Impactos Arco Viário Região Metropolitana Recife

CONSÓRCIO
RIMA
RELATÓRIO DE
IMPACTO AMBIENTAL
ARCO VIÁRIO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE

03 APRESENTAÇÃO
06 O que é um estudo de impacto ambiental?
07 Quem fez o estudo de impacto ambiental?
08 EXPLICANDO A OBRA
10 Quem é o responsável pela obra?
11 Por que implantar o Arco Viário da Região Metropolitana de Recife?
12 O MEIO AMBIENTE NA REGIÃO DE INFLUÊNCIA DA RODOVIA
12 As áreas de influência do projeto
14 Como são o clima, o ar, as rochas e a água da região?
16 Como se caracteriza a vegetação da região?
18 Quais são os animais que existem na região?
19 Existe patrimônio histórico cultural na região?
20 Como é a economia e a condição de vida da população?
22 OS IMPACTOS AMBIENTAIS
23 Quais são os principais impactos negativos?
28 Quais são os impactos positivos?
31 PROGRAMAS AMBIENTAIS
33 CONCLUSÕES
35 EQUIPE TÉCNICA

A R C O V I Á R I O D A R E G I Ã O M E T R O P O L I T A N A D O R E C I F E
APRESENTAÇÃO
Olá! Se você está lendo este RELATÓRIO DE
IMPACTO AMBIENTAL é porque quer saber
mais sobre o Arco Viário da Região
Metropolitana de Recife (Lote 2). O Arco é
uma obra viária que vai interligar a BR-101
Sul no município do Cabo de Santo Agostinho
com a BR-408 no município de São Lourenço
da Mata, no Estado de Pernambuco. A
extensão total do Arco Metropolitano será de
44,48 km e poderá causar alterações na
paisagem, na vida das pessoas e no
comportamento dos animais.

Essas alterações precisam ser
explicadas para as pessoas da região,
não importa se elas terão ou não
suas vidas modificadas pela obra. É
um dever de quem vai fazer a obra
informar - bem direitinho - a
população sobre o que vai mudar,
não só quando a obra estiver pronta,
mas também enquanto ela estiver
sendo construída.
Você deve estar se perguntando: Vai
mudar para melhor? Vai mudar para
pior? Não vai mudar nada?
É importante, por isso, que o cidadão
saiba sempre quais são as
modificações que uma obra traz.
No caso de uma obra que ainda vai
ser construída, a lei obriga que sejam
feitos estudos completos para fazer
uma previsão de todas as alterações
ambientais possíveis.
Depois que esse estudo é concluído,
ele deve ser traduzido para a
linguagem popular, de modo que
todos possam entender como a obra
vai acontecer e quais as medidas que
serão adotadas.
O documento que transforma a
linguagem complicada utilizada pelos
especialistas em informações
compreensíveis para a maioria das
pessoas é o RIMA, esse documento
que você está lendo agora.
Para facilitar a localização de
assuntos do seu interesse, este
documento foi dividido em “blocos”,
um para cada assunto. No início de
cada bloco, você vai encontrar uma
breve explicação sobre o assunto que
está sendo tratado, e após, uma série
de perguntas e respostas. Assim, se
você se interessa por certo tema,
como por exemplo, como é a
vegetação que existe na região, pode
ir direto às questões que abordam o
assunto.

Foram elaboradas perguntas sobre
todos os aspectos levantados pelo
EIA, desde as a descrição da fauna
até das condições de vida da
população aos impactos sobre as
comunidades locais.
No primeiro bloco, são esclarecidas
as questões gerais sobre a obra:
Quem é o responsável? Por que ela
será feita?
O bloco seguinte trata de descrever a
situação atual do meio ambiente na
região, sem a estrada estar asfaltada.
São descritos a vegetação e os
animais da região, os aspectos físicos,
como o clima, o ar e a água. Fala-se
das pessoas e das condições de vida
na região.
No conjunto de perguntas do terceiro
bloco, são respondidas perguntas
sobre os impactos ambientais que
poderão acontecer com a
implantação da rodovia.
Após, são apresentados os planos
com tudo o que deve ser feito para
evitar danos e o que deve ser feito
para melhorar ainda mais as
consequências benéficas da
implantação do Arco Viário da Região
Metropolitana de Recife.
O RIMA finaliza com as conclusões
do estudo e a equipe técnica
responsável.
Não deixe de ler este relatório até o
fim. Se precisar de alguma
informação, entre em contato
conosco.

