Supletivo 2012 edital_republicacao

ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE

Edital nº 006/ 2012
(Republicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas – 11 de junho de 2012. pág. 26 a 28)

EXAMES SUPLETIVOS – 2012.1

O Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, torna público que estão
abertas as inscrições para os Exames Supletivos – 2012.1, conforme art. 38 da Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN) e arts. 16 a 21 da Resolução Estadual nº 18/2002 do Conselho
Estadual de Educação/AL, destinados àqueles (as) que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos
referentes as Etapas da EDUCAÇÃO BÁSICA: Ensino Fundamental e Ensino Médio.

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção I
Da Introdução

Art. 1º - Fica estabelecido na forma deste Edital, a sistemática para a realização dos Exames Supletivos do Ensino
Fundamental e Ensino Médio, no exercício de 2012.1, como procedimento de avaliação do desempenho escolar e
acadêmico dos participantes, para aferir o desenvolvimento das competências e habilidades fundamentais ao
exercício da cidadania.

Seção II
Dos Objetivos

Art. 2º - Constituem objetivos dos Exames Supletivos:
I - oferecer uma referência para que cada cidadão(ã) possa proceder à sua auto-avaliação com vistas às suas
escolhas futuras, tanto em relação ao mundo do trabalho quanto em relação à continuidade de estudos;
II - estruturar uma avaliação, ao final de cada etapa da educação básica, que sirva como modalidade alternativa ou
complementar aos processos de seleção nos diferentes setores do mundo do trabalho;
III - estruturar uma avaliação, ao final de cada etapa da educação básica, que sirva como modalidade alternativa
ou complementar aos exames de acesso aos cursos profissionalizantes, pós-médios e à Educação Superior;
IV - possibilitar a participação e criar condições de acesso aos programas governamentais;
V - promover a certificação de jovens e adultos para a conclusão do Ensino Fundamental e Ensino Médio nos
termos do artigo 38, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDBEN);
VI - promover avaliação do desempenho acadêmico dos(as) estudantes ingressantes nas Instituições de Educação
Superior.

Seção III
Da Participação

Art. 3º - A participação nos Exames Supletivos é de caráter voluntária e gratuita, a ele podendo submeter-se,
mediante inscrição, candidatos para o Ensino Fundamental e os egressos desta etapa de ensino em qualquer de
suas modalidades para o Ensino Médio e todos os(as) cidadãos(ãs) que, no período de inscrição, tenha no mínimo
15 (quinze) anos completos para o Ensino Fundamental e 18 (dezoito) anos completos para o Ensino Médio.
§ 1º - A participação nos Exames Supletivos poderá suprir a certificação de conclusão das etapas de Ensino
Fundamental e Ensino Médio.
§ 2º - Todos(as) os(as) candidatos(as) devem estar cientes de que as informações prestadas são exatas e
fidedignas, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado dos Exames Supletivos 2012.1.
§ 3º - A emancipação legal não confere suprimento de idade para inscrição do(a) CANDIDATO nesta edição dos
Exames Supletivos 2012.1.

CAPÍTULO II
DAS INSCRIÇÕES
Seção I
Das Normas Gerais

*Art. 4º - As inscrições acontecerão, impreterivelmente, em Pólos de Inscrição conforme relação contida no art. 14
deste Edital e o período de realização das mesmas será: DE 04 A 18 DE JUNHO 2012, no horário de 08h às 14h.
Não haverá prorrogação deste prazo.

