Palestra de Fernanda Lyra e Rosana Pereira - Portal de Convênios SICONV. #FLA2012

1. SICONV
Novas funcionalidades e a
Portaria Interministerial 507/2011

2. LEGISLAÇÃO

3. Repasse de Recursos
Como é realizado o
repasse para a
Administração
Pública Municipal

4. Modalidade de
Transferências da União
• Transferências Constitucionais
• Transferências Legais
• Transferências Voluntárias

5. Transferências
Constitucionais

6. Transferências Legais

7. Transferências Voluntarias

8. Contrato de Repasse

9. Termo de Parceria
• Lei nº 9.790/99
• Exclusivo para
entidades
qualificadas como
Organizações da
Sociedade Civil
de Interesse
Público - OSCIP

10. Convênio

11. Instrumentos Assinados
1º semestre 2009/2010/2011
2010
2.934
2009
716 2011
449

12. Valor de Repasse
1º semestre 2009/2010/2011
2010
R$1.636.212.359,18
2009
R$ 426.591.439,30
2011
R$290.530.792,03

13. Evolução

14. Como era?

15. IN 01
• Toda documentação da
entidade original ou
autenticada.
• 3 cópias do pré-projeto
impresso

16. IN 01
• Toda documentação da
entidade original ou
autenticada.
• 3 cópias do pré-projeto
impresso
• Sempre que tivesse
alteração outras 3
cópias

17. Como ficou em 2008?

18. Siconv em 2008
• Projetos
arquitetônicos
• Instrumentos
assinados pelas
partes

19. • A critério do
orgão do
concedente

20. • Durante a execução o convenente
ficava livre para informar no Siconv
• Prestação de contas única ao final do
convênio

21. Como está em 2012?

22. Acompanhamento e
Fiscalização
• Em 16 de janeiro
• 30 dias para
responder as
solicitações
• 30 dias para devolver
o recurso

23. Novas Funcionalidades
• Em 02 de maio de 2012
– Chamamento Público
– Modulo especifico para Termos de
Parceria
– Cotação Prévia de Preços para
entidades privadas sem fins lucrativos
– Tomada de Contas Especial

24. Novas Funcionalidades
• Até 30 de julho de 2012
– Ordem Bancária de transferências
voluntárias

25. Formalização dos instrumentos

26. Do Chamamento Público

27. Do Chamamento Público
• Art. 8º A formação de parceria para
execução descentralizada de atividades,
por meio de convênio ou termo de
parceria, com entidades privadas sem fins
lucrativos deverá ser precedida de
chamamento público ou concurso de
projetos a ser realizado pelo órgão ou
entidade concedente, visando à seleção
de projetos ou entidades que tornem
eficaz o objeto do ajuste.

28. Arquivo de documentos

29. Legislação
• CONSTITUIÇÃO FEDERAL
• PPA
• LDO
• LOA
• Lei nº 8.666/93 institui normas para licitações
• Lei nº 10.520/2002 modalidade de licitação denominada pregão
• Lei nº 12507 de acesso a informação
• Decreto 6.170/2007
• Portaria Interministerial 507/2011
29

30. Orçamento da União
• PPA – Plano Plurianual
• LDO – Lei de Diretrizes Orçamentaria
• LOA – Lei Orçamentaria Anual

31. Emendas Parlamentares

32. Fluxo Operacional
Publicação
Prestação de
Celebração Execução
Contas
Encerramento

33. Dúvidas

34. Só de Sacanagem

35. Obrigada
www.slideshare.net/ferlyra