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Sinais Exteriores de Riqueza e Avaliação Indiciatária

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JL Saldanha Sanches
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Este documento discute a avaliação indiciária e os sinais exteriores de riqueza no contexto fiscal português. Primeiro, analisa como a avaliação indiciária é usada como último recurso quando a determinação direta da avaliação não é possível. Segundo, discute como manifestações de fortuna como imóveis, veículos e barcos podem ser usados como indicadores. Por fim, examina como o ônus da prova é tratado nos métodos indiciários e a necessidade de reconhecer custos.

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SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA E AVALIAÇÃO INDICIÁRIA J.L. Saldanha Sanches Professor da Faculdade de Direito de Lisboa
Do "lançamento, liquidação e cobrança" aos deveres de cooperação do sujeito passivo ,[object Object],[object Object],[object Object]
A privatização da gestão fiscal e o seu significado político: os limites à intromissão pública ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
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A função jurídica da declaração do contribuinte ,[object Object],[object Object],[object Object]
Mecanismos de controlo social, mecanismos de controlo fiscal: ,[object Object],[object Object],[object Object]
A compressão fiscal da esfera de privacidade ,[object Object],[object Object]
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Tributação pelo lucro normal e pelo lucro real ,[object Object],[object Object],[object Object]
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O ónus da prova no processo fiscal ,[object Object],[object Object],[object Object]
O ónus da prova nos métodos indiciários ,[object Object],[object Object]
Métodos indiciários e reconhecimento dos custos ,[object Object],[object Object],[object Object]
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