Art. 5º - Poderão inscrever-se aos Exames Supletivos de Educação Básica:
§ 1º - Jovens e adultos que não concluíram a Educação Básica e desejam prosseguir os estudos ou necessitam
comprovar a conclusão do Ensino Fundamental ou Ensino Médio, desde que apresentem a idade mínima exigida:
I - para o Ensino Fundamental, 15 (quinze) anos completos até o período de inscrição dos exames; e
II - para o Ensino Médio, 18 (dezoito) anos completos até o período de inscrição dos exames.
§ 2º - Jovens e adultos que não tiveram acesso à escola ou nela não puderam permanecer até a conclusão do
Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio, com interrupção da continuidade da sua escolarização regular no tempo
adequado (Resolução Estadual nº 18/2002 do CEE/AL, art. 2º).
§ 3º - Poderão ser aceitas inscrições aos Exames Supletivos, em disciplinas isoladas, de estudantes concluintes da
8º série/9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio, quando estes(as) tenham sido reprovados
(as) em componentes curriculares que correspondam até no máximo de 35% (trinta e cinco por cento) da carga
horária cursada na última série/ano do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio, realizada de forma regular e
presencial segundo o caso, conforme sua organização curricular. Nesses casos, a declaração dos resultados dos
Exames será emitida pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e será anexada à documentação
escolar do(a) estudante em sua unidade de ensino de origem, para compor sua avaliação de rendimento escolar,
cabendo à escola emitir o certificado final de conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio, conforme a
sua organização curricular (Resolução Estadual nº 18/2002 do CEE/AL, art. 17, § 3º).
§ 4º - Para a inscrição nos Exames Supletivos deverão ser apresentados os seguintes documentos pessoais:
I - documento original e cópia, para fins de autenticação do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
II - documento de identificação original com fotografia e cópia, para fins de autenticação (cédulas de identidade
expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal; cédulas de
identidade para estrangeiros, expedidas pelo Ministério das Relações Exteriores; cédulas de identidade fornecidas
por ordens ou conselhos de classes que, por Lei, valham como documento de identidade; Carteira de Trabalho e
Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de
1997);
III - comprovação de conclusão do Ensino Fundamental para os candidatos aos Exames Supletivos de Ensino
Médio original e cópia, para fins de autenticação; e
IV - comprovante de residência original e cópia, para fins de autenticação.
§ 5º - Não serão aceitos como documentos de identificação: protocolos, Certidão de Nascimento, Certidão de
Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à Lei nº 9.503/97, Carteira de
Estudante, crachás e identidade funcional de natureza pública ou privada, documentos ilegíveis, não-identificáveis
e/ou danificados, bem como, cópia autenticada ou não, de qualquer dos documentos arrolados neste parágrafo.
§ 6º - Para inscrever-se aos Exames Supletivos de Ensino Fundamental pela primeira vez, o(a) candidato(a)
deverá apresentar somente os documentos pessoais e comprovante de residência.
§ 7º - Para a inscrição aos Exames Supletivos de Ensino Médio ter validade, o(a) candidato(a), inscrito(a) pela
primeira vez, deverá comprovar a conclusão do Ensino Fundamental na modalidade convencional ou na
modalidade de Educação de Jovens e Adultos ou via Exames Supletivos, apresentando documento comprobatório
no ato da inscrição, bem como os documentos pessoais e comprovante de residência.
§ 8º - Para a inscrição aos Exames Supletivos de Ensino Fundamental ou Ensino Médio, em disciplinas isoladas,
ter validade o(a) candidato(a) deverá apresentar documento comprobatório (Declaração Parcial de Exames
Supletivos) no ato da inscrição ou estar ciente das disciplinas que faltam para a conclusão da etapa de ensino no
qual se inscreveu, bem como os documentos pessoais e comprovante de residência.
§ 9º - O(A) candidato(a) não responderá disciplina diferente da declarada no ato da inscrição.
§ 10 - A inscrição será indeferida se o(a) candidato(a) apresentar documento falso, adulterado, ilegível ou quando
da ausência de comprovação de conclusão do Ensino Fundamental para os candidatos aos Exames Supletivos de
Ensino Médio.
§ 11 - As inscrições dar-se-ão em formulário próprio, conforme modelo do Anexo I e II, inclusive para candidatos
em regime carcerário ou socioeducativo, no respectivo Presídio ou em Unidade Socioeducativa, no mesmo
período, sob a responsabilidade de funcionários designados para este fim.
§ 12 - Informações complementares, o Edital e o Manual dos Candidatos, contendo as normas que regerão o
Exame Supletivo – 2012.1 estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: www.educacao.al.gov.br, bem
como nos Pólos de Inscrição das Coordenadorias Regionais de Educação – CREs, sendo de fundamental
importância sua leitura pelo candidato.
Art. 6º - Ao(A) candidato(a) que não concluiu a disciplina de língua portuguesa no Ensino Médio, até a primeira
etapa de 2004, e no Ensino Fundamental, até a segunda etapa de 2004, será obrigatório inscrever-se em língua
portuguesa e submeter-se à prova de redação, de acordo com o Parecer nº 177/2004 do Conselho Estadual de
Educação de Alagoas.
Art. 7º - O candidato(a) não poderá, em hipótese alguma, participar da realização das provas de etapas de ensino
diferentes de sua opção, feita no ato da inscrição dos Exames Supletivos – 2012.1.
Art. 8º - É vetada a participação, nos Exames Supletivos – 2012.1, de pessoas com grau escolar concluído ou
superior ao que se possa declarar e não será permitida a mudança do município de opção do candidato informado
no ato da inscrição.
Parágrafo Único. Em nenhuma hipótese será permitida a inscrição condicional ou fora do prazo estabelecido neste
Edital.