O que é um Estudo de Impacto
Ambiental?
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento que faz parte
dos procedimentos necessários para obter as licenças autorizando a
execução das obras. Juntamente com o EIA, que é um documento
escrito em linguagem técnica e detalhado, sempre é apresentado o
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que traduz o conteúdo do EIA
para uma linguagem do dia-a-dia e consiste no presente documento.
para a obtenção da segunda licença, a
de Instalação.
Para isso, o DNIT deverá apresentar,
juntamente com o cumprimento das
condições da Licença Prévia, os
Programas Ambientais detalhados,
com medidas que evitarão ou diminui-rão
os impactos ou problemas decor-rentes
do Arco. Somente com a emis-são
da Licença de Instalação é que
poderão ser iniciadas as obras.
Após sua conclusão, se atendidas
todas as exigências, será emitida a
Licença de Operação, que conclui o
processo de licenciamento da rodovia,
embora sua renovação periódica seja
exigida.
O EIA é um levantamento da situação
social, econômica e ambiental da
região que será afetada pela obra, faz
uma projeção dos prováveis impactos
que a obra irá causar e as medidas que
devem ser tomadas para minimizar ou
compensar esses impactos.
D e s d e a e d i çã o d a Re s o l u çã o
CONAMA 001 em 1986, o EIA/RIMA
passou a ser obrigatório para diversos
tipos de empreendimentos, inclusive
rodovias.
Através da análise do EIA/RIMA, o
órgão ambiental vai avaliar se o Arco é
ambientalmente viável e fornecerá a
Licença Prévia. Essa licença vai estabe-lecer
condições a serem cumpridas

Quem fez o Estudo de Impacto
Ambiental?
O consórcio Skill - STE Engenharia de São Sebastião do Caí, RS foi esco-lhido
pelo DNIT para realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
e deste Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para o lote 02 do
empreendimento.
Os dados de identificação da Skill Engenharia são:
Nome: CONSÓRCIO SKILL - STE.
Número do Registro Legal:
02.991.032/0001-21
Endereço:
Rua Vereador Nelson Hoff, 1355.
São Sebastião do Caí/RS
Telefone e FAX:
(51) 3337.0010
Representante legal:
Júlio Fortini
Endereço: Vereador Nelson Hoff, 1355 - São Sebastião do Caí/RS.
Fone: (51) 3337.0010
E-mail:skill@skillengenharia.com.br
Pessoas de contato:
Camila Gava Galbiatti
E-mail: camila@skillste.com.br

EXPLICANDO A OBRA
O empreendimento analisado denomina-se como ARCO VIÁRIO DA
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE (RMR) – Lote 2, correspon-dendo
a uma nova ligação viária expressa que tangencia o limite oeste
da RMR e, interliga a BR-101 Sul no município do Cabo de Santo
Agostinho com a BR-408 no município de São Lourenço da Mata, no
Estado de Pernambuco, com 44,48 km de extensão.

Quem é o responsável pela obra?
O responsável pela obra é o Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes (DNIT). Seus dados são:
Razão Social
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Telefone/Fax
(0xx61) 3315-4101/4102 / (0xx61) 3315-4050
CNPJ / M.F
04.892.707/0001-00
Endereço Comercial
Setor de Autarquias Norte, Núcleo de Transportes Q-3, B-A, Brasília, DF.
CEP: 70.040-902.
Pessoa de Contato
Aline Figueiredo Freitas Pimenta
Coordenadora Geral de Meio Ambiente
Endereço:
SAN Quadra 03 Lote "A" - Edifício Núcleo dos Transportes, 1° andar, Brasília/DF,
CEP: 70040-902 - Fone: (61) 3315-4191/4185
E-mail: aline.freitas@dnit.gov.br

Por que implantar o Arco Viário
da Região Metropolitana de Recife?
A BR-101 está pavimentada há mais de 30 anos e atende um tráfego
cada dia mais crescente, sendo a principal ligação entre as capitais lito-râneas
nordestinas e o centro-sul, e tem, portanto, importância estra-tégica
para a região em termos de circulação de produtos e pessoas. É
também utilizada por automóveis em busca dos atrativos turísticos do
litoral.
A justificativa para implantação de um
empreendimento integrador de infra-estrutura
urbana como o Arco Viário
da Região Metropolitana do Recife,
parte da própria essência do interesse
público presente nos benefícios em
mobilidade urbana, focada na alterna-tiva
de desvio de tráfego pesado e
outros veículos leves que transitam
pela RMR, de forma a aliviar a rede viá-ria
urbana. A seguir apresentam-se os
aspectos a serem melhorados na RMR
e na BR-101 que justificam a implanta-ção
do Arco Metropolitano. São eles:
 Tráfego intenso de cargas pesadas e
perigosas, deslocando-se na área
urbana do município de Recife;
 Dificuldade de acessibilidade às
áreas urbanas dos municípios;
 Altos índices de acidentes entre os
quilômetros 60 e 80 passando pelo
trecho urbano de Recife na BR-101;
 Tempo e os custos de desloca-mento
elevados para a RMR;
O empreendimento tem como objeti-vos
proporcionar benefícios em mobi-lidade
urbana, integração regional e
desenvolvimento econômico, assim
como, ordenamento urbano e diminu-ição
de acidentalidades.
O Arco, uma rodovia inserida no
espaço rural, terá uma integração e
rebatimento com o sistema viário urba-no,
que está na pauta da mobilidade
urbana (Lei 12.587/2012), no qual,
pedestres, passageiros de coletivos e
ciclistas têm prioridade.

