O documento descreve um projeto das Promotorias de Justiça de Xanxerê para estimular a leitura e redação de alunos da rede pública municipal através de concursos bimestrais de redação. O projeto premiará os três melhores trabalhos de cada concurso e escola envolvida. Tem como objetivo executar a política municipal de direitos da criança relacionada à educação.

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PROMOTORIAS DE XANXERÊ
PROJETO
REDIGINDO O FUTURO
Xanxerê, 19 de setembro de 2011
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PROMOTORIAS DE XANXERÊ
1. Apresentação do projeto
O Projeto Redigindo o Futuro pretende estimular a leitura e a redação dos alunos do
ensino fundamental da rede pública municipal de Xanxerê, por meio de concursos bimestrais de
redação em que são premiados os três melhores trabalhos e a escola.
Tem por objetivo, portanto, executar a Política Municipal de Direitos da Criança e do
Adolescente, notadamente no que tange ao direito à educação e cultura, de acordo com os artigos
1201; 121, VII2; 1283 e 129, inciso V4, todos da Lei Orgânica do Município de Xanxerê.
As redações são realizadas em sala de aula, sob a orientação dos professores, a partir
de textos, livros ou temas indicados pelas Promotorias de Justiça de Xanxerê e pela Subseção da
Ordem dos Advogados de Xanxerê, envolvendo as áreas do consumidor, meio ambiente, urbanismo,
organização política, educação, criminalidade, enfim, todas as áreas envolvidas na defesa e interesse
da cidadania.
Os prêmios serão distribuídos aos três alunos melhores colocados da seguinte forma:
1º Lugar: R$ 250,00
2º Lugar: R$ 150,00
3º Lugar: R$ 100,00
Professores envolvidos na redação que recebeu 1º Lugar: R$ 500,00 (Este prêmio
não será custeado com os recursos do FRBL).
Escola envolvida na redação que recebeu 1º Lugar: R$ 500,00.
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Art. 120 - A educação, direito de todos, dever do município e da família, será promovido e inspirado nos ideais de liberdade, da
igualdade, da solidariedade humana, do bem-estar social e da democracia, em colaboração com a sociedade, visando o desenvolvimento
da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
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Art. 121 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
VII - Promoção da integração escola - comunidade.
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Art. 128 - O município garantirá aos munícipes o pleno exercício dos direitos culturais em suas manifestações, o acesso as suas fontes
e incentivará a produção, valorização e a difusão das manifestações culturais.
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Art. 129 - O município promoverá com a participação popular:
V - Introdução de programas culturais na rede de ensino público municipal.
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A avaliação das redações será feita em três etapas distintas:
1ª Etapa: avaliação pelo próprio professor; serão selecionados três trabalhos para
cada turma;
2ª Etapa: avaliação por Comissão Interna da escola; serão selecionados três trabalhos
para cada escola;
3ª Etapa: avaliação por Comissão Organizadora, formada por um representante da
Secretária de Educação, um representante do Poder Legislativo, um representante da Subseção de
Xanxerê da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um representante da Universidade do Oeste de
Santa Catarina (UNOESC) e um representante da imprensa, com seus respectivos suplentes. Esta
comissão selecionará os três finalistas.
O gênero literário (dissertação, crônica, etc) será de escolha da Comissão
Organizadora quando da definição de cada tema.
Além dos prêmios, as três redações premiadas serão publicadas na imprensa local e
no Blog das Promotorias de Justiça de Xanxerê.
2. Duração do projeto
Inicialmente 2 anos, com concursos bimestrais.
3. Metas gerais
3.1. Estimular a leitura e a redação aos alunos da rede pública de ensino municipal de
Xanxerê;
3.2. Estimular a discussão crítica de temas voltados à cidadania, tais como política,
direito, sociedade, crime, educação, meio ambiente, consumidor, direitos humanos, trabalho, dentre
outros;
3.3. Estimular os professores na busca constante de aperfeiçoamento funcional.
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4. Metas específicas
4.1. Analisar bimestralmente pelo menos 230 redações dos alunos das escolas
públicas municipais;
4.2. Obter incremento de pelo menos 0,2 acima da meta do IDEB traçada pelo
Ministério da Educação (MEC) às escolas públicas municipais de ensino fundamental para 2013.
5. Etapas do projeto
Data limite Etapa
23/09/2011 1. Aprovação do projeto pelo CMDCA
2. Apresentação do projeto aos professores, gestores públicos
07/10/2011 3. Indicação do primeiro tema
21/10/2011 4. Formação das comissões das escolas e da Comissão Organizadora
21/10/2011 5. Reuniões nas escolas para traçar diretrizes pedagógicas
18/11/2011 8. Celebração de convênio com o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados;
25/12/2010 6. Seleção das redações pelas escolas
05/12/2010 7. Seleção das redações pela Comissão Organizadora
06/12/2010 8. Homologação do resultado pela Promotoria de Justiça e pelo CMDCA
12/12/2010 9. Publicação dos resultados e Cerimonial para pagamento aos vencedores
6. Recursos envolvidos
6.1. Total estimado para a despesa: R$ 12.000,00;
6.2. Origem dos recursos: FIA, FRBL, Município de Xanxerê, Câmara de Vereadores,
CDL, Subseção OAB e Clube Rotary de Xanxerê
6.3. Recursos a serem captados:
6.3.1. FRBL: R$ 3.000,00;
6.3.2. Poder Executivo: 3.000,00
6.3.3. Poder Legislativo: R$ 3.000,00
6.3.4. CDL: R$ 1.000,00;
6.3.5. Subseção OAB: R$ 1.000,00
6.3.6. Clube Rotary: R$ 1.000,00
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Observações:
1. Os valores captados serão depositados no FIA, salvo a premiação doada pelo CDL
que consistirá 3 (três) Cartas de Crédito, no valor de R$ 500,00 cada, destinadas como premiação da
escola vencedora.
2. Os valores captados pelo FRBL serão utilizados exclusivamente para pagamento
dos prêmios das redações. As gratificações dos professores e das escolas serão dos demais parceiros
no projeto.
6.4. Cronograma de desembolso (R$ 1.500,00 em cada pagamento):
1º Pagamento: 30/11/2011 (5ª série)
2º Pagamento: 30/04/2012 (4ª série)
3º Pagamento: 30/07/2012 (3ª série)
4º Pagamento: 30/09/2012 (2ª série)
5º Pagamento: 30/11/2012 (1ª série)
6º Pagamento: 30/04/2013 (8ª série)
7º Pagamento: 30/07/2013 (7ª série)
8º Pagamento: 30/09/2013 (6ª série)
7. Entidades e responsáveis pelo projeto
7.1. Promotorias de Justiça de Xanxerê – Ana Cristina Boni, Marcionei Mendes e
Eduardo Sens dos Santos
7.2. Município de Xanxerê – Bruno Linhares Bortoluzi
7.3. Câmara de Vereadores – Rafael Gasperini
7.4. Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) – Cláudio Luiz Orço
7.5. Câmara de Dirigentes Lojista (CDL) – João Carlos Debiasi
7.6. Subseção OAB – João Marcelo Lang
7.6. Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – Danieli Cristina
Bonetti
7.7. Rotary Club Xanxerê – Elisandro Antonio Gaparrini
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