Art. 9º - Em cada local de inscrição terá um responsável por esta ação, o qual será o servidor que terá acesso ao
Sistema Eletrônico de Inscrição através de senha pessoal e intransferível.

Seção II
Dos(as) Candidatos(as) com Necessidades Especiais

Art. 10 - As inscrições para as pessoas com necessidades especiais serão realizadas nos Pólos de Inscrição
conforme relação contida no art. 14 deste Edital.
§ 1º - Aos(As) candidatos(as) com deficiência visual será oferecido auxílio de um ledor.
§ 2º - Aos(As) candidatos(as) com deficiência física ou com dificuldade de locomoção serão oferecidas salas de
fácil acesso.
§ 3º - Aos(As) candidatos(as) com deficiência auditiva será oferecido auxílio de um interprete da língua brasileira
de sinais (LIBRAS).
Art. 11 – O(A) candidato(a) com necessidades especiais deverá informar no ato de sua inscrição, o atendimento
diferenciado ou específico de que necessitará nos dias das provas de acordo com as opções apresentadas.
Art. 12 - A solicitação de atendimento não declarada no ato de inscrição, será analisada e atendida segundo os
critérios de viabilidade e de razoabilidade pela Coordenação Local dos Exames Supletivos 2012.1

Seção III
Do atendimento as pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa

Art. 13 – Só poderão inscrever-se os (as) detentos (as) e/ou internos (as), em presídios e/ou penitenciárias e nas
unidades socioeducativas localizados nas cidades de Maceió e Arapiraca e que possuem salas de aulas
funcionais. Será oferecida inscrição nos locais prisionais ou socioeducativo em que se encontram por funcionários
designados pela 5ª e 14ª Coordenadoria Regional de Educação a qual pertence e/ou pela Unidade Prisional ou
Socioeducativo.
§ 1º - É obrigatório informar o Número de Registro no Sistema Penitenciário de Alagoas no campo próprio da ficha
de inscrição.
§ 2º - Os responsáveis pelas inscrições nas Unidades Prisionais ou Socioeducativas indicarão o local onde os
participantes privados de liberdade irão realizar as provas.
§ 3º - A SEE se reserva no direito de não aplicação dessa edição dos Exames Supletivos 2012.1 nas Unidades
Prisionais ou Socioeducativas, onde não houver condições logísticas e de segurança para aplicação das provas.

Seção IV
Locais de Inscrição

Art. 14 – Os Pólos para a realização das inscrições serão nos seguintes endereços:
Município Endereço Telefone
MACEIÓ Rua Melo Moraes, 426 - Centro 3315-1204 / 1450
Sede da 1ª CRE
MACEIÓ Rua Epaminondas Gracindo, 238 – Pajuçara 3315-2795 / 3926 /
Sede da 13ª CRE 3928
MACEIÓ Escola Estadual MARGAREZ MARIA SANTOS LACET 3324-2951 / 3315-4776
Rua Santo Antonio, s/n - Tabuleiro dos Martins (CRE)
MACEIÓ Escola Estadual EUNICE DE LEMOS CAMPOS 3344-0082 / 3315-4776
Av. Garça Torta, s/n - Cj. Benedito Bentes I (CRE)
MACEIÓ Av. Fernandes Lima, s/n – Farol 3315-1416 / 1417 /
Administração Geral do CEPA - Sede da 15ª CRE 1420
SÃO MIGUEL Escola Estadual ANA LINS 3271-1291 / 1351 /
DOS CAMPOS Rua Senador Máximo, 130 – Centro 1534 (CRE)
PALMEIRA DOS Escola Estadual GRACILIANO RAMOS 3421-6579 / 2501
ÍNDIOS Rua 15 de novembro, s/n - São Cristovão (CRE)
VIÇOSA Rua Clodoaldo da Fonseca, s/n – Centro 3283-1641
Sede da 4ª CRE
ARAPIRACA Escola Estadual JOSÉ QUINTELA CAVALCANTE 3521-2474 / 3522-1729
Av. Ventura de Farias, s/n – Eldorado (CRE)
SANTANA DO Av. Dr. Arsênio Moreira, 480 – Monumento 3621-1348 / 3927
IPANEMA Sede da 6ª CRE
UNIÃO DOS Av. Monsenhor Clóvis Duarte de Barros, 489 – Centro 3281-2562 / 1225
PALMARES Sede da 7ª CRE
PÃO DE Escola Estadual BRÁULIO CAVALCANTE 3624-2089 / 3624-1863
AÇÚCAR Rua Alameda da Esperança, s/n - Centro (CRE)
PENEDO Pç. Clementino Dumont, 379 – Centro 3551-2545 / 2322
Sede da 9ª CRE
PORTO CALVO Escola Estadual GUEDES DE MIRANDA 3292-1882 / 1449 /
Rua Dr. Miguel Omena, s/n – Centro 1862 / 1629 (CRE)

