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Diálogo para o Desenvolvimento / CDES_RS
Diálogo para o Desenvolvimento / CDES_RS
ÍNDICE



editorial: Um espaço democrático que une governo e sociedade......................	04

CDES-RS: diálogo para o desenvolvimento do Rio Grande.....................................	06

Carta de Concertação: diretrizes para uma nova agenda DO ESTADO................	09

Recomendações: estratégias para o crescimento sustentável...........................	12

Diálogos CDES ampliam debate com a sociedade.....................................................	14

Os grandes temas do Estado passam pela análise do Conselho.........................	16

CDES-RS integra Sistema Estadual de Participação Cidadã.....................................	19

GuaÍba: Obras na área industrial dão novas perspectivas à região..................	20

Câmaras Temáticas aprofundam os debates.............................................................	21

Pacto pela Educação fortalece o desenvolvimento do RS....................................	22

Pedágios: conselheiros apontam novo modelo de gestão de estradas............	24

Criado Conselho Deliberativo Metropolitano..........................................................	26

Piso Regional: diálogo entre empresários e trabalhadores................................	28

Proposta de Conselho de Comunicação Social é debatida no RS.........................	29

Previdência com gestão sustentável e garantia dos direitos............................	30

Conselheiros avaliam primeiro ano de trabalho....................................................	32

Propostas para fortalecer o setor coureiro-calçadista......................................	34

A produção científica deve estimular a inovação..................................................	35

Região da Serra quer reduzir desigualdades e desenvolver arranjos
produtivos locais.............................................................................................................	36

Indústria oceânica e abastecimento energético são considerados centrais
para o futuro do RS ........................................................................................................	38

Em busca de um novo modelo de desenvolvimento rural....................................	40

Políticas sociais: inclusão e melhoria na qualidade de vida...............................	42

Câmaras da Modernização do Estado e Infraestrutura iniciam
os trabalhos......................................................................................................................	44

Encontro Ibero-Americano de Conselhos debate importância
da concertação social...................................................................................................	45

Pesquisas apresentam perfil e opiniões dos conselheiros ....................................	46
EDITORIAL

    Um espaço
    democrático que une
    governo e sociedade




                                                                                                            Eduardo Seidl



         O Conselho de Desenvolvimento Econômico e So-        Assim, democratiza a gestão, media relações entre so-
    cial do Rio Grande do Sul (CDES-RS) é um amplo espaço     ciedade e Estado e produz o diálogo necessário para a
    democrático que reúne governo e sociedade civil, com      concertação social.
    a finalidade de promover diálogo social e uma agenda          Ao trazer para o debate todos os setores da socieda-
    de desenvolvimento para o Estado. É um espaço público     de, busca o entendimento em pontos comuns sem que
    institucional, não estatal, de assessoramento e consul-   os atores envolvidos abdiquem de suas ideias ou convic-
    ta do governador, integrado por 90 conselheiros repre-    ções políticas.
    sentando a pluralidade do pensamento da sociedade.            Trata-se de criar condições para que sociedade e go-


4
verno assumam novos papéis, apostando na perspectiva       Guaíba, a discussão de um novo modelo de pedágios, a
de um Estado indutor, que planeja estrategicamente os      reestruturação da TVE e da Rádio FM Cultura, a qualifi-
setores produtivos, promova o conhecimento, combata        cação do atendimento à saúde e uma política de reajuste
a miséria e a exclusão.                                    do piso salarial regional.
    Neste primeiro ano, foram realizados importantes            Todos esses temas, em permanente análise e debate
debates e formulados documentos e orientações estra-       pelos conselheiros, exigem mobilização, reflexões e pro-
tégicas para o desenvolvimento do RS. A Primeira Carta     postas. É isso que vem criando condições para superar
de Concertação, por exemplo, estabelece diretrizes para    dificuldades e encontrar soluções harmonizadas com
o desenvolvimento que baliza e subsidia programas, pro-    políticas nacionais.
jetos e políticas públicas. Cada um dos temas colocados         Ainda existem muitas questões a serem sanadas. En-
em debate nas diferentes instâncias resulta em Relató-     tretanto, em tudo isso, uma disposição permanente para
rios de Concertação que, ao receber a aprovação do Ple-    o diálogo e o entendimento se impõe, desde a instala-
no, são encaminhados ao Governo Estadual.                  ção do Conselho e outras ações com caráter semelhante,
    O CDES-RS é constituído pelo Pleno, Comitê Ges-        como o PPA Participativo, os Encontros para o Desenvol-
tor e Câmaras Temáticas. Mas também houve uma              vimento, a Interiorização do governo, o Gabinete Digital
ampliação de atividades públicas, com os Diálogos          e a retomada do Orçamento Participativo.
CDES, que são assembleias abertas à participação da             Neste Brasil que cresce, uma das ferramentas utili-
sociedade para apresentação e debate dos mais va-          zadas com sucesso pelo governo federal foi acolher as
riados assuntos, tanto temáticos como regionais. Nos       diferentes opiniões da sociedade por meio do Conselho
encontros realizados no interior do RS, os Conselhos       Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, criado
Regionais de Desenvolvimento e as Associações de           em 2003.
Municípios têm sido importantes parceiros na organi-            A criação de um Conselho nesses moldes no Rio
zação das demandas e na articulação da participação        Grande do Sul segue o mesmo passo, ao apontar para
dos diferentes agentes da comunidade. As sugestões         um pacto social que inaugura uma ética de responsabili-
colhidas são sistematizadas e entregues ao governo         dade coletiva com a inclusão de atores sociais relevantes
para avaliação e encaminhamento.                           na cena política e o compromisso com ambientes de par-
    A dinâmica de todo esse processo vem produzindo        ticipação, diálogo e concertação. São grandes também
resultados relevantes para o tratamento de temas que       os desafios pela frente. É preciso aliar desenvolvimento,
preocupam os gaúchos. Inserem-se aí o Pacto pela Edu-      sustentabilidade, justiça social e melhor qualidade de
cação, previdência pública, a resolução de questões para   vida a toda a população. O diálogo continuará a indicar
permitir a instalação de empresas na Área Industrial de    os melhores caminhos.


                                                                                                                       5
CDES-RS: diálogo para
    o desenvolvimento
    do Rio Grande




      caco argemi



        O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do
    Rio Grande do Sul (CDES-RS) realizou sua primeira reunião
    no dia 15 de março de 2011. Em seu primeiro ano de ati-          “Estamos aqui para servir,
    vidade, avançou no seu objetivo de ampliar o diálogo e a
    concertação, propondo diretrizes para o desenvolvimento
                                                                         sem nos servir; ter
    econômico, social e ambientalmente sustentável do Estado.      compromisso com o Estado
        Desde sua instalação, realizou mais de 120 reuniões
    de trabalho, produzindo um conjunto de recomendações            e não defender os próprios
    para orientar o governo estadual sobre diferentes temas.      interesses. Tenho certeza que
    Este processo inaugurou um amplo espaço de reflexão com
    diferentes segmentos sociais para construir um novo mo-       daqui a quatro anos seremos
    mento político de democratização da gestão.                    um Conselho que contribuiu
         No período, 16 Câmaras Temáticas entraram em fun-
    cionamento, das quais cinco encerraram suas atividades        decididamente para um novo
    ao longo do ano, concluindo integralmente seus objetivos.           Rio Grande do Sul”
    Importantes assuntos foram discutidos com a sociedade                                                       Paulo Vellinho
    nos Diálogos CDES, recolhendo opiniões e sugestões.
    O CDES-RS abriu um ciclo de debates que colabora para
    qualificar a vida pública e política do Estado, num espaço   pelo Pacto Gaúcho pela Educação; premissas que orienta-
    inovador de diálogo.                                         rão o novo modelo de pedágios; o programa para fortale-
        Entre os resultados, destacam-se a oferta de vagas em    cer os Arranjos Produtivos Locais (APLs) da Região da Serra;
    universidades para capacitação profissional, possibilitada   a criação do Conselho Deliberativo Metropolitano, um novo


6
arranjo institucional para gerir coletivamente as demandas




                                                                 caco argemi
da Região Metropolitana de Porto Alegre; e a proposta para
a formação do Conselho Estadual de Comunicação.



Pactuação social e política
    Também chamado de Conselhão, o CDES-RS é inspi-
rado na experiência do Conselho da Presidência da Repú-
blica, instalado em 2003, no primeiro ano do governo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O conselho gaúcho e
o nacional têm o mesmo número de integrantes. São 90
lideranças de áreas sociais, políticas, empresariais, intelec-
tuais, culturais, reunidas num espaço plural de busca de
soluções de consenso para diferentes temas. O trabalho
do Conselho municia o Estado para responder de manei-
ra democrática aos grandes temas concretos de natureza
econômica, social e política.
    O Rio Grande do Sul é conhecido nacional e internacio-
nalmente pela força de suas posições políticas, sua consci-
ência democrática, seu dinamismo econômico e social. São
características que orgulham os gaúchos e desempenham
importante papel na história do Brasil e na formação da
identidade local.
    O CDES-RS é um espaço que fortalece e aprimora um
processo de debates entre parceiros estratégicos, que co-
locam sua experiência à disposição do interesse público,
convergindo em torno de importantes assuntos para a so-
ciedade gaúcha.
    “O Conselho é um agente de mudanças”, declarou o
empresário Paulo Vellinho na instalação do CDES-RS no Pa-
lácio Piratini. Membro dos conselhos nacional e gaúcho,                        A produção
o conselheiro destacou o necessário trabalho altruísta que
cada integrante deve buscar exercer. “Estamos aqui para                        do CDES-RS
servir, sem nos servir; ter compromisso com o Estado e não
defender os próprios interesses. Tenho certeza que daqui a                         No seu primeiro ano de atividade, o CDES-RS for-
quatro anos seremos um Conselho que contribuiu decidida-                       mulou e aprovou um conjunto importante de docu-
mente para um novo Rio Grande do Sul”, concluiu, citando                       mentos com orientações dirigidas aos governos esta-
que o conselho nacional foi responsável, por exemplo, por                      dual e federal e, também, estabelecendo regras para
formular 80% do Programa de Aceleração do Crescimento.                         o seu próprio funcionamento:
    A professora Maria Alice Lahorgue lembrou da tradição
participativa e inovadora do RS, com experiências como                         •	 1ª Carta de Concertação com diretrizes para
os Coredes e o Orçamento Participativo, que permanecem.                           a agenda sustentável para desenvolvimento
“Nós temos tarefas que são urgentes, mas também tare-                             econômico social e ambiental;
fas de pensar o futuro, e sem a parceria desarmada entre                       •	 8 Relatórios de Concertação;
todos nós, entre todos os segmentos da sociedade, difi-                        •	 6 Notas de Recomendação ao governador;
cilmente venceremos esses desafios”, declarou no ato de                        •	 Propostas ao Programa de Sustentabilidade
instalação. “Os que estão aqui se dispõem a doar parte do                      	 do Estado;
seu tempo, de seu acúmulo, a serviço do Rio Grande do                          •	 Propostas ao Plano Plurianual (PPA);
Sul. As horas que vamos dedicar serão muitas vezes lon-                        •	 Propostas para os setores produtivos do Estado;
gas, de reflexão, onde vamos, ao mesmo tempo, crescer e                        •	 Propostas ao programa de Desenvolvimento
construir”, previu.                                                            	 do RS.


                                Eduardo Seidl                                    caroline bicochi                          eduardo seidl




                                                                                                                                           7
Secretaria Executiva




                                                         CAROLINE BICOCHI
                                                                            assessora atividades do CDES
                                                                                A Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento
                                                                            Econômico e Social (Secdes) foi criada para viabilizar as ati-
                                                                            vidades do CDES-RS. Sua equipe tem o papel de assessorar
                                                                            o governador na Presidência do Conselho, convocar reuni-
                                                                            ões e organizar o funcionamento de todas as instâncias.
                                                                                Seu quadro técnico – formado por aproximadamente
                                                                            25 pessoas – tem a incumbência também de elaborar do-
                                                                            cumentos, relatórios e ementas das deliberações do Con-
                                                                            selho, assim como a sua publicação e divulgação. Sediada
                                                                            no 21º andar do Centro Administrativo do Estado, a Sec-
                                                                            des tem a missão de promover espaços de diálogo entre
                                                                            Governo, Conselho e Sociedade, fomentando a cultura da
                                                                            concertação, construindo assim um modelo de inclusão e
                                                                            desenvolvimento sustentável no RS.



                                                                            Informação e comunicação
                                                                            digital
                                                                                Na segunda reunião do Pleno, em maio, a Secretaria
                                                                            Executiva lançou o site www.cdes.rs.gov.br, com to-
                                                                            das as informações sobre as diferentes instâncias do Con-
                                                                            selho e biblioteca com os documentos produzidos. Em se-
                                                                            tembro, durante a quarta reunião, foi a vez de apresentar
                                                                            ao Pleno a área do site restrita aos conselheiros, com fóruns
                                                                            de debates, mala direta e outros recursos. As ferramentas
                                                                            digitais foram desenvolvidas em parceria com a Fundação
                                                                            Getúlio Vargas, que também assessorou o Conselho nacio-
                                                                            nal. Pesquisa desta instituição, entre os conselheiros, apon-
                                                                            ta que 20% desejam fazer maior uso dos recursos digitais.




    Estrutura e funcionamento
        O CDES-RS é um órgão de consulta e assessoramento do governador, integrando o Sistema Estadual de Partici-
    pação. É formado pelo Pleno, Presidência, Secretaria Executiva, Comitê Gestor, Câmaras Temáticas e Diálogos CDES.
        São 90 cidadãs e cidadãos que realizam trabalho voluntário, com mandato de dois anos, além de 12 secretá-
    rios de Estado, compondo um ambiente plural de reflexão, reconhecimento de diferenças, mediação. O Conselho
    busca convergências para a constituição de estratégias que combinem crescimento econômico ambientalmente
    sustentável com equidade social, alicerçados no fortalecimento da democracia. Cada conselheiro pode indicar um
    conselheiro técnico, que contribui com o trabalho do titular.
        As reuniões do Pleno ocorrem a cada dois meses no Palácio Piratini, sempre com a presença do governador. Os
    encontros de 2011 ocorreram em 15 de março, 5 de maio, 7 de julho, 13 de setembro e 1º de dezembro.
        O Comitê Gestor é um grupo de conselheiros designado a cada reunião do Pleno com a atribuição de represen-
    tar o Plenário e encaminhar suas deliberações.
        As Câmaras Temáticas são grupos de trabalho com objetivos direcionados, com rotinas de reuniões conforme
    a necessidade de trabalho. Podem ser criadas a pedido do governo ou dos conselheiros, com tempo de duração
    indeterminado, dependendo do objetivo de cada uma.
        Em 2011, 16 Câmaras Temáticas entraram em funcionamento e cinco finalizaram seus objetivos. A Câmara da
    Previdência foi reaberta após conclusão da primeira fase, somando dez colegiados que mantêm atividades em 2012.
        Os Diálogos CDES são espaços de debates abertos à participação da sociedade, onde se promovem a escuta e
    a troca de ideias, tanto em questões temáticas como regionais. Durante o ano foram realizados 13 encontros com
    essa dinâmica.



8
Carta de Concertação:
diretrizes para uma
nova agenda DO ESTADO




                                                                                                Eduardo Seidl



    O mais importante texto formulado pelo CDES-RS, em
2011, foi a primeira Carta de Concertação, apresentada
                                                               Elementos Orientadores:
à sociedade gaúcha e entregue ao governador no dia 7
                                                               1. Integração Nacional e Inserção Internacional
de julho, na terceira reunião do Pleno. O documento de-
                                                                   Participar ativamente do novo ciclo de desenvolvimen-
fine eixos e diretrizes para a construção de uma Agenda
                                                               to e redução da pobreza do país; aproveitar as oportuni-
Sustentável para o Desenvolvimento Econômico, Social e
                                                               dades disponibilizadas pelos investimentos federais e pela
Ambiental do Rio Grande do Sul, e pretende servir de re-
                                                               expansão do mercado interno; inserção internacional e a
ferência à elaboração e execução das políticas e ações do
                                                               ampliação das relações políticas e econômicas com outros
Governo do Estado, assim como das discussões travadas
                                                               países.
no âmbito do próprio Conselho. O conteúdo foi debatido
por conselheiras e conselheiros desde a instalação do Pleno
                                                               2. Democracia e Participação Cidadã
do Conselho, em 15 de março, e aprofundado em reuni-
                                                                   Ampliar, qualificar e integrar instrumentos de partici-
ões e em seminário específico.
                                                               pação direta da sociedade gaúcha, através da constituição
    A Carta estabelece que o projeto de desenvolvimento
                                                               de um Sistema Estadual de Participação Cidadã, e de con-
deva estar alicerçado na justiça social, na sustentabilidade
                                                               trole social.
ambiental e no equilíbrio regional. A agenda se constrói
visando à promoção da equidade social e de gênero, ao
                                                               3. Recuperação das Funções Públicas do Estado
crescimento econômico com ampliação do emprego e da
                                                                   Para dar conta dos desafios colocados pela Agenda
renda e ao fortalecimento da democracia com a partici-
                                                               de Desenvolvimento, o Estado indutor e necessário deve
pação cidadã em todas as esferas de gestão do Governo.
                                                               ser estruturado e suas funções principais recuperadas, a
    O documento apresenta elementos orientadores e ei-
                                                               partir de um novo modelo de gestão administrativa e fis-
xos prioritários para implementação da Agenda de Desen-
                                                               cal e recuperação da capacidade de investimento. Entre
volvimento.



