SlideShare une entreprise Scribd logo
1  sur  46
Télécharger pour lire hors ligne
Aula 4 – Usina Hidrelétrica de Belo Monte
Histórico
Há mais de 30 anos vem sendo estudada a possibilidade
de se construir uma usina hidrelétrica na bacia do rio
Xingu, localizada nos Estados do Pará e Mato Grosso.

http://www.uni-vos.com/brasil8.html
Histórico
 1975 Início dos estudos para o aproveitamento hidrelétrico da






bacia do rio Xingu.
1980 Conclusão dos Estudos de Inventário e início dos Estudos
de Viabilidade da Usina Hidrelétrica Kararaô.
1989 Conclusão dos primeiros Estudos de Viabilidade do AHE
Belo Monte.
1994 Revisão dos Estudos de Viabilidade com diminuição da área
inundada e não inundação das áreas indígenas.
1998 A Eletrobrás solicitou à ANEEL – Agência Nacional de
Energia Elétrica - autorização para realizar, em conjunto com a
Eletronorte, novos Estudos de Viabilidade do AHE Belo Monte.
2002 Os estudos são apresentados à ANEEL, mas o Ministério
Público consegue, por meio de ação na justiça, paralisar os
trabalhos e o EIA não pode ser concluído.
Histórico
 Julho 2005 O Congresso Nacional autoriza a Eletrobrás

a completar os estudos.
 Agosto 2005 - A Eletrobrás e as construtoras Andrade
Gutierrez, Camargo Correa e Norberto Odebrecht
assinam Acordo de Cooperação Técnica para a
conclusão dos Estudos de Viabilidade Técnica,
Econômica e Socioambiental do AHE Belo Monte.
 Janeiro 2006 A Eletrobrás solicitou ao Ibama a
abertura do processo de licenciamento ambiental
prévio. Começa a ser feito o EIA.
Histórico
 Março 2006 O Ibama realizou a primeira vistoria

técnica na área do projeto.
 Agosto 2007 O Ibama realizou vistoria técnica e
reuniões públicas nos municípios de Altamira e Vitória
do Xingu para discutir o Termo de Referência (TR)
para o EIA.
 Dezembro 2007 - O Ibama emitiu o Termo de
Referência para o EIA.
Histórico
 Julho 2008 - O Conselho Nacional de Política

Energética define que o único potencial hidrelétrico a
ser explorado no rio Xingu será o AHE Belo Monte. A
ANEEL aprovou a Atualização do Inventário com
apenas o AHE Belo Monte na bacia do rio Xingu.
 Fevereiro 2009 - A Eletrobrás entregou a versão
preliminar do EIA e do Rima.
 Março 2009 - A Eletrobrás solicitou a Licença Prévia.
 Maio 2009 - O EIA e o Rima foram entregues no
Ibama.
Histórico
 Fevereiro de 2010 O Ibama concedeu a Licença Prévia

para Belo Monte, impondo uma série de 40
condicionantes socioeconômicas e ambientais ao
projeto.
 Abril de 2010 Realizado um leilão para decidir qual
grupo de empresas seria o responsável pela construção
da usina, com a vitória do consórcio Norte Energia,
liderado pela construtora Queiroz Galvão e pela Chesf.
Processo de Licenciamento UH
A construção de uma usina hidrelétrica causa efeitos
negativos e positivos
Foi preciso estudar o meio físico (clima, qualidade da
água, recursos minerais e geologia, entre outros), o
meio biótico (plantas e animais), o meio
socioeconômico (atividades econômicas, condições de
vida, patrimônio histórico e cultural, saúde, educação,
entre outros) e as comunidades indígenas.
Processo de Licenciamento UH
Depois de analisar o EIA e o Rima, fazer vistorias no local
do empreendimento e ouvir a população em
audiências públicas é que o órgão ambiental
responsável vai dizer se a usina é viável ou não do
ponto de vista ambiental.
Se o Ibama disser que a usina é viável sob o ponto de
vista ambiental, ele dá uma licença chamada de
Licença Prévia (LP). Com a LP, é feito um leilão
organizado pela ANEEL – Agência Nacional de Energia
Elétrica.
Processo de Licenciamento UH
Neste leilão o Governo Federal repassa a uma empresa o
direito de construir, operar a usina e vender a energia
que será gerada por ela. Ganha o leilão a empresa que
oferecer o menor preço para a venda da energia a ser
gerada.
A empresa que ganhar o leilão será, então, o
empreendedor que poderá construir e operar a usina.
O empreendedor tem o compromisso de cumprir tudo
o que foi proposto no EIA e no Rima.
Processo de Licenciamento UH
Depois do leilão, quando já se sabe quem é o
empreendedor, começa a segunda etapa do processo
de licenciamento. É hora de detalhar todos os
compromissos feitos na LP. Esse detalhamento recebe
o nome de Projeto Básico Ambiental (PBA). Se o PBA
for aprovado pelo órgão ambiental, ele fornece a
Licença de Instalação (LI). Somente com a LI é que o
empreendedor pode começar a construir a usina.
Processo de Licenciamento UH
Quando a construção acabar, se estiver tudo em ordem
com os compromissos assumidos pelo empreendedor,
o órgão ambiental fornece a Licença de Operação,
chamada de LO. Com a LO já é possível encher o
reservatório. Com o reservatório cheio, a usina começa
a funcionar, produzindo energia. A LO é renovada de
tempos em tempos pelo órgão ambiental.
Mudanças

O projeto foi se modificando ao longo do
processo de Licenciamento. Veja quais foram
essas mudanças:
• Redução da área de inundação de 1.225
quilômetros quadrados para 516 quilômetros
quadrados. Essa área de 516 quilômetros
quadrados está dividida da seguinte forma:
134 localizados na parte chamada de
Reservatório dos Canais, e 382 na parte
localizada no rio Xingu, chamada de
Reservatório do Xingu. Estas duas partes
estarão ligadas por dois canais. No
Reservatório do Xingu, 228 quilômetros
quadrados .
• Não inundação de Terras Indígenas. Nos
estudos de engenharia dos anos 80 e 90 uma
parte das terras indígenas Paquiçamba e Arara
da Volta Grande do Xingu seria inundada.
• Construção de apenas uma usina no rio Xingu.
O AHE Belo Monte será o único
empreendimento nesse rio.
Projeto de Engenharia
Local das obras
O AHE Belo Monte vai ter obras em diferentes trechos
do rio Xingu e terras vizinhas, na região de Altamira.
Ao todo, são quatro locais de obras: sítios Pimental,
Bela Vista, Belo Monte e região dos Canais e Diques.
Os sítios Belo Monte e Bela Vista estão no município
de Vitória do Xingu. Já o Sítio Pimental fica em áreas
de Vitória do Xingu e Altamira. O local chamado de
Sítio Canais e Diques atinge áreas maiores, mas
somente no município de Vitória do Xingu.
Projeto de Engenharia
O UHE Belo Monte vai ter uma barragem principal no
rio Xingu, cerca de 40 quilômetros rio abaixo da cidade
de Altamira, no Sítio Pimental. É com essa barragem
que vai ser formado o Reservatório do Xingu. A água
vai ser desviada desse reservatório por canais para a
formação do chamado Reservatório dos Canais,
localizado a 50 quilômetros de Altamira por estrada de
terra.
O trecho do rio Xingu
localizado
entre
a
barragem do Sítio Pimental
e a casa de força principal
(Sítio Belo Monte) vai ter a
quantidade
de
água
diminuída por causa do
desvio das águas para a
formação do Reservatório
dos Canais.
O Trecho de Vazão
Reduzida, será de 100
quilômetros
de
comprimento, medidos ao
longo da calha do rio
Xingu.
Para garantir as condições necessárias para a qualidade
de vida das pessoas e do meio ambiente, com
navegação na época de seca e manutenção da vida
aquática, foi definido que esse trecho do rio deverá ser
mantido com uma quantidade mínima de água. Esse
controle da quantidade de água que vai variar ao longo
do ano é chamado Hidrograma Ecológico do Trecho de
Vazão Reduzida.
Projeto de Engenharia
O projeto prevê a construção de duas casas de força – a
Principal e a Complementar. A casa de força principal,
que vai ser construída no Sítio Belo Monte, tem uma
potência instalada de 11 mil MW. Já a complementar,
que vai ficar junto com a barragem no Sítio Pimental,
vai ter potência instalada de 233,1 MW, o suficiente
para abastecer quase a metade da população da cidade
de Belém, no Pará, o que corresponde a
aproximadamente três milhões e meio de pessoas.
Projeto de Engenharia
O prazo total para implantação da usina é de 10 anos. Do
primeiro ao quinto ano vão ser construídas as
estruturas do UH Belo Monte (barragens, canais, casas
de força e outros). Do quinto ao décimo ano, as
máquinas responsáveis pela geração total de energia
nas duas casas de força vão sendo montadas e entrando
em funcionamento.
Área de
Influência

