Cade firma acordo com Andrade e UTC sobre cartéis em licitações da Petrobras

VERSÃO ÚNICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
GABINETE
HISTÓRICO DA CONDUTA
Sumário Executivo do Histórico da Conduta
A empresa e as pessoas físicas funcionários(ou ex-funcionários)da empresa,conjuntamente
referidos como "Compromissários" do Termo de Compromisso de Cessação em sede do
Requerimento n°08700.011998/2015-87(autos de acesso restrito n°08700.011999/2015-21
referente ao Processo Administrativo n° 08700.007351/2015-51) reconhecem perante a
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica("SG/CADE")a
participação nas condutas anticompetitivas no mercado de obras de montagem
eletronuclear' da Unidade 3 da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto ("Usina
Angra 3") em licitação da Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear
("Eletronuclear"), conforme o artigo 85 da Lei n° 12.529/2011 e os artigos 179 e 180 do
Regimento Interno do CADE(Resolução n° 1,com alterações da Resolução n° 05/2013 e da
Resolução n° 07/2014). As condutas anticompetitivas são descritas de maneira detalhada
neste Histórico da Conduta,que faz parte do Termo de Compromisso de Cessação celebrado
com a SG/CADE.
As empresas participantes- da conduta foram, em um primeiro momento, (i) Andrade
GutierrezEngenharia S.A.(atual denominação social da Construtora Andrade GutierrezS.A.)
("Andrade Gutierrez"); (ii) Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. ("Camargo
Corrêa");(iii) Construtora Norberto Odebrecht S.A.("Odebrecht");(iv) UTC Engenharia
S.A.("UTC");e, posteriormente,(v)Construtora Queiroz Galvão S.A.("Queiroz Galvão");
'Os Compromissários entendem que seria mais adequado se referir à montagem da Usina Angra 3 como
uma"montagem eletronuclear", diferentemente do termo"montagem eletromecânica" disposto no Edital
de Pré-Qualificação n°GAC.T/CN-005/l 1 e adotada no Acordo de Leniência06/2015 porque,na visão dos
Compromissários, a montagem eletromecânica seria um tipo de montagem mais pesada, típica, por
exemplo, de refinarias e usinas hidrelétricas. Entendem os Compromissários que a "montagem
eletronuclear", por outro lado,requer atestados e expertise bem peculiares de usinas nucleares,bem como
envolve players distintos e é regulada por órgãos reguladores e supervisores específicos para este setor.
Além disso, no caso de montagens eletromecânicas, ao contrário do que acontece com a montagem
eletronuclear, não há qualquer envolvimento do CNEN (Conselho Nacional de Energia Nuclear) e o
depósito dos atestados ocorre no CREA. Nesse sentido, os Compromissários entendem que é incorreto
compreender a montagem eletronuclear como segmento do mercado de montagem eletromecânica. A
despeito dessa divergência de nomenclatura, esclarecem os Compromissários que a conduta
anticompetitiva relatada neste TCC afeta o mesmo mercado abrangido no Acordo de Leniência 06/2015.
^ Segundo os Compromissários,os participantes das condutas ora reportadas são os mesmos do Acordo de
Leniência 06/2015. .
BHíMBBIB!
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GABINETE
(vi) EBE - Empresa Brasileira de Engenharia S.A.("EBE"); e (vii) Techint Engenharia e
Construções S.A.("Techint").
As violações à ordem econômica consistiram em^ (i) troca de informações
concorrenciaimente sensíveis;(ii)acordos de fixação de preços,condições comerciais e
vantagens relacionadas; e (iii) acordos de divisão de mercado entre concorrentes para
frustrar o caráter competitivo da Concorrência No.GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear,para
montagem eletronuclear da Usina Angra 3. Essas condutas foram viabilizadas por meio de
reuniões e contatos entre os concorrentes.
A conduta teve início em meados de maio de 2010^ antes da publicação do Edital de Pré-
Qualificação para apresentação de proposta para a montagem eletronuclear da Usina Angra
3, durando até, pelo menos, setembro de 2014, quando foram assinados os contratos
definitivos referentes às obras de montagem da usina.
O cliente afetado pela conduta foi a Eletrobrás Termonuclear S.A.-Eletronuclear.
Este Histórico da Conduta está estruturado da seguinte maneira:
Seção I apresenta uma Descrição Sumária da Conduta Relatada;
Seção 11 identifica os Compromissários da Conduta Relatada;
Seção 111 identifica os Participantes da Conduta Relatada;
Seção IV identifica Concorrentes e Clientes no mercado afetado
Seção V delineia a Duração da Conduta Relatada;
Seção VI fornece uma Descrição Detalhada da Conduta Relatada;
Seção VII faz considerações sobre o Mercado Afetado
Seção VIII remete ao Apêndice de Prova Documental da Conduta Relatada;
Seção IX remete ao Apêndice de Termos e Siglas usados neste Histórico da
Conduta;
Seção X apresenta a Conclusão.
liE
^ Os Compromissários acrescentam às condutas reportadas no Acordo de Leniência 06/2015 a conduta de
troca de informações concorrenciaimente sensíveis.
Segundo os Compromissários,os contatos anticompetitivos tiveram início em maio de 2010,portanto,em
data anterior àquela reportada pelos Signatários no Acordo de Leniência06/2015,que reconhecem o início
do cartel somente a partir de 2013.
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GABINETE
Em 18/01/2016, os Srs. EDUARDO CAMINATI ANDERS, brasileiro, advogado, inscrito na
Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/SP sob o n° 174.402,e LUIZFERNANDO SANTOS
LIPPI COIMBRA,brasileiro,advogado,inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/SP
sob o n° 261.378, representantes legais da ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A.
("Compromissária"),e empregados(conjuntamente denominados"Compromissários"), vêm,
perante a Superintendência-Geral do CADE,reconhecer a participação dos Compromissáriosem
práticas anticompetitivas investigadas no Processo Administrativo n° 08700.007351/2015-51,
envolvendo o mercado de obras de montagem eletronuclear da Usina Angra 3em licitação
da Eletrobrás Termonuclear S.A.-Eletronuclear.
I. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DA CONDUTA
1. Este Histórico da Conduta consiste em documento elaborado pela Superintendência-
Geral do CADE (SG/CADE) com base nos documentos e informações apresentados pelos
Compromissários do Termo de Compromisso de Cessação,que reportaram ao conhecimento da
Superintendência-Geral do CADE a ocorrência de condutas anticompetitivas praticadas no
Brasilem licitação realizada pela Eletrobrás Termonuclear S.A.-Eletronuclear,cujo objeto
era a realização de obras de montagem eletronuclear na Usina Angra 3. As empresas
participantes da conduta são (i) Andrade Gutierrez;(ii) Camargo Corrêa;(iii) Odebrecht;(iv)
UTC;(v)Queiroz Gaivão;(vi)EBE;e(vii)Techint.
2. A Eletronuclear dividiu a licitação das obras de montagem eletronuclear da Usina Angra
3 em dois pacotes:(i)Pacote 1. correspondente ao serviços associados ao circuito primário do
reator (nuclear); e (ii) Pacote 2. referente ao circuito secundário (não nuclear). Segundo os
Compromissários, a montagem eletronuclear corresponde a uma modalidade específica de
montagem industrial,que abrange os seguintes serviços: montagem de componentes;tubulações;
válvulas; bandejas de cabos;suportes de tubulação e de bandejas;instalação de equipamentos de
processo; painéis elétricos; lançamento de bandejas e cabos elétricos e de sistemas de
instrumentação e controle;facilidades de ventilação e ar condicionado; execução de isolamento
térmico e de pinturas industriais; bem como suporte às atividades de testes de comissionamento.
3. Por meio das práticas anticompetitivas no mercado de obras de montagem
eletronuclear da Usina Angra 3, frustrou-se o caráter competitivo da Concorrência No.
GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear, a qual objetivava a contratação dos mencionados serviços
para implantação da Usina Angra 3. As violações à ordem econômica consistiram em (!)troca
kD H/l
VERSÃO ÚNICA
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GABINETE
de informações concorrencialmente sensíveis;(ii) acordos de fixação de preços,condições
comerciais e vantagens relacionadas; e (iii) acordos de divisão de mercado entre
concorrentes para frustrar o caráter competitivo da Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da
Eletronuclear,para montagem eletronuclear da Usina Angra 3.
4. Conforme apurado, a conduta foi implementada principalmente por meio de reuniões
presenciais(Documentos 08,09,10,11,13,14,20,21 e 24)e algumas trocas de mensagens
eletrônicas entre os representantes das empresas acima referidas(Andrade Gutierrez, Camargo
Corrêa; Odebrecht; UTC;Queiroz Galvão; EBE;e Techint)(Documentos25 e 26),nas quais se
discutiu e coordenou previamente o resultado da referida licitação.
5. De acordo com os Compromissários,em agosto de 2009 ocorreu a Audiência Pública e a
divulgação dos conceitos básicos para as licitações de serviços de engenharia de projeto,
montagem eletronuclear e gerenciamento para a implantação da Usina Angra 3, bem como dos
requisitos gerais de qualificação para participação das empresas no futuro certame {"Etapa 1 -
Audiência Pública e Divulgação da Concorrência'', vide Seção V1.4.). Segundo os
Compromissários, as primeiras práticas anticompetitivas tiveram início naquela época, em
meados de maio de 2010, após a realização da Audiência Pública pela Eletronuclear^,
oportunidade na qual os membros do grupo à época (Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa,
Odebrecht e UTC)pretenderam (i)restringir a competitividade do certame, ao tentar direcionar
as exigências de pré-qualificação do edital para que apenas empresas do grupofossem habilitadas
e, assim, (ii) dividir entre os membros do grupo todo o mercado de obras de montagem
eletronuclear da Usina Angra 3,com a eliminação da concorrênciajá na fase de pré-qualificação
da licitação,todavia,sem sucesso.
6. Posteriormente,entre novembro de 2011 e novembro de 2012,ocorreu o processo de pré-
qualificação,consistente na apresentação, pelos licitantes, de uma série de documentos a fim de
assegurar à Eletronuclear o preenchimento dos requisitos necessários à execução da obra, bem
como a apresentação de metodologia de execução dos serviços. Os Compromissários informam
que,durante esse processo de pré-qualificação {"Etapa 2-Publicação do Editale Processo de
Pré-qualificação", vide Seção VI.5.), após a divulgação dos resultados preliminares, foram
realizados os primeiros contatos anticompetitivos entre os membros iniciais do grupo(Andrade
Gutierrez,Camargo Corrêa,Odebrecht e UTC)e as empresas que ingressaram posteriormente, i.
e., Queiroz Galvão, EBE e Techint, com o objetivo de(i)combinar a interposição de recursos
p
^ Diferentemente dos Signatários do Acordo de Leniência 06/2015 que consideram que a conduta
anticompetitiva teve início em 2013, os Compromissários destacam que os contatos anticompetitivos
começaram em maio de 2010,conforme será detalhado adiante(vide Seções V1.4 e VI.5).
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VERSÃO ÚNICA