                                                                                                                             9
políticas sociais a projetos de democratização da cultura,




                                                                     eduardo seidl
                                                                                     da arte, da comunicação e da inclusão digital; aumentar a
                                                                                     formalização das relações de trabalho, ampliadas também
                                                                                     às micro, pequenas e médias empresas; promover univer-
                                                                                     salização do acesso aos meios e conteúdos digitais; e am-
                                                                                     pliar os mecanismos de apoio, fomento e financiamento
                                                                                     ao empreendedorismo.

                                                                                     2. Desenvolvimento com Sustentabilidade
                                                                                     Ambiental
                                                                                         O princípio da sustentabilidade deve perpassar todas as
                                                                                     ações e políticas públicas. Cinco itens integram este eixo:

                                                                                     2.1 Desenvolvimento Econômico com
                                                                                     Investimentos e Geração de Emprego e Renda
     as sugestões estão: uma política de fomento; retomada                               Buscar o aumento da participação do Estado no PIB
     dos investimentos públicos com fontes de financiamento                          nacional, adensando as cadeias produtivas na economia
     diversas, com atenção ao equilíbrio fiscal, aumentando o                        gaúcha e promovendo a descentralização dos investimen-
     controle da sociedade sobre os gastos públicos e incenti-                       tos. Fortalecer as micro, pequenas e médias empresas
     vos fiscais; qualificação dos serviços públicos, em especial,                   com financiamento e incentivo aos empreendimentos de
     saúde, educação e segurança pública; estabelecimento de                         economia solidária e de agricultura familiar. Fomento às
     uma nova relação com os servidores públicos, recuperan-                         indústrias gaúchas ligadas à produção sustentável sob a
     do o diálogo e instituindo um ambiente permanente de                            ótica ambiental, incluindo o sistema cooperativista, arran-
     negociação, corrigindo as distorções salariais e funcionais;                    jos produtivos locais (APLs) e áreas ligadas à infraestrutura.
     ter a capacidade de regulamentar a Previdência Pública e
     encontrar caminhos para superar as atuais dificuldades.                         2.1.1 Desenvolvimento Rural
                                                                                         Conjugar o desenvolvimento econômico com susten-
     4. Promoção do Desenvolvimento Regional                                         tabilidade ambiental, promovendo a elevação da qualida-
     e Microrregional                                                                de de vida no meio rural; implementar políticas de renda
         Conectar e potencializar projetos públicos e privados                       para as economias de base familiar e para as cooperativas;
     para combater as desigualdades regionais. Rediscussão da                        estimular a permanência dos jovens no campo, ampliar a
     política fiscal com direcionamento para um novo modelo                          produção de alimentos e promover a agricultura familiar
     de desenvolvimento, para dinamizar a indústria, o setor                         como um modo de vida. No agronegócio, visar o aumento
     agropecuário e serviços nas regiões mais deprimidas do                          da rentabilidade do produtor, ampliação de investimentos
     Estado.                                                                         tecnológicos, qualificação da produção e incremento da
                                                                                     produção agrícola.

                                                                                     2.2 Política Ambiental
     Eixos prioritários                                                                  Inserir o Estado na agenda global de proteção ao meio
                                                                                     ambiente, através da necessária relação entre planejamen-
     1. Equidade e Inclusão Social                                                   to e gestão ambiental, integrando as políticas em torno
         A sociedade gaúcha e o Estado devem assumir o com-                          dos recursos hídricos, resíduos sólidos e preservação da
     promisso político e humanista de construir as condições                         biodiversidade. Criar o Sistema Integrado de Licenciamen-
     necessárias para, entre outras diretrizes, erradicar a pobre-                   to Ambiental (Silam), acelerando e qualificando o licencia-
     za extrema e a fome; ampliar as oportunidades de renda                          mento ambiental, integrado ao Zoneamento Econômico-
     no campo, visando à melhoria das condições de vida, de-                         -Ambiental do Estado, para melhor aproveitamento das
     mocratizando o acesso à terra e fomentando a agricultura                        potencialidades regionais para uso sustentável e proteção
     familiar; garantir à população de baixa renda o direito à                       do patrimônio natural.
     cidade, com habitação, regularização, saneamento, trans-
     porte coletivo e proteção ao meio ambiente; ampliar os in-                      2.3 Infraestrutura Econômica e Social
     vestimentos na educação e na saúde; buscar a diminuição                             Ampliar as redes de abastecimento de água, esgoto e
     da pobreza das mulheres, minimizar as desigualdades de                          tratamento dos resíduos; aumentar a oferta habitacional
     gênero e melhorar continuamente as condições da saúde                           e levar infraestrutura aos assentamentos urbanos e rurais
     da mulher, atentando para a necessidade de redução da                           precários. Constituir um sistema integrado para a malha
     mortalidade infantil não superior a um dígito; articular as                     viária, com recuperação das estradas, acessos asfálticos,
                                  Eduardo Seidl                                                  secom                                  Eduardo Seidl




10
qualificação das estradas vicinais, duplicação e construção




                                                               Eduardo Seidl
de rodovias estaduais e federais, garantindo mobilidade
para as pessoas e escoamento à produção. Atenção es-
pecial aos investimentos federais previstos no PAC I e II,
observando obras emergenciais à realização da Copa de
2014. Investir em aeroportos, malha ferroviária, transporte
fluvial e marítimo. Revisão dos modelos de concessão de
rodovias e pedágios.

2.4 Desenvolvimento Energético com
Sustentabilidade
    Constituir política sistêmica, integrando a expansão
da energia proveniente da biomassa, solar, eólica e de
pequenos e médios aproveitamentos hidroelétricos, com
a produção de alimentos, em especial da agricultura fa-
miliar. Ampliar o papel das empresas estatais de energia,
promover investimentos, fortalecer a indústria e incentivar
a pesquisa em inovação tecnológica.

2.5 Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico
    Integrar as políticas de pesquisa, ciência e tecnologia,
conectando governo estadual, políticas nacionais, elabo-
ração de uma política de ciência, tecnologia e inovação,
articulando governos, empresas, universidades, parques e
corredores tecnológicos como instrumento de desenvolvi-
mento sustentável. Retomar o protagonismo no desenvol-
vimento científico e tecnológico, voltando a apoiar consis-
tentemente a pesquisa.

3. Educação
    O esforço da sociedade e do Estado deve ser direcio-
nado à qualificação do ensino, envolvendo os diferentes
sujeitos sociais. Para isso, sugerem-se:
•	 formação de cidadãos que possam contribuir para o
    desenvolvimento científico, tecnológico e cultural da                      4. Rede de Atenção e Humanização da Saúde
    sociedade;                                                                     Fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir
•	 promoção do conhecimento, incentivo à pesquisa e                            a retomada de investimentos na área com a recuperação
    inovação tecnológica, vinculando a educação à reali-                       paulatina do mínimo constitucional orçamentário de 12%,
    dade econômica, social e cultural regional, disponibi-                     revitalização da municipalização e do controle social.
    lizando o conhecimento produzido para melhoria das
    condições de vida;                                                         5. Segurança Pública com Cidadania
•	 valorizar os professores e profissionais da educação por                        Enfrentamento à violência, à expansão do crime or-
    meio da dignidade salarial, resgate da autoridade do                       ganizado e ao tráfico de drogas desenvolvendo confiança
    docente perante a sociedade e o ambiente escolar;                          e parcerias entre Estado e comunidades. Parceria na am-
•	 formação inicial e continuada de professores, com ên-                       pliação do Programa Nacional de Segurança Pública com
    fase na qualidade do ensino;                                               Cidadania (PRONASCI) e estabelecimento de Territórios da
•	 capacitação profissional aos trabalhadores(as), articu-                     Paz. Recuperar o efetivo da segurança pública e reestrutu-
    lada às demandas dos setores produtivos com ações                          ração do sistema prisional. Articular as áreas de inteligên-
    educativas no meio rural e urbano;                                         cia com políticas preventivas e estruturas de policiamento
•	 universalização e qualificação do ensino médio;                             ostensivo.
•	 fortalecimento da Uergs, com a qualificação dos recur-
    sos humanos e revitalização física;                                        6. Direitos Humanos e Enfrentamento da Violência
•	 formação de uma rede horizontal entre as instituições                       contra Pessoas
    de ensino superior, a partir da Uergs, reunindo univer-                        Implementar políticas públicas de forma articulada
    sidades federais e comunitárias, Institutos Federais e o                   com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defenso-
    Estado visando a qualidade do ensino, inovação tecno-                      ria Pública, as Polícias Civil e Militar, demais órgãos esta-
    lógica, pesquisa e formação de professores, promoção                       tais e os movimentos sociais para garantir os direitos das
    do conhecimento e capacitação profissional, contem-                        crianças e adolescentes, mulheres, negros, índios e idosos.
    plando as vocações culturais e econômicas regionais;                       Capacitação dos profissionais das áreas de educação, saú-
•	 prover escolas e espaços educacionais de condições fí-                      de, assistência social e segurança pública para atuar nos
    sicas, estruturais, tecnológicas e pedagógicas.                            mecanismos de combate a todo tipo de violência contra
                                                                               a pessoa.



                                                                                                                                               11
Recomendações: estratégias
     para o crescimento
     sustentável




     secom



         Além da primeira Carta de Concertação e os respecti-       encaminhada ao governo após a análise do programa de
     vos Relatórios de Concertação das cinco Câmaras Temáticas      valorização dos professores e a proposta de reestruturação
     que encerraram suas atividades, os diferentes colegiados do    do Ensino Médio. Os conselheiros manifestaram solidarieda-
     CDES-RS produziram seis Recomendações: cinco dirigidas         de à implementação dos projetos do governo e na reforçam
     ao governo estadual e uma ao governo federal, por meio do      a importância da educação como prioridade no desenvolvi-
     Conselho de Desenvolvimento da Presidência da República.       mento do Estado.
                                                                        “Um investimento forte na educação influencia na mu-
                                                                    dança da sociedade. Temos que fazer este esforço. Não
                                                                    adianta melhorar apenas o salário dos professores ou as
     Educação como prioridade                                       condições da escola, mas investir no conjunto da sociedade
                                                                    para reduzir as desigualdades para ter uma casa, alimen-
         A primeira recomendação do CDES-RS ao Poder Execu-         tação adequada, um mínimo que todo o cidadão precisa
     tivo foi aprovada em 25 de março e tratava da educação.        para usufruir”, avalia a professora e conselheira Mercedes
     “Recomendamos atenção e dedicação total a esta área e a        Cânepa.
     todas as questões relativas ao tema, com a necessária am-          “Foi muito positivo fazer esta Recomendação de valori-
     pliação dos índices estaduais de investimento para conquis-    zar a educação. O RS foi protagonista no país em educação,
     tar um novo patamar de protagonismo e qualidade na pro-        mas fomos perdendo este posto nos últimos 30, 40 anos.
     moção do conhecimento”, aponta o documento formulado           Queremos recuperar isto, garantir qualidade do ensino e
     pelos conselheiros da Câmara Temática Pacto Gaúcho pela        formar profissionais que possam atender ao mercado e às
     Educação, e demandado pelo Comitê Gestor do Conselhão.         novas necessidades”, observou o coordenador executivo da
         O documento destaca, ainda, a necessidade de valoriza-     Agenda 2020, o conselheiro técnico Ronald Krummenauer.
     ção dos professores e profissionais da educação, expansão      Ele informou na reunião que 60% das oportunidades de
     do ensino infantil, universalização do ensino médio e forma-   trabalho passam pelo ensino médio e não necessariamente
     ção continuada.                                                pelo ensino superior.
         A educação foi tema de uma segunda recomendação




12
Apoio à indústria nacional                                        quanto no período 2007/2011 o total para o setor foi de R$
                                                                  1,5 bilhão, na proposta aprovada pela Assembleia Legislati-
e ao emprego                                                      va para o período 2012/2015 a previsão é de R$ 2,6 bilhões,
                                                                  correspondendo a um aumento de 73%.
                                                                      Na proposta que tramita na Assembleia Legislativa para
     No dia 26 de abril de 2011, em Brasília, o ministro da Se-
                                                                  o período 2012/2015, a previsão é de R$ 2,6 bilhões, corres-
cretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, recebeu
                                                                  pondendo a um aumento de 73%.
em mãos as sugestões do CDES-RS para que a tendência de
desindustrialização do país integre a pauta no Conselho de
Desenvolvimento da Presidência da República.
     “O Conselho de Desenvolvimento do Rio Grande ma-             Ampliação do orçamento
nifesta sua preocupação frente à tendência relativa de de-
sindustrialização de alguns setores da economia brasileira        para a Cultura e
e suas repercussões sobre o emprego e a produção interna,
com impactos importantes sobre a indústria gaúcha”, diz o         reestruturação da
documento.
     A proposição deste assunto no CDES-RS foi feita pelo         Fundação Cultural Piratini
conselheiro José Martins e acatada pelos demais integrantes.
     Cabe destacar o papel estratégico do Conselhão nacio-            Os conselheiros da Câmara Temática Cultura e Comu-
nal frente à crise econômica mundial, iniciada em 2008.           nicação concluíram o texto de duas recomendações ao
Partiram do CDES Nacional sugestões que serviram de base          governador, entregues em 30 de agosto: solicitaram a re-
ao conjunto de medidas adotadas pelo país durante a crise         composição orçamentária para a Secretaria da Cultura e a
e que tiveram como principal resultado o fortalecimento do        reestruturação da Fundação Cultural Piratini.
mercado interno. A estratégia brasileira das medidas anti-            O orçamento da Secretaria de Estado da Cultura pre-
cíclicas protegeu a produção e o emprego nacionais, com           visto para 2011 foi de R$ 29 milhões, correspondendo a
destaque para ampliação do crédito, manutenção do inves-          0,07% do orçamento. O governo atendeu ao pedido. No
timento e redução do IPI para diversas linhas da indústria        Plano Plurianual aprovado pelo Poder Legislativo, a proposta
nacional, reduzindo o impacto da crise internacional. No se-      prevê aumento gradual do orçamento. Para 2012 o valor
gundo semestre de 2011, o governo federal lançou o Plano          passa para R$ 30 milhões; R$ 37 milhões em 2013; R$ 73
Brasil Maior e o governo gaúcho apresentou diretrizes para        milhões em 2014 e R$ 85 milhões em 2015. “Ampliar o
elaboração de programas setoriais que constituirão a políti-      financiamento público para a cultura é fator essencial para
ca industrial gaúcha e uma série de projetos e programas de       a valorização do papel do Estado como gestor e agente fo-
incentivo a investimentos, produção e ampliação do empre-         mentador da política cultural”, diz o documento.
go e da renda, com enfoque no desenvolvimento equilibra-              No caso da Fundação Cultural Piratini, mantenedora
do entre regiões do Rio Grande do Sul.                            das emissoras públicas TVE e Rádio FM Cultura, os con-
                                                                  selheiros ficaram impressionados com a desestruturação
                                                                  e ausência de investimentos nos últimos anos, exigindo
                                                                  importantes investimentos na recuperação técnica, atuali-
Mais recursos ao setor                                            zação tecnológica e reestruturação do quadro de pessoal.
                                                                  Em consequência desta situação, ainda na primeira reu-
primário                                                          nião da Câmara decidiram solicitar a atenção especial do
                                                                  governo.
    Ao tomarem conhecimento dos valores orçamentários                 “A radiodifusão pública exerce papel estratégico nas
para as secretarias de governo ligadas ao setor primário, os      sociedades democráticas. Diante de todo o exposto, reco-
conselheiros ainda na primeira reunião da Câmara Temática         mendamos ao Governo do Estado e à sociedade gaúcha
Economias do Campo, no dia 30 de junho, aprovaram uma             a reestruturação da Fundação Piratini e suas emissoras
recomendação ao governador solicitando recomposição               públicas de rádio e televisão”, diz o texto, que relaciona
orçamentária para as secretarias estaduais que tratam do          ainda uma série de ações que vão desde a atualização
assunto – Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa) e De-       tecnológica até a realização de concurso para repor re-
senvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR). O índice       cursos humanos. Ainda em 2011, o governo autorizou
previsto para 2011 era de  0,75%.                                 a contratação emergencial de pessoal, investimentos na
    Em 2002, por exemplo, o percentual era 2,7% do orça-          recuperação técnica, além de convênio com a Empresa
mento total. Em 2006, baixou para 1,2% e em 2009 caiu             Brasileira de Comunicação para assegurar a permanência
para 0,6%, correspondendo a R$ 182 milhões.                       da Fundação na sede do Morro Santa Tereza, entre outras
    Os valores foram recompostos no Plano Plurianual. En-         iniciativas.
                              Claudio Fachel                         Camila Domingues                                    secom




