O documento discute a Norma Regulamentadora NR-12 sobre segurança em máquinas e equipamentos no Brasil. Apresenta estatísticas sobre acidentes de trabalho no país, que custam cerca de R$70 bilhões por ano. Também discute como a adequação à NR-12 pode ser vista como investimento para reduzir acidentes, multas e custos previdenciários.

1. NORMA REGULAMENTADORA NR-12
SEGURANÇA DO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Adequação à NR 12: Custo ou Investimento?
Prof. Especialista Felipe Xavier Andrade
Engenheiro Eletricista (Estácio de Sá)
Engenheiro de Segurança do Trabalho (Universidade de Mogi das Cruzes - UMC)
http://www.linkedin.com/pub/felipe-xavier-andrade/23/945/17
São Paulo, 20 de Março de 2014
@felipexxavier

2. » OBJETIVO
A Locação de Máquinas e Equipamentos vem sendo
motivos de fiscalizações constantes pelo Ministério do
Trabalho e Emprego nos canteiros de obras e nos pátios
de Locadores e da Indústria de Máquinas e
Equipamentos.
E a formulação e execução de programas voltados à
prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento
da Política Nacional de Segurança e Saúde no
Trabalho, no sentido de reverter o cenário de
crescimento do número de acidentes é de
fundamentação importância.

4. » Não é demais relembrar o recente acidente ocorrido por
ocasião da construção de um estádio de futebol no estado
de São Paulo. Isso demonstra que a atenção deve ser
redobrada, tanto com as máquinas pesadas, quanto com
os equipamentos individuais de segurança (EPI).

5. » ACIDENTES
O próprio nome acidente já resume um pouco do seu
significado. Entretanto, a ocorrência de um acidente não
significa apenas que se trata de caso fortuito ou de força
maior. A investigação se faz necessária para descobrir a sua
real causa, e poder atacá-la em seu nascedouro.

6. » Os indicadores de acidentes de trabalho em obras da
construção civil são preocupantes e estão relacionados
ao descumprimento das normas de segurança do
trabalho.
» O Art.19, da Lei 8.213/91 ocorrem pelo exercício do
trabalho a serviço da empresa ou de segurados especiais,
provocando lesão corporal ou perturbação funcional
permanente ou temporária, que cause a morte, a perda
ou a redução da capacidade para o trabalho.
» Vejamos as notícias sobre o estudo e os números dos
acidentes de trabalho.

7. » De acordo com dados da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), ocorrem anualmente 270 milhões de
acidentes de trabalho em todo o mundo.
Aproximadamente 2,2 milhões deles resultam em mortes.
» No Brasil, segundo o relatório da OIT, são
aproximadamente 1 milhão de casos, que têm como
principais causas o descumprimento de normas
regulamentadoras de proteção aos trabalhadores e más
condições nos ambientes e processos de trabalho.

8. » Segundo o estudo da OIT realizado em 2012, o Brasil ocupa
hoje o 4º lugar no mundo em relação ao número de
mortes, com 2.503 óbitos. O país perde apenas para China
(14.924), Estados Unidos (5.764) e Rússia (3.090).
» De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego os
números de Acidentes são:
• 2005 – 499.680
• 2006 – 512.232
• 2007 – 659.523
• 2008 – 755.980
• 2009 – 723.452
• 2010 – 701.496
Em 2009, 43 trabalhadores por dia não retornaram ao
trabalho - morte ou invalidez.

9. » Cerca de 700 mil casos de acidentes de trabalho são
registrados em média no Brasil todos os anos, sem contar
os casos não notificados oficialmente, de acordo com o
Ministério da Previdência.

10. » O País gasta cerca de R$ 70 bilhões nesse tipo de
acidente anualmente. Entre as causas desses acidentes
estão maquinário com vida útil atingido e desprotegido,
tecnologia ultrapassada, mobiliário inadequado, ritmo
acelerado, assédio moral, cobrança exagerada e
desrespeito a diversos direitos.
» Os acidentes mais frequentes são os que causam
fraturas, luxações, amputações e outros ferimentos.
Muitos causam a morte do trabalhador. A atualização
tecnológica constante nas fábricas e a adoção de
medidas eficazes de segurança do trabalho resolveriam
grande parte deles.

11. » Além do impacto social e jurídico dos acidentes no
trabalho, as empresas estão sujeitas ao maior custo
financeiro devido ao número de ocorrências. A aplicação
do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), a partir de
2010, obrigou as empresas a pagarem mais impostos
sobre a folha de pagamentos conforme o índice de
acidentes de trabalho.
» Esses recursos servem para financiar o Seguro Acidente
de Trabalho (SAT), para custear benefícios ou
aposentadorias decorrentes de acidentes de trabalho. A
partir de 2011, uma nova Política Nacional de Segurança
e Saúde no Trabalho foi criada invertendo a lógica
anterior, da reabilitação e tratamento, para o enfoque da
prevenção, que integra ações combinadas entre três
ministérios: Previdência, Trabalho e Saúde.

12. » GASTOS PREVIDENCIÁRIOS
» 2009 – Arrecadação R$ 8 bilhões – SAT
Gastos R$ 14 bilhões
» Dispêndio anual aproximadamente 40% da arrecadação
» O Brasil gasta mais de 4% de seu PIB com acidentes de
trabalho
» 10º lugar no ranking mundial
» Seguro de Acidente de Trabalho – SAT e Fator Acidentário
de Prevenção - FAP

13. » É de conhecimento daqueles que atuam e acompanham
diretamente as construções, especialmente os
engenheiros, que o aumento da produção nos canteiros
tem contribuído para elevar o número de acidentes nos
canteiros por todo país, principalmente por
soterramento, queda ou choque elétrico. Os referidos
dados ainda estão fora das estatísticas.
» As empresas estão sendo impactadas por cobranças,
como multas, ações regressivas da Advocacia Geral da
União, do Ministério Público, ou do Ministério do
Trabalho e Emprego, além do custo previdenciário.

14. » As empresas com maior número de acidentes ou
trabalhadores adoecidos pagam taxas maiores em
cima de sua folha de pagamento; as empresas que
descumprem termos de conduta acabam sofrendo
ações civis públicas.