A conquista dos direitos civis, políticos, sociais e humanos no Brasil foi um longo processo. A escravidão negava a igualdade efetiva, mesmo após a abolição. A Constituição de 1891 definiu quem era considerado cidadão brasileiro, mas negou direitos a mulheres, analfabetos e outros grupos. A educação não era mais obrigação do Estado, limitando o acesso dos cidadãos aos seus direitos.