O documento discute o contexto atual das invenções farmacêuticas, incluindo estratégias das empresas de medicamentos originais para estender monopólios de patentes e atrasar a entrada de genéricos no mercado, assim como o desenvolvimento da medicina personalizada e os desafios relacionados a patentes nessa área.

1. I Curso sobre Direito do Medicamento
Curso Pós Graduado de Atualização
2013 - 2014
O pedido de patente do medicamento
O contexto atual das invenções
farmacêuticas
19-12-2013
João Marcelino

2. Índice
- A ravina de patentes (patent cliff) de 2011/12
- I & D de novos medicamentos
- Patentes de medicamentos tendo em conta a
realidade presente – resposta da Indústria de
medicamentos originais aos desafios atuais
- O futuro: medicina personalizada
- Medicina personalizada e patentes
- Medicamentos inovadores em PT: alguns casos

3. A ravina de patentes (patent cliff) 2011/12
In: http://pennysleuth.com/a-crack-at-one-of-the-fastest-growing-sectors-in-the-market/

4. Ravina de patentes em Portugal
Empresa
Marca
Indicação
Caducidade
Pfizer
Lipitor
Colesterol
2011
Sanofi-Aventis / BMS
Aprovel
Hipertensão
2011
Sanofi-Aventis / BMS
Plavix
Anticoagulante
2011
AstraZeneca
Seroquel
Anti-psicótico
2011
Pfizer
Xalatan
Glaucoma
2011
Eli Lilly & Co.
Zyprexa
Anti-psicótico
2011
Novartis
Diovan / Co-Diovan
Hipertensão
2012
Forest Labs / H. Lundbeck
Lexapro
Depressão
2012
Merck
Singulair
Asma
2012
AstraZeneca
Symbicort
Asma
2012
Novartis
Zometa
Cancro
2012
In: Parreira, D. O papel dos direitos de PI no mercado de medicamento genéricos em Portugal, INPI, 2011

5. Cash flow da inovação com e sem proteção
In: Marcelino, J. Guia do Empresário, PI, CTCP 2012

6. Ravina de patentes, contas feitas no mercado EUA
In http://www.fdalawblog.net/fda_law_blog_hyman_phelps/2010/11/generic-drug-industry-headed-for-a-180-dayexclusivity-cliff.html

7. Patentes e indústria farmacêutica
• O direito de patente para a
indústria farmacêutica é
particularmente importante
porque os medicamentos,
podem ser facilmente copiados
ou imitados, por análise da
substância farmacêutica.
• Desenvolver um novo
medicamento comporta o
dispêndio de verbas
importantes e elevados riscos
(cf. http://ec.europa.eu/competition/sectors/pharmaceuticals/inquiry/preliminary_report.pdf

8. Desenvolvimento de novos fármacos

9. I & D de um novo medicamento
In http://www.linnaeus.uu.se/online/pharm/lakemedelutveckling.html

10. I & D e patente
In: Pedroso, N. et al, Biotechnologies: comment protéger et valorizer l’innovation par la PI?, INPI, 2009

11. Produtividade da indústria farmacêutica
Custos extremamente elevados
In: http://www.pwc.com/gx/en/pharma-life-sciences/pharma2020/industry-challenges-and-issues.jhtml

12. A resposta da Indústria de medicamentos originais aos
desafios atuais
Empresas de medicamentos originais
Investimentos avultados na I&D de novos medicamentos
Ensaios clínicos cada vez mais complexos:
 Dificuldade em encontrar e manter voluntários
 Doenças cada vez mais complexas
 Necessidade de estudos comparativos
Grau de incerteza do investimento
Apenas uma pequena % de medicamentos
“sobrevive” aos ensaios clínicos
Resposta da Indústria
através da PI:
Mecanismos estratégicos
para estender o monopólio:
Entre outros, adiar a
caducidade das patentes

13. Estratégias das empresas de medicamentos originais
Estratégias relativas à prática
de pedido de patentes
 Patent thickets e
patentes de continuidade









