1. Tabela dos Recursos e Modelo
1- Resposta a acusação.........................................................................................................1
2- Memoriais........................................................................................................................2
3- Apelação..........................................................................................................................3
4- Rese ................................................................................................................................5
4- Revisão.........................................................................................................................7
1- Resposta a acusação
Peça Competência Momento
processual
e hipóteses
Teses Pedidos Observações
Resposta a
acusação
(396 e 396 –
A)
Juiz da Vara (ou
Juiz Federal)
Depois da
citação.
Nulidade (564, CPP,
incompetência, ilegitimidade,
falta de representação/
requisição, inépcia, faltade prova
mínima.)
Extinção da punibilidade
(107, CP)
Mérito (fato atípico,
excludente da ilicitude,
excludente da culpabilidade)
Desclassificação
Anulação a partir de...
Declarada a extinçãoda
punibilidade;
Rejeição tardia da
denúncia (395,CPP);
Absolvição sumária
(397, CPP);
Ouça as testemunhas
arroladas;
A absolvição da
resposta a acusação é
sempre SUMÁRIA do
artigo 397 do CPP.
Verbo
(apresentar)
Colocar rol de
testemunhas;
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE ...
“...”, já qualificado nos autos do processo número ... (ou já qualificado na
denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público), por seu advogado que esta
subscreve (procuração anexa – doc. 1), respeitosamente se faz presente ante Vossa
Excelência para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e
396-A, ambos do Código de Processo Penal.
I- DOS FATOS
II- DO DIREITO
III- DO PEDIDO
Diante do exposto, requer... Por fim, não sendo essa a posição adotada, requer sejam
ouvidas em audiência as testemunhas a seguir arroladas.
Nesses termos,
Pede deferimento.
Local, data.
2. ADVOGADO
OAB
Rol de testemunhas:
1- Nome (qualificação e endereço)
2- Nome (qualificação e endereço)
3- Nome (qualificação e endereço)
2- Memoriais
Peça Competência Momento
processual e
hipóteses
Teses Pedidos Observações
Memoriais
(403, §3º e
404 §único)
Juiz da causa Depois da
instrução
criminal e antes
da sentença.
Hipóteses: 403,
§3º e 404
§único. Duas
hipóteses: a)
prova nova e b)
caso complexo
Nulidade (564, CPP)
Extinçãoda punibilidade (107, CP)
Mérito
Absolvição (386,CPP)
Desclassificação
Subsidiários: pena mínima, regime
inicial mais brando, concessão de
sursi, substituição da pena por
restritiva de direito (44,CP),
suspensão condicional do processo
(77), fixado valor reduzido para
reparaçãode dano (387,IV, CPP) e
direito de recorrer em liberdade.
Anulação a
partir de...
Declarada a
extinção da
punibilidade;
Absolvição
(386, CPP)
Subsidiários:
todos das teses -
desclassificação
e redução da
pena.
Absolvição
sempre no 386,
CPP
Memoriais no júri:
Teses Pedidos
Nulidade processual Anulação do processo
Extinção da punibilidade Extinção da punibilidade
Teses de mérito Absolvição (415. CPP)
Teses subsidiárias de mérito Desclassificação ou redução da pena ou concessão
de direito subjetivo negado.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE ...
“...”, já qualificado nos autos do processo nº..., por seu advogado
(procuração inclusa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar
MEMORIAIS com fulcro no artigo 403, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal, pelos
fatos e fundamentos a seguir expostos.
I- DOS FATOS
II- DOS DIREITOS
III- DOS PEDIDOS
3. Ante o exposto, requer a remessa dos autos ao Ministério Público, para que
seja formulada proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95).
Caso assim não entenda Vossa Excelência, requer a anulação do processo,
com fulcro no artigo 564, inciso ... do mesmo diploma legal. Em caso de afastamento das
pretendidas nulidades, requer a absolvição do acusado, com base no art. 386, inciso ...,
do CPP.