A Bacia do Rio Xingu
Mais da metade da área da bacia do rio
Xingu é formada por terras indígenas
e unidades de conservação. Essas
áreas, protegidas por lei, são muito
importantes para a conservação do
meio ambiente.
Mas,
mesmo
bastante
protegida,
existe
desmatamento na bacia do rio Xingu.
As
principais
causas
desse
desmatamento são:
• O aumento do cultivo de soja na parte
da bacia que está localizada no
Estado do Mato Grosso;
• A extração de madeira e a criação de
gado na região de São Félix do Xingu;
e
• O aumento da ocupação humana ao
longo das estradas BR-163 e
Transamazônica.
Áreas de Influência
Os estudos realizados para a construção da AHE Belo
Monte consideraram três áreas diferentes para
avaliação dos impactos: as áreas que estão mais
distantes do AHE Belo Monte, as áreas vizinhas e as
áreas das obras e do reservatório.
• As áreas mais distantes são aquelas que podem sofrer
modificações indiretas, a partir das alterações que
acontecerão nas áreas vizinhas ao empreendimento e
naquelas onde vão estar as obras do AHE Belo Monte.
Nos estudos, essas áreas são chamadas de AII – Área de
Influência Indireta.
Áreas de Influência
• As áreas vizinhas são aquelas que ficam em volta do
AHE Belo Monte e do reservatório, chamadas de AID –
Área de Influência Direta. Elas incluem não só as
terras que vão ser ocupadas pelas obras e pelo
reservatório, mas também aquelas que vão sofrer
interferências diretas, negativas ou positivas, do
empreendimento.
Áreas de Influência
• As áreas das obras são aquelas que vão ser ocupadas pelas
estruturas principais de engenharia e por toda a parte de
infraestrutura necessária para a construção do AHE Belo
Monte, como a barragem, os canteiros de obra, as estradas
de acesso e áreas de botafora, considerando também as
áreas de inundação. Essas áreas são chamadas de ADA –
Área Diretamente Afetada. As áreas do reservatório (com
suas duas partes – o Reservatório do Xingu e o Reservatório
dos Canais), as Áreas de Preservação Permanente e o
Trecho de Vazão Reduzida também fazem parte da ADA,
assim como um trecho de cerca de 15 km rio abaixo a partir
do ponto onde as águas passarão pelas turbinas da Casa de
Força.
Áreas de Influência
Área de Influência Indireta
A Área de Influência Indireta para os meios físico e biótico acompanha o
rio Xingu desde a sua foz, no rio Amazonas, até o encontro do rio Xingu
com o rio Iriri, seu principal afluente. Essa área corresponde a 5 por
cento da bacia hidrográfica do rio Xingu.
Meio Físico
Além do próprio rio Xingu, outro rio importante dessa área é o Bacajá, que
se encontra com o Xingu no trecho da Volta Grande, perto da Terra
Indígena Paquiçamba. Na margem esquerda do Bacajá está a Terra
Indígena Arara da Volta Grande do Xingu. O rio Bacajá também
atravessa toda a Terra Indígena Trincheira Bacajá. O rio Xingu vai
ficando diferente ao longo do caminho, dentro da Área de Influência
Indireta. Desde o seu encontro com o rio Amazonas até a Vila de Belo
Monte, o rio Xingu sofre influência das marés, formando ilhas e bancos
de areia. Esses ambientes são importantes para a reprodução das
tartarugas-da-Amazônia.
Área de Influência Indireta
Já os pedrais do rio Xingu - ambientes importantes para peixes
como os acaris ornamentais – ficam entre a Vila de Belo Monte e
as Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do
Xingu. As corredeiras e canais deixam a navegação mais difícil
nesse trecho do rio.
A partir do rio Bacajá até perto do encontro com o rio Iriri, o Xingu
corre mais devagar, com a formação de várias ilhas. Nesse trecho
do rio, perto do Iriri, voltam a aparecer os pedrais. Na Área de
Influência Indireta do AHE Belo Monte, o período de chuvas é
diferente daquele que ocorre em grande parte do país. As chuvas
ocorrem mais nos meses de janeiro a abril. No período seco, a
quantidade de água que corre no rio é bem menor do que na
cheia (em média é menos do que 5 por cento da quantidade de
água que normalmente corre pelo rio Xingu no período
chuvoso).
Área de Influência Indireta
Os terrenos dessa área também são diferentes. A parte localizada ao
sul da cidade de Altamira e na região da Volta Grande do Xingu
tem terras boas Pedrais: blocos de rocha existentes em grande
quantidade no rio Xingu, principalmente abaixo de seu encontro
com o rio Bacajá e perto de seu encontro com o rio Iriri. São
ambientes importantes para alguns animais, como morcegos, e
alguns tipos de peixes, como os acaris, mas não é de boa
qualidade para lavoura. A mesma coisa acontece na margem
direita do rio Xingu, ao sul da Volta Grande, onde existem
morros e alguns garimpos de ouro. Mais perto da
Transamazônica, terra é boa para agricultura e pastagens. Já ao
norte, os terrenos são mais inclinados, e praticar a agricultura
fica mais difícil. Nessa área existem alguns abrigos, grutas e
cavernas
Área de Influência Indireta
Meio Biótico
Por causa do tipo de terreno, do tipo de terra e do clima
do local, existem três tipos principais de vegetação na
AII: floresta de terra firme, floresta aluvial (aquela que
existe nos locais inundados pelas enchentes) e a
vegetação encontrada em ambientes de Pedrais.
Área de Influência Indireta
Existem vários tipos de árvores, algumas com importante
valor econômico, como mogno, castanheira,
maçaranduba, ipê e cedro, que podem ter mais de 50
metros de altura. Nesse tipo de floresta existem,
também, palmeiras e cipós, além de plantas de folhas
largas e compridas, como as helicônias e bananeiras
bravas.
Ao longo dos últimos anos, a vegetação nativa da região
vem sofrendo grande transformação, com muito
desmatamento e degradação ambiental.
Em vários locais onde antes havia florestas de terra
firme, hoje há uma paisagem formada por pastagens,
capoeiras e fragmentos de vegetação florestal.
Área de Influência Indireta
Meio Socioeconômico
A Área de Influência Indireta (AII) para o meio
socioeconômico é formada pelos municípios de
Altamira, Senador José Porfírio, Anapu, Vitória do
Xingu, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Uruará, Brasil
Novo, Gurupá e Medicilândia. Esses municípios fazem
parte da Região de Integração Xingu, definida pelo
Governo do Estado do Pará. Somente o município de
Gurupá faz parte de outra região de integração, a
Região de Integração Marajó.
Área de Influência Indireta
A população total da AII é de 317.472 habitantes, sendo que 51
por cento moram nas cidades. Em Altamira, a população da
área urbana chega a 75 por cento do total do município.
Na AII, a maioria das atividades econômicas está ligada à
agropecuária e ao extrativismo vegetal. A soma de tudo que
é produzido pelos onze municípios o PIB, correspondia a
aproximadamente 3 por cento de tudo que era produzido
no Pará em 2005.
As grandes propriedades (com mais de 10 mil hectares)
ocupam 30 por cento das áreas rurais. Já as pequenas e
médias propriedades (entre 100 e 500 hectares) ocupam 70
por cento das áreas rurais.
Comunidades Indígenas
Área dos Estudos
Por causa das características especiais dos povos indígenas, a Fundação Nacional
do Índio (Funai) definiu uma Área de Estudo própria para o estudo das
comunidades indígenas. Esses estudos consideraram as seguintes Terras e
povos indígenas:
• Terra Indígena Paquiçamba
• Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu
• Área Indígena Juruna do km 17
• Terra Indígena Trincheira Bacajá
• Terra Indígena Arara
• Terra Indígena Cachoeira Seca
• Terra Indígena Kararaô
• Terra Indígena Koatinemo
• Terra Indígena Araweté/Igarapé Ipixuna
• Terra Indígena Apyterewa
AID/ADA – Áreas de Influência Direta e
Diretamente Afetada
A Área de Influência Direta (AID) é formada pelos locais
onde será construída a barragem, os vertedouros, as casas
de força e o futuro reservatório, além dos canteiros,
estradas, alojamentos, botafora e aqueles lugares vizinhos
às obras que sofrerão efeitos diretos do empreendimento,
sejam esses efeitos negativos ou positivos.
Já a Área Diretamente Afetada (ADA) é formada somente
pelos locais das obras principais (por exemplo, casas de
força, barragem, vertedouros) e da infraestrutura de apoio
(por exemplo, botafora, empréstimos, travessões), bem
como pelos locais de inundação, incluindo:
AID/ADA
• os reservatórios do Xingu e dos
Canais, incluindo os próprios
canais e as Áreas de
Preservação
Permanente
(APPs);
• o trecho do Xingu localizado
entre a barragem principal e a
casa de força principal. Esse é
o trecho que vai sofrer
diminuição da quantidade de
água quando a usina entrar
em operação;
• o trecho do rio Xingu abaixo da
casa de força principal, indo
até a região próxima aos
bancos de areia onde se
reproduzem as tartarugasdaAmazônia.
Avaliação de Especialistas
Segundo especialistas, em primeiro lugar, Belo Monte
não é tão limpa em termos de emissões de gases
causadores do aquecimento global – o metano,
liberado tanto pelas turbinas quanto pela matéria
orgânica em decomposição das áreas alagadas de
floresta, tem 25 vezes mais impacto sobre o
aquecimento global por tonelada que o gás carbônico,
conforme as atuais conversões do Painel
Intergovernamental de Mudanças do Clima (IPCC).
Avaliação de Especialistas
Tampouco é tão eficiente, para um investimento dessa
envergadura: no período de seca, de julho a outubro,
sua produtividade tende a ficar em 10% da alardeada
capacidade instalada de 11 mil megawatts – trazendo a
média anual a cerca de apenas 40% da capacidade.
Tudo isso, ao custo da inundação de 100.000 hectares
de floresta, impactos permanentes na bacia
hidrográfica do Xingu (não considerados no atual EIARIMA) e a remoção de mais de 40 mil pessoas. E a um
preço que o próprio setor privado estima poder chegar
a 30 bilhões, essencialmente pago com dinheiro
público, via BNDES.
Avaliação de Especialistas
“Belo Monte continua com problemas, embora o projeto
tenha sido atenuado. O licenciamento foi confuso e
traumático pois implicou na demissão de diretores do
Ibama. É um projeto no qual o governo se dedica com
muita pressa, sem tempo para convencer a iniciativa
privada. Será uma usina quase estatal. Tanto as
questões ambientais como as econômicas estão
embaralhadas e o movimento de oposição a Belo
Monte, que existe desde aquela época, apresentou no
Planalto os seus argumentos.”
Fernando
Gabera
Licença PARCIAL – Noticias
“Hoje o que vem ocorrendo é que a concessão de uma
licença parcial de instalação, (antes uma exceção
utilizada para obras emergenciais e para trechos de
rodovias e ferrovias), tornou-se, nos últimos anos,
usual e freqüente. Obras importantes e com grande
impacto ambiental, como Angra 3 e as hidrelétricas do
Madeira, também receberam, assim como Belo Monte,
licenças parciais antes que fossem cumpridas todas as
exigências estabelecidas na licença prévia, as
chamadas condicionantes.”
Senadora Marina Silva
Licença PARCIAL – Noticias
“O juiz atendeu a pedido do Ministério Público Federal
(MPF). Em ação civil pública, o MPF alegou que a
licença de instalação é ilegal porque não atende a précondições estabelecidas pelo próprio Ibama na licença
prévia, que antecede a licença de instalação. Entre as
exigências descumpridas, estão a recuperação de áreas
degradadas, a adequação da infraestrutura urbana, a
regularização fundiária de áreas afetadas e programas
de apoio a indígenas da região”.
(Disponível em http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2011/mpf-vai-a-justica-contra-licenca-precaria-de-belomonte).
Nota pública do painel de especialistas sobre a
UHE Belo Monte Amazônia – Brasil
O grupo de pesquisadores, professores universitários e
estudantes de pós-graduação que constitui o Painel de
Especialistas tem dialogado, nos últimos dois anos, com os
movimentos sociais e indígenas da região de Altamira sobre
o Projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, com a
finalidade precípua de produzir uma análise criteriosa dos
documentos referentes ao seu processo de licenciamento.
Neste momento em que o IBAMA autoriza a construção de
obras (canteiros, prédios, estradas), o desmatamento de
238,1 hectares, e a abertura de clareiras nos rios Bacajá e
Xingu, mediante a Licença de Instalação nº 770/2011, a
Autorização de Supressão de Vegetação nº 501/2011 e a
Autorização de Abertura de Picada nº505/2011,
respectivamente, o Painel de Especialistas informa:
Nota pública do painel de especialistas sobre a
UHE Belo Monte Amazônia – Brasil
- o acompanhamento do Plano Básico Ambiental, do atendimento às
condicionantes expressas na Licença Prévia e das justificativas
expressas na “Licença de Instalação Parcial” - que sequer figura na
legislação referente ao Licenciamento Ambiental Brasileiro - evidencia
que existe um processo de transformação daquilo que deveria ser prévio
e condicional em medida genérica de acompanhamento e
monitoramento. Avilta-se, através deste triste exemplo, a possibilidade
do licenciamento ambiental se constituir enquanto ferramenta de
planejamento público e como peça de compromisso social. Procura-se
decompor uma das etapas da licença, suprimindo cautelas técnicas e
direitos da população - ameaçada pelo projeto e pela superficialidade
das ações tomadas após a concessão da Licença Prévia. Este último
movimento do processo de licenciamento denota descompromisso do
empreendedor e do órgão de licenciamento ambiental com o
equacionamento entre o aproveitamento hidrelétrico pretendido, os
direitos da população e o meio ambiente.
Nota pública do painel de especialistas sobre a
UHE Belo Monte Amazônia – Brasil
O Painel de Especialistas ainda:
- alerta a opinião pública e as autoridades máximas do governo brasileiro para os
riscos de uma situação social explosiva, e endossa a preocupação com
conseqüências ecológicas e culturais nefastas e irreversíveis;
- apela aos cientistas brasileiros e do mundo a adotar uma posição crítica e
vigilante, a direcionar os seus estudos para produzir evidências sobre - o
desastre econômico, social e ambiental anunciado, a compartilhar do esforço de
publitizar resultados de pesquisas sobre as questões técnico-científicas e
políticas do projeto;
- repudia a concessão da Licença de Instalação nº770/2011, a Autorização de
Supressão de Vegetação nº 501/2011 e a Autorização de Abertura de Picada
nº505/2011;
- convoca os cientistas do Brasil e do mundo a se unirem em defesa do
compromisso social da Ciência e de seus profissionais de não realizar atos ou
tomar decisões que representem destruição de culturas, extinção de espécies e
ameaça à vida e à paz.
Bibliografia
 http://siscom.ibama.gov.br/licenciamento_ambiental/UHE%20PCH/B