saa^BEiH!
GABINETE
administrativos contra a decisão da comissão de licitação e (ii) combinar a divisão dos pacotes
objeto da licitação entre todas as empresas habilitadas.
7. A partir de maio de 2013,com a divulgação do Edital de Concorrência No.GAC.T/CN-
003/13,os concorrentes deram continuidade aos acordos anticompetitivos,por meio das condutas
de(i)troca de informações concorrenciaimente sensíveis;(ii)acordos de fixação de preços,
condições comerciais e vantagens relacionadas; e(iii)acordos de divisão de mercado entre
concorrentes,materializadas na combinação de propostas e na divisão dos pacotes de licitação.
Após a divulgação das propostas de preço pela Eletronuclear, os contatos anticompetitivos
continuaram, oportunidade na qual foram coordenadas as negociações sobre os níveis de
descontos a serem oferecidos pelos dois consórcios para a adjudicação dos contratos, até a sua
assinatura, em setembro de 2014 Etapa 3 - concorrência pública com apresentação de
propostas de preços e posterior negociação dos contratos'''', vide Seção VI.6.). Segundo os
Compromissários,os contratos com a Eletronuclearforam firmadosem 19 de setembro de 2014.
II. COMPROMISSÁRIOS
II.1 PESSOA jurídica COMPROMISSARIA
8. A tabela abaixo contém as principais informações acerca da pessoajurídica que figura
como Compromissária do Termo de Compromisso de Cessação:
Tabela 1.Identificação da pessoa Jurídica Compromissária
F.MPRF.SA
Andrade
Gutierrez
Engenharia S.A.
(atual
denominação
social da
Construtora
Andrade
Gutierrez S.A.)
CNP.I
17.262.213/000
1-94
I..NDEREÇO
(SEDE,
ESCRITÓRIO,
FÁBRICAS)
Avenida do
Contorno,8.123
Cidade Jardim
Belo Horizonte -
MG
CEP:30110-910
Praia de Botafogo
186, 18° andar
Botafogo
Rio de Janeiro-RJ
CEP:22250-145
WEBSITE/TEL/
FAX
http://www.andra
degutierrez.com/
(31)3290-6699
(21)2211-8000
(11)5502-2000
REPRESENTA
NTE LECAL
Ricardo Coutinho
de Sena
Roberto José
Rodrigues
(2>-Vk
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VERSÃO UNlCA
GABINETE
Rua Geraldo
Campos Moreira,
375
Brooklin Novo
São Paulo-SP
CEP:04571-020
Andrade Gutierrez
9. A Andrade Gutierrez participou de condutas anticompetitivas consistentesem(i)troca de
informações concorrencialmente sensíveis; (ii) acordos de fixação de preços, condições
comerciais e vantagens relacionadas; e (iii) acordos de divisão de mercado entre concorrentes
parafrustraro carátercompetitivo daConcorrência No.GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear,para
montagem eletronuclear da Usina Angra 3, por meio de seus funcionários® (atualmente
funcionários e/ou ex-funcionários),Flávio David Barra(Ex-Presidente da Unidade de Energia da
Andrade Gutierrez)e Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho(Ex-Superintendente Comercial II da
Andrade Gutierrez)conforme demonstrado pelos Documentos08,09,10,11,12,13,14,20,21,
22,24,25,26^7,28,29,30,31,32,33,35,37,38,39,40,41,42 e 43,nos parágrafos 1,4,5,
6,10,11,12,13,49,53,54,55,56,60,62,63,64,72,73,74,76,77,78,79,80,81,84,85,86,
91,92,93,94,95,96,97,98,99,100,101,103,108,109,110,111,112,114,115,119,120,122,
123,125, 128,131,132,135,136,137,138,139,140,141,143,147,148,149,150,152,154,
156,158,161,163,164,166,167,170,172,174,176,177,180,185 c 186 e nas tabelas01,02,
10,11,14,15 e 18 deste Histórico da Conduta.
II.2 PESSOAS FÍSICAS COMPROMISSARIAS
10. As seguintes pessoas físicas estiveram diretamente envolvidas nas condutas
anticompetitivas em nome da Compromissária e,juntamente com a Andrade Gutierrez,assinarão
o Termo de Compromisso de Cessação relativo aos fatos reportados neste Histórico de Conduta:
Tabela 2.Identificação de pessoasfísicas Compromissárias
NOME
CARGOS
OCUPADOS
(POR PERÍODO)
i; CARGO
.ÃTl AL
EMPRESA(COM
LOCAL DE
TRABALHO:
SEDE,
ES( RH ÓRIO.
F.ÁBRICASJ
CPF
: E-MAIL7 ,
F.NDEREÇO/TELEF
ONECELULAR
® Segundo os Compromissários, os funcionários da Andrade Gutierrez que participaram da conduta ora
reportada são os mesmos mencionados no Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015.
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VERSÃO UNlCA
GABINETE
FIávio David Presidente da Andrade 533.853.226- flavio.barra®,aanet.co
Barra Unidade de Energia Gutierrez 34 m.br
até 22/02/2016
Praia de Rua Inhambú, 97,
Botafogo, 186- apartamento 21 - Vila
18° andar - Nova Conceição
Botafogo São Paulo-SP
Torre Oscar 04513-100
Niemeyer
Rio de Janeiro -
RJ (11)99982-0282
22250-145
Gustavo Ribeiro Superintendente Andrade 337.882.437- gustavo.rdab@yahoo.c
de Andrade Comercial II até Gutierrez 91 om
Botelho 22/02/2016
Praia de Avenida Lúcio Costa,
Botafogo, 186 - 2390,apartamento 201,
18° andar - Barra da Tijuca Rio de
Botafogo Janeiro/RJ, CEP
Torre Oscar 22620-172.
Niemeyer
Rio de Janeiro - (21)99215-9073
RJ
22250-145
FIávio David Barra
11. De acordo com os Compromissários, FIávio David Barra(mencionado no Acordo de
Leniência 06/2015) foi, durante a conduta, Presidente da Unidade de Energia da Andrade
Gutierrez. À época dos fatos, FIávio David Barra era representante do "altíssimo"escalão da
Andrade Gutierrez, e sua participação na conduta consistiu em (i) troca de informações
concorrencialmente sensíveis;(ii)acordosdefixação de preços,condiçõescomerciaise vantagens
relacionadas;e(iii)acordos de divisão de mercado entre concorrentes referente à Concorrência
No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear. Participou de reunião^ com representantes das outras
empresas envolvidas no conluio e na tomada de decisões referentes ao conluio. Sua participação
está evidenciada, por exemplo, nos Documentos 35,37 e 38, nos parágrafos 9 e 186 e nas
tabelas 02,10,11 e 18 deste Histórico da Conduta.
<3
^ Segundo os Compromissários, FIávio David Barra(Ex-Presidente da Unidade de Energia da Andrade
Gutierrez) participou apenas da reunião realizada em 01.09.2014, que tratou de questões relacionadas a
"compromissos" assumidos com agentes públicos e políticos, por terem vencido a licitação por meio do
cartel(vide Seção VI.6.).
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VERSÃO ÜNICA
GABINETE
Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho
12. De acordo com os Compromissários,Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho(mencionado
no Acordo de Leniência 06/2015) foi, durante a conduta. Superintendente Comercial II da
Andrade Gutierrez. A época dosfatos,Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho era representante do
alto escalão da Andrade Gutierrez, e sua participação na conduta consistiu em (i) troca de
comerciais e vantagens relacionadas; e (iii) acordos de divisão de mercado entre concorrentes
referente à Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear. Participou de diversas
reuniões com os representantes das outras empresas envolvidas no conluio e na tomada de
decisões referentes ao conluio.Sua participação está evidenciada,por exemplo,nos Documentos
08,09,10,11,12,13,14,20,21,25,26,27,35,37,38,39,39,40,41,42e 43,nos parágrafos
9,63,64,76,77,79,80,81,85,91,92,95,98,99,139,140,149,152,161,164,166,170 e 172
e nas tabelas02,10,11,15,18e 19 deste Histórico da Conduta.
13. Segundo os Compromissários^,Antonio Cid Campeio Rodrigues(Ex-Gerente Comercial
da Andrade Gutierrez)e Virgílio Marones de Gusmão Sobrinho(Ex-Gerente de Engenharia da
Andrade Gutierrez)participaram de reuniões entre as empresas que viriam a formar o Consórcio
UNA 3 (Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC) na "Fase Preliminar -
maio/2009 a agosto/2009"-fase anterior ao conluio -, portanto, não há qualquer informação ou
evidência que indique conhecimento,participação e/ou poder de decisão de tais funcionários na
conduta ora relatada. Da mesma forma,não há qualquer informação ou evidência de que Mauro
Gonçalves Faísca(Superintendente de Obras 1 da Andrade Gutierrez), mencionado no Histórico
da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015, tenha conhecimento, participação e/ou poder de
decisão na conduta investigada.
III. PARTICIPANTES DA CONDUTA
m.l PESSOAS JURÍDICAS PARTICIPANTES DA CONDUTA (NÃO
COMPROMISSÁRIOS)
14. De acordo com os Compromissários e em consonância com o conteúdo das evidênciasjá
apresentadas no Acordo de Leniência 06/2015, além da Compromissária, as Pessoas Jurídicas
constantes na Tabela3 abaixo,também participaram das práticas concertadas mencionadas neste
® Os Compromissários destacam que Antonio Cid Campeio Rodrigues(Gerente Comercial da Andrade
Gutierrez)e Virgílio Marones de Gusmão Sobrinho(Ex-Gerente de Energia II da Andrade Gutierrez)não
foram mencionados pelos Signatários no Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015.
VERSÃO ÚNICA
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VERSÃO UNlCA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEEESA ECONÔMICA
GABINETE
Histórico da Conduta. Tratam-se das mesmas empresas Representadas no polo passivo da
investigação.
Tabela 3.Dados das empresasParticipantes da Conduta
(NÃO COMPROMISSÁRIOS)
EMPRESA
ENDEREÇO(SEDE,
ESCRITÓRIO,
FÁBRICAS)
WEBSITE/TEL/
FAX
REPRESENT
ANTE
LEGAL
Construções e
Comércio
Camargo
Corrêa
("Camargo
Corrêa")
61.522.512/00
01-02
Av. Brigadeiro Faria
Lima, 1663, 6° andar,
Pinheiros, São
Paulo/SP, CEP 01.452-
0001
www.construtora
camaruocorrea.co
m.br
55 (11) 2787-
4565
55 (11) 3848-
7875
55 (1 1) 3841-
5511
Artur Aparecido
Valério
Coutinho
(Presidente)
Flávio Rimoli
(Vice-
Presidente de
Governança e
Compliance)
Construtora
Norberto
Odebrecht S.A.
("Odebrecht")
15.102.288/00
01-82
Praia de Botafogo, 300,
11°andar,Botafogo,Rio
de Janeiro/RJ, CEP
22250-040
Rua Lemos Monteiro,
120, Butantã, São
Paulo/SP, CEP 05501-
050
www.odebrecht.c
om
55 (21) 2559-
3244
55 (11) 3096-
8000
Antônio Marcos
Campos
Rabello
Construtora
Queiroz Galvão
S.A.
("Queiroz
Galvão")
33.412.792/00
01-60
Av. Presidente Antônio
Carlos,51,3°,5°,6°e7°
andares, Centro, Rio de
Janeiro/RJ, CEP
200020-010
Rua Santa Luzia,651,2°
a6°andares,Centro,Rio
de Janeiro/RJ, CEP
20030-041
www.aruDOQueir
0z2alva0.c0m.br
55 (21) 2131-
7229
Petrônio Braz
Júnior
EBE-Empresa
Brasileira de
Engenharia
S.A.("EBE")
33.247.271/00
06-00
33.220.880/00
01-60
33.247.271/00
01-03
Rua São Francisco
Xavier, 603, Maracanã,
Rio de Janeiro/RJ, CEP
20550-011
Av. Santa Cruz, 10280,
Santíssimo, Rio de
www.erupomoe.c
om.br
55 (21) 2404-
9000
55 (21) 2569-
4774
Renato Ribeiro
Abreu
Paulo Massa
Filho
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VERSÃO UNlCA
GABINETE
Janeiro/RJ, CEP 23520-
243
SIA,TR 03,2110/2120,
Brasília-DF, CEP
71200-010
Techint
Engenharia e
Construção
S.A.
("Techint")
61.575.775/00
01-80
Rua Tabapuã, 41,
Térreo e 1°, 9° e 11° a
14° andares,Itaim Bibi,
São Paulo/SP, CEP
04533-010
www.techint-
eneenharia.com.b
r
55 (21) 2137-
6000
Ricardo
Ourique
Marques
UTC
Engenharia
S.A.("UTC")
44.023.661/00
01-08
Av. Alfredo Egydio de
Souza Aranha,374,384
Edifício Andorra,
Chácara Santo Antônio,
São Paulo/SP, CEP
04726-170
Av. Nilo Peçanha, 50,
Centro, Edifício
Rodolpho de Paoli, Sala
2809, Rio de Janeiro/RJ
www.utc.com.br
55 (11) 5641-
2045
55 (11) 3124-
1278
55 (21) 2620-
4948
Ricardo Ribeiro
Pessoa
Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.("Camargo Corrêa")
15. De acordo com os Compromissários, a Camargo Corrêa participou dc condutas
anticompctitivas consistentes cm (i) troca dc informações concorrcncialmcntc sensíveis; (ii)
acordos dc fixação dc preços, condições comerciais c vantagens relacionadas; e(iii)acordos de
divisão de mercado entre concorrentes referentes à Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da
Eletronuclear.Sua participação nacondutafoi implementada pelosseusfuncionários^(atualmente
funcionários e/ou ex-funcionários),(i) Dalton dos Santos Avancini (Presidente da Camargo
Corrêa);(ii) Luiz Alfredo Lima Sapucaia(Gerente de Obra II da Camargo Corrêa);(iii) Luiz
Carlos Martins (Diretor Comercial da Unidade de Energia da Camargo Corrêa);(iv) Marcelo
Sturlini Bisordi (Vice-Presidente de Relações Institucionais da Camargo Corrêa) e (v) Luiz
Américo Rogo(Ex-Gerente de Obra da Camargo Corrêa),e está evidenciada, por exemplo, nos
Documentos 10,11,12,13,14,20,21,22,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,35,37 e 38,e
nos parágrafos 1,4,5,6,13,21,22,23,24,25,49,53,54,55,56,60,63,64,72,73,74,75,76,
77,78,79,81,84,85,86,91,92,94,95,96,97,98,100,101,103,108,109,110,111,112,114,
115,119,120,122,123,125,128,131,132,135,136,137,138,139,140,141,143,147,148,
'Segundo os Compromissários,todos osfuncionários da Camargo Corrêa que participaram da conduta ora
reportada são Signatários do Acordo de Leniência 06/2015, com exceção de Luiz Américo Rogo (Ex-
Gerente de Obra da Camargo Corrêa), sobre o qual os Signatários não conseguiram determinar seu
conhecimentoe/ou participaçãoativanoconluio. STv
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VERSÃO ÚNICA
GABINETE
149,150,152,154,155,156,158,161,162,163,164,167,170,172,174,176,177,178,180,
185e 186 e nas tabelas03,04,10,11,14,15 e 18 deste Histórico de Conduta.
Construtora Norberto Odebrecht S.A.
16. De acordo com os Compromissários, a Odebrecht participou de condutas
anticompetitivas consistentes em (i) troca de informações concorrencialmente sensíveis; (ii)
acordos de fixação de preços, condições comerciais e vantagens relacionadas; e(iii)acordos de
Eletronuclear. Sua participação na conduta foi implementada pelos seus funcionários'"
(atualmentefuncionáriose/ou ex-funcionários),(i)Adolfo de Aguiar Braid(Engenheiro e Gerente
de Projeto da Odebrecht);(ii)Fábio Andreani Gandolfo(Diretor Superintendente da Odebrecht)
e(iii)Henrique Pessoa Mendes Neto(Diretor de Contrato da Odebrecht),e está evidenciada, por
exemplo,nos Documentos08,09,10,11,12,13,14,20,21,22,24,25,26,27,28,29,30,31,
33,35,37,38,39e 40,nos parágrafos 1,4,5,6,13,26,27,28,49,53,54,55,56,60,63,64,
65,72,73,74,76,77,78,79,81,84,85,86,91,92,95,96,97,98,100,101,103,108,109,110,
111,112,114,115,119,120,122,123,125,128,131, 132,135,136,137,138,139,140,141,
143,147,148,149,150,152,154,155,156,158,161,162,163,164,165,166,167,170,172,
174,176,177,178,180, 185,186 e nas tabelas 03,05,10,11, 14,15 e 18 deste Histórico de
Conduta.
Construtora Queiroz Gaivão S.A.
17. De acordo com os Compromissários, a Queiroz Gaivão participou de condutas
anticompetitivas consistentes em (i) troca de informações concorrencialmente sensíveis; (ii)
acordos de fixação de preços, condições comerciais e vantagens relacionadas; e(iii)acordos de
Eletronuclear. Sua participação na conduta foi implementada pelos seus funcionários"
(atualmente funcionários e/ou ex-funcionários), (i) José Arnaldo Delgado (Engenheiro na
Diretoria de Desenvolvimento do Mercado de Energia da Queiroz Gaivão),(ii) Odon David de
Souza Filho (Diretor da Queiroz Gaivão) e (iii) Petrônio Braz Júnior (Diretor-Presidente da
Queiroz Gaivão),e está evidenciada, por exemplo, nos Documentos 20,21,22,26,30,31,32,
33,34,37e 38,nos parágrafos 1,4,6,29,30,31,49,55,56,57,109,110,111,112,115,119,
120,122,123,125,128,131,135,136,137,138,140,141,142,143,147,149,154,155,156,
Segundo os Compromissários,os funcionários da Odebrecht que participaram da conduta ora reportada
são os mesmos mencionados no Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015.
" Segundo os Compromissários, os funcionários da Queiroz Gaivão que participaram da conduta ora
reportada são os mesmos mencionados no Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015.
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VERSÃO
>!/[
LNICA

