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Psicologia & Sociedade; 22 (3): 445-456, 2010


                                     MOVIMENTO DE MULHERES NEGRAS:
                        TRAJETÓRIA POLÍTICA, PRÁTICAS MOBILIZATÓRIAS
                            E ARTICULAÇÕES COM O ESTADO BRASILEIRO*
                                Afro-BrAziliAn Women’s sociAl movement:
                            PoliticAl trAjectory, moBilizAtion PrActices
                               And ArticulAtions With the BrAziliAn stAte

                                                                                  Cristiano Santos Rodrigues
                                 Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil
                                                         e San Francisco State University, San Francisco, USA

                                                                              Marco Aurélio Maximo Prado
                                                 Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil


RESUMO
O presente artigo analisa a trajetória e consolidação do Movimento de Mulheres Negras (MMN) na cena pública
brasileira ao longo dos últimos trinta anos. Através de entrevistas com militantes pioneiras e participantes desse
movimento social bem como de levantamento de fontes documentais, o estudo teve o intuito de compreender
quais processos subjazem a constituição desse novo sujeito coletivo, seus dilemas e redes de solidariedade com
outros movimentos sociais, o lugar das hierarquias de gênero e raça em suas reivindicações, além do seu processo
de institucionalização/burocratização e sua articulação com o Estado brasileiro.
Palavras-chave: movimento social; mulheres negras; gênero; raça; identidades coletivas

ABSTRACT
This paper examines the trajectory and consolidation process of the Afro-Brazilian Women’s Social Movement
in the public sphere over the last thirty years. Trough interviews with activists and participants of this social
movement as well as survey of documental sources, the study had the aim to understand those processes that
underlying the constitution of these collective political subjects, and their dilemmas and solidarity networks with
other social movements. Furthermore, this paper also discusses the role of hierarchies of gender and race in the
Afro-Brazilian Women’s Social Movement claims, and its process of institutionalization / bureaucratization along
with its articulation with the Brazilian state.
Keywords: social movements; Afro-Brazilian women; gender; race; collective identities



                     Introdução                                   Para isso, foram utilizadas diversas fontes de
                                                            informação. Entrevistas semidirigidas com militantes
      O presente artigo analisa a trajetória e consolida-   pioneiras do movimento e participantes do processo de
ção do Movimento de Mulheres Negras (MMN) na cena           autonomização do mesmo em finais da década de 1980
pública brasileira ao longo dos últimos trinta anos, com    do século passado, levantamento de fontes documentais
o intuito de compreender quais processos subjazem à         (panfletos, jornais internos, atas de reuniões e cartas
constituição desse novo sujeito coletivo, seus dilemas e    de propostas) internos ao movimento, participação em
redes de solidariedade com outros movimentos sociais        eventos organizados pelo MMN e, ainda, conversas
(em especial com o Movimento Negro e o Movimento            informais com militantes forneceram a base para deli-
Feminista), o lugar das hierarquias de gênero e raça        mitação da coleta de dados.
em suas reivindicações, além do seu processo de insti-            O foco central de análise deste trabalho está
tucionalização/burocratização e sua articulação com o       no estudo dos processos mediacionais envolvidos na
Estado brasileiro.                                          constituição da identidade coletiva do Movimento de

                                                                                                                     445
Rodrigues, C. S. & Prado, M. A. M. “Movimento de mulheres negras: trajetória política, práticas mobilizatórias e articulações com o estado brasileiro”

Mulheres Negras e sua relação com o Estado brasileiro,                       demonstram o quanto a emergência dos movimentos
ou seja, enfocamos como tais nexos se processam e                            sociais contemporâneos, em especial na América Latina,
quais impactos têm na facilitação e/ou impedimento da                        está relacionada à expansão da noção de democracia
mobilização política das mulheres negras e na obtenção                       para além das instituições e aparatos formais do Estado.
de direitos sociais. Procurando estabelecer sínteses                         Nesse sentido, estes “novos atores sociais” acenam para
entre as teorias sobre identidade coletiva e estrutura                       o espaço público com demandas que, inúmeras vezes,
de oportunidades Políticas propostas, respectivamente,                       transcendem a possibilidade de institucionalização, ou
por Alberto Melucci (1996) e Sidney Tarrow (1994),                           mesmo almejando uma não-institucionalização, desve-
analisamos também a emergência do MMN a partir da                            lando o caráter opressivo dos excessos de regulação do
década de 80 e seus desdobramentos recentes, tanto em                        Estado em distintas esferas da vida pública e privada.
relação às suas dinâmicas internas quanto em relação                                As pesquisas e as metodologias no campo de
ao seu papel de protagonista social junto ao Estado em                       estudo dos Movimentos Sociais e da Ação Coletiva
diferentes níveis.                                                           têm expressado, enquanto formas de compreensão
      Essa interpretação díade, caracterizada de um                          do fenômeno, a divisão dualística presente na própria
lado pelos processos de constituição de identidades                          abordagem do objeto. Entre uma abordagem que busca
coletivas e de outro em relação à burocratização e                           identificar no sistema social as motivações materiais
interface com o Estado, nos permitiu enfatizar a forma                       e concretas para erupção da ação coletiva e outra que
de organização nacional do MMN, seus conflitos inter-                        busca identificar nas crenças, valores e representações
nos, os momentos de continuidade e descontinuidade                           de militantes e atores as principais motivações, temos a
de suas articulações com outros movimentos sociais,                          expressão de um dualismo que têm percorrido a história
o acesso a espaços político-institucionais e o impacto                       das Ciências Sociais (Rodrigues, 2007). Dessa forma,
da emergência do sujeito coletivo mulheres negras na                         ora as perspectivas teóricas trabalham com a formação
cena pública brasileira.                                                     da ação a partir de seus conteúdos simbólicos, ora com
      O desenvolvimento do argumento e dos resultados                        as análises estruturais que incidem sobre a motivação
da pesquisa se apresentam da seguinte maneira: inicial-                      dos grupos.
mente, a partir de uma discussão à luz da literatura sobre                          Nesse sentido, é fundamental se pensar analiti-
movimentos sociais, a fim de compreendermos quais                            camente as possibilidades de superação deste hiato na
ferramentas analíticas são eficazes para o entendimento                      análise dos movimentos sociais, haja vista que não resta
dos processos de mudança ocorridos no campo de ação                          dúvida de que a participação política deve ser compre-
dos movimentos sociais a partir da década de 1960, de                        endida como um fenômeno complexo e que se relaciona
modo geral, e para análise da trajetória do MMN, de                          com âmbitos da vida pública e também da vida privada
modo específico. Em seguida apresentamos, de forma                           (Doimo, 1995). Pois, como bem argumenta Yashar
sucinta, a trajetória do Movimento de Mulheres Negras,                       (2005), ao se analisar identidades políticas e sujeitos
tomando como marco a participação das mulheres negras                        coletivos, é perfeitamente lógico que se tome o Estado
em organizações mistas e sua posterior autonomização                         como ponto de partida, na medida em que na era do
frente a tais organizações. Por fim, o papel do Movimento                    Estado-Nação é o Estado que fundamentalmente define
de Mulheres Negras junto a outras entidades negras, as                       os termos públicos da política nacional de formação
inovações político-mobilizatórias trazidas pelo MMN e a                      identitária, expressão e mobilização. Uma vez que os
relação desse movimento com o Estado e os organismos                         Estados são as unidades políticas preponderantes em
internacionais de regulação são analisados.                                  nosso mundo, eles estendem/restringem cidadania po-
                                                                             lítica e definem projetos nacionais, institucionalizando
Movimentos sociais e esfera pública: entre a                                 e privilegiando certas identidades políticas. Para além
      emancipação e a regulação                                              disso, os Estados também promovem incentivos para
                                                                             atores expressarem publicamente algumas identidades
                                                                             políticas sobre outras.
      Uma das características mais salientes nas so-
                                                                                    No caso específico deste artigo, se analisa a inter-
ciedades contemporâneas têm sido as múltiplas trans-
                                                                             seção entre Estado e a formalização de uma identidade
formações nos processos de sociabilidade em curso.
                                                                             coletiva política do Movimento de Mulheres Negras,
Pluralização de identidades, novas formas de solida-
                                                                             levando-se em consideração que esses atores sociais
riedade, individualismo e a efervescência de novos
                                                                             desafiam as noções de cidadania correntemente conce-
movimentos sociais são as dimensões mais explícitas
                                                                             bidas pelos Estados-Nação e contribuem para a extensão
desse movimento.
                                                                             da noção de cidadania vigente ao mesmo tempo em
      Nesse contexto, diversos autores (Alvarez, Dag-
                                                                             que propõem demandas por inclusão igualitária para
nino, & Escobar, 1998; Mouffe, 1988; Prado, 2001)


446
Psicologia & Sociedade; 22 (3): 445-456, 2010

as minorias étnicas, lutando pelo reconhecimento dos         dos militantes e dos movimentos sociais pelo Estado e
grupos étnicos e por sua autodeterminação.                   há quem inclusive escreva o obituário dos movimentos
       As principais análises teóricas dos anos 70,          sociais (Ottmann, 1995).
ainda sob o efeito das mobilizações de maio de 68, do               Mas, para além de sua morte anunciada, os mo-
impacto do movimento por direitos civis nos Estados          vimentos sociais permanecem atuantes e reorientando
Unidos e da expansão dos movimentos feministas com           seus espaços de articulação política entre a sociedade
seu forte engajamento na politização da vida privada         civil e o Estado. Uma das principais mudanças obser-
foram um tanto míopes para esta interseção entre Esta-       vadas na relação entre movimentos sociais e Estado
do e formação de identidades políticas. A essa altura a      ao longo dos anos 80 e 90 refere-se à passagem deste
ênfase incidia, sobremaneira, no caráter emancipatório       último de “inimigo” a “interlocutor”.
e transformador dos movimentos sociais. Ressaltando                 De um modo geral, os movimentos sociais con-
a importância do cotidiano, da dimensão ao mesmo             temporâneos trazem consigo o pressuposto de que
tempo anti e supra institucional dos movimentos sociais,     transformar a realidade não é só modificar a sociedade
muitos analistas apresentaram os novos movimentos            a partir dos aparelhos do Estado, é modificá-la também
sociais como substitutos da classe operária como sujeito     ao nível das ações concretas da sociedade civil. Temos
da mudança histórica e contribuíram para generalizar o       então que o Estado, enquanto campo institucional de
formato “movimento social” para contextos muito mais         atuação política privilegiado, e a sociedade civil, com
amplos do que aqueles em que se desenvolviam nas             maior força numérica e poder na produção cultural,
sociedades de capitalismo avançado (Burity, 1999).           se interpelam, e vemos surgir esse novo sujeito social
       Na América Latina a relação desses novos ato-         que redefine o espaço da cidadania (Buttler, 2000;
res sociais com o Estado era ambígua: a sua ação era         Scherer-Warren, 1996).
pautada pela procura de autonomia em oposição ao                    Nessa perspectiva, o discurso da cidadania mo-
Estado mas, ao mesmo tempo, desenvolveram práticas           biliza para a luta por direitos. Isso significa dizer que
reivindicativas junto aos governos municipais e estadu-      a linha que separa o Estado da sociedade civil se torna
ais. As práticas reivindicativas visavam não apenas ao       ainda mais tênue.
atendimento de demandas, mas também à participação                 O que se procura mostrar é que, ao lado da construção
na gestão de políticas públicas.                                   de instituições democráticas (eleições livres, parla-
       O processo de mobilização e organização de se-              mento ativo, liberdade de imprensa etc.), a vigência da
tores populares foi pressuposto e resultado de um novo             democracia implica a incorporação de valores demo-
discurso sobre participação social, fundado numa nova              cráticos nas “práticas cotidianas”. Nesse caso, a análise
concepção de cidadania, que rompia com a concepção                 dos processos sociais de transformação verificados
tradicional, na qual cabia ao cidadão seguir os preceitos          no bojo da democratização não poderia permanecer
                                                                   confinada na esfera institucional, deveria, ao contrário,
institucionais, sendo portador de direitos e deveres. Essa
                                                                   penetrar o tecido das relações sociais e da cultura po-
concepção de cidadania refere-se ao fato de que histori-           lítica gestadas nesse nível, revelando as modificações
camente o Estado outorgava seletivamente “cidadania”               aí observadas. (Avritzer & Costa, 2004)
através de normas legais a setores de trabalhadores inse-
ridos no mercado de trabalho formal. O núcleo central               É nessa articulação que atores da sociedade civil
dessa cidadania eram os direitos sociais, conferidos a       se metamorfoseiam em intermediadores de interesses
setores de trabalhadores que nem sempre gozavam de           políticos, constituindo-se em corresponsáveis pela
direitos políticos e escassamente de direitos civis.         tradução e transmissão para a dimensão político-institu-
       A participação política desses setores da sociedade   cional de reivindicações as mais diversas produzidas no
civil deixou subentendido em suas ações que a cidadania      interior do tecido social, contribuindo, dessa forma, para
vai além da concepção clássica que implica a igualdade       o enraizamento de valores democráticos nas “práticas
(abstrata) no tocante aos direitos e deveres de todos que    cotidianas” (Costa, 2002).
pertencem a determinada comunidade política. O que está             O Estado brasileiro, a partir dos anos de 1990,
em jogo não é apenas o fato de ter direitos, mas o direito   também passa por importantes transformações, sendo
de reivindicar direitos e gozá-los efetivamente.             a principal delas representada pelo alinhamento do país
       Já os anos de 1980 e 1990 marcam uma inflexão         a uma tendência de esvaziamento do papel do Estado
no debate sobre os movimentos sociais. Vai-se da cele-       frente a questões sociais em prol de políticas de ajuste
bração ao desencantamento em menos de vinte anos. A          fiscal. Nesse momento, questões sociais passam a ser
crescente desmobilização e a incapacidade de se colocar      terceirizadas para organizações da sociedade civil. As
em prática o projeto político transformador são alguns       organizações não-governamentais (ONGs) começam,
dos elementos para tal desencantamento que precisam          nesse cenário, a ter uma atuação mais forte junto ao
ser nomeados. Os analistas agora ressaltam a cooptação       Estado e, em muitos casos, a disputar espaços com