O MEIO AMBIENTE NA REGIÃO
DE INFLUÊNCIA DA RODOVIA
As áreas de influência do projeto
ÁREA DIRETAMENTE AFETADA
(ADA)
Considerou-se como Área Direta-mente
Afetada (ADA) a faixa de domí-nio
da rodovia onde estão inseridas às
áreas sujeitas a intervenção direta das
obras e que corresponde à 100 metros
para cada lado da rodovia.
ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA (AID)
A Área de Influência Direta (AID) cor-responde
ao recorte de terreno direta-mente
afetado pelos impactos decor-rentes
do empreendimento/projeto e
corresponde a 1 km para cada lado da
rodovia, onde deverão ocorrer os
impactos, tanto positivos quanto nega-tivos
com uma intensidade maior que
na AII. É nesta faixa mais larga que se
desenvolvem as obras e estão inseri-das
as áreas de movimentação de
máquinas, desvios, caminhos de ser-viço
e áreas de acampamento das cons-trutoras.
ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA
(AII)
A Área de Influência Indireta – AII –
abrange um território que é afetado
pelo empreendimento, mas nos quais
os impactos e efeitos decorrentes são
considerados menos significativos do
que nos territórios da ADA e da AID
que estão mais próximos do Empreen-dimento.
A AII foi definida de forma
diferenciada para os meios físi-co/
biótico e para o meio socioeconô-mico
conforme se relaciona na
sequência:

AII MEIOS FÍSICO/BIÓTICO
A AII dos meios físico e biótico foi defi-nida
em uma faixa total de 10 km uni-formemente
distribuída em torno do
eixo projetado da rodovia. Nela estão
concentrados todos os aspectos físi-cos
e bióticos que poderão chegar a
sofrer alterações decorrentes da
implantação do empreendimento e
em menor escala na operação.
AII MEIO SOCIOECONÔMICO
Como Área de Influência Indireta do
meio socioeconômico foram conside-rados
os municípios que fisicamente
serão cortados pela nova rodovia, e
que em consequência disso terão que
reavaliar o seu planejamento territo-rial
para adequá-lo às mudanças que o
Arco introduzirá.
Assim, a AII do meio socioeconômico
fica definida pelos municípios de:
 Cabo de Santo Agostinho;
 Jaboatão dos Guararapes;
 Moreno;
 Paudalho;
 São Lorenço da Mata

Como são o clima, o ar, as rochas
e a água da região?
O Arco Metropolitano do Recife está inserido em uma grande faixa
conhecida como Zona da Mata, região que apresenta clima quente e
volume de chuva entre 1000 e 2000 mm/ano. Existem duas estações
principais, conhecidas por período de estiagem (setembro a fevereiro)
e o período chuvoso (março a agosto). Porém, é durante os meses de
maio, junho e julho que ocorre aproximadamente 45% de toda a chuva
prevista para o ano, sendo comuns as enchentes nessa época.
Durante a estiagem a temperatura é
mais elevada, graças ao maior período
de insolação e a redução da umidade
relativa do ar. Na média, a tempera-tura
na região fica em torno de 25°C.
Quanto às rochas que formam a região
(geologia), a maioria é muito antiga,
sendo que algumas delas chegam a ter
mais de 2 bilhões de anos! Hoje as
rochas são classificadas como gnaisses
e pertencentes a complexos geoló-gicos
como Complexo Belém de São
Francisco ou Complexo Salgadinho,
principais unidades que formam a geo-logia
local.
O padrão de relevo (como é a pai-sagem
na região) é influenciado pela
ação do tempo, das chuvas e do vento
sobre as rochas e solos. Na área de
influência há dois tipos de relevo com
suas características marcantes. Um
deles é composto pelos Morros, Serras
e Colinas, que tem formas onduladas,
principalmente em direção ao mar. O
outro tipo de relevo é chamado de
Várzeas e Terraços Aluviais, que estão
presentes nas áreas próximas aos rios.
Nas várzeas e terraços aluviais é onde
devemos ficar atentos para inunda-ções,
pois são áreas propícias para acu-mular
muita água em épocas de muita
chuva em pouco tempo!

Os rios mais importantes que serão
cortados pelo Arco são o Jaboatão,
Várzea do Una, Duas Unas, Multibara e
Capibaribe, além de um grande
número de pequenos córregos. A água
desses rios é utilizada historicamente
p a r a a b a s t e c e r a R e g i ã o
Metropolitana de Recife, para as
indústrias, para os animais beberem e
também para a irrigação.
Também existem as nascentes, onde é
comum a construção de poços (cacim-bas)
para o acúmulo de água e para
facilitar a captação pelos moradores
das redondezas. Em geral essas águas
são utilizadas em todo o consumo das
residências, inclusive para beber e por
isso é importante sua preservação,
obedecendo as leis sobre o assunto. A
qualidade das águas na região pode
ser considerada como boa, pois foram
encontrados baixos níveis de contami-nação
com matéria orgânica. O fósforo
foi um parâmetro que apresentou
resultados elevados, o que é influen-ciado
provavelmente pelas plantações
de cana.
Outro aspecto importante de observar
é com relação à qualidade do ar, pois a
colheita da cana-de-açúcar ainda é
feita com a queima da palha nos cana-viais,
o que provoca a poluição do ar e
causa incômodos para a população
(principalmente as crianças) em
decorrência da emissão de material
particulado.
15