BasEEzaaBB
GABINETE
158,161,163,166,167,170,173,174,176,177,178,185e 186 e nas tabelas 03,06,10,11,14
e 18 deste Histórico de Conduta.
EBE-Empresa Brasileira de Engenharia S.A.
18. De acordo com os Compromissários, a EBE participou de condutas anticompetitivas
consistentesem(i)troca de informações concorrenciaimente sensíveis;(ii)acordos de fixação de
preços,condiçõescomerciaise vantagensrelacionadas;e(iii)acordosde divisão de mercado entre
concorrentes referentes à Concorrência No. GAC.T/CN-003/]3 da Eletronuclear. Sua
participação nacondutafoi implementada pelosseusfuncionários'-(atualmentefuncionáriose/ou
ex-funcionários),(i)Arcy Motta de Paiva(Ex-Diretor(falecido em março de 2014)da EBE);(ii)
Carlos Maurício Lima de Paula Barros(Diretor Superintendente da EBE);(iii)Paulo Massa Filho
(Diretor da EBE)e (iv) Renato Ribeiro Abreu (Presidente do Conselho de Administração da
EBE),e está evidenciada, por exemplo,nos Documentos20,21,22,26,30,31,33,34,37e 38,
nos parágrafos 1,4,6,32,33,34,35,49,55,56,57,109,110,111,112,115,119,120,122,
123,125,128,131,135,136,137,138,139,140,141,143,147,149,154,155,156,158,161,
163, 166,167,170,172,174,176,178,185 e 186 e nas tabelas 03,07,10,11,14 e 18 deste
Histórico de Conduta.
Techint Engenharia e Construção S.A.
19. De acordo com os Compromissários,a Techint participou da conduta de formação de um
acordo para (i) troca de informações concorrenciaimente sensíveis;(ii) acordos de fixação de
preços,condiçõescomerciaise vantagens relacionadas;e(iii)acordosde divisão de mercado entre
concorrentes referente à Concorrência No.GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear.Sua participação
na conduta foi implementada pelos seus funcionários'^ (atualmente funcionários e/ou ex-
funcionários),(i) Guilherme Pires de Mello( Diretor da Techint); (ii) Luis Guilherme de Sá
(Diretor Comercial da Techint)e(iii)Ricardo Ourique Marques(Diretor Geral da Techint),e está
evidenciada, por exemplo, no Documento 20, 21, 22, 26, 30, 31, 32,33,34, 37 e 38, nos
parágrafos 1,4,6,36,37,38,49,55,56,57,109,110,111,112,115,119,120,122,123,125,
128,131,135,136,137,138,139,140,141,142,143,147,149,154,155,156,156,158,16L
163,166,167,170,174,176,178,185,186 e nas tabelas 03,08,10,11,14,18 deste Histórico
de Conduta.
Segundo os Compromissários,os funcionários da EBE que participaram da conduta ora reportada são os
mesmos mencionados no Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015.
"Segundo os Compromissários,os funcionários da Techint que participaram da conduta ora reportada são
os mesmos mencionados no Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015.
VERSÃO ÚNICA
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VERSÃO UNlCA
GABINETE
UTCEngenharia S.A.
20. De acordo com os Compromissários, a UTC participou de condutas anticompetitivas
consistentes em(i)troca de informações concorrencialmente sensíveis;(ii)acordos de fixação de
preços,condiçõescomerciaise vantagensrelacionadas;e(iii)acordos de divisão de mercado entre
concorrentes referentes à Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eietronuclear. Sua
participação nacondutafoi implementada pelosseusfuncionários'"'(atualmentefuncionáriose/ou
ex-funcionários),(i) Antonio Carlos D'Agosto Miranda ("Cacá")(Diretor Superintendente da
UTC);(ii)Humberto Barra Neto(Líder Operacional de Contrato da UTC)e(iii)Ricardo Ribeiro
Pessoa(Presidente da UTC),e está evidenciada, por exemplo, nos Documentos08,09,10,11,
12,13,14,20,21,22,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,35,37,38,41,42e43,nos parágrafos
1,4,5,6,13,39,40,41,49,53,54,55,56,60,61,63,64,72,73,74,76,77,78,79,81,84,85,
86,91,92,93,94,95,96,97,98,100,101,103,108,109,110,111,112,115,119,120,122,123,
125,128,131,132,135,136,137,138,139,140,141,143, 144,145,147,148,149,150,152,
154,155,156,158,160,161,163,164,165,166,167,170,172,174,176,178,180,185 e186e
nas tabelas 03,09,10,11,14,15 e 18 deste Histórico de Conduta.
III.2 PESSOAS FÍSICAS
COMPROMISSÁRIOS)
PARTICIPANTES DA CONDUTA (NÃO
Tabela 4.Dados das Pessoas FísicasParticipantes da Condlta
PESSOA
NOiVIE
CARGOS OCUPADOS
(POR PERÍODO)E
CARGO ATUAL
JURÍDICA
(COM LOCAL
DE
TRABALHO:
SEDE,. . .
E-MAIL/
ENDEREÇO/
..TELEFONE
Segundo os Compromissários,os funcionários da UTC que participaram da conduta ora reportada são os
mesmos mencionados no Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015.
Segundo os Compromissários, muito embora tenha sido descrita, neste Histórico da Conduta, a
participação de Luiz Eduardo Appendino (ex-Diretor Comercial de Construção Industrial da Camargo
Corrêa)e João Coral(Gerente Executivo da Camargo Corrêa)em reuniões de cunho técnico, não foram
localizadas informações e/ou evidências que comprovem o conhecimento e/ou participação ativa deles nas
condutas reportadas, motivo pelo qual seus nomes não foram incluídos neste quadro. Da mesma forma,os
Compromissários informam que não foram localizadas informações e/ou evidências que comprovem o
conhecimento e/ou participação ativa de Paulo Américo Ramos do Lago(Diretor Comercial de Energia da
Camargo Corrêa, falecido), Fábio Ferraresi (Ex-Gerente de Obra da Camargo Corrêa), Eduardo
Maghidman (Diretor Operacional de Energia da Camargo Corrêa desde 02.08.2013), Raggi Brada(Vice-
Presidente Operacional da Camargo Corrêa) e Luiz Sérgio Matias Bueno (ex-Diretor Operacional de
Energia da Camargo Corrêa).
VERSÃO ÚNICA
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VERSÃO UNlCA
GABINETE
ESCRITÓRIO,
FÁBRICAS)
Dalton dos
Santos
Avancini
Diretor de Projetos
Industriais (01/11/2008 -
30/06/2009)
Diretor de Projetos de
Óleo e Gás(01/07/2009-
30/06/2010)
Diretor Superintendente
de Óleo e Gás
(01/07/2010
30/10/2011)
Presidente (31/10/2011 -
13/11/2014, afastamento,
com posterior demissão)
Camargo Corrêa
Endereço:
Av. Brigadeiro
Faria Lima, 1663,
6° andar. Pinheiro,
São Paulo/SP,
CEP 01.452-001
094.948.488-
10
E-mail;
avancini@camargocor
rea.com.br ou
dalval@uol.com.br
Endereço: Rua
Doutor Miranda de
Azevedo n. 752,apt.
117, Bairro Vila
Anglo Brasileira
São Paulo/SP - CEP:
05027-000
Telefone:
(11)99635-2553
Luiz
Alfredo
Lima
Sapucaia
Gerente de Obra 11
(01/03/2007
31/10/2009)
Superintendente de
Projetos 1 (01/11/2009 -
31/10/2010)
Camargo Corrêa
Endereço:
Av. Brigadeiro
Faria Lima, 1663,
São Paulo/SP,
CEP 01.452-001
495.716.647-
15
Gerente de
(01/11/2010
31/12/2010)
Operações
Gerente de Operações
01/01/2011-31/09/2011)
Gerente de
Desenvolvimento
Comercial (01/10/2011 -
31/01/2013)
Gerente de
Desenvolvimento
Comercial - Gerente VI
(01/04/2013-atual)
E-mail:
luiz.sapucaia(^camarg
ocorrea.com
Endereço: Av.
Ministro Álvaro de
Souza Lima, 250,
Bloco 5, apt. 601, Jd.
Marajoara, São
Paulo/SP - CEP:
04664-020
Telefone:
(11)99910-7914
Luiz
Carlos
Martins
Superintendente de
Projetos 11 (01/12/2008-
22/03/2009)
Gerente
(23/03/2009
31/08/2009)
Executivo
Camargo Corrêa
Endereço:
Av. Brigadeiro
Faria Lima, 1663,
São Paulo/SP,
CEP 01.452-001
371.493.507-
04
E-mail:
luiz.carlos@camargoc
orrea.com
Endereço: Rua
Hildebrando de Araújo
Goes 55,BI.01,apt.
p "tvlV VERSÃO ÚNICA
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VERSÃO UNlCA
GABINETE
Superintendente de
Projetos II (01/09/2009-
27/11/2010)
Gerente de Operações
(0I/0I/20II
01/07/2011)
Diretor Comercial da
Unidade de Energia
(02/07/2011 -atual)
204,Barra da Tijuca,
Rio de Janeiro/RJ-
CEP:22793-250
Rua Vieira Câmara,
s/n
Condomínio Vale do
Sol
Armação dos Búzios,
Rio de Janeiro/RJ-
CEP:28950-000
Telefone:
(11)96419-3620
Marcelo
Sturlini
Bisordi
Diretor Regimental
(01/09/2006
31/10/2008)
Diretor Regional de
Brasília (01/11/2008 -
30/04/2009)
Diretor Comercial de
Energia (01/05/2009 -
31/05/2011)
Diretor do Consórcio
Belo Monte (01/06/2011
-30/09/2011)
Vice-Presidente de
Relações Institucionais
(01/10/2011 -atual)
Camargo Corrêa
Endereço:
Av. Brigadeiro
Faria Lima, 1663,
São Paulo/SP,
CEP 01.452-001
118.662.248-
24
E-mail:
marcelo.bisordi@cam
argocorrea.com
Endereço:
Rua Dr. Alberto
Seabra, 555, Casa no.
5,Alto de Pinheiros,
CEP:05452-000,
São Paulo,SP.
Telefone:
(11)98529-9736
Luiz
Américo
Rogo
Ex-Gerente de Obra Camargo Corrêa
Endereço:
Av. Brigadeiro
Faria Lima, 1663,
São Paulo/SP,
CEP 01.452-001
702.771.178-
87
E-maíl:
rogo@camargocorrea.
com
Endereço:
Rua Casa do Ator,470,
apto.81,Vila Olímpia
CEP:04546-902
São Paulo,SP
Telefone:
disponível
Não
Dalton dos Santos Avancini
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VERSÃO ÚNICA