                                                                                                                        447
Rodrigues, C. S. & Prado, M. A. M. “Movimento de mulheres negras: trajetória política, práticas mobilizatórias e articulações com o estado brasileiro”

movimento sociais, uma vez que são mais preparadas                           sentimento de NÓS, construído tanto pelo compartilha-
do ponto de vista técnico e costumam ter um quadro                           mento da mesma categorização social e pela elaboração
profissionalizado de militantes (Gohn, 1997). Por conta                      de elementos passados (história, linguagem, religião)
disso, muitos grupos ligados a movimentos sociais se                         quanto pelo estabelecimento de um projeto coletivo de
tornaram ONGs, desejando obter mais financiamento e                          futuro para a sociedade como um todo a partir da pers-
sustentar uma organização com estrutura mais estável                         pectiva desse NÓS (Prado, 2002). A identidade coletiva
que a usualmente observada em grupos informalmente                           se apresenta publicamente como uma unidade parcial e
organizados. Para alguns autores (Gohn, 1997; Teixeira,                      provisória, e é exatamente essa diversidade e os conflitos
2003), esse processo de “onguização” dos movimentos                          existentes sob a aparente unidade (NÓS) que nos interes-
sociais traz consigo a elitização das camadas dirigentes                     sa na análise do Movimento de Mulheres Negras. Como
dos movimentos sociais, cada vez mais distanciados da                        aponta Melucci (1996), o estudo da identidade coletiva
base, a transformação das ONGs em meras prestadoras                          deve se centrar exatamente nos conflitos que permanecem
de serviço que deveriam estar a cargo do Estado e, por                       submersos sob a aparente unidade na qual se apresenta
conta de seus afazeres, a diminuição do tempo reservado                      um determinado ator político. As formas de participação
às práticas de mobilização e conscientização política.                       política menos institucionalizadas e que buscam a for-
       Essa relação movimentos sociais e Estado não se                       mação de identidades coletivas interessam, entre outras
dá na ausência de conflitos. Pelo contrário, já que nem                      coisas, por romper a invisibilidade social e abrir o debate
Estado nem movimentos sociais são atores homogêne-                           público em torno de demandas sociais específicas.
os, mas são compostos por diversas faces muitas vezes                               Enquanto Melucci (1996) acentua a constituição
antagônicas entre si. Para Doimo (1995), os movimentos                       das identidades coletivas e sua publicização na esfera
sociais são campos éticos-políticos que oscilam entre                        pública como elementos principais para a compreensão
um caráter expressivo-disruptivo, contestador da ordem                       dos movimentos sociais em seu caráter, ao mesmo tempo,
estabelecida, e um caráter integrativo-corporativo, que                      disruptivo e integrativo, Tarrow (1994) trabalha a mesma
luta pela garantia de direitos e a integração dos grupos                     relação a partir do papel das instituições políticas no
no interior da sociedade.                                                    surgimento e manutenção dos movimentos sociais.
       Nesse ponto, as contribuições de Melucci (1996)                              Para Tarrow (1994), entender o surgimento e a
e Tarrow (1994) são importantes ferramentas analíticas,                      dinâmica dos movimentos sociais passa pela análise
haja vista que nos permitem compreender tanto a face                         do conceito de estrutura de oportunidades políticas, que
expressiva-disruptiva quanto a face integrativa-corpo-                       ele define como sendo “dimensões consistentes – ainda
rativa dos movimentos sociais contemporâneos.                                que não necessariamente formais ou permanentes – do
       Para Melucci (1996), mesmo o Estado sendo                             ambiente político que fomentam a ação coletiva das
muito mais complexo e composto por muitas forças de                          pessoas” (Tarrow, 1994, p. 85). Para o autor, a estrutura
dominação, cuja dinâmica excede em muito a repre-                            de oportunidades políticas é o campo de possibilidades
sentação, ele ainda é o lócus privilegiado de conflitos e                    e limites oferecidos pelo sistema político para que
deliberações políticas (Sandoval, 1997), se constituindo                     ações coletivas e movimentos sociais irrompam na
como um ator, ao mesmo tempo, em crise e absoluta-                           cena pública. Em contextos favoráveis, há a ação dos
mente fundamental, uma vez que é responsável por                             desafiadores do sistema, que expandem as oportunida-
institucionalizar decisões relativamente legítimas em                        des para outros grupos se mobilizarem, gerando ciclos
contextos democráticos, sendo, assim, determinante                           de protestos. Durante os ciclos de protesto, ocorre uma
para a constituição das identidades coletivas da grande                      espécie de irradiação da ação coletiva, em que grupos/
maioria dos movimentos sociais. Além disso, a des-                           setores mais mobilizados influem em outros menos
peito dos esforços globais de regulação que se dão nas                       mobilizados, acelerando o ritmo de inovação nas formas
instituições transnacionais que congregam países afins,                      de engajamento e enfrentamento, nos frames2 da ação
ainda não há, efetivamente, nenhuma instância capaz                          coletiva e na combinação de participação organizada
de substituir o Estado na regulação social1.                                 e não organizada. Para esse autor, os momentos de
       A importância das proposições analíticas de Me-                       crise política, a ausência de processos repressivos, ou o
lucci (1996) está exatamente em afirmar que qualquer                         arrefecimento dos mesmos, e a participação de aliados
compreensão dos fenômenos sociais necessita partir não                       externos ao movimento promovem esse clima para
somente da análise das condições estruturais, mas tam-                       erupção de ações coletivas.
bém das dinâmicas de constituição dos atores sociais,                               As mudanças ocorridas na estrutura de oportu-
ou seja, das identidades coletivas ocupando o cenário                        nidades políticas em conjunto com o desenvolvimento
público das sociedades contemporâneas.                                       de uma consciência política e a participação e atuação
       Para Melucci (1996), a identidade coletiva é um                       de um quadro militante em organizações anteriores,
processo de negociação em torno da constituição de um                        mas não necessariamente relacionadas diretamente ao


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foco do movimento social que se constrói, oferecem os       de mercadorização (commodity)”3. A autora observa
meios básicos para que atores políticos com pouca ou        que, mesmo existindo antes do capitalismo, lutas pro-
nenhuma possibilidade de poder político se insurjam e       movidas contra o racismo e o sexismo somente puderam
consigam apresentar reivindicações na esfera pública        se desenvolver plenamente em resposta a essa nova
(Mcadam, 1982; Tarrow, 1994).                               formação hegemônica.
      Porém, em referência ao modo como o racismo                 Embora comportando inúmeras diferenças, o Mo-
é perpetuado ao longo da história do Brasil, faz-se         vimento Feminista e o Movimento Negro ressurgem nos
importante salientar que entre nós nunca houve, após        anos 1970, ainda marcados pela ditadura militar, sendo
o período escravagista, um sistema racial repressivo        pautados por uma luta pela redemocratização, extinção
institucionalizado. O Estado brasileiro fomentou e          das desigualdades sociais e em busca da cidadania.
absorveu o princípio hegemônico e universalista da                Pode-se apresentar o ano de 19754 como o mar-
miscigenação como forma sui generis de convivência          co de reaparecimento de organizações feministas no
harmônica e igualitária entre as raças que formaram         Brasil. E no ano de 1978 é criado o Movimento Ne-
a nação, em que o racismo fica obscurantizado pelo          gro Unificado (MNU)5, em São Paulo, como reação
caráter de relações cordiais entre os indivíduos, da        à discriminação sofrida por quatro atletas negros no
miscigenação e da não existência de conflitos abertos       Clube Tietê e à morte de um trabalhador negro, Robson
ou mesmo de políticas separatistas promovidas pelo          Silveira da Luz, devido a torturas policiais. O primeiro
governo tais como o jim crow nos Estados Unidos e o         ato público do MNU ocorreu em 7 de julho de 1978,
Apartheid na África do Sul.                                 em frente ao Teatro Municipal, em São Paulo. O MNU
      Diante disso, assumir que as mudanças no espaço       reivindica melhores condições de vida, denuncia o
da política institucional oferecem papel crucial para       racismo e as dificuldades encontradas pelos negros no
o surgimento dos movimentos sociais não significa           acesso ao mercado de trabalho, a violência policial e o
afirmar que a existência desses esteja submetida única      desemprego (Silva, 1988; Singer, 1981).
e exclusivamente aos momentos de crise vividos pelo               Mas, segundo a crítica de algumas militantes,
sistema político. Pois, como afirma Melucci (1996), o       em ambos os movimentos as mulheres negras foram
movimento social não é um fato empírico, ou seja, ele       consideradas apenas como “sujeitos implícitos”. Tais
não pode ser compreendido apenas pela sua face de           movimentos institucionalizaram-se, partilhando uma
protesto público, mas é, antes, um sistema de ação que      ideia de igualdade: entre as mulheres a questão racial
congrega momentos de latência, em que negociações,          não é fundamental; e entre os negros as diferenças entre
conflitos e a identidade coletiva são gestados a partir     homens e mulheres são desconsideradas (Bairros, 1995;
de práticas políticas e culturais internas ao movimento     Carneiro, 2003; Ribeiro, 1995).
e de suas redes submersas; e momentos de visibilidade             Desse modo, esses movimentos acabaram produ-
pública, em que os protestos, as formas de fazer política   zindo formas de opressão internas, na medida em que
e de se influenciar a sociedade civil e o Estado materia-   silenciaram diante de formas de opressão que articu-
lizam uma identidade coletiva construída e negociada        lassem racismo e sexismo, posicionando as mulheres
nos momentos de latência.                                   negras em uma situação bastante desfavorável.
                                                                  A suposta igualdade preconizada dentro dos mo-
     Trajetória política do Movimento de                    vimentos Negro e Feminista levou as mulheres negras
              Mulheres Negras                               a lutarem por suas especificidades, gerando conflitos e
                                                            rupturas nas formas incipientes em que tais movimentos
                                                            se apresentavam nas décadas de 70 e 80.
      Ainda que as lutas negras remontem ao Brasil
                                                                  Diante da invisibilização da categoria “raça” nos
Colônia, a intensificação, institucionalização e massifi-
                                                            estudos e nas ações do nascente movimento de mulheres
cação desses processos se verificam a partir de meados
                                                            e da não atenção às relações de gênero no movimento
do século XIX, quando o sistema escravocrata vai
                                                            negro, mulheres negras militantes em tais organizações
perdendo aos poucos sua legitimidade, e o país passa
                                                            se propuseram a questionar essas práticas excludentes.
a se alinhar a um novo tipo de formação hegemônica
                                                            Segundo Carneiro (2003), as mulheres negras tiveram
instaurada no ocidente a partir da Revolução Francesa,
                                                            que “enegrecer” a agenda do movimento feminista e
dando condições para a emergência de novos antagonis-
                                                            “sexualizar” a do movimento negro, promovendo uma
mos sociais. Tais antagonismos, de acordo com Mouffe
                                                            diversificação das concepções e práticas políticas em
(1988, p. 92), afloram num “contexto de dissolução de
                                                            uma dupla perspectiva, tanto afirmando novos sujeitos
todas as relações baseadas na hierarquia e isto, é claro,
                                                            políticos quanto exigindo reconhecimento das diferen-
está ligado ao desenvolvimento do capitalismo que
                                                            ças e desigualdades entre esses novos sujeitos.
destrói todas essas relações e as substitui por relações


                                                                                                                     449
Rodrigues, C. S. & Prado, M. A. M. “Movimento de mulheres negras: trajetória política, práticas mobilizatórias e articulações com o estado brasileiro”

       A partir do referencial teórico discutido acima,                             Associados a essas primeiras organizações foram
podemos pensar que a estrutura de oportunidades polí-                        criados diversos grupos de mulheres negras que, de um
ticas que contribuiu para a emergência do Movimento                          modo ou de outro, foram absorvidos pelo Movimento
de Mulheres Negras na cena pública brasileira esteve                         Negro, na medida em que as militantes negras não se
relacionada aos espaços de impedimento da partici-                           distanciaram da agenda do Movimento Negro, fazendo
pação política levados a cabo pelo governo militar, e                        uma dupla militância, em que procuravam trazer para
sua consequente contestação por parte de movimentos                          o conjunto do movimento negro as discussões sobre
sociais urbanos e das chamadas “minorias”, procurando                        a opressão específica da mulher negra. Por poderem
romper as hierarquias sociais, a tradição de mandonismo                      participar tanto do movimento feminista quanto do
e clientelismo da sociedade brasileira, ao mesmo tempo                       movimento negro, tais mulheres construíram grupos que
em que exigiam direitos de cidadania concomitantes a                         representam formas híbridas de organização, contendo
satisfação de carecimentos estruturais e materiais de                        características próximas às de organizações feministas,
grande parcela da população.                                                 com sua perspectiva de horizontalidade, e mantendo
       Do ponto de vista da constituição de uma cons-                        em relação às organizações negras a centralidade da
ciência política e da posterior institucionalização do                       discussão do racismo.
movimento, Gonzalez (1984) considera como históricos                                Para Carneiro (2003), a trajetória das mulheres
para as mulheres negras e para a constituição do Movi-                       negras no interior do movimento feminista nacional
mento Negro os encontros para discussão do racismo                           revelando a insuficiência prático-teórica e política do
e o processo de exclusão dos negros do mercado de                            feminismo para integrar as diferentes expressões de
trabalho patrocinados pelo CEAA (Centro de Estudos                           sociedades multirraciais e pluriculturais é o que se pode
Afro-Asiáticos) da Universidade Cândido Mendes, e                            entender como o princípio de “enegrecer o feminismo”.
organizados pela militante negra e historiadora Bea-                         A questão de gênero das mulheres negras e indígenas
triz Nascimento, a partir de 1973. Desses encontros                          possui demandas que não podem ser tratadas exclusi-
nasceram em 1975 e 1976, no Rio de Janeiro, o IPCN                           vamente pela categoria gênero se não levarem em conta
(Instituto de Pesquisa das Culturas Negras) e a SINBA                        suas especificidades. Por isso, o combate ao racismo é
(Sociedade de Intercâmbio Brasil-África). Em outros                          prioritário para as mulheres negras, na medida em que
lugares do país também emergiram diversas organiza-                          o racismo produziu gêneros inferiorizados no tocante
ções negras nas quais as mulheres negras tiveram papel                       aos homens negros, e às mulheres negras em relação à
fundamental. No Rio Grande do Sul havia o Grupo                              mulher branca.
Palmares, que foi o responsável por propor a data de                                Foi justamente reclamando a ausência do debate
20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares,                          racial no interior das práticas políticas feministas que as
como dia nacional da consciência negra. Em São Paulo                         mulheres negras conseguiram se inserir, antes inclusive
surgiram organizações que pensavam a constituição de                         que os homens negros, no sistema político institucio-
um Movimento Negro com projeção nacional, com des-                           nal através da participação de duas mulheres junto ao
taque para o Grupo Evolução, criado em Campinas em                           Conselho Estadual da Condição Feminina (CECF) no
1971 por Thereza Santos e Eduardo Oliveira e Oliveira;                       Estado de São Paulo em 1983, e, posteriormente, tam-
o CECAN, Centro de Cultura e Arte Negra, de 1975;                            bém obtendo assento junto ao Conselho Nacional dos
e a Associação Casa de Arte e Cultura Afro-Brasileira                        Direitos das Mulheres (CNDM).
(ACACAB), fundada em 1977. Em Salvador é criado,                                    A entrada das mulheres negras no CECF de São
em 1974, o bloco afro Ilê Ayê, que fomentou todo um                          Paulo e, em seguida, no CNDM, abrindo espaços de
clima para afirmação do Movimento Negro na Bahia,                            participação institucional, propiciou o início de um
e o Grupo NEGO – Estudos Sobre a Problemática do                             processo de consolidação de um movimento autônomo
Negro Brasileiro, de onde saiu o quadro inicial de mi-                       de mulheres negras. As disputas políticas entre mulheres
litantes do MNU da Bahia (Bairros, 2000; Gonzalez,                           negras, mulheres brancas e homens negros já haviam
1984; Guimarães, 2002; Hanchard, 2001).                                      deixado clara a necessidade de se pensar gênero e raça
       Além de organizações propriamente vinculadas às                       de maneira conjunta, pois o cruzamento dessas duas va-
questões raciais, as mulheres negras também foram par-                       riáveis mostrava de maneira inequívoca o lugar ocupado
ticipantes fundamentais de outros grupos, como o Mo-                         pelas mulheres negras na pirâmide social.
vimento de Favelas do Rio de Janeiro, os Movimentos                                 Esse processo de consolidação de uma perspectiva
de Trabalhadoras Domésticas, em Belo Horizonte e em                          feminista negra vai tomando mais corpo e maior legitimi-
Salvador, as Associações Comunitárias, as Comunida-                          dade política a partir dos embates travados entre as mu-
des Religiosas Afro-brasileiras, o Movimento Estudantil                      lheres negras e brancas no Encontro Feminista realizado
e as Organizações Clandestinas de Esquerda.                                  em Bertioga, ocorrido no ano de 1985, e as consequências



