O documento resume um relatório da FIESP e AMCHAM sobre a renovação do Sistema Geral de Preferências dos EUA. Produtos anteriormente excluídos podem voltar a usufruir do benefício tarifário se empresas enviarem comentários até 6 de abril pedindo a "redesignação". As listas anexas mostram produtos elegíveis com detalhes sobre valor importado e participação no mercado.

1. 1º Relatório ao Setor Privado
Renovação do Sistema Geral de Preferências (SGP) - Estados Unidos
São Paulo, 22 de março de 2012.
Prezados Senhores,
Em continuidade ao monitoramento que a FIESP e a AMCHAM tem realizado em relação
às resoluções relacionadas ao Sistema Geral de Preferências dos Estados Unidos (SGP - EUA),
informamos que o Escritório de Representação Comercial dos EUA (USTR) publicou, em
16/03/2012, uma lista de produtos que poderão ter seu status alterado no âmbito do SGP, de
acordo com os critérios adotados pelo país norte-americano. Tratam-se de produtos
anteriormente excluídos do programa, a partir dos critérios de Competitive Need Limitations -
CNL 1, e que voltam a estar em condições de usufruir do benefício concedido por meio do
programa.
Caso haja interesse, por parte do setor privado, de que algum produto específico volte a
gozar do benefício tarifário, manifestações formais deverão ser encaminhadas (em inglês), até o
dia 06/04/2012, ao USTR, pelo endereço www.regulations.gov. O código USTR-2011-0015
deverá ser inserido no campo “Search”, e após a exibição dos resultados da consulta, basta
selecionar a ação “Submit a Comment”.
Para seu auxílio, seguem abaixo as listas divulgadas pelo USTR, relacionando os produtos
que podem voltar a recorrer pela utilização do benefício. O texto na íntegra sobre a consulta
está disponível em http://www.gpo.gov/fdsys/pkg/FR-2012-03-16/html/2012-6349.htm .
Por fim, colocamo-nos à disposição para esclarecimentos nos telefones (11) 3549-
4561/4615.
Atenciosamente,
Equipe de Negociações Internacionais Equipe de Relações Governamentais
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo Câmara Americana de Comércio AMCHAM Brasil
1
Os critérios do CNL definem que determinado produto do país beneficiário será excluído do SGP se: (1)
sua participação nas importações americanas excederem 50% do total importado daquele produto; e (2) se seu
valor exceder U$140 milhões.

2. Anexo: Produtos elegíveis ao SGP que não estão atualmente usufruindo do tratamento SGP
mas que podem ser considerados para “redesignation” (redesignação)
Parcela do
Valor
Beneficiário
Importado
Número HTS Descrição País sobre valor
em 2011 do
total de
Beneficiário
importações

3. Parcela do
Valor
Beneficiário
Importado
Número HTS Descrição País sobre valor
em 2011 do
total de
Beneficiário
importações

4. Parcela do
Valor
Beneficiário
Importado
Número HTS Descrição País sobre valor
em 2011 do
total de
Beneficiário
importações

5. Parcela do
Valor
Beneficiário
Importado
Número HTS Descrição País sobre valor
em 2011 do
total de
Beneficiário
importações

6. Parcela do
Valor
Beneficiário
Importado
Número HTS Descrição País sobre valor
em 2011 do
total de
Beneficiário
importações

7. Parcela do
Valor
Beneficiário
Importado
Número HTS Descrição País sobre valor
em 2011 do
total de
Beneficiário
importações

8. Parcela do
Valor
Beneficiário
Importado
Número HTS Descrição País sobre valor
em 2011 do
total de
Beneficiário
importações

9. Parcela do
Valor
Beneficiário
Importado
Número HTS Descrição País sobre valor
em 2011 do
total de
Beneficiário
importações

10. Parcela do
Valor
Beneficiário
Importado
Número HTS Descrição País sobre valor
em 2011 do
total de
Beneficiário
importações

11. Parcela do
Valor
Beneficiário
Importado
Número HTS Descrição País sobre valor
em 2011 do
total de
Beneficiário
importações