VERSÃO UNlCA
GABINETE
21. De acordo com os Compromissários, Dalton dos Santos Avancini(Signatário do Acordo
de Leniência 06/2015)foi, durante a conduta, Presidente da Camargo Corrêa(de 31.10.2011 a
13.11.2014). A época dos fatos, Dalton dos Santos Avancini era representante do "altíssimo"
escalão, e sua participação na conduta consistiu em articulações para(i)troca de informações
concorrencialmente sensíveis;(ii)acordosdefixaçãode preços,condiçõescomerciaise vantagens
relacionadas; e (iii)acordos de divisão de mercado da licitação(Concorrência No. GAC.T/CN-
003/13 da Eletronuclear),e está evidenciada, por exemplo,no Documento 12,nos parágrafos
Í15e 186e nas tabelas04,10,11 e 18 deste Histórico da Conduta.
LuizAlfredo Lima Sapucaia
22. De acordo com os Compromissários,Luiz Alfredo Lima Sapucaia(Signatário do Acordo
de Leniência 06/2015) foi, durante a conduta, Gerente de Desenvolvimento Comercial da
Camargo Corrêa. A época dos fatos, Luiz Alfredo Lima Sapucaia era representante do escalão
operacional,esua participação nacondutaconsistiu em articulações para(i)trocade informações
concorrencialmentesensíveis;(ii)acordosdefixação de preços,condiçõescomerciaise vantagens
relacionadas; e (iii) acordos de divisão de mercado da licitação(Concorrência No. GAC.T/CN-
003/13 da Eletronuclear), e está evidenciada, por exemplo, no Documento 25,nos parágrafos
15e 164e nas tabelas04,10 e 11 deste Histórico da Conduta.
Luiz Carlos Martins
23. De acordo com os Compromissários, Luiz Carlos Martins (Signatário do Acordo de
Leniência 06/2015)foi,durante a conduta.Diretor Comercial de Energia da Camargo Corrêa(de
02.07.2011 até a data de hoje). A época dos fatos, Luiz Carlos Martins era representante do alto
escalão, e sua participação na conduta consistiu em articulações para(i)troca de informações
concorrencialmente sensíveis;(ii)acordos defixação de preços,condiçõescomerciaise vantagens
relacionadas; e(iii)acordos de divisão de mercado da licitação(Concorrência No. GAC.T/CN-
003/13 da Eletronuclear),e está evidenciada, por e.xemplo, nos Documentos 20,21,25,26,27,
29,31,33,35,37e 38,nos parágrafos 15,140,149,152,161,162,164,166,170,172 e 17„f
nas tabelas 04,10,11 e 18 deste Histórico da Conduta.
Marcelo Sturlini Bisordi
24. De acordo com os Compromissários, Marcelo Sturlini Bisordi(Signatário do Acordo de
Leniência 06/2015) foi, durante a conduta, Vice-Presidente de Relações Institucionais da
Camargo Corrêa(de 01.10.2011 até a data de hoje). À época dosfatos, Marcelo Sturlini Bisordi
era representante do alto escalão,e sua participação na conduta consistiu em articulações para(i)
troca de informações concorrencialmente sensíveis;(ii)acordos de fixação de preços,condições
comerciais e vantagens relacionadas; e (iii) acordos de divisão de mercado da licitação
nHSSBBIHS
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GABINETE
(Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuciear),e está evidenciada, por exemplo, nos
Documentos10,11,27e33,nos parágrafos 15,79,81 e85e nas tabelas04,10,11^ 15 deste
Histórico da Conduta.
LuizAmérico Rogo
25. De acordo com os Compromissários, Luiz Américo Rogo'® foi, durante a conduta,
Gerente de Obras da Camargo Corrêa. À época dosfatos,Luiz Américo Rogo era representante
do escalão operacional,e sua participação na conduta consistiu em articulações para(i)troca de
(Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Lletronuclear),e está evidenciada, por exemplo,nos
Documentos13e14,nos parágrafos15,92,95e98e nastabelas04,10,11,15deste Histórico
da Conduta.
Tabela 5.DadosPessoas FísicasParticipantes da Conduta
1 NOME
1
CARGOS
OCUPADOS
(POR
PERÍODO)E
CARGO ATUAL
PESSOA
.JURÍDICA
(COM LOCAL
DE
TRABALHO:
SEDE,
ESCRITÓRIO,
FÁBRICAS)
CPF
E-MAIL/ENDEREÇO/
TELEFONE
Adolfo de
Aguiar
Braid
Engenheiro e
Gerente de Projeto
(2009-atual)
Odebrecht
Endereço: Praia
de Botafogo,300,
11° andar,
Botafogo, Rio de
Janeiro/RJ, CEO:
22250-040
374.240.687-
68
E-mail:
abraid®,odebrecht.com.br
Endereço: Rua Theo Dutra,
apto 61, Bloco 7, n° 75, Jd.
Colombo, São Paulo-SP, CEP
5628-000
Telefone;
Não disponível
Conforme Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015,Luiz Américo Rogo(Ex-Gerente de
Obras da Camargo Corrêa) não foi Signatário do referido Acordo de Leniência, pois as investigações
intemas da Signatária Camargo Corrêa não determinaram seu conhecimento e/ou sua participação ativa na
conduta reportada.
Segundo os Compromissários,não foram localizadas evidências que comprovem o conhecimento e/ou
participação ativa de Ronaldo Pavão Vieira - citado no Histórico da Conduta do Acordo de Leniência
06/2015-e Celso Stanzani Júnior,o qual participou apenas até a metade da Etapa 1, antes do início das
condutas anticompetitivas, portanto,nas condutas reportadas neste Histórico da Conduta.
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1í
VERSÃO ÚNICA

VERSÃO ÚNICA
GABINETE
Fábio
Andreani
Gandolfo
Diretor
Superintendente
(Atual - ocupa o
cargo desde, pelo
menos, o início da
conduta)
Odebrecht
Endereço: Praia
de Botafogo,300,
11° andar,
Botafogo, Rio de
Janeiro/RJ, CEO:
22250-040
045.707.138-
90
E-mail:
eandolfo@,odebrecht.com.br
Endereço: Rua Luís
Gottschalk, 41MS,n° 151, Vila
Mariana, São Paulo - SP, CEP
04008-070.
Telefone:
(21)97145-7706
Henrique
Pessoa
Mendes
Neto
Diretor de
Contrato (Atual -
ocupa 0 cargo
desde,pelo menos,
0 início da
conduta)
Odebrecht
Endereço: Rua
Lemos Monteiro,
120, Butantã, São
Paulo/SP, CEP:
05501-050
169.194.244-
87
E-mail:
hDessoa(®,odebrecht.com.br
Endereço: Condomínio Av.
das Américas,Casa 19,n°2678,
Barra da Tijuca, Rio de Janeiro
-RJ,CEP 22640-102.
Telefone:
(21)99172-7381
Adolfo de Aguiar Braid
26. De acordo com os Compromissários,Adolfo dc Aguiar Braid(mencionado no Acordo dc
Lcniência 06/2015)foi, durante a conduta. Engenheiro c Gerente de Projeto da Odebrecht. À
época dos fatos, Adolfo de Aguiar Braid era representante do escalão operacional, e sua
participação na conduta consistiu em articulações para (i) troca de informações
concorrencialmente sensíveis;(ii)acordos defixação de preços,condiçõescomerciaise vantagens
relacionadas; e(iii) acordos de divisão de mercado da licitação(Concorrência No. GAC.T/CN-
003/13 da Eletronuclear), e está evidenciada, por exemplo, nos Documentos 08 e 13, nos
parágrafos 16,76,92 e 152 e nas tabelas 05,10,11 e 15 deste Histórico da Conduta.
Fábio Andreani Gandolfo
21. De acordo com os Compromissários,Fábio Andreani Gandolfo(mencionado no Acordo
de Leniência06/2015)foi,durante aconduta.Diretor Superintendente da Odebrecht.A época dos
fatos, Fábio Andreani Gandolfo era representante do "altíssimo"escalão,e sua participação na
conduta consistiu em articulações para(i)troca de informaçõesconcorrencialmente sensíveis;(ii)
acordos de fixação de preços,condições comerciais e vantagens relacionadas; e(iii)acordos de
divisão de mercado da licitação(Concorrência No.GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear), e está
evidenciada, por exemplo,nos Documentos29,33,35,37e 38,nos parágrafos 16 e 186 e nas
tabelas05,10,11 e 18 deste Histórico da Conduta.
(Lh-tf) vW
Página 18 de 137

VERSÃO ÚNICA
GABINETE
Henrique Pessoa Mendes Neto
28. De acordo com os Compromissários, Henrique Pessoa Mendes Neto (mencionado no
Acordo de Leniência 06/2015)foi,durante a conduta,Diretor de Contrato da Odebrecht.A época
dosfatos,Henrique Pessoa Mendes Neto era representante do alto escalão,e sua participação na
conduta consistiu em articulações para(i)troca de informações concorrencialmente sensíveis;(ii)
divisão de mercado da licitação(Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear),e está
evidenciada,por exemplo,nos Documentos08,09,10,H,12,13,14,20,21,25,26,27,29,31,
33,35,37,38,39e 40,nos parágrafos 16,28,63,64,74,76,77,79,81,85,91,92,95,98,100,
140,148,149,152,161,162,164,165,166,170,172e 177e nas tabelas05,10,11,15,18e 19
deste Histórico da Conduta.
CONSTRUTOR.4 QUEIROZ GALVÃO S.A.(NÃO COMPROMISSÁRIOS)'*
NOME
CARGOS
OCUPADOS
(POR PERÍODO)
E CARGO
ATUAL
PESSOA
JURÍDICA
(COM LOCAL
DE
TRABALHO:
SEDE,
ESCRITÓRIO,
F.ÁBRICAS)
CPF
E-MAIL/ENDEREÇO/
TELEFONE
José
Arnaldo
Delgado
Engenheiro na
Diretoria de
Desenvolvimento
do Mercado de
Energia (maio de
2010 - agosto de
2014) (atualmente
aposentado)
Queiroz Galvão
Endereço: Rua
Santo Luzia,651,
2° a 6° andares,
Centro, Rio de
Janeiro/RJ, CEP:
20030-041
005.494.014-
15
E-mail:
iarnaldo@.queirozgalvao.com
Endereço: Rua Zeferino
Galvão,n°68,apto.901, Boa
Viagem, Recife/PE, CEP
51111-110.
Rua Epitácio Pessoa,n°4086,
apto 301, Lagoa, Rio de
Janeiro/RJ,CEP 22471-003.
Telefone:
(21)98017-5777
Odon
David de
Diretor
(18/05/2011
30/01/2015)
Queiroz Galvão
Endereço: Rua
Santo Luzia,651,
081.863.754-
49
E-mail:
odon@.queirozgalvao.com
Segundo os Compromissários, não foram localizadas evidências que comprovem o conhecimento e/ou
participação ativa de Manoel Ribeiro de Oliveira Neto-citado no Histórico da Conduta do Acordo de
Leniência 06/2015-,nas condutas reportadas neste Histórico da Conduta.
Página 19 de 137
íp (1.^1VERSÃO ÚNICA

küalffcfetilUJirjP
GABINETE
Souza
Filho
(atualmente
aposentado)
2° a 6° andares,
Centro, Rio de
Janeiro/RJ, CEP:
20030-041
Endereço: Rua Alvarenga
Peixoto, n° 300, apto 801,
Lourdes, Belo
Horizonte/MG, CEP 30180-
120.
Telefone:
(21)98017-5700
Petrônio
Braz
Júnior
Diretor
Presidente
(14/12/2012
atual)
Queiroz Galvão
Endereço: Rua
Santo Luzia,651,
2° a 6° andares.
Centro, Rio de
Janeiro/RJ, CEP:
20030-041
296.787.491-
49
E-mail:
pbraz@queirozgalvao.com
Endereço: Av. Prefeito
Dulcidio Cardoso, n° 3080,
BI. 5, apto 401, Barra da
Tijuca, Rio de Janeiro/RJ,
CEP 22631-054.
Telefone:
(21) 98616-0604 ou (21)
98859-0191 ou (21) 98100-
9287
José Arnaldo Delgado
29. De acordo com os Compromissários,José Arnaldo Delgado(mencionado no Acordo de
Leniência 06/2015) foi, durante a conduta. Engenheiro na Diretoria de Desenvolvimento do
Mercado de Energia da Queiroz Galvão. A época dos fatos, José Arnaldo Delgado era
representante do escalão operacional, e sua participação na conduta consistiu em articulações
para (i)troca de informações concorrencialmente sensíveis;(ii) acordos de fixação de preços,
condições comerciais e vantagens relacionadas;e(iii)acordos de divisão de mercado da licitação
(Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear), e está evidenciada, por exemplo, nos
Documentos20e21,nos parágrafos 17,140e 149e nastabelas06,10,11 e 18deste Histórico
da Conduta.
Odon David de Souza Filho
30. De acordo com os Compromissários, Odon David de Souza Filho (mencionado no
Acordo de Leniência 06/2015)foi,durante a conduta. Diretor da Queiroz Galvão. A época dos
fatos,Odon David de Souza Filho era representante do alto escalão,e sua participação na conduta
consistiu em articulações para(i)troca de informações concorrencialmente sensíveis;(ii)acordos
de fixação de preços,condiçõescomerciais e vantagens relacionadas;e(iii)acordos de divisão de
mercado da licitação(ConcorrênciaNo.GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear),e está evidenciada,
jp í
naMüg™
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VERSÃO ÚNICA
GABINETE
por exemplo,nos Documentos20,21,26,31,33,34,37e38,nos parágrafos 17,140,142,149,
161,166,170,172e nas tabelas06,10,11 e 18 deste Histórico da Conduta.
Petrônio BrazJúnior
31. De acordo com os Compromissários, Petrônio Braz Júnior(mencionado no Acordo de
Leniência06/2015)foi,durante a conduta.Diretor-Presidente da QueirozGalvão.À época dos
fatos, Petrônio Braz Júnior era representante do "altíssimo" escalão, e sua participação na
conduta consistiuem articulações para(i)troca de informaçõesconcorrencialmente sensíveis;(ii)
acordos de fixação de preços,condições comerciais e vantagens relacionadas;e(iii)acordos de
divisão de mercado da licitação(Concorrência No.GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear),e está
evidenciada,por exemplo,nos parágrafos 17e 186e nastabelas06,10,11e 18deste Histórico
da Conduta.
19
NOME
CARGOS
OCUPADOS
(POR
PERÍODO)E
CARGO ATUAL
PESSOA
JURÍDICA
(COM LOCAL
DE
TRABALHO:
SEDE,
ESCRITÓRIO,
FÁBRICAS)
CPF
E-MAIL/ENDEREÇO/
TELEFONE
Arcy Motta
de Paiva
Ex-Diretor
(falecido em
março de 2014)
EBE
Endereço:
Rua São
Francisco Xavier,
603, 30° andar,
Rio de Janeiro/RJ,
CEP 20550-011
025.829
967-34
E-mail:
arcvO.erupomne.com.br
Endereço: Rua Custodio
Serrao,apto 301,36,Lagoa,
Rio de Janeiro — RJ, CEP
22470-230.
Telefone:
(21) 98144-2657 ou (21)
99811-2186
Carlos
Maurício
Lima de
Paula
Barros
Diretor
Superintendente
(pelo menos
08/07/2011
15/09/2014)
EBE
Endereço:
Rua São
Francisco Xavier,
603, 30° andar,
097.505.177-
68
E-mail:
carlosmfSiaruDomDe.com.br
ou carlosfa3ebse.com.br
Endereço: Av. Visconde
de Albuquerque,463,Apto.
"Segundo os Compromissários,não foram localizadas evidências que comprovem o conhecimento e/ou
participação ativa de Benno Trau-citado no Histórico da Conduta do Acordo de Leniência 06/2015-nas
condutas reportadas neste Histórico da Conduta.
fo
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VERSÃO ÚNICA