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mais óbvias desses embates são a entrada de vez na cena      organicamente do movimento negro, como ocorreu, por
pública brasileira do sujeito político mulheres negras e a   exemplo, como o GM (Grupo de Mulheres) do MNU
luta pelo processo de autonomização e inserção política      da Bahia; houve outros grupos que se articularam em
do Movimento de Mulheres Negras brasileiro, culminan-        ONGs, como foi o caso do Geledés e da Casa de Cultura
do com a realização do I Encontro Nacional de Mulheres       da Mulher Negra, no Estado de São Paulo; o Criola, no
Negras, em Valença, em 1988. Segundo Ribeiro (1995),         Rio de Janeiro e o Maria Mulher, no Rio Grande do Sul;
esse encontro foi severamente criticado por setores dos      e houve ainda mulheres negras que permaneceram mais
movimentos negro e feminista, que acusavam as mulhe-         ligadas ao movimento de mulheres.
res negras de promoverem um “racha” nos movimentos                  Nesse sentido, a singularidade do Movimento
sociais. No entanto, a autora destaca que se tratava antes   de Mulheres Negras frente ao Movimento Negro e ao
da busca por um referencial próprio para as mulheres         Movimento Feminista revela a existência de conflitos
negras, apoiado numa dupla militância no movimento           intra e inter movimento, disputa de tendências, de
negro e feminista, mas sem estar subordinado à pauta         poder, por acesso a recursos, os impasses do modelo
de nenhum dos dois movimentos.                               ONG versus o modelo Movimento Social de base,
       Esse processo em que as mulheres negras vão           assim como combinações entre esses e a questão do
construindo as bases de um novo movimento social,            ambíguo impacto da institucionalização do Movimento
com características e reivindicações próprias, pode ser      de Mulheres Negras, sua adoção pelo Estado e por
entendido como um momento de passagem para uma               organismos internacionais de regulação. Esse movi-
consciência política (Sandoval, 2001). Ou seja, elas         mento tem se revelado contraditório e polissêmico em
percebem que há entre mulheres negras e mulheres             suas ações públicas, dinâmica interna e relações com
brancas, por exemplo, um nível de entendimento sobre         os demais movimentos sociais, demonstrando, como
as estruturas de dominação que é completamente díspar,       afirma Melucci (1996), que não há uma unidade ou
o que significa afirmar que o papel dado a questões          substância própria ao movimento, pelo contrário, são
como liberdade sexual, direito reprodutivo, maternida-       sistemas cotidianos de luta social com sentidos múl-
de, patriarcado e racismo não poderia ser alvo de um         tiplos e com formas diversas de sociabilidade.
consenso mesmo que precário e provisório. Podemos                   Mais uma vez nos apoiando nas proposições
dizer que Bertioga e seus desdobramentos configuram          desse autor, o Movimento de Mulheres Negras pode
o “momento histórico” do movimento de mulheres               ser compreendido como um laboratório de reinvenção
negras, em que elas passam a se definir como um NÓS,         de experiências do presente, e a sua aparente unidade
com uma identidade coletiva própria, forjada pelo modo       é sempre sustentada pelas negociações, decisões con-
específico com que racismo e sexismo operam em suas          flitivas, trocas simbólicas constantemente ativas, mas
vidas, em relação a um ELES, no caso mulheres bran-          não aparentes na superfície da ação. Isso nos permite
cas e homens negros, que viam na expressão política          compreender o fato de que, mesmo vivendo dilemas
das mulheres negras o divisionismo, o particularismo.        internos em relação à sua forma de organização na-
Contra tal argumento as mulheres negras acenam com           cional, as diferentes concepções acerca da autonomia
o fato de que não queriam mais estar submetidas e            do movimento, os conflitos entre setores e organiza-
subordinadas às pautas “gerais” quer do movimento            ções do movimento, entre outros, este conseguiu se
negro, quer do movimento feminista, mas almejavam            consolidar como um importante interlocutor na esfera
criar novas referências, tornarem-se porta-vozes de suas     pública nacional.
próprias ideias para entrar ao lado dos homens negros e
das mulheres brancas em posição de igualdade na luta         Principais dilemas do movimento de mulheres
contra a opressão (Ribeiro, 1995).                           negras
                                                                   Conflitos internos em relação às concepções de
       Dilemas, avanços e conquistas do                      autonomia – Ainda hoje os principais embates inter-
       Movimento de Mulheres Negras                          nos do MMN estão relacionados às possibilidades de
                                                             se constituir uma organização nacional que represente
     Por virem de experiências político-organizativas        adequadamente todos os setores do movimento. Os
as mais diversas, as mulheres negras que compõem             principais empecilhos a uma organização nacional de
o Movimento de Mulheres Negras (MMN) tinham,                 mulheres negras podem ser resumidos nos seguintes
e ainda têm, grandes dificuldades em estabelecer as          pontos: as diferentes concepções acerca do MMN; e
bases sobre as quais se assentariam a autonomia do           as dificuldades de relacionamento entre as diversas
movimento. Desde o princípio houve setores do mo-            tendências existentes no MMN e de validação e legiti-
vimento de mulheres negras que não se desvincularam          mação de lideranças.


                                                                                                                      451
Rodrigues, C. S. & Prado, M. A. M. “Movimento de mulheres negras: trajetória política, práticas mobilizatórias e articulações com o estado brasileiro”

      Para Roland (2000), tal indefinição quanto às for-                           No entanto, o que pode ser verificado no Movi-
mas de organização nacional do MMN ocorre na medida                          mento de Mulheres Negras é que entre essas formas de
em que há setores que não incorporaram a dimensão de                         atuação política e organizativa há disparidades muito
gênero e propõem a organização das mulheres negras                           grandes, sendo que: “Uma contradição freqüente [sic] é
no interior do Movimento Negro via CONEN (Coor-                              a contradição regional, que se estabelece entre os esta-
denação Nacional de Entidades Negras), há setores que                        dos do Norte-Nordeste e os do Sul-Sudeste ... O maior
procuram diminuir a articulação autônoma de mulheres                         acesso a informações e recursos que, por vezes, marca
negras e que pretendem influenciar o MMN através de                          os grupos do Sudeste é vivido como uma ameaça pelos
redes feministas gerais e, por último, há setores que não                    grupos do Nordeste” (Roland, 2000, p. 252).
apoiam a organização autônoma de mulheres negras.                                  Essas contradições que são ao mesmo tempo
      Impasses entre ONGs e Movimentos Sociais                               regionais, organizacionais e políticas desembocam no
de Base e o acesso a recursos – Como já expresso                             paradoxo vivido pelo Movimento de Mulheres Negras
anteriormente, o MMN herdou formas organizativas                             na atualidade. Ao mesmo tempo em que o MMN se vê
e políticas do Movimento Feminista e do Movimento                            reconhecido como sujeito político importante, tendo
Negro, construindo, assim, uma forma híbrida de arti-                        sido capaz de trazer a público as questões da especifici-
culação entre esses movimentos. As mulheres negras                           dade da mulher negra, não consegue consolidar e validar
do Sudeste (especialmente as do Rio de Janeiro e São                         lideranças que representem, ainda que provisoriamente,
Paulo) consolidaram como forma primordial de atuação                         os anseios das militantes, em específico, e das mulheres
política as organizações não-governamentais. Ao final                        negras brasileiras de um modo geral. Além disso, há um
da década de 80, quando ainda não havia a explosão                           maior acesso das mulheres negras militantes da região
de ONGs as mais diversas, algumas entidades do mo-                           sudeste aos espaços de interlocução governamental, por
vimento de mulheres negras já nascem com esse status                         exemplo, e também às agências de fomento, permitindo
(Geledés, em São Paulo e Casa de Cultura da Negra,                           que elas possam se dedicar ao Movimento de Mulheres
de Santos, foram as primeiras organizações do MMN                            Negras de uma maneira bastante privilegiada em relação
a se consolidarem enquanto ONGs). Essas entidades,                           às militantes de associações de voluntariado e de estados
que posteriormente foram acompanhadas por inúmeras                           fora do eixo Rio – São Paulo.
outras, partilham as seguintes características: são orga-                          Ambiguidades em relação à sua integração
nizações da sociedade civil, estatutárias e constituídas                     à esfera político-decisória – Uma das formas de
na forma da lei, prestadoras de serviços, sem fins lu-                       consolidação e reconhecimento público empreendidas
crativos e mantêm compromissos de solidariedade para                         pelo MMN esteve relacionada à sua incisiva busca por
com o Movimento de Mulheres Negras, embora haja                              influenciar e participar de espaços político-institucionais
uma controvérsia se são, ou não, parte do movimento                          estatais e de organismos de regulação internacional.
ou se apenas contribuem para ele.                                            Tal estratégia teve por méritos estabelecer relações
      As grandes vantagens das ONGs em relação às                            profícuas entre o MMN, o Estado e as organizações
associações de voluntariado estão em sua capacidade                          supranacionais, com o movimento ganhando visibilida-
de mobilizar recursos financeiros, a partir de agências                      de no cenário nacional e internacional. Mas também se
de fomento que as reconhecem como espaço legítimo                            apresenta dilemático, pois ao se avançar em termos de
da sociedade civil, em sua possibilidade de se relacio-                      visibilidade, de legitimidade perante setores da socie-
narem com organismos internacionais de regulação,                            dade dominante, em particular do Estado, o movimento
como a ONU, por exemplo, que também legitimam essa                           incorre no risco ser cooptado pelos poderes consentidos,
forma de atividade, e também por profissionalizarem                          perdendo sua capacidade de radicalização e o poder de
seu quadro de militantes, garantindo-lhes acesso a in-                       subversão, sendo disciplinado em suas ideias e ações,
formações e ferramentas de intervenção fundamentais                          além do risco de reprodução de elitismos – quando al-
para a manutenção das atividades das ONGs.                                   gumas falam por muitas diversas, desiguais na classe,
      Já as associações e grupos baseados no voluntaria-                     no gênero, na raça e em outras inscrições que se pautam
do formam, efetivamente, a base do movimento social,                         por subalternidades ou legitimidades pendentes (Castro,
na medida em que promovem o espaço de conscienti-                            1992). Diante disso, não necessariamente um movimen-
zação política dos militantes, têm maior capilaridade e                      to legitimado socialmente, valorizado, respeitado aca-
não funcionam a partir da prestação de serviços, ou seja,                    demicamente pela produção de autoras e autores negros
não estão submetidas a um foco de atuação específica,                        tem capacidade de democracia participativa, difusão e
sendo capazes de oferecer o caráter de mobilidade e                          multiplicação, colaborando com os trabalhos cotidianos
polissemia às ações e práticas que são indispensáveis                        de grupos de base e resgate da historia e autoestima das
para a sobrevida do movimento social.                                        mulheres negras de setores populares.



