O documento descreve a história e o desenvolvimento das comunidades quilombolas de Parateca e Pau D'Arco, localizadas no município de Malhada, Bahia. O movimento CETA trouxe contribuições significativas para o reconhecimento das comunidades como assentamento quilombola e seu desenvolvimento social, incluindo benefícios educacionais. Os membros das comunidades relataram mudanças positivas resultantes das reivindicações do movimento CETA.

1. A Atuação do Movimento CETA no Assentamento Quilombola
Parateca e Pau D’arco
Elieuza Aparecida dos Santos
Professora da Educação Básica- Educadora do Projovem Campo-Saberes da Terra
nas comunidades Parateca e Pau D’arco – Malhada – Ba
E-Mail: leuprof@hotmail.com
Orientadora: Edna Moreira1
Resumo
O presente trabalho objetivou identificar as contribuições do movimento CETA para o
reconhecimento das comunidades como assentamento quilombola Parateca e Pau D’arco e
seu desenvolvimento social. E ainda, analisar os benefícios sociais que o movimento CETA
trouxe para a comunidade na área da educação do campo e averiguar se os benefícios
atendem as demandas de todos os sujeitos que compõem as referidas comunidades. A
pesquisa foi realizada com base em documentos e registros referentes às comunidades, na
entrevista com alguns membros das comunidades e os lideres do movimento CETA; na
coleta de dados bibliográficos sobre o movimento CETA e sua ação junto às comunidades. Os
dados coletados demonstram que o movimento CETA trouxe significativas contribuições
para as comunidades de Parateca e Pau D’arco, percebeu-se também que houve mudanças
favoráveis nas comunidades tanto no que se refere à infraestrutura do local quanto aos
benefícios sociais adquiridos através das reivindicações do movimento. Na final da pesquisa,
consideramos que ações do movimento CETA estão comprometidas com a transformação social da
realidade dos assentados, remanescentes de quilombos e dos demais povos considerados homens
do campo.
Palavras-chave: Reforma Agrária. Movimento CETA. Assentamento Quilombola Parateca e Pau
D’arco. Educação no Campo.
__________________________________________________________________________________
INTRODUÇÃO
Na região do Médio São Francisco, a luta pelo acesso a terra, pelo direito aos
benefícios sociais, o reconhecimento da cidadania do homem do campo e dos
remanescentes de quilombo, são constantes reivindicações da sociedade civil e dos
movimentos sociais.
1
Orientadora Professora Mestra em Educação e Contemporaneidade – Professora da UNB
1

2. Na Bahia, os movimentos que se destacam na defesa pelos direitos do homem do
campo são: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); o Movimento de
trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas da Bahia (CETA), sendo este último o
objeto da presente pesquisa. Além destes movimentos, temos ainda as federações dos
trabalhadores como a Federação dos Trabalhadores em Agricultura (FETAG), as entidades e
organizações, entre elas a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Associação dos Advogados dos
Trabalhadores Rurais (AATR); e a Fundação de Desenvolvimento do São Francisco
(FUNDIFRAN), dentre outras.
O desenvolvimento das políticas públicas voltadas para o campo se deve às
exigências desses movimentos, entidades e federações; que há décadas reivindicam
melhorias nas condições de vida das comunidades campesinas e seu desenvolvimento
socioeconômico.
Este trabalho teve como objetivo identificar as contribuições do movimento CETA
para o desenvolvimento social da comunidade remanescente de quilombo Parateca e Pau
D’arco e conhecer os benefícios que o movimento trouxe para essas comunidades e, esses
atendem as demandas dos sujeitos que compõem a referida comunidade. Buscou-se
também saber qual a participação do movimento na elaboração das políticas públicas
destinadas a comunidade, se essas garantem o direito à educação dos jovens e adultos que
nela residem, e quais as outras modalidades da educação no campo que foram oferecidas
para os jovens daquela localidade. Outro ponto analisado foi se o movimento leva ao público
as considerações dos trabalhadores e dos membros da comunidade, ou seja, se a voz desses
sujeitos é considerada durante as reuniões de conselho.
Para realização desta pesquisa, adotaram-se diferentes procedimentos
metodológicos. Inicialmente realizou-se o levantamento bibliográfico sobre o histórico da
comunidade Parateca e Pau D’arco e a formação do movimento CETA e suas ações na
referida comunidade que é reconhecida como assentamento remanescente de quilombo.
Este levantamento foi baseado em autores como FERNANDES, SAMPAIO, SANTOS e outros.
Em seguida, realizou-se à pesquisa documental e, por último, a pesquisa com os integrantes
e lideranças ligadas ao movimento CETA e alguns membros das comunidades. Utilizou-se
para coleta de dados, entrevistas e questionários abertos.
2