DELMIRO Escola Estadual LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE MENEZES 3641-5159 / 3686-1936
GOUVEIA Rua Nascimento Bandeira, 215 - Centro (CRE)
RIO LARGO Av. Getulio Vargas, 140 – Centro 3261-5435
Sede da 12ª CRE

Seção V
Inscrição por Procuração

Art. 15 - SERÁ PERMITIDO INSCRIÇÃO, RECEBIMENTO OU CORREÇÃO DE CARTÃO DE INSCRIÇÃO POR
MEIO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA ou PARTICULAR, com firma reconhecida, devendo o instrumento procuratório
outorgar poderes específicos para a realização dos atos referidos neste item.
§ 1º - O(A) candidato(a) menor poderá efetuar sua inscrição por intermédio do seu legítimo representante ou
responsável legal, quando sua inscrição for para o Ensino Fundamental.
§ 2º - Os pais (pai ou mãe), avós(as), filhos(as), irmãos(ã) e cônjuge poderão fazer a inscrição de candidatos
mediante apresentação de comprovante de parentesco e documento de identidade próprio, original, devendo
assinar no espaço próprio do requerimento de inscrição.

CAPÍTULO III
DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS CARTÕES

Art. 16 - Os cartões de inscrição estarão disponíveis no período DE 26 DE JUNHO A 03 DE JULHO DE 2012, nos
Pólos de Inscrições, no horário de 8h às 14h, ou no seguinte endereço eletrônico: www.educacao.al.gov.br, com o
Manual do(a) Candidato(a). Não haverá prorrogação deste prazo.
Art. 17 - O cartão de inscrição é um documento indispensável para que o(a) candidato(a) se submeta às provas.
Nele constará o dia, a hora e o local onde o(a) candidato(a) deverá prestar os exames.
§ 1º - O(A) candidato(a) que não retirar o seu cartão de inscrição no prazo estipulado para este fim, não terá
acesso às provas.
§ 2º - Para a retirada do cartão, nos Pólos de Inscrições o(a) candidato(a) deverá apresentar o comprovante da
inscrição aos exames supletivos e documento de identificação com foto com o qual se inscreveu.
§ 3º - O(A) candidato(a) é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome completo,
o número do seu documento de identificação, do seu CPF, disciplinas e etapas de escolaridade.
§ 4º - Havendo dados para correção, o(a) candidato(a) deverá dirigir-se ao Pólo de Inscrição respectivo com as
observações necessárias para correção.
§ 5º - Os(As) candidatos(as) solicitarão nos Pólos de Inscrição a correção dos cartões até o dia 06 de julho, no
horário de 08h às 14h.
§ 6º - OS CARTÕES COM AS CORREÇÕES SOLICITADAS PELO(A) CANDIDATO(A) estarão disponíveis no
período DE 09 A 10 DE JULHO DE 2012, no local das inscrições, no horário de 8h às 14h ou no seguinte
endereço eletrônico: www.educacao.al.gov.br, podendo ser impresso até o dia das provas para todos os inscritos.

CAPÍTULO IV
DO MANUAL DO(A) CANDIDATO(A)

Art. 18 - Todos os inscritos, cujas inscrições tenham sido confirmadas, poderão acessar o Manual do(a)
Candidato(a), no seguinte endereço eletrônico: www.educacao.al.gov.br, contendo as informações gerais sobre os
Exames Supletivos – 2012.1, as competências a serem avaliadas e os critérios de avaliação de desempenho dos
participantes.

CAPÍTULO V
DA ORGANIZAÇÃO DAS PROVAS / DISCIPLINAS / DIA / HORÁRIO.

