Inclusão de Pessoas com Deficiência no Trabalho

FACULDADE FRUTAL-FAF
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO
MERCADO DE TRABALHO

FRUTAL (MG)
2013

ANA CAROLINE OLIVEIRA

A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO
MERCADO DE TRABALHO

Monografia apresentada como exigência parcial
para obtenção do titulo de Bacharel em Serviço
Social, pela banca examinadora da Faculdade
Frutal, sob orientação da Professora Esp. Nanci
do Nascimento Souza.

FRUTAL (MG)
2013

ANA CAROLINE OLIVEIRA

A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA NO MERCADO DE
TRABALHO

Monografia apresentada como exigência parcial
para obtenção do titulo de Bacharel em Serviço
Social, pela banca examinadora da Faculdade
Frutal, sob orientação da Professora Esp., Nanci
do Nascimento Souza, na sala nº05 ás 19 hs.

Aprovado em 17/12/13.

BANCA EXAMINADORA

___________________________________
Orientadora-Profª. Esp. Nanci do Nascimento Souza
Assistente Social – CRESS nº 5493

______________________________________
Prof. Esp. Wanderley Cesar Pedrosa

_____________________________________
Profª Esp. Lilian Cristina Viscone da Silva

Dedico este trabalho...
Aos três amores da minha vida, meus pais
Adriane e Dimas e meu irmão Gabriel.
Amo vocês!!!! Muito obrigada por tudo
sempre.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente e sempre a “Deus “por ser meu refugio nos momentos de
fraqueza. Aos meus pais Sr.ª Adriane e Sr. Dimas, minha mãe sempre companheira,
amiga e paciente comigo em todos os momentos e meu pai um exemplo de ser humano,
batalhador mesmo que às vezes ausente por conta do trabalho nunca deixou de me
apoiar, a vocês minha base para ser quem eu sou e por sempre acreditar em mim o meu
muito obrigado. Ao meu querido irmão Gabriel o meu amor e gratidão por sempre estar
ao meu lado durante esses quatro anos. A todos familiares avós, tios, tias, primos,
primas que sempre torceram por mim o meu muito obrigado. Ao meu querido tio Dr
Michel Platini Juliani que contribuiu muito neste trabalho com os seus conhecimentos
o meu muito obrigado. A minha psicóloga Angélica Polastrini Marques por acreditar
em mim e pelo seu carinho que sempre me fortaleceu durante a caminhada meu muito
obrigado. Aos meus supervisores de estágio Daura Freitas, Wanderley Pedrosa,
Fabiana Ribeiro, Silmara Cipriano e Cintia Abreu pela amizade, carinho e
oportunidade de aprofundar conhecimentos o meu muito obrigado. A todos meus
professores pela dedicação e paciência nos dada o meu muito obrigado. A minha
orientadora Nanci do Nascimento Souza pelo carinho e paciência comigo durante a
realização deste trabalho o meu muito obrigado. A todos que colaboraram para a
pesquisa de campo, o meu muito obrigado, jamais esquecerei vocês. As colegas de sala
pela parceria e união nestes quatro anos o meu muito obrigado. Enfim, a todos que
torceram por mim desde o começo o meu muito obrigado.

Como as aves,
As pessoas são diferentes
em seus voos,
mas iguais no direito de voar.
(Autor desconhecido)

LISTA DE SIGLAS

AACD
ABPC
AMA
BPC
CLT
CONADE
CORDE

Associação de Assistência à Criança Deficiente
Associação Brasileira de Paralisia Cerebral
Associação de Amigos do Autista
Beneficio de Prestação Continuada
Consolidação de Leis Trabalhistas
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de

IBC
INES
IBGE
LIBRAS
LOAS
OMS
OIT
ONU
PNAS
SUAS

Deficiência
Instituto Benjamin Constant
Instituto Nacional de Educação dos Surdos
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas
Linguagem Brasileira de Sinais
Lei Orgânica de Assistência
Organização Mundial de Saúde
Organização Internacional do Trabalho
Organização das Nações Unidas
Politica Nacional de Assistência
Sistema Único de Assistência

RESUMO

A presente pesquisa refere-se à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de
trabalho. Identificamos a necessidade de estudar o tema por entender que o trabalho é o
principal meio de garantir a sobrevivência para o ser humano. E é através deste, que a

pessoa com deficiência poderá desenvolver seu potencial, como sua capacidade
produtiva. Consideramos que este estudo tem grande relevância para o fortalecimento
de debates da situação das pessoas com deficiência no campo do Serviço Social,
visando à igualdade social e a plena cidadania. Para tanto se realizou um estudo através
de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com participação de pessoas com
deficiência e representantes de empresas. Desvelando a importância social de se investir
na contratação da pessoa com deficiência, buscando uma sociedade mais justa.

Palavras-chave: Pessoa com Deficiência; Trabalho; Inclusão Social; Politicas
afirmativas; Serviço Social.

ABSTRACT

This research refers to the inclusion of persons with disabilities in the labor market.
Identified the need to study the subject to understand that work is the primary means of
survival for humans. And it is through this that the disabled person can develop their

full potential as productive capacity. We believe that this study has great relevance to
the strengthening of discussions of the situation of people with disabilities in the field of
social service, aimed at social equality and full citizenship. Therefore a study was
conducted through a literature review, document and field, with the participation of
people with disabilities and business representatives. Unveiling the social importance of
investing in the hiring of people with disabilities, seeking a more just society.

Keywords: People with Disability; Labor, Social Inclusion; Policies affirmative; Social
Services.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I – DEFICIÊNCIA...................................................................................13
1.1 Conceito de Deficiência.........................................................................................13

1.2 Construção histórica da deficiência.......................................................................15
1.3 Movimentos Sociais das Pessoas com Deficiência no Brasil................................18
1.4 Terminologia para se referir as pessoas com deficiência.......................................20
CAPÍTULO II – TRABALHO.....................................................................................24
2.1 O trabalho e o homem......................................................................................24
2.2 Mercado de trabalho e a pessoa com deficiência.............................................25
2.3 Legislações: Desafios e Conquistas.................................................................26
2.3.1 Constituição Federal de 1988 – CF/88 .........................................................26
2.3.2 Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT ..................................................27
2.3.3 Politicas Afirmativas: Lei nº 8213/91 de Cotas............................................28
2.4 Beneficio de Prestação Continuada (BPC) – Lei 8742/93...............................30
2.5 Aposentadoria por Invalidez............................................................................30
2.6 Habilitação e reabilitação profissional.............................................................30
CAPÍTULO III – O SERVIÇO SOCIAL E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA....32
3.1 O Serviço Social..............................................................................................32
CAPÍTULO IV – A PESQUISA DE CAMPO, O DESAFIO DO PESQUISADO..36
4.1 Apresentação...................................................................................................36
4.2 Trajetória Metodológica..................................................................................37
4.3 Metodologia ....................................................................................................37
4.4 Escolha dos sujeitos da pesquisa ....................................................................38
4.5 Processo de coleta de dados ...........................................................................38
4.6 Analise dos dados ...........................................................................................42
4.7 Conclusão da pesquisa ....................................................................................43
CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................45
REFERÊNCIA
APÊNDICE

11

INTRODUÇÃO

Segundo Karl Marx “O trabalho é a raiz de todo ser social”. Tem por função,
transformar a natureza, para a criação de bens necessários a existência humana. Portanto
é através dele que o homem adquire condições para a satisfação de sua vida material,
modificando assim sua realidade.
Se todos nós temos dificuldade para ingressar no mercado de trabalho, imagine
quem tem algum tipo de deficiência. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) através do censo em 2010, o Brasil apresentou 45,6 milhões de
pessoas com algum tipo de deficiência, porém com necessidades comuns a qualquer
individuo. O fato de estarem pouco inseridos no mercado de trabalho favorece a
incompreensão, gerando atitudes preconceituosas.
Ações especificas, como a capacitação profissional, ajudam amenizar as
diferenças. O trabalho passa a ser uma das formas de inclusão das pessoas com
deficiência (PCDs), favorecendo o desenvolvimento de suas potencialidades e sua
capacidade produtiva, promovendo assim seu reconhecimento perante a sociedade.
A Lei 8213/91 – Artigo 93, conhecida como Lei de Cotas, busca diminuir a
exclusão das pessoas com deficiência, porém os empregadores e os PCDs deparam com
outros problemas, entre eles: a qualificação profissional e infraestruturas voltadas para
esse segmento, além do preconceito com a diversidade. As empresas precisam ter uma
mudança de mentalidade e não contratar apenas para cumprimento de lei, mas sim pelo
seu potencial; sempre existe uma função que pode ser desempenhada pelo deficiente.
Esta pesquisa tem por objetivo, conhecer a realidade das pessoas com
deficiência frente ao mercado de trabalho, proporcionando a sociedade empresarial
recursos para que passem a ter uma visão menos preconceituosa e discriminatória com
relação às pessoas com deficiência, vendo-os como indivíduos capazes de exercer
funções no mercado de trabalho com igual eficiência aos demais; sendo vistas pelo seu
potencial e não pela sua limitação, com garantia de condições para desenvolver e
adaptar-se.
Para isso é necessário verificar a efetivação das politicas públicas nesse tema;
levantar argumentos para a sensibilização dos empregadores sobre a importância social

12

de se investir na contratação dos PCDs; bem como identificar ações efetivas para
qualificação dos PCDS, com objetivo de prepara-los para a inclusão do mercado de
trabalho.
A presente pesquisa será realizada com embasamento no MaterialismoHistórico-Dialético de Karl Marx, para tanto será realizada a pesquisa bibliográfica,
pesquisa documental e pesquisa de campo, através da aplicação de entrevista
semiestruturada. Os dados colhidos da pesquisa de campo serão analisados e
apresentados em forma de depoimento.
Para melhor compreensão sobre o tema proposto dividiremos este trabalho em
quatro capítulos sendo que no 1º capítulo iremos abordar o conceito de deficiência; sua
construção histórica; os movimentos sociais; e os termos utilizados para referirem-se as
pessoas com deficiência.
No 2º capitulo relataremos a importância do trabalho para o homem; o mercado
de trabalho e a pessoa com deficiência; legislações; politicas afirmativas: Lei de Cotas,
Benefício de Prestação Continuada.
No 3º capitulo destacaremos o Serviço Social e seu papel em relação à pessoa
com deficiência.
No 4º capitulo configura-se a pesquisa de campo, sendo utilizada entrevista
aberta com pessoas com deficiência e representantes na empresa.
Finalizaremos este trabalho com a apresentação da conclusão sobre o estudo do
tema abordado.