elo%20Monte/PBA%20Belo%20Monte/Produ%C3%A7%C3%A3o%20C
artogr%C3%A1fica/DVD1/APPs_RESERVAT_XINGU_INTERMEDIARI
O/SHAPE/
 http://carosamigos.terra.com.br/index/index.php/artigos-e-

debates/1419-nota-publica-do-painel-de-especialistas-sobre-a-uhebelo-monte-amazonia-brasil
 RIMA – Relatório de Impacto Ambiental. Aproveitamento Hidrelétrico

Belo Monte. Maio 2009

 http://www.eletrobras.com/elb/main.asp?View={4676

3BB8-3B05-432F-A206-C8F93CC3BA90}
Atividade
 Apresentar um parecer técnico se posicionando a favor

ou contra o Aproveitamento Hidrelétrico de Belo
Monte. Esta atividade deverá ser postada via portal.

Contenu connexe

Tendances

As sete quedas e Itaipu
As sete quedas e ItaipuAs sete quedas e Itaipu
As sete quedas e ItaipuElô Steffens
 
RIMA - Relatório de Impacto Ambiental Porto Sul
RIMA - Relatório de Impacto Ambiental Porto SulRIMA - Relatório de Impacto Ambiental Porto Sul
RIMA - Relatório de Impacto Ambiental Porto SulSecom Ilhéus
 
Geografia do Brasil - Meio ambiente - [www.gondim.net]
Geografia do Brasil - Meio ambiente - [www.gondim.net]Geografia do Brasil - Meio ambiente - [www.gondim.net]
Geografia do Brasil - Meio ambiente - [www.gondim.net]Marco Aurélio Gondim
 
Os grandes projetos na amazônia
Os grandes projetos na amazôniaOs grandes projetos na amazônia
Os grandes projetos na amazôniaJ R Messias
 
Problemas na exploração dos recursos
Problemas na exploração dos recursosProblemas na exploração dos recursos
Problemas na exploração dos recursosmanjosp
 
Tra Resumoaiaponte
Tra ResumoaiaponteTra Resumoaiaponte
Tra Resumoaiapontetramagal
 
GEO PSC1 - Recursos Energéticos da Amazônia
GEO PSC1 - Recursos Energéticos da AmazôniaGEO PSC1 - Recursos Energéticos da Amazônia
GEO PSC1 - Recursos Energéticos da AmazôniaDiego Lopes
 
Programa de governo de Geraldo
Programa de governo de GeraldoPrograma de governo de Geraldo
Programa de governo de GeraldoMarcela Balbino
 
Polo Ambiental Na Zona Leste
Polo Ambiental Na Zona LestePolo Ambiental Na Zona Leste
Polo Ambiental Na Zona LesteChico Macena
 
Polo Ambiental da Zona Leste
Polo Ambiental da Zona LestePolo Ambiental da Zona Leste
Polo Ambiental da Zona LesteChico Macena
 
Disputas territoriais entre o Complexo Industrial e Portuário do Pecém e as p...
Disputas territoriais entre o Complexo Industrial e Portuário do Pecém e as p...Disputas territoriais entre o Complexo Industrial e Portuário do Pecém e as p...
Disputas territoriais entre o Complexo Industrial e Portuário do Pecém e as p...Regiane Nigro
 
Apresentaca do Governo sobre a Nova Marginal
Apresentaca do Governo sobre a Nova MarginalApresentaca do Governo sobre a Nova Marginal
Apresentaca do Governo sobre a Nova MarginalChico Macena
 
Apresentação final ateliê
Apresentação final ateliê   Apresentação final ateliê
Apresentação final ateliê Maju21
 
Apresentação final ateliê
Apresentação final ateliê   Apresentação final ateliê
Apresentação final ateliê Maju21
 
Grandes Projetos no Amapá - Slides - aula 4 - Prof Gesiel Oliveira
Grandes Projetos no Amapá - Slides - aula 4 - Prof Gesiel OliveiraGrandes Projetos no Amapá - Slides - aula 4 - Prof Gesiel Oliveira
Grandes Projetos no Amapá - Slides - aula 4 - Prof Gesiel OliveiraGesiel Oliveira
 
29.08.14.Teotônio Vilela será beneficiado com recapeamento asfáltico
29.08.14.Teotônio Vilela será beneficiado com recapeamento asfáltico29.08.14.Teotônio Vilela será beneficiado com recapeamento asfáltico
29.08.14.Teotônio Vilela será beneficiado com recapeamento asfálticoGuy Valerio Barros dos Santos
 

Tendances (19)

As sete quedas e Itaipu
As sete quedas e ItaipuAs sete quedas e Itaipu
As sete quedas e Itaipu
 
RIMA - Relatório de Impacto Ambiental Porto Sul
RIMA - Relatório de Impacto Ambiental Porto SulRIMA - Relatório de Impacto Ambiental Porto Sul
RIMA - Relatório de Impacto Ambiental Porto Sul
 
Geografia do Brasil - Meio ambiente - [www.gondim.net]
Geografia do Brasil - Meio ambiente - [www.gondim.net]Geografia do Brasil - Meio ambiente - [www.gondim.net]
Geografia do Brasil - Meio ambiente - [www.gondim.net]
 
Os grandes projetos na amazônia
Os grandes projetos na amazôniaOs grandes projetos na amazônia
Os grandes projetos na amazônia
 
Problemas na exploração dos recursos
Problemas na exploração dos recursosProblemas na exploração dos recursos
Problemas na exploração dos recursos
 
Tra Resumoaiaponte
Tra ResumoaiaponteTra Resumoaiaponte
Tra Resumoaiaponte
 
Rima final-06 09-2011_itc
Rima final-06 09-2011_itcRima final-06 09-2011_itc
Rima final-06 09-2011_itc
 
GEO PSC1 - Recursos Energéticos da Amazônia
GEO PSC1 - Recursos Energéticos da AmazôniaGEO PSC1 - Recursos Energéticos da Amazônia
GEO PSC1 - Recursos Energéticos da Amazônia
 
Programa de governo de Geraldo
Programa de governo de GeraldoPrograma de governo de Geraldo
Programa de governo de Geraldo
 
Polo Ambiental Na Zona Leste
Polo Ambiental Na Zona LestePolo Ambiental Na Zona Leste
Polo Ambiental Na Zona Leste
 
Polo Ambiental da Zona Leste
Polo Ambiental da Zona LestePolo Ambiental da Zona Leste
Polo Ambiental da Zona Leste
 
Disputas territoriais entre o Complexo Industrial e Portuário do Pecém e as p...
Disputas territoriais entre o Complexo Industrial e Portuário do Pecém e as p...Disputas territoriais entre o Complexo Industrial e Portuário do Pecém e as p...
Disputas territoriais entre o Complexo Industrial e Portuário do Pecém e as p...
 