Como se caracteriza a vegetação da região?
A vegetação encontrada na área de influência do empreendimento já
sofreu severos impactos e alterações ao longo dos anos, uma
consequência do uso do solo para agricultura e pecuária. A vegetação
original que era Mata Atlântica deu lugar à capoeiras – ilhas de mata
em regeneração – cercadas por plantações de cana-de-açúcar. Dessa
forma, o cenário é constituído por pequenos remanescentes florestais,
empobrecidos tanto na sua diversidade de flora quanto de fauna.
Ao todo, foram identificadas 1.020
espécies vegetais nas áreas de estudo,
sendo 905 (88,7%) nativas do Brasil e
69 (6,8%) espécies exóticas. Entre as
nativas, destacam-se o cajueiro, o
angelim, o araticum, o pau-brasil e os
ingás. Entre as exóticas são encontra-das
espécies de valor alimentício,
introduzidas no início da colonização e
misturando-se com a nossa flora nati-va,
como a fruta-pão, a jaqueira, o
bambu, o coqueiro, o dendezeiro, a
bananeira. Além do uso alimentício,
muitas espécies vegetais da região são
de uso madeireiro (35%) e ornamental
(30%).
16

Entre as espécies vegetais encontra-das
nos locais estudados, duas – rins
de boi (também conhecida como jaca-randá
ou jacarandá-branco) e o pau-brasil
(também chamada de pau-pernambuco
e ibirapitanga) são plan-tas
que constam na lista de espécies
ameaçadas de extinção (IBAMA
2012). O “rins-de-boi” merece espe-cial
atenção na região, pois exempla-res
da espécie estão restritos à Flo-resta
Atlântica nordestina (AL, PB,
PE).
Na área de influência direta do empre-endimento
são encontradas três Uni-dades
de Conservação (UCs) criadas
por leis estaduais: o Refúgio de Vida Sil-vestre
Matas do Sistema Gurjaú, O
Refúgio de Vida Silvestre Mata de Cara-úna,
e o Refúgio de Vida Silvestre Enge-nho
Moreninho. Estas UCs incluem
em seus limites remanescentes de
Mata Atlântica, um dos biomas mais
ameaçados do planeta.

Quais são os animais que existem na região?
A fauna encontrada na região do empreendimento é diversa, ou seja,
muito variada. Foram registradas 79 espécies de aves, 22 espécies de
mamíferos, 34 espécies de répteis e anfíbios, além de 25 espécies de
peixes. Informações importantes relativas à fauna incluem:
 Entre as aves encontradas nas
áreas estudadas, três espécies são
extremamente sensíveis à distúr-bios
causados pelo homem: a
Maria-de-barriga-branca, o Tan-gará
e o Três-potes.
 Entre os mamíferos, 13 espécies
registradas são de morcegos.
 A rã-cachorro (Physalaemus cuvie-ri)
e a rãnzinha (Ischnocnema rama-gii)
foram as espécies mais frequen-tes
de anfíbios registrados nas
áreas estudadas.
 O sapo macaco (Agalychnis granu-losa)
consta no Livro Vermelho da
Fauna Ameaçada de Extinção
(MMA, 2008) como “criticamente
em perigo”.
 Entre os peixes amostrados nos rios
da área de influência do empreen-dimento,
aqueles mais comuns são
as piabas (Astyanax fasciatus e
Astyanax gr. Bimaculatus).

Existe patrimônio histórico cultural na região?
Sim, foram encontradas evidências arqueológicas e históricas na área
de influência do Arco, sendo que ao todo foram prospectados (procura
de evidências) 115 pontos ao longo do lote 02. Como resultado, foram
localizados oito ocorrências arqueológicas, sendo três no município do
Cabo de Santo Agostinho, uma em Jaboatão dos Guararapes, quatro
em São Lourenço da Mata.
Estas ocorrências representam um
pouco do potencial quanto à presença
de sítios históricos de interesse arque-ológico.
Durante a procura pelos locais de inte-resse
arqueológico, algumas estrutu-ras
históricas foram documentadas.
Os dados encontrados fazem referen-cia
a um grande número de engenhos;
até mesmo a descrição de suas terras,
seus implementos, suas máquinas,
sua produção, o destino e preço de
suas caixas de açúcar. Contudo, dos
numerosos engenhos antigos, poucos
preservaram suas estruturas, restan-do,
em sua maioria, apenas a lem-brança
do nome nas terras que atual-mente
integram a propriedade de
grandes usinas de açúcar e suas gran-des
áreas de plantações.