Densa rede de patentes abrangendo um
medicamento
o princípio ativo do medicamento
uma forma polimorfa ou hidratada
um sal do princípio ativo
uma forma isomérica do medicamento
uma forma substancialmente pura do medicamento
uma impureza inerente a um processo de produção
diferentes formulações do medicamento
concentrações nas formas de dosagem
uma segunda utilização médica
Muitas das patentes surgem
em fases avançadas do ciclo
de vida do medicamento
Difícil saber quando o
genérico pode entrar no
mercado

14. Estratégias das empresas de medicamentos originais
Estratégias relativas ao registo
de patentes
 Múltiplos pedidos divisionários
Mesmo que uma patente
seja invalidada, existe risco
de ser concedida outra
patente proveniente de um
pedido divisionário
Dificuldade em invalidar
todas as patentes
manter pendentes uma série de
pedidos divisionários de patente
Empresas de genéricos
não arriscam entrar no
mercado

15. Estratégias das empresas de medicamentos originais
Litígios em matéria de
patentes
Invocar a patente em tribunal para impedir entrada dos genéricos
 Acordos de resolução (em processos judiciais ou a nível extra judicial)
Resultam na restrição da comercialização dos genéricos
Pagamento de quantias avultadas às empresas de genéricos por
parte das empresas de medicamentos originais
Alguns efetuados antes da caducidade da patente (para antecipar
concorrência)

16. Estratégias das empresas de medicamentos originais
Litígios em matéria de
patentes
 Patent linkage
Ligar a as aprovações de mercado
a às patentes do produtos
originais

17. Patent linkage
Recurso a entidades reguladoras para suspender a AIM de um medicamento genérico até
que:
• caduquem todas as patentes que abrangem o medicamento original
ou
• que a entidade governamental (ou o Tribunal) determine que a patente não está a
ser infringida
Em PT, e.g. em 2008, foram suspensos os
processos de aprovação de preço de mais
de 120 genéricos. Lei 62/2011, tenta
830 genéricos correspondentes a mais de 30
minimizar este tipo de ação.
substâncias ativas impedidas de entrar no
mercado devido a providências cautelares nos
tribunais administrativos por empresas de
INFARMED afirma que a resolução
medicamentos originaisatempada destes litígios permitiria
poupar 65 milhões de euros/ano
In: Tribunal da Propriedade Intelectual, Rocha, M. et al, Almedina 2012

18. Estratégias das empresas de medicamentos originais
Estratégias relativas ao registo
de patentes
+
Litígios em matéria de
patentes
 Patent thickets e
patentes de continuidade
 Acordos de resolução
 Múltiplos pedidos divisionários
 Patent linkage
Atraso e desencorajamento da entrada
dos medicamentos genéricos no mercado

19. Consequências: atrasos na entrada dos medicamentos genéricos no mercado
Atrasos na entrada dos medicamentos genéricos após a perda de
direitos de exclusividade

20. Estratégias das empresas de medicamentos originais
• Outra resposta da Indústria farmacêutica:
• reposicionamento – consiste em encontrar novas indicações médicas
para produtos já conhecidos: o risco de falhanço por razões toxicológicas é
reduzido
• Exemplo: a buprenorfina usada para controlo de dor moderada na
dosagem de 200-300 mg, passa a servir também para a manutenção da
interrupção de adição a heroína e outras opiácias na formulação de 2 a 8
mg.
In http://thomsonreuters.com/business-unit/science/subsector/pdf/knowledge-based-drug-repositioning-to-drive-rdproductivity.pdf

21. Reposicionamento
In: http://thomsonreuters.com/business-unit/science/subsector/pdf/knowledge-based-drug-repositioning-to-drive-rdproductivity.pdf

