Projeto político pedagógico orientações

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Estado de Mato Grosso
Secretaria Municipal de Educação e Cultura

INSTRUÇÃO NORMATIVA 003/2012/ SEMEC/DE 19 DE SETEMBRO DE
2012

Dispõe sobre os procedimentos e orientações para
elaboração do projeto político pedagógico dos
Centros Municipais de Ensino, conforme Lei Nº
157/2011 e Resoluções do Conselho Municipal de
Educação.

O Secretário Municipal de Educação e Cultura, no
uso de suas atribuições legais RESOLVE publicar
orientações para elaboração do projeto político
pedagógico dos Centros Municipais de Ensino,
contribuindo nos processos de autorização e
reconhecimento junto ao Conselho Municipal de
Educação.

ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO.

Segundo Veiga (2007, p. 12, 13), projeto político pedagógico significa lançar para
diante. Plano, intento, desígnio. É uma ação intencional com um sentido explícito, com um
compromisso definido coletivamente. Por isso, todo Projeto Político Pedagógico é um projeto
político por estar intimamente articulado ao compromisso sociopolítico com os interesses da
população majoritária. É político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para
um tipo de sociedade. Na dimensão pedagógica reside a possibilidade de efetivação da
intencionalidade da escola, que é formação do cidadão participativo, responsável,
compromissado, crítico e criativo. Pedagógico no sentido de definir as ações educativas e as
características necessárias às escolas de cumprirem seus propósitos e sua intencionalidade.

O Projeto Político Pedagógico é o plano global da instituição e elemento norteador de
toda ação educativa da escola. Pode ser entendido como a sistematização, nunca definitiva,
de um processo de Planejamento Participativo, que se aperfeiçoa e se concretiza na
caminhada, que define claramente o tipo de ação educativa que se quer realizar. É um
instrumento teórico metodológico para a intervenção e mudança da realidade. É um
elemento de organização e integração da atividade prática da instituição neste processo de
transformação.
O Projeto Educativo é, claramente, um documento de planificação
escolar que poderíamos caracterizar do seguinte modo: de longo prazo
quanto à sua duração; integral quanto à sua amplitude, na medida em
que abarco todos os aspectos da realidade escolar; flexível e aberto;
democrático porque elaborado de forma participada e resultado de
consensos. (Diogo, 1998, p. 17)

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Tem, portanto, valor de articulação da prática, de memória do significado da ação, de
elemento de referência para a caminhada. O Projeto Político Pedagógico envolve também
uma construção coletiva de conhecimento.

Logo, adequar o projeto institucional da escola às Diretrizes Curriculares Nacionais,
vinculando sua prática à realidade, à temporalidade, à ciência, à tecnologia, o trabalho,
implicando na construção de instrumentos próprios para o exercício da autonomia da escola
na construção da identidade da educação, em diálogo com o mundo.

Se Construído democraticamente, o Projeto Político Pedagógico resgata o sentido
humano, científico e formativo das etapas de planejamento, uma vez que o mesmo será
resultado de esforços da comunidade escolar. Os resultados do Projeto vão depender tanto do
compromisso dos envolvidos (qualidade política), quanto do referencial teórico metodológico
adotado (qualidade formal). Entende-se que, enquanto possibilita a melhor definição da
identidade da instituição, a abertura de horizontes, favorece estabilidade para a caminhada,
leva a um maior comprometimento, a definição de metas mais claras para o trabalho,
fundamenta as reivindicações, leva à conquista de mais espaço para uma educação de
qualidade democrática.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, Resolução 04/2010, do Conselho
Nacional de Educação, o projeto político-pedagógico é uma instância de construção coletiva
que respeita os sujeitos das aprendizagens, entendidos como cidadãos com direitos à proteção
e à participação social, missão da unidade escolar, é o documento que apresenta o papel
socioeducativo, artístico, cultural, ambiental, as questões de gênero, etnia e diversidade
cultural que compõem as ações educativas, a organização e a gestão curricular, devendo ser
previstas as prioridades institucionais que a identificam, definindo o conjunto das ações
educativas próprias das etapas da Educação Básica, de acordo com as especificidades que lhes
correspondam, preservando a sua articulação sistêmica.