Para eventualidade de ser o acusado condenado, requer a aplicação da pena
– base no mínimo legal, afastando-se a agravante e reconhecendo-se a atenuante de ...,
com a fixação de regime inicial aberto e a substituição por penas restritivas de direitos,
concedendo-se “sursis” se negada tal substituição.
Requer ainda a não fixação de valor mínimo para reparação de danos (),
tendo em vista a inexistência de prejuízo para o ofendido [ou no valor mínimo] (art. 387,
IV, do CPP), reconhecendo-se o direito de o acusado recorrer em liberdade (art. 387, §1º,
do CPP).
Termos em que,
Pede deferimento.
Local, data.
Advogado
OAB
3- Apelação
Peça Competência Momentoprocessual
e hipóteses
Teses Pedidos Observações
Apelação
(593 e 416
CPP)
Interposição: Juiz
“a quo”.
Razões dirigidas
ao tribunal “ad
quem”
. Anexas à petição
de juntada
endereçada ao juiz
“a quo”. Anexas à
petição de juntada
endereçada ao
relator do recurso
“ad quem”.
Sentenças
condenatória /
absolutória OU
Decisões definitivas
(sem condenar/ sem
absolver – que não
caiba RESE); e no Júri
– 1ª fase quando
houver impronúncia
ou de absolvição
sumária e na segunda
fase do Júri
Nulidade;
Extinção da
punibilidade;
Absolvição (386,
CPP);
Desclassificação
Redução de pena;
Benefício (sursi/
restritiva / regime
aberto)
Anulação a partir de...
Declarada a extinção da
punibilidade;
Absolvição (386, CPP)
Diminuição da pena;
Subsidiários: todos
das teses -
desclassificação e
redução da pena.
Peça dupla.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE ....
“...”, já qualificado nos autos do processo crime nº ..., vem respeitosamente
por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que
o condenou como incurso nas penas do artigo..., do Código Penal perante Vossa
Excelência, interpor recurso de APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, inciso ...
(ou 416).
4. Requer seja recebida e processada a presente apelação, e encaminhadas
com as inclusas razões ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Termos em que,
Pede deferimento.
Local e data.
Advogado
OAB
Apelante – “...”
Apelada – Justiça Pública
Processo nº ...
Egrégio Tribunal
Colenda Câmara
Douto Procurador de Justiça
Em que pese o indiscutível saber jurídico do MM. Juiz “a quo” impõe-se
a reforma da r. sentença pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I- DOS FATOS
II- DOS DIREITOS
III- DO PEDIDO
Ante o exposto, requer ... seja conhecido e provido o presente recurso
para que se reforme a r. sentença a fim de que...
Termos em que,
Pede deferimento.
Local e data.
Advogado
OAB
APELAÇÃO DO JÚRI (2ª FASE):
Tese: Pedido:
Nulidade posterior a pronúncia (nulidade do júri,
ex. cerceamento de defesa);
Anulado o júri + seja realizado um novo
júri;
Juiz presidente contrariou a lei ou a decisão dos
jurados;
Retificação da decisão (593, §1º, CPP).
Erro ou injustiça no tocante a pena; Retificação da decisão (593, §2º, CPP).
Decisão dos jurados manifestamente contrária a
prova dos autos
Novo júri (593, §3º)
5. 4- Rese
Peça Competência Momento
processual e
hipóteses
Teses Pedidos Observações
RESE-
pronúncia e
desclassificação
Interposição:
Juiz da Vara do
Júri.
Razões: TJ
Pronúncia As mesmas dos
memoriais, ou seja,
nulidade, extinção da
punibilidade,
impronúncia (414, CPP,
não há prova da
materialidade OU
existência de indícios
suficientes de autoria ou
de participação),
absolvição sumária *
(415, CPP – olhar as
hipóteses) e
desclassificação (419,
CPP) [5 itens].
Relacionados a tese. A
eloquência acusatória pode
ser alegada no RESE da
pronúncia (já houve
sentença).
Cuidado: Deve citar o
artigo 589 na petição de
interposição (juízo de
retratação).