13

I CAPITULO – DEFICIÊNCIA

1.1 – Conceito de deficiência

Neste capitulo apresentaremos o conceito sobre deficiência, a sua construção
histórica, dos tempos remotos até a atualidade, destacando os movimentos sociais das
pessoas com deficiência no Brasil e as terminologias utilizadas no decorrer dos tempos.
Vejamos como se manifesta Aranha:
A compreensão sobre deficiência, em geral, bem como a compreensão sobre
as pessoas portadoras de deficiência, tem se modificado muito no decorrer da
história, num processo continuo de mudanças dos valores e dos consequentes
paradigmas que permeiam e caracterizam a relação das sociedades.
(ARANHA, 2003, p.10).

A Organização Mundial de Saúde (OMS) publica em 1976, um documento
chamado: Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens,
definindo alguns conceitos, entre eles:
Deficiência: perda ou anormalidade de estrutura ou função psicológica,
fisiológica ou anatômica, temporária o permanente. Incluem-se nessas a
ocorrência de uma anomalia, defeito ou perda de um membro, órgão, tecido
ou qualquer estrutura do corpo, inclusive das funções mentais. Representa a
exteriorização de um estado patológico, refletindo um distúrbio orgânico,
uma perturbação no órgão. (Amiralian et al, 2000, p.98)

Constam nessa classificação os conceitos de deficiências físicas, motoras,
sensoriais e mentais, sendo listadas as incapacidades e desvantagens decorrentes de cada
uma.
A OMS apresenta em 2001 a Classificação Internacional de Funcionalidade,
Incapacidade e Saúde (CIF/2003), em substituição ao modelo anterior. O termo
deficiência deixa de ser mencionado, passando para os conceitos de Funcionalidade e
Incapacidade, enfatizando condição de saúde do individuo e particularidade de cada
caso. Conforme afirmam Farias e Buchalla (2005).

14

A Convenção nº 159/83 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a
Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, conhecida como Convenção da
Guatemala, promulgada pelo Decreto nº 3.956 de 8 de outubro de 2001, conceitua:
[...] o termo "deficiência" significa uma restrição física, mental ou sensorial,
de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer
uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo
ambiente econômico e social.

De acordo com o Decreto nº3298/1999 de 20 de dezembro, Artigo 3º da
Politica Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, considera- se:
I – Deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função
psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o
desenvolvimento de atividade, dentro do padrão considerado normal para o
ser humano.
II – Deficiência permanente – aquela que ocorreu ou se estabilizou durante
um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou
probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.
III – Incapacidade – uma redução efetiva e acentuada da capacidade de
integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou
recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber
ou transmitir informações necessárias ao seu bem estar e ao desempenho de
função ou atividade a ser exercida.

Observamos que no Artigo citado é conceituada deficiência de maneira ampla,
para fins de orientação, com objetivo de efetivar os direitos das pessoas com
deficiência.
O Artigo 4º considera pessoas com deficiência, quem se insira nas seguintes
categorias:
Deficiência Física - é a alteração completa ou parcial de um ou mais
segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função
física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia,
monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, tripelgia, triponosia, hemiplegia,
hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros
com deformidades congênitas ou adquiridas, exceto as deformidades estéticas
e as que não produzem dificuldades para o desempenho de função.
Deficiência Auditiva - perda parcial ou total das possibilidades auditivas
sonoras variáveis de graus e níveis.
Deficiência Visual – é aquela em que a acuidade visual é igual ou menos
20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo inferior a 20º
(tabela de Snellen) ou ocorrência simultânea de ambas as situações.

15
Deficiência Mental – consideram casos em que o funcionamento intelectual é
significativamente inferior á média, com manifestação antes dos dezoitos
anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas,
tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais e outros.
Deficiência Múltipla - considera o individuo que possui mais de uma, por
exemplo, o conjunto de deficiência mental e física. Esse tem a mesma
aplicação de direitos que as outras deficiências.

Este Decreto buscou conceituar deficiência para fins legais, compreendendo-se
que através destas limitações ou incapacidades, o individuo vivencie obstáculos em seu
cotidiano, colocando-o em situação de desvantagem, dificultando sua inserção social.
Sua redação foi debatida e atualizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa
Portadora de Deficiência (CONADE), através do Decreto nº 5.296/04.

1.2 – Construção histórica da deficiência

História Antiga – Entre os anos de 4.000 a.C até o ano 476, de acordo com
(Silva, 1986), sempre existiram pessoas com deficiência, nascidas com limitações ou
que as adquiriram durante a vida.
Anomalias físicas ou mentais, deformações congênitas, amputações
traumáticas, doenças graves e de consequências incapacitantes, sejam elas de
natureza transitória ou permanentes, são tão antigas quanto à própria
humanidade. (Silva, 1986, p.21).

O preconceito aparece presente nas mais diversas sociedades, onde pessoas com
deficiências eram tratadas com indiferença ou simplesmente ignoradas. Na Historia
Antiga e Medieval as mesmas eram submetidas à rejeição ou eliminação sumária ou a
proteção assistencialista e piedosa.
Os egípcios são os povos da História Antiga, que possuem indícios remotos,
remanescentes de sua cultura quanto à existência e sobrevivência das pessoas com
deficiências.
Na Grécia Antiga, na cidade-estado de Esparta os pais de um recém-nascido de
uma família de iguais (chamados de homoios), que eram proprietários que viviam

16

exclusivamente para a vida politica e militar, deveriam apresenta-lo a um Conselho de
Espartanos, esta comissão iria avaliar se o bebê era normal ou não, só então a criança
seria devolvida ao pai que teria obrigação de cuida-la até os sete anos, depois o Estado
passaria a ser responsável por sua educação, preparando-as para a guerra. No entanto se
a criança parecesse “feia”, “disforme” e “franzina” os anciãos em nome do Estado a
levariam para um abismo, conhecido como Apothetai (depósitos) onde eram jogados,
“pois tinham a opinião de que não era bom nem para a criança nem para a república que
ela vivesse, visto que, desde o nascimento, não se mostrava bem constituída para ser
forte sã e rija durante toda vida”. (Licurgo de Plutarco apud Silva, 1986, p.105).
Devemos compreender essa prática num contexto da sua realidade histórica e
social, pois para Esparta onde a maioria dos cidadãos deveriam tornar-se guerreiros,
justificavam-se tais atos. Porém era frequente que os soldados sofressem amputações
em campo de batalha, adquirindo uma deficiência e permanecendo vivos.
Na Roma Antiga, o direito romano também não reconhecia os bebês nascidos
precoces ou com características defeituosas. Era costume, de acordo com o poder
paterno vigente entre as famílias nobres romanas uma alternativa: deixa-los a margem
de rios ou locais sagrados para que fossem acolhidos por famílias da plebe.
A utilização de pessoas com deficiência como entretenimento e prostituição
também é retratada por Silva:
[...] cegos, surdos, deficientes mentais, deficientes físicos e outros tipos de
pessoas nascidos com má formação eram também, de quando em quando,
ligados a casas comerciais, tavernas, e bordéis; bem como a atividades dos
circos romanos, para serviços simples e às vezes humilhantes”. (SILVA,
1986, p.103)

O Cristianismo - A influência da doutrina cristã com seus princípios de caridade
e amor ao próximo mostra uma mudança na maneira da sociedade ver as pessoas com
deficiência. Com essa visão de valores, a população desfavorecida dentre eles as vítimas
de doenças crônicas, defeitos físicos ou doenças mentais passam a ter respaldo social,
através de ações voltadas para as mesmas, como: criação de hospitais para atendimento
de pobres e marginalizados. A Era Cristã registra mesmo com restrições, mudanças em
relação não só aos deficientes, como também aos carentes e necessitados, com trabalhos
específicos a estes segmentos, guiados pelo clero, ao mesmo tempo em que houve este

17

avanço no tratamento destas pessoas, a igreja reafirma a sua impossibilidade ao
sacerdócio.
Séculos V a XV – Na Idade Média, a deficiência passa a ser compreendida como
algo sobrenatural, de acordo com a Igreja, quem possuísse algum tipo de deformidade,
tinha sua condição por consequência do castigo divino. Nessa época a prática da
caridade é substituída pela segregação, rejeitando quem fugia aos padrões normativos.
Século XV a XVIII - O Renascimento marca uma nova fase para a humanidade.
Com os avanços na filosofia, ciências e religião, o homem liberta-se de alguns dogmas
religiosos e passa a reconhecer o valor humano, principalmente das pessoas com
deficiência. Com isso deixam de fazer parte dos mais pobres e excluídos, deixando
asilos e abrigos, para terem um atendimento mais especifico, ainda que de maneira
isolada, mas seriam passos iniciais de sua valorização como seres humanos.
Século XIX - Neste século os Estados Unidos da América (EUA) busca garantir
aos seus soldados que adquirissem limitações físicas em conflitos militares, condições
para sua subsistência como: moradia e alimentação. Após a guerra civil, foi construído
um “Lar” para os soldados voluntários deficientes.
Século XX - A população, assim como as pessoas com deficiência, teve uma
significativa melhora na assistência e qualidade de tratamento na área de saúde. Foram
desenvolvidos programas de reabilitação específicos. Intensificando-se no pós-guerra,
devido ao grande número de amputados, cegos e outras deficiências físicas e mentais.
Esse tema torna-se objeto de debate e ações políticas, passando a ter relevância tanto
nacional, quanto internacional no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU),
através da promoção de politicas publicas pelo estado que garantiam proteção e serviços
a população.
Dias atuais - Através deste processo histórico, podemos ter uma visão sobre a
trajetória deste grupo (pessoas com deficiência) mediante a sociedade, partindo da
execução sumária ao tratamento humanitário. Observamos a partir de estudos realizados
que nos dias atuais, apesar de ainda existir discriminação face às pessoas com
deficiência, ocorreram avanços significativos nas politicas públicas. Prosseguiremos
apresentando a seguir a contribuição dos movimentos sociais para o reconhecimento das
pessoas com deficiência, tais como: melhorias do espaço público e a inclusão social.