452
Psicologia & Sociedade; 22 (3): 445-456, 2010

Avanços e conquistas do movimento de mulheres              e mulheres, negros e brancos, sugerindo que, para
negras                                                     além de práticas e pertencimentos (ser mulher negra),
       Com toda a diversidade em relação à origem e        busquem também o reconhecimento da diferença (a
aos processos de constituição do MMN, as diferentes        especificidade desse pertencimento), articulando em
concepções sobre autonomia e organização do movi-          sua construção identitária reivindicações do discurso
mento, a relação com o Estado, a praticamente ausência     democrático e de direitos de outros sujeitos sociais
de apoiadores externos, o Movimento de Mulheres            oprimidos, construindo o que Mouffe (1988) define
Negras tem reconhecidamente contribuído no debate          como redes de equivalência.
e na construção de uma sociedade mais igualitária do              A partir do exposto, apresentaremos uma discus-
ponto de vista das relações raciais e de gênero. Nesse     são sobre avanços e conquistas do MMN, procurando
sentido, pode-se efetivamente pensar que esse tem sido     demonstrar como esses avanços se relacionam ao campo
um movimento vitorioso, ainda que, como diz Melucci        identitário, ao espaço de constrições e oportunidades
(1996), o sucesso de um movimento social não possa         políticas e ao processo de lutas emancipatórias empre-
ser medido, uma vez que transcende a dimensão empi-        endidas pelas mulheres negras. Procuraremos apresentar
ricamente observável. E muitos dos entraves em relação     e discutir os avanços do MMN a partir de quatro eixos
às conquistas e avanços do movimento de mulheres           temáticos: 1 - Interno e Organizativo; 2 – Político-
negras, do movimento negro e de sua capacidade de          Institucional; 3 – Redes de Solidariedade com outros
transformar as condições de existência da população        Movimentos Sociais; e 4 – Da Produção Acadêmica.
negra brasileira são em decorrência do racismo e do               O processo de consolidação do sujeito político
imobilismo próprios à nossa sociedade que, como um         mulheres negras traz como uma de suas consequências
teto de vidro, impendem a completa integração de ne-       mais perceptíveis, no que estamos considerando o eixo
gras e negros nos mais diversos âmbitos da vida social,    interno e organizativo de seus avanços, uma mudança
política, cultural e econômica deste país.                 nas formas organizativas do próprio movimento negro,
       Nessa perspectiva, a afirmação das mulheres         ou pelo menos uma reflexão sobre novas possibilidades
negras enquanto sujeitos políticos de direitos traz        de ação política e mobilizatória. Como as mulheres
uma constituição identitária relacionada às condições      negras puderam acessar de maneira mais ou menos
objetivas/materiais de vida, ao reconhecimento social      livre tanto o movimento feminista quanto o movimento
e às relações que constroem no âmbito do movimento         negro, elas conseguiram constituir entidades que, do
e com o Estado. Ou seja, em que medida as condições        ponto de vista organizativo, representam, ainda que de
materiais de existência conformam as identidades das       forma discutível, um avanço em relação às entidades
mulheres negras? Em que medida políticas de reco-          tradicionais do movimento negro. Ou seja, com as mu-
nhecimento identitário e de visibilização das especifi-    lheres negras chegam com maior profusão as ONGs,
cidades dessas mulheres promovem mudanças em suas          com pautas de trabalho que são mais definidas que a
vidas cotidianamente e alteram as relações entre elas,     de outros grupos negros, gerando possibilidades de
os homens negros, as mulheres brancas e os homens          atuação e intervenção não tematizadas até então pelo
brancos? E o Estado, em que medida garante políticas       movimento negro.
promotoras de igualdade racial ou mesmo acena com                 Além disso, a emergência desse sujeito coletivo –
mudanças estruturais que afetem, direta ou indiretamen-    mulheres negras – nos permite a possibilidade de pensar
te, as condições materiais em que vive a maior parte da    em redes de equivalência, nas quais, a partir de um
população negra brasileira?                                complexo jogo de se relacionar igualdade e diferença,
       A relação entre as mulheres negras e essas dis-     se constroem práticas articulatórias entre demandas
tintas, mas interligadas, esferas de sociabilidade são     distintas, e os agentes sociais se tornam mais demo-
marcadas pela desigualdade e, portanto, se constituem      cráticos na medida em que aceitam a particularidade
em relações de poder, num complexo jogo em que gê-         e limitação de suas reivindicações (Laclau & Mouffe,
nero e raça são expressões ao mesmo tempo materiais        1985). O que as organizações de mulheres negras trazem
e imateriais de reificação dessas desigualdades. Como      de fôlego novo ao movimento negro é a possibilidade
afirma Melucci (1996), tais relações de poder afetam as    de se pensar a categoria negro como um articulador
capacidades comunicacionais/informacionais, as opor-       central, mas que também não é um dado homogêneo e
tunidades de mobilizar recursos e as possibilidades de     isento de divergências internas.
autodefinição individual e coletiva dessas mulheres.              Por essa perspectiva podemos observar como o
       Diante disso, o Movimento de Mulheres Negras,       discurso da especificidade da mulher negra ensejou
ao inscrever-se no espaço público como sujeito coletivo,   a possibilidade de o movimento negro deter-se sobre
baliza sua identidade coletiva a partir do modo como       suas fronteiras identitárias, em que há uma articulação
racismo e sexismo ordenam a vida social de homens          permanente na codificação das diferenças internas en-


                                                                                                                    453
Rodrigues, C. S. & Prado, M. A. M. “Movimento de mulheres negras: trajetória política, práticas mobilizatórias e articulações com o estado brasileiro”

cerradas nas estratégias políticas do “específico”.                          direitos civis contou com fortes redes de solidariedade
      O segundo eixo temático diz respeito às modifi-                        internas e externas ao movimento, no caso do Brasil,
cações do ponto de vista da interface do Movimento de                        essas lutas por direitos para a população negra têm sido
Mulheres Negras com os aparatos político-institucio-                         levadas sem nenhum grande apoio de setores da elite
nais. Na medida em que as feministas foram ganhando                          intelectual, econômica ou política do país, o que torna
espaços institucionais, as mulheres negras também                            as conquistas e avanços representados pela ação do
as acompanharam nesse processo, participando, por                            Movimento Negro e do Movimento de Mulheres Negras
exemplo, do Conselho Nacional de Direitos da Mulher,                         dignos de grande respeito e reconhecimento.
do Conselho da Condição Feminina de São Paulo,                                      O quarto eixo em que discutimos os avanços e
e dos Conselhos da Mulher de outros estados. Essa                            conquistas do Movimento de Mulheres Negras se refere
participação garantiu dentro das discussões, em alguns                       ao da produção acadêmica. Ou seja, as mulheres negras
momentos mais e em outros menos, uma preocupação                             também têm sido não apenas sujeitos de sua própria his-
de implementação de políticas públicas que atendam                           tória como têm, ainda de forma incipiente, sido tomadas
minimamente as mulheres negras. A própria participa-                         como objeto de estudo dentro da academia brasileira,
ção de mulheres negras em Conferências Internacionais                        justamente pelo lugar de visibilidade que conseguiram
da ONU e a criação e consolidação de Secretarias e                           construir a partir de sua militância e atuação política.
Coordenadorias para Assuntos da Comunidade Negra,                            Do ponto de vista do que é produzido academicamente,
em diferentes cidades e estados do país, a criação de                        há uma busca por compreender esse tema, essa especi-
uma Secretaria Especial para Promoção da Igualdade                           ficidade. Normalmente essa busca por produzir acade-
Racial junto ao governo federal e, mais recentemente,                        micamente sobre o papel político das mulheres negras
a criação de Coordenadorias de Gênero e Raça em al-                          na sociedade brasileira tem partido delas próprias, na
guns municípios brasileiros revelam quanto o discurso                        medida em que buscam estabelecer um diálogo entre
das mulheres negras tem conseguido, apesar de suas                           academia e sua experiência militante.
fragilidades internas e do racismo ainda persistente na                             O que ainda falta a essas mudanças, que são vi-
sociedade brasileira, estabelecer espaços de interlocu-                      síveis, é saber se elas têm sido capazes de produzir um
ção capazes de promover algum nível de mudança no                            impacto mais efetivo no cotidiano das pessoas. Mas as
cotidiano das mulheres negras.                                               mudanças estão presentes, com a capacidade de, em
      O terceiro eixo, o das redes de solidariedade es-                      algum momento, se consolidarem na vida cotidiana de
tabelecidas entre o MMN e outros movimentos sociais,                         negras e negros brasileiros.
também é elucidativo em relação às redes de equiva-
lência de direitos. O MMN tem procurado estabelecer                                             Considerações finais
contato com os mais diversos movimentos sociais, mas
mantendo uma centralidade em suas articulações com o                               Partindo do pensamento de Mouffe (1988), pode-
movimento negro e o movimento feminista. Em relação                          mos observar como o Movimento de Mulheres Negras
a este último, se a lógica no início dos anos 80 era de                      demonstra uma das possibilidades de emergência de
confronto, hoje em dia há uma delimitação de pautas                          antagonismos dentro da sociedade capitalista. Trata-se da
comuns, e as feministas brancas têm incorporado a                            situação em que sujeitos coletivos construídos em subor-
dimensão racial em suas discussões, em seus encontros                        dinação por uma série de discursos são, ao mesmo tempo,
regionais, etc. A parceria com o movimento feminista                         interpelados enquanto iguais por outros tantos discursos.
foi crucial para que, em 1995, na Quarta Conferência                         Trata-se de uma interpelação contraditória, em que a
Mundial sobre a Mulher em Beijing, se aprovasse no                           subordinação da subjetividade é negada, abrindo espaço
texto oficial das Nações Unidas o reconhecimento de                          para sua desconstrução e consequente contestação.
que o racismo era um impeditivo para a completa igual-                             Nesse processo de transformar em reconhecimen-
dade de oportunidade entre as mulheres.                                      to o que antes era invisibilidade, as mulheres negras
      Mas não se pode dizer que o Movimento de                               tiveram que traduzir um problema relativo a uma dada
Mulheres Negras e o Movimento Negro contem, efeti-                           esfera da sociedade em um problema, em primeiro lugar,
vamente, com apoiadores externos para suas causas e                          de interesse para os movimentos sociais, e depois para a
reivindicações. No caso do MMN, os apoios financeiros,                       sociedade como um todo. O sucesso em traduzir essas
por exemplo, são dados quase que exclusivamente às                           demandas específicas propiciou uma conversação com
ONGs e se destinam à realização de projetos de presta-                       a sociedade, com o problema entrando em definitivo na
ção de serviços, não necessariamente significando uma                        vida pública (Alexander, 1998).
aproximação político-ideológica entre as instituições                              Ao longo deste trabalho pretendemos, a partir do
fomentadoras e o movimento. Diferentemente dos                               estudo do Movimento de Mulheres Negras e de uma
Estados Unidos da América, onde o movimento por                              construção teórica que sintetizasse algumas contribui-

454
Psicologia & Sociedade; 22 (3): 445-456, 2010

ções do campo de estudos sobre movimentos sociais,                        indignação moral. O componente de identidade se refere ao
compreender em que medida a existência de uma pers-                       sentimento que os indivíduos têm de compartilharem situa-
                                                                          ções de vida semelhantes; trata-se da tomada de consciência
pectiva de crítica a uma identidade reificada, quer de
                                                                          de um “nós” e a delimitação de fronteiras em relação a um
gênero, quer racial, foi incorporada à agenda de outros                   “eles” que se considera como responsável pela situação de
movimentos sociais (notadamente o movimento negro                         injustiça percebida. E, por agência, deve-se ter em mente a
e o feminista), construiu novas identidades coletivas e                   crença de que é possível alterar a situação de desigualdade/
também incidiu sobre espaços político-institucionais.                     injustiça por via de ações coletivas. A situação não pode
Tratou-se da reflexão em torno da emergência de novos                     ser percebida como imutável, e os atores coletivos devem
                                                                          acreditar ser possuidores dos meios capazes de modificar
atores sociais, suas formas de expressão, seus significa-
                                                                          a situação. Uma tarefa importante do movimento social é
dos primordiais e suas novas formas de fazer política.                    exatamente convencer as pessoas disso. A delimitação dos
      Ao reivindicarem sua integração na sociedade                        frames está, como assinala Goffman (1974), vinculada ao
enquanto sujeitos coletivos de direitos, as mulheres                      modo como a estrutura social informa a ação dos sujeitos
negras se orientam em torno de um sentimento de NÓS                       coletivos e às possibilidades que estes têm de interpretar e
que é construído tanto por compartilharem a mesma                         compreender tal estrutura.
categorização social e pela elaboração de elementos pas-
                                                                      3
                                                                          Importante salientar que Clauss Offe é quem nomeia este
                                                                          processo de mercadorização, evidenciando que há, no capi-
sados (história comum de opressão, linguagem, religião)
                                                                          talismo atual, um processo de commodification, ou seja, a
quanto por estabelecerem um projeto coletivo de futuro                    lógica de produção da mercadoria torna-se invasiva para
para si e para a sociedade como um todo (Melucci,                         além das relações de produção do capital (Offe, 1985).
1996). A identidade coletiva, nesses termos, também                   4
                                                                          Nesse ano a ONU propõe o início da Década da Mulher,
estabelece um conflito com um adversário, um ELES,                        havendo também muitas comemorações públicas em torno
politizando, assim, os espaços de lutas sociais para a                    do Dia Internacional da Mulher. Esses fatos contribuíram para
transformação das relações de opressão em princípios                      o reaparecimento de organizações feministas nos principais
                                                                          centros urbanos brasileiros.
de justiça e solidariedade.                                           5
                                                                          De fato o MNU primeiro surgiu com o nome de Mo-
      No caso do racismo e sexismo, o Movimento de                        vimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial
Mulheres Negras procura demonstrar como as reivin-                        (MNUCDR), em uma assembleia ocorrida em São Paulo,
dicações por uma sociedade que reconheça as mulheres                      mas contando com a participação de 25 entidades de São
negras enquanto iguais em termos de direitos de cida-                     Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e moções de apoio
dania e, ao mesmo tempo, ofereça ampla possibilidade                      vindas de Pernambuco, Sergipe, Alagoas e Bahia.
para que se mostrem diversas, específicas, encontram-se,
sobretudo, integradas ao ideal de uma sociedade demo-                                         Referências
crática e pluralista. Esses conflitos são de identidade
porque transgridem as regras compartilhadas do sistema,               Alexander, J. C. (1998). Ação coletiva, cultura e sociedade civil:
referenciando-se tanto em recursos materiais quanto sim-                 secularização, atualização, inversão, revisão e deslocamento
bólicos. Trata-se de uma luta para afirmar a identidade                  do modelo clássico dos movimentos sociais. revista Brasi-
que seus oponentes lhes negam, para se reapropriar de                    leira de ciências sociais, 13(37), 05-31.
                                                                      Alvarez, S., Dagnino, E., & Escobar, A. (Eds). (1998). cultures
algo que lhes pertence (Melucci, 1996).
                                                                         of politics. Politics of cultures: re-visioning latin american
                                                                         social movements. Colorado: Westview Press.
                             Notas                                    Avritzer, L. (2002, outubro). Globalização e espaços públicos: a
                                                                         não regulação como estratégia de hegemonia global. revista
*
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                                                                      Avritzer, L. & Costa, S. (2004). Teoria crítica, democracia
1
    Avritzer (2002) propõe o conceito de não-regulação para ten-
                                                                         e esfera pública: conceitos e usos na América Latina.
    tar descrever as dinâmicas de poder no espaço público global
                                                                         dados, 47(4). Acesso em 29 de janeiro, 2007, em http://
    contemporâneo e demonstra a insuficiência das instituições
                                                                         www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-
    transnacionais para regular o espaço público global.
                                                                         52582004000400003&lng=en&nrm=iso
2
    Os frames de ação coletiva são os significados atribuídos         Bairros, L. (1995). Nossos feminismos revisitados. revista
    pelos movimentos sociais às suas ações e contemplam as               estudos feministas, 02, 458-463.
    visões divergentes e conflitivas sobre um mesmo tema, a           Bairros, L. (2000). Lembrando Lélia Gonzalez. In J. Werneck,
    organização de uma cultura interna ao próprio movimento,             M. Mendonça, & E. C. White (Orgs.), o livro da saúde das
    que é expressa na forma de suas atividades político-mobi-            mulheres negras: nossos passos vêm de longe (pp. 42-61).
    lizatórias, que se articulam a partir das categorias injustiça,      Rio de Janeiro: Criola/Pallas.
    identidade e agência, conforme definidos por Gamson               Burity, J. (1999). Caminhos sem fim – caminho do fim? Mo-
    (1992): a injustiça se relaciona com um forte sentimento de          vimentos sociais e democracia. In A. S. M. Breno (Org.),
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   psicossociais das ações coletivas. Psicologia em revista,                           Antonio Carlos, 6627 sala 4020. Pampulha. Belo
   8(11), 59-71.                                                                                Horizonte/MG, Brasil. CEP: 31275-901.
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                                                                             Como citar:
   A. M. Prado (Orgs), Psicologia social: articulando saberes e
   fazeres (pp. 113-132). Belo Horizonte: Autêntica.                         Rodrigues, C. S. & Prado, M. A. M. (2010). Movimento
Roland, E. (2000). O movimento de mulheres negras brasileiras:               de mulheres negras: trajetória política, práticas mobiliza-
   desafios e perspectivas. In A. S. A. Guimarães & L. Huntley               tórias e articulações com o Estado brasileiro. Psicologia
   (Orgs), tirando a máscara: ensaios sobre o racismo no Brasil              & sociedade, 22(3), 445-456.
   (pp. 237-256). São Paulo: Paz e Terra.