Art. 19 - As provas serão organizadas em CADERNOS por Etapa de Escolaridade:
§ 1º - Para a comunidade:
I - ENSINO FUNDAMENTAL:
CADERNOS PROVAS DIA HORÁRIO
01 Português e Redação 28/07 18h às 20h
02 Matemática / Artes / História 29/07 8h às 12h
03 Inglês / Ciências / Geografia 29/07 14h às 18h

II - ENSINO MÉDIO:
02 Matemática / Artes / História / Física / Fundamentos sócio-filosóficos 29/07 8h às 12h
03 Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol) / Química / Biologia / Geografia 29/07 14h às 18h

*§ 2º - Para os candidatos com necessidades especiais:


II - ENSINO MÉDIO

§ 3º - Para as pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa:

II - ENSINO MÉDIO

§ 4º - Todos(as) os(as) candidatos(as) inscritos(as) na prova de Língua Portuguesa, Ensino Fundamental e Ensino
Médio, OBRIGATORIAMENTE, deverão submeter-se à parte de redação, que será realizada no mesmo dia e
horário da prova objetiva.
§ 5º - As provas dos Exames Supletivos de Educação Básica – 2012.1 serão realizadas, simultaneamente, em todo
o Estado, nos dias 28 E 29 DE JULHO DE 2012, exceto nos Presídios, Penitenciárias e/ou nas Unidades
Socioeducativas, localizados nas cidades de Maceió e Arapiraca, sob a coordenação e a responsabilidade da
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e das Coordenadorias Regionais de Educação.
§ 6º - As provas dos(as) candidatos(as) privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa nas Unidades
Prisional ou Socioeducativo localizadas nas cidades de Maceió e Arapiraca, sob a coordenação e a
responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e das Coordenadorias Regionais de
Educação, serão realizadas nos dias 30 E 31 DE JULHO E 01 DE AGOSTO DE 2012, em local apropriado para a
sua aplicação no interior dos respectivos Presídios e/ou Penitenciárias e nas Unidades Socioeducativas, cabendo
à autoridade responsável pelo estabelecimento garantir as condições de segurança para os aplicadores.
§ 7º - Nos dias de realização das provas, o fiscal de sala deverá expor a hora de início e término, bem como
faltando 30 minutos para a conclusão da hora final e anunciar o tempo que resta.
§ 8º - O(A) candidato(a) deverá comparecer ao local designado para a prova Escrita / Objetiva, com antecedência
de 60 (sessenta) minutos do horário fixado no Cartão de Inscrição e aferido segundo a hora oficial no Estado de
Alagoas, munido de caneta esferográfica de material transparente e de tinta preta ou azul, cartão de inscrição e
documento original com foto (cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças
Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal; cédulas de identidade para estrangeiros, expedidas pelo Ministério das
Relações Exteriores; cédulas de identidade fornecidas por ordens ou conselhos de classes que, por Lei, valham
como documento de identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de
Habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 1997). OS(AS) CANDIDATOS(AS) NÃO TERÃO ACESSO
AOS LOCAIS DE PROVAS SEM OS DOCUMENTOS ACIMA MENCIONADOS.
§ 9º - Aos(As) candidatos(as) com deficiência auditiva será oferecido auxílio de um intérprete da língua brasileira
de sinais (LIBRAS).
§ 10 - Aos(As) candidatos(as) com deficiência física ou com dificuldade de locomoção serão oferecidas salas de
fácil acesso.
§ 11 - Aos(As) candidatos(as) com deficiência visual será oferecido auxílio de um ledor/transcritor e será permitido
ao candidato o uso do seu reglet para as assinaturas necessárias.
§ 12 - Aos(As) candidatos(as) incapazes de efetuar a marcação do cartão-resposta, será oferecido auxílio para
transcrição da prova objetiva e da prova de redação.
§ 13 - Aos(As) candidatos(as) com necessidades educacionais especiais, que necessite de ledor, será garantido
tempo dilatório de uma hora.
§ 14 - Aos(As) candidatos(as) com baixa visão será oferecido provas com fonte ampliada em tamanho 48.
Art. 20 - São de responsabilidade única de todos(as) os(as) candidatos(as) a leitura e conferência de seus dados
registrados nos cartões-resposta, na folha de redação, na lista de presença e nos demais documentos dos Exames
Supletivos 2012.1.

