Eleições 2014: Candidatos e DRAPs com Impugnações no Ceará

ELEIÇÕES 2014
RELAÇÃO DE CANDIDATOS e DRAPs COM IMPUGNAÇÕES AO
REGISTRO DE CANDIDATURA
Atualizado em 13/07/2014 à 9h e 03 min.
CANDIDATO IMPUGNADO/PARTIDO/COLIGAÇÃO
PROCESSO
RELATOR
FUNDAMENTAÇÃO
SITUAÇÃO
01 ANTONIO ROQUE DE ARAUJO
Candidato ao cargo de Deputado Estadual pela Coligação
PRB/PT/PTB/PSL/PHS/PV/PSD/SD/PROS.
IMPUGNANTE Procurador Regional Eleitoral
Rcand nº 914-05
Juíza Joriza
Magalhães Pinheiro
Art. 1º
, I, “p”, “g” LC 64/90.
Decisão proferida por colegiado da
Justiça Eleitoral TRE-CE em razão
de doação acima do limite legal.
02 ANA PAULA GOMES DA CRUZ NAPOLEÃO candidata
ao cargo de Deputado Estadual pela COLIGAÇÃO
Rcand nº 939-18
Juíza Joriza
Magalhães Pinheiro
Art. 1º
, I, “g” LC 64/90.
Condenação decorrente de
desaprovação de contas pelo TCM-
CE, quando gestora da Secretaria
Municipal de Juazeiro do Norte-CE.
03 MIRIAN DE ALMEIDA RODRIGUES SOBREIRA
candidata ao cargo de Deputado Estadual pela COLIGAÇÃO
Rcand nº 946-10
Juíza Joriza
Magalhães Pinheiro
Art. 1º
, I, “p”, “g” LC 64/90.
Decisão proferida por colegiado da
Justiça Eleitoral TRE-CE em razão
de doação acima do limite legal.
04 MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO
candidato ao cargo de Deputado Estadual pela COLIGAÇÃO
IMPUGNANTE Gilvan Luiz Pereira, candidato ao cargo de
Deputado Federal
Rcand nº 866-46
Juíza Joriza
Magalhães Pinheiro
Art. 1º, I, “c” LC 64/90.
Perda de cargo eletivo por
infringência a dispositivo da
Constituição Estadual ou Lei
Orgânica Municipal ou Distrital.
Processo Administrativo perante a
Câmara Municipal de Juazeiro do
Norte nº 001/2010-CP/CM
05 EUGENIO RABELO candidato ao cargo de Deputado
Federal pela: COLIGAÇÃO PRB /PP /PDT /PT /PTB /PSL
Rcand nº 679-38
Juiz Manoel Castelo
Art. 1º, I, “g” e “l” da LC 64/90.
Uma condenação por colegiado do
1

/PHS /PSD /PC DO B /SD /PROS.
IMPUGNANTE Procurador Regional Eleitoral Branco Camurça
TRF da 5ª Região que lhe suspendeu
os direitos políticos nos autos do
processo nº 2006.81.01000644-6
Uma desaprovação de contas pelo
TCM-CE
06 CARLOMANO GOMES MARQUES candidato ao cargo de
Deputado Estadual pela COLIGAÇÃO
PMDB/PR/DEM/PRP/PHS/PSDB.
Rcand nº 768-61
Juiz Luís Praxedes
Vieira da Silva
Art. 1º, I, “j” da LC 64/90.
Candidato teve contra si acórdão
proferido pelo TRE-CE em
decorrência de condenação pelo art.
41-A da Lei 9.504/97.
07 FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA
Rcand nº 872-53
Juíza Joriza
Magalhães Pinheiro
Art. 1º
, I, “g” LC 64/90.
Desaprovação das contas de governo
e rejeição de contas de gestão pelo
TCM
08 FRANCISCO CARLOS MACEDO TAVARES, candidato
ao cargo de Deputado Federal pelo Partido Socialista
Brasileiro-PSB
Rcand nº 302-67 Juiz
Cid Marconi Gurgel
de Souza
Art. 1º
, I, “g” LC 64/90.
fundada em 1 (uma) desaprovação
de contas de Governo, exercício
2004, TCM/CE e 9(nove)
desaprovação de contas de gestão,
TCM-CE.
09 JOÃO DILMAR DA SILVA candidato ao cargo de
IMPUGNANTE CARLOS DAVID CAVALCANTE
DUARTE, candidato ao cargo de Deputado estadual pela
COLIGAÇÃO PMDB/PR/DEM/PRP/PSDB
Rcand nº 901-06
Juíza Joriza
Magalhães Pinheiro
Art. 1º, I, “j” da LC 64/90.
decorrência de condenação fundada
em conduta vedada.
10 JOSE MACEDO DE LIMA candidato ao cargo de Deputado
Estadual pela COLIGAÇÃO RENOVE E COMPROVE (PTN
/ PPS / PSDC)
Rcand nº 413-51
Des. Antonio
Abelardo Benevides
Moraes
Art. 1º, I, “g” da LC nº 64/90
fundada em 5 (cinco) desaprovações
de contas pelo TCM-CE.
2