3. O último procedimento foi realizado no intuito de fazer o levantamento de dados
particulares de membros das comunidades em relação ao movimento CETA e averiguar a
veracidade das informações cedidas pelos integrantes e lideranças do movimento no que se
refere aos benefícios que estes trouxeram para a comunidade Parateca e Pau D’arco. Foi
oferecido o termo de consentimento livre e esclarecido, garantindo total anonimato das
respostas e da identidade dos membros pesquisados.
CONTEXTO HISTÓRICO REGIONAL DA COMUNIDADE PARATECA E PAU D’ARCO
A Comunidade Negra Rural Quilombola Parateca – Pau D’ Arco, situada no município
de Malhada, está localizado a 899 km da capital do Estado da Bahia, Salvador. O município
foi criado em 29 de novembro de 1961, tendo sido desmembrado do município de
Carinhanha e possui uma área de 1.828,00 km². A população de Malhada apresentou um
movimento peculiar no período de 1970 a 2000. Em 1970, sua população era de 16.522
habitantes, destes, 2.903 habitantes (17,57 %) estavam na área urbana e 13.619 (82,43 %)
na área rural. Em 1980, a população cresceu passando para 19.676 habitantes, 3.937
habitantes (20,01 %) moravam na zona urbana e 15.739 (79,99 %) na zona rural. Em 1991, a
população diminui alcançando 15.210 habitantes, destes, 2.688 (17,67 %) localizavam-se na
área urbana e 12.522 (82,33 %) na área rural. Já em 2000 a população tem um pequeno
acréscimo, sendo contabilizados 15.614 habitantes no município, 6.073 (38,89 %) habitantes
ocupando a zon urbana e 9.541 (61,11 %) a área rural (GEOGRAFAR, 2006).
No último senso do ano de 2010, o município possuía uma população de 16.014
habitantes tendo pouca diferença nos últimos dez anos, sendo a população urbana com
6.559 pessoas e 9.455 residentes rural (IBGE, 2010). Como observado, Malhada ainda
concentra a maioria de seus habitantes na área rural, embora no período de 1991 – 2000
tenha havido um incremento considerável no número de habitantes da zona urbana deste
município. Embora ainda não seja possível afirmar que essa tendência de deslocamento para
a área urbana seja definitiva, considerando que a principal fonte de renda municipal é a
agricultura.
A comunidade quilombola de Parateca e Pau D´Arco por estar localizada na Região
econômica do Médio São Francisco, possui uma relação direta com “à lógica da resistência
3

4. secular desenvolvida pelas comunidades tradicionais quilombolas na Região do Médio São
Francisco” (GEOGRAFAR, 2006). A ocupação da região efetivou-se, na segunda metade do
século XVI, fazendo parte da corrida em busca de mão-de-obra escrava indígena para
manter os canavieiros da época.
Já no século XVIII, a criação de gado foi a principal responsável pela colonização da
região. Posteriormente, é introduzida na região a cultura algodoeira que rapidamente se
fortalece, e utilizando-se da mão-de-obra escrava, predominante negra, originária dos
muitos quilombos espalhados pelos sertões nordestinos, no Vale do São Francisco.
Segundo Freyre, a presença negra se deu, sobretudo, pelos “aquilombamentos”
termo utilizado pelo autor, para caracterizar a evasão dos escravos das fazendas na região,
que se ajuntaram com os indígenas;
(...) Formaram a população misturada e desordenada, vivendo ao sabor dos seus
vícios e paixões, que o Dr. Diogo de Vasconcelos denominou os facinorosos [...].
Ressalvadas as lavras não houve, no Vale do São Francisco importação de escravos:
o elemento negro consiste em egressos das zonas agrícolas e litorâneas subalternas
[...]. O quilombola, ao internar-se no sertão, aliava-se ao índio brabo, também
revoltado, como na Serra da Tiúba, e assaltavam o Rio São Francisco. (FREYRE apud
CARVALHO, 1995, p.90. apud (GEOGRAFAR, 2006).
Neste período, as fazendas de gado se desenvolveram significativamente, entretanto,
obstáculos, como a rigorosa política de controle fiscal do governo sobre a produção das
minas, dificultou a continuidade desse desenvolvimento. Entre meados e fins do mesmo
século, tem início um processo de decadência econômica e isolamento do Médio São
Francisco, o que facilitou a ocorrência de insurgência da população escrava com a ocupação
de terras na região.
Nesse contexto, segundo Sampaio, pode-se descrever a história de Parateca;
A pequena povoação colonial setecentista se tornaria, com sua decadência e
abandono pelos primeiros fazendeiros, um arraial de negros cuja população,
possivelmente, se renovaria com o afluxo de fugitivos até o período inicial do
século XIX, época à qual a atual população de Parateca e Pau d'Arco remonta a sua
origem, não se registrando, desde então, nenhum ingresso populacional digno de
registro na memória do grupo (SAMPAIO, 2004, p.3).
Segundo Sampaio (2004), existe várias versões sobre a denominação de Parateca até
se chegar ao conceito do nome: Comunidade Parateca. Em uma delas, os moradores narram
4