CAPÍTULO VI
DA AVALIAÇÃO

Art. 21 - As provas de Língua Portuguesa do Ensino Fundamental e do Ensino Médio serão constituídas de:
I - 20 (vinte) questões objetivas sobre o uso da língua, literatura brasileira e interpretação de textos, valendo 5
(cinco) pontos cada questão, e
II - uma redação, valendo 100 (cem) pontos.
§ 1º - Será aprovado (a) na prova de língua portuguesa o (a) candidato (a) que obtiver no mínimo 50% (cinquenta
por cento) de pontos das questões objetivas e 50% (cinquenta por cento) de pontos na prova de redação.
§ 2º - A nota final da prova de língua portuguesa será a média aritmética das questões objetivas e de redação.
§ 3º - A redação deverá ser um texto dissertativo-argumentativo a respeito de um Tema, contido no Caderno de
Questões de Língua Portuguesa, com no mínimo de 15 linhas e máximo de 25 linhas.
§ 4º - Na redação não serão atribuídos pontos aos seguintes textos:
I - Em branco – textos com até 14 (quatorze) linhas;
II - Nulo – textos em que haja a intenção clara do autor de anular a redação (palavrões, riscos ou desenhos não
acompanhados de texto, etc.);
III - Ilegível – texto totalmente ilegível ou texto em outra língua que não seja a portuguesa;
IV - Desconsiderado – texto que não desenvolve o tema da redação.
§ 5º - A Prova de Redação só será corrigida se o(a) candidato(a) obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de
acertos nas questões objetivas de Língua Portuguesa.
§ 6º - O(A) candidato (a) que obtiver menos de 50% (cinquenta por cento) de acertos, tanto na prova objetiva como
na prova de redação, será automaticamente considerado(a) reprovado(a) na disciplina de Língua Portuguesa.
Art. 22 - Em cada prova das demais disciplinas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio constará 20 (vinte)
questões onde cada questão valerá 5 (cinco) pontos.
Art. 23 - Será aprovado(a) o(a) candidato(a) que obtiver pontuação igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos em
cada disciplina.
Art. 24 - O resultado final das provas será divulgado no Diário Oficial do Estado, nas Coordenadorias Regionais de
Educação, nos Presídios e Unidades Socioeducativo e no seguinte endereço eletrônico: www.educacao.al.gov.br.
Art. 25 - O gabarito das Provas será divulgado nos murais das Coordenadorias Regionais de Educação e no
seguinte endereço eletrônico: www.educacao.al.gov.br, até 72 (setenta e duas) horas após a realização das provas
nos Presídios e/ou Penitenciárias e Unidades Socioeducativo.
Art. 26 - O(A) candidato(a) que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais das provas dos Exames
Supletivos 2012.1 disporá de até três dias úteis, a partir da data de sua divulgação, no horário das 8h às 14h
devendo dar entrada no Setor de Protocolo, situado na Administração Central da Secretaria de Estado da
Educação e do Esporte de Alagoas, e deverá utilizar os modelos denominados: “Capa de Recursos” e “Justificativa
de Recursos”, conforme Anexo III.
Art. 27 - O Resultado dos Recursos com o Gabarito Final será divulgado no dia 15 DE AGOSTO DE 2012 nos
murais das Coordenadorias Regionais de Educação e no endereço eletrônico: www.educacao.al.gov.br.
Art. 28 - O Resultado Final com a listagem dos participantes e suas respectivas notas por disciplina será publicada
no Diário Oficial do Estado até o dia 31 DE AGOSTO DE 2012.
Art. 29 - O(A) candidato(a) que for reprovado(a) poderá inscrever-se novamente nas disciplinas em que não obtiver
pontos suficientes para aprovação até a conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio.

CAPÍTULO VII
DA CERTIFICAÇÃO

Art. 30 - Ao(a) candidato(a) que for sendo aprovado(a) em disciplinas isoladas será fornecida Declaração de
Aprovação Parcial, expedida pelo Núcleo Regional de Gestão da Rede Estadual de Ensino das Coordenadorias
Regionais de Educação que o(a) candidato(a) inscreveu-se e realizou as provas.
Art. 31 - O Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental e/ou do Ensino Médio será expedido pelo Núcleo
Regional de Gestão da Rede Estadual de Ensino das Coordenadorias Regionais de Educação que o(a)
candidato(a) inscreveu-se e realizou as provas quando obtiver aprovação em todas as disciplinas.
Art. 32 - Para a expedição do Certificado de Conclusão do Ensino Médio, é obrigatório a apresentação do
documento de conclusão do Ensino Fundamental, caso isto não ocorra, o candidato mesmo aprovado nas provas
dos exames supletivos do ensino médio não receberá o certificado desta etapa de ensino.
Art. 33 - O Núcleo Regional de Gestão da Rede Estadual de Ensino das Coordenadorias Regionais de Educação
responsável pela Certificação dos Exames Supletivos da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, terá um
prazo máximo de 30 (trinta) dias para emissão dos certificados requeridos.
Art. 34 - Os certificados de conclusão do Ensino Fundamental e Ensino Médio dos Exames Supletivos, deverão ser
autenticados pelo Núcleo Regional de Gestão do Sistema Estadual de Educação/Unidade Regional de Apoio ao
Desenvolvimento da Educação/Inspeção Escolar de cada Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 35 - Não haverá correspondências entre os Exames Supletivos e o ENEM e as notas obtidas no ENEM serão
destinadas exclusivamente para a certificação do Ensino Médio na sua totalidade, não substituindo parcialmente
notas referentes às disciplinas, que o candidato tenha pendente quando da realização dos Exames Supletivos da
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas.