1. PARTES DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

A seguir apresentamos, sinteticamente, a estrutura de Projeto Político Pedagógico na
vertente brasileira do Prof. Danilo Gandin in Vasconcellos (2009).

O Projeto Político Pedagógico é composto, basicamente, de três grandes partes,
articuladas entre si: Marco Referencial, Diagnóstico e Programação.

I)MARCO REFERENCIAL II) DIAGNÓSTICO III) PROGRAMAÇÃO
O que queremos alcançar? O que nos falta para ser o que O que faremos concretamente
queremos? para suprir tal falta?
É a busca de um posicionamento: É a busca das necessidades a É a proposta de ação, a
 Político: visão do ideal de partir da análise da realidade decisão sobre quais ações
sociedade e de homem; e/ou do juízo sobre a realidade realizar a fim de diminuir a
 Pedagógico: definição sobre a da instituição (comparação distância em relação ao ideal
ação educativa e sobre as com aquilo que desejamos que desejado.
características que deve ter a seja).
instituição que planeja.

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Quadro: partes constituintes do Projeto Político Pedagógico

Como se depreende do exposto, o PPP não é apenas um Marco Referencial. Em muitas
escolas, nas primeiras elaborações, houve confusão neste sentido. Tratava-se de uma
deformação idealista que valorizava apenas as ideias, os postulados filosóficos da escola, as
boas intenções, mas não se comprometia com a efetiva alteração da realidade. Portanto, o
Projeto não deve ficar só no nível filosófico de uma espécie de ideário (ainda que
contemplando princípios pedagógicos), e nem no nível sociológico de constatações de um
diagnóstico. Nesta medida, também é uma forma de enfrentar a descrença e resgatar nos
educadores o valor do planejamento, tendo em vista a carga pragmática decorrente de sua
própria constituição, qual seja, só se conclui enquanto elaboração quando chega a propor
ações concretas na escola.

Observando a estrutura do Projeto, podemos identificar as três dimensões
fundamentais da ação humana consciente: o Marco Referencial corresponde à dimensão da
finalidade; o Diagnóstico, à realidade e a Programação, à mediação. Acontece que em cada
uma das partes do projeto, temos uma nova articulação interna entre as três dimensões.

Na linha do planejamento participativo, o PPP tem como uma de suas partes
constituintes o Diagnóstico, que se utiliza, dentre outros instrumentos, da avaliação
institucional. A avaliação da escola no seu conjunto, feita por ela mesma, buscando se
aperfeiçoar, ganha cada vez mais importância.

Os Indicadores da Qualidade na Educação foram criados para ajudar a comunidade
escolar na avaliação e na melhoria da qualidade da escola. Este é seu objetivo principal.
Compreendendo seus pontos fortes e fracos, a escola tem condições de intervir para melhorar
sua qualidade de acordo com seus próprios critérios e prioridades, através de um amplo
movimento de mobilização da comunidade escolar para refletir, discutir e agir pela melhoria
da qualidade da escola.

Esta avaliação mais geral e sistemática da escola, normalmente feita uma vez por ano,
deve ser articulada com outras. Em termos de geração de oportunidades, a própria reunião
pedagógica semanal é um espaço singular para isto. Outro espaço para estas avaliações
periódicas é o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, envolvendo a participação de
pais e alunos.

Para além da avaliação do aluno, é necessário, pois, avaliar também constantemente a
prática pedagógica. A avaliação institucional deve abarcar todas as dimensões da escola:
Pedagógica, Comunitária e Administrativa.

Devemos destacar que o caráter da avaliação institucional, assim como o da
aprendizagem, deve ser formativo e emancipatório.

O Diagnóstico funciona como um “balanço geral” da escola que propicia a passagem
do ideal (Marco Referencial) à prática (pela mediação da Programação).