Apresentaca do Governo sobre a Nova Marginal
Apresentaca do Governo sobre a Nova MarginalApresentaca do Governo sobre a Nova Marginal
Apresentaca do Governo sobre a Nova Marginal
 
Apresentação final ateliê
Apresentação final ateliê   Apresentação final ateliê
Apresentação final ateliê
 
Semsu
SemsuSemsu
Semsu
 
Apresentação final ateliê
Apresentação final ateliê   Apresentação final ateliê
Apresentação final ateliê
 
Grandes Projetos no Amapá - Slides - aula 4 - Prof Gesiel Oliveira
Grandes Projetos no Amapá - Slides - aula 4 - Prof Gesiel OliveiraGrandes Projetos no Amapá - Slides - aula 4 - Prof Gesiel Oliveira
Grandes Projetos no Amapá - Slides - aula 4 - Prof Gesiel Oliveira
 
29.08.14.Teotônio Vilela será beneficiado com recapeamento asfáltico
29.08.14.Teotônio Vilela será beneficiado com recapeamento asfáltico29.08.14.Teotônio Vilela será beneficiado com recapeamento asfáltico
29.08.14.Teotônio Vilela será beneficiado com recapeamento asfáltico
 
barragem de pedras
barragem de pedrasbarragem de pedras
barragem de pedras
 

En vedette (15)

Exercícios dimensionamento limpeza publica aula 4
Exercícios dimensionamento limpeza publica aula 4Exercícios dimensionamento limpeza publica aula 4
Exercícios dimensionamento limpeza publica aula 4
 
Aula 8
Aula 8Aula 8
Aula 8
 
Aula 10
Aula 10Aula 10
Aula 10
 
Aula 6
Aula 6Aula 6
Aula 6
 
Aula 4 prevenção a poluição
Aula 4   prevenção a poluiçãoAula 4   prevenção a poluição
Aula 4 prevenção a poluição
 
Aula 2
Aula 2Aula 2
Aula 2
 
As fontes e as formas de energia - GEOGRAFIA
As fontes e as formas de energia - GEOGRAFIAAs fontes e as formas de energia - GEOGRAFIA
As fontes e as formas de energia - GEOGRAFIA
 
Aula 5
Aula 5Aula 5
Aula 5
 
Aula 1
Aula 1Aula 1
Aula 1
 
Solos 6b
Solos 6bSolos 6b
Solos 6b
 
Aula 7
Aula 7Aula 7
Aula 7
 
Aula 5b
Aula 5bAula 5b
Aula 5b
 
Aula 3
Aula 3Aula 3
Aula 3
 
Aula 9
Aula 9Aula 9
Aula 9
 
Aula 1 solos
Aula 1 solosAula 1 solos
Aula 1 solos
 

Similaire à Usina Hidrelétrica Belo Monte: Histórico e Processo de Licenciamento

Belo monte fatos e dados
Belo monte   fatos e dadosBelo monte   fatos e dados
Belo monte fatos e dadosLuis Nassif
 
Belo monte fatos e dados
Belo monte   fatos e dadosBelo monte   fatos e dados
Belo monte fatos e dadosjhcordeiro
 
Historico belomonte
Historico belomonteHistorico belomonte
Historico belomonteidesp
 
Relatório de atividade complementar visita a uhe itá
Relatório de atividade complementar   visita a uhe itáRelatório de atividade complementar   visita a uhe itá
Relatório de atividade complementar visita a uhe itáRafael Romani
 
Usina hidrelétrica na amazônia
Usina hidrelétrica na amazôniaUsina hidrelétrica na amazônia
Usina hidrelétrica na amazôniageografia do G.J.P
 
Usina hidrelétrica na amazônia
Usina hidrelétrica na amazôniaUsina hidrelétrica na amazônia
Usina hidrelétrica na amazôniageografia do G.J.P
 
IHA Congress 2011 - Special Presentation - Eletrobras (Português)
IHA Congress 2011 - Special Presentation - Eletrobras (Português)IHA Congress 2011 - Special Presentation - Eletrobras (Português)
IHA Congress 2011 - Special Presentation - Eletrobras (Português)International Hydropower Association
 
Belo Monte - entenda a polêmica
Belo Monte - entenda a polêmicaBelo Monte - entenda a polêmica
Belo Monte - entenda a polêmicaascomprpa
 
A usina hidrelétrica de belo monte e suas implicações quanto aos direitos fun...
A usina hidrelétrica de belo monte e suas implicações quanto aos direitos fun...A usina hidrelétrica de belo monte e suas implicações quanto aos direitos fun...
A usina hidrelétrica de belo monte e suas implicações quanto aos direitos fun...Luis Dias MEDIMAGEM
 
G4 energia hídrica
G4   energia hídricaG4   energia hídrica
G4 energia hídricacristbarb
 
Usinas hidrelétricas
Usinas hidrelétricasUsinas hidrelétricas
Usinas hidrelétricasjrcruzoficial
 
A usina hidrelétrica de belo monte e suas implicações quanto aos direitos fun...
A usina hidrelétrica de belo monte e suas implicações quanto aos direitos fun...A usina hidrelétrica de belo monte e suas implicações quanto aos direitos fun...
A usina hidrelétrica de belo monte e suas implicações quanto aos direitos fun...Luis Dias MEDIMAGEM
 
Belo Monte - A questão / @planners4good Reunião #2
Belo Monte - A questão / @planners4good Reunião #2Belo Monte - A questão / @planners4good Reunião #2
Belo Monte - A questão / @planners4good Reunião #2@planners4good
 
Doc 8 vistoria da área - junho - publicação 27-08
Doc 8   vistoria da área - junho - publicação 27-08Doc 8   vistoria da área - junho - publicação 27-08
Doc 8 vistoria da área - junho - publicação 27-08Emilio Gusmão
 
Usina de belo monte/ Dicas para o Enem
Usina de belo monte/ Dicas para o EnemUsina de belo monte/ Dicas para o Enem
Usina de belo monte/ Dicas para o EnemJoemille Leal
 
A importancia da água
A importancia da águaA importancia da água
A importancia da águaCleber Reis
 

Similaire à Usina Hidrelétrica Belo Monte: Histórico e Processo de Licenciamento (20)

Belo monte fatos e dados
Belo monte   fatos e dadosBelo monte   fatos e dados
Belo monte fatos e dados
 
Belo monte fatos e dados
Belo monte   fatos e dadosBelo monte   fatos e dados
Belo monte fatos e dados
 
Belo Monte - fatos e dados
Belo Monte - fatos e dadosBelo Monte - fatos e dados
Belo Monte - fatos e dados
 
Historico belomonte
Historico belomonteHistorico belomonte
Historico belomonte
 
Relatório de atividade complementar visita a uhe itá
Relatório de atividade complementar   visita a uhe itáRelatório de atividade complementar   visita a uhe itá
Relatório de atividade complementar visita a uhe itá
 
Usina hidrelétrica na amazônia
Usina hidrelétrica na amazôniaUsina hidrelétrica na amazônia
Usina hidrelétrica na amazônia
 
Usina hidrelétrica na amazônia
Usina hidrelétrica na amazôniaUsina hidrelétrica na amazônia
Usina hidrelétrica na amazônia
 
IHA Congress 2011 - Special Presentation - Eletrobras (Português)
IHA Congress 2011 - Special Presentation - Eletrobras (Português)IHA Congress 2011 - Special Presentation - Eletrobras (Português)
IHA Congress 2011 - Special Presentation - Eletrobras (Português)
 
UsinA Belo Monte
UsinA Belo MonteUsinA Belo Monte
UsinA Belo Monte
 
Belo Monte - entenda a polêmica
Belo Monte - entenda a polêmicaBelo Monte - entenda a polêmica
Belo Monte - entenda a polêmica
 
A usina hidrelétrica de belo monte e suas implicações quanto aos direitos fun...
A usina hidrelétrica de belo monte e suas implicações quanto aos direitos fun...A usina hidrelétrica de belo monte e suas implicações quanto aos direitos fun...
A usina hidrelétrica de belo monte e suas implicações quanto aos direitos fun...
 
G4 energia hídrica
G4   energia hídricaG4   energia hídrica
G4 energia hídrica
 
Usinas hidrelétricas
Usinas hidrelétricasUsinas hidrelétricas
Usinas hidrelétricas
 
A usina hidrelétrica de belo monte e suas implicações quanto aos direitos fun...
A usina hidrelétrica de belo monte e suas implicações quanto aos direitos fun...A usina hidrelétrica de belo monte e suas implicações quanto aos direitos fun...
A usina hidrelétrica de belo monte e suas implicações quanto aos direitos fun...
 