5. que o tal “Juca Bastos” e mais alguns homens andavam de barco, descendo o rio numa barca
de nome Teca, quando chegaram ao porto do Mocotó, mandaram parar. Assim, o lugar ficou
conhecido como “Pára Teca”. Outra versão reporta-se a uma mulher chamada Teca e a
chegada de uma barca, quando alguém gritou “Pára”, Teca! Ainda outra possibilidade refere-
se que o nome atual seja uma corruptela de Parei-até-cá (SAMPAIO, 2004, p.2).
Os primeiros moradores de Pau D’arco se deslocaram da Parateca. Ocuparam aquela
região em função da proximidade da lagoa que se tornará fonte de renda da população que
tinha como oficio a pesca. A composição dos moradores de Pau D’Arco é bastante
heterogênea, além dos moradores oriundos de Parateca, existem aqueles provenientes da
localidade de Jenipapo e das fazendas circunvizinhas. Isto pode ser justificado pelo fato de
que, no passado, as terras eram livres e não havia a violência dos fazendeiros e a migração
era mais comum.
A larga produção de peixe da lagoa foi um atrativo que contribuiu para que Pau
D’Arco se constituísse, também, em um espaço de grande transitoriedade, aumentando a
sua população à medida que as relações com os proprietários tornaram-se mais tensas. Os
proprietários passaram a expulsar os agregados de suas terras e/ou fazendas, estes se
instalavam em Pau D’arco onde encontravam acolhidas.
A partir daí, ocorreram vários conflitos entre os moradores de Pau D’arco e
fazendeiros, que proibiam a pesca em suas terras. Tais episódios ocasionaram o
fortalecimento dos membros da comunidade, uma vez que se unindo, venceram a
perseguição dos fazendeiros. A partir daí, a organização da comunidade tornou-se
significativa. As lideranças comunitárias, sobretudo de Pau D’Arco, valorizam politicamente
esse aspecto da “luta” e conferem à localidade um destaque maior na resistência; essa
valorização é acentuada pelo fato do lugar abrigar uma das maiores e mais produtivas lagoas
do território. Como decorrência da organização dessa resistência foi formalizada a Colônia
de Pesca Z-39 em 1998.
Após conquistarem o direito de pescar nas lagoas sem pagar aos “proprietários”, os
quilombolas dirigiram a sua luta para conquistarem o acesso a terra, esta tão imprescindível quanto
as lagoas. Esse processo de conquista da terra inicia-se quando a Comunidade participa das primeiras
discussões sobre remanescentes de quilombos, no Encontro Nacional de Comunidades Negras Rurais
Quilombolas, realizado em 1995, em Brasília. Em 1996, é constituída a Associação Agro-extrativista
Pau D’Arco e Parateca, atualmente denominada, Associação Agro-extrativista das Comunidades
5

6. Quilombolas de Pau D’Arco e Parateca. Em 1998, finalmente, a Fundação Cultural Palmares,
reconhece a Comunidade como remanescente de quilombo tendo sido elaborado um laudo
antropológico reconhecendo a legitimidade dos direitos reivindicados pela Comunidade.
O território das comunidades de Parateca e Pau D’arco é identificado como Território
Remanescente de Quilombo. Hoje nomeado como Assentamento Remanescente de Quilombo
Parateca e Pau Dárco. Pau D’arco é um povoado pertencente ao distrito Parateca que por possuir
um contexto histórico de formação, foi incluso seu nome na nomenclatura da comunidade. O
assentamento localiza-se à margem direita do Rio São Francisco, está caracterizado como
comunidade ribeirinha.
REFORMA AGRÁRIA E A FORMAÇÃO DO MOVIMENTO CETA
No estatuto do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), consta
que a reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da
terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de
justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. A concepção é
estabelecida pelo Estatuto da Terra.
Na prática, a reforma agrária proporciona a desconcentração e democratização da
estrutura fundiária. E ainda, incentiva a produção de alimentos básicos, à geração de
ocupação e renda, o combate à fome e à miséria, a diversificação do comércio e dos serviços
no meio rural, a interiorização dos serviços públicos básicos, a redução da migração campo-
cidade, a democratização das estruturas de poder, a promoção da Cidadania e da Justiça
Social.
A análise da concentração fundiária da Região da região em estudo, a partir do Índice
de Gini, identificou uma elevada concentração fundiária em curso no decorrer dos anos. De
acordo com a classificação de Lourival Câmara, o município de Malhada apresenta um grau
de concentração de terra “forte a muito forte” com 0,910, localização historicamente
disputada pelos grandes proprietários de terra.
Nesse contexto regional de elevada concentração da terra, as lutas das comunidades
tradicionais pela permanência em seus territórios ganharam dimensões de conflitos pela
posse da terra. É certo que esse fato possibilitou a visibilidade política desses grupos sociais
na sociedade regional e nacional. Por outro lado, os camponeses, igualmente expropriados
6

