A Lei Federal de Incentivo à Cultura permite deduções no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas que financiarem projetos culturais nas áreas de artes cênicas, livros, música, exposições, bibliotecas e museus. As deduções podem chegar a 6% do IR para pessoas físicas e 4% para empresas, desde que o financiamento seja para projetos aprovados pelo Ministério da Cultura.

2. O que é ?
Lei Federal de incentivo à promoção/divulgação da Cultura Brasileira.
Áreas abrangidas :
> Artes Cênicas
> Livros
> Música
> Exposições: pintura, escultura, gravuras
> Bibliotecas públicas e museus: construção, reforma, manutenção.
> Doações para Bibliotecas Públicas

3.  Incentivo Fiscal :
 Pessoas Físicas : Dedução no Imp.de Renda de até 6% do IR devido,
 apurado anualmente no modelo completo;
 Pessoas Jurídicas : Dedução no Imp.Renda de até 4 % do IR devido,
 calculado sobre a alíquota de 15%.
 ( Exclusivo para PJ c/apuração pelo Lucro Real )


4.  Pgto.do Incentivo e sua dedutibilidade no IR :
 P. Físicas :
 Os pagamentos dentro do exercício fiscal ( 01.01 / 31.12)
 possibilitam à dedutibilidade no IR na declaração de
 rendimentos do ano seguinte, no modelo completo;
 P. Jurídicas :
 Os pagamentos e deduções junto ao IR podem ser
 efetuados cf. os períodos de apuração: mensal, trimestral
 ou anual, dentro do exercício fiscal;
 Os pagamentos efetuados em dezembro, poderão ser deduzidos
 do Imp. Renda até 31.01 do ano seguinte;


5.  Incentivo Fiscal - Lei 8.313 / 91
Artigo 18 - Projetos Especiais Artigo 26- Outros Projetos Culturais

Segmentos :
 * Artes Cênicas, Teatro, Dança Teatro, dança, circo, mímica
 * Livros de valor artístico Literatura, livros
 * Música erudita Música
 * Exposições: pintura e escultura Artes plásticas e grafismo
 * Patrim. Cultural: Bibliot./ Museus Patrimônio Cultural
 (construção, manut. Preserv.)
* Doações de acervos à Bibliotecas Folclore e artesanato
públicas

6.  Art. 18 da Lei 8.313/91 Artigo 26___________________
 P. Físicas (Modelo completo)
 Dedução do IR de até 100% do Dedução até 6% do IR devido calculado:
 valor do investimento, limitado * Até 40% s/ 80% da doação, sem
patroc.
 a 6% do IR devido * Até 30% s/ 60% da doação,com
patroc.
 P. Jurídicas: (Lucro Real )
 Dedução do IR de até 100% do Dedução de até 4% do IR devido:
 valor investido, até o limite de 4% * Sobre 40% da doação,sem patrocínio
 do IR devido, calculado * Sobre 30% da doação com
patrocínio
 s/ alíquota de 15 %.

7.  Livro Lalur
 Artigo 18 Artigo 26
 Lucro antes dos Impostos 895.000 Lucro antes Impostos 895.000
 Adições: Adições:
 > Incentivo Lei Rouanet 5.000 .........
 Exclusões : Exclusões :
 > ..... ...........
 Lucro Real 900.000 Lucro Real 895. 000

8.  Demonstração do Resultado
 Sem investim. Com Lei Rouanet
 Lei Rouanet Com art. 18 - Art.26 c/Patrocínio
 Receita Bruta de Vendas 10.000.000 10. 000. 000 10.000. 000
 Receita Líquida de Vendas 7.000.000 7. 000. 000 7.000. 000
 Custo dos Produtos Vend. ( 3.000.000) ( 3. 000. 000 ) ( 3.000. 000 )
 Lucro Bruto 4.000.000 4. 000. 000 4. 000. 000
 Despesas Operac(Adm/Vend) ( 3.100.000 ) ( 3. 100. 000 ) ( 3. 100. 000 )
 Despesa Lei Rouanet - ( 5.000 ) ( 5. 000)
 Lucro antes dos Impostos 900.000 895. 000 895. 000
 Lalur 900.000 900. 000 895. 000
 Imp. Renda :
 Alíquota de 15 % ( 135.000 ) ( 135.000 ) ( 134. 250 )
 Adicional de 10 % ( 66.000 ) ( 66. 000 ) ( 65. 500 )
 Dedução Lei Rouanet - 5.000 1. 500
 Contrib. Social s/Lucro Líq. ( 81.000) ( 81.000 ) ( 80. 550 )
 Total dos Impostos e Contrib. ( 282.000) ( 277.000 ) ( 278.800 )
 Lucro Líquido 618.000 618.000 616.200

9.  Observações:
 Artigo 18 - Como a dedução no IR alcança até 100% do
 investimento, a despesa deverá ser adicionada
 ao Lalur p/cálculo do I.Renda e Contrib.Social;

 Artigo 26 - Neste caso, não é necessário a inclusão no
 Lalur do valor (despesa) efetuada para fins
 de cálculo do IR e CS;

10.  Escolhe projeto já aprovado pelo MINC, ou cria um projeto para
aprovação;
 Com o nr do PRONAC (aprovação do MINC) e o nr da conta corrente
do proponente do projeto realiza o depósito conforme combinado
com o produtor cultural e recebe um recibo com o nr do PRONAC,
que servirá de desconto no IR;
 Acompanha a execução do projeto;
 No final da execução recebe um relatório constando os resultados
obtidos com a realização do projeto.

11.  Elaine Cristina Alves
 Email: elaine01alves@hotmail.com
 Telefone: ( 81 ) 88050333