Belo Monte - A questão / @planners4good Reunião #2
Belo Monte - A questão / @planners4good Reunião #2Belo Monte - A questão / @planners4good Reunião #2
Belo Monte - A questão / @planners4good Reunião #2
 
Doc 8 vistoria da área - junho - publicação 27-08
Doc 8   vistoria da área - junho - publicação 27-08Doc 8   vistoria da área - junho - publicação 27-08
Doc 8 vistoria da área - junho - publicação 27-08
 
Usina de belo monte/ Dicas para o Enem
Usina de belo monte/ Dicas para o EnemUsina de belo monte/ Dicas para o Enem
Usina de belo monte/ Dicas para o Enem
 
Hidreletricas Brasil 3006
Hidreletricas Brasil 3006Hidreletricas Brasil 3006
Hidreletricas Brasil 3006
 
Anexo 2 vila abaeté
Anexo 2  vila abaetéAnexo 2  vila abaeté
Anexo 2 vila abaeté
 
A importancia da água
A importancia da águaA importancia da água
A importancia da água
 

Plus de Giovanna Ortiz

Plus de Giovanna Ortiz (20)

Dimensionamento de um aterro sanitário2
Dimensionamento de um aterro sanitário2Dimensionamento de um aterro sanitário2
Dimensionamento de um aterro sanitário2
 
Dimensionamento de pátio de compostagem
Dimensionamento de pátio de compostagemDimensionamento de pátio de compostagem
Dimensionamento de pátio de compostagem
 
Aula 9 aterro
Aula 9   aterroAula 9   aterro
Aula 9 aterro
 
Aula 8 incineração
Aula 8 incineraçãoAula 8 incineração
Aula 8 incineração
 
Aula 7 co-processamento
Aula 7   co-processamentoAula 7   co-processamento
Aula 7 co-processamento
 
Aula 6 compostagem
Aula 6 compostagemAula 6 compostagem
Aula 6 compostagem
 
Aula 5 reciclagem
Aula 5  reciclagemAula 5  reciclagem
Aula 5 reciclagem
 
Aula 4. rsu parte 1pdf
Aula 4. rsu parte 1pdfAula 4. rsu parte 1pdf
Aula 4. rsu parte 1pdf
 
Aula 4 parte 2
Aula 4 parte 2Aula 4 parte 2
Aula 4 parte 2
 
Aula 3 gerenciamento
Aula 3 gerenciamentoAula 3 gerenciamento
Aula 3 gerenciamento
 
Aula 2 panorama geral
Aula 2 panorama geralAula 2 panorama geral
Aula 2 panorama geral
 
Aula 1 normas e legislação
Aula 1 normas e legislaçãoAula 1 normas e legislação
Aula 1 normas e legislação
 
Atividade roteiro para implantação de coleta seletiva
Atividade   roteiro para implantação de coleta seletivaAtividade   roteiro para implantação de coleta seletiva
Atividade roteiro para implantação de coleta seletiva
 
Apresentação geral do curso
Apresentação geral do cursoApresentação geral do curso
Apresentação geral do curso
 
Exercícios de compensação de ausências
Exercícios de compensação de ausênciasExercícios de compensação de ausências
Exercícios de compensação de ausências
 
Erosão
ErosãoErosão
Erosão
 
Solos 4
Solos 4Solos 4
Solos 4
 
Solos 3p
Solos 3pSolos 3p
Solos 3p
 
Solos 3
Solos 3Solos 3
Solos 3
 
Solos 2
Solos 2Solos 2
Solos 2
 

Dernier

Reta Final - CNU - Gestão Governamental - Prof. Stefan Fantini.pdf
Reta Final - CNU - Gestão Governamental - Prof. Stefan Fantini.pdfReta Final - CNU - Gestão Governamental - Prof. Stefan Fantini.pdf
Reta Final - CNU - Gestão Governamental - Prof. Stefan Fantini.pdfWagnerCamposCEA
 
Considere a seguinte situação fictícia: Durante uma reunião de equipe em uma...
Considere a seguinte situação fictícia:  Durante uma reunião de equipe em uma...Considere a seguinte situação fictícia:  Durante uma reunião de equipe em uma...
Considere a seguinte situação fictícia: Durante uma reunião de equipe em uma...azulassessoria9
 
Slides Lição 05, Central Gospel, A Grande Tribulação, 1Tr24.pptx
Slides Lição 05, Central Gospel, A Grande Tribulação, 1Tr24.pptxSlides Lição 05, Central Gospel, A Grande Tribulação, 1Tr24.pptx
Slides Lição 05, Central Gospel, A Grande Tribulação, 1Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
 
COMPETÊNCIA 2 da redação do enem prodção textual professora vanessa cavalcante
COMPETÊNCIA 2 da redação do enem prodção textual professora vanessa cavalcanteCOMPETÊNCIA 2 da redação do enem prodção textual professora vanessa cavalcante
COMPETÊNCIA 2 da redação do enem prodção textual professora vanessa cavalcanteVanessaCavalcante37
 
Slides sobre as Funções da Linguagem.pptx
Slides sobre as Funções da Linguagem.pptxSlides sobre as Funções da Linguagem.pptx
Slides sobre as Funções da Linguagem.pptxMauricioOliveira258223
 
apostila projeto de vida 2 ano ensino médio
apostila projeto de vida 2 ano ensino médioapostila projeto de vida 2 ano ensino médio
apostila projeto de vida 2 ano ensino médiorosenilrucks
 
JOGO FATO OU FAKE - ATIVIDADE LUDICA(1).pptx
JOGO FATO OU FAKE - ATIVIDADE LUDICA(1).pptxJOGO FATO OU FAKE - ATIVIDADE LUDICA(1).pptx
JOGO FATO OU FAKE - ATIVIDADE LUDICA(1).pptxTainTorres4
 
Construção (C)erta - Nós Propomos! Sertã
Construção (C)erta - Nós Propomos! SertãConstrução (C)erta - Nós Propomos! Sertã
Construção (C)erta - Nós Propomos! SertãIlda Bicacro
 
ATIVIDADE - CHARGE.pptxDFGHJKLÇ~ÇLJHUFTDRSEDFGJHKLÇ
ATIVIDADE - CHARGE.pptxDFGHJKLÇ~ÇLJHUFTDRSEDFGJHKLÇATIVIDADE - CHARGE.pptxDFGHJKLÇ~ÇLJHUFTDRSEDFGJHKLÇ
ATIVIDADE - CHARGE.pptxDFGHJKLÇ~ÇLJHUFTDRSEDFGJHKLÇJaineCarolaineLima
 
"É melhor praticar para a nota" - Como avaliar comportamentos em contextos de...
"É melhor praticar para a nota" - Como avaliar comportamentos em contextos de..."É melhor praticar para a nota" - Como avaliar comportamentos em contextos de...
"É melhor praticar para a nota" - Como avaliar comportamentos em contextos de...Rosalina Simão Nunes
 
PROGRAMA DE AÇÃO 2024 - MARIANA DA SILVA MORAES.pdf
PROGRAMA DE AÇÃO 2024 - MARIANA DA SILVA MORAES.pdfPROGRAMA DE AÇÃO 2024 - MARIANA DA SILVA MORAES.pdf
PROGRAMA DE AÇÃO 2024 - MARIANA DA SILVA MORAES.pdfMarianaMoraesMathias
 
o ciclo do contato Jorge Ponciano Ribeiro.pdf
o ciclo do contato Jorge Ponciano Ribeiro.pdfo ciclo do contato Jorge Ponciano Ribeiro.pdf
o ciclo do contato Jorge Ponciano Ribeiro.pdfCamillaBrito19
 
COMPETÊNCIA 4 NO ENEM: O TEXTO E SUAS AMARRACÕES
COMPETÊNCIA 4 NO ENEM: O TEXTO E SUAS AMARRACÕESCOMPETÊNCIA 4 NO ENEM: O TEXTO E SUAS AMARRACÕES
COMPETÊNCIA 4 NO ENEM: O TEXTO E SUAS AMARRACÕESEduardaReis50
 
Slides Lição 5, Betel, Ordenança para uma vida de vigilância e oração, 2Tr24....
Slides Lição 5, Betel, Ordenança para uma vida de vigilância e oração, 2Tr24....Slides Lição 5, Betel, Ordenança para uma vida de vigilância e oração, 2Tr24....
Slides Lição 5, Betel, Ordenança para uma vida de vigilância e oração, 2Tr24....LuizHenriquedeAlmeid6
 
PRÉDIOS HISTÓRICOS DE ASSARÉ Prof. Francisco Leite.pdf
PRÉDIOS HISTÓRICOS DE ASSARÉ Prof. Francisco Leite.pdfPRÉDIOS HISTÓRICOS DE ASSARÉ Prof. Francisco Leite.pdf
PRÉDIOS HISTÓRICOS DE ASSARÉ Prof. Francisco Leite.pdfprofesfrancleite
 
Análise poema país de abril (Mauel alegre)
Análise poema país de abril (Mauel alegre)Análise poema país de abril (Mauel alegre)
Análise poema país de abril (Mauel alegre)ElliotFerreira
 
ATIVIDADE PARA ENTENDER -Pizzaria dos Descritores
ATIVIDADE PARA ENTENDER -Pizzaria dos DescritoresATIVIDADE PARA ENTENDER -Pizzaria dos Descritores
ATIVIDADE PARA ENTENDER -Pizzaria dos DescritoresAnaCarinaKucharski1
 
DeClara n.º 75 Abril 2024 - O Jornal digital do Agrupamento de Escolas Clara ...
DeClara n.º 75 Abril 2024 - O Jornal digital do Agrupamento de Escolas Clara ...DeClara n.º 75 Abril 2024 - O Jornal digital do Agrupamento de Escolas Clara ...
DeClara n.º 75 Abril 2024 - O Jornal digital do Agrupamento de Escolas Clara ...IsabelPereira2010
 
CRUZADINHA - Leitura e escrita dos números
CRUZADINHA   -   Leitura e escrita dos números CRUZADINHA   -   Leitura e escrita dos números
CRUZADINHA - Leitura e escrita dos números Mary Alvarenga
 

Dernier (20)

Reta Final - CNU - Gestão Governamental - Prof. Stefan Fantini.pdf
Reta Final - CNU - Gestão Governamental - Prof. Stefan Fantini.pdfReta Final - CNU - Gestão Governamental - Prof. Stefan Fantini.pdf
Reta Final - CNU - Gestão Governamental - Prof. Stefan Fantini.pdf
 
Considere a seguinte situação fictícia: Durante uma reunião de equipe em uma...
Considere a seguinte situação fictícia:  Durante uma reunião de equipe em uma...Considere a seguinte situação fictícia:  Durante uma reunião de equipe em uma...
Considere a seguinte situação fictícia: Durante uma reunião de equipe em uma...
 