VERSÃO ÚNICA
GABINETE
Membro do
Conselho de
Administração
(atual)
Rio de Janeiro/RJ,
CEP 20550-011
901,Leblon,Rio de
Janeiro/RJ. CEP
22.450.001.
Telefone:
(21)99298-1588
Paulo
Massa Filho
Diretor
(10/03/2011
15/09/2011)
Diretor Presidente
(15/09/2011
atual)
EBE
Endereço:
Rua São
Francisco Xavier,
603, 30° andar,
Rio de Janeiro/RJ,
CEP 20550-011
069.501.907-
43
E-mail:
paulom@grupompe.com.br
Endereço: Praia de Icaraí,
n° 219, apto. 1402, Icaraí,
Niterói/RJ. CEP 24230-
000.
Rua Maris e Barros, n° 54,
ap 1501, Icaraí, Níterói/RJ,
CEP 24220-000.
Telefone:
(21)98110-8817
Renato
Ribeiro
Abreu
Presidente do
Conselho de
Administração
(pelo menos março
de 2011 -atual)
EBE
Endereço:
Rua São
Francisco Xavier,
603, 30° andar.
Rio de Janeiro/RJ,
CEP 20550-011
181.839.567-
34
E-mail:
renato@grupompe.com.br
Endereço: Rua Praia de
Icaraí, n°219,apto. 1402,
Icaraí,Niterói/RJ. CEP
24230-003.
SHIS Q1 19,Chácaras 1 a
6,Fração D.Lago Sul.
Brasílía/DF, CEP 71.655-
710
Telefone:
(21)99985-2274
Arcy Motta de Paiva
32. De acordo com os Compromissários, Arcy Motta dc Paiva(mencionado no Acordo de
Lcniência 06/2015)foi, durante a conduta. Diretor da EBE. À época dos fatos, Arcy Motta de
Paiva era representante do alto escalão,e sua participação na conduta consistiu em articulações
para(i) troca de informações concorrencialmente sensíveis;(ii) acordos de fixação de preços,
condições comerciais e vantagens relacionadas;e(iii)acordos de divisão de mercado da licitação
parágrafos 18e nas tabelas07e 10 deste Histórico da Conduta.
jP
VERSÃO ÚNICA
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VERSÃO ÚNICA
GABINETE
Carlos Maurício Lima de Paula Barros
33. De acordocom osCompromissários,Carlos Maurício Limadc Paula Barros(mencionado
no Acordo dc Lcniência 06/2015)foi, durante a conduta. Diretor Superintendente da EBE. A
época dos fatos,Carlos Maurício Lima de Paula Barros era representante do alto escalão,e sua
concorrencialmente sensíveis;(ii)acordosdefixação de preços,condiçõescomerciaise vantagens
relacionadas; e (iii)acordos de divisão de mercado da licitação(Concorrência No.GAC.T/CN-
003/13 da Eletronuclear),e está evidenciada,por exemplo,nos Documentos20,21,26,34,37e
38,nos parágrafos18,140,149e 172e nas tabelas07,10,11 e 18 deste Histórico da Conduta.
Paulo Massa Filho
34. De acordo com os Compromissários, Paulo Massa Filho (mencionado no Acordo de
Leniência06/2015)foi,durante aconduta,Diretorda EBE.À época dosfatos,Paulo MassaFilho
era representante do alto escalão,e sua participação naconduta consistiu em articulações para(i)
troca de informações concorrencialmente sensíveis;(ii)acordos de fixação de preços,condições
Documentos20,21,33,34,37e38,nos parágrafos 18,140,149,161,166 e 170e nas tabelas
07,10,11 e18 deste Histórico da Conduta.
Renato Ribeiro Abreu
35. De acordo com os Compromissários, Renato Ribeiro Abreu(mencionado no Acordo de
Leniência06/2015)foi,durante a conduta,Presidente do Conselho de Administração da EBE.A
época dos fatos, Renato Ribeiro Abreu era representante do "altíssimo" escalão, e sua
concorrencialmente sensíveis;(ii)acordos de fixação de preços,condiçõescomerciaise vantagens
relacionadas; e(iii) acordos de divisão de mercado da licitação(Concorrência No. GAC.T/CN-
00-1/13 da Eletronuclear),eestá evidenciada,porexemplo,nos parágrafos 18e 186e nas tabelas
p7,10,11 e 18 deste Histórico da Conduta.
Tabela 8.Dados Pessoas FísicasParticipantes da Conduta
: NOME: :
CARGOS
OCUPADOS
(POR PERÍODO)
ECARGO
^ ATUAL,,,,,'
PESSOA
JURÍDICA
(COM LOCAL
DE
TRABALHO:
SEDE.
CPF
E-MAIL/
ENDEREÇO/
TELEFONE
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VERSÃO ÚNICA

VERSÃO ÚNICA
GABINETE
ESCRITÓRIO,
FÁBRICAS)
Guilherme
Pires de Mello
Diretor(pelo menos
abril 2009-atual)
Techint
Endereço:
Avenida República
do Chile,330,Piso
19, Torre Oeste-
Centro, Rio de
Janeiro/RJ, CEP:
20031-170
380.697.416-00 E-mail:
tbrgprm@techint.com
Endereço: Rua
Jesuino Arruda,n°86,
apto 151, Itaim Bibi,
São Paulo/SP, CEP
04532-080.
Telefone:
(11)98306-0468
Luís
Guilherme de
Sá
Diretor Comercial
(maio de 2012 -
atual)
Techint
Endereço:
Avenida República
do Chile,330,Piso
19, Torre Oeste-
Centro, Rio de
Janeiro/RJ, CEP:
20031-170
718.172.717-68 E-mail:
tbrliu@techint.com
Endereço: Rua
Itacolomi, n°67,apto.
03, Higienópolis, São
Paulo/SP, CEP
01239-020.
Telefone:
Não Disponível
Ricardo
Ourique
Marques
Diretor Geral
(novembro de 2011
-atual)
Techint
Endereço:
Avenida República
do Chile,330,Piso
19, Torre Oeste-
Centro, Rio de
Janeiro/RJ, CEP:
20031-170
788.622.057-91 E-mail:
tbrrou@techint.com
Endereço: Alameda
Dinamarca,214,
Residencial 01,
Alphaville,
Barueri/SP. CEP:
06474-250
Telefone:
(11)98317-0105
Guilherme Pires de Mello
36. De acordo com os Compromissários,Guilherme Pires de Mello(mencionado no Acordo
de Leniência 06/2015)foi, durante a conduta. Diretor da Techint. A época dos fatos. Guilherme
Pires de Mello era representante do alto escalão, e sua participação na conduta consistiu em
articulações para(i)troca de informações concorrenciahnente sensíveis;(ii) acordos de fixação
de preços,condições comerciais e vantagens relacionadas; e(iii)acordos de divisão de mercado
da licitação (Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eietronuclear), e está evidenciada, por
exemplo,nos Documentos 20,21,26,33,34,37e38,nos parágrafos 19,140,142,149,161,
1,6^,ç IJO e nas tabelas08,10,11 e 18 deste Histórico da Conduta.
h^.
Página24 de 137
VERSÃO ÚNICA

VERSÃO LINICA
GABINETE
Luís Guilherme de Sá
37. De acordo com os Compromissários,Luis Guilherme de Sá(mencionado no Acordo de
Leniência06/2015)foi,durante a conduta.Diretor Comercial da Techint.A época dosfatos,Luis
Guilherme de Sá era representante do alto escalão,e sua participação na conduta consistiu em
articulações para(i)troca de informações concorrencialmente sensíveis;(ii)acordos de fixação
de preços,condições comerciais e vantagens relacionadas;e(iii)acordos de divisão de mercado
da licitação (Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear), e está evidenciada, por
exemplo,nos Documentos21,31,34,37e38,nos parágrafos19e 140e nastabelas08,10,11
n 18 deste Histórico da Conduta.
Ricardo Ourique Marques
38. De acordo com os Compromissários,Ricardo Ourique Marques(mencionado no Acordo
de Leniência 06/2015) foi, durante a conduta. Diretor Geral da Techint. À época dos fatos,
Ricardo Ourique Marqueserarepresentante do"altíssimo"escalão,esua participação naconduta
consistiu em articulações para(i)troca de informaçõesconcorrencialmente sensíveis;(ii)acordos
defixação de preços,condições comerciais e vantagens relacionadas;e(iii)acordos de divisão de
mercado da licitação(Concorrência No.GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear),e estáevidenciada,
por exemplo,nos parágrafos 19e 186e nastabelas08,10,11 e 18 deste Histórico da Conduta.
UTC Engenharia S.A.(Não Compromissários)^"
j ; NOME ;
CARGOS
OCUPADOS
(POR
PERÍODO)E
CARGO
: /:atual: /
PESSOA
JURÍDICA
(COM LOCAL
DE
TRABALHO:
SEDE,
ESCRITÓRIO,
FÁBRICAS)
CPF
E-MAIL/ENDEREÇO/
.TELEFONE
Antonio
Carlos
D'Agosto
Miranda
("Cacá")
Diretor
Superintendente
(atual)
UTC
Endereço:
Av. Nilo
Peçanha, 50 -
Centro Edifício
Rodolpho de
Paoli, Sala 2809,
Rio de Janeiro/RJ
334.631.157-
00
E-mail:
antonio.miranda@utc.com.br
Endereço: Rua Joaquim
Tavora,n°28,apto 602,
Icaraí, Niterói-RJ,CEP
24230-540.
Telefone:
(21)98162-2126
Segundo os Compromissários,não foram localizadas evidências que comprovem o conhecimento e/ou
participação ativa de Hermelino Viana nas condutas reportadas neste Histórico da Conduta.
&VERSÃO ÚNICA
Página 25 de 137
1

GABINETE
Humberto
Barra Neto
Líder Operacional
de Contrato
(atual) e Diretor
do Consórcio
Angramon
(agosto de 2014-
atual)
UTC
Endereço:
Av. Nilo
Peçanha, 50 —
Centro Edifício
Rodolpho de
Paoli, Sala 2809,
Rio de Janeiro/RJ
534.607.076-
15
E-mail:
humberto.barra@utc.com.br
Endereço: Rua Senador
Salgado Filho, n°200,apto
501,Bom Pastor,Juiz de
Fora/MG,CEP 36021-660.
Telefone:
(24) 99233-3275 ou (21)
98229-0030
Ricardo
Ribeiro
Pessoa
Presidente (até
janeiro de 2015)
UTC
Endereço:
Av. Alfredo
Egydio Souza
Sranha, 384,
Edifício Andorra,
Chácara Santo
Antônio, São
Paulo/SP
063.870.395-
68
E-mail:
ricardopessoa@utc.com.br
Endereço: Alameda
Ministro Rocha Azevedo, n°
872, apartamento 141,
Jardins, São Paulo/SP, CEP
01410-002
Telefone:
(11)9893-5760
Antonio CarlosD'Agosto Miranda
39. De acordo com os Compromissários,Antonio Carlos CAgosto Miranda(mencionado no
Acordo de Lcniência 06/2015)foi,durante a conduta,Diretor Superintendente da UTC.À época
dosfatos,Antonio Carlos D'Agosto Miranda era representante do alto escalão,e sua participação
na conduta consistiu em articulações para(i)troca de informações concorrencialmente sensíveis;
(ii)acordos de fixação de preços,condições comerciais e vantagens relacionadas;e(iii)acordos
de divisão de mercado da licitação (Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear), e
está evidenciada,por exemplo,nos Documentos08,09,10,11,13,14,20,21,25,26,27,29,33,
35,37,38,42e 43,nos parágrafos 20,63,64,76,77,79,81,85,92,95,98,100,140,149,152,
161,164,166,170,172e nas tabelas 09,10,11,15, 18 e 19 deste Histórico da Conduta.
Humberto Barra Neto
40. De acordo com os Compromissários, Humberto Barra Neto(mencionado no Acordo de
Lcniência 06/2015)foi,durante a conduta.Líder Operacional de Contrato da UTC.À época dos
fatos, Humberto Barra Neto era representante do escalão operacional, e sua participação na
conduta consistiu em articulações para(i)troca de informações concorrencialmente sensíveis;(ii)
divisão de mercado da licitação(Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear), e está
evidenciada, por exemplo, nos Documentos 20, 21, 24, 25, 28, 31, 33, 37, 38 e 41, nos
parágrafos20,140,149,152,161,164,172e nas tabelas09,10,11,18e 19 deste Histórico da
Conduta.
Página26 de 137
VERSÃO ÚNICA

