado, a empresa
integra as ações de qualidade ambiental, Meio Ambiente, Saúde e
Segurança Ocupacional em seu local de funcionamento. No que diz
respeito a operacionalidade e gestão do Sistema de Gerenciamento
Integrado, cumpre informar que o empreendedor da atividade
potencialmente geradora de riscos ao meio ambiente deve aplicar
investimentos em determinadas áreas produtivas e na sensibilização dos
colaboradores da empresa a respeito do tema meio ambiente. (CARVALHO, Francisco
José. Curso de Direito ambiental,Juruá, 2010, p 203)

SISTEMA DE GERENCIAMENTO
AMBIENTAL EMPRESARIAL
 Com a produção sustentável não têm sido meramente emocionais até
mesmo, estéreis. Entre as muitas iniciativas tomadas em tema, deve-se mencionar
a normatização internacional elaborada e a proposta de ISO – International for
Standardisation Organization, compendiada na série ISO 14.000. Essa organização
internacional, sediada em Genebra, vem atuando dentro dos fins societários
específicos, desde 1947. Nos últimos anos, ela editou normas para assegurar a
qualidade dos produtos industriais, a série ISO 9000. As normas da série ISO 14.000
visam a resguardar, sob o aspecto da qualidade ambiental, não apenas os produtos
como também os processos produtivos.

 A criação de um Sistema de Gestão Ambiental, ou como prefiram alguns, um
Sistema de Gerenciamento Ambiental (SGA) já é uma prática constante entre
empresas que manipulam produtos perigosos ou que de uma forma ou de outra
poluem ou degradem o meio ambiente, como, por exemplo, industrias
químicas, petrolíferas, entre outras.

MECANISMO DE GESTÃO
AMBIENTAL
FORMAÇÃO DO GERENCIAMENTO AMBIENTAL:
CONCORRÊNCIA DE VÁRIOS INSTRUMENTO DA PNMA

a)AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL
Na implementação do produto ou do serviço, é indispensável averiguar os
impactos negativos que estes trazem para o meio ambiente. O diagnóstico
pode ser detectado desde o início, logo quando a empresa obtém do órgão
público a licença de instalação, operação.

b) ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL
O estudo prévio de impactos ambientais certamente terá a função de
constatar os impactos positivos e negativos que a atividade desenvolvida
tráz para a empresa. O estudo prévio de impactos ambientais é composto
pelo EIA/RIMA.

MECANISMO DE GESTÃO
AMBIENTAL

c) AUDITORIA AMBIENTAL
A auditoria ambiental é instrumento indispensável a detectação das falhas no
modelo de produção. Ela visa a que a empresa repense as práticas usadas no
modelo de produção, no sentido de melhorá-las e obter certificações de
excelência.

d) EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A educação ambiental é um dos maiores e talvez o mais importante
mecanismo de gestão ambiental, na medida em que se a empresa adotar
todos os mecanismos e processos de gerenciamento, mas se não incutir na
alta administração e no corpo de funcionários uma política de educação
ambiental, todos os demais processos implementados estão tendentes a
arruinar.

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
CONCEITO
O Desenvolvimento Sustentável tem sua definição
dada pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente
e Desenvolvimento: “o desenvolvimento que
atende às necessidades do presente, sem
comprometer a capacidade das futuras gerações
atenderem às suas próprias necessidades.”
Desenvolvimento sustentável para a ONU: “É o manejo e
conservação da base dos recursos naturais e a orientação da alteração
tecnológica e institucional, de tal maneira que se assegure à contínua
satisfação das necessidades humanas para as gerações presentes e
futuras. Este desenvolvimento viável (nos setores agrícolas, florestal e
pesqueiro) conserva a terra, a água e os recursos genéticos vegetais e
animais, não degradando o meio ambiente e é tecnicamente
apropriado, economicamente viável e socialmente aceitável”

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

EFEITOS DO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1) A satisfação das necessidades básicas da população
(educação, alimentação, saúde, lazer; etc.);
2) Solidariedade para com a gerações futuras –
compromisso ético;
3) Participação da população envolvida – consciência
ambiental, etc;
4) Preservação dos recursos naturais (água, oxigênio, etc);
Educação ambiental, etc...

O PAPEL DA ENGENHARIA FLORESTAL
NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE

HABILIDADES DO ENGENHEIRO FLORESTAL
• Coordenar o planejamento, execução e revisão de planos de
manejo florestal;
• Planejar e executar planos de implantação florestal e
recuperação de áreas degradadas;
• Coordenar o plantejamento e execução de atividades de
conservação de ecossistemas florestais visando a manuteção
da biodiversidade.
• Administrar, operar e manter sistemas de produção florestal
em florestas naturais e plantadas.
• Orientar o desenvolvimento de políticas públicas sobre a
conservação e uso de ecossistemas florestais.
• Coordenar o planejamento e linhas de atuação de entidades
de defesa do meio-ambiente.
• Cooperar na elaboração e execução de projetos de
desenvolvimento rural sustentável.

HABILIDADES DO ENGENHEIRO FLORESTAL

• Coordenar o desenvolvimento de planos de utilização
de recursos florestais por populações tradicionais.
• Coordenar sistemas de monitoramento ambiental em
áreas florestadas.
• Coordenar o planejamento e execução de projetos de
extensão florestal e educação ambiental.
• Coordenar o planejamento e execução de projetos de
abastecimento de indústrias e controle de qualidade de
matéria prima florestal.
• Administrar, operar e manter sistemas de
processamento de matéria prima florestal.
• Planejar e administrar sistemas de colheita e
transporte florestal.
(Fonte:http://www.esalq.usp.br/graduacao/engenharia_florestal.htm).

DR. FRANCISCO JOSÉ CARVALHO

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OBRIGADO

BIBLIOGRAFIA
• ANTUNES, Paulo de Bessa. Curso de Direito Ambiental (doutrina, legislação e jurisprudência). 5.ª ed., RJ:
Lumen Juris, 2001;
• CARVALHO, Francisco José. Perspectivas Contemporâneas do Direito. São Paulo: Editora Phoenix, 2008.
• CARVALHO, Francisco José. Curso de Direito Ambiental. Curitiba: Editora Juruá, 2010.
• SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
• GRASSI, fiorindo David. Direito Ambiental Aplicado. Frederico Westphalen: Ed. da URI, 1995;
• KAPRA, Fritjof. A teia da vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. 6. ed. São Paulo:
Cultrix, 2001.
• LUTZEMBERGER, José. Política e Meio Ambiente. POA: Mercado Aberto, 1986;
• MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
• MATEO, Ramón Martín. Tratado de Derecho Ambiental. vol. 1. Madrid: Trivium, 1991.
• MATURANA, Humberto; VARELA, Francisco. A árvore do conhecimento. São Paulo: Workshopsy, 1995.
• MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente: doutrina – prática – jurisprudência e glossário. 2. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2001.
• MUKAI, Toshio. Direito Ambiental Sistematizado. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1998.
• SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2000.

• SITES
• http://www.funcaosocialdodireito.com.br
• http://www.mma.gov.br/
• http://www.onu-brasil.org.br/
• http://www.ibge.gov.br/

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