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Por outro lado, as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica – Resolução
04/2010 – afirmam que o Projeto Político Pedagógico contemplará os seguintes aspectos da
organização escolar:

I - o diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo,
contextualizados no espaço e no tempo;

II - a concepção sobre educação, conhecimento, avaliação da aprendizagem e
mobilidade escolar;

III - o perfil real dos sujeitos – crianças, jovens e adultos – que justificam e instituem a
vida da e na escola, do ponto de vista intelectual, cultural, emocional, afetivo,
socioeconômico, como base da reflexão sobre as relações vida-conhecimento-cultura
professor-estudante e instituição escolar;

IV - as bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico;

V - a definição de qualidade das aprendizagens e, por consequência, da escola, no
contexto das desigualdades que se refletem na escola;

VI - os fundamentos da gestão democrática, compartilhada e participativa (órgãos
colegiados e de representação estudantil);

VII - o programa de acompanhamento de acesso, de permanência dos estudantes e de
superação da retenção escolar;

VIII - o programa de formação inicial e continuada dos profissionais da educação,
regentes e não regentes;

IX - as ações de acompanhamento sistemático dos resultados do processo de avaliação
interna e externa (Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB, Prova Brasil, dados
estatísticos, pesquisas sobre os sujeitos da Educação Básica), incluindo dados referentes ao
IDEB e/ou que complementem ou substituam os desenvolvidos pelas unidades da federação e
outros;

X - a concepção da organização do espaço físico da instituição escolar de tal modo que
este seja compatível com as características de seus sujeitos, que atenda as normas de
acessibilidade, além da natureza e das finalidades da educação, deliberadas e assumidas pela
comunidade educacional.

São elementos constitutivos do projeto político-pedagógico: o regimento escolar; o
sistema de avaliação; a gestão democrática e a organização da escola; o professor e o
programa de formação continuada.

Complementarmente, a Resolução 07/CNE CEB/2010, que fixou as Diretrizes
Curriculares Nacionais para o ensino fundamental de 09 (nove) anos, salientam que as escolas
formularão seus respectivos projetos político-pedagógicos de acordo com a proposta do

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Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, por meio de processos participativos relacionados à
gestão democrática, conforme preceitua em seu artigo 20:

§ 1º O projeto político-pedagógico da escola traduz a proposta educativa
construída pela comunidade escolar no exercício de sua autonomia, com
base nas características dos alunos, nos profissionais e recursos disponíveis,
tendo como referência as orientações curriculares nacionais e dos
respectivos sistemas de ensino.

§ 2º Será assegurada ampla participação dos profissionais da escola, da
família, dos alunos e da comunidade local na definição das orientações
imprimidas aos processos educativos e nas formas de implementá-las, tendo
como apoio um processo contínuo de avaliação das ações, a fim de garantir
a distribuição social do conhecimento e contribuir para a construção de uma
sociedade democrática e igualitária.

§ 3º O regimento escolar deve assegurar as condições institucionais
adequadas para a execução do projeto político-pedagógico e a oferta de uma
educação inclusiva e com qualidade social, igualmente garantida a ampla
participação da comunidade escolar na sua elaboração.

§ 4º O projeto político-pedagógico e o regimento escolar, em conformidade
com a legislação e as normas vigentes, conferirão espaço e tempo para que
os profissionais da escola e, em especial, os professores, possam participar
de reuniões de trabalho coletivo, planejar e executar as ações educativas de
modo articulado, avaliar os trabalhos dos alunos, tomar parte em ações de
formação continuada e estabelecer contatos com a comunidade.

§ 5º Na implementação de seu projeto político-pedagógico, as escolas se
articularão com as instituições formadoras com vistas a assegurar a
formação continuada de seus profissionais.

A Resolução 07/CNE CEB/2010 destaca que o projeto político-pedagógico do Ensino
Fundamental considera o aluno como sujeito que atribui sentidos à natureza e à sociedade nas
práticas sociais que vivencia, produzindo cultura e construindo sua identidade pessoal e
social, pois “como sujeito de direitos, o aluno tomará parte ativa na discussão e na
implementação das normas que regem as formas de relacionamento na escola, fornecerá
indicações relevantes a respeito do que deve ser trabalhado no currículo e será incentivado a
participar das organizações estudantis”.

2. RELEVÂNCIA DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

Muitas vezes, no dia a dia, a preocupação da direção acaba sendo “o funcionamento da
escola”, e a dos professores acaba girando em torno do “manter a disciplina e cumprir o
programa”. “O nosso risco, porém, é este: somos devorados pelo urgente e não temos tempo
para posicionarmo-nos diante do importante” Pe. Àvila, Encontro de Mendes, RJ.

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Frente a tantas dificuldades, por que a escola deve se interessar pelo Projeto? Ora, a
função do Projeto é justamente ajudar a resolver problemas e a transformar a prática
pedagógica.

