Este documento fornece orientações sobre crimes eleitorais e suas respectivas penas, incluindo condutas como carreatas, boca de urna, propaganda irregular e compra de votos. Ele também instrui os promotores a identificar os envolvidos, coletar provas como fotografias e vídeos, e conduzir os suspeitos à delegacia para lavratura de termo circunstanciado.

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SANTOS
Crime Pena Conduta Orientações gerais
Carreatas (art. 39, 6 Promoção de comício ou carreata; aglomeração de carros; Condução do veículo e de seu condutor para o ginásio;
§5º, I, da Lei nº meses buzinasso; trancar ruas, bairros, apreensão de aparelho de som, se for o caso de uso do
9.504/97) a 1 ano aparelho para fazer barulho; lavrar TC
Boca de urna (art. 6 Aglomeração de gente com bandeiras de candidato ou Conduzir para delegacia; identificar nome da vítima (quem
39, §5º, II, da Lei nº meses partido; tentativa de convencer alguém a votar em estava tendo que ouvir a conversa); identificar número
9.504/97) a 1 ano determinado candidato, nas proximidades de seção aproximado de pessoas aglomeradas; lavrar TC
eleitoral;
Propaganda eleitoral 6 Distribuição de santinhos, adesivos, jornais, folhetos e Apreensão do material; identificação da quantidade, local
(art. 39, §5º, III, da meses todo tipo de material que faça referência a candidato, quer em que foi encontrado (porta-malas, bolsos, etc) e origem
Lei nº 9.504/97) a 1 ano positiva ou negativa (fale bem ou fale mal); deixar à (quem entregou); acaso identificada a origem, dirigir-se ao
mostra na porta de casa grande quantidade de local e apreender o restante; identificação do local em que
material de propaganda eleitoral chamando a ocorreu e sua proximidade com a seção; lavrar TC
atenção de eleitores
Transporte de 4a6 Transportar eleitores, em carro próprio ou não, em táxis Identificar a intenção eleitoral; na abordagem, perguntar a
eleitores (art. 11 da anos disfarçados (táxi normal pode), ou qualquer modo, da 0h placa e o ano do carro (se não souber responder, deve ser
Lei nº 6.091/74) de sábado até às 24h de domingo; pode transportar carro de terceiros); pedir documentos de todas as pessoas;
membros da família ou caronas legítimas; pode transporte em caso de alegar carona, chamar o motorista e perguntar
de delegados de partido, devidamente identificados dados da família dos caroneiros, para identificar a verdade;
depois, confirmar com o passageiro; importante fazer busca
pessoal para localizar roteiros do dia; prisão em flagrante
Desordem 15 dias Soltar fogos de artifício perto dos locais de votação, de Orientação geral: após votar, deve sair da seção eleitoral;
prejudicial aos a2 apuração ou em qualquer lugar onde haja risco à apreender fogos de artifício, mesmo que já detonados;
trabalhos eleitorais meses incolumidade alheia ou a menos de 300m de residências e identificar qual o prejuízo causado (retardou andamento da

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(art. 296 do CE) locais habitados; eleitor que permanece tumultuando na fila, presidente de mesa teve de pedir a presença da PM);
fila; fiscal partidário que atrapalha o serviço; lavrar TC
Impedir o voto (art. 15 dias Impedir que saia de casa; colocar pedras e paus nas ruas; Fotografar pedras e paus nas ruas; informar se eleitor é
297 do CE) a6 tumultuar seção eleitoral; se houver violência, ver art. analfabeto ou tem pouca instrução; revista pessoal para
meses 301; impedir o empregado de sair da granja ou da lavoura, encontrar a “colinha” retirada; lavrar TC
impondo trabalhos anormais para o dia da eleição; retirar
“colinha” com número do candidato da mão de eleitor;
Compra e venda de 1a4 Basta oferecer qualquer vantagem em troca do voto; Apreender material; sugerir a gravação da conversa;
voto (art. 299 do CE) anos difícil comprovar só com base em testemunho; pedir identificar precisamente qual o benefício; pedir que a vítima
“apoio” e dar alguma coisa em troca já é compra de voto; solicite ao comprador de votos que venha noutra data
configura mesmo quando o benefício é para “não votar”; entregar e flagrar a conduta; fazer busca pessoal (procurar
promessas vagas de campanha não configuram (prometo títulos de outros eleitores, envelopes com dinheiro, tickets
fazer um loteamento se votarem em mim); o eleitor de combustível); prisão em flagrante
também pode ser punido, se pedir benefício ou solicitar
qualquer vantagem em troca de votos;
Violência ou ameaça 1a4 Coagir alguém a votar ou a não votar, mediante violência Exame de corpo de delito; fotografias da violência; busca
eleitoral (art. 301 do anos ou grave ameaça (ameaça de morte, lesão corporal, pessoal; apreensão dos objetos da ameaça ou violência
CE) seqüetro de filhos, etc); (pedaços de pau, facas etc); prisão em flagrante
Concentração de 4a6 Promover concentração de pessoas para fraudar o Identificar líder ou responsável pela aglomeração;
eleitores (art. 302 do anos exercício do voto; reunir pessoas para churrasco no dia da identificar número aproximado de aglomerados; identificar
CE) eleição ou na véspera; reunir pessoas na frente de casa de local precisamente e motivação da aglomeração; prisão em
eleitor do partido contrário, para não permitir que saia; flagrante
Intervenção de 15 dias Deputado, vereador, prefeito, advogado, policial que Identificação dos nomes das pessoas que presenciaram para
autoridade na mesa a6 exige furar a fila ou desrespeita autoridade do presidente testemunharem (não precisa autorização para ser
(art. 305) meses de mesa; autoridade que desobedece ordens do presidente testemunha); lavrar TC

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da seção para sair do local; só o juiz e o promotor podem
interferir; a intervenção pode se dar por gestos, tentativa
de assinar ata, ou qualquer outra forma;
Fraude no voto (art. 1a3 Votar no lugar de outra pessoa; votar duas vezes; a Apreensão de ambos os títulos eleitorais; identificação das
309) anos tentativa de votar já configura o crime, mesmo que não seções e do presidente de mesa; lavrar TC
tenha votado;
Violação de sigilo de 15 dias Espiar ou tentar espiar voto na urna eletrônica; tentar Identificação do eleitor violado, dos mesários e do
voto (art. 312) a2 pegar “colinha” com anotação; aproximar-se do eleitor no presidente de mesa; busca pessoal para localizar anotações
anos momento da digitação do voto; basta a tentativa para sobre outros eleitores; apreender crachá em caso de fiscal
configurar o crime partidário; lavrar TC
Abandonar serviço 15 dias Mesário convocado na hora que se recusa; mesário que Constar em ata a recusa ou o abandono da seção; conduzir
eleitoral (art. 344) a2 abandona seção; mesário convocado que não aparece e ao ginásio; lavrar TC
anos depois vem votar;
Desobediência (art. 3 Deixar de cumprir instruções da Justiça Eleitoral: realizar Identificar pessoas colocadas em risco; apreender fogos,
347) meses jantares sem prévia comunicação; soltar fogos colocando bebidas, isopores; lavrar TC
a 1 ano em risco incolumidade física ou a menos de 300 metros
de residências (de 0h de sábado a 24h de domingo);
vender bebidas alcoólicas de 0h de sábado a 19h de
domingo;
Orientações gerais: sempre fazer busca pessoal; fotografar e filmar tudo o que for relevante.