Art. 36 - Não haverá correspondências entre os Exames Supletivos e o ENCCEJA e as notas obtidas no ENCCEJA
não substituirão parcial ou total as notas referentes às disciplinas que o(a) candidato(a) tenha pendente quando da
realização dos Exames Supletivos da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas.

CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 37 - Os portões das escolas serão abertos com 01 (uma) hora antes do início das provas e fechados,
impreterivelmente, no horário estabelecido para o início das mesmas.
Art. 38 - Não será permitido o uso de lápis grafite para preenchimento do Cartão Resposta da prova objetiva ou da
redação, devendo ser utilizada caneta esferográfica de material transparente e de tinta azul ou preta.
Art. 39 - O(A) candidato(a) só poderá ausentar-se do local de realização das provas uma hora e vinte minutos após
seu início.
Art. 40 - Não será permitido aos (as) candidatos (as) o uso de bonés, chapéus ou qualquer vestuário similar,
celular, máquina de calcular, walkman, mp3 ou outros aparelhos eletrônicos.
Art. 41 - O(A) candidato(a) não poderá realizar qualquer espécie de consulta ou comunicação com os(as)
outros(as) candidatos(as) durante o período das provas.
Art. 42 - O(A) candidato(a) não poderá portar armas de qualquer espécie, mesmo com documento de posse.
Art. 43 - É proibido ao(a) candidato(a) o recebimento de quaisquer informações referentes ao conteúdo das provas
de qualquer membro da equipe de aplicação dos Exames.
Art. 44 - Não será permito ao(a) candidato(a) durante a realização dos Exames, fazer anotações relativas às suas
respostas em quaisquer meios não permitidos.
Art. 45 - Somente será permitido o ingresso no local de realização das provas dos(as) candidatos(as) aos exames
supletivos e das pessoas envolvidas na aplicação das provas.
Art. 46 - O(A) candidato(a) não poderá sair do local da prova portando o caderno de questões, em hipótese alguma
ou em qualquer horário de realização das provas.
Art. 47 - O(A) candidato(a) não poderá permanecer nas dependências da Escola após o término de sua prova.
Art. 48 - O(a) candidato(a) que deixar de cumprir qualquer uma das exigências legais, contidas neste EDITAL, será
eliminado dos Exames.
Art. 49 - A ausência do(a) candidato(a) no local, data e horário de realização das provas acarretará em sua
eliminação dos Exames Supletivos – 2012.1.
Art. 50 - Caso o(a) candidato(a) esteja impossibilitado(a) de apresentar, no dia da realização das provas,
documento de identificação original ou cópia devidamente autenticada, por motivo de extravio, perda, furto ou
roubo, poderá fazer a prova, desde que apresente Boletim de Ocorrência expedido em órgão policial, com prazo
máximo de trinta dias do ocorrido.
Art. 51 - O(A) candidato(a) com documento de identidade e CPF e sem cartão de inscrição, por motivo de perda ou
roubo, poderá fazer as provas desde que o(a) Coordenador(a) Local dos Exames Supletivos confirme por meio de
assinatura o recebimento do referido cartão.
Art. 52 - RECOMENDAMOS AOS(AS) CANDIDATOS(AS) QUE, APÓS CADA ETAPA DOS EXAMES, SOLICITE
UMA DECLARAÇÃO PARCIAL DE SUAS NOTAS na Coordenadoria Regional de Educação que o (a) candidato
(a) inscreveu-se e realizou as provas.
Art. 53 - Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação dos Exames Supletivos da Secretaria de Estado da
Educação e do Esporte.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 30 de maio de 2012.