VERSÃO UNlCA
GABINETE
Ricardo Ribeiro Pessoa
41. De acordo com os Compromissários, Ricardo Ribeiro Pessoa(mencionado no Acordo de
Leniência06/2015)foi,duranteaconduta,Presidente da UTC.À época dosfatos,Ricardo Ribeiro
Pessoa era representante do "altíssimo" escalão, e sua participação na conduta consistiu em
articulações para(i)troca de informações concorrencialmente sensíveis;(ii) acordos de fixação
de preços,condições comerciais e vantagens relacionadas;e(iii)acordos de divisão de mercado
da licitação (Concorrência No. GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear), e está evidenciada, por
exemplo,nosDocumentos2%33,35,37e38,nos parágrafos20c 185e nastabelas09,10,11
e 18 deste Histórico da Conduta.
42. Por todo o exposto,é possivel verificar a seguinte hierarquia da tomada de decisão entre
os participantes pessoas físicas da conduta descrita,segundo os Compromissários:
Tabela 10.Hierarquia na tomada de decisões pelas Pessoas Físicas
Participantes da Conduta
"ALTÍSSIMO"ESCALÃO ALTO ESCALÃO
ESCALÃO
OPERACIONAL
ANDR.DE Gl TIERREZ
Flávio David Barra
Gustavo Ribeiro de Andrade
Botelho
-
CA.MARGO CORRÊ V
Dalton dos Santos Avancini
Luiz Carlos Martins
Marcelo Sturlini Bisordi
Luiz Alfredo Lima Sapucaia
Luiz Américo Rogo
<;■, ODFÜKKirr
Fábio Andreani Gandolfo Henrique Pessoa Mendes Neto Adolfo de Aguiar Braid
OUEIROZ GAI.VÀO
Petrônio Braz Júnior Odon David de Souza Filho José .rnaldo Delgado
Arcy Motta de Paiva (falecido)
Carlos Maurício Lima de Paula
Barros
Paulo Massa Filho
-
Téchint
Ricardo Ourique Marques
Guilherme Pires de Mello
Luis Guilherme de Sá
-
i-rc S
Ricardo Ribeiro Pessoa Antonio Carlos D'Agosto Miranda Humberto Barra Neto
Página 27 de 137
VERSÃO UNlCA

VERSÃO ÚNICA
GABINETE
43. A participação destas pessoas físicas ao longo dos anos da conduta anticompetitiva pode
ser melhor visualizada conforme a tabela abaixo:
Tabela 11.PessoasFísicas participantes durante a Fase Preliminar e Etapas 1,2
E3DO ACORDO ANTICOMPETITIVO(2009-2014)
Fase Preliminar-
An l ERIOR AO
Com.iio-'(maio/20
09-a(;osto/2009)
(vide Seção VI.3.)
Etapa 1 - Audiência
PÚBLICA E
DIVULCACÃO(2009-
2010)
Etapa 2-Pr(k:esso
DE PRÉ-
OUALIFICACÃO(2011-
2012)
E l APA 3-
CONCORRÊNCIA
PÚBLICA COM
APRESENTAÇÃO DE
PROPOSI AS DE PREÇOS
EPOSTERIOR
NEGOCIAÇÃO DOS
CONTRATO(MAIO/2013-
SETE.MBRO/2014)
Andrade Guiierrez
Gustavo Ribeiro de
Andrade Botelho
(Alto escalão)
Gustavo Ribeiro de
Andrade Botelho
(Alto escalão)
Gustavo Ribeiro de
Andrade Botelho
(Alto escalão)
Gustavo Ribeiro de
Andrade Botelho
(Alto escalão)
Antonio Cid Campeio
Rodrigues(Escalão
operacional)
Virgílio Marones de
Gusmão Sobrinho
(Escalão
operacional)
Virgílio Marones de
Gusmão Sobrinho
(Escalão operacional)
Flávio David Barra
("Altíssimo"escalão)
Mauro Gonçalves Faísca
Camvrco Corre
Luiz Eduardo
Appendino
Marcelo Sturlini
Bisordi
(Alto escalão)
Luiz Américo Rogo
Luiz Eduardo
Appendino
Luiz Carlos Martins
(Alto escalão)
Dalton dos Santos
Avancini
Luiz Alfredo Lima
Sapucaia(Escalão
operacional)
Om BRi(111
OsCompromissáriosesclarecem que nesta fase apenasforam discutidas questões preliminaresdo projeto,
do mercado e do papel de cada empresa na empreitada,ou seja,apenas questões de cunho técnico visando
a formação futura de consórcio, o que não se confunde com as práticas anticompetitivas relatadas neste
Histórico da Conduta.
<0
VERSÃO ÚNICA
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VERSÃO ÚNICA
GABINETE
Henrique Pessoa
Mendes Neto
(Alto escalão)
Henrique Pessoa
Mendes Neto
(Alto escalão)
(Escalão Operacional)
Celso StanzaniJúnior
Henrique Pessoa Mendes
Neto
(Alto escalão)
(Escalão Operacional)
Fábio Andreani
Gandolfo
QueirozGalvão
Odon David de Souza
Filho
(Alto escalão)
José Arnaldo Delgado
Odon David de Souza
Filho
(Alto escalão)
Petrônio Braz Júnior
:bi:
Carlos Maurício Lima de
Paula Barros
(Alto escalão)
Paulo Massa Filho
(Alto escalão)
" '' UTC '
Antonio Carlos
D'Agosto Miranda
(Alto escalão)
Antonio Carlos
D'Agosto Miranda
(Alto escalão)
Hermelino Viana
Antonio Carlos
D'Agosto Miranda
(Alto escalão)
Antonio Carlos
D'Agosto Miranda
(Alto escalão)
Humberto Barra Neto
Ricardo Ribeiro Pessoa
' TiniíM
Guilherme Pires de
Mello
(Alto escalão)
Guilherme Pires de
Mello
(Alto escalão)
Luís Guilherme de Sá
(Alto escalão)
43 QV,
Q
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KOmSIQES

VERSÃO ÚNICA
GABINETE
Ricardo Ourique
Marques
IV. IDENTIFICAÇÃO DE CONCORRENTES E CLIENTES NO MERCADO
AFETADO
IV.l.CONCORRENTES
44. Além da Compromissária e das demais empresas supracitadas que participaram das
condutas anticompetitivas relatadas neste Histórico da Conduta, há outros concorrentes no
mercado em relação aos quais a Compromissária não identificou, até o momento, indícios de
participação na conduta,conforme tabela abaixo:
Tabela 12.Identificação de outrosconcorrentes"
EMPRESA : CNPJ
ENDEREÇO(SEDE,
ESCRITÓRIO,
FÁBRICAS)
WEBSITE/TEL/
FAX
REFRESENTANT
E LEGAL
Construcap
CCPS
Engenharia e
Comércio S.A.
61.548.22
3/0001-38
Rua Bela Cintra. 24 -
Consolação - São
Paulo/SP - CEP:
01415-000
www.construcap.
com.br/
(11)30178.8000
Roberto Ribeiro
Capobianco
Construtora
OAS Ltda.
14.310.57
7/0001-04
Praia de Botafogo, Rio
de Janeiro/RJ - CEP:
22250-040
Av. Angélica 2330, 7°
andar.Consolação,São
Paulo, SP, CEP:
01228-200
www.oas.com.br
(11)2124.1122
(11)2124.1217
José Aldemário
Pinheiro Filho (Leo
Pinheiro)
Orteng
Equipamentos e
Sistemas Ltda.
19.884.62
6/0001-36
Via Expressa de
Contagem, 3850
Cincão, Contagem,
MG - CEP:32370-485
www.oeneenhari
a.com.br/
(31)3399-6600
Robson Braga de
Andrade
Skanska Brasil
Ltda.
02.154.94
3/0001-02
Rua Verbo Divino,
1207, Conjuntos 11 e
www.skanska.co
m.br
(11)3583.4400
Alfredo Collado
"Os Compromissários explicam que apenasforam listadas as empresas que apresentaram a documentação
necessária na fase de pré-qualificação ou que poderiam se habilitar para a fase da concorrência pública.
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VERSÃO ÚNICA

VERSÃO ÚNICA
GABINETE
12, Chácara Santo
Antônio - São Paulo
SOG Oleo e Gás
S.A.
07.639.07
1/0001-88
Rua Alceu de Campos
Rodrigues, n° 46, 8°
andar
São Paulo-SP
CEP:04544-000
www.setal.com.b
r
(11)5525-4926
(11)2045-9760
Maria Esteia Ribeiro
de Mendonça
IV.2. CLIENTE
45. O seguinte cliente foi afetado pela conduta anticompetitiva relatada neste Histórico da
Conduta,conforme dados abaixo:
Tabela 13.Identificação do Cliente Afetado
EMPRESA ■icr' :CNPJ ENDEREÇO
WEBSITE/TE
: L/ FAX
REPRESENTANT
ELEGAL
Eletrobrás
Termonuclear
S.A.
Eletronuclear
45.540.211/000
1-67
Rua da
Candelária, n. 65,
Rio de Janeiro -
RJ. CEP: 20091-
906
www.eletronucl
ear.gov.br
Tel: (21) 2588
7000
Fax: (21) 2588
7200
Pedro José Diniz
Figueiredo
Tel: (24) 3363 - 1482
(24)3363 - 1398
V. DURACÀO DA CONDUTA
46. Segundo os Compromissários, a conduta anticompetitiva teve início em meados de maio
de 2010, antes da publicação do Edital de Pré-Qualificação para apresentação de proposta para a
licitação de montagem eletronuclear da Usina Angra 3, durando até, pelo menos, setembro de
2014, quando foram assinados os contratos referentes às obras de montagem da usina.
47. A linha do tempo da conduta que sumariza as fases de atuação do grupo, quais sejam, (i)
Fase Preliminar - Anterior ao conluio (maio de 2009-agosto de 2009); (ii) Etapa 1 - Audiência
Pública e Divulgação da Concorrência (2009-2010); (iii) Etapa 2 - Publicação do Edital e
Processo de Pré-Qualificação (2011-2012); e (iv) Etapa 3 - Concorrência Pública com
Apresentação de Propostas de Preços e posterior Negociação dos Contratos (maio de 2013 —
setembro de 2014), é detalhada abaixo:
fp
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VERSÃO ÚNICA

VERSÃO ÚNICA
GABINETE
Fase Preliminar
(maio de 2009-agosto de 2009)
Anterior ao Conliiio
Envio de memorial pela
Eletronuclear ao SECOB
sobre a retomada das obras
civis da Usina de Angra 3
(23(M;2009)
Reunião entre AG,CC,CNO e
E"TC para tratar de questões
preliminares
(0805 2009)
Reimiào entre AG,CC,
CNO e UTC para tratar do
inicio dos estudos e
orçamento
(OS 06 2009)
Etapa 01
(2009 - 2010}
Attdi^eiaPábUea « Dhülgaçãt» da Concorrência
Publicação
de aviso de
audiêucia
pública no
D.O.ü.
(03/0S/2(K)9)
Audiência
Pública
(21 08 2009)
Assinatura do
23° Aditivo
pela AG para
a retomada
das obras chis
da Usina
Angra 3
(14-09 2009)
Início das
tratathas para
formação do
Consórcio UNA
3(UTC.AG,
CC e CNO)
(14/10'2ÍX)9)
Audiência Piibltca
no Senado
Federal
{20/10.2(»9)
Assinatura do
'^Termo de
Exclusividade,
Confidencialidadee
OutrasAvença^
pela UTC,AG,CC
eCNO
(31,05.a010)
Inicio das práticas
anticompetithas
pelo grupo
formado por
UTC,AG,CC e
CNO(pré-
formação do
consórcio)
(maio 2010)
Etapa02
(2011-2012
Pnblkaçào do Editsl eProcesso de Pré-Qusltúcaçào
Publicaçáo do Apresentação Divulgação Inicio das Interposiçào de Abertura dos Disulgação dos Dhulgaçáo Decisão Gnal
Edital de Pré- dos dos resultados tratativas entre recursos envelopes de resultados da dos do TCU
Qualificaçâo docnmentos da primeira os consórcios administrativos metodologia segunda fase resnltados
de Pré- fase de Pré- UNA 3 pelas empresas de execução de Pré- finais pela í2Sai/2012)
(1208.2011) Qualificação Qnalificação (Andrade inabilitadas dos serviços Qualificaçâo Comissão de
à Gutierrez, Lkitaçáo da
Eletronuclear (20,01,2012) Camargo (abril2012) (:6;04 2012) (25 062012} Eletronuclear
Corrêa,
(281120UÍ Odebrecht e (1608-2012)
trrC)e Angra 3
(Queiroz
Galvão,EBE e
Techiot)
(|aiieiro-'2012)
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VERSÃO UNlCA