O Projeto não é algo que se coloca como um “problema” a mais para a escola, pelo
contrário, é uma metodologia de trabalho que possibilita (re) significar a ação de todos os
agentes da escola.

2.1. RIGOR E PARTICIPAÇÃO – A grande contribuição do Projeto na
perspectiva do Planejamento Participativo está no seguinte:

Rigor (qualidade formal): É uma maneira de se enfrentar o processo de alienação,
exigindo que as ações sejam intencionais (desligar o piloto automático). Atuar de qualquer
forma, sendo condicionado pelas pressões do ambiente (rotinas, ideologias) é fácil; difícil é
realizarmos uma ação consciente, que de fato corresponda às reais necessidades (práxis). Para
isso, precisamos de um referencial teórico metodológico. O Projeto é justamente o Método
que visa ajudar a enfrentar os desafios do cotidiano da escola, só que de uma forma refletida,
sistematizada, orgânica, científica, e, o que é essencial, participativa.

Participação (qualidade política): Que valor pode ter um pedaço de papel escrito? A
teoria quando assumida por um grupo, transforma-se em “força material”. Na elaboração
participativa todos têm oportunidade de se expressar, inclusive aqueles que geralmente não se
manifestam. Muitas vezes, não falam por insegurança, por pressão do grupo ou por
acomodação em função daqueles que “sempre falam”. O Processo de planejamento
participativo abre possibilidade de um maior fluxo de desejos, de esperança e, portanto, de
forças para a tão difícil tarefa de construção de uma nova prática.

2.2. ÉTICA: O Projeto, quando elaborado numa autêntica ética, é um método de
transformação, tendo em vista expressar o compromisso do grupo com uma caminhada. Dessa
forma, podem cobrar coerência entre si. Havendo um Projeto, existe maior facilidade em não
se tomar as críticas como pessoais (as críticas devem fazer parte do cotidiano, se queremos
superar as contradições).

2.3. A AUTONOMIA EM QUESTÃO: Quando a escola desperta para a
necessidade de construir coletivamente sua identidade e de se organizar para concretizá-la,
então o projeto passa a ser um importante instrumento de luta e busca de autonomia.

2.4. PROJETO X REGIMENTO: É preciso que fique clara a distinção entre o
Projeto Político Pedagógico da escola e Regimento Escolar. O PPP deve ser compreendido no
sentido apontado anteriormente, e o Regimento Escolar, como uma exigência legal para o
funcionamento da escola (duração dos níveis de ensino, critérios de organização- séries
anuais, períodos semestrais, ciclos, classificação e reclassificação de alunos, verificação do
rendimento escolar, frequência, currículo, etc). De acordo com a legislação em vigor, a
elaboração de ambos é de competência da escola.

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A Resolução 07/2010 estabelece os seguintes princípios a serem referenciados pelos
Sistemas de Ensino e pelas Escolas:

I – Éticos: de justiça, solidariedade, liberdade e autonomia; de respeito à dignidade
da pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos, contribuindo para
combater e eliminar quaisquer manifestações de preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade
e quaisquer outras formas de discriminação.

II – Políticos: de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao
bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais; da busca da
equidade no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros benefícios; da
exigência de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunos
que apresentam diferentes necessidades; da redução da pobreza e das desigualdades sociais e
regionais.

III – Estéticos: do cultivo da sensibilidade juntamente com o da racionalidade; do
enriquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade; da valorização das
diferentes manifestações culturais, especialmente a da cultura brasileira; da construção de
identidades plurais e solidárias.

3. VISÃO GERAL DO PROCESSO
 Surgimento da necessidade e decisão inicial
 Trabalho de sensibilização e decisão coletiva
 Elaboração: Marco Referencial; Diagnóstico e Programação
 Publicação
 Avaliação: atualização do diagnóstico (anual)
 Reprogramação
 Reelaboração (parcial ou total)

a) Surgimento da necessidade e decisão inicial – o PPP deve corresponder a um
desejo, a uma necessidade. Inicialmente, deve-se questionar de onde nasce o desejo. Pode
surgir na equipe gestora, entre os professores, na mantenedora, nos pais ou até mesmo entre
os alunos.

