O documento descreve uma pesquisa sobre a concepção dos usuários do SUS no município de Feira de Santana sobre seus direitos e deveres. A pesquisa entrevistou 4 usuários do Hospital Geral Cleriston Andrade e encontrou que a maioria se considerava pouco conhecedora de seus direitos, apesar de marcar corretamente muitos itens sobre direitos e deveres. Todos concordaram que o cumprimento desses direitos e deveres nas unidades de saúde é impossível. Sugeriram melhor divulgação desses temas nos serviços de saúde

1. Feira de Santana
2011

2. Faculdade de Tecnologia e Ciências de Feira de Santana
Enfermagem- 4ª Semestre
Disciplina:Bioética e Deontologia
Docente:Lúcia Alves
Autora:
Jeane Abreu

3. CONCEPÇÃO DOS USUÁRIOS DO SUS NO MUNICÍPIO DE FEIRA
DE SANTANA A RESPEITO DOS SEUS DIREITOS E DEVERES
• Resumo:
• Trata-se de um estudo de pesquisa descritiva, referente à
concepção dos direitos e deveres do usuário do SUS. Para
tanto, foi realizada a coleta de dados através de
entrevista, sob a luz da Cartilha dos direitos dos usuários do
SUS, (Ministério da Saúde, 2006) que baseia-se em
princípios básicos de cidadania e de humanização do
processo de cuidado. O estudo apresentou como caráter
norteador a bioética e seus princípios a fim de quantificar e
qualificar o conhecimento dos clientes como importante
instrumento de educação para a cidadania.
• Palavras chave: Conhecimento. Usuários. SUS.

4. Introdução:
• O momento social aponta para a emergência de novos paradigmas na
relação profissional de saúde com seu paciente. A Bioética, por sua
característica interdisciplinar e crescimento nos últimos 20 anos, reafirma
o momento de transição epistemológica. Nesta transição novos
conhecimentos vêm se fortalecendo através de ações que conduzem à
construção da consciência plena da cidadania entre os sujeitos sociais.
• O referencial teórico onde a Bioética busca fortalecer-se resgata
consistentemente os valores ético-humanísticos para a enfermagem e
consequentemente para a saúde. A partir destas evidências torna-se
necessária uma intervenção sobre a população através de ações
educativas na área da saúde, para o alcance da consciência
adequada dos novos contornos sociais e dos compromissos bilaterais dos
atores da relação cidadão e Estado.
• O projeto está estruturado sobre a concepção que emana dos novos
paradigmas sociais na exigência da conscientização de direitos e deveres
dos cidadãos e que precisa transitar por espaços de reflexão sobre os
processos sociais e suas implicações sobre a saúde.

5. Introdução:
• A Bioética por seu caráter multidisciplinar fornece elementos e
subsídios para o trabalho voltado para a consciência crítica sobre os
problemas ao tratar questões que abrangem amplamente
discussões emanadas das atuais circunstâncias sociais. Caracteriza-
se por estar estruturada sobre 4 princípios fundamentais como:
Autonomia, Beneficência, Não- maleficência e Justiça. Estes são
princípios oriundos de múltiplos saberes e que precisam ter o
acesso a eles garantido por projetos que propiciem condições para
que as pessoas construam a capacidade de se reconhecerem como
cidadãos, com direitos e responsabilidades.
• O presente estudo terá como publico alvo os pacientes usuários do
Sistema Único de Saúde (SUS) que fazem uso da rede hospitalar do
município de Feira de Santana. Foi escolhido o HGCA (Hospital Geral
Cleriston Andrade) que se apresenta com uma alta demanda de
usuários e oferece uma diversidade de casos e situações propícios à
aplicação de questionamentos e elaboração de um perfil realista
frente às dificuldades que o sistema apresenta.