                                                                                                                                 13
Diálogos CDES
     ampliam debates
     com a sociedade




     Camila Domingues



         A consolidação do CDES-RS como espaço de diálogo
     para o desenvolvimento do Estado determinou a criação         Diálogos Temáticos:
     de mecanismos que ampliaram a participação da comu-
     nidade nas discussões travadas no âmbito do Conselho.         Carta de Concertação - 14 de abril
     Além das instâncias iniciais – Câmaras Temáticas, Comitê           Desenvolvimento, justiça social, sustentabilidade e par-
     Gestor e Pleno –, foi criada uma nova ferramenta: os Di-      ticipação são os quatro elementos norteadores da Primeira
     álogos CDES. São assembleias abertas à participação da        Carta de Concertação. Em 14 de abril foram debatidos “Os
     sociedade para o debate de variados assuntos de interesse     elementos estratégicos para o desenvolvimento do RS” para
     coletivo. Temáticos ou regionais, esses encontros têm como    a formatação do documento, que recebeu 25 contribuições.
     objetivo promover a escuta e a troca de ideias, buscando a
     concertação de opiniões dos diversos atores envolvidos.       Novo modelo de pedágio do RS - 14 de maio
         A situação da pesca no RS, os entraves no porto de Ca-        Representantes do governo estadual, federal, da As-
     choeira do Sul, a extrema pobreza no meio rural, o apro-      sembleia Legislativa, entidades, movimentos e lideranças
     fundamento do debate para a formação de um Conselho           comunitárias reuniram-se para o debate ‘Construindo um
     de Comunicação, as iniciativas necessárias para apoiar as     novo modelo de Gestão de Estradas no RS’. A partir das
     Tecnologias de Informação (T.I.), o Programa de Sustentabi-   discussões, mais de 10 sugestões foram apresentadas à CT
     lidade do Estado e o aprofundamento dos itens da primeira     Pedágios.
     Carta de Concertação foram alguns dos temas tratados nos
     Diálogos CDES.                                                Programa de Sustentabilidade Financeira - 17 de maio
         Nos encontros realizados no interior do Estado, os Con-       O Programa de Sustentabilidade do Estado foi detalha-
     selhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e as Associa-   do aos conselheiros durante painel com a presença de vários
     ções de Municípios têm sido importantes parceiros na orga-    secretários estaduais em atividade realizada no auditório do
     nização das demandas e na articulação da participação dos     Centro Administrativo do Estado, resultando num conjunto
     diferentes agentes da comunidade. As sugestões colhidas       de sugestões incorporadas pelo governo.
     são sistematizadas e encaminhadas aos órgãos do Governo.
     As demandas são avaliadas com as diferentes secretarias,      Plano Plurianual - 2 de junho
     definindo medidas que podem ser adotadas.                         A proposta do PPA 2012/2015 foi debatida pelos con-
                                                                   selheiros, que puderam enviar contribuições ao documento

14
que estabelece, por setores e de forma regionalizada, as




                                                                 eduardo seidl
diretrizes, os objetivos e metas da Administração Pública
Estadual pelo período de quatro anos. A Secdes também
acompanhou todos os debates do PPA Participativo, realiza-
do nas nove Regiões Funcionais de Planejamento.

Diagnóstico da Ciência e Tecnologia
- 31 de agosto
    O atual quadro da Ciência, Inovação e Desenvolvimento
Tecnológico foi debatido com palestras de especialistas da
área. A atividade foi organizada com o intuito de expor ao
governo e à sociedade civil um diagnóstico das necessidades
e perspectivas desse tema em âmbito estadual. Integrar pes-
quisas científicas às necessidades do setor produtivo, maior
estímulo à formação de profissionais da área de T.I. e priori-
zação do setor como área estratégica para o desenvolvimen-




                                                                 Camila Domingues
to estão entre as constatações iniciais.

Programas Setoriais e Matriz Tributária do RS
- 3 de agosto
     A estrutura tributária e os 22 setores da economia gaú-
cha que serão objeto da política industrial, em elaboração,
foram apresentados e debatidos no Conselho. Na ocasião,
os conselheiros tomaram conhecimento da atual carga tri-
butária, do montante de incentivos econômicos, além dos
critérios que determinaram a eleição dos setores considera-
dos estratégicos ao desenvolvimento do RS.

Programa de Desenvolvimento para o RS
- 8 de setembro                                                                     Diálogos Regionais:
    As medidas do governo estadual de estímulo o setor
produtivo, com foco nas potencialidades específicas do Es-                          Demandas de Cachoeira do Sul estão em andamento
tado, foram apresentadas aos conselheiros pelo Governa-                             - 28 de julho
dor, antes de seguir para o Legislativo. Foram debatidos e                              Implementação de ensino superior público com a exten-
receberam contribuições do CDES-RS: o Programa de Sub-                              são de uma unidade da UFSM, apoio na criação e forta-
venção de Juros (Programa Investe RS), Novo Fundopem e                              lecimento de agroindústrias para ampliação de empregos,
Programa de Economia da Cooperação e Pró-Inovação.                                  crédito assistido às microempresas, ações para estimular o
                                                                                    jovem no meio rural, financiamento para habitação popular,
Contribuições para o Conselho de Comunicação                                        programas de aproveitamento da água, projetos integrados
- 21 de outubro                                                                     de tratamento de resíduos sólidos e implementação do Por-
    Jornalistas, estudiosos, especialistas, estudantes, asses-                      to de Cachoeira foram alguns dos pedidos apresentados no
sores de imprensa, professores, blogueiros, representantes                          encontro. Compareceram lideranças de vários municípios da
de entidades empresariais e de comunicação comunitária                              região e 14 representantes de secretarias de Governo.
participaram do debate sobre a criação de um Conselho
Estadual de Comunicação, proposto pela CT Cultura e Co-                             Pelotas: as oportunidades da Zona Sul
municação.                                                                          - 12 de setembro
                                                                                        Aproveitar os investimentos no polo naval, os novos
Extrema pobreza é mais rural do que urbana                                          empreendimento de energia eólica, a duplicação da rodovia
- 1º de novembro                                                                    entre Rio Grande e Pelotas, os investimentos em petróleo e
    “Desenvolvimento rural: o campo que queremos” foi o                             gás, a implantação de novas indústrias e os investimentos
tema do debate realizado na Feira do Livro, onde foi deba-                          em reflorestamento, os programas setoriais nas economias
tido, junto com a Fundação de Economia e Estatística (FEE),                         tradicionais sincronizados entre esfera federal e estadual e a
o quadro de extrema pobreza de 2,87% da população gaú-                              prioridade no desenvolvimento da Metade Sul pelo Gover-
cha. São mais de 300 mil pessoas nesta situação, foco do                            no foram pautas em Pelotas, em 12 de setembro, reunindo
programa RS Mais Igual.                                                             participantes dos 22 municípios da Zona Sul.

Pesca tem atenção de Câmara Setorial - 21 de                                        Santa Cruz do Sul: A diversificação de cultura
novembro                                                                            - 14 de setembro
    A pesca no RS começa a ser tratada como uma Câmara                                  Debater iniciativas para o desenvolvimento levou lide-
Setorial. Essa foi a deliberação principal do debate realizado                      ranças das regiões do Vale do Rio Pardo e Centro-Serra ao
em Rio Grande, ocasião em que foi criado um Grupo de Tra-                           seminário realizado em Santa Cruz do Sul. O estímulo à di-
balho para tratar das atividades do setor pesqueiro gaúcho,                         versificação de culturas para os agricultores da região, que é
que reúne cerca de 22 mil pescadores artesanais e 30 mil                            responsável por grande parte da produção de fumo do RS,
piscicultores.                                                                      foi um dos principais temas da atividade.



                                                                                                                                                     15
Os grandes temas
             do Estado passam pela
             análise do Conselho




     Caco Argemi



                 Ao longo do primeiro ano de trabalho do CDES-RS, os
             conselheiros tiveram várias oportunidades de colocar em
             prática suas funções de aconselhamento e assessoria ao         Antes de formular programas
             governador. Além dos temas tratados no âmbito das Câ-
             maras Temáticas, o Conselho foi convocado para contri-
                                                                             e políticas públicas para o
             buir na formatação e definição de diretrizes em projetos       desenvolvimento, o Governo
             na área do desenvolvimento estratégico ao futuro da eco-
             nomia gaúcha.
                                                                               consulta o colegiado.
                 Os conselheiros construíram uma metodologia para
             análise, avaliação e apresentação de propostas, que contri-
             buiu para a qualificação da vida pública. Pela importância    sentado aos conselheiros no dia 5 de maio. A proposta do
             dos trabalhos requeridos, o governo estadual colocou em       governo tinha o objetivo de equilibrar as finanças estadu-
             prática o que é a vocação dos conselhos: a democratização     ais, ampliar a capacidade de investimento e apresentar so-
             da gestão.                                                    luções estruturais para temas como a previdência pública.
                  Antes de formular programas e políticas públicas para         Num período de 15 dias, conselheiras e conselheiros
             o desenvolvimento, ou mesmo adotar mecanismos de              realizaram mais de 10 reuniões e debates em diferentes
             apoio ao setor produtivo, o Governo do Estado fez ques-       instâncias do CDES-RS, resultando em mais de 30 suges-
             tão de que as propostas fossem submetidas à consulta do       tões que foram, em boa parte, incorporadas como medi-
             colegiado para apreciação e contribuições.                    das de governo.
                 Assim ocorreu com o Programa de Sustentabilidade do            Após receber o Relatório de Concertação com as con-
             Estado, com o Plano Plurianual, a reestruturação da Previ-    tribuições ao Plano de Sustentabilidade, o governo enviou
             dência, a política industrial e a formulação dos programas    correspondência aos conselheiros informando o encami-
             de apoio aos setores produtivos.                              nhamento de cada uma das sugestões. Os projetos do Exe-
                 Secretários de Estado de diferentes pastas e dirigen-     cutivo foram aprovados pela Assembleia Legislativa do RS
             tes de autarquias se fizeram presentes nos encontros para     no dia 29 de junho.
             subsidiar os conselheiros e disponibilizar informações.            Entre as sugestões apresentadas pelos conselheiros
                                                                           está o aumento do percentual no pagamento de Requi-
             1) Programa de Sustentabilidade do Estado                     sições de Pequeno Valor; modernização da gestão patri-
                 O Programa de Sustentabilidade do Estado foi apre-        monial do Estado; transparência nas desonerações fiscais;


16
res novos ou estratégicos para o Estado. Foi apresentado




                                                              Claudio Fachel
                                                                               o Sistema de Desenvolvimento do RS, criado para atender
                                                                               todos os setores da diversificada economia gaúcha e iden-
                                                                               tificar setores estratégicos que serão alvo das iniciativas do
                                                                               governo.
                                                                                    Várias virtudes produtivas gaúchas foram destacadas
                                                                               no encontro, como a condição de segundo parque mais
                                                                               diversificado do Brasil; primeiro polo da indústria de equi-
                                                                               pamentos de transporte; primeiro polo da indústria de
                                                                               equipamentos agrícolas; segundo polo metalmecânico;
                                                                               segundo polo da indústria de máquinas; segundo polo de
renegociação da dívida com a União e busca de fontes                           indústria petroquímica, plásticos e borracha; segundo polo
alternativas de receita, como a cobrança de ISS das opera-                     da indústria eletroeletrônica e segunda maior federação
doras de Cartões de Crédito (medida em estudo).                                de indústrias do Brasil, com 45.000 empresas industriais
                                                                               associadas.
2) Plano Plurianual é amplamente debatido                                           Os conselheiros concordaram com as premissas apre-
    No dia 2 de junho, o CDES-RS recebeu a atribuição de                       sentadas, esclareceram dúvidas sobre diferentes temas e
contribuir com a Proposta do Plano Plurianual. Os con-                         fizeram contribuições. “O antagonismo e as disputas polí-
selheiros produziram um Relatório de Concertação com                           ticas nos enfraqueceram ao longo dos últimos anos, cená-
sugestões que foram incorporadas pelo Governo. Foram                           rio agravado pela crise internacional, o prejuízo às expor-
incluídas iniciativas nas áreas da educação, fortalecimen-                     tações devido ao preço do dólar, resultando na tendência
to do sistema básico de saúde, diversificação produtiva no                     de desindustrialização”, observou o conselheiro Osvaldo
meio rural, prevenção e enfrentamento da violência contra                      Voges, saudando os debates no CDES-RS como uma forma
mulheres, melhoria na malha rodoviária, programas de sa-                       de superação dessas características.
neamento, entre outros (íntegra do documento na biblio-
teca do site).                                                                 4) Programa de Desenvolvimento para
    Além de ouvir os conselheiros, o Plano foi debatido                        o Rio Grande do Sul
participativamente em assembleias nas nove regiões fun-                            No dia 8 de setembro, no Palácio Piratini, o Governo
cionais do Estado, onde foram recolhidas sugestões dos                         do Estado apresentou aos membros do Conselho e às re-
mais de cinco mil participantes das 28 regiões dos Coredes.                    presentações da sociedade civil quatro medidas destinadas
    Alcançar o crescimento do investimento, do emprego e                       a acelerar o desenvolvimento, ampliar os investimentos,
da renda, elevar a qualidade de vida e erradicar a pobreza                     promover a inovação e fortalecer as cadeias produtivas
extrema, aprimorar a cidadania, promover o desenvolvi-                         regionais. As medidas foram detalhadas com a intenção
mento regional, a paz e os valores republicanos foram as                       de ouvir contribuições, antes de encaminhar os projetos
metas que orientaram o governo na construção do PPA                            à apreciação da Assembleia Legislativa. Os conselheiros fi-
2012/2015.                                                                     zeram várias sugestões, como a proposta do conselheiro
    “Este diálogo aberto, todos juntos na mesma mesa,                          Cláudio Bier para a criação de um Programa de Irrigação,
é muito positivo. Como conselheira, tenho a expectativa                        acolhida pelo governo na mesma reunião.
de que o processo democrático deste novo espaço inspire
conselhos similares em outros lugares do mundo”, regis-
trou a porta voz do então Comitê Gestor do CDES-RS, a                            Setores estratégicos
desembargadora Maria Benerice Dias.
                                                                                     Prioritários: indústria oceânica e polo naval, a
3) Política industrial é analisada                                               agroindústria e o setor automotivo e de implementos
    Em agosto, o governo apresentou ao Conselho as li-                           rodoviários;
nhas da nova política industrial para o desenvolvimento                              Preferenciais: o setor de reciclagem e despolui-
econômico. O programa engloba ações específicas para 22                          ção, máquinas e implementos agrícolas e o setor de
setores produtivos. O objetivo da iniciativa gaúcha é as-                        madeira, celulose e móveis.
segurar a competitividade e promover o desenvolvimento                               Especiais: biocombustíveis, semicondutores, ener-
econômico e social do Estado, além de tornar a nova es-                          gia eólica, saúde avançada, indústria da criatividade,
tratégia compatível e sintonizada com o programa federal                         equipamentos para petróleo e gás, produtos de bor-
Plano Brasil Maior, lançado um dia antes da apresentação.                        racha e material plástico, software, eletrônica e auto-
    A proposta compreende os principais setores da eco-                          mação e calçados e artefatos.
nomia tradicional do RS, bem como um conjunto de seto-
                         Camila Domingues                                         Camila Domingues                                Claudio Fachel




                                                                                                                                                   17
1. Programa Investe RS – Subvenção de Juros




                                                                                 Camila Domingues
                      Concessão de subsídio de taxas de juros para operações
                  de crédito do BNDES (Programa de Sustentação do Investi-
                  mento – PSI, com juros anuais de 4% a 10%) destinadas à
                  produção e aquisição de bens de capital (como máquinas
                  e equipamentos) e para a inovação tecnológica. O Tesouro
                  do Estado vai custear financiamentos concedidos por meio
                  do Sistema Financeiro Estadual (Banrisul, BRDE ou Bade-
                  sul) a empresas do setor produtivo, exclusivamente para
                  aplicação em projetos executados no Rio Grande do Sul,
                  tornando-as mais competitivas.  Lei 13.838, de 5/12/2011.