Como é a economia e a condição
de vida da população?
Os serviços representam mais de 50% do Produto Interno Bruto (PIB)
municipal, englobamdo as atividades de comércio (atacadista e
varejista) e prestação de serviços (alojamento e alimentação,
transporte, aluguéis, atividades financeiras, administração pública e
outras atividades de serviços).
No que tange ao comércio, o muni-cípio
de Jaboatão dos Guararapes
sobressai com expressivos polos
comerciais localizados nos distritos de
Jaboatão dos Guararapes e Cavaleiro,
o primeiro destacando-se tanto pelo
porte como pela diversificação do
setor que inclui o Shopping Center
Guararapes, o segundo maior do
gênero no estado.
Quanto à distribuição das diferentes
categorias de indústrias por municí-pio,
há forte predominância das
microempresas, que representam
mais de 50% das indústrias em todos
os municípios da AII, destacando-se a
concentração relativamente alta da
Fabricação de Produtos de Minerais
Não- Metálicos.

Dentre as características da agrope-cuária,
sobressai a expressiva predo-minância
da produção vegetal sobre a
produção animal. No que se refere às
lavouras, cabe destacar a forte predo-minância
da cana-de-açúcar na pro-dução
agrícola de todos os municípios
da AII. Associando em sua estrutura
produtiva diversificação de culturas e
de rebanhos com monocultura canavi-eira,
a área em causa apresenta uma
estrutura fundiária caracterizada pela
forte concentração da terra.
Em geral, os municípios da AII apre-sentam
pouca infraestrutura social (sa-úde,
educação, habitação, saneamen-to...),
o que contribui para explicar os
baixos índices de qualidade de vida da
população e a existência da maior con-centração
de bolsões de pobreza do
estado. Também foi encontrado baixo
índice de educação formal e de partici-pação
política, com elevados índices de
desemprego. Assim, percebe-se que a
população dos municípios da AII do
Arco Metropolitano apresentam
diversas carências sociais e econômicas.
21

OS IMPACTOS AMBIENTAIS
A expressão “impacto ambiental” é encontrada com frequência na
imprensa e no nosso dia-a-dia. No sentido comum, ela é associada a
algum dano à natureza ou às pessoas. No exemplo da construção de
sua casa, a retirada de árvores e o barulho de construção no ouvido do
seu vizinho são impactos negativos.
Mas nem sempre um impacto ambiental é negativo. Também existem
impactos ambientais positivos, como por exemplo, a geração de
empregos durante a construção, a melhoria das condições de moradia
da sua família, a valorização do seu patrimônio. São os impactos
positivos que justificam as obras.
22

Quais são os principais impactos negativos?
Os principais impactos negativos que deverão ser causados na fase de
obras são: Intervenção em Áreas de Preservação Permanente,
Alteração da cobertura vegetal, Interferência em Unidades de
Conservação, Problemas relacionados à qualidade da água e o
aumento de animais atropelados na rodovia.
Outros menos relevantes, por serem
facilmente evitados através de
medidas de prevenção, são os aci-dentes
com produtos perigosos, a con-taminação
das águas e aumento dos
níveis de ruído e material particulado
no entorno dos canteiros e frentes de
obras.
No meio socioeconômico, os princi-pais
impactos negativos são a alte-ração
no quadro de saúde da popula-ção,
a retirada involuntária da popu-lação
rural e a fragmentação de assen-tamentos
e comunidades rurais.
Também haverá o desconforto que as
obras irão causar à população, devido
ao aumento de poluição do ar e do
nível de ruídos; a alteração no coti-diano
da população e na qualidade de
vida da população, com interrupções e
desvios de tráfego; e o aumento do
risco de acidentes de trânsito.

Intervenção em Áreas de Preservação Permanente
A intervenção em APPs se inicia com a supressão de vegetação e limpeza do terreno,
passa pelas atividades de terraplenagem e aterro e se estende até a construção das
pontes. A intervenção em APPs será inevitável e terá que entrar no cálculo da com-pensação
ambiental.
O que deve ser feito? Restrição da supressão de vegetação a áreas estritamente
necessárias; Recuperar áreas degradadas adjacentes aos cursos d'água intercepta-dos
pelas obras; Recompor as fontes de abastecimento d'água das comunidades afe-tadas
por aterramentos em cacimbas e Realizar o plantio compensatório, recom-pondo
as APPs afetadas.
Alteração da cobertura vegetal
Toda a cobertura vegetal existente na ADA do Arco Metropolitado no Lote 2 será
passível de alteração direta pela necessidade de supressão da vegetação e limpeza
dos terrenos. A área a ser impactada inclui áreas de agricultura na maior parte do
trecho, mas alguns remanescentes florestais de Mata Atlântica. Destaca-se a
supressão de vegetação em um fragmento com aproximadamente 3 ha ao norte da
BR-232 no setor de Granjas próximo da Polícia Federal.
necessárias; realizar o controle e orientação das atividades de supressão vegetal;
Realizar o plantio compensatório, recompondo áreas florestais afetadas.