Slides Lição 05, Central Gospel, A Grande Tribulação, 1Tr24.pptx
Slides Lição 05, Central Gospel, A Grande Tribulação, 1Tr24.pptxSlides Lição 05, Central Gospel, A Grande Tribulação, 1Tr24.pptx
Slides Lição 05, Central Gospel, A Grande Tribulação, 1Tr24.pptx
 
COMPETÊNCIA 2 da redação do enem prodção textual professora vanessa cavalcante
COMPETÊNCIA 2 da redação do enem prodção textual professora vanessa cavalcanteCOMPETÊNCIA 2 da redação do enem prodção textual professora vanessa cavalcante
COMPETÊNCIA 2 da redação do enem prodção textual professora vanessa cavalcante
 
Slides sobre as Funções da Linguagem.pptx
Slides sobre as Funções da Linguagem.pptxSlides sobre as Funções da Linguagem.pptx
Slides sobre as Funções da Linguagem.pptx
 
apostila projeto de vida 2 ano ensino médio
apostila projeto de vida 2 ano ensino médioapostila projeto de vida 2 ano ensino médio
apostila projeto de vida 2 ano ensino médio
 
JOGO FATO OU FAKE - ATIVIDADE LUDICA(1).pptx
JOGO FATO OU FAKE - ATIVIDADE LUDICA(1).pptxJOGO FATO OU FAKE - ATIVIDADE LUDICA(1).pptx
JOGO FATO OU FAKE - ATIVIDADE LUDICA(1).pptx
 
Construção (C)erta - Nós Propomos! Sertã
Construção (C)erta - Nós Propomos! SertãConstrução (C)erta - Nós Propomos! Sertã
Construção (C)erta - Nós Propomos! Sertã
 
ATIVIDADE - CHARGE.pptxDFGHJKLÇ~ÇLJHUFTDRSEDFGJHKLÇ
ATIVIDADE - CHARGE.pptxDFGHJKLÇ~ÇLJHUFTDRSEDFGJHKLÇATIVIDADE - CHARGE.pptxDFGHJKLÇ~ÇLJHUFTDRSEDFGJHKLÇ
ATIVIDADE - CHARGE.pptxDFGHJKLÇ~ÇLJHUFTDRSEDFGJHKLÇ
 
"É melhor praticar para a nota" - Como avaliar comportamentos em contextos de...
"É melhor praticar para a nota" - Como avaliar comportamentos em contextos de..."É melhor praticar para a nota" - Como avaliar comportamentos em contextos de...
"É melhor praticar para a nota" - Como avaliar comportamentos em contextos de...
 
PROGRAMA DE AÇÃO 2024 - MARIANA DA SILVA MORAES.pdf
PROGRAMA DE AÇÃO 2024 - MARIANA DA SILVA MORAES.pdfPROGRAMA DE AÇÃO 2024 - MARIANA DA SILVA MORAES.pdf
PROGRAMA DE AÇÃO 2024 - MARIANA DA SILVA MORAES.pdf
 
o ciclo do contato Jorge Ponciano Ribeiro.pdf
o ciclo do contato Jorge Ponciano Ribeiro.pdfo ciclo do contato Jorge Ponciano Ribeiro.pdf
o ciclo do contato Jorge Ponciano Ribeiro.pdf
 
COMPETÊNCIA 4 NO ENEM: O TEXTO E SUAS AMARRACÕES
COMPETÊNCIA 4 NO ENEM: O TEXTO E SUAS AMARRACÕESCOMPETÊNCIA 4 NO ENEM: O TEXTO E SUAS AMARRACÕES
COMPETÊNCIA 4 NO ENEM: O TEXTO E SUAS AMARRACÕES
 
Slides Lição 5, Betel, Ordenança para uma vida de vigilância e oração, 2Tr24....
Slides Lição 5, Betel, Ordenança para uma vida de vigilância e oração, 2Tr24....Slides Lição 5, Betel, Ordenança para uma vida de vigilância e oração, 2Tr24....
Slides Lição 5, Betel, Ordenança para uma vida de vigilância e oração, 2Tr24....
 
PRÉDIOS HISTÓRICOS DE ASSARÉ Prof. Francisco Leite.pdf
PRÉDIOS HISTÓRICOS DE ASSARÉ Prof. Francisco Leite.pdfPRÉDIOS HISTÓRICOS DE ASSARÉ Prof. Francisco Leite.pdf
PRÉDIOS HISTÓRICOS DE ASSARÉ Prof. Francisco Leite.pdf
 
Aula sobre o Imperialismo Europeu no século XIX
Aula sobre o Imperialismo Europeu no século XIXAula sobre o Imperialismo Europeu no século XIX
Aula sobre o Imperialismo Europeu no século XIX
 
Análise poema país de abril (Mauel alegre)
Análise poema país de abril (Mauel alegre)Análise poema país de abril (Mauel alegre)
Análise poema país de abril (Mauel alegre)
 
ATIVIDADE PARA ENTENDER -Pizzaria dos Descritores
ATIVIDADE PARA ENTENDER -Pizzaria dos DescritoresATIVIDADE PARA ENTENDER -Pizzaria dos Descritores
ATIVIDADE PARA ENTENDER -Pizzaria dos Descritores
 
DeClara n.º 75 Abril 2024 - O Jornal digital do Agrupamento de Escolas Clara ...
DeClara n.º 75 Abril 2024 - O Jornal digital do Agrupamento de Escolas Clara ...DeClara n.º 75 Abril 2024 - O Jornal digital do Agrupamento de Escolas Clara ...
DeClara n.º 75 Abril 2024 - O Jornal digital do Agrupamento de Escolas Clara ...
 
CRUZADINHA - Leitura e escrita dos números
CRUZADINHA   -   Leitura e escrita dos números CRUZADINHA   -   Leitura e escrita dos números
CRUZADINHA - Leitura e escrita dos números
 