Cuidado 2 *: Se o sujeito
alega inimputabilidade e
outra tese e não comprova
a segunda tese = pronúncia
(os jurados vão decidir se
ele estava em legitima
defesa ou não), se
reconhece a
inimputabilidade, nãopode
avaliar se houve legítima
defesa.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO
JÚRI DA COMARCA ...
“...”, já qualificado nos autos do processo nº ..., por seu advogado que esta
subscreve, inconformado com a respeitável decisão que o pronunciou pelo crime de ...
Código Penal, respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência para interpor
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV, do Código de
Processo Penal.
Caso Vossa Excelência mantenha a respeitável decisão (artigo 589,
Código de Processo Penal). Requer seja o presente recurso recebido e processado com as
inclusas razões, a serem encaminhadas ao Egrégio Tribunal.
Nestes termos, pede deferimento.
Local, Data.
Advogado
OAB
RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Recorrente: “...”
Recorrida: Justiça Pública
Processo nº ...
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado ...
Colenda câmara,
Douta procuradoria.
Em que pese o indiscutível saber jurídico do douto magistrado “a quo”,
merece ser reformada sua decisão, pelas razões de fato e de Direito, a segui expostas.
6. I- DOS FATOS
II- DO DIREITO
III- DO PEDIDO
Diante do exposto, requer seja o presente recurso conhecido e provido, a
fim de que seja o recorrente absolvido sumariamente, nos termos do artigo 415, inciso ...,
do CPP ou, não sendo esse o entendimento de Vossas Excelências, seja ele
impronunciado, nos termos do artigo 414, do CPP, como medida de Justiça.
Local, data.
Advogado
OAB
7. 4- Revisão
REVISÃO CRIMINAL CONTRA A DECISÃO DA SEGUNDA FASE DO
JÚRI (621, inciso ...):
Pedidos:
Nulidade;
Extinção da punibilidade;
Absolvição do 386, CPP;
Desclassificação;
Benefícios da pena
Reconhecimento de indenização;
OU realização de novo júri, em respeito ao princípio
constitucional da soberania dos veredictos (não é absoluto).
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE...
“...”, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, filiação, RG ...,
CPF..., por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa – doc ...), inconformado
com a respeitável decisão do juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca de ..., que
condenou pela prática do crime previsto no artigo .. CP, para propor REVISÃO
CRIMINAL com fulcro no artigo 621, ..., do CPP.
I- DOS FATOS
O revisionando ...
II- DOS DIREITOS
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer seja julgado procedente o presente pedido, a
fim de que, nos termos do artigo 626 do CPP, seja desclassificado o crime para...
Peça Competência Momento
processual
e hipóteses
Teses Pedidos Observações
REVISÃO
(621, CPP)
Peça única -
Regra
Tribunal de
Segunda
Instâncai
Processo
transitou
em julgado.
Art. 621 do
CPP.
Nulidade
processual;
Extinguir a
punibilidade
Tese de mérito;
Subsidiária de
mérito;
Desclassificar
Absolver
Diminuir a pena
Anular o processo;
Extinçãoda punibilidade;
Absolvição;
Desclassificação ouredução de
pena;
- Pedido – ARTIGO 626 DO
CPP;
- Direito de recorrer em
liberdade;
- Pode ser requerido o direito a
justa indenização.
- Atenção o
tribunal fixará o
direito à
indenização,
mas, não fixará
o valor da
indenização, o
valor será
arbitrado em
liquidação de
sentença na
Vara da
Fazenda
Pública.
- Qualificar.
- Peça única
8. Em decorrência dessa desclassificação, requer seja declara nulidade “ab
initio” do processo, nos termos do artigo ... do CPP.
Requer sejam os autos remetidos ao Juizado Especial Criminal, para que a
vítima ofereça a representação se ainda houver o prazo decadencial de 6 meses.
Requer seja reconhecido o direito a indenização, nos termos do artigo 630
do CPP.
Nestes termos, Pede deferimento.
Local, data.
Advogado
OAB