Uma vez amadurecida esta necessidade, cabe outra questão: quem é responsável por
fazer o Projeto? A responsabilidade pela elaboração do PPP é da Equipe Gestora com a
participação da comunidade escolar.

b) Trabalho de sensibilização e decisão coletiva – Antes de iniciar a elaboração
do Projeto, é preciso uma etapa de sensibilização, de motivação e de mobilização para com a
proposta de trabalho, a fim de que esta tarefa seja assumida e tenha significado para a
comunidade, pois se os sujeitos não perceberem o sentido, se não acreditarem, de nada
adiantará os passos seguintes.

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Na etapa de sensibilização é fundamental que as pessoas joguem claro, coloquem suas
dúvidas, suas desconfianças, para que as questões do grupo possam aparecer, serem
discutidas, e assim chegar a uma decisão baseada numa realidade não falseada. Para que a
verdade possa emergir, é preciso garantir um clima de respeito e liberdade.

Feita a sensibilização, torna-se importante fazer uma previsão dos passos para a
elaboração do projeto e do tempo (início e término).

c) Metodologia de trabalho para a elaboração do projeto: - Princípio
metodológico de elaboração: P E R G U N T A

Para expressar aquilo que o grupo pensa e quer usamos o recurso metodológico do
questionamento e da problematização sintetizadas nas perguntas. Por que pergunta? Para
provocar um desiquilíbrio no sujeito, para estabelecer um desafio que leve a uma reflexão e
produção. Isto nos remete à importância da elaboração das perguntas: se perguntarmos de
forma equivocada, as respostas dificilmente poderão apontar para o que efetivamente é
relevante. Antes de iniciar, precisamos checar: as perguntas são apropriadas? Apontam para o
essencial, são relevantes, provocam os sujeitos, propiciam a expressão? Devemos sempre nos
questionar se estamos atentos às questões essenciais.

- Questão do tempo

Periodicidade de revisão/atualização das partes do projeto:
 Marco Referencial: médio prazo: 4 anos
 Diagnóstico: anual
 Programação: anual
Entendemos que o diagnóstico e a programação reavaliados anualmente proporcionam
a continuidade das ações e a superação dos desafios.

d) Dupla necessidade: Projeto e competência pedagógica – é certo que,
enquanto educadores, precisamos de um bom referencial para o nosso trabalho em sala de
aula; acontece que o projeto não é capaz de sozinho responder a isto, já que sua função é dar o
horizonte de caminhada, a partir do qual cada um e todos podem ter uma referência. A
clareza em relação a situações específicas deverá ser conquistada através de uma boa
programação (ações como organização de reuniões pedagógicas, grupos de estudo, cursos,
orientações e assessorias, etc).

O Projeto Político Pedagógico dá consistência, articulação e sentido de conjunto para
os planejamentos de ensino dos professores.

e) Projeto “Bem feito” x identificação - Nossa tentação pode ser a de querer
levar para a escola um Projeto com conteúdo muito bem elaborado, com aquilo que de melhor
pode haver hoje em termos das ciências sociológicas, psicológicas, pedagógicas, etc. O
problema é que o Projeto Político Pedagógico só consegue ser um referencial para a
caminhada se os sujeitos da comunidade o reconheçam como tal, ou seja se identifiquem com

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ele, fato muito difícil de acontecer quando não participaram decisivamente da elaboração.
Mais do que um texto “bonito”, o que se espera é um “processo bonito”. As palavras bonitas
podem encher nossos ouvidos, mas nos deixar de mãos vazias em termos de compromisso e
de instrumentos de transformação da realidade.

O trabalho educativo, do qual a elaboração do PPP faz parte, é essencialmente uma
dialética de continuidade/ruptura, pois não introduzir o elemento novo, é permanecer no
mesmo e, de outra forma, não caminhar junto, é avançar sozinho. Assim sendo, mais
importante do que ter um texto “sofisticado”, é possibilitar o crescente envolvimento da
comunidade escolar através da participação efetiva no que é essencial a instituição.

Em relação à “qualidade” das ideias expressas no Projeto, deve-se perceber que reflete
o nível de consciência que o grupo atingiu até aquele momento. O processo de elaboração do
PPP pode propiciar a formação dos sujeitos, na medida em que haja oportunidade para
socializar as práticas realizadas, possibilitando a reflexão crítica e coletiva sobre as ideias
expressas.

