1. SÚMULA DA ORDEM DO DIA DA 74ª REUNIÃO DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA
3 DE DEZEMBRO DE 2013.
1. Ata da 73ª Reunião da 1ª Sessão Legislativa Ordinária/1ª e Única
Discussão;
2. Projeto de Lei nº 6.519/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: desafeta
logradouro público e autoriza sua doação ao Estado de Pernambuco, por
intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, para
ampliação do complexo administrativo da Penitenciária Juiz Plácido de Souza,
e dá outras providências;
3. Projeto de Lei nº 6.521/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: dispõe sobre a
remoção de veículos abandonados nas vias públicas do município, e dá outras
providências;
4. Projeto de Lei nº 6.522/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: dispõe sobre o
estacionamento de veículos de transporte de valores, em operação de carga e
descarga, nos estabelecimentos financeiros e outros que utilizam o referido
serviço, sediados no município, e dá outras providências;
5. Projeto de Lei nº 6.523/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: dispõe sobre a
uniformização do procedimento para recolhimento de veículos ao depósito e a
realização de hasta pública, e dá outras providências;
6. Projeto de Lei nº 6.575/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: autoriza o Poder
Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil
S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências;
7. Projeto de Lei nº 6.576/2013/Poder Executivo (com Emendas Modificativas
apostas pelo Vereador Sivaldo Oliveira) /1ª Discussão: dispõe sobre a
reestruturação do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Caruaru
(CONSECA), e dá outras providências;

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8. Projeto de Lei nº 6.577/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: autoriza o
Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão de Parceria PúblicoPrivada para prestação de serviços de iluminação pública e dá outras
providências;
9. Projeto de Lei nº 6.610/2013/Poder Executivo (com emendas modificativas
apostas pela Comissão de Finanças e Orçamento e pelos vereadores
Evandro Silva, Louro do Juá, Jajá, Neto, Eduardo Cantarelli, Joseval
(Val), e emenda supressiva aposta por vários vereadores) /1ª Discussão:
estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o Exercício
Financeiro de 2014 (Lei Orçamentária Anual - LOA);
10.Projeto de Lei nº 6.611/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, do município para o período 2014-2017, e dá outras
providências;
11.Projeto de Lei nº 6.619/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: altera o Artigo
20 da Lei Municipal nº 4.976, de 21 de junho de 2010, e dá outras providências;
12.Projeto de Lei nº 6.620/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: cria o Conselho
Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Étnico-Racial;
13.Projeto de Lei nº 6.669/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: institui ajuda de
custo moradia e alimentação aos médicos do Programa Mais Médicos para o
Brasil, no âmbito do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, e dá outras
providências;
14.Projeto de Lei nº 6.670/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de dispositivos adicionais de segurança pelas
instituições bancárias e financeiras, e dá outras providências;
15.Projeto de Lei nº 6.576/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: dispõe sobre a
reestruturação das unidades da Administração Direta, cria e extingue cargos e
dá outras providências;

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16.Projeto de Lei nº 6.679/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: dispõe sobre a
autorização da contratação com a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco CHESF, de operação de credito interna, destinada ao financiamento do Projeto
RELUZ, e dá outras providências;
17.Projeto de Lei nº 6.680/2013/Poder Executivo/1ª Discussão: altera as leis nºs
4.819, de 10 de julho de 2009, e 5.167, de 4 de janeiro de 2012, que dispõem
sobre os cargos efetivos da Autarquia Municipal de Defesa, Trânsito e
Transporte - DESTRA, e dá outras providências;
18.Projeto de Lei Complementar nº 43/2013/Poder Executivo (com emenda
aditiva aposta pelo vereador Gilberto de Dora) /1ª Discussão: dispõe sobre a
criação de áreas de urbanização específica no município e dá outras
providências;
19.Projeto de Lei Complementar nº 44/2013/Poder Executivo/1ª Discussão:
altera a Lei Complementar nº 15, de 5 de janeiro de 2009;
20.Projeto de Lei Complementar nº 45/2013/Poder Executivo/1ª Discussão:
dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município de Caruaru à
projetos habitacionais de interesse social, com recursos do Fundo Nacional de
Habitação de Interesse Social - FNHIS, e dá outras providências;
21.Projeto de Lei Complementar nº 47/2013/Poder Executivo/1ª Discussão:
altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 27 de dezembro de 2012, que
instituiu o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do
Município de Caruaru - REFAZ Caruaru, e dá outras providências;
22.Projeto de Lei Complementar nº 48/2013/Poder Executivo/1ª Discussão:
altera os incisos I e II do Artigo 84 e os Quadros 02, 03, 07 e 11 do Anexo II da
Lei Complementar nº 05, de 27 de julho de 2004, e dá outras providências;
23.Projeto de Lei Complementar nº 49/2013/Poder Executivo/1ª Discussão:
altera os parágrafos 1º e 2º do Artigo 1º da Lei Complementar nº 33, de 27 de
dezembro de 2012, e dá outras providências;
24.Requerimento nº 2726/2013/Vereador Ricardo Liberato: transformação do
antigo matadouro público no Centro de Artesanato de Caruaru;