7. pela grilagem e pela concentração crescente, passaram a ter na Reforma Agrária uma
alternativa para recompor suas vidas e, com isso, passaram a lutar, organizadamente, pelo
acesso à terra. (GEOGRAFAR, 2006).
Ainda segundo o Geografar (2006), as comunidades negras rurais quilombolas,
outrora beneficiadas com o processo de decadência dos sistemas produtivos tradicionais,
que lhes ajudou a permanecer ao longo das margens do Rio São Francisco, mediante a
constituição de uma rede de parentesco e de afinidades históricas entre diferentes
comunidades, foram surpreendidas com a nova dinâmica regional. Os altos investimentos
estatais em infra-estrutura e o fomento a investimentos na Região do Médio São Francisco,
se por um lado ensejaram o surgimento de “donos” das terras secularmente ocupadas por
essas comunidades, por outro, possibilitou também a organização da resistência dessas
comunidades para permanecerem em suas terras, buscando a garantia dos seus direitos.
A partir de então as comunidades recebem apoio dos movimentos sociais como
Comissão Pastoral da Terra (CPT) e, com a Fundação de Desenvolvimento Integrado do São
Francisco (FUNDIFRAN) e, posteriormente, do Movimento Negro Unificado (MNU) e, mais
recentemente, com o movimento em estudo - Movimento Estadual dos Acampados e
Assentados e quilombolas (CETA).
O movimento CETA que surge em 1995, a partir de acampamentos e assentamentos
acompanhados pela CPT, em especial no Médio São Francisco em prol da luta pela terra.
Neste contexto de lutas sociais, o Movimento CETA se fortalece apoiados pela CPT e passam
a se integrar de forma decisiva nas reuniões e encontros que aconteciam em função dessas
lutas. Em todo o Estado o movimento criou força, foi reconhecido juridicamente.
Vale ressaltar que as questões referentes à terra estavam principalmente ligadas a
problemas com desapropriações, pois havia uma lentidão nos processos acompanhados pelo
INCRA. Já havia, também, naquele momento uma preocupação referente à discriminação
das terras públicas, principalmente na região do Médio São Francisco (MSF), apontados
pelos trabalhadores como um empecilho ao acesso a terra. O principal objetivo do
movimento era pressionar o governo para que este acelerasse os processos e resolvesse
essa situação.
Houve relatos que denunciava a redução de áreas disputadas no processo de
desapropriação, aliada à forte especulação imobiliária, que se refletiam principalmente na
7

8. supervalorização de terras que estavam em processo de vistoria e aquisição pelo INCRA. A
situação dos assentamentos não foi relatada de forma diferente pelo que havia sido
constatada na pesquisa: carência de escolas – e quando existiam estavam em situação
precária – só eram oferecidos cursos até a 4ª serie do ensino fundamental. Posto de saúde
era uma ilusão nos assentamentos, e nas proximidades desses não era diferente a situação.
Estradas em situações precárias, faltas de acesso à água.
Essa realidade era agravada pela situação de organização dos trabalhadores, que
estava parada, sem uma comissão forte e atuante que lutasse por uma nova realidade. As
formas de organização estavam reduzidas a trabalhos comunitários, associações que
buscava somente se organizar na busca por crédito, sindicatos mal estruturados e reféns dos
grileiros e latifundiários. Portanto, percebeu-se que sem uma estrutura organizada não
haveria força para lutar contra o descaso dos órgãos estatais e contra violência do latifúndio.
Diante dessa realidade era evidentemente que a vida e o futuro dos assentados e dos
acampados estavam comprometidos. E esta realidade criaria para os camponeses a
necessidade de se organizarem. Os próprios trabalhadores tinham a compreensão da
importância e dos desafios na luta pela reforma agrária, não só para os homens e mulheres
do campo, mas também da cidade, revelando como luta de toda a sociedade.
De acordo o Geografar (2005), a mobilização da comunidade de Parateca e Pau D
´Arco na luta pela terra vêm de longa data, sendo que, sempre buscaram o reconhecimento
de seus direitos quanto à posse da terra junto aos órgãos competentes. Dentre os aspectos
mais relevantes dessa luta está a elaboração do Relatório de Identificação e
Reconhecimento Territorial das Comunidades Negras Rurais de Parateca e Pau D´Arco por
meio de convênio firmado entre a Fundação Cultural Palmares e a Universidade Federal de
Alagoas (UFAL). O referido relatório foi publicado em Diário Oficial da União, de 13 de agosto
de 1998, com vistas à demarcação e titulação definitiva da terra pelo reconhecimento da
Comunidade como remanescente de quilombo com base no artigo 6º do ADCT (Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias) e nos artigos 215º e 216º da Constituição Federal.
Essa resolução propiciou a implantação de um plano de desenvolvimento condizente com as
especificidades da comunidade enquanto quilombola e assentados inseridos no Programa da
Reforma agrária.
8