De acordo com a Resolução 04/2010, as bases que dão sustentação ao projeto nacional
de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a
todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os princípios de:

I - igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e
sucesso na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o
pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e aos direitos;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma da legislação e
das normas dos respectivos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência extraescolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas
sociais.

REFERENCIAL LEGAL

Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – arts. 03, 05, 12, 13, 27, 28,
31, 32, 33 e 34.
RESOLUÇÃO CP/CNE nº 01/2004 (DOU nº 118, 22/6/2004, Seção 1, p. 11), instituiu
diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de
história e cultura afro-brasileira e africana.
RESOLUÇÃO 04/2009 – Fixa as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional
Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
RESOLUÇÃO Nº 05/2010. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Infantil
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RESOLUÇÃO Nº 04/2010 Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
RESOLUÇÃO Nº 07/2010. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de
09 (nove) anos.
RESOLUÇÃO Nº 06/2010. Define Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino
Fundamental e na Educação Infantil.
PARECER CNE/CEB Nº 02/2007. Parecer quanto à abrangência das Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura
Afro-Brasileira e Africana.
PARECER CNE/CEB Nº 13/2009. Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional
especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
PARECER CNE/CEB Nº 20/2009. Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil.

REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO

ARROYO, Miguel. Projeto Político Pedagógico. In: Anais do VII Seminário Nacional de
educação Comunitária, s/d.
ESCOLA Espaço do Projeto Político Pedagógico/ org. Ilma Passos Alencastro Veiga,
Lúcia Maria Gonçalves de Resende. Campinas, SP: Papiros, 1998.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São
Paulo: Paz e Terra, 1996.
GANDIN, Danilo. A Prática do Planejamento Participativo na Educação. Porto Alegre:
UFRGS, 1991.
LIBÂNEO, José Carlos. Democratização da Escola Pública – a pedagogia crítico social
dos conteúdos. São Paulo: Loyola, 1985.
MEDEL, Cássia Ravena Mulin de Assis. Projeto Político Pedagógico: construção e
implementação na escola, Campinas, SP: Autores Associados, 2008.
VASCONCELOS, Celso dos Santos. Coordenação do trabalho pedagógico: do projeto
político pedagógico ao cotidiano da sala de aula, 10ª ed. São Paulo: Libertad Editora, 2009.

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ROTEIRO PARA ORGANIZAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO
PEDAGÓGICO
1. CAPA
2. MENSAGEM
3. SUMÁRIO

4. APRESENTAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
4.1. Justificativa e objetivo (descrição sobre o que é, a sua necessidade – planejamento e
cumprimento legal);
4.2. Como foi construído (processo, participação, acompanhamento, execução e avaliação);
4.3. Como está constituído – suas partes e a integração entre elas;
4.4. Vigência do PPP;
4.5. Parecer do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar.

5 . IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA
Nome:
Mantenedora:
Endereço:
Contatos:
Fundação/criação:
Autorização: (último ato de autorização)
Etapas/Modalidades e etapas ofertadas:
Regime, turnos e horário de funcionamento:
Gestor/Diretor:
Coordenadores:
Profissionais da Educação (especificar funções e quantificar):
Nº Alunos:

6. HISTÓRICO DA ESCOLA E DA DENOMINAÇÃO (citar também os gestores / anos
correspondentes).

7. MARCO REFERENCIAL (é a conceituação no campo do ideal – referência teórica)
7.1. Referência Legal (legislação educacional);
7.2. Concepção de ser humano, de sociedade e de educação;
7.3. Princípios Éticos, Políticos e Estéticos (Conforme Diretrizes Curriculares Nacionais);
7.4. Filosofia da escola: (o que significa educação voltada para a realidade; como tornar a
escola espaço de mudança e transformação social; o que é qualidade do ensino);
7.5. As relações humanas no ambiente escolar (Gestão Democrática/ relação interpessoal);
7.6. Qual a abordagem didático pedagógica adotada pela escola;
7.7. Proposta metodológica.