ADRIANO SOARES DA COSTA
Secretario de Estado da Educação e do Esporte

ANEXO I

ESTADO DE ALAGOAS
EXAMES SUPLETIVOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2012.1

FICHA DE INSCRIÇÃO
[ ] CPF [ ] Nº REGISTRO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE ALAGOAS
___________________ _______________________________
Nome: ___________________________________________________________________________________
Dt. Nasc.: _____/_____/_______ SEXO: [ ] Fem [ ] Masc
Doc. Identificação: ______________________ Org. Exp: ________ UF: ______ Dt. Exp.: ____/____/_____
Nome Mãe: _______________________________________________________________________________
Endereço: _______________________________________________________________________________
_____________________________________________ Município: _______________________ __________
E-mail: _________________________________________________ Fone: ________________________
CRE: _________ Município Sede/Local da Prova: ____________________________________
NECESSIDADES ESPECIAIS: [ ] Surdo [ ] Cego [ ] Visão Sub Normal [ ] DM [ ] Cadeirante
ATENDIMENTOS ESPECIAIS: [ ] Intérprete LIBRAS [ ] Salas de fácil acesso [ ] Ledor/Transcritor
[ ] Fonte ampliada em tamanho 48.
[ ] Jovem Socioeducativo Unidade/Local da Prova: _____________________________

( ) 1º ao 9º(Ens. Fundamental) ( ) Ens. Médio
[ ]PORT [ ]MAT [ ]ART [ ]CIEN [ ] HIST [ ]PORT [ ]MAT [ ]ART [ ]HIST [ ]GEO [ ]BIO
[ ]GEO [ ]ING [ ]FIS [ ]QUIM [ ]ING [ ]ESP [ ]FUND. SOC. FILOSOFICO

________________________________________
NOME DO RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO

..................................................................................................................................................................................................

ESTADO DE ALAGOAS - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE

CRE _______________ CPF: ________________________________
Nome: _________________________________________________________________________________

( ) 1º ao 9º (Ens. Fundamental) ( ) Ens. Médio
[ ]PORT [ ]MAT [ ]ART [ ]CIEN [ ] HIST [ ]PORT [ ]MAT [ ]ART [ ] HIST [ ]GEO [ ]BIO

________________________________________

ANEXO II

ESTADO DE ALAGOAS

FICHA DE INSCRIÇÃO
[ ] Nº REGISTRO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE ALAGOAS
_______________________________________________
Nome: ___________________________________________________________________________________
Dt. Nasc.: _____/_____/_______ SEXO: [ ] Fem [ ] Masc
Nome Mãe: _______________________________________________________________________________
Endereço: _______________________________________________________________________________
_____________________________________________ Município: _______________________ __________
CRE: _______ Unidade Prisional ou Socioeducativa/Local da Prova: __________________________
NECESSIDADES ESPECIAIS: [ ] Surdo [ ] Cego [ ] Visão Sub Normal [ ] DM [ ] Cadeirante
ATENDIMENTOS ESPECIAIS: [ ] Intérprete LIBRAS [ ] Salas de fácil acesso [ ] Ledor/Transcritor
[ ] Fonte ampliada em tamanho 48.

( ) 1º ao 9º(Ens. Fundamental) ( ) Ens. Médio
[ ]PORT [ ]MAT [ ]ART [ ]CIEN [ ] HIST [ ]PORT [ ]MAT [ ]ART [ ]HIST [ ]GEO [ ]BIO

________________________________________

..................................................................................................................................................................................................

ESTADO DE ALAGOAS - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE

CRE _______________ CPF: ________________________________
Nome: _________________________________________________________________________________

( ) 1º ao 9º (Ens. Fundamental) ( ) Ens. Médio
[ ]PORT [ ]MAT [ ]ART [ ]CIEN [ ] HIST [ ]PORT [ ]MAT [ ]ART [ ] HIST [ ]GEO [ ]BIO

________________________________________

ESTADO DE ALAGOAS

ANEXO III

CAPA DE RECURSOS

NÚMERO DO EDITAL
NOME DO CANDIDATO
Nº DA IDENTIDADE
Nº DO CPF
Nº DE INSCRIÇÃO
NÍVEL DE ENSINO
CADERNO DE PROVA
DISCIPLINA

MACEIÓ, ______ DE____________DE _______.

_______________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO

..................................................................................................................................................................................................

ESTADO DE ALAGOAS

JUSTIFICATIVA DE RECURSOS

Prova ou questão recorrida: ___________________________

Fundamentação do recurso:
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________

Fonte(s) bibliográfica(s) que embasa(m) a argumentação do candidato:
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________

Orientações:
1 Use folha separada para capa e para cada questão;
2 Assine a capa, identificando o nível de ensino, o caderno, a disciplina, o numero de inscrição e a data;
3 Anulada uma questão, os pontos a ela correspondentes serão divididos a todas as outras questões daquela disciplina.

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