Usina Hidrelétrica Belo Monte: Histórico e Processo de Licenciamento

  • 1. Aula 4 – Usina Hidrelétrica de Belo Monte
  • 2.
  • 3. Histórico Há mais de 30 anos vem sendo estudada a possibilidade de se construir uma usina hidrelétrica na bacia do rio Xingu, localizada nos Estados do Pará e Mato Grosso. http://www.uni-vos.com/brasil8.html
  • 4. Histórico  1975 Início dos estudos para o aproveitamento hidrelétrico da      bacia do rio Xingu. 1980 Conclusão dos Estudos de Inventário e início dos Estudos de Viabilidade da Usina Hidrelétrica Kararaô. 1989 Conclusão dos primeiros Estudos de Viabilidade do AHE Belo Monte. 1994 Revisão dos Estudos de Viabilidade com diminuição da área inundada e não inundação das áreas indígenas. 1998 A Eletrobrás solicitou à ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica - autorização para realizar, em conjunto com a Eletronorte, novos Estudos de Viabilidade do AHE Belo Monte. 2002 Os estudos são apresentados à ANEEL, mas o Ministério Público consegue, por meio de ação na justiça, paralisar os trabalhos e o EIA não pode ser concluído.
  • 5. Histórico  Julho 2005 O Congresso Nacional autoriza a Eletrobrás a completar os estudos.  Agosto 2005 - A Eletrobrás e as construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Correa e Norberto Odebrecht assinam Acordo de Cooperação Técnica para a conclusão dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Socioambiental do AHE Belo Monte.  Janeiro 2006 A Eletrobrás solicitou ao Ibama a abertura do processo de licenciamento ambiental prévio. Começa a ser feito o EIA.
  • 6. Histórico  Março 2006 O Ibama realizou a primeira vistoria técnica na área do projeto.  Agosto 2007 O Ibama realizou vistoria técnica e reuniões públicas nos municípios de Altamira e Vitória do Xingu para discutir o Termo de Referência (TR) para o EIA.  Dezembro 2007 - O Ibama emitiu o Termo de Referência para o EIA.
  • 7. Histórico  Julho 2008 - O Conselho Nacional de Política Energética define que o único potencial hidrelétrico a ser explorado no rio Xingu será o AHE Belo Monte. A ANEEL aprovou a Atualização do Inventário com apenas o AHE Belo Monte na bacia do rio Xingu.  Fevereiro 2009 - A Eletrobrás entregou a versão preliminar do EIA e do Rima.  Março 2009 - A Eletrobrás solicitou a Licença Prévia.  Maio 2009 - O EIA e o Rima foram entregues no Ibama.
  • 8. Histórico  Fevereiro de 2010 O Ibama concedeu a Licença Prévia para Belo Monte, impondo uma série de 40 condicionantes socioeconômicas e ambientais ao projeto.  Abril de 2010 Realizado um leilão para decidir qual grupo de empresas seria o responsável pela construção da usina, com a vitória do consórcio Norte Energia, liderado pela construtora Queiroz Galvão e pela Chesf.
  • 9. Processo de Licenciamento UH A construção de uma usina hidrelétrica causa efeitos negativos e positivos Foi preciso estudar o meio físico (clima, qualidade da água, recursos minerais e geologia, entre outros), o meio biótico (plantas e animais), o meio socioeconômico (atividades econômicas, condições de vida, patrimônio histórico e cultural, saúde, educação, entre outros) e as comunidades indígenas.
  • 10. Processo de Licenciamento UH Depois de analisar o EIA e o Rima, fazer vistorias no local do empreendimento e ouvir a população em audiências públicas é que o órgão ambiental responsável vai dizer se a usina é viável ou não do ponto de vista ambiental. Se o Ibama disser que a usina é viável sob o ponto de vista ambiental, ele dá uma licença chamada de Licença Prévia (LP). Com a LP, é feito um leilão organizado pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica.
  • 11. Processo de Licenciamento UH Neste leilão o Governo Federal repassa a uma empresa o direito de construir, operar a usina e vender a energia que será gerada por ela. Ganha o leilão a empresa que oferecer o menor preço para a venda da energia a ser gerada. A empresa que ganhar o leilão será, então, o empreendedor que poderá construir e operar a usina. O empreendedor tem o compromisso de cumprir tudo o que foi proposto no EIA e no Rima.
  • 12. Processo de Licenciamento UH Depois do leilão, quando já se sabe quem é o empreendedor, começa a segunda etapa do processo de licenciamento. É hora de detalhar todos os compromissos feitos na LP. Esse detalhamento recebe o nome de Projeto Básico Ambiental (PBA). Se o PBA for aprovado pelo órgão ambiental, ele fornece a Licença de Instalação (LI). Somente com a LI é que o empreendedor pode começar a construir a usina.
  • 13. Processo de Licenciamento UH Quando a construção acabar, se estiver tudo em ordem com os compromissos assumidos pelo empreendedor, o órgão ambiental fornece a Licença de Operação, chamada de LO. Com a LO já é possível encher o reservatório. Com o reservatório cheio, a usina começa a funcionar, produzindo energia. A LO é renovada de tempos em tempos pelo órgão ambiental.
  • 14. Mudanças O projeto foi se modificando ao longo do processo de Licenciamento. Veja quais foram essas mudanças: • Redução da área de inundação de 1.225 quilômetros quadrados para 516 quilômetros quadrados. Essa área de 516 quilômetros quadrados está dividida da seguinte forma: 134 localizados na parte chamada de Reservatório dos Canais, e 382 na parte localizada no rio Xingu, chamada de Reservatório do Xingu. Estas duas partes estarão ligadas por dois canais. No Reservatório do Xingu, 228 quilômetros quadrados . • Não inundação de Terras Indígenas. Nos estudos de engenharia dos anos 80 e 90 uma parte das terras indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu seria inundada. • Construção de apenas uma usina no rio Xingu. O AHE Belo Monte será o único empreendimento nesse rio.
  • 15. Projeto de Engenharia Local das obras O AHE Belo Monte vai ter obras em diferentes trechos do rio Xingu e terras vizinhas, na região de Altamira. Ao todo, são quatro locais de obras: sítios Pimental, Bela Vista, Belo Monte e região dos Canais e Diques. Os sítios Belo Monte e Bela Vista estão no município de Vitória do Xingu. Já o Sítio Pimental fica em áreas de Vitória do Xingu e Altamira. O local chamado de Sítio Canais e Diques atinge áreas maiores, mas somente no município de Vitória do Xingu.
  • 16. Projeto de Engenharia O UHE Belo Monte vai ter uma barragem principal no rio Xingu, cerca de 40 quilômetros rio abaixo da cidade de Altamira, no Sítio Pimental. É com essa barragem que vai ser formado o Reservatório do Xingu. A água vai ser desviada desse reservatório por canais para a formação do chamado Reservatório dos Canais, localizado a 50 quilômetros de Altamira por estrada de terra.
  • 17. O trecho do rio Xingu localizado entre a barragem do Sítio Pimental e a casa de força principal (Sítio Belo Monte) vai ter a quantidade de água diminuída por causa do desvio das águas para a formação do Reservatório dos Canais. O Trecho de Vazão Reduzida, será de 100 quilômetros de comprimento, medidos ao longo da calha do rio Xingu.
  • 18. Para garantir as condições necessárias para a qualidade de vida das pessoas e do meio ambiente, com navegação na época de seca e manutenção da vida aquática, foi definido que esse trecho do rio deverá ser mantido com uma quantidade mínima de água. Esse controle da quantidade de água que vai variar ao longo do ano é chamado Hidrograma Ecológico do Trecho de Vazão Reduzida.
  • 19. Projeto de Engenharia O projeto prevê a construção de duas casas de força – a Principal e a Complementar. A casa de força principal, que vai ser construída no Sítio Belo Monte, tem uma potência instalada de 11 mil MW. Já a complementar, que vai ficar junto com a barragem no Sítio Pimental, vai ter potência instalada de 233,1 MW, o suficiente para abastecer quase a metade da população da cidade de Belém, no Pará, o que corresponde a aproximadamente três milhões e meio de pessoas.
  • 20. Projeto de Engenharia O prazo total para implantação da usina é de 10 anos. Do primeiro ao quinto ano vão ser construídas as estruturas do UH Belo Monte (barragens, canais, casas de força e outros). Do quinto ao décimo ano, as máquinas responsáveis pela geração total de energia nas duas casas de força vão sendo montadas e entrando em funcionamento.
  • 21. Área de Influência A Bacia do Rio Xingu Mais da metade da área da bacia do rio Xingu é formada por terras indígenas e unidades de conservação. Essas áreas, protegidas por lei, são muito importantes para a conservação do meio ambiente. Mas, mesmo bastante protegida, existe desmatamento na bacia do rio Xingu. As principais causas desse desmatamento são: • O aumento do cultivo de soja na parte da bacia que está localizada no Estado do Mato Grosso; • A extração de madeira e a criação de gado na região de São Félix do Xingu; e • O aumento da ocupação humana ao longo das estradas BR-163 e Transamazônica.
  • 22. Áreas de Influência Os estudos realizados para a construção da AHE Belo Monte consideraram três áreas diferentes para avaliação dos impactos: as áreas que estão mais distantes do AHE Belo Monte, as áreas vizinhas e as áreas das obras e do reservatório. • As áreas mais distantes são aquelas que podem sofrer modificações indiretas, a partir das alterações que acontecerão nas áreas vizinhas ao empreendimento e naquelas onde vão estar as obras do AHE Belo Monte. Nos estudos, essas áreas são chamadas de AII – Área de Influência Indireta.
  • 23. Áreas de Influência • As áreas vizinhas são aquelas que ficam em volta do AHE Belo Monte e do reservatório, chamadas de AID – Área de Influência Direta. Elas incluem não só as terras que vão ser ocupadas pelas obras e pelo reservatório, mas também aquelas que vão sofrer interferências diretas, negativas ou positivas, do empreendimento.
  • 24. Áreas de Influência • As áreas das obras são aquelas que vão ser ocupadas pelas estruturas principais de engenharia e por toda a parte de infraestrutura necessária para a construção do AHE Belo Monte, como a barragem, os canteiros de obra, as estradas de acesso e áreas de botafora, considerando também as áreas de inundação. Essas áreas são chamadas de ADA – Área Diretamente Afetada. As áreas do reservatório (com suas duas partes – o Reservatório do Xingu e o Reservatório dos Canais), as Áreas de Preservação Permanente e o Trecho de Vazão Reduzida também fazem parte da ADA, assim como um trecho de cerca de 15 km rio abaixo a partir do ponto onde as águas passarão pelas turbinas da Casa de Força.
  • 26. Área de Influência Indireta A Área de Influência Indireta para os meios físico e biótico acompanha o rio Xingu desde a sua foz, no rio Amazonas, até o encontro do rio Xingu com o rio Iriri, seu principal afluente. Essa área corresponde a 5 por cento da bacia hidrográfica do rio Xingu. Meio Físico Além do próprio rio Xingu, outro rio importante dessa área é o Bacajá, que se encontra com o Xingu no trecho da Volta Grande, perto da Terra Indígena Paquiçamba. Na margem esquerda do Bacajá está a Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu. O rio Bacajá também atravessa toda a Terra Indígena Trincheira Bacajá. O rio Xingu vai ficando diferente ao longo do caminho, dentro da Área de Influência Indireta. Desde o seu encontro com o rio Amazonas até a Vila de Belo Monte, o rio Xingu sofre influência das marés, formando ilhas e bancos de areia. Esses ambientes são importantes para a reprodução das tartarugas-da-Amazônia.