11 FRANCISCO JOSÉ ALVES GUIMARÃES candidato ao
cargo de Deputado Federal pela COLIGAÇÃO PTC - PEN -
PV - PT DO B - PRTB - PMN – PPL.
Rcand nº 652-55
Des. Antonio
Abelardo Benevides
Moraes
Art. 1º, I, “j” da LC 64/90.
41-A da Lei 9.504/97.
12 GERALDO GOMES DE AZEVEDO FILHO candidato ao
cargo de Deputado Estadual pelo PARTIDO
DEMOCRÁTICO TRABALHISTA.
Rcand nº 495-82
Juiz Luís Praxedes
Vieira da Silva
Art. 1º, I, “g” da LC nº 64/90 –
de contas pelo TCM-CE quando
Secretário de Educação de Itapipoca
13
RAIMUNDO DIAS ANGELIM, candidato ao cargo de
Deputado Federal pelo PARTIDO SOCIALISTA
BRASILEIRO
Rcand nº 320-88
Juiz Cid Marconi
Gurgel de Souza
.
de contas pelo TCM-CE quando o
mesmo era membro da Comissão
permanente de Licitação do
Município de Granja no ano de
2005.
14 JOSÉ ACÉLIO PAULINO DE FREITAS candidato a cargo
de Deputado Estadual COLIGAÇÃO (PEN - PRTB – PPL)
IMPUGNANTE Procurador Regional Eleitoral Rcand nº 960-91
Juiz Francisco Mauro
Liberato
de contas de Governo pelo TCM-CE
(exercício 2007) quando gestor do
Município de Acarape ) e 3 (três)
desaprovações de contas pelo TCM-
CE, com trânsito em julgado.
15 RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITAS
Rcand nº 884-67
Juíza Joriza
Magalhães Pinheiro
Art. 1º
, I, “g” LC 64/90.
Rejeição de contas de gestão pelo
TCM-CE ( 2 condenações) quando
Prefeito de Russas.
16 ELMANO DE FREITAS DA COSTA candidato ao cargo de
Rcand nº 867-31
Juíza Joriza
Magalhães Pinheiro
Art. 1º, I, “j” da LC 64/90.
73 da Lei 9.504/97.
17 ADELMO QUEIROZ DE AQUINO, candidato ao cargo de Rcand nº 902-88 Art. 22, XIV, da LC 64/90.
3