8. DIAGNÓSTICO (constar a descrição e a análise da realidade;)
8.1. Perfil da população: A realidade da escola; o bairro, o município e o Estado; o contexto
em que a escola se insere; estrutura, organização, economia, cultura; característica da
população atendida – aspecto social, familiar, político, econômico, cultural, educacional;

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8.2. Quadro de profissionais de educação /função; quadro de turmas /alunos; quadro estrutura
física e pedagógica.

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO/FUNÇÃO

Nome profissional da Formação Função Situação
educação Funcional

QUADRO DE TURMAS E ALUNOS
Ano/fase Turma turno Nº de alunos (total) Nº alunos especiais

Maternal I
Maternal II
Maternal III
Pré I
Pré II
1º ano
2º ano
3º ano
.....
EJA ..
Total

QUADRO DA ESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA DA ESCOLA
( as informações neste quadro deverão estar conforme LSE )
ESPAÇOS FÍSICOS EQUIPAMENTOS
MATERIAL PEDAGÓGICOS
Qtde Descrição medida equipamentos e materiais pedagógicos
utilizados em cada espaço (qtde e descrição)
Salas de aula ensino -Em cada sala tem:
fundamental

Sala de aula
educação infantil
Sala de professores
Sala de direção
Sala de coordenação
Secretaria
Biblioteca
Sala de recursos
Laboratório de
informática
Laboratório de

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ciências ...
Quadra esportiva
Sanitários
Área coberta
Cozinha
Despensa
Área de serviço/
lavanderia
Refeitório
Almoxarifado(s)
Recepção
Parquinho
Outros espaços...

PROGRAMAS IMPLANTADOS NA ESCOLA
PROGRAMA ÓRGÃO MANTENEDOR PÚBLICO
PROPONENTE ATENDIDO

8.3. Indicadores de qualidade: aprovação, reprovação e desistência; IDEB; Provinha Brasil e
Prova Brasil;
8.4. Quadro com a previsão de turmas/alunos para os próximos anos (vigência do ppp),
conforme diretrizes do Sistema Municipal de Ensino;
8.5. A avaliação institucional - análise.

9. PROGRAMAÇÃO
(proposta de ações concretas)
9.1. Programação Geral da Instituição – ano, biênio e quadriênio: (calendário de eventos,
comemorações, atividades, reuniões, estudos, feiras, exposições, intercâmbios ... Rotina
Escolar); considerar os recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis;
9.2. Organização curricular(o que queremos ensinar e aprender com os componentes
curriculares; valorização dos saberes locais; abordagem da parte diversificada do currículo;
quais atividades esportivas e culturais estão inseridas no currículo escolar; habilidades e
competências por ano ou etapa).
(os conteúdos programáticos constarão nos respectivos planos de curso das etapas e
modalidades ofertados pelo CME, de modo a consolidar as habilidades e competências
contidas no PPP, que ficarão arquivados no CME);
9.3. Processo de articulação das etapas/modalidades de ensino básico – educação infantil e
ensino fundamental; anos iniciais e finais;
9.4. Educação Especial e Inclusiva/Diversidade Cultural (como acontece);
9.5. Educação para o trabalho – princípio da LDB;
9.6. Processo de avaliação: Acompanhamento do processo do desenvolvimento/
aprendizagem da criança/adolescente (indicadores de aproveitamento aprovação/reprovação –
quais disciplinas – intervenções do professor e do coordenador), progressão parcial; distorção
idade/série;

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9.7. Organização de atividades complementares para o trabalho com os alunos que
necessitam de atendimento diferenciado e individualizado para efetivar a aprendizagem;
9.8. Processo de articulação da escola/ família e comunidade (execução de Programas,
Conselho Escolar);
9.9. Formação continuada;
9.10. Estratégias de acompanhamento/avaliação das ações da escola – monitoramento de
indicadores e da Avaliação Institucional.

10. AVALIAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
10.1. Como será o acompanhamento da execução do PPP;
10.2. Como será a avaliação interna e externa do PPP( periodicidade, quesitos de avaliação;
quem irá avaliar;

Art. 12 Eventuais dúvidas deverão ser esclarecidas junto à Secretaria Municipal de
Educação e Cultura.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Tangará da Serra-MT, 19 de setembro de 2012.

ADM. JOSÉ JUNIOR PIMENTA DE SOUSA
ATO 396/GP/2011
Secretário Municipal de Educação e Cultura

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