18

1.3 – Os movimentos sociais e as pessoas com deficiência no Brasil

Buscando fazer uma breve revisão histórica da atuação da sociedade na questão
das pessoas com deficiência, vemos que o advento das instituições no período imperial,
foi um processo de desenvolvimento social das sociedades da época, baseando-se em
modelo assistencialista. Durante o império criou-se: o Imperial Instituto dos Meninos
Cegos, hoje denominado Instituto Benjamin Constant (IBC) e o Imperial Instituto dos
Surdos-Mudos, renomeado Instituto Nacional de Educação dos Surdos (INES).
Nas primeiras décadas deste século no Brasil, houve absoluta ausência de ações
por parte do Estado com relação à integração e assistência dos deficientes. A partir dos
anos 30 surgem modelos educacionais para deficientes mentais, cria-se o movimento
Pestalozzi do Brasil em vários estados, quando em 1970 passa a Federação Nacional das
Pestalozzi. Seguindo a mesma lógica de inexistência de ações governamentais, surgem
a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – (APAE), multiplicando-se pelo
Brasil e em 1962 é fundada a Federação Nacional das APAEs, sendo a maior rede de
assistência existente no Brasil.
No pós-guerra, em razão da epidemia de pólio, os institutos ortopédicos iniciam
programas de atendimento as vitimas da paralisia infantil, surgindo assim os primeiros
centros de reabilitação sob o ponto de vista médico, onde o paciente deveria adquirir o
máximo de funcionalidade e a partir dai a pessoa fora dos portões respondia por si só na
sociedade. É fundada em 1952 a Associação de Amparo à Criança Defeituosa (AACD),
em São Paulo, atualmente Associação de Assistência à Criança Deficiente.
O conceito de integração assistencialista-paternalista da pessoa com deficiência
ainda persiste, porém passado alguns anos, as pessoas com sequelas de paralisia infantil,
tornaram-se adultas, e passam a mobilizar-se em torno da causa, em busca de condições
para sua integração junto à sociedade.
A história dos movimentos sociais das pessoas com deficiência no Brasil é
marcada por uma trajetória de ações reivindicadoras de seus direitos como cidadãos.

19

A partir da década de 70 este segmento passou a organizar-se, deixando sua
condição de isolamento social, para buscar seus direitos, partindo do principio
democrático de igualdade para todos.
Com a abertura politica, os movimentos sociais de luta das minorias: mulheres,
negros, homossexuais e as pessoas com deficiência, mobilizaram – se para propor ao
Governo, ações que garantissem sua integração social.
As pessoas com deficiência até então viviam institucionalizadas ou reservadas
ao ambiente familiar, com esta interação com outros movimentos, começaram a falar
por si mesmos, buscando sua cidadania ao invés de caridade.
Em 1979, foi criada a Coalizão Pró-Federação Nacional de Entidades de Pessoas
Deficientes com o objetivo de formar uma estrutura organizada em nível nacional.
O 1º Encontro Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes em 1980 tinha por
objetivo: a criação de diretrizes organizacionais, pauta comum de reivindicação e definir
critérios para integrantes da coalizão. Ao mesmo tempo, este encontro proporcionou
maior visibilidade a este segmento.
A ONU através de assembleia geral decretou em 1981, o Ano Internacional das
Pessoas Portadoras de Deficiência, onde a sociedade foi chamada a prestar atenção às
pessoas com deficiência, não com um olhar assistencialista, mas como maneira de
buscar propostas para dar condições de vida plena para essa parcela da população. No
Brasil foram nomeados comitês e conselhos, a nível federal, estadual e municipal, foram
incluídas nestes conselhos pessoas com deficiência, seguindo orientação desta entidade,
para que pudessem dar sugestões de como poderiam garantir seus direitos.
No ano de 1983, surge a Associação de Amigos do Autista (AMA), no ano
seguinte a Associação Brasileira de Paralisia Cerebral (ABPC).
A Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
(CORDE) foi criada em 1986, a partir de uma comissão mista de estudos, porém não
teve um resultado esperado imediato, por não ter participação efetiva dos movimentos.
A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 a 1988, reuniu-se os representantes
do governo e representantes dos movimentos das pessoas com deficiência em fóruns e

20

audiências a fim de buscarem a efetivação de seus direitos, através da conquista da
cidadania.
Em 1990, a câmara técnica do CORDE, capacitou os movimentos para sua
autonomia, surge assim em 1999, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência – CONADE, sendo o elo entre a sociedade civil e governo.
A 1ª e 2ª Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência foi realizada
respectivamente em 2006 e 2008.
Após quatro anos da ratificação da Convenção da ONU de 2008, o Brasil
promoveu a 3º Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada
em dezembro de 2012 na Capital Federal, onde se procurou promover Politicas Públicas
direcionadas para brasileiros deste segmento dando lhes o efetivo acesso aos direitos
humanos básicos. Esta Conferência contou com a presença da sociedade civil e
representante do Governo, além da considerável participação de movimentos ligados as
Pessoas

com

Deficiência.

Estes

movimentos

sociais

contribuíram

para

o

desenvolvimento de ações que objetivaram assegurar a equidade de direitos e
equiparação de oportunidades.

1.4 – Terminologia para se referir as pessoas com deficiência

As mudanças sociais permitem a evolução de conceitos e valores, sendo estes
capazes de modificarem as relações em todos os segmentos. Ainda se questiona quais
termos devem ser utilizados quando se trata de pessoas com deficiência, porém, para
estas, não importa a denominação a elas utilizada, e sim ações que garantam sua
cidadania plena. Na verdade não há um termo correto, apenas representações
compatíveis com os valores de cada época.
Segundo Sassaki (2003, p.12-16), vejamos a trajetória da terminologia usada ao
longo do tempo no Brasil:
Os inválidos. Época: No começo da história, durante séculos. Romances,
nomes de instituições, leis, mídia e outros meios mencionavam "os
inválidos". Significado: O termo significava "indivíduos sem valor". Em

21
pleno século 20, ainda se utilizava este termo, embora já sem nenhum sentido
pejorativo. (SASSAKI, 2003, p.12-16)

Esta termologia mostrava indivíduos como: um peso, tanto para família, quanto
para a sociedade, reforçando sua exclusão.
Os incapacitados. Época: Século 20 até por volta de 1960. Significado: O
termo significava, de início, "indivíduos sem capacidade" e, mais tarde,
evoluiu e passou a significar "indivíduos com capacidade residual". Durante
várias décadas, era comum o uso deste termo para designar pessoas com
deficiência de qualquer idade. Uma variação foi o termo "os incapazes", que
significava "indivíduos que não são capazes" de fazer algumas coisas por
causa da deficiência que tinham. (SASSAKI, 2003, p.12-16)

Nesta época observa-se uma pequena mudança na visão da sociedade, porém a
expressão adotada reforçava a ideia de que as pessoas com deficiência tinham a sua
capacidade reduzida em vários aspectos de sua vida, como no social e o profissional.
Os defeituosos / os deficientes / os excepcionais. Época: por volta de 1960
até cerca de 1980. Significado: "Os defeituosos" significavam "indivíduos
com deformidade" (principalmente física). "Os deficientes", "indivíduos com
deficiência" física, intelectual, auditiva, visual ou múltipla, que os levava a
executar as funções básicas de vida (andar, sentar-se, correr, escrever, tomar
banho etc.) de uma forma diferente daquela como as pessoas sem deficiência
faziam. E isto começou a ser aceito pela sociedade. "Os excepcionais"
significavam "indivíduos com deficiência intelectual".(SASSAKI, 2003,
p.12-16)

A sociedade passa a utilizar estes termos, mostrando apenas sua condição de
deficiência e não o que o individuo não era capaz de realizar.
Pessoas deficientes. Época: de 1981 até cerca de 1987. Significado: Pela
primeira vez em todo o mundo, o substantivo “deficiente” (como em “os
deficientes”) passou a ser utilizado como adjetivo, sendo-lhe acrescentado o
substantivo "pessoas". A partir de 1981, nunca mais se utilizou a palavra
"indivíduos" para se referir às pessoas com deficiência. (SASSAKI, 2003,
p.12-16)

Com o “Ano Internacional das Pessoas Deficientes” criado pela ONU em 1981,
este termo passou a focalizar a pessoa e não só sua condição, enfatizando o seu lado
humano, e propondo uma nova imagem deste seguimento perante a sociedade.
Pessoas portadoras de deficiência. Época: por volta de 1988 até cerca de
1993. Alguns líderes de organizações de pessoas com deficiência contestaram
o termo "pessoa deficiente" alegando que ele sinaliza que a pessoa inteira é

22
deficiente, o que era inaceitável para eles. Significado: Termo que, utilizado
somente em países de língua portuguesa, foi proposto para substituir o termo
"pessoas deficientes". Pela lei do menor esforço, logo reduziram este termo
para "portadores de deficiência". (SASSAKI, 2003, p.12-16)

No entanto esse termo sugere que podemos portar a deficiência por alguns
momentos e não como algo que lhe é permanente.
Pessoas com necessidades especiais / pessoas portadoras de necessidades
especiais. Época: por volta de 1990 até hoje. Significado: O termo surgiu
primeiramente para substituir "deficiência" por "necessidades especiais". daí
a expressão "portadores de necessidades especiais". Depois, esse termo
passou a ter significado próprio sem substituir o nome "pessoas com
deficiência". O art. 5º da Resolução CNE/CEB nº 2, de 11/9/01, explica que
as necessidades especiais decorrem de três situações, uma das quais
envolvendo dificuldades vinculadas a deficiências e dificuldades não
vinculadas a uma causa orgânica. (SASSAKI, 2003, p.12-16)

O termo “necessidades especiais” como substituição a palavra deficiência, passa
a ser um valor agregado, que poderia definir tanto as pessoas com deficiências, quanto
as demais, que necessitem de tratamento diferenciado.
Pessoas especiais. Época: por volta de 1990 até hoje. Significado: O termo
apareceu como uma forma reduzida da expressão "pessoas com necessidades
especiais", constituindo um eufemismo dificilmente aceitável para designar
um segmento populacional. (SASSAKI, 2003, p.12-16)