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Movimento de mulheres negras: trajetória política, práticas mobilizatórias e articulações com o Estado brasileiro

  • 1. Psicologia & Sociedade; 22 (3): 445-456, 2010 MOVIMENTO DE MULHERES NEGRAS: TRAJETÓRIA POLÍTICA, PRÁTICAS MOBILIZATÓRIAS E ARTICULAÇÕES COM O ESTADO BRASILEIRO* Afro-BrAziliAn Women’s sociAl movement: PoliticAl trAjectory, moBilizAtion PrActices And ArticulAtions With the BrAziliAn stAte Cristiano Santos Rodrigues Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil e San Francisco State University, San Francisco, USA Marco Aurélio Maximo Prado Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil RESUMO O presente artigo analisa a trajetória e consolidação do Movimento de Mulheres Negras (MMN) na cena pública brasileira ao longo dos últimos trinta anos. Através de entrevistas com militantes pioneiras e participantes desse movimento social bem como de levantamento de fontes documentais, o estudo teve o intuito de compreender quais processos subjazem a constituição desse novo sujeito coletivo, seus dilemas e redes de solidariedade com outros movimentos sociais, o lugar das hierarquias de gênero e raça em suas reivindicações, além do seu processo de institucionalização/burocratização e sua articulação com o Estado brasileiro. Palavras-chave: movimento social; mulheres negras; gênero; raça; identidades coletivas ABSTRACT This paper examines the trajectory and consolidation process of the Afro-Brazilian Women’s Social Movement in the public sphere over the last thirty years. Trough interviews with activists and participants of this social movement as well as survey of documental sources, the study had the aim to understand those processes that underlying the constitution of these collective political subjects, and their dilemmas and solidarity networks with other social movements. Furthermore, this paper also discusses the role of hierarchies of gender and race in the Afro-Brazilian Women’s Social Movement claims, and its process of institutionalization / bureaucratization along with its articulation with the Brazilian state. Keywords: social movements; Afro-Brazilian women; gender; race; collective identities Introdução Para isso, foram utilizadas diversas fontes de informação. Entrevistas semidirigidas com militantes O presente artigo analisa a trajetória e consolida- pioneiras do movimento e participantes do processo de ção do Movimento de Mulheres Negras (MMN) na cena autonomização do mesmo em finais da década de 1980 pública brasileira ao longo dos últimos trinta anos, com do século passado, levantamento de fontes documentais o intuito de compreender quais processos subjazem à (panfletos, jornais internos, atas de reuniões e cartas constituição desse novo sujeito coletivo, seus dilemas e de propostas) internos ao movimento, participação em redes de solidariedade com outros movimentos sociais eventos organizados pelo MMN e, ainda, conversas (em especial com o Movimento Negro e o Movimento informais com militantes forneceram a base para deli- Feminista), o lugar das hierarquias de gênero e raça mitação da coleta de dados. em suas reivindicações, além do seu processo de insti- O foco central de análise deste trabalho está tucionalização/burocratização e sua articulação com o no estudo dos processos mediacionais envolvidos na Estado brasileiro. constituição da identidade coletiva do Movimento de 445
  • 2. Rodrigues, C. S. & Prado, M. A. M. “Movimento de mulheres negras: trajetória política, práticas mobilizatórias e articulações com o estado brasileiro” Mulheres Negras e sua relação com o Estado brasileiro, demonstram o quanto a emergência dos movimentos ou seja, enfocamos como tais nexos se processam e sociais contemporâneos, em especial na América Latina, quais impactos têm na facilitação e/ou impedimento da está relacionada à expansão da noção de democracia mobilização política das mulheres negras e na obtenção para além das instituições e aparatos formais do Estado. de direitos sociais. Procurando estabelecer sínteses Nesse sentido, estes “novos atores sociais” acenam para entre as teorias sobre identidade coletiva e estrutura o espaço público com demandas que, inúmeras vezes, de oportunidades Políticas propostas, respectivamente, transcendem a possibilidade de institucionalização, ou por Alberto Melucci (1996) e Sidney Tarrow (1994), mesmo almejando uma não-institucionalização, desve- analisamos também a emergência do MMN a partir da lando o caráter opressivo dos excessos de regulação do década de 80 e seus desdobramentos recentes, tanto em Estado em distintas esferas da vida pública e privada. relação às suas dinâmicas internas quanto em relação As pesquisas e as metodologias no campo de ao seu papel de protagonista social junto ao Estado em estudo dos Movimentos Sociais e da Ação Coletiva diferentes níveis. têm expressado, enquanto formas de compreensão Essa interpretação díade, caracterizada de um do fenômeno, a divisão dualística presente na própria lado pelos processos de constituição de identidades abordagem do objeto. Entre uma abordagem que busca coletivas e de outro em relação à burocratização e identificar no sistema social as motivações materiais interface com o Estado, nos permitiu enfatizar a forma e concretas para erupção da ação coletiva e outra que de organização nacional do MMN, seus conflitos inter- busca identificar nas crenças, valores e representações nos, os momentos de continuidade e descontinuidade de militantes e atores as principais motivações, temos a de suas articulações com outros movimentos sociais, expressão de um dualismo que têm percorrido a história o acesso a espaços político-institucionais e o impacto das Ciências Sociais (Rodrigues, 2007). Dessa forma, da emergência do sujeito coletivo mulheres negras na ora as perspectivas teóricas trabalham com a formação cena pública brasileira. da ação a partir de seus conteúdos simbólicos, ora com O desenvolvimento do argumento e dos resultados as análises estruturais que incidem sobre a motivação da pesquisa se apresentam da seguinte maneira: inicial- dos grupos. mente, a partir de uma discussão à luz da literatura sobre Nesse sentido, é fundamental se pensar analiti- movimentos sociais, a fim de compreendermos quais camente as possibilidades de superação deste hiato na ferramentas analíticas são eficazes para o entendimento análise dos movimentos sociais, haja vista que não resta dos processos de mudança ocorridos no campo de ação dúvida de que a participação política deve ser compre- dos movimentos sociais a partir da década de 1960, de endida como um fenômeno complexo e que se relaciona modo geral, e para análise da trajetória do MMN, de com âmbitos da vida pública e também da vida privada modo específico. Em seguida apresentamos, de forma (Doimo, 1995). Pois, como bem argumenta Yashar sucinta, a trajetória do Movimento de Mulheres Negras, (2005), ao se analisar identidades políticas e sujeitos tomando como marco a participação das mulheres negras coletivos, é perfeitamente lógico que se tome o Estado em organizações mistas e sua posterior autonomização como ponto de partida, na medida em que na era do frente a tais organizações. Por fim, o papel do Movimento Estado-Nação é o Estado que fundamentalmente define de Mulheres Negras junto a outras entidades negras, as os termos públicos da política nacional de formação inovações político-mobilizatórias trazidas pelo MMN e a identitária, expressão e mobilização. Uma vez que os relação desse movimento com o Estado e os organismos Estados são as unidades políticas preponderantes em internacionais de regulação são analisados. nosso mundo, eles estendem/restringem cidadania po- lítica e definem projetos nacionais, institucionalizando Movimentos sociais e esfera pública: entre a e privilegiando certas identidades políticas. Para além emancipação e a regulação disso, os Estados também promovem incentivos para atores expressarem publicamente algumas identidades políticas sobre outras. Uma das características mais salientes nas so- No caso específico deste artigo, se analisa a inter- ciedades contemporâneas têm sido as múltiplas trans- seção entre Estado e a formalização de uma identidade formações nos processos de sociabilidade em curso. coletiva política do Movimento de Mulheres Negras, Pluralização de identidades, novas formas de solida- levando-se em consideração que esses atores sociais riedade, individualismo e a efervescência de novos desafiam as noções de cidadania correntemente conce- movimentos sociais são as dimensões mais explícitas bidas pelos Estados-Nação e contribuem para a extensão desse movimento. da noção de cidadania vigente ao mesmo tempo em Nesse contexto, diversos autores (Alvarez, Dag- que propõem demandas por inclusão igualitária para nino, & Escobar, 1998; Mouffe, 1988; Prado, 2001) 446
  • 3. Psicologia & Sociedade; 22 (3): 445-456, 2010 as minorias étnicas, lutando pelo reconhecimento dos dos militantes e dos movimentos sociais pelo Estado e grupos étnicos e por sua autodeterminação. há quem inclusive escreva o obituário dos movimentos As principais análises teóricas dos anos 70, sociais (Ottmann, 1995). ainda sob o efeito das mobilizações de maio de 68, do Mas, para além de sua morte anunciada, os mo- impacto do movimento por direitos civis nos Estados vimentos sociais permanecem atuantes e reorientando Unidos e da expansão dos movimentos feministas com seus espaços de articulação política entre a sociedade seu forte engajamento na politização da vida privada civil e o Estado. Uma das principais mudanças obser- foram um tanto míopes para esta interseção entre Esta- vadas na relação entre movimentos sociais e Estado do e formação de identidades políticas. A essa altura a ao longo dos anos 80 e 90 refere-se à passagem deste ênfase incidia, sobremaneira, no caráter emancipatório último de “inimigo” a “interlocutor”. e transformador dos movimentos sociais. Ressaltando De um modo geral, os movimentos sociais con- a importância do cotidiano, da dimensão ao mesmo temporâneos trazem consigo o pressuposto de que tempo anti e supra institucional dos movimentos sociais, transformar a realidade não é só modificar a sociedade muitos analistas apresentaram os novos movimentos a partir dos aparelhos do Estado, é modificá-la também sociais como substitutos da classe operária como sujeito ao nível das ações concretas da sociedade civil. Temos da mudança histórica e contribuíram para generalizar o então que o Estado, enquanto campo institucional de formato “movimento social” para contextos muito mais atuação política privilegiado, e a sociedade civil, com amplos do que aqueles em que se desenvolviam nas maior força numérica e poder na produção cultural, sociedades de capitalismo avançado (Burity, 1999). se interpelam, e vemos surgir esse novo sujeito social Na América Latina a relação desses novos ato- que redefine o espaço da cidadania (Buttler, 2000; res sociais com o Estado era ambígua: a sua ação era Scherer-Warren, 1996). pautada pela procura de autonomia em oposição ao Nessa perspectiva, o discurso da cidadania mo- Estado mas, ao mesmo tempo, desenvolveram práticas biliza para a luta por direitos. Isso significa dizer que reivindicativas junto aos governos municipais e estadu- a linha que separa o Estado da sociedade civil se torna ais. As práticas reivindicativas visavam não apenas ao ainda mais tênue. atendimento de demandas, mas também à participação O que se procura mostrar é que, ao lado da construção na gestão de políticas públicas. de instituições democráticas (eleições livres, parla- O processo de mobilização e organização de se- mento ativo, liberdade de imprensa etc.), a vigência da tores populares foi pressuposto e resultado de um novo democracia implica a incorporação de valores demo- discurso sobre participação social, fundado numa nova cráticos nas “práticas cotidianas”. Nesse caso, a análise concepção de cidadania, que rompia com a concepção dos processos sociais de transformação verificados tradicional, na qual cabia ao cidadão seguir os preceitos no bojo da democratização não poderia permanecer confinada na esfera institucional, deveria, ao contrário, institucionais, sendo portador de direitos e deveres. Essa penetrar o tecido das relações sociais e da cultura po- concepção de cidadania refere-se ao fato de que histori- lítica gestadas nesse nível, revelando as modificações camente o Estado outorgava seletivamente “cidadania” aí observadas. (Avritzer & Costa, 2004) através de normas legais a setores de trabalhadores inse- ridos no mercado de trabalho formal. O núcleo central É nessa articulação que atores da sociedade civil dessa cidadania eram os direitos sociais, conferidos a se metamorfoseiam em intermediadores de interesses setores de trabalhadores que nem sempre gozavam de políticos, constituindo-se em corresponsáveis pela direitos políticos e escassamente de direitos civis. tradução e transmissão para a dimensão político-institu- A participação política desses setores da sociedade cional de reivindicações as mais diversas produzidas no civil deixou subentendido em suas ações que a cidadania interior do tecido social, contribuindo, dessa forma, para vai além da concepção clássica que implica a igualdade o enraizamento de valores democráticos nas “práticas (abstrata) no tocante aos direitos e deveres de todos que cotidianas” (Costa, 2002). pertencem a determinada comunidade política. O que está O Estado brasileiro, a partir dos anos de 1990, em jogo não é apenas o fato de ter direitos, mas o direito também passa por importantes transformações, sendo de reivindicar direitos e gozá-los efetivamente. a principal delas representada pelo alinhamento do país Já os anos de 1980 e 1990 marcam uma inflexão a uma tendência de esvaziamento do papel do Estado no debate sobre os movimentos sociais. Vai-se da cele- frente a questões sociais em prol de políticas de ajuste bração ao desencantamento em menos de vinte anos. A fiscal. Nesse momento, questões sociais passam a ser crescente desmobilização e a incapacidade de se colocar terceirizadas para organizações da sociedade civil. As em prática o projeto político transformador são alguns organizações não-governamentais (ONGs) começam, dos elementos para tal desencantamento que precisam nesse cenário, a ter uma atuação mais forte junto ao ser nomeados. Os analistas agora ressaltam a cooptação Estado e, em muitos casos, a disputar espaços com 447