22. O futuro: medicina personalizada
O interesse na medicina personalizada
continua a crescer à medida que os
cientistas ligam cada vez mais
sequências genéticas e outros
biomarcadores a várias doenças
A medicina personalizada beneficia os
pacientes significativamente pela
identificação de indivíduos com maior
probabilidade de responder a uma
terapia específica
Diagnósticos mais precisos, baseados em
análise de sequências genéticas e
outros biomarcadores deverão permitir
tratamentos direccionados para
resultados melhorados
http://www.genengnews.com/gen-articles/personalized-medicine-and-patent-eligibility/4992/

23. Principais áreas técnico-científicas da medicina
personalizada
Farmacogenómica
Diagnóstico

24. Desenvolvimento de medicamentos direcionado
In: http://biotuesdays.com/2011/05/10/oncovista-gives-personalized-medicine-a-twist/

25. Medicina personalizada
In: Gool, A.V., Towards Persolized Medicine in Metabolic Health, Berlin, BDDD 2012, 10.09.2012

26. Biomarcadores
In: Gool, op.cit.

27. Biomarcadores e diagnóstico
Biomarcadores ou marcadores biológicos são entidades que podem ser medidas
experimentalmente e indicam a ocorrência de uma determinada função normal ou
patológica de um organismo ou uma resposta a um agente farmacológico.
Os biomarcadores podem ser de diversos tipos, tais como, fisiológicos (funções de
órgãos), físicos (alterações características em estruturas biológicas), histológicos
(amostras de tecido obtidas por biopsia) e anatómicos. Podem ser células específicas,
moléculas, genes, enzimas ou hormonas. Provavelmente os mais relevantes em
investigação médica são os marcadores bioquímicos que podem ser obtidos com relativa
facilidade a partir de fluidos corporais e que estão ao dispor dos investigadores.
Os biomarcadores podem ser usados na prática clínica para o diagnóstico ou para
identificar riscos de ocorrência de uma doença. Podem ainda ser utilizados para
estratificar doentes e identificar a gravidade ou progressão de uma determinada doença,
prever um prognóstico ou monitorizar um determinado tratamento para que seja menos
provável que alguns efeitos secundários ocorram.
http://www.roche.pt/portugal/index.cfm/investigacao_ps/novos-desafios---biomarcadores/

28. Biomarcadores
In: http://www.abcam.com/index.html

29. SNPs
SNP (single nucleotid polymorphism) é um
marcador genético que varia consoante
os indivíduos. A ideia por detrás da
farmacogenómica consiste em saber
que variantes SNP possui um indivíuduo
para personalisar os medicamentos de
acordo com a sua configuração
genética.
A configuração genética de um indivíduo
pode influenciar em larga medida a
resposta a um medicamento. Assim
pretende-se com a farmacogenómica
fazer com que só os indivíduos cuja
resposta expectável a uma certa
medicação seja positiva é que sejam
tratados com o medicamento me
questão.

30. Testes de autodiagnóstico
In: Gool, op.cit.

31. Medicina personalizada e patentes
algumas decisões marco
• Violação de direito repartida (Divided infringement)
– Uma reivindicação de método é violada por diferentes
entidades
– Na decisão Akamai v Limelight o FC decidiu que há
infração induzida quando:
• uma entidade realiza um ou mais passos numa reivindicação de
método e induz outros a realizar os restantes passos, ou,
• uma entidade não realiza nenhum passo de uma reivindicação de
método mas induz outros a realizar todos os passos
– As reivindicações podem ser preparadas de forma a cobrir
múltiplas entidades, pensando em que passos do método
cada uma realiza, e quais os que induz.

32. Medicina personalizada e patentes
• Métodos de diagnóstico: evitar exclusões
– Caso Mayo v Prometheus matéria excluída por ter sido
considerada “leis da natureza”
– Reivindicação:
• Administrar um composto de tiopurina a um paciente –
determinar o nível de metabolito de tiopurina no
paciente – se o nível do metabolito for menor que a
concentração X, a dosagem deve aumentar, se o nível
do metabolito for maior que a concentração Y a
dosagem deve diminuir.