6. Metodologia:
• Consiste na elaboração de uma pesquisa de abordagem
descritiva exploratória onde visa a descrição de determinados
fatos ou fenômenos de determinada realidade, a fim de
investigar uma temática na qual há escasso conhecimento
acumulado e sistematizado.
• Para tanto, foi realizada a coleta de dados através de
entrevista com quatro pacientes do Hospital G. C. Andrade
sob a luz da Cartilha dos direitos dos usuários do SUS,
(Ministério da Saúde, 2006).
• Os dados foram coletados entre os dias 28 e 30 de
setembro de 2011 em diferentes setores do hospital.
• A entrevista foi composta por duas etapas, sendo a primeira, a
coleta dos dados pessoais e a segunda, a aplicação de três
questões, apresentando as duas primeiras um caráter objetivo
e a segunda, margem à subjetividade como expressa o
questionário a seguir:

7. Metodologia/ Questionário:
• 1° PASSO: COLETA DOS DADOS DO ENTREVISTADO:
• Dados Pessoais:
• Nome:
• Idade
• Sexo:
• Escolaridade:
• 2° PASSO: APLICAÇÃO DAS QUESTÕES:
• 1.Você se julga conhecedor (a) a cerca dos direitos e deveres como usuário do SUS (Sistema Único
de Saúde)?
• ( ) Sim ( ) Pouco ( ) Não
• 2. Marque sobre o que tiver conhecimento relacionado aos seus direitos e deveres:
• Direitos:
• ( ) Ser atendido primeiro se estiver em estado grave ou em maior sofrimento.
( ) Receber informações claras sobre o seu estado de saúde.
• ( ) Atendimento sem nenhum preconceito de raça, cor, idade, orientação sexual, estado de saúde
ou nível social.
( ) Ver seu prontuário médico sempre que achar necessário.
( ) Ser informado sobre qualquer exame a que queiram submeter você.
( ) Recusar procedimento médico, desde que assuma a responsabilidade.
• Deveres:
• ( )Nunca mentir sobre seu estado de saúde (isso prejudica muito o sucesso do tratamento).
( ) Sempre disponibilizar documentos e resultados de exames quando os profissionais solicitarem.
• 3. Você acha que nas unidades de atendimento do SUS tem sido possível o cumprimento dos seus
direitos e deveres? O que pode ser feito para facilitar o acesso e conscientização dos usuários sobre
os seus direitos e deveres?

8. Metodologia:
• Os parâmetros de analise estabelecidos mediante o
questionário, visam 1) a verificação quantitativa sobre a
presença, ausência ou mesmo pouco conhecimento a respeito dos
direitos e deveres por parte do usuário, levando este em conta suas
experiências e informações construídas previamente. 2) Com base
na Cartilha dos direitos e deveres do usuário do SUS, se estabelecer
meios de analise qualitativa do conhecimento, mediante a
apresentação de situações que englobam os direitos e deveres dos
quais o usuário denote conhecimento. Serve como meio de
graduação e complementação do primeiro quesito. 3) A incitação
da problemática na execução dos direitos e deveres em forma de
questionamento, agregado a subjetividade de opinião quanto a
novas formas de acesso do usuário aos meios de divulgação dos
seus direitos e deveres.

9. Desenvolvimento e Demonstração dos resultados:
• Os pacientes usuários, foram escolhidos mediante a disponibilidade e aceitação para a
entrevista. O perfil geral dos entrevistados consiste na presença dos gêneros, homem e mulher,
idade entre 27 e 59 anos e grau de escolaridade de fundamental a médio. Os dados coletados
mostram que:
• 1) três entre os quatro entrevistados, o equivalente a 75%, julgam conhecer pouco a cerca dos
seus direitos e deveres, respondendo um deles (25%) negativamente, julgando-se
desconhecedor.
• 2) embora a maioria acreditasse conhecer pouco, ou ainda nem conhecer, o percentual de
quesitos marcados referentes aos direitos e deveres se mostrou alto, em torno de 78%,
considerando-se a totalidade dos dados referentes à questão.
• 3) No que diz respeito ao cumprimento dos direitos e deveres nas unidades do SUS, a resposta
foi unânime quanto a impossibilidade de execução plena. Foi proposto a seguir a sugestão de
meios facilitadores e viáveis ao acesso e conhecimento dos pacientes. Foram apresentadas as
seguintes respostas e sugestões:
• G.V.O, 46, “ Se espera que os profissionais da saúde, conheçam e passem o que precisamos
saber sobre os nossos direitos”.
• C.A.D.S, 27, “ Mais comunicação entre todos pode nos esclarecer mais”.
• P.F.S, 59, “. Que os órgãos de saúde e governo disponibilizassem nos pontos de
atendimentos informativos sobre os direitos e deveres”
• V.S.M.O, 31, “Deve anunciar no colégio, TV , até se for possível no jornal, tentar educar a
população através propagandas, para que a população primeiro conheça pra depois poder
cobrar”.