                  2. Novo Fundopem
                      Enfatiza a utilização de conteúdo local nas compras das
                  empresas incentivadas; reforça a desconcentração regional
                  ao aumentar os incentivos às regiões menos desenvolvidas.
                  Ao mesmo tempo, foca na contrapartida das empresas e
                  na simplificação de regras, facilitando o acesso pelas em-
                  presas, especialmente as pequenas e médias. Além disso,
                  propõe tratamento diferenciado para as cooperativas do
                  Estado.  Lei 13.843, de 05/12/2011.

                  3. Pró-Inovação
                      Alteração na regulamentação da Lei 13.196/2009,
                  melhorando e potencializando o incentivo fiscal voltado à
                  inovação e à pesquisa científica e tecnológica, para contri-
                  buir para o desenvolvimento socioeconômico integrado e
                  sustentável por meio de incentivo fiscal a empresas inova-
                  doras que tenham atividade de Pesquisa, Desenvolvimento
                  e Inovação.  Decreto 48.717, de 20/12/2011.

                  4. Política de Economia da Cooperação
                      Institui a Política Estadual de Fomento à Economia da
                  Cooperação para promover o desenvolvimento econômico
                  dos territórios através dos Programas de Fortalecimento
                  de Cadeias e Arranjos Produtivos Locais (APLs), Redes de
                  Cooperação, do Cooperativismo, da Economia Popular So-
                  lidária. Cria também a Extensão Produtiva para empresas e
                  cooperativas, que fornece assessoria, consultoria e capaci-
                  tação direta aos empreendimentos produtivos. Lei 13.839,
                  de 05/12/2011.
     Camila Domingues




18
CDES-RS integra
Sistema Estadual
de Participação Cidadã




Eduardo Seidl


     Os atuais processos democráticos vem sendo sacudi-        Conheça as ferramentas do Sistema
dos em várias partes do mundo pela exigência dos cida-
dãos por maior participação. As manifestações na Europa,
                                                               aplicadas em 2011
Estados Unidos, mundo árabe e em várias outras partes          • PPA Participativo
apelam por maior transparência do Estado e pela vigência            Em março, abril e maio, foi elaborado de forma participativa o Plano Pluria-
de mecanismos que permitam maior influência nas deci-          nual – PPA para o período de 2012 a 2015, com a realização de nove seminários
sões da máquina pública. A radicalização democrática na        regionais, que reuniram 6 mil lideranças do Estado e 350 instituições, com a apre-
                                                               sentação de 12 mil manifestações, traduzidas em 23 áreas e 67 programas.
gestão vem ocorrendo de forma diferenciada em cada na-
ção, dependendo de seus processos de escuta e equilíbrio       • CDES-RS
na implementação da vontade da maioria da população.                Inspirado na experiência do Conselhão nacional, o governo gaúcho instalou o
                                                               (CDES-RS). Com 90 conselheiros, Câmaras Temáticas e reuniões regionais, o Con-
     No caso do Brasil, a dimensão territorial é um elemento
                                                               selho trabalhou na elaboração de diretrizes para o desenvolvimento do Estado.
que favorece a heterogeneidade da informação da popula-
ção e de diferentes experiências nos estados da federação      • Orçamento de 2012
pela pluralidade cultural.                                         Em maio, junho e julho, foi elaborado o Orçamento de 2012, com o envolvi-
                                                               mento de 60 mil pessoas nas três primeiras etapas – audiências públicas regionais,
     O Rio Grande do Sul assumiu nas últimas duas décadas      assembleias municipais e microrregionais e fóruns regionais. Mais de 1,1 milhão
a liderança no processo de democracia participativa e acu-     de pessoas votaram na Votação das Prioridades.
mulou um patrimônio conhecido e reconhecido nacional e
internacionalmente. Na esteira da Constituição de 1988 e       • Gabinete Digital
                                                                    O Governo do Estado criou o Gabinete Digital, ligado ao Gabinete do Go-
da vitalidade dos movimentos populares, diversos proces-       vernador, como um instrumento de participação virtual. É um novo modelo de
sos participativos foram inaugurados no Estado e experi-       diálogo com as redes sociais e as práticas virtuais, conquistando cinco prêmios
mentados: o Orçamento Participativo, a Consulta Popular,       nacionais.
os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e os
                                                               • Interiorizações e os Encontros para o Desenvolvimento
seus correspondentes municipais, os Comudes, os Conse-              As Interiorizações e os Encontros para o Desenvolvimento, presididas pelo
lhos de Direitos e de Políticas Públicas e as Conferências     Governador, levaram milhares de pessoas às reuniões com a instalação do Gover-
Temáticas, que reúnem especialistas em políticas públicas,     no em 11 cidades do interior.
governamentais e da sociedade civil, para avaliar e propor
                                                               • Programa de Combate às Desigualdades Regionais
novos objetivos e metas.                                            O desenvolvimento do Programa de Combate as Desigualdades Regionais
     Agora, o RS está diante de um desafio que representa      – Coordenado pelo Gabinete do Vice-Governador – é executado de forma trans-
um novo avanço para aprofundar a participação cidadã e         versal. Trabalha em nove regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Sócio-Eco-
                                                               nômico (Idese) e de menor potencial.
consolidar a democratização da vida pública. Esse patrimô-
nio acumulado, junto com os modernos instrumentos de           • Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas
comunicação, diminui as distâncias entre os cidadãos e as          O Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas estabeleceu um local privile-
instituições, ao mesmo tempo em que desafiam o governo         giado de articulação municipal, além de acompanhar os seminários regionais do
                                                               PPA Participativo.
a criar uma síntese que integre e avance na consolidação
dos processos participativos como perfil de gestão pública.    • Conferências Setoriais e de Direitos
     O chamado Sistema de Participação Popular e Cidadã             Os Conselhos de Políticas Setoriais Estaduais estão em fase de reconstrução
que está sendo estruturado no RS é a possibilidade de um       das relações com o governo estadual, criando condições de funcionamento e pre-
                                                               parando representantes do governo nos conselhos para melhor atuarem na políti-
estágio superior de organização do Estado. O CDES-RS é         cas públicas. Ao longo do ano, ocorreram conferências estaduais, antecedidas de
parte do Sistema e exercerá um papel crucial na realização     significativo número de conferências municipais.
desse projeto.

                                                                                                                                                    19
GuaÍba: Obras na área
                     industrial dão novas
                     perspectivas à região




                     Camila Domingues



                         A Área Industrial de Guaíba será o endereço de pelo      ção de energia elétrica de alta tensão; rede de distribuição
                     menos seis empresas que confirmaram a instalação de          de água potável; rede coletora de esgoto tratado; sistema
                     plantas com investimentos de aproximadamente R$ 425          de macrodrenagem da área; implantação da via lateral à
                     milhões e a geração de 1500 empregos diretos.                BR-116; construção da avenida central; e a duplicação da
                         Os primeiros empreendimentos confirmados são: Te-        estrada do Conde e da Avenida Nei Brito.
                     rex Latin América Comércio de Equipamentos Pesados de            Os novos investimentos são estratégicos para indústria
                     Construção Ltda; Fate Pneus do Brasil; C G Holding Brazil;   gaúcha e têm a intenção de estimular o desenvolvimento
                     International Pet; Gaya Extração e Transportes Florestais    da região, a promoção de emprego, renda, paz social, in-
                     Ltda e Andrita-Supply Service.                               clusão social, diálogo e progresso para a região.
                         O Governo do Estado anunciou em 27 de junho o in-
                     vestimento de R$ 100 milhões na área de 932 hectares
                     em obras de infraestrutura, incluindo redes de distribui-
                                                                                  Trabalho intensivo
     Eduardo Seidl




                                                                                  e integrado
                                                                                      Estes resultados foram a consequência de um proces-
                                                                                  so de concertação, iniciado em 7 de janeiro por meio da
                                                                                  criação de um Grupo de Trabalho para elaborar propostas
                                                                                  visando efetivar a instalação de empresas nesta área de
                                                                                  propriedade do Estado.
                                                                                      Em cinco meses de trabalho, foram realizadas quatro
                                                                                  reuniões gerais, envolvendo todas as empresas interessa-
                                                                                  das na área, secretarias integrantes do Grupo de Traba-
                                                                                  lho, Governo Federal, Prefeitura Municipal de Guaíba e
                                                                                  convidados, além de técnicos vinculados ao Estado e às
                                                                                  empresas.
                                                                                      A atividade resultou em adequações legais, licencia-
                                                                                  mentos, transformação do Distrito Industrial em Zona
                                                                                  Mista para indústrias, centros de distribuição e serviços. E,
                                                                                  ainda, a garantia de que o governo estadual viabilizará a
                                                                                  infraestrutura necessária para operação das empresas.

20
Câmaras Temáticas
aprofundam
os debates


                                                                                  Espaços de estudos e
                                                                                  formulação
                                                                                      Em 2011, 16 Câmaras Temáticas entraram em fun-
                                                                                  cionamento e cinco encerraram seus trabalhos. A Câmara
                                                                                  da Previdência, por exemplo, concluiu o objetivo a que se
                                                                                  propôs no primeiro semestre e foi reaberta com o mesmo
                                                                                  nome, mas com outra finalidade no segundo semestre.
                                                                                      A Câmara Pacto Gaúcho pela Educação também cum-
                                                                                  priu seu objetivo no primeiro semestre, e outra Câmara de
                                                                                  Educação foi reaberta para tratar da qualidade do ensino.

                                                                                  Câmaras em atividade
                                                                                  Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico
                                              STELA PASTORE                       Cultura e Comunicação
                                                                                  Economias do Campo
                                                                                  Educação
    As Câmaras Temáticas são grupos de trabalho consti-                           Indústria Naval, Petróleo, Gás Natural e Setor Energético
tuídos tanto por solicitação do governo como pelos conse-                         Infraestrutura e Logística
lheiros e conselheiras, com o objetivo de aprofundar deba-                        Modernização do Estado
tes sobre diferentes assuntos.                                                    Previdência – 2ª etapa
    Esses colegiados são compostos por conselheiros e re-                         Proteção Social
presentantes da Administração Pública Estadual, direta e
indireta, além de especialistas convidados. São regidas pela                      Câmaras encerradas
Lei 13.656 de 07 de janeiro de 2011, com normas estabe-                           Cadeia Produtiva do Setor Coureiro-Calçadista
lecidas no Regimento Interno do CDES-RS e no Guia Básico                          Desenvolvimento da Região da Serra e Arranjos Produtivos
de procedimentos.                                                                 Locais
    Têm como objetivos realizar estudos e discussões, ado-                        Desenvolvimento da Região Metropolitana
tar posições sobre os temas definidos, sugerir e propor                           Pacto Gaúcho pela Educação
ações, notas e Relatórios de Concertação, que depois se-                          Pedágios
guem para a aprovação do Pleno do Conselho.                                       Piso Regional
    Podem funcionar simultaneamente até 12 Câmaras                                Previdência – 1ª etapa
Temáticas. Cada uma tem um assessor responsável por
subsidiar os conselheiros e organizar o trabalho. Também
                                                               Camila Domingues




podem constituir um Comitê Gestor para operacionalizar
as decisões do grupo.
    São encerradas quando alcançam os fins a que se des-
tinam.
    Os conselheiros podem se inscrever para integrar qual-
quer uma das Câmaras, de acordo com a identidade com
o tema, o grau de interesse ou para aprofundar os conhe-
cimentos sobre o assunto debatido.
    As dinâmicas do trabalho são definidas pela própria
Câmara, que mantém pelo menos uma reunião mensal,
intercalada com outras atividades. Nas páginas a seguir,
podem ser conferidos os resultados de cada uma.



                                                                                                                                              21
CÂMARA TEMÁTICA PACTO GAÚCHO PELA EDUCAÇÃO

             Pacto pela Educação
             fortalece o
             desenvolvimento do RS




     SEDUC




               “Nações mais desenvolvidas                                   Diretrizes do Pacto
               nos ensinam que educação
                                                                                - Formação de uma Rede entre o Governo do
                 e desenvolvimento são                                      Estado, UERGS, as Universidades Federais, as Uni-
                     indissociáveis”                                        versidades Comunitárias, os Institutos Federais (IFs)
                                                            Heitor Müller   e os Centros de Pesquisa, Tecnologia e Inovação
                                                                            para promoção do conhecimento, incentivo à pes-
                 Melhorar a qualidade da educação, capacitar professo-      quisa e à inovação e capacitação para os trabalha-
             res e aproximar o ensino das necessidades do mercado fo-       dores.
             ram alguns dos objetivos da Câmara Temática Pacto Gaúcho
             pela Educação. A Câmara foi precedida por um Grupo de              - Criação de um Comitê Gestor do Pacto Gaú-
             Trabalho criado em janeiro de 2011, que preparou dados         cho pela Educação, por decreto, vinculado ao Ga-
             para os trabalhos do colegiado. As atividades da Câmara        binete do Governador, com atribuição de coorde-
             Temática iniciaram em 6 de abril e sua conclusão ocorreu       nar a rede.
             em 7 de julho de 2011 com a entrega do Relatório de Con-
             certação para o Governo do Estado.                                 - Fortalecer a Universidade Estadual do Rio
                 O governo estadual acolheu as recomendações cons-          Grande do Sul (Uergs) e resgatar seu papel na pro-
             tantes no Relatório de Concertação e, em agosto, lançou        moção do conhecimento, no incentivo à pesquisa e
             o Pacto Gaúcho pela Educação Profissionalizante, Técnica       inovação tecnológica, vinculando a educação com
             e Tecnológica para contribuir na elaboração, proposição e      a realidade econômica, social e cultural regional,
             execução de políticas públicas voltadas à promoção do co-      disponibilizando o conhecimento produzido em fa-
             nhecimento, pesquisa e qualificação profissional de profes-    vor do avanço no desenvolvimento do Estado.
             sores de nível superior e servidores públicos estaduais em
             diferentes instâncias do poder público. Também é direcio-         - Constituição da Câmara Temática Educação,
             nado a alunos do Ensino Médio e profissionalizante e à ca-     com foco na qualidade do ensino.
             pacitação de trabalhadores para o setor produtivo gaúcho.

22
Para Heitor Muller, da Fiergs, “nações mais desenvol-




                                                             Eduardo Seidl
vidas nos ensinam que educação e desenvolvimento são
indissociáveis”, o que reforça a importância do Pacto. O
conselheiro Celso Woyciechowski afirmou que, com o Pac-
to, “o Rio Grande do Sul dá mais um passo para consolidar
um novo modelo de desenvolvimento: sustentável, inova-
dor e humanista”.



Qualidade do Ensino é
foco da segunda etapa de
debates
    Após o encerramento da Câmara do Pacto pela Educa-
ção, os conselheiros deliberaram pela criação de uma Câ-
mara com foco na qualidade da educação, reafirmando-a
como prioridade central para o desenvolvimento susten-
tável.
    A nova Câmara Temática Educação foi instalada em 19
de outubro, tendo como proposta discutir um conjunto de
ações voltadas à melhoria da estrutura física das escolas,
à recuperação da preparação e dignidade do trabalhador
em educação e a preocupação em melhorar os conteúdos
a serem ministrados.


  Uergs fortalecida
      No ano em que a Universidade do Rio Grande do
  Sul (Uergs) comemorou uma década de existência, o
                                                             Claudio Fachel




  Governo dedicou atenção especial à sua reestrutura-
  ção e fortalecimento. Atendendo às recomendações
  dos conselheiros: ampliou em 30% o orçamento para
  2012; busca recompor o quadro de profissionais,
  através da realização de concurso público e da ela-
  boração de uma proposta de plano de carreira para
  os servidores, entre outras medidas. Atualmente, a
  instituição está presente em 24 municípios, com ofer-
  ta de 18 cursos; conta com 2.025 estudantes e 131
  docentes. O objetivo é que até 2014 seja ampliado o
  números de alunos e de docentes, atendendo, dessa
  forma, as necessidades do Estado.