Esta termologia efetivamente não apresenta valor algum, pois pessoas especiais
somos todos nós independente de nossa condição.
Pessoas com deficiência. Época: junho de 1994. Significado: “pessoas com
deficiência" e pessoas sem deficiência, quando tiverem necessidades
educacionais especiais e se encontrarem segregadas, têm o direito de fazer
parte das escolas inclusivas e da sociedade inclusiva. (SASSAKI, 2003, p.1216)

Como os termos são adequados aos valores sociais representados em cada época,
as pessoas com deficiência, começam a exigir sua inclusão, mobilizando-se para buscar
condições de sua integração social.
Portadores de direitos especiais. Época: maio de 2002. Significado: O termo
e a sigla apresentam problemas que inviabilizam a sua adoção em
substituição a qualquer outro termo para designar pessoas que têm
deficiência. O termo "portadores" já vem sendo questionado por sua alusão a
"carregadores", pessoas que "portam" (levam) uma deficiência. O termo
"direitos especiais" é contraditório porque as pessoas com deficiência exigem

23
equiparação de direitos e não direitos especiais. E mesmo que defendessem
direitos especiais, o nome "portadores de direitos especiais" não poderia ser
exclusivo das pessoas com deficiência, pois qualquer outro grupo vulnerável
pode reivindicar direitos especiais. (SASSAKI, 2003, p.12-16)

A sigla PODE Portadores de Direitos Especiais, apesar de lembrar
"capacidade", apresenta problemas de uso. Este termo não exprime os anseios das
pessoas com deficiência, pois eles querem ser tratados como os demais e não buscam
direitos especiais.
Pessoas com deficiência. Época: por volta de 1990 até hoje e além. A década
de 90 e a primeira década do século 21 e do Terceiro Milênio estão sendo
marcadas por eventos mundiais, liderados por organizações de pessoas com
deficiência. A relação de documentos produzidos nesses eventos pode ser
vista no final deste artigo. Significado: "pessoas com deficiência" passa a ser
o termo preferido por um número cada vez maior de adeptos, boa parte dos
quais é constituída por pessoas com deficiência que, no maior evento
("Encontrão") das organizações de pessoas com deficiência, realizado no
Recife em 2000, conclamaram o público a adotar este termo. Elas
esclareceram que não são "portadoras de deficiência" e que não querem ser
chamadas com tal nome. (SASSAKI, 2003, p.12-16)

Na Convenção da ONU realizada em 13 de dezembro de 2006, as pessoas
integrantes dos movimentos sociais, incluindo representantes brasileiros, debateram
também a questão de como queriam ser chamados, chegando ao consenso de que o
termo mais adequado para este segmento seria “Pessoa com Deficiência”, valorizando a
pessoa e não a deficiência. Apesar disso não existe um termo correto para designá-los,
pois pessoa com deficiência é antes de tudo, pessoa humana. Os termos usados até hoje
no Brasil para referir – se a essa parcela da sociedade, estão evoluindo, porém não é o
termo que deve ser relevante e sim a eliminação do preconceito para com essa minoria.
No capitulo seguinte passaremos a tratar especificamente do objeto de estudo
desta pesquisa. A abordagem voltar-se-á para o conceito de trabalho, o mercado de
trabalho e a pessoas com deficiência, legislações e as politicas afirmativas: Lei de
Cotas.

24

II CAPITULO - TRABALHO

2.1 – O trabalho e o homem

Observaremos neste capitulo a importância do trabalho para a pessoa com
deficiência, leis de amparo legal que visam garantir o desenvolvimento de suas
habilidades, transformando seu potencial, promovendo assim sua inserção na sociedade.
Tudo isso foi possível graças à contribuição dos movimentos sociais das pessoas com
deficiência, que reivindicaram o direito de plena cidadania.
O homem modifica a natureza e a sua própria vida através do trabalho. Com isso
é capaz de suprir suas necessidades materiais e garantir sua inserção na sociedade. O
que nos leva a compreender a importância do trabalho sob vários aspectos na vida do
homem. Através deste é capaz de produzir e reproduzir bens para consumo próprio,
buscando a garantia de sua autossuficiência e possibilitando o desenvolvimento de sua
criatividade, consequentemente o aumento de sua autoestima.
Marx faz duas considerações sobre o trabalho, à primeira é que o trabalho é uma
necessidade imprescindível para a vida humana, mas ao mesmo tempo torna-se
alienado. O trabalhador sob ótica capitalista não se reconhece no produto, não tem
acesso ao produto final.
O trabalho apresenta-se como fator de transformação do homem, sendo ele
capaz de conhecer a si mesmo, mostrando sua sociabilidade, transformando seu mundo
e traçando seu destino.
A forma de satisfazer as suas necessidades primárias e fortalecer as suas
relações sociais, é o trabalho. Pessoas com deficiência podem ter uma vida comum,
desde se apresente condições de acessibilidade, que possibilite suprir suas necessidades,
a exemplo temos adaptações em automóveis.
No tópico a seguir será abordada a importância do trabalho para as pessoas com
deficiência, seus desafios e a importância de sua inserção no mercado de trabalho.

25

2.2 – Mercado de trabalho e a pessoa com deficiência

Como vimos anteriormente, o trabalho é importante na afirmação do individuo
como ser social, sendo capaz de garantir seu próprio sustento e o respeito como cidadão.
Segundo Aranha “o trabalho é um direito de todo cidadão, um direito essencial
para o fortalecimento de qualquer sociedade”. (Aranha 2003, p.19)
Nossa Constituição Federal de 1988, garante o direito ao trabalho a todo cidadão
brasileiro com deficiência ou não. Proporcionando através deste a equiparação de
oportunidades e a integração de cidadãos com deficiência a um convívio social
produtivo. Porém mesmo com leis que permitam condições para a inclusão da pessoa
com deficiência no mercado de trabalho, existem muitos entraves para que este
segmento esteja fora do mercado de trabalho formal. A qualificação profissional,
experiência, relacionamento entre funcionários e acessibilidade, são questões que
dificultam o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho.
Aranha especifica as dificuldades citadas acima como:
Qualificação profissional: engloba a educação escolar ressaltando que a
pessoa portadora de deficiência não teve acesso à educação básica desde os
primórdios da história. Assim, dificultando o seu acesso a outros meios de
qualificação profissional como cursos técnicos profissionalizantes.
Experiência: a falta desta impede que a pessoa portadora de deficiência
alcance seus objetivos profissionais, por não ter oportunidades nas empresas.
Relacionamento entre funcionários: a sociedade não está preparada para
conviver com as diferenças do portador de deficiência. Este é um dos
principais motivos de discriminação e de desigualdade.
Acessibilidade: não se refere somente ao problema do acesso ao espaço
físico, mas também ao acesso aos meios de transporte, á comunicação (a falta
de sinalização especial e a ausência de pessoas capacitadas para se
comunicar), á informação, além de prioridade quanto ao atendimento para as
pessoas portadoras de deficiência. Estas situações prejudicam principalmente
os portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida. (ARANHA,
2003, p.22-23)

Exemplo às empresas contratantes, que muitas vezes cumprem a legislação para
não serem autuadas, ou com visão de caridade, sem acreditar no potencial destes
indivíduos.

26

Situações como estas poderiam ser repensadas se os empregadores, através de
seus Recursos Humanos, buscassem apoio de consultoria especializada na colocação de
pessoas com deficiência no mercado de trabalho, onde encontrariam suporte necessário
para a realização do preenchimento dos cargos, além disto, é necessária a criação de
cursos que possibilitem a habilitação das pessoas com deficiência e a sua inserção no
mercado de trabalho.

2.3 – Legislações: os desafios e conquistas

A Legislação Brasileira no que se refere à garantia dos direitos das pessoas com
deficiência é uma das mais avançadas do mundo, porém nossa sociedade deveria
modificar sua visão de inclusão, integrando esse segmento não apenas por caridade e
sim, para a promoção da justiça social.
Observaremos a seguir, Leis para orientação sobre os direitos das pessoas com
deficiência.
2.3.1 - Constituição Federal de 1988 – CF/88
Alguns dispositivos referentes à pessoa portadora de deficiência.
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que
visem à melhoria de sua condição social:
XXXI- proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de
admissão do trabalhador portador de deficiência..
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios:
II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas
portadoras de deficiência;
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre:

O Estado através de sua Carta Magna assegura as pessoas com deficiência
igualdade de direitos, garantindo-lhes condições ao exercício de sua cidadania.

27
XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.
Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e, também, ao seguinte:
VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as
pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a
promoção de sua integração à vida comunitária;
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora
de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a
própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a
lei.

Uma sociedade democrática trata seu cidadão com igualdade, visando garantir
condições para o seu desenvolvimento pleno, buscando a realização da justiça social,
através da efetivação dos seus direitos. Como uma das formas de inclusão das pessoas
com deficiência, a legislação prevê a acessibilidade.
A Lei n° 10.098, de Dezembro de 2000, mais conhecida como Lei da
Acessibilidade, busca estabelecer em seu artigo 1°, as normas gerais e os
critérios básicos para promover a acessibilidade de todas as pessoas
portadoras de deficiência ou que apresentam mobilidade reduzida, indiferente
de qual seja esta deficiência (visual, locomotora, auditiva e etc.), através da
eliminação dos obstáculos e barreiras existentes nas vias públicas, na reforma
e construção de edificações, no mobiliário urbano e ainda nos meios de
comunicação e transporte.

A Lei de acessibilidade não deve partir apenas do aspecto físico, observamos
que tudo que contribui para a autonomia da pessoa com deficiência, inclusive a garantia
de direitos, torna-se também uma forma de acesso à cidadania.

2.3.2 – Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1.943, unificando toda
legislação trabalhista no Brasil, hoje se apresenta como principal norma em relação ao
direito trabalhista, sendo aplicada a todos os trabalhadores com ou sem deficiência. De
acordo com o art. 461 da CLT, o empregado que ocupar função idêntica a outro
empregado, terá direito ao mesmo valor salarial sem nenhuma distinção.