9. POLITICAS PÚBLICAS E AÇÃO DO MOVIMENTO CETA
Mobilizações Sociais
A legalização territorial da Comunidade Parateca e Pau D´Arco como assentamento
quilombola favoreceu as reivindicações que vinham se procedendo pelos trabalhadores,
membros da comunidade, e pelo movimento CETA que ali se firmava. Além da aquisição de
uma área maior pra produção, está adquirindo benefícios sociais básicos como educação,
saúde, abastecimento de água, energia elétrica, fomentos pra produção, entre outros, que
até então eram inexistentes na localidade, ou seja, não tinha acesso esses benefícios que
ainda eram negados, embora estejam que estão contidos na Constituição Federal desde
1988.
Segundo Rodrigues (2010), o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do
Território das comunidades (RTID), é um instrumento importante, significativo para
entender avanços e recuos da política de regularização fundiária das comunidades
assentadas. O movimento CETA utiliza-se da compreensão desse relatório pra realizar o
processo de mediação ente as famílias em acampamentos sejam assentados ou não, no
intuito de orientá-las em relação ao reconhecimento político, social e econômico destas na
esfera estatal, exercendo assim a função de mediador entre comunidades, assentamentos,
acampamentos, movimentos sociais e órgãos governamentais.
Segundo Santos, em 2002 ocorre o processo de consolidação do Movimento. Neste
mesmo ano, pela primeira vez é proposta a elaboração de um regimento interno do
movimento CETA, que passava então a se denominar Movimento dos Trabalhadores
Assentados e Acampados da Bahia. Neste período realizam-se as primeiras plenárias
regionais e uma estadual para definir a linha política do movimento e aprovar ente outras
coisas o estatuto do movimento o qual se insere;
Os princípios que regiam a CETA seriam: protagonismo dos trabalhadores;
participação democrática; respeito ao meio ambiente; solidariedade; relações
eqüitativas de gênero; visão integrada e autonomia. Isso na luta pela promoção da
vida digna dos trabalhadores e trabalhadoras do campo. A promoção da cidadania
seria uma busca constante para a materialização das demandas e aspirações desses
atores sociais. (SANTOS, 2010. p.78)
9

10. O movimento CETA, nos últimos anos tem tido participação efetiva e ativa em
Fóruns, Conferências, Comitês, Conselhos, entre outras formas, observa-se que há um
processo de refluxo e relacionamento dos espaços de luta (SANTOS, 2010. p.360). É neste
contexto de relações entre movimentos sociais, esfera governamental e entidades voltadas
para as questões ligadas ao campesinato que surgem e se organizam as políticas públicas, a
ação do movimento CETA se evidencia, como por exemplo, no que se refere à educação
campesina. O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) oferece o
Curso de Agronomia Sustentável para os alunos jovens e adultos do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Assentados, Acampados e Quilombolas da Bahia (CETA), coordenado
pela Universidade do Estado da Bahia-UNEB.
Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) faz parte de uma
série de ações governamentais criadas na década de 90, voltadas para a agricultura familiar.
Dada dimensão que vem tomando no processo de escolarização de jovens e adultos dos
assentamentos da reforma agrária e a forte participação dos movimentos sociais do campo
na sua concepção e implementação, o PRONERA é descrito por alguns autores (Molina,
2003; Jesus, 2004; Di Piero, 2004) como um passo fundamental na construção de políticas
públicas de educação para o meio rural brasileiro.
Portanto, o PRONERA é um importante avanço na construção de políticas públicas de
educação para o meio rural. A sua importância configura-se não só a quantidade de jovens e
adultos do meio rural atendidos, mas, também ao envolvimento de diferentes intérpretes
em sua construção e execução, o que vem provendo fortes debates sobre a educação no
campo e promovendo políticas de educação significativas pra este público.
Em 2002, foi aprovada a Resolução CNE/CEB Nº. 01 de 03 de abril; as Diretrizes
Operacionais da Educação do Campo; consolida um importante marco para a história da
educação brasileira e em especial para a educação do campo.
Entretanto, ainda era necessária uma formação básica que atendesse as
peculiaridades dos jovens educando do campo, uma política educacional adequada a esse
público, a qual dialogasse com a diversidade nas diferentes realidades, que reconhecesse os
jovens do campo como sujeitos de direitos a uma educação adequada a suas características
e pluralidade (de gênero, étnico-racial, cultural, geracional, de política econômica e
produtiva, entre outras). Nesta perspectiva, em 2005 foi iniciado o Programa Saberes da
10

