1. 1
HUGO RODRIGUES, 2009

2. CONTRATO DE COMPRA E VENDA:

› CONCEITO
› CARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO
› FASES DO CONTRATO
› DOCUMENTAÇÃO COMERCIAL
› FUNCIONAMENTO DO IVA
2
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3. ~

A COMPRA E VENDA É O CONTRATO PELO QUAL UM DOS

CONTRAENTES – VENDEDOR – TRANSMITE A
PROPRIEDADE DE UM BEM OU DIREITO A OUTRO
CONTRAENTE – COMPRADOR – MEDIANTE UM PREÇO
PREVIAMENTE COMBINADO.
3
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4. COMPRAS FEITAS POR

ARMAZENOISTAS OU CONTRATOS COMERCIAIS

RETALHISTAS DE ARTIGOS ART.º 463 E 464 COD.
PARA REVENDA COMERCIAL
VENDA DE BENS MÓVEIS E

IMÓVEIS QUANDO A
COMPRA FOI EFECTUADA
COM O OBJECTIVO DE
REVENDA
CONTRATOS NÃO
COMPRA DE UMA VIATURA 

COMERCIAIS
PARA USO PESSOAL, A UM
PARTICULAR QUE A HAVIA CONTRATOS REGULADOS
COMPRADO PARA DELA SE PELO CÓDIGO CIVIL
UTILIZAR
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5. 1 -ENCOMENDA 2 - ENTREGA 3- LIQUIDAÇÃO 4 - PAGAMENTO
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6. DOCUMENTO UTILIZADO NO COMÉRCIO POR GROSSO, PARA

SE PROCEDER À ENCOMENDA DA MERCADORIA. É EMITIDO
PELO COMPRADOR EM DUPLICADO. O ORIGINAL É ENVIADO
AO VENDEDOR (FORNECEDOR), FICANDO O DUPLICADO NA
POSSE DO COMPRADOR, A FIM DE VERIFICAR SE A
MERCADORIA RECEBIDA ESTÁ DE ACORDO COM A
ENCOMENDA
DEVE CONTER:

O timbre do comprador com a indicação do
›
nome, direcção, NIF, capital social e número do Registo na
conservatória.
O número do documento, localidade e data de emissão.
›
As condições de entrega e pagamento das mercadorias.
›
As especificações das mercadorias em quantidade e qualidade.
›
O preço unitário das mercadorias.
›
A assinatura do responsável
›
6
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7. É um documento idêntico à nota de

encomenda e normalmente utilizado no
comércio a retalho e serve para o
comprador levantar os artigos, de
imediato, do estabelecimento do
vendedor.
 A requisição deve conter os mesmos
elementos referidos para a nota de
encomenda.
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8. Art.º 3.º Decreto-Lei 45/89, de 11
de Fevereiro a Guia de Remessa
 É emitida pelo vendedor e destina-se a acompanhar a
deve conter:
mercadoria até ao armazém do o timbre do É vendedordeste
• comprador. através com
documento que o comprador verifica se a mercadoria
indicação do
entregue está de acordo com a encomenda.
nome, direcção, NIF, capital
social e número registo na
conservatória.
•O nome a direcção e NIF do
comprador.
•Os demais elementos referidos
para a nota de encomenda.
Emite-se em triplicado, destinando-se:

› O original a acompanhar a mercadoria ao comprador.
Requisitos:
• os impressos devem ser
› O duplicado a acompanhar a mercadoria e a ser recolhida nos
actos de fiscalização durante numerados
a circulação ,dos seguida
bens, pelas
e
entidades competentes. tipograficamente.
› O triplicado a ficar na posse do vendedor.
aquisição deve ser
•A
efectuada mediante requisição
escrita do adquirente utilizador.
•…
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9. A factura deve ser emitida pelo
vendedor até ao quinto dia útil
seguinte ao do momento (data)
É o documento em que o vendedor
 em que a transacção se tenha
procede à liquidação do valor da realizado. Deve ser preenchida em
duplicado , destinando-se o original
mercadoria, apresentando o cálculo do
ao comprador e ficando o
duplicado na posse do vendedor.
preço a pagar pelo comprador.
Art.º 35 n.º 5 CIVA e Art.º 171 do
Código das Sociedades Comerciais
A factura deve conter:
•Os elementos referidos para a nota
de encomenda e guia de remessa.
•As taxas de IVA aplicáveis e o
montante de imposto devido.
•O motivo justificativo de não
aplicação do IVA se for caso disso.
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10. Deve ser emitida em duplicado pelo

vendedor e destina-se a corrigir o valor
da factura para mais.
 Deve emitir-se uma nota de débito nos
seguintes casos:
› Erros de cálculo, para menos, no valor da
factura.
› Despesas por conta do comprador que não
foram incluídas na factura.
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11. Deve ser emitida em duplicado pelo

vendedor e destina-se a corrigir o valor da
factura para menos.
 Deve emitir-se uma nota de crédito nos
seguintes casos:
› Erros de cálculo, para mais, no valor da factura.
› Descontos não incluídos na factura.
› Devolução de mercadorias pelo comprador
(neste caso a nota de crédito é denominada
nota de devolução)
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12. Este documento é emitido em duplicado pelo vendedor e

serve de comprovativo do pagamento efectuado pelo
comprador.
 O original deve ser entregue ao comprador ficando o
duplicado na posse do vendedor.
 Deve conter:
•o timbre do vendedor com indicação do
nome, direcção, NIF, capital social e número registo na
conservatória.
• O nome a direcção e NIF do comprador.
• O número do documento, a localidade e a data de emissão.
• A quantia expressa em algarismos e por extenso.
• A referência ao número da factura a que respeita o
pagamento.
• A assinatura do vendedor
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13. Estes documentos são utilizados quando

a fase de liquidação coincide com a
fase de pagamento, isto é, quando a
venda é efectuada a pronto.
 O Vendas a dinheiro é apenas utilizado
pelos retalhistas. Este documento é
equivalente à factura e deve conter
todos os seus elementos, bem como
obedecer aos mesmos requisitos
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14. Todos os documentos relativos ao contrato

de compra e venda devem ser
devidamente arquivados mas apenas os
documentos inerentes à fase de liquidação
e pagamento servem de suporte
contabilístico. São sujeitos a registo
contabilístico os seguintes documentos:
Facturas
›
Notas de débito e crédito
›
Recibos
›
Facturas-recibo e Vendas a dinheiro
›
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15. Deverás aceder ao blogue:
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