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25.Requerimento nº 2727/2013/Vereador Edjailson da Caru Forró: realização
de serviço estatístico em todos os bairros e zona rural de Caruaru;
26.Requerimento nº 2728/2013/Vereador Edjailson da Caru Forró: fabricação
de sacolas retornáveis para serem distribuídas nas feiras livres de Caruaru;
27.Requerimento nº 2729/2013/Vereador Sivaldo Oliveira: saneamento e
calçamento na Rua do Sol, Loteamento João Batista;
28.Requerimento nº 2730/2013/Vereador Sivaldo Oliveira: saneamento e
calçamento na Rua Terra, Loteamento João Batista;
29.Requerimento nº 2731/2013/Vereador Sivaldo Oliveira: implantação de
projeto ou programa de revitalização através de pintura artística em pontes,
passarelas, viadutos e espaços públicos selecionados neste município;
30.Requerimento nº 2732/2013/Vereador Sivaldo Oliveira: desativação da
parada de ônibus existente na Rua Vigário Freira, Nossa Senhora das Dores;
31.Requerimento nº 2733/2013/Vereador Val das Rendeiras: implantação de
abrigos nas paradas de ônibus dos loteamentos São José I e II, Rendeiras;
32.Requerimento nº 2734/2013/Vereador Eduardo Cantarelli: implantação de
reforço escolar de acompanhamento em todas as escolas de rede pública
municipal de ensino;
33.Requerimento nº 2735/2013/Vereador Eduardo Cantarelli: criação de
hospital veterinário municipal em Caruaru;
34.Requerimento nº 2736/2013/Vereador Eduardo Cantarelli: saneamento e
calçamento na Rua Israel M. Bezerra, INOCOOP;
35.Requerimento nº 2737/2013/Vereador Eduardo Cantarelli: saneamento e
calçamento na Rua Francisco Dias de Barros, INOCOOP;
36.Requerimento nº 2738/2013/Vereador Eduardo Cantarelli: saneamento e
calçamento na Rua Dílson de Medeiros, INOCOOP;

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37.Requerimento nº 2739/2013/Vereador Heleno do INOCOOP: implantação
de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no Bairro Deputado
José Antonio Liberato;
38.Requerimento nº 2740/2013/Vereador Heleno do INOCOOP: Academia da
Cidade no Bairro Rendeiras;
39.Requerimento nº 2741/2013/Vereador Rozael do Divinópolis: asfalto na Rua
Benjamin Larena, Divinópolis;
40.Requerimento nº 2742/2013/Vereador Rozael do Divinópolis: asfalto na Rua
Padre Antonio Vieira, Divinópolis;
41.Requerimento nº 2743/2013/Vereador Rozael do Divinópolis: calçamento na
Rua Vigilante Rodoviário, Nova Caruaru;
42.Requerimento nº 2744/2013/Vereador Rozael do Divinópolis: redutores de
velocidade na Rua Francisco Cristóvão de Melo, Bairro Kennedy;
43.Indicação nº 235/2013/Vereador Ricardo Liberato: duplicação e
pavimentação na via de acesso a PE-120, mais precisamente no entroncamento
do viaduto sobre a BR-232, próximo ao Hospital Regional do Agreste;
44.Indicação nº 236/2013/Vereador Edjailson da Caru Forró: realização, pela
COMPESA, de serviço de atualização do cadastro de usuários moradores da
Vila do Juá.
ALTN/DCMFC