11. Terra pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC) no
intuito de garantir o direito destes jovens a uma educação adequada a sua realidade.
A logística do programa é assegurada legalmente pelo Artigo 28 LDBEN Lei nº
9394/96;
“Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino
promoverão as adaptações necessárias à sua aequação às peculiaridades da vida
rural e de cada região, especialmente:
I - conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e
interesses dos alunos da zona rural;
II - organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases
do ciclo agrícola e às condições climáticas;
III - adequação à natureza do trabalho na zona rural.” (LDBEN. Art.28, Lei nº
9394/96).
Com base nestes critérios, foi realizada a implantação do projeto piloto Saberes da
Terra que atendeu a formação de cinco mil e sessenta educandos, com certificação em nível
de ensino fundamental integrada a qualificação social e profissional. A qualificação
profissional está resguarda pelos seguintes Artigos da LDBEN Lei nº 9394/96:
Art. 39. A educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao
trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de
aptidões para a vida produtiva.
§ único. O aluno matriculado ou egresso do ensino fundamental, médio e superior,
bem como o trabalhador em geral, jovem ou adulto, contará com a possibilidade
de acesso à educação profissional.
Art. 40. A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino
regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições
especializadas ou no ambiente de trabalho.
Art. 41. O conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho,
poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para
prosseguimento ou conclusão de estudos. (LDBEN, Lei nº 9394/96).
Em 2007, após a consolidação do projeto piloto Saberes da Terra, o Ministério da
Educação através da SECAD, integrou-o ao programa nacional da juventude o Saberes da
Terra, dentre outros programas que atendem a juventude no campo de formação
educacional e profissional. No processo de integração do Saberes da Terra foi assegurado à
autonomia político-pedagógica das experiências acumuladas no projeto piloto, este não
perdeu sua essência, pelo contrário, ampliou-se a dimensão do programa. Os Saberes da
Terra passou a dominar-se de PROJOVEM CAMPO - Saberes da Terra, com a garantia de
11

12. ensino fundamental a jovens agricultores/as, como política de educação na modalidade EJA
integrada a qualificação social e profissional.
O publico alvo do programa passa a ser jovens agricultores/as familiares de 18 a 29
anos que não tenham tido acesso ao Ensino Fundamental II ou não o tenham concluído. O
objetivo do programa é inserir estes jovens do campo no sistema formal de ensino, e sua
permanência tendo em vista a conclusão do Ensino Fundamental com a qualificação social e
profissional. E ainda, contribuir para formação integral destes jovens, potencializando a sua
ação no desenvolvimento sustentável e solidário de seus núcleos familiares e comunidades.
Todavia, a lentidão faz com que as políticas de direito não alcance proporções
significativas e se efetivem concretamente na escola do campo de todas as regiões, ou seja,
em todas as instâncias do campesinato. Ou quando o programa chega a atender essa
demanda, ele se depara com problemas de questões políticas burocráticas dos entes
executores, que faz com que ocorra o entrave de toda a sua logística, caindo no descaso,
levando o programa a descrença e ao fracasso.
Esse cenário nos faz refletir que a educação influencia de várias formas a qualidade
de vida das pessoas. Esta proporciona mudanças significativas quando efetivada de acordo o
seu propósito. A educação não só afeta positivamente a vida pessoal e social das pessoas
como também o nível de produtividade e renda do trabalho. Uma população mais
escolarizada torna-se capaz de participar de forma mais ativa na vida social e política da sua
comunidade, região e País.
As populações do campo têm procurado resistir a certas situações de dominação
através de lutas organizadas pelos movimentos sociais que tem fortalecido os trabalhadores,
provocando ações que obrigam os governos brasileiros a implementar alguns anseios dos
trabalhadores do campo dentro do cenário das políticas públicas que atendam esses
sujeitos em todas as esferas, principalmente no que se refere a educação, a formação social.
Pois sabemos, que a escolarização é o veículo de transformação de uma sociedade, seja ela
no campo ou na cidade.
AÇÃO DO MOVIMENTO CETA E MEMBROS DAS COMUNIDADES PARATECA E PAU D’ARCO.
12

13. Durante a entrevista, indagamos aos dirigentes sobre os benefícios do movimento
CETA na comunidade de Parateca e Páu Darco, as respostas foram semelhantes neste
quesito; responderam que as comunidades têm recebido significativas contribuições através
do movimento para uma melhor organização e representatividade do território
remanescente de quilombo, com a participação direta na luta em prol dos direitos
quilombolas. Dentre os benefícios, foi citado o crédito de apoio, organização política para o
reconhecimento das terras, envolvimento das comunidades em fóruns quilombolas,
melhoramento da infraestrutura da comunidade com estradas cascalhadas, construção de
casas e caixas de captação de água, distribuição de cestas básicas, posto de saúde,
associações, bolsas de auxilio do governo. As comunidades também recebem assistência
técnica-ATES órgão pertencente ao INCRA, no que se refere à educação, são oferecidas
vagas do curso Pronera, Licenciaturas em Magistério, Projovem Campo - Saberes da Terra,
EMETC, TOPA, e outros cursos oferecidos pela Secretária de Educação do Estado.
Em relação à Pronera, fazem uma ressalva, enfatizam que o este curso não chega
atender a demanda, visto que nas comunidades tem apenas uma aluna sendo beneficiada.
Ainda relatam que são poucas vagas destinadas por comunidade e, muitas vezes, os inscritos
não têm acesso, não são beneficiados.
Entretanto, relatam que “os cursos de nível superior”, conseguidos pelo movimento
CETA, mesmo sendo de pouco acesso, é uma das maiores contribuições para a comunidade.
Pois, os estudantes têm a oportunidade de se capacitarem e após terminarem o curso,
retornam pra suas comunidades prestando serviço e contribuindo com seu próprio
desenvolvimento profissional e social e, também dos membros da comunidade, assim como
para o desenvolvimento social das comunidades no território. Salientam que é um processo
lento, mas promissor.
Ainda vale ressaltar, que foi frisada por eles no concerne da educação, a questão da
lei 10.639 que obriga as escolas a trabalharem a questão afro-brasileira, no entanto a
mesma não sai do papel, deveria funcionar ao menos nas comunidades Quilombolas. Já
realizou algumas capacitações especificas para professores de áreas Quilombolas, que
ajudou alguns professores a terem uma visão diferente com relação alguns aspectos que
podem ser trabalhado na localidade. Também já houve formação para jovens, porém poucos
jovens de Pau D´arco e Parateca participaram. O envolvimento da população é irrisório, os
13