Interferência em Unidades de Conservação
A implantação do Arco viário afetará diretamente duas Unidades de Conservação: o
Refúgio de Vida Silvestre Matas do Sistema Gurjaú e o Refúgio de Vida Silvestre
Mata de Caraúna. Esta intervenção se inicia com a supressão de vegetação e lim-peza
do terreno, passa pelas atividades de terraplenagem e aterro e se estende até
a construção e asfaltamento da rodovia. A intervenção nessas UCs deverá ser miti-gada
através de medidas compensatórias.
necessárias; Acompanhamento da fuga dos animais encontrados durante as ativi-dades
de supressão da vegetação; Pagamento da compensação ambiental con-forme
valor a ser determinado pelo órgão ambiental licenciador; Realização de edu-cação
ambiental para a população local.
Problemas relacionados à qualidade da água
Na fase de instalação da rodovia, partículas e substâncias contaminantes poderão
atingir os cursos d'água, acarretando alterações da qualidade das águas superfici-ais
e subterrâneas. A contaminação pode ocorrer durante as atividades de terraple-nagem,
pavimentação, operação dos canteiros de obras, transporte de cargas e
pelo próprio tráfego de veículos, máquinas e equipamentos.
O que deve ser feito? Escolher métodos construtivos e equipamentos que reduzam
as intervenções diretas sobre o leito dos cursos d'água para construção das obras de
arte especiais; Evitar o trânsito de veículos e maquinários pelo leito dos rios durante
as obras; Implantar sistema de gerenciamento de resíduos e efluentes nas frentes
de trabalho e canteiros de obras; Monitorar a qualidade das águas superficiais nos
principais corpos d'água interceptados pela rodovia.

Aumento de animais atropelados na rodovia
Durante as obras do empreendimento haverá um aumento na probabilidade de
mortalidade de animais em decorrência da própria execução de atividades necessá-rias
à implantação do empreendimento, mas também em função do maior número
de pessoas que estarão presentes na ADA. Adicionalmente, aumentará a probabili-dade
de encontros com animais silvestres, com destaque para os animais que esti-verem
em rota de fuga para outras áreas adjacentes. Em geral, o contato entre ani-mais
silvestres e pessoas acarreta em maus-tratos e morte, principalmente, de rép-teis
que culturalmente estão entre os animais que mais causam temor e repugnân-cia
na população.
necessárias; Acompanhamento da fuga dos animais encontrados durante as ativi-dades
de supressão da vegetação; Realização de educação ambiental para a popu-lação
local e Realização de programa de monitoramento e conservação da fauna.
Alteração no quadro de saúde da população
Em função da execução das obras e das intervenções previstas durante esta fase,
destacam-se três tipos de riscos que podem afetar o quadro de saúde da população
na área de influência: a proliferação de doenças transmissíveis; o risco de acidentes
durante as obras; o risco de doenças ocupacionais durante a fase de obras. A possí-vel
alteração no quadro de saúde populacional pode ocorrer de forma generalizada,
estando associada aos três fatores elencados acima.
O que deve ser feito? Monitorar o quadro de saúde dos trabalhadores da obra com
consultas e exames desde a fase admissional; Controle de vacinação e avaliações
periódicas dos trabalhadores; Tratar os efluentes dos canteiros de obras; Criação e
divulgação do Código de Conduta para os trabalhadores.

Retirada involuntária da população rural
Um dos impactos mais relevantes, diz respeito à necessidade de remanejar a popu-lação
que atualmente ocupa a futura faixa de domínio do empreendimento. Este
remanejamento involuntário é extremamente perturbador para as comunidades,
principalmente aquelas, que como verificado na maior parte do Arco, tem um
apego grande pela terra e laços familiares muito estreitos na própria comunidade
e/ou nas comunidades vizinhas. Diante do alto custo da terra que se verifica na
RMR, o impacto foi classificado como de importância Muito Alta para o Lote 2.
O que deve ser feito? Instalação de canais de comunicação com a população afeta-da;
Divulgação de informações sobre política de desapropriação e indenização; Apli-cação
de preços justos nas avaliações e indenizações, de modo que a população afe-tada
não sofra perda patrimonial ou de padrão de vida.
Fragmentação de assentamentos e comunidades rurais
A implantação física do Arco Viário e o efeito barreira que ele representará ocasio-nará
a fragmentação de algumas comunidades, as quais ficarão divididas de um
lado e de outro da nova rodovia. No Lote 2 do empreendimento os casos mais signi-ficativos
de fragmentação de comunidades serão observados nos Assentamentos
Engenho Canzanza e Gameleira/Mato Grosso. Em ambos os casos o Arco dividirá os
assentamentos ao meio, deixando casas dos dois lados.
O que deve ser feito? Instalação de canais de comunicação com a população afeta-da;
Divulgação de informações sobre política de desapropriação e indenização;
Incluir passagens para pedestres em todos os tipos de travessias para veículos que
forem projetadas ao longo do Lote 2.

