2. Regularização Fundiária
de Interesse Social
Temos que agir logo, pois o tempo
está acabando...

3. Regularização
Fundiária
Usucapião
Extrajudicial
Formalização da
Propriedade
Fomento ao
Registro
Responsabilidades do
Registrador Imobiliário

4. Imóvel sem registro
perde seu real valor
(riqueza depreciada)
e seus possuídores
ficam sem acesso ao
crédito, pois “sem
representações, seus
ativos são capital
morto”
O capital é a força que aumenta
a produtividade do trabalho e
gera a riqueza das nações.

5. Lei nº 11.977/2009 - PMCMV
 documento legal mais completo sobre
Regularização Fundiária;
 traz conceitos específicos, diretrizes e
princípios perfeitamente coordenados com o
Estatuto da Cidade;
 trata, com detalhes, das regras
procedimentais da regularização fundiária; e
 criou novos instrumentos jurídicos que
realmente solucionam o problema.
 auto de demarcação urbanística
 legitimação de posse
 usucapião extrajudicial

6. Procedimento de
Regularização Fundiária
Fase
procedimental
Fase
preliminar
Fase
complementar

7. FASE
PRELIMINAR
Atuação dos
Interessados
Orientação e
Incentivo
Fomento ao
Registro

8. Fase Preliminar
 Elaboração do Projeto
 Aprovação do Projeto
 Auto de Demarcação Urbanística

9. Fase Preliminar
1 . Elaboração do Projeto
 execução do projeto do “loteamento”
 cronograma de medidas urbanísticas e
ambientais
 cronograma das obras de infraestrutura
 cadastramento dos possuidores de cada
unidade habitacional

10. Legitimados:
 poder público
 beneficiários da regularização fundiária
 quaisquer entidades que atuam na área de
desenvolvimento urbano ou regularização
fundiária
 loteador clandestino pode?
 CDHU tem legitimidade?
Fase Preliminar

11. Fase Preliminar
2 . Aprovação
do Projeto
 licenciamento
urbanísitico
(Município)
 licenciamento
ambiental
(Município ou Cetesb)
Mitigação das Exigências Comuns
 parâmetros urbanísticos e ambientais viáveis
 APP ocupadas até 31/12/2007
 infraestrutura a cargo do poder público

12. Fase Preliminar
3 . Auto de Demarcação Urbanística
 notificar demais
entes públicos (30 dias)
 ideal: notificação feita
pelo Registro Imobiliário

13. FASE
PROCEDIMENTAL
Procedimento
Registral
Qualificação
Registral
Instrumentalidade
das formas

14. Fase Procedimental
 Identificaçãos dos Títulos Afetados
 Notificação dos Interessados
 Averbação do ADU
 Registro da Regularização Fundiária

15. Área a ser Regularizada

16. Delimitação da Área

17. Identificação dos Títulos

18. Identificação dos Títulos

19. Identificação dos Confrontantes

20. Identificação dos Confrontantes
3
21
4

21. Fase Procedimental
 Identificaçãos dos Títulos Afetados
 Notificação dos Interessados
 notificação pessoal ou por AR
 edital abrangente
 prazo de 15 dias
 Averbação do ADU
 Registro do Parcelamento do Solo
 ONDE????

22. Fase Procedimental
 Havendo matrícula:
 prévia retificação (sempre!!!!)
 abertura de nova matrícula (emnomedotitular)
 registro do parcelamento
 Não havendo matrícula:
 abertura de nova matrícula (“titulardesconhecido”)
 registro do parcelamento
LRP – Artigo 213 (Procedimento Retificatório Extrajudicial)
§ 11. Independe de retificação:
I - a regularização fundiária de interesse social realizada em ZEIS;
II - a adequação da descrição de imóvel rural ao geo;
III - a adequação da descrição de imóvel urbano ao geo;
IV - a averbação do auto de demarcação urbanística e o registro do
parcelamento na regularização fundiária de interesse social; e
V - o registro do parcelamento urbano anterior a 19/12/1979.

23. Fase Procedimental
 Registro da Regularização Fundiária:
 equivale a um registro de loteamento
 flexibilização das regras urbanísticas e ambientais
 Abertura de matrículas:
 lotes (ignora-se a casa) e áreas públicas
 em nome do proprietário tabular, exceto as áreas
públicas (em nome do Município)
 ou em nome do “desconhecido”, se não identificado

24. FASE
COMPLEMENTAR
Usucapião
Extrajudicial
Efetividade do
Procedimento
Confiança no
Registrador

25. Fase Complementar
 Registro da Legitimação de Posse:
 título emitido pelo ente público
 registro em favor dos ocupantes
 registro individual em cada matrícula
Natureza jurídica da Legitimação de Posse:
- direito real ou de eficácia real?
“direito funcional autônomo de posse-moradia”
(Melhim Namem Chalhub)

26. Fase Complementar
 Registro da aquisição da propriedade por
usucapião
– 5 anos a/c do registro do título de legitimação
– certidão negativa de ação discutindo a posse ou a
titularidade do imóvel; e
– declaração de que não possui outro imóvel urbano,
que o imóvel é utilizado para moradia e que não
obteve antes usucapião de outro imóvel urbano.

27. Fase Complementar
 com o reconhecimento do direito
de usucapião, o registrador
converte a posse no tão desejado
direito real de propriedade.
 A aquisição originária é reconhecida
pelo Registrador Imobiliário, que
deverá documentar tal decisão com
uma qualificação registral positiva.
Valorização do Registrador Imobiliário

28. Regularização Fundiária
=
Responsabilidade Social do
Registrador Imobiliário
e de todos os profissionais que
podem colaborar nessa
difícil missão

29. Regularização Fundiária
=
Responsabilidade Social do
Registrador Imobiliário
e de todos os profissionais que
podem colaborar nessa
difícil missão
uso de crianças como escudo

30. uso de crianças como escudo

31. uso eleitoreiro de famílias carentes

32. uso eleitoreiro de famílias carentes

33. uso eleitoreiro de famílias carentes

34. uso eleitoreiro de famílias carentes

35. invasões irresponsáveis - dano ambiental

36. invasões irresponsáveis - dano ambiental

37. invasões irresponsáveis - dano ambiental

38. ocupações clandestinas em locais de risco

39. ocupações clandestinas em locais de risco

40. ocupações clandestinas em locais de risco

41. ocupações clandestinas em locais de risco

42. conflito agrário - não visa à solução

43. conflito agrário - não visa à solução

44. conflito agrário - não visa à solução

45. e a população carente continua pobre...

46. e a população carente continua pobre...

47. Na regularização fundiária, todos
cumprimos uma função de caráter
social. Devemos, portanto, nos engajar
totalmente na busca do
desenvolvimento econômico e social
de nossa comunidade.
VAMOS AJUDAR O NOSSO PAÍS!
e a população carente continua pobre...

48. Eduardo Augusto
geo.irib@gmail.com
http://eduardoaugusto-irib.blogspot.com.br
Temos que agir logo,
pois o tempo está acabando...

49. Eduardo Augusto
geo.irib@gmail.com
http://eduardoaugusto-irib.blogspot.com.br