14. jovens são apáticos às ofertas que são destinadas a este público no campo de formação.
Porém, há contradição em relação a esse fato, pois na fala da população consta que as
comunidades reivindicam a presença do CETA nas escolas com palestras, mas isso não
acontece, e que só tomam conhecimento de tais ofertas, o prazo já foi esgotado, e apenas
alguns tiveram acesso a informação, razão pela qual um número mínimo de participantes
constam nas formações oferecidas. Percebe que entre membros da comunidade e
representantes do movimento CETA, há uma contravenção nas falas destes em relação às
ações do movimento na comunidade.
Os posicionamentos, também, são contraditórios quando se fala em dificuldades, os
dirigentes do movimento são catedráticos em enfatizar que a comunidade é acomodada e
não acreditam que as coisas possam acontecer. O movimento se diz preocupado com o
êxodo rural e prega que as pessoas devem ficar nas suas localidades e lutar para que ocorra
o desenvolvimento, mas a população não se mobiliza, é indiferente a esta questão. A
comunidade responde que são poucos os benefícios, que estes não são suficientes para que
o êxodo rural não aconteça. E que o movimento prega uma coisa, mas ações são outras, de
benefícios mais abrangentes, são de interesses próprios do movimento.
Ficou nítido em relação aos benefícios trazidos para comunidade, na fala dos
entrevistados, que em primeira instância a cesta básica, as caixas de água, a certificação e a
organização política foram de grande valia, e que há muito tempo almejavam isso, mas ainda
falta muita coisa em relação à saúde, educação, trabalho e até mesmo na estrutura política
da comunidade.
Há alguns relatos também sobre a cobrança de benefícios que não chegam a todos e
que esta questão é levada ao conhecimento do movimento CETA, mas este não toma
providência. Por isso, não reconhecem os benefícios trazidos pelo movimento. Com isso, foi
se formando por parte de algumas pessoas das comunidades uma relação negativa com
movimento CETA, ou seja, um movimento de oposição a atuação CETA nas comunidades.
Entretanto, não é unânime essa consideração entre os membros das comunidades,
pois apesar das queixas, alguns membros das comunidades reconhecem que houve avanços,
porém criticam os lideres do movimento CETA naquela localidade quanto a sua ausência em
tomadas de decisões em reuniões em prol das comunidades. As criticas se fundamentam
justamente nessas faltas cometidas pelo movimento. Porém, é preciso de um estudo mais
14

15. detalhado para se chegar à validade dos fatos relatados pelos membros das comunidades
em relação a essas faltas.
A única informação concreta que tivemos em relação ao fato mencionado, foi à
análise de algumas atas de reuniões na comunidade Parateca e Pau D’arco do ano de 2003
até 2009 não se encontrou citado o nome do movimento CETA, somente nas atas do ano de
2010, tem citado a presença de representante do movimento CETA em algumas reuniões
juntamente com outros órgãos com ATES, EBDA, INCRA. Assim percebe-se o porquê das
comunidades se imporem ao movimento e justificarem desconhecimento de muitos dos
benefícios deste movimento na comunidade, visto que seus líderes não mencionam a
importância do movimento e comprovam os benefícios.
Por exemplo, a questão da Reforma Agrária, uma reivindicação do movimento
CETA na Plenária de 2002, e nesta foi estabelecido como objetivo do CETA;
Reforma Agrária que acabe com o latifúndio, preserve o meio ambiente e dê
condições aos trabalhadores/as para permanecerem na terra, com crédito
adaptado e rápido, acompanhamento técnico, apoio á produção e comercialização,
moradia, lazer, educação, saúde, garantias de direitos, visando o fortalecimento de
nossas organizações, na perspectiva de uma nova sociedade 2. (apud SANTOS,
2010).
Contudo, vale ressaltar que é necessário o diálogo entre os membros das
comunidades e os dirigentes do movimento CETA, para que todos possam conhecer os
objetivos do CETA, não só naquela localidade, mas em todo Estado da Bahia.
Sabemos que são vários encontros que acontecem onde se discute a importância da
ação do movimento em prol do homem do campo. Acreditamos que a falta de participação
dos membros das comunidades em assembléias, congressos, plenárias e diversos encontros
que acontecem em benefício destes e, também a falta de conhecimento do que acontece
durante essas reuniões, favorece a não credibilidade das comunidades em relação à atuação
do movimento CETA. Pois, são nesses momentos onde o movimento leva ao público suas
reivindicações, seus objetivos e metas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
2
Relatório da Plenária do CETA, ocorrida entre os dias 23 a 25 de julho de 2002.
15