10. Considerações Finais:
• A análise dos dados podem nos levar a algumas considerações:
• -Diante do questionamento quanto ao auto-julgamento a cerca do conhecimento
dos direitos e deveres, comparado ao grau de acerto nas proposições do segundo
enunciado, torna-se notório que mesmo desprovidos de informativos e leis
teóricas, o que induz a resposta pouco positiva ou negativa, o cliente do
SUS, apresenta um bom domínio ou pelo menos é capaz de identificar aspectos
referentes às situações que envolvam caráter ético, como na execução de seus
direitos e deveres;
• -Não houve acentuada distinção de respostas, mesmo em meio a uma ampla faixa
etária, ou mesmo pela variação no grau de instrução dos entrevistados, aspectos
relevantes na heterogeneidade de resultados, sendo possível se traçar um perfil
um tanto “homogêneo” de usuário.
• -A unanimidade sobre o não cumprimento dos direitos e deveres de
pacientes, reflete o caos ético no qual está inserido o SUS e a sociedade na forma
de cidadãos e usuários. Princípios e regulamentações expressando os direitos e
deveres agora tornam-se distantes pela falha bilateral. Além da linha de
pesquisa, sabe-se o quanto a saúde pública deixa a desejar. A forma de o cidadão
garantir o seu direito a saúde é ter conhecimento dos seus direitos além de
participar das ações de controle social, possibilitando ao usuário o exercício da
cidadania.
• -Um importante meio de participação cidadã foi apresentado na pesquisa
mediante a sugestão de vias de acesso ao conhecimento a cerca dos direitos e
deveres englobando aspectos pertinentes à participação dos profissionais de
saúde bem como a ampliação dos meios de divulgação.

11. Considerações Finais:
• -Apesar do respeito aos direitos do usuário fazer parte do código de ética
dos profissionais da saúde, dos princípios do SUS e também, da carta dos
direitos do usuário de saúde (meios de divulgação), essa vivência
demonstrou que alguns profissionais têm resistência ao tema.
Entretanto, enquanto profissionais da saúde devemos informar e
esclarecer aos usuários sobre seus direitos, para facilitar a compreensão
do seu atendimento na saúde, seja na prevenção, promoção ou
tratamento de doenças, dando ao sujeito a possibilidade de agir e exercer
a sua autonomia (princípio bioético) na tomada de decisão e no exercício
da cidadania.
• -O desafio de formar multiplicadores nos direitos do paciente perpassa
pela informação advinda do interesse em se divulgar. Trabalhos nesse
sentido já foram elaborados e até mesmo colocados em prática como a
cartilha de direitos e deveres do usuário do SUS, mas diante da ausência
de princípios éticos, e alarmante situação de descaso na saúde, torna-se
evidente a carência ou inacessibilidade do conhecimento por parte da
população, necessitando-se a ampliação de meios divulgadores.
• -Quando a população conhecer de fato seus direitos como usuários da
saúde, ela vai saber exigi-la no seu dia-a-dia, sempre que houver a
negação, utilizando-se dos recursos certos para o cumprimento da lei.

12. Referências:
• CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE. Legislação do
SUS. Brasília: CONASS, 2003. Acessado em 24 de
setembro de 2011 em http://www.aids.gov.br/incentivo/manual/le
gislacao_sus.pdf (Acessível também a partir do DATASUS).
• MINISTÉRIO DA SAÚDE. Sistema Único de Saúde (SUS): princípios e
conquistas. Brasília: Ministério da Saúde, 2000. 44p. il.ISBN 85-334-
0325-9.
• MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria Nacional de Assistência à
Saúde. ABC do SUS: Comunicação visual/Instruções Básicas. Brasília:
Secretaria Nacional de Assistência à Saúde, 1991. Acessado em 28
de
setembro de 2011 emhttp://www.ensp.fiocruz.br/radis/web/ABCdo
SUS.pdf.