28

A pessoa com deficiência tem garantido o direito a horário reduzido, jornada
especial, com proporção salarial. Quando houver necessidade do trabalhador com
deficiência ter acompanhamento médico para seu tratamento, mediante horário
determinado, a empresa devera garantir-lhe adequação em sua jornada de trabalho.
No caso de demissão, só poderá ocorrer à dispensa do trabalhador com
deficiência ou reabilitado quando houver a contratação imediata de um substituto com
as mesmas condições.

2.3.3 – Politicas afirmativas: Lei nº 8213/91 de Cotas

Como ação afirmativa a Lei nº 8213/91 de Cotas, visa à equidade de
oportunidades das pessoas com deficiência, buscando garantir-lhes os direitos
fundamentais, como principio de igualdade afirmada pela Constituição Federal.
LEI 8213/91 de 24/07/91
Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a
preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com
beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas,
na seguinte proporção:
I - até 200 empregados........................................2%;
II - de 201 a 500...................................................3%;
III - de 501 a 1.000................................................4%;
IV - de 1.001 em diante. ......................................5%.
§ 1º A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao
final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a
imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a
contratação de substituto de condição semelhante.
§ 2º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá gerar
estatísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por
reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos
sindicatos ou entidades representativas dos empregados.

O sistema de cotas visto por alguns como um beneficio às pessoas com
deficiência, na verdade foi criado como instrumento de reparação á histórica injustiça
social sofrida por estes cidadãos. No entanto algumas empresas deixam de cumprir
efetivamente esta lei, por preconceito em relação à produtividade e compromisso da

29

pessoa com deficiência, falta de estrutura funcional e muitas vezes a falta de
fiscalização.
Os empresários precisam perceber as vantagens de se contratar pessoas com
deficiência, só que para garantir a plena utilização de suas capacidades, as pessoas com
deficiência necessitam de adequação do ambiente de trabalho, apoio especial como:
orientação, supervisão e ajuda técnica visando garantir melhores condições para a sua
adaptação e como todos necessitam de capacitação profissional.

2.4 – Lei 8742/93 - Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Para aquelas pessoas que a deficiência os impeça de exercer as atividades da
vida diária, foi criado o BPC (Beneficio de Prestação Continuada), o qual será
explanado a seguir. O BPC é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade e
ao idoso acima de 65 anos, que não contribuam com a Previdência Social e comprovem
não ter condições de prover seu próprio sustento e ser provido pela própria família.
O Benefício de Prestação continuada da Assistência Social - BPC foi
instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei
Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7/12/1993; pelas
Leis nº 12.435, de 06/07/2011 e nº 12.470, de 31/08/2011, que alteram
dispositivos da LOAS e pelos Decretos nº 6.214, de 26 de setembro de 2007
e nº 6.564, de 12 de setembro de 2008.

É importante esclarecer que este benefício não é vitalício, caso a pessoa
apresente condições para o trabalho o BPC será suspenso imediatamente.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742,
de 07/12/1993 alterada pelas Leis nº 12.435 de 06/07/2011 e nº 12.470, de
31/08/2011), as pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC, que entram
no mercado de trabalho, terão o pagamento do seu benefício suspenso, em
caráter especial. Mas, se perderem o emprego, poderão voltar a receber o
BPC, sem precisar solicitar novo benefício, nem passar pela perícia médica e
pelo serviço social do INSS. Durante o período em que a pessoa com
deficiência estiver exercendo atividade remunerada o benefício ficará
suspenso e poderá ter sua continuidade requerida se a relação trabalhista for
extinta.

30

Esta politica de Assistência Social foi uma das conquistas das pessoas com
deficiência, através dos movimentos sociais. Porém é importante salientar que houve
adaptações em seu conteúdo desde sua instituição, a principal mudança foi em relação à
suspensão parcial do beneficio, como foi apresentada nas alterações de legislações
acima.
Em 2012 foi aprovado pela comissão de seguridade social da câmara federal o
Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05 que reduz os limites de tempo de
contribuição e de idade para a concessão da aposentadoria a pessoa com deficiência.

2.5 – Aposentadoria por invalidez

Este benefício é destinado a trabalhadores considerados pela pericia médica do
INSS, incapacitados por motivo de acidente ou doença, de exercerem funções capazes
de garantir seu sustento. É importante salientar que as pessoas que estejam afastadas
recebendo auxílio doença, após o período de um ano, mediante pericia médica, podem
ter este beneficio convertido em aposentadoria por invalidez.
Terá direito a este beneficio o trabalhador que contribuiu no mínimo 12 meses e
teve sua doença comprovada por pericia, no caso de acidente, não existe carência
apenas devera estar escrito na previdência social.
O trabalhador aposentado por invalidez deve passar por pericia médica de 2 em
2 anos, caso isso não ocorra causara a suspensão do beneficio. A aposentadoria será
suspensa quando for comprovada a reabilitação do trabalhador.

2.6 – Habilitação e reabilitação profissional

A Lei nº 8213/91 de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de
Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, apresentam em seu conteúdo
os Artigos 89, 90, 91 e 92, que se referem à habilitação e reabilitação na visão da

31

politica de seguridade social, vindo mais tarde a ser regulamentado pelo Decreto nº
3048/99 de 06 de maio de 1999.
Da Habilitação e da reabilitação Profissional
Art. 136. A assistência (re) educativa e de (re) adaptação profissional,
instituída sob a denominação genérica de habilitação e reabilitação
profissional, visa proporcionar aos beneficiários, incapacitados parcial ou
totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independentemente de
carência, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios indicados para
proporcionar o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que
vivem.
Art. 137. O processo de habilitação e de reabilitação profissional do
beneficiário será desenvolvido por meio das funções básicas de:
I – avaliação do potencial laborativo;
II – orientação e acompanhamento da programação profissional;
III – articulação com a comunidade, inclusive mediante a celebração de
convênio para reabilitação física restrita a segurados que cumpriram os
pressupostos de elegibilidade ao programa de reabilitação profissional, com
vistas ao reingresso no mercado de trabalho;
IV – acompanhamento e pesquisa da fixação no mercado de trabalho.
§ 1º A execução das funções de que trata o caput dar-se-á, preferencialmente,
mediante o trabalho de equipe multiprofissional especializada em medicina,
serviço social, psicologia, sociologia, fisioterapia, terapia ocupacional e
outras afins ao processo, sempre que possível na localidade do domicílio do
beneficiário, ressalvadas as situações excepcionais em que este terá direito à
reabilitação profissional fora dela.

Neste caso coloca-se em evidencia o papel primordial da equipe multidisciplinar,
servindo como base de apoio ao reingresso deste cidadão ao mercado de trabalho. O
serviço social, através do profissional Assistente Social está presente como mediador,
na garantia do cumprimento da lei em questão.
Conforme vimos neste capitulo, as politicas sociais no Brasil no que se refere às
pessoas com deficiência, evoluíram conforme a história, porém percebemos que ainda
existem barreiras a ser quebradas, como a do preconceito com relação à pessoa com
deficiência no mercado de trabalho, principal objeto de estudo desta pesquisa.
No terceiro capitulo, apresentaremos o serviço social e a pessoa com deficiência.

32

III CAPITULO - O SERVIÇO SOCIAL E A PESSOA COM
DEFICIÊNCIA

3.1 - O Serviço Social
Neste capitulo iremos abordar o papel do Assistente Social em relação à inclusão
da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Para tanto retomamos a pesquisa
bibliográfica e documental para então fundamentar este capitulo.
O Serviço Social tem como objetivo a intervenção nas diversas formas de
manifestação das questões sociais. Atuando de forma critica, utilizando se de
instrumentais técnicos científicos de analise para o enfrentamento das desigualdades
sociais, originados a partir da má distribuição das riquezas geradas pelo modo de
produção capitalista, sendo interlocutor nas relações sociais.
Vejamos como se manifesta Iamamoto:
“O Código de Ética nos indica um rumo ético-político, um horizonte para o
exercício profissional. O desafio é a materialização dos princípios éticos na
cotidianidade do trabalho, evitando que se transformem em indicativos
abstratos, deslocados do processo social. Afirma, como valor ético central, o
compromisso com a parceria inseparável, a liberdade. Implica a autonomia,
emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais, o que tem
repercussões efetivas nas formas de realização do trabalho profissional e nos
rumos a ele impressos...” (IAMAMOTO, 2008, p.77)

O Assistente Social é um profissional comprometido com os valores e
princípios, norteado pelo projeto ético politico, que é um conjunto de normas e leis a
qual se baseia a profissão, estes profissionais atuam com frequência em programas
voltados às classes sociais, visando à legitimação da justiça social.
O Código de Ética do Serviço Social reconhece como princípios fundamentais:
(Resolução 273, 13/03/1993)
I. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas
políticas a ela inerentes-autonomia, emancipação e plena expansão dos
indivíduos sociais;
II. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusado arbítrio e do
autoritarismo;

33
III. Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de
toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das
classes trabalhadoras.
IV. Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da
participação política e da riqueza socialmente produzida;
V. Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure
universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e
políticas sociais, bem como sua gestão democrática;
VI. Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando
o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados
e à discussão das diferenças;
VII. Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais
democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o
constante aprimoramento intelectual;
VIII. Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção
de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e
gênero;
IX. Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que
partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos/as
trabalhadores/as;
X. Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com
o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional;
XI. Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por
questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade,
orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.