  Apoio às mudanças no Ensino Médio e na Avaliação
       As propostas de mudanças no Ensino Médio e no                          As mudanças no Ensino Médio estão sendo promovidas
  sistema de avaliação dos professores tem o apoio dos                        para alterar o quadro de baixas taxas de rendimento e
  conselheiros da Câmara Temática Educação. Após co-                          altos índices de evasão e reprovação na rede estadual
  nhecer o teor das propostas do governo, o colegiado                         de ensino público dos últimos cinco anos.
  avaliou a importância e a necessidade das mudanças                              Também neste documento o colegiado reforça o
  e emitiu uma Nota de Recomendação no dia 23 de                              pedido de que a Educação esteja “no centro do debate
  novembro. “Os conselheiros presentes manifestam so-                         da sociedade gaúcha”. Os conselheiros recomendam
  lidariedade à essência dos projetos apresentados pela                       uma política de Estado para a valorização do Professor e
  Secretaria da Educação, apoiando a formação dos pro-                        dos Trabalhadores em Educação.; incentivo à pesquisa e
  fessores com qualidade para que se promova a realiza-                       à inovação tecnológica articulados aos setores produti-
  ção do Projeto do Ensino Médio e solicitam ao governo                       vos e a universalização do Ensino Médio com a retoma-
  estadual a ampliação do prazo e do processo de deba-                        da da qualidade do ensino, sua identidade e objetivos
  te”, diz o documento entregue ao governo estadual.                          na formação do aluno.



                                                                                                                                         23
CÂMARA TEMÁTICA PEDÁGIOS

     Pedágios: conselheiros
     apontam novo modelo de
     gestão de estradas




                                                                                                              Camila Domingues




         Por unanimidade, os integrantes da Câmara Temática
     Pedágios aprovaram, em 26 de outubro, o Relatório de
                                                                 Participação da sociedade
     Concertação entregue ao governo do Estado durante a
                                                                      Participaram deste processo de formulação de dire-
     última reunião do ano do Pleno do Conselho de Desen-
                                                                 trizes estratégicas sobre o novo modelo conselheiros e
     volvimento Econômico e Social (CDES-RS), realizada em 1º
                                                                 conselheiras, entidades representativas e movimentos da
     de dezembro.
                                                                 sociedade civil e órgãos governamentais. Também foram
         Diante da insatisfação da população com o modelo
                                                                 ouvidos representantes da concessionária Univias, que
     implementado em 1998, com término previsto para 2013,
                                                                 apresentaram sugestões ao tema após a aprovação do re-
     um amplo diálogo foi realizado desde abril de 2011 com
                                                                 latório no colegiado. Os conselheiros deliberaram por ouvir
     a sociedade, colhendo estudos, opiniões e contribuições
                                                                 a empresa, mas mantiveram o Relatório de Concertação.
     para garantir estradas de qualidade, mobilidade social e
     escoamento da produção.
         Entre os itens aprovados, estão a não renovação dos
     contratos atuais, modelos adaptados a cada caso, extinção
                                                                   Quadro atual
     de praças em perímetros urbanos, mecanismos de transpa-           Do total da malha rodoviária gaúcha de 155 mil
     rência e fiscalização permanente.                             km, apenas 9,8% são pavimentados. Do total pavi-
                                                                   mentado, 2700 km são pedagiados. Atualmente, o
                                                                   RS tem três modelos:
                                                                       Pedágios Comunitários: nas Praças de Coxilha, na
            Futuras concessões                                     RS-135; Praça de Campo Bom, na RS- 239; Praça de
                                                                   Portão, na RS-240;
          devem garantir estradas                                      Programa Estadual de Concessão Rodoviária –
         de qualidade, mobilidade                                  PECR: Vacaria (3 praças de pedágio); Lajeado (5 pra-
                                                                   ças); Metropolitano (5 praças); Gramado (3 praças);
          social e escoamento da                                   Caxias do Sul (4 praças); Santa Cruz do Sul (3 praças);
                 produção.                                         Carazinho (4 praças).
                                                                       Programas Federais: como o Polo Rodoviário de
                                                                   Pelotas e BR-290, entre outros.



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Diálogo para o Desenvolvimento / CDES_RS

