7 - Extinção do Crédito Tributário

EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Profª. Helane Cabral

I – DA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ,[object Object],[object Object],[object Object]

1. PAGAMENTO : noções gerais ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Regras importantes sobre o pagamento ,[object Object],[object Object]

b) Prazo para pagamento ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

c) Forma de pagamento ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

1.2. Consignação em pagamento ,[object Object],[object Object],[object Object]

1.2. Consignação em pagamento ,[object Object],[object Object]

Regras sobre a consignação em pagamento ,[object Object],[object Object],[object Object]

1.3. Repetição de pagamento indevido ou repetição de indébito: hipóteses ,[object Object],[object Object],[object Object]

Regras sobre a repetição de indébito ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Regras sobre a repetição de indébito ,[object Object],[object Object],[object Object]

2. Compensação : ,[object Object],[object Object],[object Object]

Regras sobre a compensação ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

3. Transação ,[object Object],[object Object]

4. Remissão ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

5. Decadência do direito de lançar ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

6. Prescrição ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

7. Conversão do depósito em renda ,[object Object]

8. Pagamento antecipado ,[object Object],[object Object]

9. Consignação judicial em pagamento ,[object Object],[object Object]

10. Decisão administrativa irreformável e que não possa mais ser objeto de ação anulatória ,[object Object],[object Object],[object Object]

11. Decisão judicial transitada em julgado e que reconheceu a inexistência da obrigação ,[object Object]

I I – DA EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

1. Isenção: regras gerais ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

2. Anistia: regras gerais ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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