Quais são os principais impactos positivos?
Os principais impactos positivos que irão ocorrer no meio social e
econômico serão na sua maioria, permanentes: Melhoria nas
condições de habitabilidade da população remanejada; Valorização
imobiliária e fundiária; Geração de empregos diretos e dinamização
da economia da AID; Melhoria das condições de mobilidade na RMR e;
Abertura de uma nova fronteira de desenvolvimento ao oeste da RMR.
Melhoria das condições de habitabilidade da população remane-jada
A necessidade de remanejamento de pessoas cujas propriedades (casas) serão afe-tadas
diretamente pelo traçado da rodovia se constitui num impacto negativo,
como apresentado anteriormente. Todavia, a faceta positiva disso está na possibili-dade
de melhorar as condições de moradia destas pessoas, que em sua grande mai-oria
sobrevivem em condições inadequadas sem banheiros adequados nem água
encanada. Assim, o impacto positivo de melhoria nas condições de habitabilidade
da população é indireto porque é causado pelo impacto do remanejamento sendo
de alta importância.

Valorização imobiliária e fundiária
Como grande parte dos impactos ambientais, a valorização imobiliária e fundiária
das áreas no entorno do Arco apresenta uma componente positiva e uma compo-nente
negativa. Como aspecto positivo, destaca-se que uma parcela das terras ao
longo do Arco são ocupadas por assentamentos de reforma agrária, os quais se
virão significativamente beneficiados com a valorização que o arco pode induzir,
diante da possibilidade de negociação.
Geração de empregos diretos e dinamização da economia da AID
Obras de infraestrutura sempre apresentam a geração de empregos e a dinamiza-ção
da economia como impactos positivos importantes e o Arco Viário terá uma
vocação grande nesse sentido. Além dos empregos diretos nas obras, há também a
geração de empregos indiretos que será verificada em torno de fornecedores de ser-viços
de alimentação, aquisição de insumos para a obra, serviços de transporte, ser-viços
de hospedagem, dentre outros. Dessa forma, considera-se que a geração de
empregos diretos durante a etapa de implantação, é um impacto altamente positi-vo,
embora de caráter temporário.

Melhoria das condições de mobilidade na RMR
A pavimentação do Arco Viário da RMR no Lote 2 possuirá importante papel para a
trafegabilidade local, tendo em vista as melhorias das condições técnicas. Conse-quentemente,
a melhoria da trafegabilidade neste trecho rodoviário proporcionará
significativa melhora nas condições de segurança para todos os tipos de usuários,
reduzindo o risco de acidentes de trânsito, o material particulado em suspensão, o
tempo de percurso e custos de transporte. Absorvendo parte do tráfego pesado e
veicular que atualmente transita pela BR-101 e/ou adentra aos perímetros urbanos
da RMR, o Arco Viário contribuirá significativamente para a mobilidade urbana das
cidades da Região Metropolitana do Recife.
Abertura de uma nova fronteira de desenvolvimento ao oeste da
RMR
A implantação do Lote 2 do Arco Viário beneficiará a RMR, servindo de atração para
o crescimento na região oeste, integrando-a à região Sul através de rodovia de alto
padrão, com conexão e articulação entre as principais rodovias do estado e de trân-sito
rápido e seguro. Desse modo, tornará as referidas regiões mais competitivas
em relação ao escoamento de cargas e produção, o que provocará atração de novos
empreendimentos a se instalarem nesses polos de desenvolvimento.
As perspectivas de dinamização da economia decorrem justamente da possibili-dade
de ampliação dessas atividades de comércio e instalação de indústrias na área
de entorno do Arco Viário, o que, consequentemente, poderá gerar uma maior arre-cadação
de impostos, e ainda a geração de empregos e novas oportunidades de
negócios.

PROGRAMAS AMBIENTAIS
A obra de implantação do Arco Viário requer dos empreendedores
medidas de manejo, recuperação e proteção do meio ambiente que
será afetado pelas obras. Para garantir estas medidas, foram
concebidos uma série de Programas Ambientais.
Estes programas têm como objetivo
garantir que as medidas de prevenção,
minimização e de compensação de
impactos ambientais negativos sejam
implementadas. Os programas elabo-rados
para a mitigação e prevenção de
impactos têm sua duração vinculada
ao término das obras. Já os programas
que visam a compensação dos
impactos ambientais podem ter
medidas e ações permanentes, como
por exemplo, a criação de Unidades de
Conservação.
As ações de compensação e mitigação
são de responsabilidade do empreen-dedor.
Todavia, devem ser buscadas
parcerias com instituições de ensino e
com o governo municipal, estadual e
federal.
Programa de Gestão Ambiental (PGA)
Este programa irá criar uma estrutura organizacional que possibilite, tanto ao
empreendedor como ao órgão de fiscalização ambiental, monitorar e verificar a
implantação das ações de mitigação de impactos ambientais. O PGA é responsável
por coordenar outros programas do Plano Básico Ambiental.