VERSÃO ÚNICA
GABINETE
Etapa Ô3
(maio 2013-set 2014)
Coaeorrâda publica cam apresèueaçáo da propostasdc pre^« posterior uegociaçào dos contratos
Publicação no D.O.U.
do aviso de publicidade
da coQcorrêQcia
(1305/2013)
Retomada das tratativas entre os
consórcios UNA 3(Andrade
Gutierrez,Camargo Corrêa,
Odebrecht e UTC)e Angra 3
(Queiroz Gahào,EBE e Techint)
ijimhojulho 2013)
Apresentação
das propostas
de preço
(21/112013)
Divulgação das
propostas de
preço
(27/11,2013)
Circular n°
88/2014
informando
resultado da
licitação
(2901/2014)
Inicio das
discussões com a
Eletronuclear sobre
os preços
apresentados e
possível concessão
de descontos pelos
consórcios
(janeiro 2014)
Nova rodada de
tratativas entre os
consórcios UNA 3.
(Andrade Gutierrez,
Camargo Corrêa,
Odebrecht e UTC)e
Angra 3(Queiroz
Gaivão,EBE e
Techint)
(janeiro 2014-
março^14)
Apresentação de
estudo técnico
elaborado pelos
consórcios T^VA
3e Angra 3 ã
Eletrobras
(26032014)
Formalização
do modelo de
administração
compartilhada
perante a
Eletronnclear
(31 03-2014)
Homologação
do resultado
da licitação
(0307 2014)
Assinatura do
Termo de
Constituição de
Consórcio
ASGRAMOy
(2P072014)
Assinatura dos
contratos e
adithos para
execução das
obras da Usina
Angra 3
(19/09/2014)
Publicação dos
extratos da
assinatura dos
contratos no
D.O.U.
(22092014)
VI. DESCRIÇÃO DETALHADA DA CONDUTA
VI.1.COMENTÁRIOS GERAIS
48. Conforme mencionado acima, este Histórico da Conduta descreve as condutas
anticompetitivas praticadas no âmbito da concorrência para a montagem eletronuclear da Usina
Angra 3.
49. As empresas participantes da conduta foram, em um primeiro momento,(i) Andrade
Gutierrez; (ii) Camargo Corrêa; (iii) Odebrecht; (iv) UTC; e, posteriormente, além das
mencionadas empresas,(v)Queiroz Gaivão;(vi)EBE e(vii)Techint^
jO
Segundo os Compromissários,QueirozGaivão,EBE e Techintcomeçaram astratativas anticompetitivas
após a divulgação dos resultados dafase de pré-qualificação(20.01.2012).Esclarecem que,durante a Etapa
02,após essa divulgação dos resultados preliminares da fase de pré-qualificação(20.01.2012),as empresas
do consórcio UNA 3(Andrade Gutierrez; Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC)entenderam que o único
consórcio que preencheria os requisitos exigidos no Edital de Pré-Qualificação,além daquele formado por
elas próprias, seria o Consórcio ANGRA 3, formado pelas empresas Queiroz Gaivão, EBE e Techint,
motivo pelo qual decidiram se aproximar deste outro consórcio para dividir o objeto da licitação e alinhar
suas estratégias,conforme relatado nas Seções V1.2 a VI.5 deste Histórico da Conduta.
VERSÃO ÚNICA
v!/_
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VERSÃO ÚNICA
GABINETE
50. As violações à ordem econômica consistiram em (i) troca de informações
concorrencialmente sensíveis; (ii) acordos de fixação de preços, condições comerciais e
vantagens relacionadas;e(iii)acordosde divisão de mercadoentreconcorrentes parafrustrar
o caráter competitivo da Concorrência No.GAC.T/CN-003/13 da Eletronuclear,para montagem
eletronuciear da Usina Angra 3. Essas condutas foram viabilizadas por meio de reuniões e
contatos entre os concorrentes,conforme será detalhado abaixo.
VI.2,DINAMICA DO CONLUIO
51. A contratação de serviços de montagem eletronuclear para as obras da Usina Angra 3
pode ser dividida em três principais etapas,com uma fase preliminar:
(i) Fase Preliminar-Anterior ao Conluio(maio de 2009-agosto de 2009);
(ii) Etapa 1 - Audiência Pública e Divulgação da Concorrência(2009-2010);
(iii) Etapa 2- Publicação do Edital e Processo de Pré-Qualifícação(2011-2012);e
(iv) Etapa 3 - Concorrência Pública com Apresentação de Propostas de Preços e Posterior
Negociação dos Contratos(maio de 2013-setembro de 2014).
52. Conforme será demonstrado abaixo pelos Compromissários,ao longo de todo o período
da conduta,o grupo envolvido no conluio teve objetivos diferentes e integrantes distintos.
53. Os Compromissários relatam que durante a Fase Preliminar, por volta de maio de 2009,
o grupo composto por Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC iniciou tratativas
preliminares^'' para uma eventual formação de consórcio, bem como estudos^^ conjuntos para
participar da futura concorrência a ser lançada pela Eletronuclear^®. Naquela época, o grupo
composto por Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC apenas discutiu questões
Segundo os Compromissários,naquela época,as empresas mantiveram contatos preliminares e nenhuma
delas assumiu qualquer compromisso com as demais, masjá havia a idéia de,futuramente,formarem um
consórcio para a execução das obras.Não há qualquer ilicitude nessa aproximação e nesse contato,por isso
denominada de"Fase Preliminar".Apósa Audiência Pública,em 21.08.2019,houve umaaproximação para
formação de consórcio após a divulgação da concorrência, mas as condutas anticompetitivas tiveram início
apenas em maio de 2010,conforme exposto na seção VI.4.,com a tentativa de direcionamento do edital.
Segundo os Compromissários,a realização de estudos para novos projetos é prática comum no mercado.
Segundo os Compromissários, diante da retomada das obras e serviços de construção civil da Usina
Angra 3, que estavam paralisadas desde abril de 1986, conforme consta do Memorando enviado pela
Eletronuclear ao SECOB(Documento 02), datado de 23 de abril de 2009,era necessária(e previsível)a
concorrência para a montagem da referida usina.
Página34 de 137 TV
VERSÃO ÚNICA

VERSÃO UNlCA
SÜPERINTENDÊNCIA-GERAL
GABINETE
preliminares, de cunho exclusivamente técnico, visando a futura formação de consórcio para a
realização dasobras de montagem eletronuclear da Usina Angra3,nãotendo os Compromissários
localizado evidências de qualquer conduta anticompetitiva por parte dos integrantes do grupo
naquele momento.
54. Os Compromissários destacam que, alguns meses depois, foi publicado o aviso de
audiência pública(03.08.2009-início da Etapa 1 ora descrita)(Documento04)e, pouco tempo
depois,com o objetivo de dividir todo o mercado de montagem eletronuclear da Usina Angra 3
apenasentreosintegrantesdoconsórcio UNA 3em formação^^(composto por Andrade Gutierrez,
Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC). o referido grupo passou a agir na Etapa 1, a fim de
influenciar a elaboração da minuta do edital pela Eletronuclear. A intenção das quatro empresas
era de que o edital estabelecesse requisitos técnicos de habilitação de modo a inviabilizar a
participação dos demais concorrentes, isto é, passaram a agir para a confecção de um edital
que restringisse a participação de empresas ou consórcios além dos integrantes do grupo
supracitado, bem como permitisse a formação de um consórcio com quatro empresas(número
de empresas participantes do conluio) que realizaria a obra em um único pacote, restringindo
ainda mais a possibilidade de empresas de fora do grupo participarem do certame.
55. Como exposto pelos Compromissários, frustrada a tentativa de exclusão de outros
participantes da licitação pelo direcionamento dos requisitos técnicos do edital, uma vez que a
Eletronuclear não atendeu aos pedidos das empresas do grupo composto por Andrade Gutierrez,
Camargo Corrêa,Odebrechte UTC(exceto no que toca o número de integrantes dos consórcios),
o referido grupo pretendeu expandir-se para abarcar os outros agentes econômicos que, após a
divulgação dos resultados da fase de pré-qualificação (20.01.2012, durante a Etapa 02 -
Publicação do Editale Processo de Pré-Qualificação)(Documento 16),também demonstraram
ter condições técnicas e financeiras para seguir adiante no certame. Assim,a partir de janeiro
de 2012,o grupo iniciou conversas e tratativas anticompetitivas com seus concorrentes na
licitação,ou seja,QueirozGalvão,EBE e Techint(quecompunham o consórcio concorrente
ANGRA 3), a fim de formar um novo grupo, composto por dois consórcios(UNA 3 e
ANGRA 3), que dividiria entre seus integrantes todo o mercado de obras de montagem
eletronuclear da Usina Angra 3,objeto da referida licitação.
Segundo os Compromissários, apesar de naquele momento Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa,
Odebrecht e UTCjá terem iniciado contatos a respeito de uma possível formação de consórcio,tal união
começou a ser formalizada somente em 31.05.2010(vide Seção VI.4)por meio da assinatura de um Termo
de Exclusividade,Confidencialidade e Outras Avenças.
VERSÃO UNlCA
Página 35 de 137

GABINETE
56. Posteriormente, ao longo da Etapa J - Concorrência Pública com Apresentação de
Proposta de Preços e posterior Negociação dos Contratos, já consolidado esse grande grupo
(UNA 3 e ANGRA 3),o qual era composto por Andrade Gutierrez,Camargo Corrêa,Odebrecht,
UTC e,também,pelas empresas Queiroz Gaivão,EBE e Tecliint, integrantes do outro consórcio
habilitado para a Concorrência No.GAC.T/CN-003/13,seus integrantes passaram a se reunir
durante a supracitada concorrência pública para discutir estratégias comerciais,descontos
e apresentação de propostas,conforme será descrito na Seção VI.6.adiante.
57. A dinâmica do conluio pode ser sumarizada de acordo com a Tabela 14 abaixo,em que
se acompanha tanto (i)as mudanças ocorridas na composição original do grupo envolvido no
conluio-inicialmente,empresas do consórcio UNA 3-,que incorporou empresas integrantes do
consórcio concorrente ANGRA 3(EBE, Queiroz Gaivão e Techint), quanto (ii) os objetivos
empreendidos pelo grupo envolvido, em cada uma das etapas da contratação das obras de
montagem eletronuclear da Usina Angra 3:
Tabela 14.Dinâmica do Conluio aolongo dosPeríodos da Conduta
Dinâmica do Conluio
Etapa
Fatos relacionados à
licitação
Grupo Envolvido
Objetivo por período de
atuação
Fase preliminar Maio/2009- Agosto/2009 Não havia. Fase anterior ao conluio.
Etapa01
Maio/2010
(Pré-formação do consórcio)
Andrade Gutierrez,Camargo
Corrêa. Odebrecht e UTC^®
Tentativa de divisão do
mercado entre UTC,
Andrade Gutierrez,
Camargo Corrêa e
Odebrecht por meio do
direcionamento do edital.
Etapa 02
Novembro/2011
(Durante a fase de Pré-
Qualificação)
UNA 3(Andrade Gutierrez,
Camargo Corrêa. Odebrecht e
UTC)e Angra 3(Queiroz
Gaivão.EBE e Techint)
Alinhamento de estratégia
entre os consórcios para
interposição de recursos e
divisão do mercado da
licitação
Etapa03
Julho/2013
(Após análise dos requisitos
do edital)
UNA 3(Andrade Gutierrez,
Gaivão.EBE e Techint)
Alinhamento de estratégia
para execução conjunta
dos pacotes licitados.
(Janeiro/2014-
Março/2014)
UNA 3(Andrade Gutierrez.
Alinhamento comercial
para evitar a concessão de
Conforme esclarecido pelos Compromissários, o consórcio UNA 3, composto por Andrade Gutierrez,
Camargo Corrêa, Odebrecht e UTC, foi formalizado somente em 31.05.2010 por meio do Termo de
Exclusividade,Confidencialidade e Outras Avenças(Documento 12). Posteriormente,em 17.07.2014,as
empresasformalizaram a constituição do consórcio UNA 3 por meio da assinatura de Instrumento Particular
deConstituiçãodeConcórcio(Documento29). ^ Ç
VERSÃO UN1CA
Página 36 de 137

VERSÃO ÚNICA
GABINETE
(Após divulgação das
propostas de preços)
Galvâo,EBE e Techint)
descontos e adjudicar os
pacotes pelo melhor preço
possível.
58. Nas próximas seções,detalhar-se-á a participação dos gruposem cada uma das etapas da
contratação das obras de montagem eletronuciear da Usina Angra 3.
VT.3.Fase Preliminar tMaio/2009 - Agosto/2009) - Fase anterior ao conluio
Fase Preliminar
(maio de 2009-agosto de 2009)
Anterior ao Contoio
EiiGo de memorial pela
Eletronuciear ao SECOB
sobre a retomada das obras
chis da Usina de.Angra 3
(2304 2009)
Reunião entre.AG,CC,CXO e
UTC para tratar de questões
preliminares
(OS.05 2009)
Reunião entre.AC,CC,
CNO e UTC para tratar do
inicio dos estudos e
orçamento
(0800 2009)
59. Em complementação ao relato dos Signatários no Acordo de Leniência 06/2015, que
inicia a descrição da conduta anticompetitiva a partir de agosto de 2009(Etapa 1 - Audiência
pública e divulgação),os ora Compromissários reportam fatos anteriores ao conluio,entre maio
de 2009e agosto de 2009,que será periodizado como"Fase Preliminar".
60. Os Compromissários esclarecem que a formação do grupo originário, composto por
Andrade Gutierrez,Camargo Corrêa,Odebrecht e UTC,se deu em razão de as quatro primeiras
empresas,de maior porte,possuírem capacidade técnica e econômico-financeira necessárias para
a licitação e,ainda,vasto know-how e expertise na montagem de usinas nucleares,tendo em vista
quejá haviam participado das obras de montagem da Usina Nuclear Angra 2, na qualidade de
integrantes do UNAMON^^ - Consórcio de Montagem Nuclear - o qual foi responsável por
executar a montagem eletronuciear da Usina Nuclear Angra 2.
Segundo os Compromissários,o Consórcio UNAMON-Conórcio de Montagem Nuclear - eracomposto
por (i) Tenenge (adquirida pela Odebrecht, em 1986); (ii) EBE; (iii) SADE-VIGESA (atualmente
denominada lESA);(iv) Andrade Gutierrez,(v) Camargo Corrêa;(vi) Ultratec - Montagem Mecânica
(atualmente denominada UTC); e (vii) Techint, conforme Contrato de Constituição de Consórcio
(Documento 01).
Página 37 de 137
-P
V