  • 4. Rodrigues, C. S. & Prado, M. A. M. “Movimento de mulheres negras: trajetória política, práticas mobilizatórias e articulações com o estado brasileiro” movimento sociais, uma vez que são mais preparadas sentimento de NÓS, construído tanto pelo compartilha- do ponto de vista técnico e costumam ter um quadro mento da mesma categorização social e pela elaboração profissionalizado de militantes (Gohn, 1997). Por conta de elementos passados (história, linguagem, religião) disso, muitos grupos ligados a movimentos sociais se quanto pelo estabelecimento de um projeto coletivo de tornaram ONGs, desejando obter mais financiamento e futuro para a sociedade como um todo a partir da pers- sustentar uma organização com estrutura mais estável pectiva desse NÓS (Prado, 2002). A identidade coletiva que a usualmente observada em grupos informalmente se apresenta publicamente como uma unidade parcial e organizados. Para alguns autores (Gohn, 1997; Teixeira, provisória, e é exatamente essa diversidade e os conflitos 2003), esse processo de “onguização” dos movimentos existentes sob a aparente unidade (NÓS) que nos interes- sociais traz consigo a elitização das camadas dirigentes sa na análise do Movimento de Mulheres Negras. Como dos movimentos sociais, cada vez mais distanciados da aponta Melucci (1996), o estudo da identidade coletiva base, a transformação das ONGs em meras prestadoras deve se centrar exatamente nos conflitos que permanecem de serviço que deveriam estar a cargo do Estado e, por submersos sob a aparente unidade na qual se apresenta conta de seus afazeres, a diminuição do tempo reservado um determinado ator político. As formas de participação às práticas de mobilização e conscientização política. política menos institucionalizadas e que buscam a for- Essa relação movimentos sociais e Estado não se mação de identidades coletivas interessam, entre outras dá na ausência de conflitos. Pelo contrário, já que nem coisas, por romper a invisibilidade social e abrir o debate Estado nem movimentos sociais são atores homogêne- público em torno de demandas sociais específicas. os, mas são compostos por diversas faces muitas vezes Enquanto Melucci (1996) acentua a constituição antagônicas entre si. Para Doimo (1995), os movimentos das identidades coletivas e sua publicização na esfera sociais são campos éticos-políticos que oscilam entre pública como elementos principais para a compreensão um caráter expressivo-disruptivo, contestador da ordem dos movimentos sociais em seu caráter, ao mesmo tempo, estabelecida, e um caráter integrativo-corporativo, que disruptivo e integrativo, Tarrow (1994) trabalha a mesma luta pela garantia de direitos e a integração dos grupos relação a partir do papel das instituições políticas no no interior da sociedade. surgimento e manutenção dos movimentos sociais. Nesse ponto, as contribuições de Melucci (1996) Para Tarrow (1994), entender o surgimento e a e Tarrow (1994) são importantes ferramentas analíticas, dinâmica dos movimentos sociais passa pela análise haja vista que nos permitem compreender tanto a face do conceito de estrutura de oportunidades políticas, que expressiva-disruptiva quanto a face integrativa-corpo- ele define como sendo “dimensões consistentes – ainda rativa dos movimentos sociais contemporâneos. que não necessariamente formais ou permanentes – do Para Melucci (1996), mesmo o Estado sendo ambiente político que fomentam a ação coletiva das muito mais complexo e composto por muitas forças de pessoas” (Tarrow, 1994, p. 85). Para o autor, a estrutura dominação, cuja dinâmica excede em muito a repre- de oportunidades políticas é o campo de possibilidades sentação, ele ainda é o lócus privilegiado de conflitos e e limites oferecidos pelo sistema político para que deliberações políticas (Sandoval, 1997), se constituindo ações coletivas e movimentos sociais irrompam na como um ator, ao mesmo tempo, em crise e absoluta- cena pública. Em contextos favoráveis, há a ação dos mente fundamental, uma vez que é responsável por desafiadores do sistema, que expandem as oportunida- institucionalizar decisões relativamente legítimas em des para outros grupos se mobilizarem, gerando ciclos contextos democráticos, sendo, assim, determinante de protestos. Durante os ciclos de protesto, ocorre uma para a constituição das identidades coletivas da grande espécie de irradiação da ação coletiva, em que grupos/ maioria dos movimentos sociais. Além disso, a des- setores mais mobilizados influem em outros menos peito dos esforços globais de regulação que se dão nas mobilizados, acelerando o ritmo de inovação nas formas instituições transnacionais que congregam países afins, de engajamento e enfrentamento, nos frames2 da ação ainda não há, efetivamente, nenhuma instância capaz coletiva e na combinação de participação organizada de substituir o Estado na regulação social1. e não organizada. Para esse autor, os momentos de A importância das proposições analíticas de Me- crise política, a ausência de processos repressivos, ou o lucci (1996) está exatamente em afirmar que qualquer arrefecimento dos mesmos, e a participação de aliados compreensão dos fenômenos sociais necessita partir não externos ao movimento promovem esse clima para somente da análise das condições estruturais, mas tam- erupção de ações coletivas. bém das dinâmicas de constituição dos atores sociais, As mudanças ocorridas na estrutura de oportu- ou seja, das identidades coletivas ocupando o cenário nidades políticas em conjunto com o desenvolvimento público das sociedades contemporâneas. de uma consciência política e a participação e atuação Para Melucci (1996), a identidade coletiva é um de um quadro militante em organizações anteriores, processo de negociação em torno da constituição de um mas não necessariamente relacionadas diretamente ao 448
  • 5. Psicologia & Sociedade; 22 (3): 445-456, 2010 foco do movimento social que se constrói, oferecem os de mercadorização (commodity)”3. A autora observa meios básicos para que atores políticos com pouca ou que, mesmo existindo antes do capitalismo, lutas pro- nenhuma possibilidade de poder político se insurjam e movidas contra o racismo e o sexismo somente puderam consigam apresentar reivindicações na esfera pública se desenvolver plenamente em resposta a essa nova (Mcadam, 1982; Tarrow, 1994). formação hegemônica. Porém, em referência ao modo como o racismo Embora comportando inúmeras diferenças, o Mo- é perpetuado ao longo da história do Brasil, faz-se vimento Feminista e o Movimento Negro ressurgem nos importante salientar que entre nós nunca houve, após anos 1970, ainda marcados pela ditadura militar, sendo o período escravagista, um sistema racial repressivo pautados por uma luta pela redemocratização, extinção institucionalizado. O Estado brasileiro fomentou e das desigualdades sociais e em busca da cidadania. absorveu o princípio hegemônico e universalista da Pode-se apresentar o ano de 19754 como o mar- miscigenação como forma sui generis de convivência co de reaparecimento de organizações feministas no harmônica e igualitária entre as raças que formaram Brasil. E no ano de 1978 é criado o Movimento Ne- a nação, em que o racismo fica obscurantizado pelo gro Unificado (MNU)5, em São Paulo, como reação caráter de relações cordiais entre os indivíduos, da à discriminação sofrida por quatro atletas negros no miscigenação e da não existência de conflitos abertos Clube Tietê e à morte de um trabalhador negro, Robson ou mesmo de políticas separatistas promovidas pelo Silveira da Luz, devido a torturas policiais. O primeiro governo tais como o jim crow nos Estados Unidos e o ato público do MNU ocorreu em 7 de julho de 1978, Apartheid na África do Sul. em frente ao Teatro Municipal, em São Paulo. O MNU Diante disso, assumir que as mudanças no espaço reivindica melhores condições de vida, denuncia o da política institucional oferecem papel crucial para racismo e as dificuldades encontradas pelos negros no o surgimento dos movimentos sociais não significa acesso ao mercado de trabalho, a violência policial e o afirmar que a existência desses esteja submetida única desemprego (Silva, 1988; Singer, 1981). e exclusivamente aos momentos de crise vividos pelo Mas, segundo a crítica de algumas militantes, sistema político. Pois, como afirma Melucci (1996), o em ambos os movimentos as mulheres negras foram movimento social não é um fato empírico, ou seja, ele consideradas apenas como “sujeitos implícitos”. Tais não pode ser compreendido apenas pela sua face de movimentos institucionalizaram-se, partilhando uma protesto público, mas é, antes, um sistema de ação que ideia de igualdade: entre as mulheres a questão racial congrega momentos de latência, em que negociações, não é fundamental; e entre os negros as diferenças entre conflitos e a identidade coletiva são gestados a partir homens e mulheres são desconsideradas (Bairros, 1995; de práticas políticas e culturais internas ao movimento Carneiro, 2003; Ribeiro, 1995). e de suas redes submersas; e momentos de visibilidade Desse modo, esses movimentos acabaram produ- pública, em que os protestos, as formas de fazer política zindo formas de opressão internas, na medida em que e de se influenciar a sociedade civil e o Estado materia- silenciaram diante de formas de opressão que articu- lizam uma identidade coletiva construída e negociada lassem racismo e sexismo, posicionando as mulheres nos momentos de latência. negras em uma situação bastante desfavorável. A suposta igualdade preconizada dentro dos mo- Trajetória política do Movimento de vimentos Negro e Feminista levou as mulheres negras Mulheres Negras a lutarem por suas especificidades, gerando conflitos e rupturas nas formas incipientes em que tais movimentos se apresentavam nas décadas de 70 e 80. Ainda que as lutas negras remontem ao Brasil Diante da invisibilização da categoria “raça” nos Colônia, a intensificação, institucionalização e massifi- estudos e nas ações do nascente movimento de mulheres cação desses processos se verificam a partir de meados e da não atenção às relações de gênero no movimento do século XIX, quando o sistema escravocrata vai negro, mulheres negras militantes em tais organizações perdendo aos poucos sua legitimidade, e o país passa se propuseram a questionar essas práticas excludentes. a se alinhar a um novo tipo de formação hegemônica Segundo Carneiro (2003), as mulheres negras tiveram instaurada no ocidente a partir da Revolução Francesa, que “enegrecer” a agenda do movimento feminista e dando condições para a emergência de novos antagonis- “sexualizar” a do movimento negro, promovendo uma mos sociais. Tais antagonismos, de acordo com Mouffe diversificação das concepções e práticas políticas em (1988, p. 92), afloram num “contexto de dissolução de uma dupla perspectiva, tanto afirmando novos sujeitos todas as relações baseadas na hierarquia e isto, é claro, políticos quanto exigindo reconhecimento das diferen- está ligado ao desenvolvimento do capitalismo que ças e desigualdades entre esses novos sujeitos. destrói todas essas relações e as substitui por relações 449
  • 6. Rodrigues, C. S. & Prado, M. A. M. “Movimento de mulheres negras: trajetória política, práticas mobilizatórias e articulações com o estado brasileiro” A partir do referencial teórico discutido acima, Associados a essas primeiras organizações foram podemos pensar que a estrutura de oportunidades polí- criados diversos grupos de mulheres negras que, de um ticas que contribuiu para a emergência do Movimento modo ou de outro, foram absorvidos pelo Movimento de Mulheres Negras na cena pública brasileira esteve Negro, na medida em que as militantes negras não se relacionada aos espaços de impedimento da partici- distanciaram da agenda do Movimento Negro, fazendo pação política levados a cabo pelo governo militar, e uma dupla militância, em que procuravam trazer para sua consequente contestação por parte de movimentos o conjunto do movimento negro as discussões sobre sociais urbanos e das chamadas “minorias”, procurando a opressão específica da mulher negra. Por poderem romper as hierarquias sociais, a tradição de mandonismo participar tanto do movimento feminista quanto do e clientelismo da sociedade brasileira, ao mesmo tempo movimento negro, tais mulheres construíram grupos que em que exigiam direitos de cidadania concomitantes a representam formas híbridas de organização, contendo satisfação de carecimentos estruturais e materiais de características próximas às de organizações feministas, grande parcela da população. com sua perspectiva de horizontalidade, e mantendo Do ponto de vista da constituição de uma cons- em relação às organizações negras a centralidade da ciência política e da posterior institucionalização do discussão do racismo. movimento, Gonzalez (1984) considera como históricos Para Carneiro (2003), a trajetória das mulheres para as mulheres negras e para a constituição do Movi- negras no interior do movimento feminista nacional mento Negro os encontros para discussão do racismo revelando a insuficiência prático-teórica e política do e o processo de exclusão dos negros do mercado de feminismo para integrar as diferentes expressões de trabalho patrocinados pelo CEAA (Centro de Estudos sociedades multirraciais e pluriculturais é o que se pode Afro-Asiáticos) da Universidade Cândido Mendes, e entender como o princípio de “enegrecer o feminismo”. organizados pela militante negra e historiadora Bea- A questão de gênero das mulheres negras e indígenas triz Nascimento, a partir de 1973. Desses encontros possui demandas que não podem ser tratadas exclusi- nasceram em 1975 e 1976, no Rio de Janeiro, o IPCN vamente pela categoria gênero se não levarem em conta (Instituto de Pesquisa das Culturas Negras) e a SINBA suas especificidades. Por isso, o combate ao racismo é (Sociedade de Intercâmbio Brasil-África). Em outros prioritário para as mulheres negras, na medida em que lugares do país também emergiram diversas organiza- o racismo produziu gêneros inferiorizados no tocante ções negras nas quais as mulheres negras tiveram papel aos homens negros, e às mulheres negras em relação à fundamental. No Rio Grande do Sul havia o Grupo mulher branca. Palmares, que foi o responsável por propor a data de Foi justamente reclamando a ausência do debate 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, racial no interior das práticas políticas feministas que as como dia nacional da consciência negra. Em São Paulo mulheres negras conseguiram se inserir, antes inclusive surgiram organizações que pensavam a constituição de que os homens negros, no sistema político institucio- um Movimento Negro com projeção nacional, com des- nal através da participação de duas mulheres junto ao taque para o Grupo Evolução, criado em Campinas em Conselho Estadual da Condição Feminina (CECF) no 1971 por Thereza Santos e Eduardo Oliveira e Oliveira; Estado de São Paulo em 1983, e, posteriormente, tam- o CECAN, Centro de Cultura e Arte Negra, de 1975; bém obtendo assento junto ao Conselho Nacional dos e a Associação Casa de Arte e Cultura Afro-Brasileira Direitos das Mulheres (CNDM). (ACACAB), fundada em 1977. Em Salvador é criado, A entrada das mulheres negras no CECF de São em 1974, o bloco afro Ilê Ayê, que fomentou todo um Paulo e, em seguida, no CNDM, abrindo espaços de clima para afirmação do Movimento Negro na Bahia, participação institucional, propiciou o início de um e o Grupo NEGO – Estudos Sobre a Problemática do processo de consolidação de um movimento autônomo Negro Brasileiro, de onde saiu o quadro inicial de mi- de mulheres negras. As disputas políticas entre mulheres litantes do MNU da Bahia (Bairros, 2000; Gonzalez, negras, mulheres brancas e homens negros já haviam 1984; Guimarães, 2002; Hanchard, 2001). deixado clara a necessidade de se pensar gênero e raça Além de organizações propriamente vinculadas às de maneira conjunta, pois o cruzamento dessas duas va- questões raciais, as mulheres negras também foram par- riáveis mostrava de maneira inequívoca o lugar ocupado ticipantes fundamentais de outros grupos, como o Mo- pelas mulheres negras na pirâmide social. vimento de Favelas do Rio de Janeiro, os Movimentos Esse processo de consolidação de uma perspectiva de Trabalhadoras Domésticas, em Belo Horizonte e em feminista negra vai tomando mais corpo e maior legitimi- Salvador, as Associações Comunitárias, as Comunida- dade política a partir dos embates travados entre as mu- des Religiosas Afro-brasileiras, o Movimento Estudantil lheres negras e brancas no Encontro Feminista realizado e as Organizações Clandestinas de Esquerda. em Bertioga, ocorrido no ano de 1985, e as consequências 450