Programa de Educação Ambiental (PEA)
O programa deverá promover atividades de educação ambiental para trabalhado-res
e funcionários das empresas construtoras, bem como para a população resi-dente
no entorno das obras. Estas atividades tem por objetivo capacitar/habilitar
setores sociais para uma atuação efetiva na melhoria da qualidade ambiental e de
vida na região.
Programa de Comunicação Social (PCS)
Este programa irá promover a comunicação eficiente entre o empreendedor e a
sociedade, especialmente a população afetada diretamente pelo empreendimen-to,
possibilitando a participação nas diferentes fases do obra.
Programa de Apoio Técnico à Revisão de Planos Diretores - PAPD
O PAPD tem como objetivo disciplinar o sistema viário e o uso e ocupação do solo
no entorno da rodovia, preservando a funcionalidade da mesma. A principal via de
ação do programa inclui subsidiar a elaboração e/ou revisão de normas de organi-zação
territorial ou uso e ocupação do solo por meio de Planos Diretores.
Plano Ambiental de Construção (PAC)
Este programa irá regular as atividades de implantação e pavimentação da rodovia,
evitando danos ambientais às áreas de trabalho e entorno, e estabelecendo ações e
medidas mitigadoras para prevenir os impactos ambientais (processos erosivos,
resíduos sóli

CONCLUSÕES
Após a avaliação das modificações ambientais relacionadas com o
trecho a ser pavimentado, conclui-se que:
A NÃO REALIZAÇÃO do empreendi-mento
influenciaria nas opções de
deslocamento da região, afetando
diretamente o desenvolvimento e a
atração de investimentos econômi-cos
para a Região Metropolitana do
Recife.
A I M P L A N TA Ç Ã O D O A R C O
METROPOLITANO alavancaria o
crescimento econômico na área de
influência do empreendimento, princi-palmente,
desenvolvendo atividades
ligadas ao setor de serviços, logística e
infraestrutura urbana. Além da geração
de outras melhorias à população, como:
melhoria das condições de acesso e
segurança regional, gerando significa-tiva
redução do tempo e dos custos com
transporte e deslocamentos.

Os estudos ambientais realizados
demonstraram que a área de influên-cia
do Arco se encontra bastante
impactada, principalmente em relação
à vegetação original, porém ainda man-tém
aspectos ambientais importantes
e cuja conservação se torna primordial,
como no caso dos recursos hídricos e
das áreas com floresta ainda preserva-da.
De maneira geral, verificou-se que os
impactos positivos do empreendi-mento
trarão grandes benefícios à soci-oeconomia
da região em longo prazo.
Ao contrário, os impactos negativos
tiveram duração, em geral, de curto pra-zo.
Cabe destacar que a execução das
medidas mitigatórias, compensatórias
e potencializadoras previstas para os
impactos ambientais propiciarão a
manutenção e/ou melhoria da quali-dade
ambiental da região.
Assim, se cumpridas as medidas miti-gadoras,
compensatórias e os Progra-mas
Ambientais propostos, nos prazos
certos e de maneira oportuna, os
impactos negativos que vierem a ocor-rer
terão uma intensidade tolerável e
compatível com as características do
meio ambiente do entorno, o que
atesta a VIABILIDADE AMBIENTAL do
empreendimento.

EQUIPE TÉCNICA
Função Nome Formação Nº Registro
Coordenadora Ge ral Fabiana M araschin Bi óloga (Dra.) 34026 -03 CRBio
Meio Físico
Ronaldo Trapaga
Eng. Químico
05300744 CRQ -V
Rodrigo Malysz
Eng. Civil 120154 CREA RS
Rodrigo Oliveira
Geólogo(Esp.)
108040 CREA RS
Heberton Jr. dos Santos
Eng. Ambiental
175331 CREA RS
Alex Miraglia
Meio Biótico
Rodrigo Caruccio
Biólogo 28846 -03 CRBio
Ravena Melo
Bióloga 60497 -02 D CRBio
Ednei Teixeira
Acad. Biologia
---
Meio Socioeconômico
Cintia Sallet
Eduardo Farina
Geógrafo 1770 CREA RS
Gustavo Borges
Analista de
sistemas
---
Gabriel Cassali dos Santos
Cientista Social
---
Regis Meneses
Analista de
sistemas
---
Geoprocessamento
Elenara Isabela
Eng. Civil 091682
CREA RS
Alvaro Belotto Perini
Eng. Cartógrafo
181281 CREA RS
* CRÉDITOS DE TODAS AS IMAGENS:
Moraes & Albuquerque Advogados e Consultores (2012)

CONSÓRCIO SKILL/STE
Gestora Ambiental BR 101 RN/PB/PE
SRTVN - Quadra 701 - Bloco B - Sala 318
Edifício Centro Empresarial Norte
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