(PRB/PT/PTB/PSL/PHS/PV/PSD/SD/PROS)
Juíza Joriza
Magalhães Pinheiro
decorrência de condenação em Ação
de Investigação Judicial Eleitoral.
18 JOSÉ ROCHA NETO candidato ao cargo de Deputado
Estadual pela COLIGAÇÃO
Rcand nº 879-45
Juíza Joriza
Magalhães Pinheiro
Art. 1º
, I, “g” LC 64/90.
Condenação decorrente de
CE, quando gestor da Prefeitura de
Horizonte.
19 GEORGE LOPES VALENTIM candidato ao cargo de
Deputado Estadual pelo PARTIDO COMUNISTA DO
BRASIL
Rcand nº 378-91
Desembargador
Antônio Abelardo
Benevides Moraes
Art. 1º, I, “j” da LC 64/90.
73 da Lei 9.504/97.
20 AUGUSTA BRITO DE PAULA candidata ao cargo de
Deputado Estadual pelo PARTIDO COMUNISTA DO
BRASIL
Rcand nº 401-37
Desembargador
Antônio Abelardo
Benevides Moraes
Art. 1º
, I, “g” LC 64/90.
Inegibilidade decorrente de 2 (duas)
desaprovação de contas de Gestão
pelo TCM, uma relativa ao Fundo
Municipal de Saúde e outra referente
ao cargo de Prefeito do Municipio de
Graça.
21 MARCOS ROBERIO RIBEIRO MONTEIRO candidato ao
cargo de Deputado Estadual pela COLIGAÇÃO
PRB/PT/PTB/PSL/PHS/PV/PSD/SD/PROS
IMPUGNANTE Procurador Regional Eleitoral Rcand nº 916-72
Juíza Joriza
Magalhães Pinheiro
Art. 1º
, I, “g” LC 64/90.
Inegibilidade decorrente de
CE .
Art. 1º, I, “j” da LC 64/90.
73 da Lei 9.504/97.
22 SERGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR
Rcand nº 920-12
Juíza Joriza
Magalhães Pinheiro
Art. 1º
, I, “g” LC 64/90.
Desaprovação das contas de governo
e rejeição de contas de gestão pelo
TCM-CE
4

IMPUGNANTE: Marcos Antônio Silva Veras Coelho,
candidato ao cargo de Deputado estadual.
23 GIOVANNI SAMPAIO GONDIM candidato ao cargo de
PMDB/PR/DEM/PRP/PSDB.
Rcand nº 771-16
Juiz Luís Praxedes
Vieira da Silva
Art. 1º
, I, “g” LC 64/90.
Desaprovação pelo TCM-CE, das
contas de gestão da Secretaria
Municipal de Articulação-Política
Juazeiro do Norte.
24 DEMOSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS
PARTIDÁRIOS – DRAP – MAJORITÁRIO da
COLIGAÇÃO CEARÁ DE TODOS (PMDB / PSC / DEM /
PSDC / PRP / PSDB / PR / PTN / PPS)
IMPUGNANTE: COLIGAÇÃO “PARA O CEARÁ
SEGUIR MUDANDO “ -
PRB/PP/PDT/PT/PTB/PSL/PRTB/PHS/PMN/PTC/PV/PEN/P
PL/PSD/PCdoB/PTdoB/SD/PROS
Rcand nº 950-47
Juiz Luís Praxedes
Vieira da Silva
Irregularidade na convenção
partidária
PARTIDÁRIOS – DRAP-PROPORCIONAL- DEPUTADO
ESTADUAL “RENOVE E COMPROVE (PTN/PPS/PSDC)
Rcand nº 402-22
Desembargador
Antônio Abelardo
Benevides Moraes
partidária
PARTIDÁRIOS –DRAP-PROPORCIONAL –
DEPUTADO FEDERAL da COLIGAÇÃO
PMDB/PSC/PR/PRP/PSDB
Rcand nº 556-40
Juiz Francisco Mauro
Liberato
partidária
PARTIDÁRIOS – DRAP-PROPORCIONAL –
DEPUTADO FEDERAL da COLIGAÇÃO EM DEFESA
DO CEARÁ – DEM/PPS/PSDC/PTN
Rcand nº 342-49
Manoel Castelo
Branco Camurça
partidária
5

PARTIDÁRIOS – DRAP-PROPORCIONAL COLIGAÇÃO
PMDB/PR/DEM/PRP/PSDB – DEPUTADO ESTADUAL
Rcand nº 720-05
Juiz Luís Praxedes
Vieira da Silva
partidária
6

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