  • 7. Psicologia & Sociedade; 22 (3): 445-456, 2010 mais óbvias desses embates são a entrada de vez na cena organicamente do movimento negro, como ocorreu, por pública brasileira do sujeito político mulheres negras e a exemplo, como o GM (Grupo de Mulheres) do MNU luta pelo processo de autonomização e inserção política da Bahia; houve outros grupos que se articularam em do Movimento de Mulheres Negras brasileiro, culminan- ONGs, como foi o caso do Geledés e da Casa de Cultura do com a realização do I Encontro Nacional de Mulheres da Mulher Negra, no Estado de São Paulo; o Criola, no Negras, em Valença, em 1988. Segundo Ribeiro (1995), Rio de Janeiro e o Maria Mulher, no Rio Grande do Sul; esse encontro foi severamente criticado por setores dos e houve ainda mulheres negras que permaneceram mais movimentos negro e feminista, que acusavam as mulhe- ligadas ao movimento de mulheres. res negras de promoverem um “racha” nos movimentos Nesse sentido, a singularidade do Movimento sociais. No entanto, a autora destaca que se tratava antes de Mulheres Negras frente ao Movimento Negro e ao da busca por um referencial próprio para as mulheres Movimento Feminista revela a existência de conflitos negras, apoiado numa dupla militância no movimento intra e inter movimento, disputa de tendências, de negro e feminista, mas sem estar subordinado à pauta poder, por acesso a recursos, os impasses do modelo de nenhum dos dois movimentos. ONG versus o modelo Movimento Social de base, Esse processo em que as mulheres negras vão assim como combinações entre esses e a questão do construindo as bases de um novo movimento social, ambíguo impacto da institucionalização do Movimento com características e reivindicações próprias, pode ser de Mulheres Negras, sua adoção pelo Estado e por entendido como um momento de passagem para uma organismos internacionais de regulação. Esse movi- consciência política (Sandoval, 2001). Ou seja, elas mento tem se revelado contraditório e polissêmico em percebem que há entre mulheres negras e mulheres suas ações públicas, dinâmica interna e relações com brancas, por exemplo, um nível de entendimento sobre os demais movimentos sociais, demonstrando, como as estruturas de dominação que é completamente díspar, afirma Melucci (1996), que não há uma unidade ou o que significa afirmar que o papel dado a questões substância própria ao movimento, pelo contrário, são como liberdade sexual, direito reprodutivo, maternida- sistemas cotidianos de luta social com sentidos múl- de, patriarcado e racismo não poderia ser alvo de um tiplos e com formas diversas de sociabilidade. consenso mesmo que precário e provisório. Podemos Mais uma vez nos apoiando nas proposições dizer que Bertioga e seus desdobramentos configuram desse autor, o Movimento de Mulheres Negras pode o “momento histórico” do movimento de mulheres ser compreendido como um laboratório de reinvenção negras, em que elas passam a se definir como um NÓS, de experiências do presente, e a sua aparente unidade com uma identidade coletiva própria, forjada pelo modo é sempre sustentada pelas negociações, decisões con- específico com que racismo e sexismo operam em suas flitivas, trocas simbólicas constantemente ativas, mas vidas, em relação a um ELES, no caso mulheres bran- não aparentes na superfície da ação. Isso nos permite cas e homens negros, que viam na expressão política compreender o fato de que, mesmo vivendo dilemas das mulheres negras o divisionismo, o particularismo. internos em relação à sua forma de organização na- Contra tal argumento as mulheres negras acenam com cional, as diferentes concepções acerca da autonomia o fato de que não queriam mais estar submetidas e do movimento, os conflitos entre setores e organiza- subordinadas às pautas “gerais” quer do movimento ções do movimento, entre outros, este conseguiu se negro, quer do movimento feminista, mas almejavam consolidar como um importante interlocutor na esfera criar novas referências, tornarem-se porta-vozes de suas pública nacional. próprias ideias para entrar ao lado dos homens negros e das mulheres brancas em posição de igualdade na luta Principais dilemas do movimento de mulheres contra a opressão (Ribeiro, 1995). negras Conflitos internos em relação às concepções de Dilemas, avanços e conquistas do autonomia – Ainda hoje os principais embates inter- Movimento de Mulheres Negras nos do MMN estão relacionados às possibilidades de se constituir uma organização nacional que represente Por virem de experiências político-organizativas adequadamente todos os setores do movimento. Os as mais diversas, as mulheres negras que compõem principais empecilhos a uma organização nacional de o Movimento de Mulheres Negras (MMN) tinham, mulheres negras podem ser resumidos nos seguintes e ainda têm, grandes dificuldades em estabelecer as pontos: as diferentes concepções acerca do MMN; e bases sobre as quais se assentariam a autonomia do as dificuldades de relacionamento entre as diversas movimento. Desde o princípio houve setores do mo- tendências existentes no MMN e de validação e legiti- vimento de mulheres negras que não se desvincularam mação de lideranças. 451
  • 8. Rodrigues, C. S. & Prado, M. A. M. “Movimento de mulheres negras: trajetória política, práticas mobilizatórias e articulações com o estado brasileiro” Para Roland (2000), tal indefinição quanto às for- No entanto, o que pode ser verificado no Movi- mas de organização nacional do MMN ocorre na medida mento de Mulheres Negras é que entre essas formas de em que há setores que não incorporaram a dimensão de atuação política e organizativa há disparidades muito gênero e propõem a organização das mulheres negras grandes, sendo que: “Uma contradição freqüente [sic] é no interior do Movimento Negro via CONEN (Coor- a contradição regional, que se estabelece entre os esta- denação Nacional de Entidades Negras), há setores que dos do Norte-Nordeste e os do Sul-Sudeste ... O maior procuram diminuir a articulação autônoma de mulheres acesso a informações e recursos que, por vezes, marca negras e que pretendem influenciar o MMN através de os grupos do Sudeste é vivido como uma ameaça pelos redes feministas gerais e, por último, há setores que não grupos do Nordeste” (Roland, 2000, p. 252). apoiam a organização autônoma de mulheres negras. Essas contradições que são ao mesmo tempo Impasses entre ONGs e Movimentos Sociais regionais, organizacionais e políticas desembocam no de Base e o acesso a recursos – Como já expresso paradoxo vivido pelo Movimento de Mulheres Negras anteriormente, o MMN herdou formas organizativas na atualidade. Ao mesmo tempo em que o MMN se vê e políticas do Movimento Feminista e do Movimento reconhecido como sujeito político importante, tendo Negro, construindo, assim, uma forma híbrida de arti- sido capaz de trazer a público as questões da especifici- culação entre esses movimentos. As mulheres negras dade da mulher negra, não consegue consolidar e validar do Sudeste (especialmente as do Rio de Janeiro e São lideranças que representem, ainda que provisoriamente, Paulo) consolidaram como forma primordial de atuação os anseios das militantes, em específico, e das mulheres política as organizações não-governamentais. Ao final negras brasileiras de um modo geral. Além disso, há um da década de 80, quando ainda não havia a explosão maior acesso das mulheres negras militantes da região de ONGs as mais diversas, algumas entidades do mo- sudeste aos espaços de interlocução governamental, por vimento de mulheres negras já nascem com esse status exemplo, e também às agências de fomento, permitindo (Geledés, em São Paulo e Casa de Cultura da Negra, que elas possam se dedicar ao Movimento de Mulheres de Santos, foram as primeiras organizações do MMN Negras de uma maneira bastante privilegiada em relação a se consolidarem enquanto ONGs). Essas entidades, às militantes de associações de voluntariado e de estados que posteriormente foram acompanhadas por inúmeras fora do eixo Rio – São Paulo. outras, partilham as seguintes características: são orga- Ambiguidades em relação à sua integração nizações da sociedade civil, estatutárias e constituídas à esfera político-decisória – Uma das formas de na forma da lei, prestadoras de serviços, sem fins lu- consolidação e reconhecimento público empreendidas crativos e mantêm compromissos de solidariedade para pelo MMN esteve relacionada à sua incisiva busca por com o Movimento de Mulheres Negras, embora haja influenciar e participar de espaços político-institucionais uma controvérsia se são, ou não, parte do movimento estatais e de organismos de regulação internacional. ou se apenas contribuem para ele. Tal estratégia teve por méritos estabelecer relações As grandes vantagens das ONGs em relação às profícuas entre o MMN, o Estado e as organizações associações de voluntariado estão em sua capacidade supranacionais, com o movimento ganhando visibilida- de mobilizar recursos financeiros, a partir de agências de no cenário nacional e internacional. Mas também se de fomento que as reconhecem como espaço legítimo apresenta dilemático, pois ao se avançar em termos de da sociedade civil, em sua possibilidade de se relacio- visibilidade, de legitimidade perante setores da socie- narem com organismos internacionais de regulação, dade dominante, em particular do Estado, o movimento como a ONU, por exemplo, que também legitimam essa incorre no risco ser cooptado pelos poderes consentidos, forma de atividade, e também por profissionalizarem perdendo sua capacidade de radicalização e o poder de seu quadro de militantes, garantindo-lhes acesso a in- subversão, sendo disciplinado em suas ideias e ações, formações e ferramentas de intervenção fundamentais além do risco de reprodução de elitismos – quando al- para a manutenção das atividades das ONGs. gumas falam por muitas diversas, desiguais na classe, Já as associações e grupos baseados no voluntaria- no gênero, na raça e em outras inscrições que se pautam do formam, efetivamente, a base do movimento social, por subalternidades ou legitimidades pendentes (Castro, na medida em que promovem o espaço de conscienti- 1992). Diante disso, não necessariamente um movimen- zação política dos militantes, têm maior capilaridade e to legitimado socialmente, valorizado, respeitado aca- não funcionam a partir da prestação de serviços, ou seja, demicamente pela produção de autoras e autores negros não estão submetidas a um foco de atuação específica, tem capacidade de democracia participativa, difusão e sendo capazes de oferecer o caráter de mobilidade e multiplicação, colaborando com os trabalhos cotidianos polissemia às ações e práticas que são indispensáveis de grupos de base e resgate da historia e autoestima das para a sobrevida do movimento social. mulheres negras de setores populares. 452