GABINETE
61. Por sua vez, os Compromissários ponderam que a UTC, altamente especializada em
montagens industriais, havia herdado^"o acervo de atestados de outra empresa especializada no
setor,a Montreal Engenharia S/A^',em especial seus atestados de capacidade técnica que seriam
imprescindíveis para a habilitação técnica na concorrência para a montagem da Usina Angra 3,
de tal sorte que a união desse grupo se deu naturalmente,segundo alegam,em razão do trabalho
conjuntojá desenvolvido por essas empresas na montagem de Angra 2.
62. Além disso, os Compromissários informam que tiveram conhecimento do projeto das
obras de montagem eletronuclear da Usina Angra 3, que seria licitado pela Eletronuclear, por
conta da retomada das obras e serviços de construção civil da referida usina - cuja responsável
pela execução era a Andrade Gutierrez-,que estavam paralisadas desde abril de 1986,conforme
consta do Memorando enviado pela Eletronuclear à SECOB/TCU(Secretaria de Fiscalização de
Obras do Tribunal de Contas da União - TCU),datado de 23 de abril de 2009^^(Documento02).
Com efeito, tão logo se iniciaram as tratativas entre a Andrade Gutierrez, responsável pela
construção civil da Usina Angra 3,e a Eletronuclear paraa retomada dasreferidas obras-^^,a partir
de 2009,a proximidade da contratação das obras de montagem tornou-se evidente, pois era uma
decorrência lógica da retomada das obras civis.
63. A primeira reunião do grupo formado por Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa,
Odebrecht e UTC-^"" ocorreu em 08 de maio de 2009, no escritório da Andrade Gutierrez no Rio
Segundo os Compromissários, quando o Poder Público licita obras que envolvem construção pesada,
normalmente são exigidos atestados de capacidade técnica, i. e., um atestado fornecido por outra empresa,
que comprove que as empresas que pretendem realizar aquela obra já tenham realizado anteriormente
alguma obracom as característicastécnicas semelhantes. Assim,é muitocomum no mercado de engenharia
e construção pesada uma empresa adquirir outra (ou seus ativos ou segmentos) normalmente em má
situação financeira,justamente para obter tais atestados.
Os Compromissários desconhecem qualquer participação da Montreal Engenharia S/A no conluio.
O Memorando enviado pela Eletronuclear à SECOB (Seretaria de Fiscalização de Obras do TCU)
(Documento02)apresenta informações aos questionamentos da SECOB,sobre elaboração e consolidação
do orçamento estimativo para obras civis da Usina Angra 3.
"Segundo os Compromissários, a retomada das obras e serviços de construção civil da Usina Angra 3
ocorreu pouco tempo depois das negociações relatadas,tendo a Andrade Gutierrez assinado o 23° Aditivo
Contratual em 14.09.2009(Documento03),o qual tinha por objeto a retomada das obras.
Os Compromissários relatam que o grupo era formado por Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa,
Odebrecht e UTC -em vez de agrupar todas as empresas que compuseram o consórcio UNAMON,de
Angra2-,poisessas quatro companhiasjá reuniam condiçõestécnicase econômico-fmanceiras necessárias
para disputar a licitação para montagem eletronuclear da Usina Angra 3.
Página38de 137

VERSÃO UNlCA
GABINETE
de Janeiro^^ Participaram, na qualidade de representantes das empresas, Gustavo Ribeiro de
Andrade Botelho (Ex-Superintendente Comercial II da Andrade Gutierrez), Antonio Cid
Campeio Rodrigues(Ex-Gerente Comercial da Andrade Gutierrez),Virgílio Marones de Gusmão
Sobrinho(Ex-Gerente de Engenharia da Andrade Gutierrez), Euiz Eduardo Appendino(Diretor
Comercial da Camargo Corrêa), Henrique Pessoa Mendes Neto (Diretor de Contrato da
Odebrecht) e Antonio Carlos D'Agosto Miranda (Diretor Superintendente da UTC). Naquele
momento foram discutidas questões preliminares do projeto, do mercado e do papel de cada
empresa na empreitada,ou seja,apenas questões de cunho técnico visando a formação futura de
consórcio que não se confunde com as práticasanticompetitivasaseguir relatadas neste Histórico
da Conduta.
64. Posteriormente,Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho(Ex-Superintendente Comercial II
da Andrade Gutierrez), Antonio Cid Campeio Rodrigues^® (Ex-Gerente Comercial da Andrade
Gutierrez), Virgílio Marones de Gusmão Sobrinho (Ex-Gerente de Engenharia II da Andrade
Gutierrez), Luiz Eduardo Appendino(Diretor Comercial da Camargo Corrêa), Henrique Pessoa
Mendes Neto(Diretor de Contrato da Odebrecht)e Antonio Carlos D'Agosto Miranda(Diretor
Superintendente da UTC)se reuniram novamente,em 08 dejunho de 2009,dessa vez para tratar
do início dos estudos e preparação do orçamento do projeto, sendo tais discussões também de
cunho exclusivamente técnico, mantidas entre empresas que,futuramente,formariam consórcio,
de modo que não havia qualquer prática anticompetitiva naquele momento.
65. OsCompromissárioscomplementam que essasegundareunião,que marcou efetivamente
o início dos trabalhos,foi realizada no Aeroporto Santos Dumont,em um escritório de obras que
a Odebrecht mantinha no local em razão de projetos que executava no referido aeroporto naquela
época.Segundoos Compromissários,este local foi posteriormente utilizado paraoutrosencontros
do grupo,conforme será demonstrado na seqüência.
66. Os Compromissários reiteram que, até aquele momento, não havia conluio entre as
empresas,assim como não havia sequer sido ventilada qualquer prática ou tentativa de prática
anticompetitiva pelas empresase indivíduos que participaram das aludidas reuniões.
Segundo os Compromissários, naquela época, o escritório da Andrade Gutierrez, no Rio de Janeiro,
situava-se na Praia de Botafogo,n°300,4° andar.
Segundo os Compromissários,em seguida, Antonio Cid Campeio Rodrigues(Ex-Gerente Comercial da
Andrade Gutierrez)foi sucedido no projeto por Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho(Ex-Superintendente
Comercial II da Andrade Gutierrez). Por essa razão, os Compromissários afirmam que não há qualquer
informação e/ou evidência de que Antonio Cid Campeio Rodrigues tenha tido conhecimento,participação
e/ou poder de decisão na conduta anticompetitiva em apreço.
Página 39 de 137
VERSÃO LJNICA

VERSÃO UNlCA
GABINETE
VI.4.Etapa 01(2009/2010)— Audiência Pública e Divulgação da Concorrência
Etapa 01
(2O09- 2010)
Audiência Pública ê Dtvulgafào da Concorrência
Publicação
de a1«> de
audiência
pública no
D.O.U.
(03 OS 2009)
.Audiência
Pública
(2108.2009)
Assinatura do
23".Vditivo
pela AC para
a retomada
das obras drís
da Usina
Angra 3
(14.09.'2{)09)
Intcio das
tratathas para
formação do
CoDsómo UNA
3(UTC,AG,
CC e CNO)
(14.10/2009)
.Uudiência Pública
no Senado
Federal
(20.10 2009)
.Assinatura do
"Termo de
Exclamidade,
Confidencialidade e
Outras.Avenças"
pela UTC,AG,CC
e CNO
(31/05.'2010)
Início das práticas
anticompetitrvas
pelo grupo
formado por
UTC,.AG,CCe
CNO(pré-
formação do
consétrô)
(maio.'2010)
67. Em 03 de agosto de 2009,em cumprimento ao disposto no art.39 da Lei n°8.666/1993^^,
houve a publicação do "Aviso de Audiência Pública" no Diário Oficial da União(Documentei
OU*), informando que a audiência pública para a discussão do processo de contratação dos
serviços de engenharia de projeto,montagem eletronuclear e de gerenciamento da implantação e
apoio técnico para a Usina Angra 3 seria realizada em 21 de agosto de 2009,pela Eletronuclear.
IP
Os Compromissários citam o art.39 da Lei n° 8.666/1993:"Art. 39. Sempre que o valor estimado para
uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100(cem)vezes
0 limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" desta Lei, o processo licitatório será iniciado,
obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência
mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a
antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a
publicidade da licitação,à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar
todos os interessados.
Art.23.As modalidadesde licitação a que se referem os incisos 1 a 111 do artigo anterior serão determinadas
em função dos seguintes limites,tendo em vista o valor estimado da contratação:
1 - para obras e serviços de engenharia:
[...]
c)concorrência: acima de R$ 1.500.000,00(um milhão e quinhentos mil reais).".
O Doçumeatp deste Histórico da Conduta foi apresentado no Acordo de Leniência 06/2015 como
Documento 01.
VERSÃO UNlCA
Página 40 de 137

VERSÃO ÚNICA
GABINETE
FIGURA 01 — Documento04-Publicação do"Aviso de Audiência Pública"no
Diário Oficial da União de 03.08.2009
DIRETORIA TÉCNICA
SUPERINTENDÊNCIA DE GERENCIAMENTO
DE EMPREENDIMENTOS
AVISO »E ACBIENCTA PÍIBLICA
A ELETROBRAS TERMONUCLEAR S..A., - El.ETKO?>ítJ-
CLEAR (orna público qitc íará realizar, em atoidímeato ao <fa«posto
sio artigo 3^ <la Lei de 21 de jisolio de Aiidiéiic.ia
Piiblica, relaõva ao processo de coairalaçâo do sen-ãços de En-
geiiliaria de Projelo, de Montagem Eleiromecaiiica e de G^encia-
mento da Imjplaataçao e Apoio Técnico pata a Líudade 3 da Ceaoral
Niicleai Almirante ÀRato Alberto,, ás ,I4Í1 do dii 2t de agosto de
2009 nas Salas 3 e 4,no 2®. Pavimento do Centro de Ctmvençòes Std
Ameiica na Av, Paulo de Frontni, I - Cidade Nova - Cemro,
Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro,
LUIZ MANUEL AMARAL MESSIAS
Superiiiteodeate
68. Na referida audiência, foram divulgados os requisitos gerais de qualificação para
participação no futuro certame GAC.T/CN-005/11, requisitos esses que exigiam que os
concorrentes comprovassem experiência na montagem de usinas nucleares ou instalações
industriais de complexidade equivalente(Documento05).
69. Além desses requisitos,a Eletronuclearformatou o certame de modo quefosse permitida
a constituição de consórcio composto por, no máximo,duas empresas, além de não permitir a
participação de mais de uma empresa controlada pelo mesmo grupo(Documento05).
70. Posteriormente, o então Presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva,
participou de outra audiência pública,desta vezno Senado Federal,no dia20de outubro de 2009,
paraapresentaro projeto da Usina Angra3aosSenadorese discutira utilizaçãodaenergianuclear
no Brasil(Documento06^').
71. A Eletronuclear apresentou, na primeira Audiência Pública(21.08.2009), os conceitos
básicos para as licitações de serviços de engenharia de projeto, montagem eletronuclear e
gerenciamento para a implantação da Usina Angra 3. A contratação dos serviços seria da ordem
de R$1,8 bilhão,sendo R$21 milhões e R$283 milhões para os serviços de engenharia,R$1,26
bilhão para os serviços de montagem eletronuclear,e R$223 milhões para os serviços de suporte
P
O Documento 06 deste Histórico da Conduta foi apresentado no Acordo de Leniência 06/2015 como
Documento 02.
VERSÃO ÚNICA
Página 41 de 137

VERSÃO ÚNICA
GABINETE
ao gerenciamento,valoresesses estimadoscom a data base em maio de 2009,conforme Relatório
de Gestão de 2009 da Eletronuclear(Documento07''®).
72. OsCompromissários relatam que,tendoem vista que,naquela época,Andrade Gutierrez,
Camargo Corrêa,Odebrechte UTCjá haviam aportado recursos para a realização dos estudos de
viabilidadedo projetoobjetodalicitação,decidiram,então,formalizarsua união para participação
na futura licitação a ser realizada pela Eletronuclear.
73. Em complementariedade ao reportado no Histórico da Conduta do Acordo de Leniência
06/2015,os Compromissários irão descrever diversas reuniões havidas entre representantes de
Andrade Gutierrez,Camargo Corrêa,Odebrechte UTC,durante aEtapa 1-Audiênciapúblicae
divulgação da concorrência(2009-2010).
74. Segundo afirmam os Compromissários, em 14 de outubro de 2009, Henrique Pessoa
Mendes Neto(Diretor de Contrato da Odebrecht)convocou uma reunião'", por meio do envio de
um convite de reunião no Outlook®("Reunião Interna G4"")(Documento 08), para discutir a
assinatura de um documento pelas empresas do grupo (Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa,
Odebrecht e UTC),bem como para tratar do reembolso das despesasjá incorridas por cada uma
delas no projeto".
75. Conforme será tratado adiante pelos Compromissários, a assinatura do referido
documento veio a ocorrer, posteriormente,em 31 de maio de 2010-''Termo de exclusividade.
Confidencialidade e Outras Avenças"(Documento -,pois a operação"Castelo de Areia",
"O Documento 07 deste Histórico da Conduta foi apresentado no Acordo de Leniência 06/2015 como
Documento 03.
OsCompromissáriosesclarecem que não há registro telefônico com ligações de Henrique Pessoa Mendes
Neto(Diretor de Contrato da Odebrecht)ou de outro concorrente presente nesta reunião.
"Em concordânciacom orelatado pelosSignatáriosdo Acordo de Leniência06/2015,osCompromissários
discorrem que os membros das empresas Andrade Gutierrez,Odebrecht,Camargo Corrêa e UTC referiam-
se a si mesmos como "04", por ser um grupo integrado por quatro empresas. Segundo o relato dos
Compromissários, apesar de utilizarem a sigla "04" para facilitar a comunicação entre os membros do
grupo,naquele momento ainda não havia qualquer conduta ilícita praticada pelas empresas.
Os Compromissários esclarecem que é prática comum no mercado que as despesas de cada empresa nas
fases preliminares do projeto sejam futuramente reembolsadas pelo consórcio,ou seja,as empresas passam
a deter créditos contra os consórcios em razão das despesas por elas individualmente incorridas na
estruturação do projeto.
"Os Compromissários esclarecem que até o momento não localizaram qualquer informação ou evidência
que indique conhecimento ou participação de Elton Negrão de Azevedo Júnior(Ex-Presidente da Unidade
Industrial da Andrade Gutierrez), que assina o Documento 12 na qualidade de representante da
Compromissária,na conduta aqui reportada. , -v
^ ^
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