  • 3. ÍNDICE editorial: Um espaço democrático que une governo e sociedade...................... 04 CDES-RS: diálogo para o desenvolvimento do Rio Grande..................................... 06 Carta de Concertação: diretrizes para uma nova agenda DO ESTADO................ 09 Recomendações: estratégias para o crescimento sustentável........................... 12 Diálogos CDES ampliam debate com a sociedade..................................................... 14 Os grandes temas do Estado passam pela análise do Conselho......................... 16 CDES-RS integra Sistema Estadual de Participação Cidadã..................................... 19 GuaÍba: Obras na área industrial dão novas perspectivas à região.................. 20 Câmaras Temáticas aprofundam os debates............................................................. 21 Pacto pela Educação fortalece o desenvolvimento do RS.................................... 22 Pedágios: conselheiros apontam novo modelo de gestão de estradas............ 24 Criado Conselho Deliberativo Metropolitano.......................................................... 26 Piso Regional: diálogo entre empresários e trabalhadores................................ 28 Proposta de Conselho de Comunicação Social é debatida no RS......................... 29 Previdência com gestão sustentável e garantia dos direitos............................ 30 Conselheiros avaliam primeiro ano de trabalho.................................................... 32 Propostas para fortalecer o setor coureiro-calçadista...................................... 34 A produção científica deve estimular a inovação.................................................. 35 Região da Serra quer reduzir desigualdades e desenvolver arranjos produtivos locais............................................................................................................. 36 Indústria oceânica e abastecimento energético são considerados centrais para o futuro do RS ........................................................................................................ 38 Em busca de um novo modelo de desenvolvimento rural.................................... 40 Políticas sociais: inclusão e melhoria na qualidade de vida............................... 42 Câmaras da Modernização do Estado e Infraestrutura iniciam os trabalhos...................................................................................................................... 44 Encontro Ibero-Americano de Conselhos debate importância da concertação social................................................................................................... 45 Pesquisas apresentam perfil e opiniões dos conselheiros .................................... 46
  • 4. EDITORIAL Um espaço democrático que une governo e sociedade Eduardo Seidl O Conselho de Desenvolvimento Econômico e So- Assim, democratiza a gestão, media relações entre so- cial do Rio Grande do Sul (CDES-RS) é um amplo espaço ciedade e Estado e produz o diálogo necessário para a democrático que reúne governo e sociedade civil, com concertação social. a finalidade de promover diálogo social e uma agenda Ao trazer para o debate todos os setores da socieda- de desenvolvimento para o Estado. É um espaço público de, busca o entendimento em pontos comuns sem que institucional, não estatal, de assessoramento e consul- os atores envolvidos abdiquem de suas ideias ou convic- ta do governador, integrado por 90 conselheiros repre- ções políticas. sentando a pluralidade do pensamento da sociedade. Trata-se de criar condições para que sociedade e go- 4
  • 5. verno assumam novos papéis, apostando na perspectiva Guaíba, a discussão de um novo modelo de pedágios, a de um Estado indutor, que planeja estrategicamente os reestruturação da TVE e da Rádio FM Cultura, a qualifi- setores produtivos, promova o conhecimento, combata cação do atendimento à saúde e uma política de reajuste a miséria e a exclusão. do piso salarial regional. Neste primeiro ano, foram realizados importantes Todos esses temas, em permanente análise e debate debates e formulados documentos e orientações estra- pelos conselheiros, exigem mobilização, reflexões e pro- tégicas para o desenvolvimento do RS. A Primeira Carta postas. É isso que vem criando condições para superar de Concertação, por exemplo, estabelece diretrizes para dificuldades e encontrar soluções harmonizadas com o desenvolvimento que baliza e subsidia programas, pro- políticas nacionais. jetos e políticas públicas. Cada um dos temas colocados Ainda existem muitas questões a serem sanadas. En- em debate nas diferentes instâncias resulta em Relató- tretanto, em tudo isso, uma disposição permanente para rios de Concertação que, ao receber a aprovação do Ple- o diálogo e o entendimento se impõe, desde a instala- no, são encaminhados ao Governo Estadual. ção do Conselho e outras ações com caráter semelhante, O CDES-RS é constituído pelo Pleno, Comitê Ges- como o PPA Participativo, os Encontros para o Desenvol- tor e Câmaras Temáticas. Mas também houve uma vimento, a Interiorização do governo, o Gabinete Digital ampliação de atividades públicas, com os Diálogos e a retomada do Orçamento Participativo. CDES, que são assembleias abertas à participação da Neste Brasil que cresce, uma das ferramentas utili- sociedade para apresentação e debate dos mais va- zadas com sucesso pelo governo federal foi acolher as riados assuntos, tanto temáticos como regionais. Nos diferentes opiniões da sociedade por meio do Conselho encontros realizados no interior do RS, os Conselhos Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, criado Regionais de Desenvolvimento e as Associações de em 2003. Municípios têm sido importantes parceiros na organi- A criação de um Conselho nesses moldes no Rio zação das demandas e na articulação da participação Grande do Sul segue o mesmo passo, ao apontar para dos diferentes agentes da comunidade. As sugestões um pacto social que inaugura uma ética de responsabili- colhidas são sistematizadas e entregues ao governo dade coletiva com a inclusão de atores sociais relevantes para avaliação e encaminhamento. na cena política e o compromisso com ambientes de par- A dinâmica de todo esse processo vem produzindo ticipação, diálogo e concertação. São grandes também resultados relevantes para o tratamento de temas que os desafios pela frente. É preciso aliar desenvolvimento, preocupam os gaúchos. Inserem-se aí o Pacto pela Edu- sustentabilidade, justiça social e melhor qualidade de cação, previdência pública, a resolução de questões para vida a toda a população. O diálogo continuará a indicar permitir a instalação de empresas na Área Industrial de os melhores caminhos. 5
  • 6. CDES-RS: diálogo para o desenvolvimento do Rio Grande caco argemi O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul (CDES-RS) realizou sua primeira reunião no dia 15 de março de 2011. Em seu primeiro ano de ati- “Estamos aqui para servir, vidade, avançou no seu objetivo de ampliar o diálogo e a concertação, propondo diretrizes para o desenvolvimento sem nos servir; ter econômico, social e ambientalmente sustentável do Estado. compromisso com o Estado Desde sua instalação, realizou mais de 120 reuniões de trabalho, produzindo um conjunto de recomendações e não defender os próprios para orientar o governo estadual sobre diferentes temas. interesses. Tenho certeza que Este processo inaugurou um amplo espaço de reflexão com diferentes segmentos sociais para construir um novo mo- daqui a quatro anos seremos mento político de democratização da gestão. um Conselho que contribuiu No período, 16 Câmaras Temáticas entraram em fun- cionamento, das quais cinco encerraram suas atividades decididamente para um novo ao longo do ano, concluindo integralmente seus objetivos. Rio Grande do Sul” Importantes assuntos foram discutidos com a sociedade Paulo Vellinho nos Diálogos CDES, recolhendo opiniões e sugestões. O CDES-RS abriu um ciclo de debates que colabora para qualificar a vida pública e política do Estado, num espaço pelo Pacto Gaúcho pela Educação; premissas que orienta- inovador de diálogo. rão o novo modelo de pedágios; o programa para fortale- Entre os resultados, destacam-se a oferta de vagas em cer os Arranjos Produtivos Locais (APLs) da Região da Serra; universidades para capacitação profissional, possibilitada a criação do Conselho Deliberativo Metropolitano, um novo 6
  • 7. arranjo institucional para gerir coletivamente as demandas caco argemi da Região Metropolitana de Porto Alegre; e a proposta para a formação do Conselho Estadual de Comunicação. Pactuação social e política Também chamado de Conselhão, o CDES-RS é inspi- rado na experiência do Conselho da Presidência da Repú- blica, instalado em 2003, no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O conselho gaúcho e o nacional têm o mesmo número de integrantes. São 90 lideranças de áreas sociais, políticas, empresariais, intelec- tuais, culturais, reunidas num espaço plural de busca de soluções de consenso para diferentes temas. O trabalho do Conselho municia o Estado para responder de manei- ra democrática aos grandes temas concretos de natureza econômica, social e política. O Rio Grande do Sul é conhecido nacional e internacio- nalmente pela força de suas posições políticas, sua consci- ência democrática, seu dinamismo econômico e social. São características que orgulham os gaúchos e desempenham importante papel na história do Brasil e na formação da identidade local. O CDES-RS é um espaço que fortalece e aprimora um processo de debates entre parceiros estratégicos, que co- locam sua experiência à disposição do interesse público, convergindo em torno de importantes assuntos para a so- ciedade gaúcha. “O Conselho é um agente de mudanças”, declarou o empresário Paulo Vellinho na instalação do CDES-RS no Pa- lácio Piratini. Membro dos conselhos nacional e gaúcho, A produção o conselheiro destacou o necessário trabalho altruísta que cada integrante deve buscar exercer. “Estamos aqui para do CDES-RS servir, sem nos servir; ter compromisso com o Estado e não defender os próprios interesses. Tenho certeza que daqui a No seu primeiro ano de atividade, o CDES-RS for- quatro anos seremos um Conselho que contribuiu decidida- mulou e aprovou um conjunto importante de docu- mente para um novo Rio Grande do Sul”, concluiu, citando mentos com orientações dirigidas aos governos esta- que o conselho nacional foi responsável, por exemplo, por dual e federal e, também, estabelecendo regras para formular 80% do Programa de Aceleração do Crescimento. o seu próprio funcionamento: A professora Maria Alice Lahorgue lembrou da tradição participativa e inovadora do RS, com experiências como • 1ª Carta de Concertação com diretrizes para os Coredes e o Orçamento Participativo, que permanecem. a agenda sustentável para desenvolvimento “Nós temos tarefas que são urgentes, mas também tare- econômico social e ambiental; fas de pensar o futuro, e sem a parceria desarmada entre • 8 Relatórios de Concertação; todos nós, entre todos os segmentos da sociedade, difi- • 6 Notas de Recomendação ao governador; cilmente venceremos esses desafios”, declarou no ato de • Propostas ao Programa de Sustentabilidade instalação. “Os que estão aqui se dispõem a doar parte do do Estado; seu tempo, de seu acúmulo, a serviço do Rio Grande do • Propostas ao Plano Plurianual (PPA); Sul. As horas que vamos dedicar serão muitas vezes lon- • Propostas para os setores produtivos do Estado; gas, de reflexão, onde vamos, ao mesmo tempo, crescer e • Propostas ao programa de Desenvolvimento construir”, previu. do RS. Eduardo Seidl caroline bicochi eduardo seidl 7
  • 8. Secretaria Executiva CAROLINE BICOCHI assessora atividades do CDES A Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Secdes) foi criada para viabilizar as ati- vidades do CDES-RS. Sua equipe tem o papel de assessorar o governador na Presidência do Conselho, convocar reuni- ões e organizar o funcionamento de todas as instâncias. Seu quadro técnico – formado por aproximadamente 25 pessoas – tem a incumbência também de elaborar do- cumentos, relatórios e ementas das deliberações do Con- selho, assim como a sua publicação e divulgação. Sediada no 21º andar do Centro Administrativo do Estado, a Sec- des tem a missão de promover espaços de diálogo entre Governo, Conselho e Sociedade, fomentando a cultura da concertação, construindo assim um modelo de inclusão e desenvolvimento sustentável no RS. Informação e comunicação digital Na segunda reunião do Pleno, em maio, a Secretaria Executiva lançou o site www.cdes.rs.gov.br, com to- das as informações sobre as diferentes instâncias do Con- selho e biblioteca com os documentos produzidos. Em se- tembro, durante a quarta reunião, foi a vez de apresentar ao Pleno a área do site restrita aos conselheiros, com fóruns de debates, mala direta e outros recursos. As ferramentas digitais foram desenvolvidas em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, que também assessorou o Conselho nacio- nal. Pesquisa desta instituição, entre os conselheiros, apon- ta que 20% desejam fazer maior uso dos recursos digitais. Estrutura e funcionamento O CDES-RS é um órgão de consulta e assessoramento do governador, integrando o Sistema Estadual de Partici- pação. É formado pelo Pleno, Presidência, Secretaria Executiva, Comitê Gestor, Câmaras Temáticas e Diálogos CDES. São 90 cidadãs e cidadãos que realizam trabalho voluntário, com mandato de dois anos, além de 12 secretá- rios de Estado, compondo um ambiente plural de reflexão, reconhecimento de diferenças, mediação. O Conselho busca convergências para a constituição de estratégias que combinem crescimento econômico ambientalmente sustentável com equidade social, alicerçados no fortalecimento da democracia. Cada conselheiro pode indicar um conselheiro técnico, que contribui com o trabalho do titular. As reuniões do Pleno ocorrem a cada dois meses no Palácio Piratini, sempre com a presença do governador. Os encontros de 2011 ocorreram em 15 de março, 5 de maio, 7 de julho, 13 de setembro e 1º de dezembro. O Comitê Gestor é um grupo de conselheiros designado a cada reunião do Pleno com a atribuição de represen- tar o Plenário e encaminhar suas deliberações. As Câmaras Temáticas são grupos de trabalho com objetivos direcionados, com rotinas de reuniões conforme a necessidade de trabalho. Podem ser criadas a pedido do governo ou dos conselheiros, com tempo de duração indeterminado, dependendo do objetivo de cada uma. Em 2011, 16 Câmaras Temáticas entraram em funcionamento e cinco finalizaram seus objetivos. A Câmara da Previdência foi reaberta após conclusão da primeira fase, somando dez colegiados que mantêm atividades em 2012. Os Diálogos CDES são espaços de debates abertos à participação da sociedade, onde se promovem a escuta e a troca de ideias, tanto em questões temáticas como regionais. Durante o ano foram realizados 13 encontros com essa dinâmica. 8
  • 9. Carta de Concertação: diretrizes para uma nova agenda DO ESTADO Eduardo Seidl O mais importante texto formulado pelo CDES-RS, em 2011, foi a primeira Carta de Concertação, apresentada Elementos Orientadores: à sociedade gaúcha e entregue ao governador no dia 7 1. Integração Nacional e Inserção Internacional de julho, na terceira reunião do Pleno. O documento de- Participar ativamente do novo ciclo de desenvolvimen- fine eixos e diretrizes para a construção de uma Agenda to e redução da pobreza do país; aproveitar as oportuni- Sustentável para o Desenvolvimento Econômico, Social e dades disponibilizadas pelos investimentos federais e pela Ambiental do Rio Grande do Sul, e pretende servir de re- expansão do mercado interno; inserção internacional e a ferência à elaboração e execução das políticas e ações do ampliação das relações políticas e econômicas com outros Governo do Estado, assim como das discussões travadas países. no âmbito do próprio Conselho. O conteúdo foi debatido por conselheiras e conselheiros desde a instalação do Pleno 2. Democracia e Participação Cidadã do Conselho, em 15 de março, e aprofundado em reuni- Ampliar, qualificar e integrar instrumentos de partici- ões e em seminário específico. pação direta da sociedade gaúcha, através da constituição A Carta estabelece que o projeto de desenvolvimento de um Sistema Estadual de Participação Cidadã, e de con- deva estar alicerçado na justiça social, na sustentabilidade trole social. ambiental e no equilíbrio regional. A agenda se constrói visando à promoção da equidade social e de gênero, ao 3. Recuperação das Funções Públicas do Estado crescimento econômico com ampliação do emprego e da Para dar conta dos desafios colocados pela Agenda renda e ao fortalecimento da democracia com a partici- de Desenvolvimento, o Estado indutor e necessário deve pação cidadã em todas as esferas de gestão do Governo. ser estruturado e suas funções principais recuperadas, a O documento apresenta elementos orientadores e ei- partir de um novo modelo de gestão administrativa e fis- xos prioritários para implementação da Agenda de Desen- cal e recuperação da capacidade de investimento. Entre volvimento. 9
  • 10. políticas sociais a projetos de democratização da cultura, eduardo seidl da arte, da comunicação e da inclusão digital; aumentar a formalização das relações de trabalho, ampliadas também às micro, pequenas e médias empresas; promover univer- salização do acesso aos meios e conteúdos digitais; e am- pliar os mecanismos de apoio, fomento e financiamento ao empreendedorismo. 2. Desenvolvimento com Sustentabilidade Ambiental O princípio da sustentabilidade deve perpassar todas as ações e políticas públicas. Cinco itens integram este eixo: 2.1 Desenvolvimento Econômico com Investimentos e Geração de Emprego e Renda as sugestões estão: uma política de fomento; retomada Buscar o aumento da participação do Estado no PIB dos investimentos públicos com fontes de financiamento nacional, adensando as cadeias produtivas na economia diversas, com atenção ao equilíbrio fiscal, aumentando o gaúcha e promovendo a descentralização dos investimen- controle da sociedade sobre os gastos públicos e incenti- tos. Fortalecer as micro, pequenas e médias empresas vos fiscais; qualificação dos serviços públicos, em especial, com financiamento e incentivo aos empreendimentos de saúde, educação e segurança pública; estabelecimento de economia solidária e de agricultura familiar. Fomento às uma nova relação com os servidores públicos, recuperan- indústrias gaúchas ligadas à produção sustentável sob a do o diálogo e instituindo um ambiente permanente de ótica ambiental, incluindo o sistema cooperativista, arran- negociação, corrigindo as distorções salariais e funcionais; jos produtivos locais (APLs) e áreas ligadas à infraestrutura. ter a capacidade de regulamentar a Previdência Pública e encontrar caminhos para superar as atuais dificuldades. 2.1.1 Desenvolvimento Rural Conjugar o desenvolvimento econômico com susten- 4. Promoção do Desenvolvimento Regional tabilidade ambiental, promovendo a elevação da qualida- e Microrregional de de vida no meio rural; implementar políticas de renda Conectar e potencializar projetos públicos e privados para as economias de base familiar e para as cooperativas; para combater as desigualdades regionais. Rediscussão da estimular a permanência dos jovens no campo, ampliar a política fiscal com direcionamento para um novo modelo produção de alimentos e promover a agricultura familiar de desenvolvimento, para dinamizar a indústria, o setor como um modo de vida. No agronegócio, visar o aumento agropecuário e serviços nas regiões mais deprimidas do da rentabilidade do produtor, ampliação de investimentos Estado. tecnológicos, qualificação da produção e incremento da produção agrícola. 2.2 Política Ambiental Eixos prioritários Inserir o Estado na agenda global de proteção ao meio ambiente, através da necessária relação entre planejamen- 1. Equidade e Inclusão Social to e gestão ambiental, integrando as políticas em torno A sociedade gaúcha e o Estado devem assumir o com- dos recursos hídricos, resíduos sólidos e preservação da promisso político e humanista de construir as condições biodiversidade. Criar o Sistema Integrado de Licenciamen- necessárias para, entre outras diretrizes, erradicar a pobre- to Ambiental (Silam), acelerando e qualificando o licencia- za extrema e a fome; ampliar as oportunidades de renda mento ambiental, integrado ao Zoneamento Econômico- no campo, visando à melhoria das condições de vida, de- -Ambiental do Estado, para melhor aproveitamento das mocratizando o acesso à terra e fomentando a agricultura potencialidades regionais para uso sustentável e proteção familiar; garantir à população de baixa renda o direito à do patrimônio natural. cidade, com habitação, regularização, saneamento, trans- porte coletivo e proteção ao meio ambiente; ampliar os in- 2.3 Infraestrutura Econômica e Social vestimentos na educação e na saúde; buscar a diminuição Ampliar as redes de abastecimento de água, esgoto e da pobreza das mulheres, minimizar as desigualdades de tratamento dos resíduos; aumentar a oferta habitacional gênero e melhorar continuamente as condições da saúde e levar infraestrutura aos assentamentos urbanos e rurais da mulher, atentando para a necessidade de redução da precários. Constituir um sistema integrado para a malha mortalidade infantil não superior a um dígito; articular as viária, com recuperação das estradas, acessos asfálticos, Eduardo Seidl secom Eduardo Seidl 10