  • 9. Psicologia & Sociedade; 22 (3): 445-456, 2010 Avanços e conquistas do movimento de mulheres e mulheres, negros e brancos, sugerindo que, para negras além de práticas e pertencimentos (ser mulher negra), Com toda a diversidade em relação à origem e busquem também o reconhecimento da diferença (a aos processos de constituição do MMN, as diferentes especificidade desse pertencimento), articulando em concepções sobre autonomia e organização do movi- sua construção identitária reivindicações do discurso mento, a relação com o Estado, a praticamente ausência democrático e de direitos de outros sujeitos sociais de apoiadores externos, o Movimento de Mulheres oprimidos, construindo o que Mouffe (1988) define Negras tem reconhecidamente contribuído no debate como redes de equivalência. e na construção de uma sociedade mais igualitária do A partir do exposto, apresentaremos uma discus- ponto de vista das relações raciais e de gênero. Nesse são sobre avanços e conquistas do MMN, procurando sentido, pode-se efetivamente pensar que esse tem sido demonstrar como esses avanços se relacionam ao campo um movimento vitorioso, ainda que, como diz Melucci identitário, ao espaço de constrições e oportunidades (1996), o sucesso de um movimento social não possa políticas e ao processo de lutas emancipatórias empre- ser medido, uma vez que transcende a dimensão empi- endidas pelas mulheres negras. Procuraremos apresentar ricamente observável. E muitos dos entraves em relação e discutir os avanços do MMN a partir de quatro eixos às conquistas e avanços do movimento de mulheres temáticos: 1 - Interno e Organizativo; 2 – Político- negras, do movimento negro e de sua capacidade de Institucional; 3 – Redes de Solidariedade com outros transformar as condições de existência da população Movimentos Sociais; e 4 – Da Produção Acadêmica. negra brasileira são em decorrência do racismo e do O processo de consolidação do sujeito político imobilismo próprios à nossa sociedade que, como um mulheres negras traz como uma de suas consequências teto de vidro, impendem a completa integração de ne- mais perceptíveis, no que estamos considerando o eixo gras e negros nos mais diversos âmbitos da vida social, interno e organizativo de seus avanços, uma mudança política, cultural e econômica deste país. nas formas organizativas do próprio movimento negro, Nessa perspectiva, a afirmação das mulheres ou pelo menos uma reflexão sobre novas possibilidades negras enquanto sujeitos políticos de direitos traz de ação política e mobilizatória. Como as mulheres uma constituição identitária relacionada às condições negras puderam acessar de maneira mais ou menos objetivas/materiais de vida, ao reconhecimento social livre tanto o movimento feminista quanto o movimento e às relações que constroem no âmbito do movimento negro, elas conseguiram constituir entidades que, do e com o Estado. Ou seja, em que medida as condições ponto de vista organizativo, representam, ainda que de materiais de existência conformam as identidades das forma discutível, um avanço em relação às entidades mulheres negras? Em que medida políticas de reco- tradicionais do movimento negro. Ou seja, com as mu- nhecimento identitário e de visibilização das especifi- lheres negras chegam com maior profusão as ONGs, cidades dessas mulheres promovem mudanças em suas com pautas de trabalho que são mais definidas que a vidas cotidianamente e alteram as relações entre elas, de outros grupos negros, gerando possibilidades de os homens negros, as mulheres brancas e os homens atuação e intervenção não tematizadas até então pelo brancos? E o Estado, em que medida garante políticas movimento negro. promotoras de igualdade racial ou mesmo acena com Além disso, a emergência desse sujeito coletivo – mudanças estruturais que afetem, direta ou indiretamen- mulheres negras – nos permite a possibilidade de pensar te, as condições materiais em que vive a maior parte da em redes de equivalência, nas quais, a partir de um população negra brasileira? complexo jogo de se relacionar igualdade e diferença, A relação entre as mulheres negras e essas dis- se constroem práticas articulatórias entre demandas tintas, mas interligadas, esferas de sociabilidade são distintas, e os agentes sociais se tornam mais demo- marcadas pela desigualdade e, portanto, se constituem cráticos na medida em que aceitam a particularidade em relações de poder, num complexo jogo em que gê- e limitação de suas reivindicações (Laclau & Mouffe, nero e raça são expressões ao mesmo tempo materiais 1985). O que as organizações de mulheres negras trazem e imateriais de reificação dessas desigualdades. Como de fôlego novo ao movimento negro é a possibilidade afirma Melucci (1996), tais relações de poder afetam as de se pensar a categoria negro como um articulador capacidades comunicacionais/informacionais, as opor- central, mas que também não é um dado homogêneo e tunidades de mobilizar recursos e as possibilidades de isento de divergências internas. autodefinição individual e coletiva dessas mulheres. Por essa perspectiva podemos observar como o Diante disso, o Movimento de Mulheres Negras, discurso da especificidade da mulher negra ensejou ao inscrever-se no espaço público como sujeito coletivo, a possibilidade de o movimento negro deter-se sobre baliza sua identidade coletiva a partir do modo como suas fronteiras identitárias, em que há uma articulação racismo e sexismo ordenam a vida social de homens permanente na codificação das diferenças internas en- 453
  • 10. Rodrigues, C. S. & Prado, M. A. M. “Movimento de mulheres negras: trajetória política, práticas mobilizatórias e articulações com o estado brasileiro” cerradas nas estratégias políticas do “específico”. direitos civis contou com fortes redes de solidariedade O segundo eixo temático diz respeito às modifi- internas e externas ao movimento, no caso do Brasil, cações do ponto de vista da interface do Movimento de essas lutas por direitos para a população negra têm sido Mulheres Negras com os aparatos político-institucio- levadas sem nenhum grande apoio de setores da elite nais. Na medida em que as feministas foram ganhando intelectual, econômica ou política do país, o que torna espaços institucionais, as mulheres negras também as conquistas e avanços representados pela ação do as acompanharam nesse processo, participando, por Movimento Negro e do Movimento de Mulheres Negras exemplo, do Conselho Nacional de Direitos da Mulher, dignos de grande respeito e reconhecimento. do Conselho da Condição Feminina de São Paulo, O quarto eixo em que discutimos os avanços e e dos Conselhos da Mulher de outros estados. Essa conquistas do Movimento de Mulheres Negras se refere participação garantiu dentro das discussões, em alguns ao da produção acadêmica. Ou seja, as mulheres negras momentos mais e em outros menos, uma preocupação também têm sido não apenas sujeitos de sua própria his- de implementação de políticas públicas que atendam tória como têm, ainda de forma incipiente, sido tomadas minimamente as mulheres negras. A própria participa- como objeto de estudo dentro da academia brasileira, ção de mulheres negras em Conferências Internacionais justamente pelo lugar de visibilidade que conseguiram da ONU e a criação e consolidação de Secretarias e construir a partir de sua militância e atuação política. Coordenadorias para Assuntos da Comunidade Negra, Do ponto de vista do que é produzido academicamente, em diferentes cidades e estados do país, a criação de há uma busca por compreender esse tema, essa especi- uma Secretaria Especial para Promoção da Igualdade ficidade. Normalmente essa busca por produzir acade- Racial junto ao governo federal e, mais recentemente, micamente sobre o papel político das mulheres negras a criação de Coordenadorias de Gênero e Raça em al- na sociedade brasileira tem partido delas próprias, na guns municípios brasileiros revelam quanto o discurso medida em que buscam estabelecer um diálogo entre das mulheres negras tem conseguido, apesar de suas academia e sua experiência militante. fragilidades internas e do racismo ainda persistente na O que ainda falta a essas mudanças, que são vi- sociedade brasileira, estabelecer espaços de interlocu- síveis, é saber se elas têm sido capazes de produzir um ção capazes de promover algum nível de mudança no impacto mais efetivo no cotidiano das pessoas. Mas as cotidiano das mulheres negras. mudanças estão presentes, com a capacidade de, em O terceiro eixo, o das redes de solidariedade es- algum momento, se consolidarem na vida cotidiana de tabelecidas entre o MMN e outros movimentos sociais, negras e negros brasileiros. também é elucidativo em relação às redes de equiva- lência de direitos. O MMN tem procurado estabelecer Considerações finais contato com os mais diversos movimentos sociais, mas mantendo uma centralidade em suas articulações com o Partindo do pensamento de Mouffe (1988), pode- movimento negro e o movimento feminista. Em relação mos observar como o Movimento de Mulheres Negras a este último, se a lógica no início dos anos 80 era de demonstra uma das possibilidades de emergência de confronto, hoje em dia há uma delimitação de pautas antagonismos dentro da sociedade capitalista. Trata-se da comuns, e as feministas brancas têm incorporado a situação em que sujeitos coletivos construídos em subor- dimensão racial em suas discussões, em seus encontros dinação por uma série de discursos são, ao mesmo tempo, regionais, etc. A parceria com o movimento feminista interpelados enquanto iguais por outros tantos discursos. foi crucial para que, em 1995, na Quarta Conferência Trata-se de uma interpelação contraditória, em que a Mundial sobre a Mulher em Beijing, se aprovasse no subordinação da subjetividade é negada, abrindo espaço texto oficial das Nações Unidas o reconhecimento de para sua desconstrução e consequente contestação. que o racismo era um impeditivo para a completa igual- Nesse processo de transformar em reconhecimen- dade de oportunidade entre as mulheres. to o que antes era invisibilidade, as mulheres negras Mas não se pode dizer que o Movimento de tiveram que traduzir um problema relativo a uma dada Mulheres Negras e o Movimento Negro contem, efeti- esfera da sociedade em um problema, em primeiro lugar, vamente, com apoiadores externos para suas causas e de interesse para os movimentos sociais, e depois para a reivindicações. No caso do MMN, os apoios financeiros, sociedade como um todo. O sucesso em traduzir essas por exemplo, são dados quase que exclusivamente às demandas específicas propiciou uma conversação com ONGs e se destinam à realização de projetos de presta- a sociedade, com o problema entrando em definitivo na ção de serviços, não necessariamente significando uma vida pública (Alexander, 1998). aproximação político-ideológica entre as instituições Ao longo deste trabalho pretendemos, a partir do fomentadoras e o movimento. Diferentemente dos estudo do Movimento de Mulheres Negras e de uma Estados Unidos da América, onde o movimento por construção teórica que sintetizasse algumas contribui- 454
  • 11. Psicologia & Sociedade; 22 (3): 445-456, 2010 ções do campo de estudos sobre movimentos sociais, indignação moral. O componente de identidade se refere ao compreender em que medida a existência de uma pers- sentimento que os indivíduos têm de compartilharem situa- ções de vida semelhantes; trata-se da tomada de consciência pectiva de crítica a uma identidade reificada, quer de de um “nós” e a delimitação de fronteiras em relação a um gênero, quer racial, foi incorporada à agenda de outros “eles” que se considera como responsável pela situação de movimentos sociais (notadamente o movimento negro injustiça percebida. E, por agência, deve-se ter em mente a e o feminista), construiu novas identidades coletivas e crença de que é possível alterar a situação de desigualdade/ também incidiu sobre espaços político-institucionais. injustiça por via de ações coletivas. A situação não pode Tratou-se da reflexão em torno da emergência de novos ser percebida como imutável, e os atores coletivos devem acreditar ser possuidores dos meios capazes de modificar atores sociais, suas formas de expressão, seus significa- a situação. Uma tarefa importante do movimento social é dos primordiais e suas novas formas de fazer política. exatamente convencer as pessoas disso. A delimitação dos Ao reivindicarem sua integração na sociedade frames está, como assinala Goffman (1974), vinculada ao enquanto sujeitos coletivos de direitos, as mulheres modo como a estrutura social informa a ação dos sujeitos negras se orientam em torno de um sentimento de NÓS coletivos e às possibilidades que estes têm de interpretar e que é construído tanto por compartilharem a mesma compreender tal estrutura. categorização social e pela elaboração de elementos pas- 3 Importante salientar que Clauss Offe é quem nomeia este processo de mercadorização, evidenciando que há, no capi- sados (história comum de opressão, linguagem, religião) talismo atual, um processo de commodification, ou seja, a quanto por estabelecerem um projeto coletivo de futuro lógica de produção da mercadoria torna-se invasiva para para si e para a sociedade como um todo (Melucci, além das relações de produção do capital (Offe, 1985). 1996). A identidade coletiva, nesses termos, também 4 Nesse ano a ONU propõe o início da Década da Mulher, estabelece um conflito com um adversário, um ELES, havendo também muitas comemorações públicas em torno politizando, assim, os espaços de lutas sociais para a do Dia Internacional da Mulher. Esses fatos contribuíram para transformação das relações de opressão em princípios o reaparecimento de organizações feministas nos principais centros urbanos brasileiros. de justiça e solidariedade. 5 De fato o MNU primeiro surgiu com o nome de Mo- No caso do racismo e sexismo, o Movimento de vimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial Mulheres Negras procura demonstrar como as reivin- (MNUCDR), em uma assembleia ocorrida em São Paulo, dicações por uma sociedade que reconheça as mulheres mas contando com a participação de 25 entidades de São negras enquanto iguais em termos de direitos de cida- Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e moções de apoio dania e, ao mesmo tempo, ofereça ampla possibilidade vindas de Pernambuco, Sergipe, Alagoas e Bahia. para que se mostrem diversas, específicas, encontram-se, sobretudo, integradas ao ideal de uma sociedade demo- Referências crática e pluralista. Esses conflitos são de identidade porque transgridem as regras compartilhadas do sistema, Alexander, J. C. (1998). Ação coletiva, cultura e sociedade civil: referenciando-se tanto em recursos materiais quanto sim- secularização, atualização, inversão, revisão e deslocamento bólicos. Trata-se de uma luta para afirmar a identidade do modelo clássico dos movimentos sociais. revista Brasi- que seus oponentes lhes negam, para se reapropriar de leira de ciências sociais, 13(37), 05-31. Alvarez, S., Dagnino, E., & Escobar, A. (Eds). (1998). cultures algo que lhes pertence (Melucci, 1996). of politics. Politics of cultures: re-visioning latin american social movements. Colorado: Westview Press. Notas Avritzer, L. (2002, outubro). Globalização e espaços públicos: a não regulação como estratégia de hegemonia global. revista * Agência de fomento CNPq crítica de ciências sociais, Coimbra, 63, 67-97. Avritzer, L. & Costa, S. (2004). 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  • 12. Rodrigues, C. S. & Prado, M. A. M. “Movimento de mulheres negras: trajetória política, práticas mobilizatórias e articulações com o estado brasileiro” Castro, M. (1992). Alquimia de categorias sociais na produção Sandoval, S. (1997). O comportamento político como campo de sujeitos políticos. revista de estudos feministas, ano 0, interdisciplinar de conhecimento: a reaproximação da socio- 57-73. logia e da psicologia social. In L. Camino, L. Lhullier, & S. Costa, S. (2002). As cores de ercília: esfera pública, democracia, Sandoval (Orgs.), estudos sobre comportamento político (pp. configurações pós-nacionais. Belo Horizonte: UFMG. 13-23). Florianópolis: Letras Contemporâneas. Doimo, A. M. (1995). A vez e a voz do popular: movimentos so- Sandoval, S. (2001). The crisis of the Brazilian labor movement ciais e participação política no Brasil pós-70. Rio de Janeiro: and the emergence of alternative forms of working-class con- Relume-Dumará/ANPOCS. tention in the 1990s. 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