16. Embora se faça necessário uma pesquisa mais detalhada e por um período maior de
tempo para se obter a confirmação da validade das informações sobre os benefícios que o
movimento CETA trouxe para as comunidades de Parateca e Pau D’arco, percebe-se, sem
dúvida nenhuma, que houve mudanças radicais e favoráveis nas comunidades tanto no que
se refere a infra-estrutura do local quanto os benefícios sociais adquiridos.
Porém, nem todos tiveram acesso a esses benefícios por questões burocráticas,
entretanto a população das comunidades, os líderes comunitários e os dirigentes do
movimento CETA estão cientes que os recursos adquiridos são destinados a todos que
residem nas comunidades, o que falta, é o esclarecimento sobre esses recursos, seus
benefícios e como estes são administrados.
Em relação à educação no campo, os programas de educação chegam às
comunidades, porém, por questões políticas e burocráticas, a própria logística dos
programas acaba não atendem a todos, poucos têm acesso, e uma minoria busca se inseri.
Por outro lado, contamos ainda com a evasão durante o período de formação que é
significativa para a falência dos programas. Assim, caem em descaso os programas, não
chegando a ser reconhecidos pelos membros das comunidades. Assim, os programas de
educação não são concluídos, encerram-se por falta de alunos e, às vezes também, por
falhas na execução da proposta do programa por parte dos entes executores, os órgão
responsáveis pela manutenção do programa na localidade.
Infelizmente, não foi constado nem um movimento de reivindicação para a afirmação
e permanência dos programas que atendem os jovens e adultos por parte dos membros do
movimento CETA; e os membros das comunidades por não terem informação e
conhecimento de causa, também se fazem omissos em relação a essa demanda. É fato que
estes pressupostos condicionam o alto índice de baixa escolarização dos membros das
comunidades em questão.
Entretanto, reconhecemos que a luta dos movimentos sociais, em geral, os projetos
de educação e reforma agrária constituem num grande avanço nas políticas públicas em prol
da transformação social e da formação de educandos jovens e adultos do campo e que
outras ações políticas e sociais beneficiam os demais membros das comunidades.
Ainda consideramos que estas ações estão comprometidas com a transformação
social da realidade dos assentados, remanescentes de quilombos e dos demais povos
16

17. considerados homens do campo, e estes através da educação, em pose do reconhecimento
de seus direitos e deveres podem constituir uma nova realidade social no campo.
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REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas
do Campo. Abril, 2002. Disponivel em <<http://portal.mec.gov.br>> PDF. Acessado em 27
dezembro de 2011.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e
Diversidade Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Projeto Base Projovem
Campo-Saberes da Terra. Edição 2009. Programa Nacional de Educação de Jovens
agricultores (as) Familiares Integrada à Qualificação Social e Profissional. Barsília, 2009.
Disponivel em <<http://portal.mec.gov.br>> PDF. Acessado em 27 dezembro de 2011.
DALTRO, Renato Ribeiro. In: MOVIMENTOS SOCIAIS E EDUCAÇÃO NO CAMPO. Disponível
em <<http://sites.unifra.br/Portals/35/Artigos/2007/Vol_2/V-Movimentossociais>>
PDF.Acessado em 20 dezembro de 2011.
EDUCAÇÃO NO CAMPO / Pronera - Incra. Disponível em <<http://www.incra.gov.br/ >>
Acessado em 27 dezembro de 2011.
GERMANI, Guiomar e OLIVEIRA, Gilca Garcia de. Assentamentos rurais no Médio São
Francisco (Bahia - Brasil): Políticas públicas, conflitos e resistências Artigo VII Congresso
Latino Americano de Sociologia Rural 2006. Disponível em
<<http://www.geografar.ufba.br>> Acessado em 27 dezembro 2011.
SANTOS, Tiago Rodrigues. CETA: nossa luta é justa e certa! - Formação e Territorialização
do Movimento CETA (1994-2009). Disponível em <<http://www.geografar.ufba.br.>> PDF.
Acessado em 27 dezembro de 2011.
SANTOS, Tiago Rodrigues .GERMANI,Guiomar Inez. CETA: nossa luta é justa e certa! O
Movimento CETA no quadro de luta na/pela terra na Bahia. Disponível em
<<http://www.sociologia.ufsc.br>> PDF. Acessado em 18 dezembro de 2011.
SAMPAIO, José Augusto Laranjeiras et alli . Síntese de Relatório de Identificação e
Reconhecimento Territorial das Comunidades de Quilombos de Parateca e Pau D'Arco,
Malhada-BA. Bahia: Mimeo. 1998.
17