Os princípios citados são instrumentais que norteiam o trabalho dos profissionais
do Serviço Social, fazendo com que esses possam intervir de maneira critica para
contribuir na efetivação das relações sociais, na garantia de direitos a todo cidadãos.
Os profissionais de Serviço Social contribuem de maneira que possa legitimar o
acesso aos direitos básicos deste segmento, já garantidos pela nossa constituição.
Atribui-se a eles a elaboração de diagnósticos, laudos, pareceres dentre outros
instrumentais que possam observar de maneira ampla as necessidades dessa minoria. O
Assistente Social também poderá desenvolver programas e projetos de intervenção junto
à comunidade, que tenham por objetivo informar a essa população sobre seus direitos.
Guerra enfatiza que:
Neste âmbito, entendermos que o exercício profissional orientado por um
projeto profissional que contenha valores universalistas, baseado no
humanismo concreto, numa concepção de homem enquanto sujeito
autônomo, orientado por uma teoria que vise apreender os fundamentos dos
processos sociais e iluminar as finalidades, faculta aos assistentes sociais a

34
consciência de pertencer ao gênero e lhe permite desenvolver escolhas
capazes de desencadear ações profissionais motivadas por compromissos
sociocêntricos que transcendem a mera necessidade pessoal e profissional
[...], orientados por um projeto profissional crítico os assistentes sociais estão
aptos, em termos de possibilidade, a realizar uma intervenção profissional de
qualidade, competência e compromisso indiscutíveis. (GUERRA, 2007, p.5)

O Assistente Social tem que ter consciência de seu compromisso diante das
questões sociais, desfazendo-se de seus valores e princípios pessoais, para intervenção
concreta respeitando todas as diversidades.
Conforme salienta Sposati:
O Brasil, como um dos países ao mesmo tempo subdesenvolvido e
industrializado, guarda como característica fundamental a convivência com
um capitalismo moderno marcado pela extrema concentração de renda, ao
lado de um capitalismo predatório que produz e reproduz de forma selvagem
e impune profundas desigualdades sociais (SPOSATI, 2010, p. 27).

O trabalhador tem que vender sua força de trabalho para garantir sua
sobrevivência, o que nem sempre é conseguido, nesta luta, ele busca sua cidadania
através da efetivação de seus direitos, que devem ser legitimados e garantidos pelo
Estado, entra o papel do profissional do Serviço Social, como mediador de interesses.
O Assistente Social através do trabalho em rede deve atuar de forma direta
utilizando-se de instrumentais como: a realização de projetos, a disseminação de
conhecimentos através de palestras e seminários, além de incentivar a participação
expressiva desta população nos conselhos de direito.
Com relação à pessoa com deficiência, identificamos a falta do Conselho
Municipal da Pessoa com Deficiência no município de Planura/MG, sugerimos sua
criação por entender que seja uma forma de se construir uma sociedade emancipatória
onde todos/a sejam socialmente iguais, humanamente diferente, e verdadeiramente
livres. 1
A dificuldade vivenciada pelos trabalhadores no enfrentamento de questões
como o desemprego, baixos salários, falta de qualificação, já por si só geram

1

www.cfess.org.br/arquivos/cfessmanifesta2012_pessoacomdeficienciaFINAL.pdf ) (acesso em

16 11/2013)

35

dificuldades em suas relações sociais, imaginem esta situação para as pessoas com
deficiência, estigmatizadas fora dos padrões “normais” pela sociedade.
Com o objetivo de encaminhar pessoas em situação de vulnerabilidade social ao
mercado de trabalho foi criado pela resolução 18/2012 do Conselho Nacional de
Assistência o programa ACESSUAS.
O Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho –
ACESSUAS/TRABALHO – busca a autonomia das famílias usuárias da
Política de Assistência Social, por meio da articulação e da mobilização à
integração ao mundo do trabalho. Possui, ainda, estreita articulação com foco
no Plano Brasil Sem Miséria, com a promoção de estratégias, ações e
medidas de enfrentamento à pobreza, por meio de mobilização de usuários;
monitoramento da execução das ações do Programa e articulação com
diferentes parceiros e políticas públicas.2

O Programa ACESSUAS atende pessoas com deficiência beneficiárias do BPC,
proporcionando cursos para sua qualificação e formação profissional, visando sua
reintegração junto ao mercado de trabalho, promovendo sua independência.
A intervenção do Assistente Social junto à pessoa com deficiência é de
fundamental importância, já que possibilita sua participação concreta na sociedade,
através de garantias que possam dar legitimidade a essa minoria.

IV CAPITULO – A PESQUISA DE CAMPO, O DESAFIO DO PESQUISADOR
2

http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/assistencia-social/psb-protecao-especialbasica/programa-de-acessibilidade-ao-mundo-do-trabalho/acessuas-institucional

36

4.1 – Apresentação

Esta pesquisa teve como proposta conhecer e apresentar a realidade das pessoas
com deficiência frente ao mercado de trabalho, revelando as barreiras encontradas pelas
mesmas e a visão das empresas em relação a sua contratação.
A presente investigação foi realizada através de entrevista com pessoas com
deficiência e com representantes de empresas. Para tal elegemos três empresas de
diferentes segmentos, salientamos que destas, apenas uma encontra-se localizada no
município de Planura/MG, as outras duas pertencem respectivamente aos municípios de
Frutal/MG e Colômbia/SP. Todos os entrevistados são domiciliados na cidade de
Planura/MG, o fato de não possuir oferta de emprego de acordo com a demanda
existente, leva seus munícipes em sua maioria, a buscar empregos nas cidades vizinhas.
Com o objetivo de subsidiar o leitor, apresentaremos aqui um breve histórico do
município de Planura, cidade em que residem os entrevistados e está localizado uma das
empresas pesquisadas. O município de Planura localiza-se no triângulo mineiro, com
aproximadamente 10 384 habitantes3, fazendo divisa com as seguintes cidades: 28 km a
oeste com o município de Frutal/MG e a 5 km ao sul com divisa de estado, o município
de Colômbia/SP.
Breve histórico de Planura – MG.
Teve origem no povoado que se desenvolveu nas terras do fazendeiro João
Januário da Silva e Oliveira, as margens do rio Grande. O núcleo primitivo
ficou conhecido como porto do Cemitério e, mais tarde, passou a se chamar
Esplanada.
Em 1938, o povoado tornou-se distrito de Frutal, com o nome de Nova
Esplanada. Devido à topografia do seu território, passou a se denominar
Planura, em 1943. A emancipação se deu em 1962. O crescimento da cidade
foi impulsionado pela construção da Usina Hidrelétrica de Porto Colômbia,
na década de 70, no rio Grande.
Devido à abundância de peixes e a existência de locais propícios para a
pesca, esse rio tornou-se o atrativo natural preferido pelos visitantes de
Planura4.

3

Senso IBGE de 2010. www.ibge.gov.br acesso em 04/11/2013.
Fonte: Secretaria Municipal de Cultura de Planura/MG.

4

37

Ressaltamos que o município de Planura/MG não apresenta Leis que reservem
cargos públicos para pessoas com deficiência.

4.2- Trajetória metodológica

Esta pesquisa teve o objetivo de conhecer se a inclusão da pessoa com
deficiência vem ocorrendo de forma efetiva no mercado de trabalho e a ocorrência de
preconceito por parte da empresa e de seus funcionários, em relação à pessoa com
deficiência empregada.
Ao mesmo tempo em que esta pesquisa buscou conhecer as situações acima
descritas, teve um papel de cunho informativo aos entrevistados, onde foi possível
explanar sobre a legislação, o sistema de cotas e a questão ainda tão presente nos dias
atuais: o preconceito.
No primeiro momento entrevistamos pessoas com deficiências que se encontram
empregadas e no segundo momento entrevistamos gerentes de empresas que tem em seu
quadro de funcionários pessoas com deficiência.
Para tanto, foi realizada uma abordagem qualitativa onde foi utilizada a técnica
de entrevista através do contato direto, respeitando a ética e o sigilo dos sujeitos da
pesquisa.

4.3 - Metodologia

A pesquisa foi realizada baseando-se no Materialismo Histórico Dialético de
Karl Marx, sendo neste momento, utilizada a pesquisa de campo.
De acordo com Marconi e Lakatos:
Pesquisa de campo é aquela utilizada com o objetivo de conseguir
informações e /ou conhecimento acerca de um problema, para o qual se
procura uma resposta, ou de uma hipótese, que se queira comprovar, ou,
ainda, descobrir novos fenômenos ou as relações entre eles. (MARCONI e
LAKATOS, 2003, p.186)

38

Os dados colhidos através desta pesquisa serão analisados qualitativamente, a
partir da apresentação dos depoimentos, análise e comentários acerca do que foi
explanado pelos depoentes.

4.4 – Escolha dos sujeitos da pesquisa:

O estudo foi realizado com pessoas com deficiência inseridas no mercado de
trabalho e também com os representantes das instituições empregadoras dos mesmos, a
abordagem foi realizada através de contato direto com os pesquisados, que assinaram o
termo de consentimento livre e esclarecido.
Para a realização da pesquisa foram selecionadas três pessoas com deficiência
que atuam no setor publico e privado e três representantes das empresas onde as
mesmas estão inseridas.
Visando uma forma de preservar a identidade dos pesquisados propomos a eles a
escolha de um codinome que será apresentado a cada depoimento.
Após a abordagem dos sujeitos da pesquisa, esclarecemos sobre a proposta deste
estudo e apresentamos um questionário para sua orientação, onde foi coletado o
depoimento de cada pessoa entrevistada e transcrito para analise.

4.5 – Processo de coleta de dados:

Foram formuladas perguntas abertas, elaboradas de forma simples e objetiva,
sendo seis questões para as pessoas com deficiência e seis questões para os
representantes das empresas contratantes, aplicadas pela pesquisadora através do
contato direto.
Os sujeitos da pesquisa estão classificados em: Pessoas com Deficiência (Tito,
Roque e Davo) e os representantes das empresas (Lima, Alemão e Toco).

39

Apresentaremos a seguir os depoimentos coletados:
Pessoas Com Deficiência
1º Depoimento:
Tito, 23 anos, casado, operador de tratamento de caldo. (Deficiência: Paralisia
infantil na perna direita)
Estou no mercado de trabalho há cinco anos. Minha formação é de técnico de
segurança do trabalho, não trabalho na área. Ingressei no mercado de trabalho
procurando, com muita perseverança e ajuda de Deus. Sou tratado bem pelos
meus colegas de trabalho, mas mesmo com algumas brincadeiras em relação
à deficiência. O emprego representa para mim a independência. Quanto a Lei
de Cotas, acho boa ideia, porém quase todos são falsos. Tito nos revelou que,
no primeiro momento ao fazer a entrevista para seleção no emprego, foi
dispensado; segundo ele a profissional responsável pela contratação, alegou
que devido a sua deficiência, não conseguiria executar a função para o cargo
proposto, porém algumas semanas depois o chamaram para que ocupasse o
mesmo cargo, sendo realizada uma fase de teste para verificar sua condição
de adaptação, caso não ocorresse, não ocuparia o cargo, com resultado
positivo Tito passou a integrar oficialmente o corpo de funcionários da
empresa, atualmente foi promovido a outro cargo.