  • 27. Área de Influência Indireta Já os pedrais do rio Xingu - ambientes importantes para peixes como os acaris ornamentais – ficam entre a Vila de Belo Monte e as Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu. As corredeiras e canais deixam a navegação mais difícil nesse trecho do rio. A partir do rio Bacajá até perto do encontro com o rio Iriri, o Xingu corre mais devagar, com a formação de várias ilhas. Nesse trecho do rio, perto do Iriri, voltam a aparecer os pedrais. Na Área de Influência Indireta do AHE Belo Monte, o período de chuvas é diferente daquele que ocorre em grande parte do país. As chuvas ocorrem mais nos meses de janeiro a abril. No período seco, a quantidade de água que corre no rio é bem menor do que na cheia (em média é menos do que 5 por cento da quantidade de água que normalmente corre pelo rio Xingu no período chuvoso).
  • 28. Área de Influência Indireta Os terrenos dessa área também são diferentes. A parte localizada ao sul da cidade de Altamira e na região da Volta Grande do Xingu tem terras boas Pedrais: blocos de rocha existentes em grande quantidade no rio Xingu, principalmente abaixo de seu encontro com o rio Bacajá e perto de seu encontro com o rio Iriri. São ambientes importantes para alguns animais, como morcegos, e alguns tipos de peixes, como os acaris, mas não é de boa qualidade para lavoura. A mesma coisa acontece na margem direita do rio Xingu, ao sul da Volta Grande, onde existem morros e alguns garimpos de ouro. Mais perto da Transamazônica, terra é boa para agricultura e pastagens. Já ao norte, os terrenos são mais inclinados, e praticar a agricultura fica mais difícil. Nessa área existem alguns abrigos, grutas e cavernas
  • 29. Área de Influência Indireta Meio Biótico Por causa do tipo de terreno, do tipo de terra e do clima do local, existem três tipos principais de vegetação na AII: floresta de terra firme, floresta aluvial (aquela que existe nos locais inundados pelas enchentes) e a vegetação encontrada em ambientes de Pedrais.
  • 30. Área de Influência Indireta Existem vários tipos de árvores, algumas com importante valor econômico, como mogno, castanheira, maçaranduba, ipê e cedro, que podem ter mais de 50 metros de altura. Nesse tipo de floresta existem, também, palmeiras e cipós, além de plantas de folhas largas e compridas, como as helicônias e bananeiras bravas.
  • 31. Ao longo dos últimos anos, a vegetação nativa da região vem sofrendo grande transformação, com muito desmatamento e degradação ambiental. Em vários locais onde antes havia florestas de terra firme, hoje há uma paisagem formada por pastagens, capoeiras e fragmentos de vegetação florestal.
  • 32. Área de Influência Indireta Meio Socioeconômico A Área de Influência Indireta (AII) para o meio socioeconômico é formada pelos municípios de Altamira, Senador José Porfírio, Anapu, Vitória do Xingu, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Uruará, Brasil Novo, Gurupá e Medicilândia. Esses municípios fazem parte da Região de Integração Xingu, definida pelo Governo do Estado do Pará. Somente o município de Gurupá faz parte de outra região de integração, a Região de Integração Marajó.
  • 33. Área de Influência Indireta A população total da AII é de 317.472 habitantes, sendo que 51 por cento moram nas cidades. Em Altamira, a população da área urbana chega a 75 por cento do total do município. Na AII, a maioria das atividades econômicas está ligada à agropecuária e ao extrativismo vegetal. A soma de tudo que é produzido pelos onze municípios o PIB, correspondia a aproximadamente 3 por cento de tudo que era produzido no Pará em 2005. As grandes propriedades (com mais de 10 mil hectares) ocupam 30 por cento das áreas rurais. Já as pequenas e médias propriedades (entre 100 e 500 hectares) ocupam 70 por cento das áreas rurais.
  • 34. Comunidades Indígenas Área dos Estudos Por causa das características especiais dos povos indígenas, a Fundação Nacional do Índio (Funai) definiu uma Área de Estudo própria para o estudo das comunidades indígenas. Esses estudos consideraram as seguintes Terras e povos indígenas: • Terra Indígena Paquiçamba • Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu • Área Indígena Juruna do km 17 • Terra Indígena Trincheira Bacajá • Terra Indígena Arara • Terra Indígena Cachoeira Seca • Terra Indígena Kararaô • Terra Indígena Koatinemo • Terra Indígena Araweté/Igarapé Ipixuna • Terra Indígena Apyterewa
  • 35. AID/ADA – Áreas de Influência Direta e Diretamente Afetada A Área de Influência Direta (AID) é formada pelos locais onde será construída a barragem, os vertedouros, as casas de força e o futuro reservatório, além dos canteiros, estradas, alojamentos, botafora e aqueles lugares vizinhos às obras que sofrerão efeitos diretos do empreendimento, sejam esses efeitos negativos ou positivos. Já a Área Diretamente Afetada (ADA) é formada somente pelos locais das obras principais (por exemplo, casas de força, barragem, vertedouros) e da infraestrutura de apoio (por exemplo, botafora, empréstimos, travessões), bem como pelos locais de inundação, incluindo:
  • 36. AID/ADA • os reservatórios do Xingu e dos Canais, incluindo os próprios canais e as Áreas de Preservação Permanente (APPs); • o trecho do Xingu localizado entre a barragem principal e a casa de força principal. Esse é o trecho que vai sofrer diminuição da quantidade de água quando a usina entrar em operação; • o trecho do rio Xingu abaixo da casa de força principal, indo até a região próxima aos bancos de areia onde se reproduzem as tartarugasdaAmazônia.
  • 37. Avaliação de Especialistas Segundo especialistas, em primeiro lugar, Belo Monte não é tão limpa em termos de emissões de gases causadores do aquecimento global – o metano, liberado tanto pelas turbinas quanto pela matéria orgânica em decomposição das áreas alagadas de floresta, tem 25 vezes mais impacto sobre o aquecimento global por tonelada que o gás carbônico, conforme as atuais conversões do Painel Intergovernamental de Mudanças do Clima (IPCC).
  • 38. Avaliação de Especialistas Tampouco é tão eficiente, para um investimento dessa envergadura: no período de seca, de julho a outubro, sua produtividade tende a ficar em 10% da alardeada capacidade instalada de 11 mil megawatts – trazendo a média anual a cerca de apenas 40% da capacidade. Tudo isso, ao custo da inundação de 100.000 hectares de floresta, impactos permanentes na bacia hidrográfica do Xingu (não considerados no atual EIARIMA) e a remoção de mais de 40 mil pessoas. E a um preço que o próprio setor privado estima poder chegar a 30 bilhões, essencialmente pago com dinheiro público, via BNDES.
  • 39. Avaliação de Especialistas “Belo Monte continua com problemas, embora o projeto tenha sido atenuado. O licenciamento foi confuso e traumático pois implicou na demissão de diretores do Ibama. É um projeto no qual o governo se dedica com muita pressa, sem tempo para convencer a iniciativa privada. Será uma usina quase estatal. Tanto as questões ambientais como as econômicas estão embaralhadas e o movimento de oposição a Belo Monte, que existe desde aquela época, apresentou no Planalto os seus argumentos.” Fernando Gabera
  • 40. Licença PARCIAL – Noticias “Hoje o que vem ocorrendo é que a concessão de uma licença parcial de instalação, (antes uma exceção utilizada para obras emergenciais e para trechos de rodovias e ferrovias), tornou-se, nos últimos anos, usual e freqüente. Obras importantes e com grande impacto ambiental, como Angra 3 e as hidrelétricas do Madeira, também receberam, assim como Belo Monte, licenças parciais antes que fossem cumpridas todas as exigências estabelecidas na licença prévia, as chamadas condicionantes.” Senadora Marina Silva
  • 41. Licença PARCIAL – Noticias “O juiz atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Em ação civil pública, o MPF alegou que a licença de instalação é ilegal porque não atende a précondições estabelecidas pelo próprio Ibama na licença prévia, que antecede a licença de instalação. Entre as exigências descumpridas, estão a recuperação de áreas degradadas, a adequação da infraestrutura urbana, a regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas da região”. (Disponível em http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2011/mpf-vai-a-justica-contra-licenca-precaria-de-belomonte).
  • 42. Nota pública do painel de especialistas sobre a UHE Belo Monte Amazônia – Brasil O grupo de pesquisadores, professores universitários e estudantes de pós-graduação que constitui o Painel de Especialistas tem dialogado, nos últimos dois anos, com os movimentos sociais e indígenas da região de Altamira sobre o Projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, com a finalidade precípua de produzir uma análise criteriosa dos documentos referentes ao seu processo de licenciamento. Neste momento em que o IBAMA autoriza a construção de obras (canteiros, prédios, estradas), o desmatamento de 238,1 hectares, e a abertura de clareiras nos rios Bacajá e Xingu, mediante a Licença de Instalação nº 770/2011, a Autorização de Supressão de Vegetação nº 501/2011 e a Autorização de Abertura de Picada nº505/2011, respectivamente, o Painel de Especialistas informa:
  • 43. Nota pública do painel de especialistas sobre a UHE Belo Monte Amazônia – Brasil - o acompanhamento do Plano Básico Ambiental, do atendimento às condicionantes expressas na Licença Prévia e das justificativas expressas na “Licença de Instalação Parcial” - que sequer figura na legislação referente ao Licenciamento Ambiental Brasileiro - evidencia que existe um processo de transformação daquilo que deveria ser prévio e condicional em medida genérica de acompanhamento e monitoramento. Avilta-se, através deste triste exemplo, a possibilidade do licenciamento ambiental se constituir enquanto ferramenta de planejamento público e como peça de compromisso social. Procura-se decompor uma das etapas da licença, suprimindo cautelas técnicas e direitos da população - ameaçada pelo projeto e pela superficialidade das ações tomadas após a concessão da Licença Prévia. Este último movimento do processo de licenciamento denota descompromisso do empreendedor e do órgão de licenciamento ambiental com o equacionamento entre o aproveitamento hidrelétrico pretendido, os direitos da população e o meio ambiente.
  • 44. Nota pública do painel de especialistas sobre a UHE Belo Monte Amazônia – Brasil O Painel de Especialistas ainda: - alerta a opinião pública e as autoridades máximas do governo brasileiro para os riscos de uma situação social explosiva, e endossa a preocupação com conseqüências ecológicas e culturais nefastas e irreversíveis; - apela aos cientistas brasileiros e do mundo a adotar uma posição crítica e vigilante, a direcionar os seus estudos para produzir evidências sobre - o desastre econômico, social e ambiental anunciado, a compartilhar do esforço de publitizar resultados de pesquisas sobre as questões técnico-científicas e políticas do projeto; - repudia a concessão da Licença de Instalação nº770/2011, a Autorização de Supressão de Vegetação nº 501/2011 e a Autorização de Abertura de Picada nº505/2011; - convoca os cientistas do Brasil e do mundo a se unirem em defesa do compromisso social da Ciência e de seus profissionais de não realizar atos ou tomar decisões que representem destruição de culturas, extinção de espécies e ameaça à vida e à paz.
  • 46. Atividade  Apresentar um parecer técnico se posicionando a favor ou contra o Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte. Esta atividade deverá ser postada via portal.