33. Mayo v Prometheus
• Caso foi decidido pelo Supremo Tribunal EUA, que considerou
as reivindicações inválidas por incidirem em leis da natureza o
que é matéria excluída da patenteabilidade.
• Os dois primeiros passos eram conhecidos, e o passo
subsequente “this step simply tells doctors to engage in wellunderstood, routine, conventional activity previously engaged
in by scientists in the field. Such activity is normally not
sufficient to transform an unpatentable law of nature into a
patent-eligible application of such a law”
• Decisão muito criticada.

34. Mayo v Prometheus
• As raízes da decisão mergulham na sentença Bilski do Tribunal
Supremo EUA.
• Bilski não exclui categoricamente os métodos de negócio da
patenteabilidade mas também não oferece um critério claro
para patenteabalidade de reivindicações de método em geral,
dizendo apenas que o “machine or transformation test” é
uma das possibilidades.

35. Mayo v Prometheus
• Patentes US6355623 e US6680302 do Hospital de Santa
Justina em Montreal e licenciadas a Prometheus que vende
kits de diagnóstico baseados nelas.
• A Mayo comprava os kits até 2004, altura em que passou a
vender os próprios. Em Junho 2004 a Prometheus accionou a
Mayo.

36. Reivindicações de método em geral
• Um mês depois da decisão Bilski, o USPTO fez sair guidelines
para avaliação de reivindicações de método em geral.
• Fatores chave para a patenteabilidade:
– associação com máquina ou aparelho?
– a implementação do método implica transformação?
– o método é uma aplicação de uma lei da natureza?
– se o método for apenas a implementação de um conceito
genérico, é não patenteável;
– transformação continua a ser um critério seguro.

37. Mayo v Prometheus
• Impacto da decisão:
- mina a indústria em geral e a de diagnóstico/medicina personalizada
em particular, e a estabilidade do sistema de patentes (?)
- previne dano irreparável ao cuidado dos pacientes “critical scientific
data remain widely available for sound patient care and innovative
medical research” (?)
- apenas exige um maior cuidado na reivindicação do método, não o
restringindo à apresentação da informação de diagnóstico, mas
incluindo um passo de tratamento (?)

38. AMP v Myriad
AMP (Association for Molecular Pathology) v Myriad Genetics
(2013)
– Decisão importante porque a sentença inclui a frase: “merely isolating
genes that are found in nature does not make them patentable.”
– Ao arrepio da prática USPTO que tem considerado sequência de DNA
isoladas como composição de matéria.
– Será que prevalece ou vai ser revogada (overturned)?

39. AMP v Myriad
•
Cientistas descobrem ligação entre propensão
para o cancro da mama e o gene BRCA1 no
cromossoma 17.
•
Myriad fundada em 1994 como start-up da
Universidade de Utah
•
BRCA1 isolado e patente pedida.
•
Teste de diagnóstico BRCA: deteta mutações
nestes genes que estão ligados a propensão
para cancro
•
A Myriad emprega em 2012, 1200 pessoas e a
faturação situa-se nos 500 milhões USD.

40. AMP v Myriad
• Há cerca de 2000 genes isolados nos US.
• Litigação e cartas de desistência impedem médicos de fazer os
diagnósticos BRCA
• Pressão para obter uma decisão como a que foi tomada
(médicos, seguradoras?)
• Impacto da decisão:
– Redução do preço dos kits de diagnóstico (4000 USD vs
995 USD e 2280 USD de concorrentes) – ação pendente pq
alegadamente violam patentes de cDNA (DNA sintético)
– Diminuição do incentivo para investir na área nos EUA
– EU o palco atual da Farmacogenómica mundial?

41. Medicamentos inovadores em Portugal
Menção a alguns casos

42. Bial pipeline (em 17/12/2013)
In: http://www.bial.com/en/r%2526d.2/pipeline.29/pipeline.a27.html

44. Hovione

46. Bluepharma