  • 11. qualificação das estradas vicinais, duplicação e construção Eduardo Seidl de rodovias estaduais e federais, garantindo mobilidade para as pessoas e escoamento à produção. Atenção es- pecial aos investimentos federais previstos no PAC I e II, observando obras emergenciais à realização da Copa de 2014. Investir em aeroportos, malha ferroviária, transporte fluvial e marítimo. Revisão dos modelos de concessão de rodovias e pedágios. 2.4 Desenvolvimento Energético com Sustentabilidade Constituir política sistêmica, integrando a expansão da energia proveniente da biomassa, solar, eólica e de pequenos e médios aproveitamentos hidroelétricos, com a produção de alimentos, em especial da agricultura fa- miliar. Ampliar o papel das empresas estatais de energia, promover investimentos, fortalecer a indústria e incentivar a pesquisa em inovação tecnológica. 2.5 Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico Integrar as políticas de pesquisa, ciência e tecnologia, conectando governo estadual, políticas nacionais, elabo- ração de uma política de ciência, tecnologia e inovação, articulando governos, empresas, universidades, parques e corredores tecnológicos como instrumento de desenvolvi- mento sustentável. Retomar o protagonismo no desenvol- vimento científico e tecnológico, voltando a apoiar consis- tentemente a pesquisa. 3. Educação O esforço da sociedade e do Estado deve ser direcio- nado à qualificação do ensino, envolvendo os diferentes sujeitos sociais. Para isso, sugerem-se: • formação de cidadãos que possam contribuir para o desenvolvimento científico, tecnológico e cultural da 4. Rede de Atenção e Humanização da Saúde sociedade; Fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir • promoção do conhecimento, incentivo à pesquisa e a retomada de investimentos na área com a recuperação inovação tecnológica, vinculando a educação à reali- paulatina do mínimo constitucional orçamentário de 12%, dade econômica, social e cultural regional, disponibi- revitalização da municipalização e do controle social. lizando o conhecimento produzido para melhoria das condições de vida; 5. Segurança Pública com Cidadania • valorizar os professores e profissionais da educação por Enfrentamento à violência, à expansão do crime or- meio da dignidade salarial, resgate da autoridade do ganizado e ao tráfico de drogas desenvolvendo confiança docente perante a sociedade e o ambiente escolar; e parcerias entre Estado e comunidades. Parceria na am- • formação inicial e continuada de professores, com ên- pliação do Programa Nacional de Segurança Pública com fase na qualidade do ensino; Cidadania (PRONASCI) e estabelecimento de Territórios da • capacitação profissional aos trabalhadores(as), articu- Paz. Recuperar o efetivo da segurança pública e reestrutu- lada às demandas dos setores produtivos com ações ração do sistema prisional. Articular as áreas de inteligên- educativas no meio rural e urbano; cia com políticas preventivas e estruturas de policiamento • universalização e qualificação do ensino médio; ostensivo. • fortalecimento da Uergs, com a qualificação dos recur- sos humanos e revitalização física; 6. Direitos Humanos e Enfrentamento da Violência • formação de uma rede horizontal entre as instituições contra Pessoas de ensino superior, a partir da Uergs, reunindo univer- Implementar políticas públicas de forma articulada sidades federais e comunitárias, Institutos Federais e o com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defenso- Estado visando a qualidade do ensino, inovação tecno- ria Pública, as Polícias Civil e Militar, demais órgãos esta- lógica, pesquisa e formação de professores, promoção tais e os movimentos sociais para garantir os direitos das do conhecimento e capacitação profissional, contem- crianças e adolescentes, mulheres, negros, índios e idosos. plando as vocações culturais e econômicas regionais; Capacitação dos profissionais das áreas de educação, saú- • prover escolas e espaços educacionais de condições fí- de, assistência social e segurança pública para atuar nos sicas, estruturais, tecnológicas e pedagógicas. mecanismos de combate a todo tipo de violência contra a pessoa. 11
  • 12. Recomendações: estratégias para o crescimento sustentável secom Além da primeira Carta de Concertação e os respecti- encaminhada ao governo após a análise do programa de vos Relatórios de Concertação das cinco Câmaras Temáticas valorização dos professores e a proposta de reestruturação que encerraram suas atividades, os diferentes colegiados do do Ensino Médio. Os conselheiros manifestaram solidarieda- CDES-RS produziram seis Recomendações: cinco dirigidas de à implementação dos projetos do governo e na reforçam ao governo estadual e uma ao governo federal, por meio do a importância da educação como prioridade no desenvolvi- Conselho de Desenvolvimento da Presidência da República. mento do Estado. “Um investimento forte na educação influencia na mu- dança da sociedade. Temos que fazer este esforço. Não adianta melhorar apenas o salário dos professores ou as Educação como prioridade condições da escola, mas investir no conjunto da sociedade para reduzir as desigualdades para ter uma casa, alimen- A primeira recomendação do CDES-RS ao Poder Execu- tação adequada, um mínimo que todo o cidadão precisa tivo foi aprovada em 25 de março e tratava da educação. para usufruir”, avalia a professora e conselheira Mercedes “Recomendamos atenção e dedicação total a esta área e a Cânepa. todas as questões relativas ao tema, com a necessária am- “Foi muito positivo fazer esta Recomendação de valori- pliação dos índices estaduais de investimento para conquis- zar a educação. O RS foi protagonista no país em educação, tar um novo patamar de protagonismo e qualidade na pro- mas fomos perdendo este posto nos últimos 30, 40 anos. moção do conhecimento”, aponta o documento formulado Queremos recuperar isto, garantir qualidade do ensino e pelos conselheiros da Câmara Temática Pacto Gaúcho pela formar profissionais que possam atender ao mercado e às Educação, e demandado pelo Comitê Gestor do Conselhão. novas necessidades”, observou o coordenador executivo da O documento destaca, ainda, a necessidade de valoriza- Agenda 2020, o conselheiro técnico Ronald Krummenauer. ção dos professores e profissionais da educação, expansão Ele informou na reunião que 60% das oportunidades de do ensino infantil, universalização do ensino médio e forma- trabalho passam pelo ensino médio e não necessariamente ção continuada. pelo ensino superior. A educação foi tema de uma segunda recomendação 12
  • 13. Apoio à indústria nacional quanto no período 2007/2011 o total para o setor foi de R$ 1,5 bilhão, na proposta aprovada pela Assembleia Legislati- e ao emprego va para o período 2012/2015 a previsão é de R$ 2,6 bilhões, correspondendo a um aumento de 73%. Na proposta que tramita na Assembleia Legislativa para No dia 26 de abril de 2011, em Brasília, o ministro da Se- o período 2012/2015, a previsão é de R$ 2,6 bilhões, corres- cretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, recebeu pondendo a um aumento de 73%. em mãos as sugestões do CDES-RS para que a tendência de desindustrialização do país integre a pauta no Conselho de Desenvolvimento da Presidência da República. “O Conselho de Desenvolvimento do Rio Grande ma- Ampliação do orçamento nifesta sua preocupação frente à tendência relativa de de- sindustrialização de alguns setores da economia brasileira para a Cultura e e suas repercussões sobre o emprego e a produção interna, com impactos importantes sobre a indústria gaúcha”, diz o reestruturação da documento. A proposição deste assunto no CDES-RS foi feita pelo Fundação Cultural Piratini conselheiro José Martins e acatada pelos demais integrantes. Cabe destacar o papel estratégico do Conselhão nacio- Os conselheiros da Câmara Temática Cultura e Comu- nal frente à crise econômica mundial, iniciada em 2008. nicação concluíram o texto de duas recomendações ao Partiram do CDES Nacional sugestões que serviram de base governador, entregues em 30 de agosto: solicitaram a re- ao conjunto de medidas adotadas pelo país durante a crise composição orçamentária para a Secretaria da Cultura e a e que tiveram como principal resultado o fortalecimento do reestruturação da Fundação Cultural Piratini. mercado interno. A estratégia brasileira das medidas anti- O orçamento da Secretaria de Estado da Cultura pre- cíclicas protegeu a produção e o emprego nacionais, com visto para 2011 foi de R$ 29 milhões, correspondendo a destaque para ampliação do crédito, manutenção do inves- 0,07% do orçamento. O governo atendeu ao pedido. No timento e redução do IPI para diversas linhas da indústria Plano Plurianual aprovado pelo Poder Legislativo, a proposta nacional, reduzindo o impacto da crise internacional. No se- prevê aumento gradual do orçamento. Para 2012 o valor gundo semestre de 2011, o governo federal lançou o Plano passa para R$ 30 milhões; R$ 37 milhões em 2013; R$ 73 Brasil Maior e o governo gaúcho apresentou diretrizes para milhões em 2014 e R$ 85 milhões em 2015. “Ampliar o elaboração de programas setoriais que constituirão a políti- financiamento público para a cultura é fator essencial para ca industrial gaúcha e uma série de projetos e programas de a valorização do papel do Estado como gestor e agente fo- incentivo a investimentos, produção e ampliação do empre- mentador da política cultural”, diz o documento. go e da renda, com enfoque no desenvolvimento equilibra- No caso da Fundação Cultural Piratini, mantenedora do entre regiões do Rio Grande do Sul. das emissoras públicas TVE e Rádio FM Cultura, os con- selheiros ficaram impressionados com a desestruturação e ausência de investimentos nos últimos anos, exigindo importantes investimentos na recuperação técnica, atuali- Mais recursos ao setor zação tecnológica e reestruturação do quadro de pessoal. Em consequência desta situação, ainda na primeira reu- primário nião da Câmara decidiram solicitar a atenção especial do governo. Ao tomarem conhecimento dos valores orçamentários “A radiodifusão pública exerce papel estratégico nas para as secretarias de governo ligadas ao setor primário, os sociedades democráticas. Diante de todo o exposto, reco- conselheiros ainda na primeira reunião da Câmara Temática mendamos ao Governo do Estado e à sociedade gaúcha Economias do Campo, no dia 30 de junho, aprovaram uma a reestruturação da Fundação Piratini e suas emissoras recomendação ao governador solicitando recomposição públicas de rádio e televisão”, diz o texto, que relaciona orçamentária para as secretarias estaduais que tratam do ainda uma série de ações que vão desde a atualização assunto – Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa) e De- tecnológica até a realização de concurso para repor re- senvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR). O índice cursos humanos. Ainda em 2011, o governo autorizou previsto para 2011 era de 0,75%. a contratação emergencial de pessoal, investimentos na Em 2002, por exemplo, o percentual era 2,7% do orça- recuperação técnica, além de convênio com a Empresa mento total. Em 2006, baixou para 1,2% e em 2009 caiu Brasileira de Comunicação para assegurar a permanência para 0,6%, correspondendo a R$ 182 milhões. da Fundação na sede do Morro Santa Tereza, entre outras Os valores foram recompostos no Plano Plurianual. En- iniciativas. Claudio Fachel Camila Domingues secom 13
  • 14. Diálogos CDES ampliam debates com a sociedade Camila Domingues A consolidação do CDES-RS como espaço de diálogo para o desenvolvimento do Estado determinou a criação Diálogos Temáticos: de mecanismos que ampliaram a participação da comu- nidade nas discussões travadas no âmbito do Conselho. Carta de Concertação - 14 de abril Além das instâncias iniciais – Câmaras Temáticas, Comitê Desenvolvimento, justiça social, sustentabilidade e par- Gestor e Pleno –, foi criada uma nova ferramenta: os Di- ticipação são os quatro elementos norteadores da Primeira álogos CDES. São assembleias abertas à participação da Carta de Concertação. Em 14 de abril foram debatidos “Os sociedade para o debate de variados assuntos de interesse elementos estratégicos para o desenvolvimento do RS” para coletivo. Temáticos ou regionais, esses encontros têm como a formatação do documento, que recebeu 25 contribuições. objetivo promover a escuta e a troca de ideias, buscando a concertação de opiniões dos diversos atores envolvidos. Novo modelo de pedágio do RS - 14 de maio A situação da pesca no RS, os entraves no porto de Ca- Representantes do governo estadual, federal, da As- choeira do Sul, a extrema pobreza no meio rural, o apro- sembleia Legislativa, entidades, movimentos e lideranças fundamento do debate para a formação de um Conselho comunitárias reuniram-se para o debate ‘Construindo um de Comunicação, as iniciativas necessárias para apoiar as novo modelo de Gestão de Estradas no RS’. A partir das Tecnologias de Informação (T.I.), o Programa de Sustentabi- discussões, mais de 10 sugestões foram apresentadas à CT lidade do Estado e o aprofundamento dos itens da primeira Pedágios. Carta de Concertação foram alguns dos temas tratados nos Diálogos CDES. Programa de Sustentabilidade Financeira - 17 de maio Nos encontros realizados no interior do Estado, os Con- O Programa de Sustentabilidade do Estado foi detalha- selhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e as Associa- do aos conselheiros durante painel com a presença de vários ções de Municípios têm sido importantes parceiros na orga- secretários estaduais em atividade realizada no auditório do nização das demandas e na articulação da participação dos Centro Administrativo do Estado, resultando num conjunto diferentes agentes da comunidade. As sugestões colhidas de sugestões incorporadas pelo governo. são sistematizadas e encaminhadas aos órgãos do Governo. As demandas são avaliadas com as diferentes secretarias, Plano Plurianual - 2 de junho definindo medidas que podem ser adotadas. A proposta do PPA 2012/2015 foi debatida pelos con- selheiros, que puderam enviar contribuições ao documento 14
  • 15. que estabelece, por setores e de forma regionalizada, as eduardo seidl diretrizes, os objetivos e metas da Administração Pública Estadual pelo período de quatro anos. A Secdes também acompanhou todos os debates do PPA Participativo, realiza- do nas nove Regiões Funcionais de Planejamento. Diagnóstico da Ciência e Tecnologia - 31 de agosto O atual quadro da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico foi debatido com palestras de especialistas da área. A atividade foi organizada com o intuito de expor ao governo e à sociedade civil um diagnóstico das necessidades e perspectivas desse tema em âmbito estadual. Integrar pes- quisas científicas às necessidades do setor produtivo, maior estímulo à formação de profissionais da área de T.I. e priori- zação do setor como área estratégica para o desenvolvimen- Camila Domingues to estão entre as constatações iniciais. Programas Setoriais e Matriz Tributária do RS - 3 de agosto A estrutura tributária e os 22 setores da economia gaú- cha que serão objeto da política industrial, em elaboração, foram apresentados e debatidos no Conselho. Na ocasião, os conselheiros tomaram conhecimento da atual carga tri- butária, do montante de incentivos econômicos, além dos critérios que determinaram a eleição dos setores considera- dos estratégicos ao desenvolvimento do RS. Programa de Desenvolvimento para o RS - 8 de setembro Diálogos Regionais: As medidas do governo estadual de estímulo o setor produtivo, com foco nas potencialidades específicas do Es- Demandas de Cachoeira do Sul estão em andamento tado, foram apresentadas aos conselheiros pelo Governa- - 28 de julho dor, antes de seguir para o Legislativo. Foram debatidos e Implementação de ensino superior público com a exten- receberam contribuições do CDES-RS: o Programa de Sub- são de uma unidade da UFSM, apoio na criação e forta- venção de Juros (Programa Investe RS), Novo Fundopem e lecimento de agroindústrias para ampliação de empregos, Programa de Economia da Cooperação e Pró-Inovação. crédito assistido às microempresas, ações para estimular o jovem no meio rural, financiamento para habitação popular, Contribuições para o Conselho de Comunicação programas de aproveitamento da água, projetos integrados - 21 de outubro de tratamento de resíduos sólidos e implementação do Por- Jornalistas, estudiosos, especialistas, estudantes, asses- to de Cachoeira foram alguns dos pedidos apresentados no sores de imprensa, professores, blogueiros, representantes encontro. Compareceram lideranças de vários municípios da de entidades empresariais e de comunicação comunitária região e 14 representantes de secretarias de Governo. participaram do debate sobre a criação de um Conselho Estadual de Comunicação, proposto pela CT Cultura e Co- Pelotas: as oportunidades da Zona Sul municação. - 12 de setembro Aproveitar os investimentos no polo naval, os novos Extrema pobreza é mais rural do que urbana empreendimento de energia eólica, a duplicação da rodovia - 1º de novembro entre Rio Grande e Pelotas, os investimentos em petróleo e “Desenvolvimento rural: o campo que queremos” foi o gás, a implantação de novas indústrias e os investimentos tema do debate realizado na Feira do Livro, onde foi deba- em reflorestamento, os programas setoriais nas economias tido, junto com a Fundação de Economia e Estatística (FEE), tradicionais sincronizados entre esfera federal e estadual e a o quadro de extrema pobreza de 2,87% da população gaú- prioridade no desenvolvimento da Metade Sul pelo Gover- cha. São mais de 300 mil pessoas nesta situação, foco do no foram pautas em Pelotas, em 12 de setembro, reunindo programa RS Mais Igual. participantes dos 22 municípios da Zona Sul. Pesca tem atenção de Câmara Setorial - 21 de Santa Cruz do Sul: A diversificação de cultura novembro - 14 de setembro A pesca no RS começa a ser tratada como uma Câmara Debater iniciativas para o desenvolvimento levou lide- Setorial. Essa foi a deliberação principal do debate realizado ranças das regiões do Vale do Rio Pardo e Centro-Serra ao em Rio Grande, ocasião em que foi criado um Grupo de Tra- seminário realizado em Santa Cruz do Sul. O estímulo à di- balho para tratar das atividades do setor pesqueiro gaúcho, versificação de culturas para os agricultores da região, que é que reúne cerca de 22 mil pescadores artesanais e 30 mil responsável por grande parte da produção de fumo do RS, piscicultores. foi um dos principais temas da atividade. 15
  • 16. Os grandes temas do Estado passam pela análise do Conselho Caco Argemi Ao longo do primeiro ano de trabalho do CDES-RS, os conselheiros tiveram várias oportunidades de colocar em prática suas funções de aconselhamento e assessoria ao Antes de formular programas governador. Além dos temas tratados no âmbito das Câ- maras Temáticas, o Conselho foi convocado para contri- e políticas públicas para o buir na formatação e definição de diretrizes em projetos desenvolvimento, o Governo na área do desenvolvimento estratégico ao futuro da eco- nomia gaúcha. consulta o colegiado. Os conselheiros construíram uma metodologia para análise, avaliação e apresentação de propostas, que contri- buiu para a qualificação da vida pública. Pela importância sentado aos conselheiros no dia 5 de maio. A proposta do dos trabalhos requeridos, o governo estadual colocou em governo tinha o objetivo de equilibrar as finanças estadu- prática o que é a vocação dos conselhos: a democratização ais, ampliar a capacidade de investimento e apresentar so- da gestão. luções estruturais para temas como a previdência pública. Antes de formular programas e políticas públicas para Num período de 15 dias, conselheiras e conselheiros o desenvolvimento, ou mesmo adotar mecanismos de realizaram mais de 10 reuniões e debates em diferentes apoio ao setor produtivo, o Governo do Estado fez ques- instâncias do CDES-RS, resultando em mais de 30 suges- tão de que as propostas fossem submetidas à consulta do tões que foram, em boa parte, incorporadas como medi- colegiado para apreciação e contribuições. das de governo. Assim ocorreu com o Programa de Sustentabilidade do Após receber o Relatório de Concertação com as con- Estado, com o Plano Plurianual, a reestruturação da Previ- tribuições ao Plano de Sustentabilidade, o governo enviou dência, a política industrial e a formulação dos programas correspondência aos conselheiros informando o encami- de apoio aos setores produtivos. nhamento de cada uma das sugestões. Os projetos do Exe- Secretários de Estado de diferentes pastas e dirigen- cutivo foram aprovados pela Assembleia Legislativa do RS tes de autarquias se fizeram presentes nos encontros para no dia 29 de junho. subsidiar os conselheiros e disponibilizar informações. Entre as sugestões apresentadas pelos conselheiros está o aumento do percentual no pagamento de Requi- 1) Programa de Sustentabilidade do Estado sições de Pequeno Valor; modernização da gestão patri- O Programa de Sustentabilidade do Estado foi apre- monial do Estado; transparência nas desonerações fiscais; 16