De acordo com o depoimento acima, observamos que, mesmo estando atuando
no mercado de trabalho, a pessoa com deficiência ainda enfrenta barreiras como à falta
de informação, o preconceito e a ignorância por parte da empresa e da sociedade como
um todo, quanto ao seu potencial e capacidade funcional. Observamos também que o
depoente possui formação profissional como técnico de segurança do trabalho, apesar
da sua formação, não ocupa a função ao qual foi capacitado. Ainda nos dias atuais o
estigma da deficiência está presente, considerando que foi dispensado inicialmente, mas
por algum motivo, teve nova oportunidade condicionada ao teste que lhe foi imposto.

2 º Depoimento:
Roque, 26 anos, casado, auxiliar de produção. (deficiente auditivo)
Estou a 1 ano e 8 meses na empresa. Não tenho formação profissional,
conclui o ensino médio. Para entrar no mercado de trabalho, tentei muito
através de currículos, mas só consegui com a ajuda de um amigo. Às vezes
falta um pouco de comunicação com os colegas, mas trabalho como todos e
até mais. Meu emprego representa para mim que eu tenho capacidade e que
minha deficiência não me impede de ter um trabalho. Com relação ao
Sistema de Cotas, falta confiança e até preconceito com as pessoas que tem
deficiência, ai tem vagas, mas não tem limite certo de contratação com
pessoas deficientes. Segundo relato de Roque, interpretado por sua mãe, a
mesma teve que comparecer na empresa para possibilitar a sua integração, já

40
que não havia disponibilidade de um interprete de Libras, segundo ela o
mesmo não perde um dia de serviço e procura cumprir com todas as
obrigações que lhe são dadas.

O depoimento acima apresenta a dificuldade de inserção da pessoa com
deficiência no mercado de trabalho. Além desta dificuldade percebemos que a falta de
qualificação profissional ainda é frequente. As empresas não estão adequadas para
receber estes trabalhadores, a falta de estrutura física e humana são fatores que
impossibilitam a contratação dos mesmos.

Quando conseguem uma colocação no

mercado, demonstram ter grande satisfação e compromisso no cumprimento de suas
funções. A questão da ajuda ainda prevalece em relação ao direito de estar empregado,
está presente considerando que necessitou da intervenção de um colega para que
pudesse, enfim, ser apresentado à empresa contratante.

3º Depoimento:
Davo, 52 anos, solteiro, assessor de administração. (poliomielite)
Trabalho desde os 10 anos de idade. Sou formado em Gestão Financeira,
trabalhei como bancário (Banco Real S.A), no setor financeiro (Coca Cola
Refrescos Ipiranga S.A) e atualmente sou funcionário publico municipal
(Assessor Administrativo). Ingressei no mercado de trabalho através dos
meus esforços e dos meus conhecimentos. Em relação aos colegas de
trabalho infelizmente ainda há preconceitos, mas para mim é normal, num
pais sem educação e sem saúde. Eu acho que o emprego é como uma
família... Tudo! Sobre a Lei de Cotas, eu acho furado... Falta muito para as
empresas entender e conhecer a realidade das pessoas portadoras de
deficiência física. A visão estigmatizada da sociedade com relação ao seu
potencial, as barreiras enfrentadas por elas (nós) para a inclusão no mercado
de trabalho, o desafio ainda é visto pelas empresas para sua contratação, que
vai do despreparo dos gestores, realizando contratações de pessoas com
deficiência simplesmente por interesses econômicos ou para cumprir
infelizmente a “Lei de Cotas”. Segundo Davo a preconceito na empresa, mas
ele aprendeu a lidar com o dia a dia.

Verificamos que a pessoa com deficiência mesmo com formação profissional
que o colocaria em igualdade aos demais no mercado de trabalho, ainda é vista como
individuo que não possui capacidade de desenvolver seu potencial de acordo com o
senso comum da sociedade. No caso deste depoimento percebemos que a deficiência,
não impede que o sujeito seja capaz de ter uma vida produtiva igualmente às pessoas
que não apresentam nenhuma limitação física. Este depoimento vem afirmar que a

41

capacitação profissional é um diferencial, considerando que o depoente teve vários
empregos que relevantes em sua trajetória profissional.

Empresários ou gerentes da empresa
1º Depoimento:
Lima, 30 anos, graduanda em Administração, analista de administração pessoal.
A empresa tem um quadro de 1086 colaboradores, dentre esses apenas 8 são
PCDs. O ramo de atividade é uma usina de açúcar e álcool, com alto índice
de risco, por isso a dificuldade na contratação, acredito que a mesma esta
focada apenas a atender um requisito legal. A relação com esses funcionários
em toda empresa, o ambiente é agradável, não apresentando nenhuma
diferenciação entre esses colaboradores. Acredito que uma pessoa com
deficiência não caberia em todas as vagas disponíveis na empresa, mas dentro
dos cargos que possibilite o trabalho destes, o rendimento não se diferencia
dos demais colaboradores. O quadro de PCD, não esta completo, mas
estamos desenvolvendo um trabalho para atingir essa cota. Antes da criação
do sistema de cotas, tínhamos pessoas com deficiência na empresa, mas não
tínhamos uma quantidade relevante e esses sem um grau de deficiência sem
muita relevância.

Percebemos que a empresa acima se posiciona como um segmento de alto risco,
o que segundo ela dificulta a contratação de pessoas com deficiência, mas ao mesmo
tempo apresenta uma contradição ao dizer que não existe diferenciação entre seus
colaboradores. Fica claro neste depoimento a falta de preparo por parte da empresa para
receber as pessoas com deficiência, sendo apresentadas varias justificativas para a não
contratação destes trabalhadores.

2º Depoimento:
Alemão, 33 anos, administração de empresa, analista administrativo.

A empresa em que atuo possui pessoas com deficiência nos setores
administrativo e agrícola. A contratação destes funcionários significa para a
empresa a inclusão social. Nossa relação é agradável, receptiva e atenta para
ajudar no que for necessário. O rendimento deles é muito bom, muitas vezes
supera o rendimento de uma pessoa sem deficiência, são muito esforçados.
Sim, a empresa atende o sistema de cotas. Não tínhamos pessoas com
deficiência na empresa antes da criação do sistema de cotas.

42

Podemos observar neste depoimento, que a empresa que cumpre o sistema de
cotas, consegue compreender que as pessoas com deficiência são capazes de produzir
tanto quanto as pessoas sem limitações, mostrando capacidade e determinação.
Entretanto iniciou-se esse trabalho a partir da contratação de Roque, onde puderam
perceber a potencialidade funcional e comprometimento das pessoas com deficiência.

3º Depoimento:
Toco, 55 anos, ensino médio completo, diretor do departamento de RH.
A empresa em que trabalho possui funcionários com deficiência nos
seguintes setores: Almoxarifado, Administração e Educação. A
administração publica é regida pelo principio da legalidade, devendo ater- se
estritamente ao preceituado em Lei, portanto, conforme previsto em nossa
carta magna em seus artigos 5º, 6º e 7º, a contratação de funcionários
deficientes, atendendo o disposto nos referidos artigos representam a
igualdade de todos, a inclusão social é a garantia de que haja distinção na
admissão de trabalhador portador de deficiência. Nossa relação com esses
funcionários é normal, nunca tivemos nenhuma reclamação de seus
encarregados. Quanto ao seu rendimento, cumprem todas as obrigações que
lhes são designadas. A empresa não atende o sistema de cotas, porque no
ultimo concurso tivemos poucas inscrições e varias desistências. Antes da
criação do sistema de cotas havia pessoas com deficiência nesta empresa.

Percebemos a preocupação da empresa quanto ao cumprimento da lei, porém,
com relação a condições para que sua efetivação não vem uma consciência social
definida por parte da mesma e nem uma preocupação para que seja modificado este
quadro, tanto que sua justificativa é a falta de interesse por parte das pessoas com
deficiência.
Prosseguiremos então, apresentando a análise da pesquisa de campo:

4.6- Analise dos dados:

Observamos que com relação a Tito, pessoa com deficiência que atua na mesma
empresa representada por Lima, há falta de sensibilidade quanto à contratação do
mesmo por parte da contratante, alegando após observar sua limitação durante a

43

entrevista que este não possuía condições para exercer suas atividades, porem quando
lhe foi dada oportunidade mostrou se capaz.
Já em relação a Roque, pessoa com deficiência que atua na mesma empresa
representada por Alemão, e esta declarar atender o sistema de cotas, mesmo após enviar
vários currículos ele só conseguiu sua contratação com ajuda de um amigo que
intermediou para que isso ocorresse, além da dificuldade da empresa não possuir um
interprete de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), sendo sua mãe responsável por
sua integração na empresa.
Segundo pudemos observar Davo, pessoa com deficiência, com formação
superior, não exerce sua função de acordo com seus conhecimentos, salientamos que a
empresa em que atua apresenta cargo compatível com seu nível de formação, mas que
por algum motivo não nos especificado, o mesmo atua em função cujo seu grau de
escolaridade não é necessário. Caracterizando preconceito em relação ao potencial da
pessoa com deficiência por parte da empresa.

4.7 – Conclusão da pesquisa:

A partir da analise dos dados da pesquisa de campo, podemos observar que:
As pessoas com deficiência:
Apresentam níveis diversos de escolaridade, o que nos mostra sua condição para
inserção para o mercado de trabalho.
Todos declararam ter sofrido algum tipo de preconceito com relação aos colegas
de trabalho, mostrando que a empresa não prepara os demais funcionários para
receberem pessoas com deficiência.
Todos relataram apresentar dificuldades para inserir no mercado de trabalho,
vemos com isso que apesar das leis de amparo, ainda não há uma consciência de
responsabilidade social por parte das empresas.