  • 17. res novos ou estratégicos para o Estado. Foi apresentado Claudio Fachel o Sistema de Desenvolvimento do RS, criado para atender todos os setores da diversificada economia gaúcha e iden- tificar setores estratégicos que serão alvo das iniciativas do governo. Várias virtudes produtivas gaúchas foram destacadas no encontro, como a condição de segundo parque mais diversificado do Brasil; primeiro polo da indústria de equi- pamentos de transporte; primeiro polo da indústria de equipamentos agrícolas; segundo polo metalmecânico; segundo polo da indústria de máquinas; segundo polo de renegociação da dívida com a União e busca de fontes indústria petroquímica, plásticos e borracha; segundo polo alternativas de receita, como a cobrança de ISS das opera- da indústria eletroeletrônica e segunda maior federação doras de Cartões de Crédito (medida em estudo). de indústrias do Brasil, com 45.000 empresas industriais associadas. 2) Plano Plurianual é amplamente debatido Os conselheiros concordaram com as premissas apre- No dia 2 de junho, o CDES-RS recebeu a atribuição de sentadas, esclareceram dúvidas sobre diferentes temas e contribuir com a Proposta do Plano Plurianual. Os con- fizeram contribuições. “O antagonismo e as disputas polí- selheiros produziram um Relatório de Concertação com ticas nos enfraqueceram ao longo dos últimos anos, cená- sugestões que foram incorporadas pelo Governo. Foram rio agravado pela crise internacional, o prejuízo às expor- incluídas iniciativas nas áreas da educação, fortalecimen- tações devido ao preço do dólar, resultando na tendência to do sistema básico de saúde, diversificação produtiva no de desindustrialização”, observou o conselheiro Osvaldo meio rural, prevenção e enfrentamento da violência contra Voges, saudando os debates no CDES-RS como uma forma mulheres, melhoria na malha rodoviária, programas de sa- de superação dessas características. neamento, entre outros (íntegra do documento na biblio- teca do site). 4) Programa de Desenvolvimento para Além de ouvir os conselheiros, o Plano foi debatido o Rio Grande do Sul participativamente em assembleias nas nove regiões fun- No dia 8 de setembro, no Palácio Piratini, o Governo cionais do Estado, onde foram recolhidas sugestões dos do Estado apresentou aos membros do Conselho e às re- mais de cinco mil participantes das 28 regiões dos Coredes. presentações da sociedade civil quatro medidas destinadas Alcançar o crescimento do investimento, do emprego e a acelerar o desenvolvimento, ampliar os investimentos, da renda, elevar a qualidade de vida e erradicar a pobreza promover a inovação e fortalecer as cadeias produtivas extrema, aprimorar a cidadania, promover o desenvolvi- regionais. As medidas foram detalhadas com a intenção mento regional, a paz e os valores republicanos foram as de ouvir contribuições, antes de encaminhar os projetos metas que orientaram o governo na construção do PPA à apreciação da Assembleia Legislativa. Os conselheiros fi- 2012/2015. zeram várias sugestões, como a proposta do conselheiro “Este diálogo aberto, todos juntos na mesma mesa, Cláudio Bier para a criação de um Programa de Irrigação, é muito positivo. Como conselheira, tenho a expectativa acolhida pelo governo na mesma reunião. de que o processo democrático deste novo espaço inspire conselhos similares em outros lugares do mundo”, regis- trou a porta voz do então Comitê Gestor do CDES-RS, a Setores estratégicos desembargadora Maria Benerice Dias. Prioritários: indústria oceânica e polo naval, a 3) Política industrial é analisada agroindústria e o setor automotivo e de implementos Em agosto, o governo apresentou ao Conselho as li- rodoviários; nhas da nova política industrial para o desenvolvimento Preferenciais: o setor de reciclagem e despolui- econômico. O programa engloba ações específicas para 22 ção, máquinas e implementos agrícolas e o setor de setores produtivos. O objetivo da iniciativa gaúcha é as- madeira, celulose e móveis. segurar a competitividade e promover o desenvolvimento Especiais: biocombustíveis, semicondutores, ener- econômico e social do Estado, além de tornar a nova es- gia eólica, saúde avançada, indústria da criatividade, tratégia compatível e sintonizada com o programa federal equipamentos para petróleo e gás, produtos de bor- Plano Brasil Maior, lançado um dia antes da apresentação. racha e material plástico, software, eletrônica e auto- A proposta compreende os principais setores da eco- mação e calçados e artefatos. nomia tradicional do RS, bem como um conjunto de seto- Camila Domingues Camila Domingues Claudio Fachel 17
  • 18. 1. Programa Investe RS – Subvenção de Juros Camila Domingues Concessão de subsídio de taxas de juros para operações de crédito do BNDES (Programa de Sustentação do Investi- mento – PSI, com juros anuais de 4% a 10%) destinadas à produção e aquisição de bens de capital (como máquinas e equipamentos) e para a inovação tecnológica. O Tesouro do Estado vai custear financiamentos concedidos por meio do Sistema Financeiro Estadual (Banrisul, BRDE ou Bade- sul) a empresas do setor produtivo, exclusivamente para aplicação em projetos executados no Rio Grande do Sul, tornando-as mais competitivas. Lei 13.838, de 5/12/2011. 2. Novo Fundopem Enfatiza a utilização de conteúdo local nas compras das empresas incentivadas; reforça a desconcentração regional ao aumentar os incentivos às regiões menos desenvolvidas. Ao mesmo tempo, foca na contrapartida das empresas e na simplificação de regras, facilitando o acesso pelas em- presas, especialmente as pequenas e médias. Além disso, propõe tratamento diferenciado para as cooperativas do Estado. Lei 13.843, de 05/12/2011. 3. Pró-Inovação Alteração na regulamentação da Lei 13.196/2009, melhorando e potencializando o incentivo fiscal voltado à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, para contri- buir para o desenvolvimento socioeconômico integrado e sustentável por meio de incentivo fiscal a empresas inova- doras que tenham atividade de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Decreto 48.717, de 20/12/2011. 4. Política de Economia da Cooperação Institui a Política Estadual de Fomento à Economia da Cooperação para promover o desenvolvimento econômico dos territórios através dos Programas de Fortalecimento de Cadeias e Arranjos Produtivos Locais (APLs), Redes de Cooperação, do Cooperativismo, da Economia Popular So- lidária. Cria também a Extensão Produtiva para empresas e cooperativas, que fornece assessoria, consultoria e capaci- tação direta aos empreendimentos produtivos. Lei 13.839, de 05/12/2011. Camila Domingues 18
  • 19. CDES-RS integra Sistema Estadual de Participação Cidadã Eduardo Seidl Os atuais processos democráticos vem sendo sacudi- Conheça as ferramentas do Sistema dos em várias partes do mundo pela exigência dos cida- dãos por maior participação. As manifestações na Europa, aplicadas em 2011 Estados Unidos, mundo árabe e em várias outras partes • PPA Participativo apelam por maior transparência do Estado e pela vigência Em março, abril e maio, foi elaborado de forma participativa o Plano Pluria- de mecanismos que permitam maior influência nas deci- nual – PPA para o período de 2012 a 2015, com a realização de nove seminários sões da máquina pública. A radicalização democrática na regionais, que reuniram 6 mil lideranças do Estado e 350 instituições, com a apre- sentação de 12 mil manifestações, traduzidas em 23 áreas e 67 programas. gestão vem ocorrendo de forma diferenciada em cada na- ção, dependendo de seus processos de escuta e equilíbrio • CDES-RS na implementação da vontade da maioria da população. Inspirado na experiência do Conselhão nacional, o governo gaúcho instalou o (CDES-RS). Com 90 conselheiros, Câmaras Temáticas e reuniões regionais, o Con- No caso do Brasil, a dimensão territorial é um elemento selho trabalhou na elaboração de diretrizes para o desenvolvimento do Estado. que favorece a heterogeneidade da informação da popula- ção e de diferentes experiências nos estados da federação • Orçamento de 2012 pela pluralidade cultural. Em maio, junho e julho, foi elaborado o Orçamento de 2012, com o envolvi- mento de 60 mil pessoas nas três primeiras etapas – audiências públicas regionais, O Rio Grande do Sul assumiu nas últimas duas décadas assembleias municipais e microrregionais e fóruns regionais. Mais de 1,1 milhão a liderança no processo de democracia participativa e acu- de pessoas votaram na Votação das Prioridades. mulou um patrimônio conhecido e reconhecido nacional e internacionalmente. Na esteira da Constituição de 1988 e • Gabinete Digital O Governo do Estado criou o Gabinete Digital, ligado ao Gabinete do Go- da vitalidade dos movimentos populares, diversos proces- vernador, como um instrumento de participação virtual. É um novo modelo de sos participativos foram inaugurados no Estado e experi- diálogo com as redes sociais e as práticas virtuais, conquistando cinco prêmios mentados: o Orçamento Participativo, a Consulta Popular, nacionais. os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e os • Interiorizações e os Encontros para o Desenvolvimento seus correspondentes municipais, os Comudes, os Conse- As Interiorizações e os Encontros para o Desenvolvimento, presididas pelo lhos de Direitos e de Políticas Públicas e as Conferências Governador, levaram milhares de pessoas às reuniões com a instalação do Gover- Temáticas, que reúnem especialistas em políticas públicas, no em 11 cidades do interior. governamentais e da sociedade civil, para avaliar e propor • Programa de Combate às Desigualdades Regionais novos objetivos e metas. O desenvolvimento do Programa de Combate as Desigualdades Regionais Agora, o RS está diante de um desafio que representa – Coordenado pelo Gabinete do Vice-Governador – é executado de forma trans- um novo avanço para aprofundar a participação cidadã e versal. Trabalha em nove regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Sócio-Eco- nômico (Idese) e de menor potencial. consolidar a democratização da vida pública. Esse patrimô- nio acumulado, junto com os modernos instrumentos de • Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas comunicação, diminui as distâncias entre os cidadãos e as O Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas estabeleceu um local privile- instituições, ao mesmo tempo em que desafiam o governo giado de articulação municipal, além de acompanhar os seminários regionais do PPA Participativo. a criar uma síntese que integre e avance na consolidação dos processos participativos como perfil de gestão pública. • Conferências Setoriais e de Direitos O chamado Sistema de Participação Popular e Cidadã Os Conselhos de Políticas Setoriais Estaduais estão em fase de reconstrução que está sendo estruturado no RS é a possibilidade de um das relações com o governo estadual, criando condições de funcionamento e pre- parando representantes do governo nos conselhos para melhor atuarem na políti- estágio superior de organização do Estado. O CDES-RS é cas públicas. Ao longo do ano, ocorreram conferências estaduais, antecedidas de parte do Sistema e exercerá um papel crucial na realização significativo número de conferências municipais. desse projeto. 19
  • 20. GuaÍba: Obras na área industrial dão novas perspectivas à região Camila Domingues A Área Industrial de Guaíba será o endereço de pelo ção de energia elétrica de alta tensão; rede de distribuição menos seis empresas que confirmaram a instalação de de água potável; rede coletora de esgoto tratado; sistema plantas com investimentos de aproximadamente R$ 425 de macrodrenagem da área; implantação da via lateral à milhões e a geração de 1500 empregos diretos. BR-116; construção da avenida central; e a duplicação da Os primeiros empreendimentos confirmados são: Te- estrada do Conde e da Avenida Nei Brito. rex Latin América Comércio de Equipamentos Pesados de Os novos investimentos são estratégicos para indústria Construção Ltda; Fate Pneus do Brasil; C G Holding Brazil; gaúcha e têm a intenção de estimular o desenvolvimento International Pet; Gaya Extração e Transportes Florestais da região, a promoção de emprego, renda, paz social, in- Ltda e Andrita-Supply Service. clusão social, diálogo e progresso para a região. O Governo do Estado anunciou em 27 de junho o in- vestimento de R$ 100 milhões na área de 932 hectares em obras de infraestrutura, incluindo redes de distribui- Trabalho intensivo Eduardo Seidl e integrado Estes resultados foram a consequência de um proces- so de concertação, iniciado em 7 de janeiro por meio da criação de um Grupo de Trabalho para elaborar propostas visando efetivar a instalação de empresas nesta área de propriedade do Estado. Em cinco meses de trabalho, foram realizadas quatro reuniões gerais, envolvendo todas as empresas interessa- das na área, secretarias integrantes do Grupo de Traba- lho, Governo Federal, Prefeitura Municipal de Guaíba e convidados, além de técnicos vinculados ao Estado e às empresas. A atividade resultou em adequações legais, licencia- mentos, transformação do Distrito Industrial em Zona Mista para indústrias, centros de distribuição e serviços. E, ainda, a garantia de que o governo estadual viabilizará a infraestrutura necessária para operação das empresas. 20
  • 21. Câmaras Temáticas aprofundam os debates Espaços de estudos e formulação Em 2011, 16 Câmaras Temáticas entraram em fun- cionamento e cinco encerraram seus trabalhos. A Câmara da Previdência, por exemplo, concluiu o objetivo a que se propôs no primeiro semestre e foi reaberta com o mesmo nome, mas com outra finalidade no segundo semestre. A Câmara Pacto Gaúcho pela Educação também cum- priu seu objetivo no primeiro semestre, e outra Câmara de Educação foi reaberta para tratar da qualidade do ensino. Câmaras em atividade Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico STELA PASTORE Cultura e Comunicação Economias do Campo Educação As Câmaras Temáticas são grupos de trabalho consti- Indústria Naval, Petróleo, Gás Natural e Setor Energético tuídos tanto por solicitação do governo como pelos conse- Infraestrutura e Logística lheiros e conselheiras, com o objetivo de aprofundar deba- Modernização do Estado tes sobre diferentes assuntos. Previdência – 2ª etapa Esses colegiados são compostos por conselheiros e re- Proteção Social presentantes da Administração Pública Estadual, direta e indireta, além de especialistas convidados. São regidas pela Câmaras encerradas Lei 13.656 de 07 de janeiro de 2011, com normas estabe- Cadeia Produtiva do Setor Coureiro-Calçadista lecidas no Regimento Interno do CDES-RS e no Guia Básico Desenvolvimento da Região da Serra e Arranjos Produtivos de procedimentos. Locais Têm como objetivos realizar estudos e discussões, ado- Desenvolvimento da Região Metropolitana tar posições sobre os temas definidos, sugerir e propor Pacto Gaúcho pela Educação ações, notas e Relatórios de Concertação, que depois se- Pedágios guem para a aprovação do Pleno do Conselho. Piso Regional Podem funcionar simultaneamente até 12 Câmaras Previdência – 1ª etapa Temáticas. Cada uma tem um assessor responsável por subsidiar os conselheiros e organizar o trabalho. Também Camila Domingues podem constituir um Comitê Gestor para operacionalizar as decisões do grupo. São encerradas quando alcançam os fins a que se des- tinam. Os conselheiros podem se inscrever para integrar qual- quer uma das Câmaras, de acordo com a identidade com o tema, o grau de interesse ou para aprofundar os conhe- cimentos sobre o assunto debatido. As dinâmicas do trabalho são definidas pela própria Câmara, que mantém pelo menos uma reunião mensal, intercalada com outras atividades. Nas páginas a seguir, podem ser conferidos os resultados de cada uma. 21
  • 22. CÂMARA TEMÁTICA PACTO GAÚCHO PELA EDUCAÇÃO Pacto pela Educação fortalece o desenvolvimento do RS SEDUC “Nações mais desenvolvidas Diretrizes do Pacto nos ensinam que educação - Formação de uma Rede entre o Governo do e desenvolvimento são Estado, UERGS, as Universidades Federais, as Uni- indissociáveis” versidades Comunitárias, os Institutos Federais (IFs) Heitor Müller e os Centros de Pesquisa, Tecnologia e Inovação para promoção do conhecimento, incentivo à pes- Melhorar a qualidade da educação, capacitar professo- quisa e à inovação e capacitação para os trabalha- res e aproximar o ensino das necessidades do mercado fo- dores. ram alguns dos objetivos da Câmara Temática Pacto Gaúcho pela Educação. A Câmara foi precedida por um Grupo de - Criação de um Comitê Gestor do Pacto Gaú- Trabalho criado em janeiro de 2011, que preparou dados cho pela Educação, por decreto, vinculado ao Ga- para os trabalhos do colegiado. As atividades da Câmara binete do Governador, com atribuição de coorde- Temática iniciaram em 6 de abril e sua conclusão ocorreu nar a rede. em 7 de julho de 2011 com a entrega do Relatório de Con- certação para o Governo do Estado. - Fortalecer a Universidade Estadual do Rio O governo estadual acolheu as recomendações cons- Grande do Sul (Uergs) e resgatar seu papel na pro- tantes no Relatório de Concertação e, em agosto, lançou moção do conhecimento, no incentivo à pesquisa e o Pacto Gaúcho pela Educação Profissionalizante, Técnica inovação tecnológica, vinculando a educação com e Tecnológica para contribuir na elaboração, proposição e a realidade econômica, social e cultural regional, execução de políticas públicas voltadas à promoção do co- disponibilizando o conhecimento produzido em fa- nhecimento, pesquisa e qualificação profissional de profes- vor do avanço no desenvolvimento do Estado. sores de nível superior e servidores públicos estaduais em diferentes instâncias do poder público. Também é direcio- - Constituição da Câmara Temática Educação, nado a alunos do Ensino Médio e profissionalizante e à ca- com foco na qualidade do ensino. pacitação de trabalhadores para o setor produtivo gaúcho. 22
  • 23. Para Heitor Muller, da Fiergs, “nações mais desenvol- Eduardo Seidl vidas nos ensinam que educação e desenvolvimento são indissociáveis”, o que reforça a importância do Pacto. O conselheiro Celso Woyciechowski afirmou que, com o Pac- to, “o Rio Grande do Sul dá mais um passo para consolidar um novo modelo de desenvolvimento: sustentável, inova- dor e humanista”. Qualidade do Ensino é foco da segunda etapa de debates Após o encerramento da Câmara do Pacto pela Educa- ção, os conselheiros deliberaram pela criação de uma Câ- mara com foco na qualidade da educação, reafirmando-a como prioridade central para o desenvolvimento susten- tável. A nova Câmara Temática Educação foi instalada em 19 de outubro, tendo como proposta discutir um conjunto de ações voltadas à melhoria da estrutura física das escolas, à recuperação da preparação e dignidade do trabalhador em educação e a preocupação em melhorar os conteúdos a serem ministrados. Uergs fortalecida No ano em que a Universidade do Rio Grande do Sul (Uergs) comemorou uma década de existência, o Claudio Fachel Governo dedicou atenção especial à sua reestrutura- ção e fortalecimento. Atendendo às recomendações dos conselheiros: ampliou em 30% o orçamento para 2012; busca recompor o quadro de profissionais, através da realização de concurso público e da ela- boração de uma proposta de plano de carreira para os servidores, entre outras medidas. Atualmente, a instituição está presente em 24 municípios, com ofer- ta de 18 cursos; conta com 2.025 estudantes e 131 docentes. O objetivo é que até 2014 seja ampliado o números de alunos e de docentes, atendendo, dessa forma, as necessidades do Estado. Apoio às mudanças no Ensino Médio e na Avaliação As propostas de mudanças no Ensino Médio e no As mudanças no Ensino Médio estão sendo promovidas sistema de avaliação dos professores tem o apoio dos para alterar o quadro de baixas taxas de rendimento e conselheiros da Câmara Temática Educação. Após co- altos índices de evasão e reprovação na rede estadual nhecer o teor das propostas do governo, o colegiado de ensino público dos últimos cinco anos. avaliou a importância e a necessidade das mudanças Também neste documento o colegiado reforça o e emitiu uma Nota de Recomendação no dia 23 de pedido de que a Educação esteja “no centro do debate novembro. “Os conselheiros presentes manifestam so- da sociedade gaúcha”. Os conselheiros recomendam lidariedade à essência dos projetos apresentados pela uma política de Estado para a valorização do Professor e Secretaria da Educação, apoiando a formação dos pro- dos Trabalhadores em Educação.; incentivo à pesquisa e fessores com qualidade para que se promova a realiza- à inovação tecnológica articulados aos setores produti- ção do Projeto do Ensino Médio e solicitam ao governo vos e a universalização do Ensino Médio com a retoma- estadual a ampliação do prazo e do processo de deba- da da qualidade do ensino, sua identidade e objetivos te”, diz o documento entregue ao governo estadual. na formação do aluno. 23
  • 24. CÂMARA TEMÁTICA PEDÁGIOS Pedágios: conselheiros apontam novo modelo de gestão de estradas Camila Domingues Por unanimidade, os integrantes da Câmara Temática Pedágios aprovaram, em 26 de outubro, o Relatório de Participação da sociedade Concertação entregue ao governo do Estado durante a Participaram deste processo de formulação de dire- última reunião do ano do Pleno do Conselho de Desen- trizes estratégicas sobre o novo modelo conselheiros e volvimento Econômico e Social (CDES-RS), realizada em 1º conselheiras, entidades representativas e movimentos da de dezembro. sociedade civil e órgãos governamentais. Também foram Diante da insatisfação da população com o modelo ouvidos representantes da concessionária Univias, que implementado em 1998, com término previsto para 2013, apresentaram sugestões ao tema após a aprovação do re- um amplo diálogo foi realizado desde abril de 2011 com latório no colegiado. Os conselheiros deliberaram por ouvir a sociedade, colhendo estudos, opiniões e contribuições a empresa, mas mantiveram o Relatório de Concertação. para garantir estradas de qualidade, mobilidade social e escoamento da produção. Entre os itens aprovados, estão a não renovação dos contratos atuais, modelos adaptados a cada caso, extinção Quadro atual de praças em perímetros urbanos, mecanismos de transpa- Do total da malha rodoviária gaúcha de 155 mil rência e fiscalização permanente. km, apenas 9,8% são pavimentados. Do total pavi- mentado, 2700 km são pedagiados. Atualmente, o RS tem três modelos: Pedágios Comunitários: nas Praças de Coxilha, na Futuras concessões RS-135; Praça de Campo Bom, na RS- 239; Praça de Portão, na RS-240; devem garantir estradas Programa Estadual de Concessão Rodoviária – de qualidade, mobilidade PECR: Vacaria (3 praças de pedágio); Lajeado (5 pra- ças); Metropolitano (5 praças); Gramado (3 praças); social e escoamento da Caxias do Sul (4 praças); Santa Cruz do Sul (3 praças); produção. Carazinho (4 praças). Programas Federais: como o Polo Rodoviário de Pelotas e BR-290, entre outros. 24