44

Foram unanimes em relação à importância do trabalho para sua vida, mostrando
a necessidade de independência e valorização humana.
Relatam que embora existam leis os beneficiam, no caso a Lei de Cotas, a
realidade vivenciada por eles é totalmente diferente, mostrando que ainda enfrentam
muitas barreiras para sua inclusão e permanência no mercado de trabalho.
Apresentaram dificuldade em responder a pesquisa por medo de represaria das
empresas em que atuam.
Enquanto as empresas:
Foram unanimes em relatar o bom convívio com os funcionários com
deficiência, bem como o seu bom rendimento mediante os demais.
Duas não cumprem a Lei de Cotas, apresentam diversas alegações para o não
cumprimento da mesma.
Todas apresentaram falta de interesse em adequar-se para receber as pessoas
com deficiência.
Foi possível concluir que as empresas em sua maioria, não estão aptas para
receber as pessoas com deficiência, realizam contratações em nome da inclusão social
simplesmente para cumprirem as cotas e estarem em dia com a lei. Porém as empresas
que recebem estes funcionários tem a oportunidade de conhecer seu potencial e passam
a vê-los como trabalhadores iguais ou com melhor eficiência e compromisso que os
demais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

45

Conforme analisamos, o trabalho é de fundamental importância para o homem, é
através dele, que ele se modifica para um ser social, contribuindo assim para suas
relações sociais e também como forma de seu próprio sustento. Isto se encaixa também
a pessoa com deficiência.
Todavia de acordo com os estudos realizados para a confecção da pesquisa, foi
possível compreender que a inclusão das pessoas com deficiência ainda não ocorre de
forma efetiva. Mesmo que deparamos com pessoas com deficiência empregadas,
percebemos que as empresas ainda não tem uma compreensão sobre o significado do
trabalho para esta camada da população.
Os empresários e a sociedade como um todo, veem as pessoas com deficiência
como pessoas portadoras de necessidades especiais. Talvez esta seja uma visão
cristalizada de que a pessoa com deficiência necessita de condições especiais em todos
os momentos. Difícil entender, que o que se faz necessário, é criar condições para a
igualdade de direitos.
A falta de informação dos empregadores, ausência de pessoal qualificado e
preconceito, sejam por parte dos gestores ou colegas de trabalho, são alguns entraves
pela exclusão.
É fundamental que as ações afirmativas garantam a esta parcela da sociedade a
efetivação de seus direitos, promovendo a equiparação de oportunidades. Entretanto
percebemos a falta de cumprimento destas politicas por parte das empresas, ficando
nítido que as mesmas usam da Lei como forma de marketing social, ou apenas para
estar em conformidade com a justiça. O fato é que deveriam efetivar estas contratações
para promover a justiça social e não para beneficio individual.
A pessoa com deficiência não quer nada diferenciado e sim ser igual em suas
condições. Para tanto se faz necessário à implantação da acessibilidade, o espaço
público e o privado necessitam ser comum, comportando a todos e não acolhendo
apenas alguns. Não são as pessoas com deficiências que são diferentes, o espaço e as
condições impostas é que são desiguais ao se tratar de igualdade de direitos.
Portanto, dar condições a esse segmento representa a superação das
desigualdades e a promoção da justiça social.

47

ARANHA, Maria Salete F. Trabalho e emprego. Brasília, CORDE, 2003.
ARANHA, M.S.F. Trabalho e Emprego - A deficiência através da história:
Concepções e Paradigmas. Brasília, 2003.
AMIRALIAN, M. L. T. et al. Conceituando Deficiência. In: Revista de Saúde Pública,
São Paulo, vol. 34 n. 1, 2000. p. 97 – 103.
BARROCO, Maria Lucia Silva. Ética e serviço social: fundamentos ontológicos – 6
ed. – São Paulo, Cortez, 2008.
BRASIL, Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil:
promulgada em 05 de outubro de 1988. Organização do texto: Editora Saraiva com a
colaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto, Marcia Cristina Vaz dos Santos Windt e
Lívia Céspedes. 45 ed. atual. e ampli. – São Paulo: Saraiva 2011.
FARIAS Norma & BUCHALLA, Cássia Maria. A Classificação Internacional de
Funcionalidade, Incapacidade e Saúde da Organização Mundial da Saúde:
Conceitos, Usos e Perspectivas. In: Revista Brasileira de Epidemiologia. São Paulo vol.
8 n. 2, junho, 2005. p. 187 – 193.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de
Metodologia Cientifica. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2003.
RIBAS, João. Preconceito contra as pessoas com deficiência: as relações que
travamos com o mundo. 2 ed. São Paulo: Cortez, 2011.
Vasconcelos, Z. B. & Oliveira, I. D. (Orgs.) (2004). Orientação vocacional: alguns
aspectos teóricos, técnicos e práticos. São Paulo: Vetor.
SILVA, Otto Marques. A Epopeia Ignorada: a pessoa deficiente na historia do mundo
de ontem e hoje. São Paulo, CEDA, 1986.
História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil /compilado
por Mário Cléber Martins Lanna Júnior. - Brasília: Secretaria de Direitos Humanos.
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2010.
SPOSATI, Aldaíza de Oliveira... (et, al) – A Assistência na Trajetória das Politicas
Sociais Brasileiras: uma questão de análise. 11 ed. São Paulo: Cortez, 2010.

Sites consultados

http://www.cebrap.org.br/v1/upload/biblioteca_virtual/politicas_publicas_sociais.pdf
(Acesso em 18/03/2013)

48

http://www.bengalalegal.com/pcd-mundial (Acesso em 20/03/2013)
ABDALLA, Astrid Daguer. Inclusão da Pessoa Portadora de Deficiência no Mercado
de Trabalho: o avanço jurídico. Disponível em:
http://www.nucleotrabalhistacalvet.com.br/artigos (Acesso em 22/03/2013)
http://saci.org.br/index.php?modulo=akemi&parametro=549 (A primeira versão desta
matéria foi publicada no livreto de Romeu Sassaki: Vida Independente: história,
movimento, liderança, conceito, filosofia e fundamentos. São Paulo: RNR, 2003, p. 1216.) (Acesso em 12/04/2013)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm Decreto nº 3298/1999
(Acesso em 27/04/13)
http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/100694/decreto-3956-01
(Acesso em 29/04/2013)
http://www.pucsp.br/pac/downloads/artigo_construcao_conceito.pdf
(Acesso em 18/03/2013)
http://vinculando.org/brasil/conceito_trabalho/trabalho_essencia_homen.html
(Acesso 26/04/2013)
http://www.ppd.caop.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=253
(Acesso em 01/05/2013)
http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/rotinatrab_deficiencia.htm
12/05/2013)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm
(Acesso em 30/05/2013)
http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/beneficiosassistenciais/bpc
(Acesso em 01 /06/2013)
http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=18
(Acesso em 10 /06/2013)

(Acesso

em

49

http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/2521/legislacao_portadores_defi
ciencia_6ed.pdf?sequence=8
(Acesso em 10/06/2013)
http://cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php?lang=&codmun=315160&search=minasgerais|planura|infograficos:-historico (Acesso em 12/10/2013)
http://www.portaleducacao.com.br/diaadia/artigos/29452/lei-da-acessibilidadecomentada
(Acesso em 01/12/2013)

APÊNDICE
Questionário:
Público Alvo: Empresários ou Gerentes de Empresa
Codinome:

50

Sexo:
Formação profissional:
Cargo:
1)
A empresa em que trabalha possui funcionários com deficiência? Em que
setores? Caso não possua, justifique.

2)

O que representa a contratação de funcionários (Pessoas com Deficiências)
na visão da empresa?

3)

Como é sua relação com esses funcionários? E qual a relação deles com os
demais colegas?

4)

Como você observa o rendimento profissional dessas pessoas?

5)

A empresa atende o sistema de cotas em relação à contratação de Pessoas
com Deficiências?

6)

Antes da criação do Sistema de Cotas havia Pessoas com Deficiências nesta
empresa?

Questionário:
Público Alvo: Pessoas com Deficiências que estão empregados atualmente
Codinome:
Sexo:

51

Idade:
Tipo de Deficiência:
Profissão:
1)
Há quanto tempo trabalha?

2)

Possui formação profissional? Qual?

3)

Como você ingressou no mercado de trabalho?

4)

Como é tratado pelos colegas de trabalho?

5)

O que o emprego representa para você?

7)

O que acha do sistema de cotas nas empresas?

FACULDADE FRUTAL - FAF
UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
- UNIESP

52

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Eu, Ana Caroline Oliveira portadora do RG: MG-16.331.542 aluna do Curso de Serviço
Social, 8º Período, estou desenvolvendo uma pesquisa com o fim de elaboração do Trabalho de
Conclusão de Curso – TCC como exigência para minha formação. Para tanto, preciso realiza
uma entrevista acerca da história/trajetória de vida acerca de experiências pessoais
significativas.
A sua participação neste estudo é completamente voluntária. Se desejar poderá desistir a
qualquer momento, contudo, a sua participação é muito importante, dado que permitirá
conhecer as suas experiências de vida e contribuir para o avanço do conhecimento nesta área.
Para tal, a sua participação consistirá em permitir que eu lhe faça algumas perguntas
acerca da sua experiência de vida. Esta entrevista será gravada em áudio, todos os dados
recolhidos são confidenciais e usados somente para este estudo específico que pretendo
desenvolver. Apenas eu e minha professora/orientadora Nanci Nascimento Souza teremos
acesso às informações.
________________________________
Orientadora: Nanci Nascimento Souza

Eu,

_______________________________
Pesquisadora: Ana Caroline Oliveira

___________________________________________________________

fui

esclarecido (a) sobre a investigação para o TCC: “A Inclusão da Pessoa com Deficiência no
Mercado de Trabalho”. Concordo em participar e que os meus dados sejam utilizados na
realização da mesma.

Data: ____________/__________________________/ 2013.
Assinatura: _______________________________________
Caso surja alguma dúvida de sua parte, estarei à disposição:
Com os melhores cumprimentos,
_____________________________________________________
Nome:
Telefone:

Inclusão de Pessoas com Deficiência no Trabalho

Recommandé

Recommandé

Contenu connexe

Tendances

Tendances (20)

Similaire à Inclusão de Pessoas com Deficiência no Trabalho

Similaire à Inclusão de Pessoas com Deficiência no Trabalho (20)

Plus de GlauciaAS

Plus de GlauciaAS (20)

Inclusão de Pessoas com Deficiência no Trabalho